TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.



0057986-33.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057986-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817082-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00627725 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: ELIANE BATISTA DE ARAUJO PESTANA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0094971-35.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094971-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024562-49.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01049840 AGTE: SIMONE MAURÍCIO DE MELLO AGTE: BRUNA MAURÍCIO SOARES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0096168-25.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096168-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0261127-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01061857 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: NATHANIEL ALFRED NORRIS ADVOGADO: MICHELE VIEIRA VOGA ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0103611-27.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103611-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035338-24.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01138774 AGTE: PAULO CESAR RAMOS GUIMARÃES ADVOGADO: RICARDO ALFREDO GRAGNANO AGDO: BRB CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0023114-89.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023114-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0157254-34.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00235313 AGTE: NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO NETTO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO INTERESSADO: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. INTERESSADO: SAUL BERNARDINO PEDRO INTERESSADO: JOSÉ KOURY JÚNIOR INTERESSADO: AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA. ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0026247-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026247-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00271649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027212-20.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027212-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803619-65.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00283063 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0030110-06.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030110-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0293654-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316515 AGTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP ADVOGADO: ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031333-91.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031333-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810529-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00328597 AGTE: LUIZ SERGIO DIOGENES DA SILVA JORGE REP/P/S/MAE CAMILA JORGE DA SILVA ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032621-74.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032621-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0805088-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341908 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: ROSANA KLIER TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0032796-68.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032796-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845554-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO TAVARES DE LIMA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0032942-12.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032942-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0835491-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345641 AGTE: MUNDO TROPICAL SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: LILIAN PASSOS PONTES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0032967-25.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032967-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809497-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00345969 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0033826-41.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033826-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003442-80.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00355626 AGTE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0034192-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034192-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0152604-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359295 AGTE: UMBELINA ROCHA CAETANO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GILBERTO ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0034964-43.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034964-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0908127-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035209-54.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035209-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0243131-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370404 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: RAFAEL PESTANA DE AGUIAR AGDO: GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS LEVENZON ADVOGADO: CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0036118-96.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036118-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002642-75.2009.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00380944 AGTE: COMPANHIA AGROPECUÁRIA FAZENDA ARIZONA S A ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0036739-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036739-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802178-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00388670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA SAVIOLO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ANGELINI PALAZZINI BASTOS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: LAÍS DE MELO VALDETARO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0037204-05.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037204-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0243131-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393833 AGTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO: CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS LEVENZON AGDO: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: RAFAEL PESTANA DE AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0038001-78.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038001-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002330-42.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00403462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039467-10.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039467-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004035-62.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00420884 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SID ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0039846-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039846-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016927-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425830 AGTE: ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OHAEC REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS CLEVERSON NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: ADGM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0040671-89.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040671-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800687-49.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00434650 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SANTOS PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TELES ELIAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042463-78.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042463-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031529-70.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00455356 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NATALIA VASCONCELOS GUIMARAES ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0044368-21.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044368-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0262230-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477060 AGTE: BERNARDETE RODRIGUES POMPEU AGTE: LEANDRO RIOS POMPEU AGTE: THIAGO RUBIM RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VERISSIMO JORGE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044839-37.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044839-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008129-04.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00481690 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044871-42.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044871-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805573-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00482129 AGTE: REJANE MARIA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0045823-21.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045823-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815932-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00492344 AGTE: RAIZA RODRIGUES ALVES SANT ANNA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO AGDO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0046475-38.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046475-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028918-81.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00498890 AGTE: HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA AGDO: VANGUARDA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS INTERESSADO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0046609-65.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046609-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004577-63.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00499873 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: UENDEL ESTEVAO SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0046724-86.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046724-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0317321-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500805 AGTE: WALTER LOPES JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES MOREIRA AGDO: EDUARDA PINTO DA CRUZ AGDO: LUCIANO FREIRE MOREIRA ADVOGADO: EDUARDA PINTO DA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0046998-50.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046998-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809693-19.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00503945 AGTE: FERNANDO PAIVA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: THAIS LIMA PASETTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0047124-03.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047124-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012131-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505192 AGTE: GARDEN MARKET MINI MERCADO LTDA AGTE: MARIA ISABEL DE FREITAS ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO AGDO: MELISSA ALVES DE ARAUJO RODRIGUES LOBO GUIMARAES AGDO: EDUARDO ALVES DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0047171-74.