TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0011866-29.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0011866-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801436-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00112879 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: DEISE DA SILVA GESTA ADVOGADO: BENEDITO EVALDO DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006969-89.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006969-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010455-08.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00076556 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DA CRUZ LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026004-35.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026004-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804177-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00279686 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: NICOLLAS JAHI SILVA DE FREITAS REP/P/S/MÃE BIANCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026939-75.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026939-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006610-36.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00290793 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: GLAUCO OCTAVIANO GUERRA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASA DELTA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027532-07.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027532-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0841418-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298034 AGTE: ALISSON CAMPOS RAPOSO ADVOGADO: FLAVIA NASSER PATROCINIO ADVOGADO: TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036817-24.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036817-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005291-17.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00405690 AGTE: FLAVIA PEREIRA RAPOUZO 07667591725 ADVOGADO: LAÍS DE OLIVEIRA GAMA BONIOLO CIBILLO AGDO: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040830-66.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040830-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002240-78.1996.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00450089 AGTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INV ALBERTO SPRITZER AGTE: JOSE MARIO SPRITZER AGTE: JULIO SPRITZER AGTE: ESPOLIO DE MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK REP/P/S/INV ALBERTO SPRITZER ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA ADVOGADO: ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH AGDO: CLIDEUMIR RAIMUNDO ANDRADE AGDO: MARIANA MAGALHAES ANDRADE ADVOGADO: ROVANE DOMINGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051417-50.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051417-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811896-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00562663 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052185-73.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052185-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0270140-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DA COSTA CERVIERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063940-94.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063940-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0864464-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709258 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LIVIA DE ALCANTARA PIRES FEREIRA REP/P/S/MÃE FERNANDA DE ALCANTARA PIRES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064737-70.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064737-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808568-26.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00720572 AGTE: JULIANA JESSICA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER AGDO: OFICINA DO SMARTPHONE VR ADVOGADO: BRUNO DE MELO CASTRO ADVOGADO: ROSY NAYRA CARVALHO SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0071323-26.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071323-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029156-53.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00795556 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: BARBARA AMANDA VILELA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0073097-91.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073097-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806592-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00814573 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CASSIA CRISTINA PEREIRA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077566-83.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077566-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0093071-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859998 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: COSTA RIBEIRO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO AGDO: PDG COMPANHIA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080774-75.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080774-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0877776-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895783 AGTE: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA AGTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES AGDO: ADRIANO HENRIQUE DE CARVALHO AFONSO E SILVA AGDO: CAROLINE DIAS DE JESUS ADVOGADO: LAURA MELLO DURSO PLENAMENTE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0081441-61.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081441-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818108-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00904084 AGTE: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0081964-73.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081964-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831773-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00909374 AGTE: MARLI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0083623-20.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083623-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009604-97.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00927668 AGTE: BERNARDO COPELLO ALVES ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES AGDO: PADARIA E CONFEITARIA MIX E TRIGO 2007 LTDA AGDO: ALEXSSANDER MOREIRA ANTUNES ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084374-07.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084374-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854210-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00935303 AGTE: EGIPCIALINDA SANT ANNA FULGENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085402-10.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085402-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0933811-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945481 AGTE: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA CASAGRANDE AGDO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086311-52.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086311-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020933-15.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00951862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENILSA SILVA TORRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087304-95.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087304-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BOLSA DE VALORES / MERCADO DE CAPITAIS / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0152368-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965630 AGTE: ABS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ME ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0089103-76.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089103-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002340-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00985492 AGTE: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SANDRA MARA BENTO PIERONI AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0090912-04.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090912-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0001338-89.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005310 AGTE: EDILSON DA COSTA NÓBREGA ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: MARIANA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091001-27.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091001-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136338-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006269 AGTE: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: JAIME NADER CANHA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091939-22.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091939-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009227-13.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01016570 AGTE: BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS AGDO: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA AGDO: EUNICE NOGUEIRA ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0093034-87.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093034-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0293754-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028039 AGTE: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: GERSON TYSZLER AGDO: SORAYA OLIVEIRA RODRIGUES DE MORAES AGDO: CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA. ADVOGADO: GRAZIELA COSTA LEITE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095930-06.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095930-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0212971-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058943 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA AGDO: ALEXSANDRO LUIS NICOLETTI ADVOGADO: ANA ANDRADE VIEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0096335-42.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096335-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005064-85.2002.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01063366 AGTE: MANOEL AMANDIO DE CARVALHO AGTE: JOÃO FERNANDO DE MATTOS SANCHO AGTE: LEANDRO SEABRA DE CARVALHO ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI AGDO: NERCIDES MORENO SIMEAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097674-36.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097674-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809663-41.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01077701 AGTE: LUZ HELENA DIAS ESPINDOLA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0098009-55.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098009-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008592-56.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01081151 AGTE: MARCIO CASTELLO BRANCO LOUREIRO ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA AGDO: RUBI SPE 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO AGDO: JORGE MANUEL REGO ALVIM BRANQUINHO AGDO: ANA CAROLINA CAMPOS PINTO ALVIM AGDO: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0100902-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100902-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841015-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01111655 AGTE: MARILANE LUIZA MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: FERNANDO DOS ANJOS PESSANHA ADVOGADO: JOSE ANGELO JUNIOR AGDO: HEZAGONO BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: MCAX PROPAGANDA E MIDIA INTERATIVA LTDA ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0104062-52.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104062-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0046860-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142679 AGTE: KOESA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104087-65.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104087-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839569-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01142899 AGTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA ISIDORO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0105611-97.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105611-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027793-73.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01157375 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106799-28.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106799-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0092251-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168006 AGTE: CLEOMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR ADVOGADO: KATARINE LEITE LIBORIO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001394-66.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001394-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807516-18.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00017138 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003198-69.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003198-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0904685-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003227-22.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003227-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0110189-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033861 AGTE: EDUARDO KLEPACZ ADVOGADO: BRUNO PEREZ SANDOVAL ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA AGDO: MARIA CLARA BOTELHO PERES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: MARIA EDUARDA PORTELLA RESENDE PERES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005038-17.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005038-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800733-34.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00053739 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005769-13.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005769-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-79.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00061030 AGTE: TALISSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006659-49.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006659-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0011667-32.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00070224 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ALMIR XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007311-66.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007311-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800489-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00076720 AGTE: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007815-72.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007815-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828193-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00081382 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MIRIAM BOTELHO DA SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008958-96.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008958-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0914720-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090901 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: OLGA DE CASTRO LEITE ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009107-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009107-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0805074-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091944 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009447-36.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009447-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800833-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00094660 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE MORAES COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011601-27.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011601-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800782-43.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00110476 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ISAQUE JARDIM BRITO MARTINS REP/P/S/PAI WALLACE JARDIM LEAL ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012069-88.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012069-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808137-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114672 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIA GERHEIM DOVIZO ADVOGADO: CRISTINA GERHEIM DOVIZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012696-92.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012696-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801310-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00122194 AGTE: VALMIR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012882-18.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012882-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808137-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00124161 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIA GERHEIM DOVIZO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA GERHEIM DOVIZO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013751-78.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013751-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0904360-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133011 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ROSINETE LAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0014145-85.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014145-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806076-90.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00137798 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG AGDO: ROSA MARIA SARAMAGO SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014157-02.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014157-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009623-92.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00137944 AGTE: BCN BIBE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOLLO AGDO: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015457-96.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015457-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808137-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIA GERHEIM DOVIZO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015754-06.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015754-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839250-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00156259 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JOSE JONAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016255-57.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016255-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0821750-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161099 AGTE: ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017019-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017019-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0925810-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00169992 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017590-14.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017590-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803172-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00174868 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GISELE RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017712-27.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017712-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0816910-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00175766 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VANIA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018064-82.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018064-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0817698-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179456 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: JULIANA TANCREDO FRANCO ADVOGADO: PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018186-95.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018186-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054117-43.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00180965 AGTE: ALEXIS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: C. MARTINS ADVOGADOS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018431-09.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018431-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0949957-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00183732 AGTE: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021052-76.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021052-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804742-79.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00212363 AGTE: ESPOLIO DE LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER REP/P/S/INV JOSE GILDO HERINGER ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021350-68.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021350-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011814-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00215638 AGTE: CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022472-19.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022472-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0962617-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00228477 AGTE: LIGIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0024122-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024122-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0830625-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248006 AGTE: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0026178-10.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026178-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0068379-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271103 AGTE: ANTONIO JOSÉ ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA AGDO: ESPÓLIO DE AVELINIO ALVES DE MAGALHÃES REP/P/S/HERDEIROS MARCIA PASSOS MAGALHÃES, JOSÉ FELIPE PASSOS MAGALHÃES, JULIO CESAR PASSOS MAGALHÃES E DANIELA PASSOS MAGALHÃES MENDES LIMA ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0026777-46.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026777-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024506-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00277936 AGTE: GENILCE FERREIRA PAES ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES AGDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026803-44.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026803-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805951-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00278369 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0026909-06.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026909-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848746-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279320 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: MARCELO DUARTE DE SOUSA AGDO: TALHO ABAETE LTDA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028031-54.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028031-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807079-94.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00293031 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028076-58.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028076-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830231-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293399 AGTE: CELIO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0029028-37.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029028-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800362-39.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00303441 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: VAGNER DA SILVA SANTOS AGDO: DIELSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0029102-91.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029102-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804240-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00304576 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CLARTONI DIAS NOGUEIRA JUNIOR REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA PENCINATO ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029175-63.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029175-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806224-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00305519 AGTE: CRISTINA PINHO CORREA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029756-78.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029756-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808468-66.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00312340 AGTE: MARCELINO DE CARVALHO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030183-75.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030183-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837281-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317347 AGTE: JOÃO GABRIEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031042-91.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031042-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007234-94.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00321047 AGTE: DALMA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031163-22.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031163-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800417-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00327094 AGTE: MATHEUS FELIPE SILVA DOS REIS ADVOGADO: DANIELLE PEQUENO ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS EMIDIO DOS SANTOS AGDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031774-72.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031774-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041355-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00332494 AGTE: ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS AGTE: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA AGTE: THIAGO HELVER DOMENGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE AGDO: LUCIA MARIA REBELO GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0031947-96.