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047171-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815877-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00505605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA ANACLETO VENTURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047372-66.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047372-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057454-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507984 AGTE: PASSARELLA & ROHR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MASSA FALIDA DO GRUPO PORCÃO REP/P/S/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047769-28.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047769-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0833530-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513493 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO AGDO: JEFFERSON INACIO SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0048139-07.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048139-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0862989-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517483 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CAMILLA CARDOSO PERDIGAO ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0048417-08.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048417-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005821-67.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00520645 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ROGERIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0048443-06.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048443-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838928-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00520903 AGTE: ELVIS PRESLEY XAVIER BASTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0048734-06.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048734-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021148-71.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00524177 AGTE: PELLY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: MARCELO MITTARAGIS DE SOUSA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0049466-84.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049466-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809094-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00531959 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050740-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050740-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0801982-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546279 AGTE: CHRISTIANO FERREIRA VANZILLOTTA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0051506-39.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051506-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024734-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555051 AGTE: DIOGO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051606-91.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051606-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827616-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00556211 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: TAYANE MONTEIRO PRADO MARTINS ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0051635-44.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051635-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0094147-22.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00556627 AGTE: CONDOMÍNIO CHÁCARA FRÓES ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE ALMADA AYRES DA MOTTA ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA AGDO: LARISSA MARTINS ARAÚJO MARTELO AGDO: LÚCIO DINIZ ARAÚJO MARTELO JÚNIOR AGDO: REJANE MARTINS JOSÉ ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0052181-02.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052181-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800873-65.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00563433 AGTE: ISAC DA COSTA ROCHA ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0052529-20.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052529-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800717-05.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00567935 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: WANDA APARECIDA CAMPBELL DE MENDONCA ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0052874-83.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052874-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810482-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00572059 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ADELINO MACHADO AGDO: NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRA MARIA SILVÉRIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0053209-05.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053209-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841316-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575574 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054927-37.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054927-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0123970-98.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593249 AGTE: NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO CARDOSO PUGLESI ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS VIEIRA AGDO: ANDREA CAMACHO SERODIO AGDO: MARCUS CAMACHO SERODIO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0055063-34.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055063-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091818-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00594437 AGTE: ROSIMERI FERNANDES GONÇALVES COELHO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI AGDO: RAGAMAR MECANICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BARROS BANDEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0055168-11.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055168-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812398-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00595763 AGTE: ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: CREDECESTA BANCO MASTER S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0055620-21.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055620-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800713-53.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00600846 AGTE: A. G. S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS AGDO: LUCAS EFIGENEO DA SILVA ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0056133-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056133-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0825402-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00607549 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ESTEVÃO REIS COUTINHO GOMES FERREIRA REP/P/S/MÃE VIVIAN TEIXEIR REIS ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057291-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057291-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000492-07.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00620588 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL COELHO DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0058138-81.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058138-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020779-40.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00629271 AGTE: CONDOMÍNIO PARK RENOVARE ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO AGDO: WELLINGTON DE PAULA DE ANDRADE AGDO: FABIANA CARLA DE SOUZA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058254-87.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058254-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837379-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630450 AGTE: RAPHAELA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR XAVIER DOS SANTOS AGDO: GABRIEL DE ARAUJO BARRETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0059900-35.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059900-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0071711-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647327 AGTE: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA AGDO: JOÃO PEDRO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0060308-26.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060308-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0851111-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651908 AGTE: RITA XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0060833-08.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060833-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818098-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00657929 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DAVID HUDSON LIMA PEIXOTO REP/P/S/MÃE MONICA LAURINDA LIMA LEITAO AGDO: MONICA LAURINDA LIMA LEITAO ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063569-96.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063569-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0903583-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689128 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: PATRICIO DE LIMA BARBOSA LOURO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0064148-44.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064148-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912848-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694932 AGTE: GISELLA CAMARA MENEZES ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064214-24.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064214-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003693-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00695567 AGTE: CARLA CRISTINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RICARDO BARBOSA PARADA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0064568-49.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064568-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004566-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00699089 AGTE: RENAN CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: RENAN CAMARGO DA SILVA AGDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. AGDO: MM TURISMO E VIAGENS S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0065294-23.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065294-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802356-75.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00707234 AGTE: GABRIELLA QUEIROZ CALZOLARI DE PADUA ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA AGDO: JG FREITAS & CIA LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0106432-04.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106432-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0290808-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01164887 AGTE: MARCIA COHEN AGTE: LUCIANE COHEN LUSOR AGTE: DAVID SERGIO COHEN ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI AGDO: GENY STERENTSL ALTSCHULER ADVOGADO: RENATA RIBEIRO GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0001620-82.2018.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0001620-82.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001620-82.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01072234 APELANTE: ISABELA VELLUDO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADEMILDES DE SOUZA NEVES APELADO: JOSÉ CARLOS NEVES ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058843-62.2019.8.19.0203