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031947-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822492-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00334144 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: CAIO FERREIRA MARQUES REP/P/S/MÃE RENATA FERREIRA MARTINS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ROSANA MASSA LOUREIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032309-98.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032309-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0835065-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338190 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FRANCISCO OLRICO FONTENELE DE MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0032648-57.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032648-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807865-75.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00342168 AGTE: JOAO CARDOSO DONARIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033272-09.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033272-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014017-03.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00349604 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033316-28.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033316-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802255-78.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00349968 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: V D B PETIT JEAN POUSADA BELA VISTA LTDA ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033320-65.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033320-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806048-43.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00350014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: TÂNIA MARA CARVALHO CALDAS DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033340-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033340-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834510-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350208 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: RAFAEL DE ABREU SOARES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034492-42.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034492-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802415-12.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00361905 AGTE: MARIA EUNICE PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034732-31.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034732-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803134-37.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00364237 AGTE: LUCIANA VIEIRA ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA AGDO: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035210-39.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035210-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802563-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00370405 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA CELI FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0035267-57.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035267-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937206-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371157 AGTE: ERIKA CASTRO KUZSMINSZKY ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035351-58.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035351-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821102-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00372207 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ANA VENTURINI ADVOGADO: ANDRÉA SALES MACEDO OLMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035563-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035563-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00375075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035857-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035857-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378418 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036238-42.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036238-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803006-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00382528 AGTE: ROBERTA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA AGDO: ESPÓLIO DE DANILO JOSÉ FONSECA ABREU ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037394-65.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037394-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807209-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00396033 AGTE: JAIME TEIXEIRA NETO REP/P/S/MÃE GLAISY KELLEN DIAS SARAIVA ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037679-58.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037679-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803164-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00399453 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI AGDO: RENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037756-67.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037756-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000173-02.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00397423 AGTE: VIVIANY PINHO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0037797-34.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037797-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808883-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00400882 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: ROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0037887-42.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037887-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824114-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401965 AGTE: CARLOS MAGNO RAMOS ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADO: GUSTAVO MARCONDES FERRAZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038656-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038656-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00411997 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES ADVOGADO: PEDRO MAIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038711-98.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038711-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806249-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00412534 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: NARA CRISTINA BESSA MENDES ADVOGADO: VICTORIA CICERA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039466-25.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039466-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009153-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00420877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WLADIMIR VIVEIRO ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039511-29.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039511-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812245-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00421624 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: OLDINEA DE ARAUJO SILVA LOPES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039630-87.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039630-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0854531-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00423077 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCA SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040036-11.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040036-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036134-29.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00428008 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA RAPOZO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0040177-30.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040177-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835563-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00429703 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LINDALVA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: THAYS CALIXTO SILVA BATISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO SILVA BATISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041042-53.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041042-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804288-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00398760 AGTE: GUILHERME DI CAVALCANTI MELLO FILHO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0042633-50.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042633-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800728-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00457095 AGTE: FERNANDA DE ABREU MARTINS DOS SANTOS AGTE: VIVIANE ABREU DE ANDRADE ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0042748-71.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042748-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809733-92.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00458428 AGTE: LUANNA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: WILBER SANTANA FARIA AGDO: JOSIAS PAULO DE ARAUJO ADVOGADO: ELEANDRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043020-65.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043020-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806867-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00461702 AGTE: IRAILDO BENEDITO DA SILVA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043667-60.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043667-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804391-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00469931 AGTE: LEANDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES ADVOGADO: PAULO CÉSAR MENDONÇA SANTANA AGDO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043977-66.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043977-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813649-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00473414 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: RIO ODONTO CLINICAS VALQUEIRE LTDA ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044070-29.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044070-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814477-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00474377 AGTE: ALEXANDRE DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: JORGE LUIS SILVA DIONISIO DE MELO AGDO: DAIANE PIERROT DE OLIVEIRA AGDO: DANIEL LIMA DE OLIVEIRA AGDO: DIOGO LIMA DE OLIVEIRA AGDO: MARIA CLARA BEZERRA DE SOUZA AGDO: WERTHER VIEIRA DE CASTRO JUNIOR AGDO: MAR INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046047-56.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046047-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002959-36.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00494662 AGTE: MÁRCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA SANTONI ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: GRUPO EXCELENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050357-08.2025.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050357-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0926411-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541688 AGTE: ANA CHRISTINA FRANCO ADVOGADO: LIPY HARUO PESTANA REIS ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0053185-74.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053185-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801513-67.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00575316 AGTE: DERECK SPINELI BARBOSA FILANO AGTE: LORENNA APARECIDA SPINELI BARBOSA FILANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DESCONHECIDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054174-80.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054174-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808392-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00585734 AGTE: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0056771-22.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056771-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816857-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00615350 AGTE: HELIO FREDERICO HASSELMANN ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO SAFRA S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0060493-64.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060493-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800021-05.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00654311 AGTE: MARIA DO ROSARIO BAETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DJNE FLAVIA REGINATTO BRUSTOLIN CUNHA ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0107726-91.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107726-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813252-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01174914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUCIARA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008417-78.2021.8.19.0008

123. APELAÇÃO 0008417-78.2021.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008417-78.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00639111 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERIANO BISPO FERNANDES FILHO ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0255905-37.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0255905-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0255905-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00175636 APTE: LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN APTE: WILSON GUILHERME SOUZA COCKRANE APTE: CAMILO PINTO DE SOUZA APTE: FERNANDO LUIZ ROCHA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APDO: TRINDADE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APDO: FABIO SCHIAVO MAFRA TRINDADE APDO: MARGARIDA MARIA SCHIAVO MAFRA TRINDADE APDO: MARIA DA GLÓRIA SCHIAVO MAFRA TRINDADE ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004885-28.2021.8.19.0063

125. APELAÇÃO 0004885-28.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004885-28.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00915070 APELANTE: MARIA DA GRAÇA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007122-82.2021.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0007122-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007122-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01059484 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007780-20.2020.8.19.0055

127. APELAÇÃO 0007780-20.2020.8.19.0055 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007780-20.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00569659 APELANTE: JAIR SANTA ANNA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APELADO: BÁRBARA KELLY LANERA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008316-42.2015.8.19.0011

128. APELAÇÃO 0008316-42.2015.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008316-42.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00933107 APELANTE: WEBERTH JOSÉ SILVA ROCHA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA APELADO: FABIO GINO FRANCESCUTTI ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0008554-26.2022.8.19.0008

129. APELAÇÃO 0008554-26.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008554-26.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00447499 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDNA CORREIA RAMOS ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES MEIRELES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009172-74.2020.8.19.0061

130. APELAÇÃO 0009172-74.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009172-74.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00348064 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARMANDO JOSÉ FERREIRA FELGA ADVOGADO: LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013983-47.2017.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0013983-47.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013983-47.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00937959 APTE: MICHELE GAMA DE SA SANTOS ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: NATALIA CATALDO COLOMBO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014356-07.2019.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0014356-07.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014356-07.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00858042 APTE: MYLLENA DE OLIVEIRA SUZART REP/P/S/MÃE JOSIANE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020617-17.2021.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0020617-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020617-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00923011 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020991-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0020991-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0020991-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919620 APELANTE: LUCIA SANGIACOMO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO ASSISTENTE: ARTHUR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ASSISTENTE: VICTOR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA REP/S/INV ALEXANDRA MAGDA GONÇALVES DE ARÁUJO PEDROSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025594-89.2020.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0025594-89.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025594-89.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00956458 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BELMIRO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034068-91.2021.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0034068-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034068-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00646828 APELANTE: RAPHAEL LOBO BASTOS ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: ERICK NOGUEIRA LOBO BASTOS REP/P/S/MÃE NATALIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042001-75.2017.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0042001-75.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042001-75.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01142024 APELANTE: DIEGO VAZ ROCHA APELANTE: VANESSA SANTOS MAGALHÃES ROCHA ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS APELADO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS IBIZA E MALLORCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0042494-97.2018.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0042494-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042494-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01151255 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: TATIANA BORGES BHERING APDO: QUIOSQUE BARRA 1, BAR E LANCHONETE LTDA-ME ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0043570-73.2010.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0043570-73.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043570-73.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00906326 APELANTE: DELTA CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA APELADO: LUZIA HELENA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049589-84.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0049589-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0049589-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463218 APELANTE: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0119605-29.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0119605-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0119605-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932804 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELANTE: LUIZ ROBERTO DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA SANDRA REGINA LOURENZO BEZERRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DENISE BEZERRA CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0244216-25.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0244216-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0244216-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008903 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MARILÉIA MARTINS JORGE ADVOGADO: SHIRLEY MICHELLE DE JESUS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0252048-17.2018.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0252048-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0252048-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151264 APELANTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES APELADO: EDUARDO PEREIRA NUNES APELADO: JOSE HUMBERTO RIBEIRO LEITE APELADO: MARIA DA PENHA BATISTA PEÇANHA LEITE APELADO: LILIA ROMERO DE BARROS APELADO: RITA DE CASSIA CALHAU LARDOSA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0428039-80.2013.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0428039-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0428039-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00892705 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE APELADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ADVOGADO: MARIANA KHADER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800289-50.2023.8.19.0207