069. APELAÇÃO 0058843-62.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058843-62.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00384804 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO ACQUA PARK RESIDENCIAL ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0141021-87.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0141021-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0141021-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779722 APTE: EDUARDO DA SILVA ISMERINO ADVOGADO: JOAO PEDRO DA SILVA QUIRINO RODRIGUES APDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0806534-47.2023.8.19.0023

071. APELAÇÃO 0806534-47.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806534-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00104183 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNA LOPES SILVA LIMA ADVOGADO: JOSIAS MENDEL DA SILVA PERITO JUDICIAL: EDUARDO ALMEIDA CALAZANS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0816833-62.2022.8.19.0203

072. APELAÇÃO 0816833-62.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816833-62.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01117353 APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA MILIANTE ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS APELANTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0898358-56.2023.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0898358-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0898358-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773847 APELANTE: ALESSANDRO LUIZ HONORATO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0000114-10.2022.8.19.0083

074. APELAÇÃO 0000114-10.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000114-10.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00465683 APELANTE: DALBERTO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000146-95.2022.8.19.0024

075. APELAÇÃO 0000146-95.2022.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000146-95.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00470913 APELANTE: CREUZENI MOREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MAIA ARAUJO E SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000201-93.2022.8.19.0073

076. APELAÇÃO 0000201-93.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000201-93.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00611667 APELANTE: ANA BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0000240-46.2020.8.19.0078

077. APELAÇÃO 0000240-46.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000240-46.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00646878 APELANTE: KERSTIN BEZERRA ALFS ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS APELADO: MARIA DO CARMO ARRI LAMPRECHT ADVOGADO: ARIELLE ARRY CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0000347-10.2021.8.19.0061

078. APELAÇÃO 0000347-10.2021.8.19.0061 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000347-10.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00692384 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: MARCELO DA SILVA FERRONE ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0001219-08.2022.8.19.0023

079. APELAÇÃO 0001219-08.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001219-08.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00359722 APELANTE: LEONARDO NOVAES NATIVIDADE MATOS REP/P/S/ MÃE MARIANNA NOVAES NATIVIDADE APELANTE: MARIANNA NOVAES NATIVIDADE ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001328-74.2022.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0001328-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001328-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706314 APELANTE: DANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0002200-13.2021.8.19.0204