145. APELAÇÃO 0800289-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800289-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00878354 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MURILLO TOSTES GALIAN REP/P/S/MÃE MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803857-04.2023.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0803857-04.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803857-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01100618 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RONAN DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806065-65.2022.8.19.0207

147. APELAÇÃO 0806065-65.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806065-65.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01098146 APELANTE: EMPADINHAS LANCHES LTDA ADVOGADO: FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI ADVOGADO: CAMILA MACHADO CORREA APELADO: CONSÓRCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812478-91.2022.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0812478-91.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812478-91.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00495078 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: EUNASIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEYSE HENRIQUE BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0823334-77.2023.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0823334-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823334-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00977775 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ALINE SCARPA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833086-52.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0833086-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833086-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609315 APELANTE: NUTRIFIT RIO COMERCIO DE ALIMENTACAO FIT EIRELI ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO APELADO: FRANCISCO DENILSON BEZERRA MELO ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0859149-17.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0859149-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859149-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137545 APELANTE: PEDRO PAULO RESENDE NEVES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE RESENDE NEVES APELADO: MICHEL MENEZES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0873308-62.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0873308-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0873308-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070105 APELANTE: QUINTINO MANOEL DO CARMO ADVOGADO: FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0875470-30.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0875470-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0875470-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123236 APELANTE: FERNANDA COGLIATTI OTERO APELANTE: PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO APELANTE: PEDRO OTERO DE BRITO APELANTE: GABRIEL OTERO DE BRITO APELANTE: JOAO DE DEUS E BRITO APELANTE: MYRIAM ARANTES TINOCO DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0876195-82.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0876195-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876195-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELA LIMA BRASIL CARMO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000159-73.2021.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0000159-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000159-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00006743 APELANTE: MAITÊ VIEIRA FERREIRA DEORCE ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000438-07.2022.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0000438-07.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000438-07.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00096546 APELANTE: MONICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000794-54.2022.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0000794-54.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000794-54.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00543020 APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APDO: MARIA NAZARÉ DUARTE GOMES ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000861-88.2018.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0000861-88.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000861-88.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268465 APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: JOSEFA FELIPE DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000965-12.2021.8.19.0042

159. APELAÇÃO 0000965-12.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000965-12.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00400475 APELANTE: MARILDA DA SILVEIRA AFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001157-15.2021.8.19.0051

160. APELAÇÃO 0001157-15.2021.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001157-15.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00497455 APELANTE: GRAZIELE EFIGENIO DE ALMEIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001582-89.2018.8.19.0037

161. APELAÇÃO 0001582-89.2018.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001582-89.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00518287 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ROBSON ABREU ADVOGADO: GISELE BUSQUET NUNES INTERESSADO: UNIÃO ASSESSORIA E COBRANÇA ETRA JUDICIAL LTDA ME ADVOGADO: WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR INTERESSADO: ACADEMIA DEYLLOT LTDA ADVOGADO: AURÉLIA DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002641-64.2021.8.19.0213

162. APELAÇÃO 0002641-64.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002641-64.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01163658 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PAULO SERGIO RANGEL DANTAS ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003478-47.2022.8.19.0064

163. APELAÇÃO 0003478-47.2022.8.19.0064 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003478-47.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00580458 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA FALECIDO: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (FALECIDA) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004150-24.2022.8.19.0042

164. APELAÇÃO 0004150-24.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004150-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00283783 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA ELIZABETH MACHADO ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004247-83.2022.8.19.0087

165. APELAÇÃO 0004247-83.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004247-83.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00391542 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: RENATO FREITAS FILHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004721-92.2021.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0004721-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004721-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00580152 APELANTE: MARILENE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004909-07.2022.8.19.0068

167. APELAÇÃO 0004909-07.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004909-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00602514 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVANA DA SILVA NUNES ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005268-15.2017.8.19.0073

168. APELAÇÃO 0005268-15.2017.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0005268-15.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00362090 APELANTE: VALERIA FIRMINA PINTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005413-71.2019.8.19.0212

169. APELAÇÃO 0005413-71.2019.8.19.0212 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005413-71.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00293843 APELANTE: NELMAR DE FATIMA SCORZELLI RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005588-19.2024.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0005588-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005588-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00013003 APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA LUNAR DO ANIL LTDA REP/P/ CURADOR ESPECIAL APELANTE: NILCEIA DE OLIVEIRA CABEDE LOPES REP/P/CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006409-09.2022.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0006409-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006409-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00483444 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007512-05.2021.8.19.0063