081. APELAÇÃO 0002200-13.2021.8.19.0204 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002200-13.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00386580 APELANTE: FH BLINDAGEM EIRELLI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: M LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELLI ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0002360-94.2017.8.19.0069

082. APELAÇÃO 0002360-94.2017.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002360-94.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00438885 APELANTE: JOSE ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0002865-72.2021.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0002865-72.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002865-72.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00650549 APELANTE: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON APELANTE: MARIA REGINA FURTADO ANDERSON ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELANTE: MARCELO MOTA PACHECO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: GLAUCIMARA PIRES VIANA PACHECO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0003251-35.2021.8.19.0212

084. APELAÇÃO 0003251-35.2021.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003251-35.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00454105 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: EUGENIA FLORÊNCIA BAVAY ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0004200-49.2017.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0004200-49.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004200-49.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00696941 APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: JORGE LUIS PEREIRA DAS MERCES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0004770-03.2019.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0004770-03.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004770-03.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00636698 APELANTE: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0004851-73.2021.8.19.0024

087. APELAÇÃO 0004851-73.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004851-73.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00672256 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0005585-83.2023.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0005585-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005585-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702269 APELANTE: GILMAR PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN ADVOGADO: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005901-09.2017.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0005901-09.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005901-09.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00417321 APELANTE: EMILIA MARIA DA ROCHA LIBIRATORI ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0006380-25.2020.8.19.0037

090. APELAÇÃO 0006380-25.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006380-25.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00459488 APELANTE: RAFAEL MACHADO NARCISO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0007238-38.2023.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0007238-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007238-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00641997 APELANTE: EDUARDO LELLIS VIANNA E SILVA ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0007253-43.2020.8.19.0031

092. APELAÇÃO 0007253-43.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0007253-43.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00396624 APELANTE: SERTENGE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: ELOISA HELENA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0007549-66.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0007549-66.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007549-66.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00610945 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUÉLEN PAIVA DE GUSMÃO SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0010605-46.2013.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0010605-46.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0010605-46.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413172 APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: CRISTÓVÃO DA SILVA NUNES ADVOGADO: IGOR LEÃO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI INTERESSADO: BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0013234-14.2019.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0013234-14.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013234-14.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00702557 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA APELADO: LILIANA DA CONCEIÇÃO GOMES APELADO: LUCIO KLEBER FERREIRA GOMES ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0013409-62.2020.8.19.0026

096. APELAÇÃO 0013409-62.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013409-62.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00686541 APELANTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: BRUNO LEITE E SANTOS PEIXOTO APELADO: MARIA AMÉLIA QUEIROZ BASTOS REP/P/MARIA JOSÉ BASTOS DE MORAES ADVOGADO: LIVIA BASTOS BOECHAT FERREIRA INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015291-06.2022.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0015291-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015291-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00662420 APELANTE: CLEDILSON MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS APELADO: VIAÇÃO VERDUN S/A ADVOGADO: ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0015546-67.2015.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0015546-67.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015546-67.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00102429 APELANTE: JAIR DE PAULA CRUZ ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0018524-77.2020.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0018524-77.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018524-77.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00631119 APELANTE: RODRIGO PAES DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RB INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RAFAEL SILVA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021161-92.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0021161-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0021161-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682448 APELANTE: LEANDRO CASTILHO DE MELLO ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE APELADO: OSVALDO ROSARIO KUSSAMA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0022241-07.2021.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0022241-07.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022241-07.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668995 APELANTE: MARCELO CABRAL PENCO APELANTE: ANDREA DE SOUZA PINTO PENCO ADVOGADO: ISLAYNE SILVA COSTA APELADO: PRISCILA JULIA CARDOSO APELADO: JACQUELINE WISNESCKY CARDOSO ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0022977-25.2021.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0022977-25.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022977-25.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668997 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES ADVOGADO: ISLAYNE SILVA COSTA APELADO: PRISCILA JULIA CARDOSO APELADO: JACQUELINE WISNESCKY CARDOSO ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0023899-54.2021.8.19.0206