172. APELAÇÃO 0007512-05.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007512-05.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00518420 APTE: JORGE LUÍS DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES APDO: CONDOMINIO EDIFICIO JULIANA ADVOGADO: SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007915-03.2022.8.19.0042

173. APELAÇÃO 0007915-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007915-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00321253 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUIOMAR MARIA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008053-53.2021.8.19.0058

174. APELAÇÃO 0008053-53.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008053-53.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00362169 APELANTE: MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0008195-98.2021.8.19.0206

175. APELAÇÃO 0008195-98.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008195-98.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00512738 APELANTE: SÉRGIO BRANDÃO MOURA ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: KARINA REIS CAMPOS CABRAL ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008632-51.2021.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0008632-51.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008632-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00401193 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ASSUELA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009351-22.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0009351-22.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009351-22.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00527906 APTE: ALAIDE APARECIDA CERQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES APDO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009673-46.2018.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0009673-46.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009673-46.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00293893 APELANTE: ADILSON RODRIGUES PEDRO JUNIOR ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APELADO: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011735-30.2021.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0011735-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011735-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385039 APELANTE: EDUARDO RODRIGUES APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (NATURGY) ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA APELADO: POSTO JJP 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011774-34.2019.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0011774-34.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011774-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00488715 APELANTE: MANOEL MAURÍCIO BATISTA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015486-23.2017.8.19.0067

181. APELAÇÃO 0015486-23.2017.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015486-23.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00622021 APELANTE: REGINALDO SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DANIEL ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0016421-93.2020.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0016421-93.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016421-93.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00333829 APELANTE: CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA APELADO: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA APELADO: CÉLIA MARIA PIACENTINI COTRIM ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017656-68.2018.8.19.0087

183. APELAÇÃO 0017656-68.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017656-68.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00606384 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CELINA REIS VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0017787-72.2019.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0017787-72.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017787-72.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00151667 APELANTE: ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS APELADO: FRANCISCO TEIXEIRA NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019090-15.2021.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0019090-15.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019090-15.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00522715 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLAUDIO BALBINO DA COSTA ADVOGADO: NATASHA DE MATTOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019630-06.2020.8.19.0206

186. APELAÇÃO 0019630-06.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019630-06.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00603459 APTE: NICOLLAS GOMES DA SILVA REP/P/LUCIANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APDO: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0021377-94.2021.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0021377-94.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021377-94.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00158622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FARIAS DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021777-77.2012.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0021777-77.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021777-77.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393125 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: JAQUELINE LOUZADA PAIXAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022638-19.2019.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0022638-19.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022638-19.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00332111 APELANTE: ELAINE CRISTINA GONZAGA RIBEIRO ELIAS ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0022877-52.2021.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0022877-52.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022877-52.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591425 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VANIA PAIVA MOURA TARANTO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023389-12.2021.8.19.0054

191. APELAÇÃO 0023389-12.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023389-12.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00559464 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA PENHA SALARINI DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0024647-80.2021.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0024647-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024647-80.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00299422 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: MIRIA ULRICKSEN VILLA FLOR ADVOGADO: LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025310-96.2016.8.19.0210

193. APELAÇÃO 0025310-96.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025310-96.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00395718 APELANTE: PRISCILA DA SILVA HENRIQUE APELANTE: CLAYLANE DA SILVA CONCEIÇÃO FERREIRA REP/P/S/MÃE PRISCILA DA SILVA HENRIQUE APELANTE: LUCIA HELENA CARDOSO RODRIGUES APELANTE: LUIZA HELENA CARDOSO ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: MARCELO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: SOLUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MASELLO MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0025665-62.2018.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0025665-62.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025665-62.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00523543 APELANTE: ROSANGELA RAMALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0026324-57.2021.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0026324-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026324-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00498021 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: VELENTINA NEVES ROSENDO REP/P/S/MAE KETILA MARIA DA SILVA NEVES APELANTE: KETILA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027446-38.2017.8.19.0014

196. APELAÇÃO 0027446-38.2017.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027446-38.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00159119 APELANTE: MANOEL LUIZ VIANA DA SILVA APELANTE: SUÉDIA HELENA RIBEIRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO APELADO: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA-ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA SÃO PAULO XXVII SPE LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028789-31.2019.8.19.0004

197. APELAÇÃO 0028789-31.2019.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028789-31.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00178054 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029586-68.2014.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0029586-68.2014.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029586-68.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00362120 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: RAFAEL DOS SANTOS CORREA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0030864-95.2014.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0030864-95.2014.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030864-95.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00193628 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CESAR GOMES MOTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032096-78.2016.8.19.0042