103. APELAÇÃO 0023899-54.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023899-54.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00460043 APELANTE: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0027092-52.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0027092-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0027092-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701561 APELANTE: JOAO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADA DE CRÉDITOS FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029904-91.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0029904-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029904-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461707 APELANTE: CBR 071 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES APELADO: HIGOR PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA ADVOGADO: VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA ADVOGADO: ADRIANO PENA DIAS ADVOGADO: JOSÉ FELIPE SANTIAGO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0034398-07.2020.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0034398-07.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034398-07.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00631452 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANDREA DE LIMA AQUINO(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0035775-35.2018.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0035775-35.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035775-35.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461476 APELANTE: RODANDO LEGAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO: MARCELO FAVATTO EUZEBIO ADVOGADO: BEATRIZ AZEVEDO DO CARMO APELADO: EDMILSON ROCHA DA SILVA APELADO: THIAGO BATISTA MIGNOT ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA APELADO: BARAKA CONEXÕES DE NEGÓCIOS EIRELI (BRBID) ADVOGADO: VICTOR JUVER ADVOGADO: THIAGO ROCHA DOMINGUES APELADO: LIMA & CRUZ VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANGELA DE LIMA CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0037251-38.2019.8.19.0210

108. APELAÇÃO 0037251-38.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037251-38.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611199 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANDRE LUIZ LIMA REIS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0041678-46.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0041678-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041678-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00624158 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0043129-49.2016.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0043129-49.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043129-49.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637056 APELANTE: TIC SCENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU APELADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0082977-80.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0082977-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0082977-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617300 APTE: ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APTE: JR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. ME ADVOGADO: NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA APDO: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0095417-11.2019.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0095417-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0095417-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347464 APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S A APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI APELADO: PRATICA SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME APELADO: SOLUÇÕES SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA GARCIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0097916-60.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0097916-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097916-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675808 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR APELADO: IZABELA MADUREIRA LIBERTO SOUZA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0099011-58.2004.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0099011-58.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0099011-58.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571418 APELANTE: KIRTON BANK S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: HUGO WILCHES SCHUBACK ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0151439-21.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0151439-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151439-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701760 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: LUCAS PAIXÃO GOMES MENEZES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0167630-44.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0167630-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0167630-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450211 APELANTE: MARCELO MEDEIROS DA NOBREGA APELANTE: PAOLA CARLON DA NOBREGA ADVOGADO: RAQUEL THIENGO ADVOGADO: JAIRO DOS SANTOS SALVADOR APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0181149-86.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0181149-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0181149-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450357 APELANTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO APELADO: VALÉRIO VALDRIGHI ADVOGADO: DR(A). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0193859-75.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0193859-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0193859-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466427 APELANTE: MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO APELADO: JÉSSICA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0213595-21.2016.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0213595-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0213595-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682452 APELANTE: J.M. DE C. FRAGA NETO CONSTRUÇÃO CIVIL - ME ADVOGADO: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES APELADO: CONSTRUTORA COESA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0219424-41.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0219424-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219424-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681849 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0260733-28.2009.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0260733-28.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0260733-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613494 APELANTE: BRAYAN DE SOUZA LAGES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0274915-09.2015.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0274915-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0274915-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461501 APELANTE: AUREO SANT'ANNA ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0468225-77.2015.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0468225-77.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0468225-77.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692326 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: ALEX SANDRE SERPA APELADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MONTEIRO SERPA APELADO: ALEX RODRIGUES MONTEIRO SERPA APELADO: AMANDA RODRIGUES MONTEIRO SERPA APELADO: LUANA RODRIGUES MONTEIRO SERPA ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0800205-42.2023.8.19.0080

124. APELAÇÃO 0800205-42.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800205-42.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00445896 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CLAUDIANE CARDOSO BALBI HENRIQUES FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0800370-77.2023.8.19.0084