200. APELAÇÃO 0032096-78.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032096-78.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00439637 APELANTE: PORFÍRIO RODRIGUES DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARMAZÉM DO GRÃO LTDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032216-47.2021.8.19.0204

201. APELAÇÃO 0032216-47.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032216-47.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00257799 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADOS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA RAQUEL DE SOUZA ADVOGADO: WILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0032861-73.2020.8.19.0021

202. APELAÇÃO 0032861-73.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032861-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593119 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO MOSAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034932-71.2021.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0034932-71.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034932-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00621437 APELANTE: WAGNER DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035934-89.2020.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0035934-89.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035934-89.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00613312 APELANTE: SILVIA ROSANA DE ALMEIDA LIMA HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0036882-86.2015.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0036882-86.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036882-86.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446480 APELANTE: RUBEM VASCONCELLOS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042007-37.2012.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0042007-37.2012.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042007-37.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00314698 APTE: LAWRENCE UR TAVARES LOUZADA ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA APDO: SUZETE GITAHY SAMPAIO APDO: SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO APDO: MARIA JESUS GITAHY CAMARA APDO: SOLANGE GITAHY CRUZ APDO: SERGIO ROBERTO FERREIRA GITAHY APDO: ROSANGELA DE SENNA GITAHY APDO: BRUNA KELLY DE SENNA GITAHY APDO: DIEGO ENY DE SENNA GITAHY APDO: MARCELLOS VINICIUS DE SENNA GITAHY FALECIDO: JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA(FALECIDO) ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO APDO: LG IMÓVEIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044137-67.2021.8.19.0021

207. APELAÇÃO 0044137-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044137-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00666243 APTE: PAULO RUY HERCULANO ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0048967-88.2022.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0048967-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048967-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00259356 APELANTE: CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: EMERSON DOS SANTOS HILARIO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0049665-89.2019.8.19.0203

209. APELAÇÃO 0049665-89.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049665-89.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00459286 APTE: EDILEA DE MELO APTE: STEPHAN'S PIZZARIA E LANCHONETE LTDA REP/P/EDILÉA DE MELO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES APDO: STUDIO JULIA HAIR DESIGN EIRELI -ME REP/P/AMANDA CECILIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CASSIA CELINA FERREIRA PAULO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0049885-87.2019.8.19.0203

210. APELAÇÃO 0049885-87.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049885-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00401671 APELANTE: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: JOSÉ DA SILVA VELOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0055892-88.2021.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0055892-88.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055892-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00524474 APELANTE: ERLI REINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056972-92.2018.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0056972-92.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056972-92.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00621576 APELANTE: ESPÓLIO DE ALMIR RICCI JUNIOR REP/P/S/INV IZABEL CRISTINA MARQUES DO CARMO RICCI ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: INSTALTEXX REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0057848-25.2020.8.19.0038

213. APELAÇÃO 0057848-25.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057848-25.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00539765 APELANTE: NILVA CAVALCANTE SOARES ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093836-58.2019.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0093836-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093836-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095403-90.2020.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0095403-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0095403-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413428 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES APELANTE: MARIA LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0101595-73.2019.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0101595-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0101595-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300927 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA ZANARDI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0103108-49.2014.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0103108-49.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0103108-49.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00595652 APELANTE: CARLA RODRIGUES RUAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0104511-75.2022.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0104511-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0104511-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610675 APELANTE: JULIANO RIGON ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC APELADO: UNIESP S A APELADO: UNIVERSIDADE BRASIL ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: GABRIEL PIRES DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0115629-82.2021.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0115629-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0115629-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465334 APELANTE: EDILEUZA OGEA SILVA ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO APELADO: MARIO LUIZ SIMÕES PINTO APELADO: MARCIO SIMÕES PINTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0142723-68.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0142723-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0142723-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189460 APELANTE: CARMELIA CONRADO LIMA ADVOGADO: BARBARA RIBEIRO PEÇANHA MALLMANN APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: LEONARDO COUTINHO PINTO ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0204470-05.2011.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0204470-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0204470-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01171442 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: HELOISA DUARTE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0221728-13.2020.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0221728-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0221728-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278064 APELANTE: FRANCIVALDO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0261066-28.2019.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0261066-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0261066-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360439 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA APELADO: ELIAS DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: ALINE ASSUNCAO DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0265663-69.2021.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0265663-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0265663-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247606 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: ESPÓLIO DE JORGE LAGE DE ALMEIDA REP/P/S/INV MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0267729-90.2019.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0267729-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0267729-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264022 APELANTE: HUMBERTO ROGELIO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: LOURIVAL VIEIRA RANSATTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: FENIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0280508-19.2015.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0280508-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0280508-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454344 APELANTE: RICARDO FREIRE FERRAZ ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU APELADO: NEULY FREIRE FERRAZ APELADO: SERGIO VALLADÃO FERRAZ APELADO: PEDRO VALLADÃO FERRAZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ BAUML TESSER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0291436-58.2017.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0291436-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0291436-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636514 APELANTE: IRCILENE SANTOS DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0295631-47.2021.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0295631-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0295631-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316500 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MONICA TEIXEIRA QUINTAL APELADO: LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA APELADO: ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0297525-92.2020.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0297525-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0297525-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417279 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NEIDE ZANELLA NASCIMENTO BERÇOT DE MELLO REP/P/S/FILHO ATILA ZANELLA NASCIMENTO BERÇOT DE MELLO ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: RAYANNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0320620-20.2021.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0320620-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0320620-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061949 APELANTE: OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES APELADO: METANOX LTDA ADVOGADO: JOSI LÉA KÄFER ADVOGADO: PATRÍCIA ELAIDE BRAUN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800051-02.2024.8.19.0076