125. APELAÇÃO 0800370-77.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800370-77.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00335559 APELANTE: ROGÉRIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0800474-92.2024.8.19.0065

126. APELAÇÃO 0800474-92.2024.8.19.0065 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800474-92.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00628242 APELANTE: DILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0800771-83.2023.8.19.0017

127. APELAÇÃO 0800771-83.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800771-83.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00473073 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APDO: JOSELIA MESQUITA ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0800818-29.2022.8.19.0070

128. APELAÇÃO 0800818-29.2022.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800818-29.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00606056 APTE: JANILCA PAES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801432-96.2023.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0801432-96.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801432-96.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00650328 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0801447-61.2024.8.19.0028

130. APELAÇÃO 0801447-61.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801447-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00346480 APELANTE: MARIA ELI PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801452-75.2024.8.19.0063

131. APELAÇÃO 0801452-75.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801452-75.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00425027 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS -AMBEC ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: TERESINHA LUIZA BENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801751-94.2022.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0801751-94.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801751-94.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00700565 APELANTE: CARLOS DONIZETE GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801988-84.2023.8.19.0075

133. APELAÇÃO 0801988-84.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801988-84.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624476 APELANTE: VALDILENE DE MELLO BARBOSA VIANA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0802155-81.2023.8.19.0017

134. APELAÇÃO 0802155-81.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802155-81.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00057644 APTE: CONCEICAO ADRIANA RAIMUNDO WALKER ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0802199-66.2024.8.19.0211

135. APELAÇÃO 0802199-66.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802199-66.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617368 APELANTE: JOICE SOARES FRAGA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0803167-26.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0803167-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803167-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629543 APELANTE: PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0803281-76.2024.8.19.0068

137. APELAÇÃO 0803281-76.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803281-76.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00633026 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803320-31.2023.8.19.0061

138. APELAÇÃO 0803320-31.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803320-31.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00611304 APELANTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO APELADO: MARCILIO DO ROSÁRIO BARBOSA ADVOGADO: HILDA KÁTIA LOPES DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0805117-84.2022.8.19.0026

139. APELAÇÃO 0805117-84.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805117-84.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00621093 APELANTE: WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: JOSIANE GOUDARD DE SOUZA ADVOGADO: LAÍS TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0805557-22.2022.8.19.0207

140. APELAÇÃO 0805557-22.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805557-22.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00461796 APTE: MARCELO DA COSTA BALBINO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APDO: TEX COURIER S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0805769-44.2023.8.19.0066

141. APELAÇÃO 0805769-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805769-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00697657 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MANOEL JOAQUIM THIODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0806354-62.2024.8.19.0066

142. APELAÇÃO 0806354-62.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806354-62.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00682081 APELANTE: NUBIA VITORIA ESTEVO GONCALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0806583-58.2024.8.19.0054

143. APELAÇÃO 0806583-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806583-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00403259 APELANTE: DEISE LUCIA DOMINGOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: THAINÁ NEVES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0807296-78.2023.8.19.0212

144. APELAÇÃO 0807296-78.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807296-78.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00702248 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CAROLINE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0807779-51.2022.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0807779-51.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807779-51.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00025820 APELANTE: GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS ADVOGADO: LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0807785-58.2023.8.19.0037

146. APELAÇÃO 0807785-58.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807785-58.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00621430 APELANTE: ALICE MAFORT BRANCO REP/P/HELDER NORONHA BRANCO ADVOGADO: NATÁLIA SILVA MONNERAT ADVOGADO: DIEGO LOUBACK RUFINO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808298-41.2022.8.19.0011

147. APELAÇÃO 0808298-41.2022.8.19.0011 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808298-41.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00701628 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANDIR PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0808462-37.2023.8.19.0054

148. APELAÇÃO 0808462-37.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808462-37.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00461863 APTE: WENDEL OROSKI CLAUDINO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0809427-98.2024.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0809427-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809427-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00472065 APELANTE: VITOR VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0809841-72.2024.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0809841-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809841-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00448892 APELANTE: CARLA MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0810199-47.2022.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0810199-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810199-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00692115 APELANTE: IGOR SOUZA QUERINO ADVOGADO: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0810847-21.2022.8.19.0206

152. APELAÇÃO 0810847-21.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810847-21.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466554 APELANTE: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0813111-10.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0813111-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0813111-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00040689 APELANTE: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS APELADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0813496-22.2023.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0813496-22.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813496-22.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00591739 APELANTE: ELIS PEREIRA PEQUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0817587-98.2022.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0817587-98.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817587-98.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00634965 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: WELLINGTON BRAZIL SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0819908-91.2022.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0819908-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819908-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646135 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0820703-18.2022.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0820703-18.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820703-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403144 APELANTE: CONFEITARIA BIBI EIRELI ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0820830-17.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0820830-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820830-17.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00637787 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDA DANTAS MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0821321-53.2024.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0821321-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821321-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00651202 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: KAROLINE LUCAS PIRES ADVOGADO: LUIZA PIRES DO LIVRAMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0821559-98.2025.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0821559-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821559-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617073 APELANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE LUCA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0822583-98.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0822583-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0822583-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685292 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0823806-60.2023.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0823806-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823806-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00466028 APELANTE: DEJANIRA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0824822-67.2023.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0824822-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824822-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00615470 APTE: PARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA APTE: FORTUNA TEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO APDO: LUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0826967-93.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0826967-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826967-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462400 APELANTE: ANA LUCIA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0827648-41.2024.8.19.0206

165. APELAÇÃO 0827648-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827648-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00680048 APELANTE: ALEXANDER BARRETO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO APELADO: LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0832098-26.2025.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0832098-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0832098-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675956 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: IVANY SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0837274-20.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0837274-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837274-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646963 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: CATIA MARIA SANTOS FREITAS ADVOGADO: FELIPE PINTO FREITAS ADVOGADO: LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0844271-19.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0844271-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0844271-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439646 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: JACKSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0844560-69.2023.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0844560-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844560-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00595739 APELANTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELANTE: FRANCISCA APPOLINARIO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0847575-81.2024.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0847575-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847575-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00627100 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: JANE DA SILVA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0849278-89.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0849278-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0849278-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451861 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: FRANCISCA VALERIA DA CONCEICAO CLAUDINO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0870981-13.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0870981-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0870981-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347898 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0877634-31.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0877634-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0877634-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377093 APELANTE: ANTONIO LUIS MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYRA COTTA CARDOZO DE SOUZA APELADO: MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0891449-95.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0891449-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0891449-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358761 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GABRIEL DA SILVA FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0902283-60.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0902283-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0902283-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703403 APELANTE: MARIANA TOBIAS DE PAULO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0907377-52.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0907377-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0907377-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646876 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE ABREU APELADO: MARIA CLAUDIA PEIXOTO RITTMEYER SILVA APELADO: MARIA INES DE ANDRADE ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0917016-31.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0917016-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0917016-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548674 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: FRANCILENE DE AGUIAR PINTO CUPELLO APELADO: SANTO CUPELLO NETO APELADO: GABRIELLA PINTO CUPELLO REP/P/S/PAIS FRANCILENE DE AGUIAR PINTO E SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: FRANCILENE DE AGUIAR PINTO CUPELLO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0936982-77.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0936982-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936982-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00609863 APELANTE: EDUARDO FARIAS SUEVO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0956902-03.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0956902-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0956902-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694058 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: KATIA VALERIA RIBEIRO GRAMACHO ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0967888-16.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0967888-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0967888-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692329 APELANTE: CONDOMINIO BARRA SUNDAY ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELADO: TKS MULTI SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:





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