231. APELAÇÃO 0800051-02.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800051-02.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00571888 APELANTE: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO APELADO: JOANA DE FATIMA FERREIRA PENCINATO ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800072-75.2024.8.19.0076

232. APELAÇÃO 0800072-75.2024.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800072-75.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00559440 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CILEIDE MEDEIROS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800087-25.2024.8.19.0050

233. APELAÇÃO 0800087-25.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800087-25.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00602965 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA MOÇO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800107-56.2023.8.19.0048

234. APELAÇÃO 0800107-56.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800107-56.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00614204 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800154-68.2022.8.19.0079

235. APELAÇÃO 0800154-68.2022.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800154-68.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00591903 APELANTE: ELVIRA GONÇALVES ADVOGADO: LIGIA MARIA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800168-57.2024.8.19.0087

236. APELAÇÃO 0800168-57.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800168-57.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00508057 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: GILVAN JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800290-76.2022.8.19.0043

237. APELAÇÃO 0800290-76.2022.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800290-76.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00266361 APTE: LEVINO MORAES VICENTE ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800464-37.2024.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0800464-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800464-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00538130 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: PALMIRA RIBEIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800595-79.2024.8.19.0014

239. APELAÇÃO 0800595-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800595-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00591726 APELANTE: MOANIR FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO ABREU APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800655-20.2023.8.19.0036

240. APELAÇÃO 0800655-20.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800655-20.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00590926 APELANTE: THIAGO SANTOS VIANA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: DANIEL GOMES MEDEIROS ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800670-59.2025.8.19.0087

241. APELAÇÃO 0800670-59.2025.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800670-59.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00543838 APELANTE: TAIANE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800672-41.2024.8.19.0062

242. APELAÇÃO 0800672-41.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800672-41.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00569521 APELANTE: MARIA LUCIA AFONSO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800798-78.2024.8.19.0034

243. APELAÇÃO 0800798-78.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800798-78.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00643335 APELANTE: JOSÉ MARIA DOS SANTOS VENÂNCIO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801146-44.2024.8.19.0019

244. APELAÇÃO 0801146-44.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801146-44.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00391668 APELANTE: MARIA CAROLINA PINTO MIRANDA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801204-68.2024.8.19.0012

245. APELAÇÃO 0801204-68.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801204-68.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00461567 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MIRIAN DE AGUIAR GOMES ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801347-76.2024.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0801347-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801347-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00580511 APELANTE: COSME ELIANDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS FRACASSO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801592-45.2023.8.19.0031

247. APELAÇÃO 0801592-45.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801592-45.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00460471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODRIGO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801667-98.2024.8.19.0209

248. APELAÇÃO 0801667-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801667-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614711 APTE: NILMA REGINA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO ALMEIDA APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801771-14.2024.8.19.0202

249. APELAÇÃO 0801771-14.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801771-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00624779 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI ADVOGADO: MILENA VENANCIO DA CRUZ VOLPONI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801802-71.2024.8.19.0028

250. APELAÇÃO 0801802-71.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801802-71.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447468 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: PAULO ANTONIO FARIA ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801956-14.2024.8.19.0053

251. APELAÇÃO 0801956-14.2024.8.19.0053 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801956-14.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00509573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCUS VINICIUS PESSANHA CRUZ ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802197-79.2023.8.19.0034

252. APELAÇÃO 0802197-79.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802197-79.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00570821 APELANTE: MAURI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802351-25.2022.8.19.0037

253. APELAÇÃO 0802351-25.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802351-25.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00336825 APELANTE: NATHALIA BELLINGER MOREIRA TOSTES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802748-89.2024.8.19.0045

254. APELAÇÃO 0802748-89.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802748-89.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00512673 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: VANDERSON DOS SANTOS PEDROSO ADVOGADO: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803033-17.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

255. APELAÇÃO 0803033-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803033-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269565 APELANTE: KLEBER DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803176-84.2022.8.19.0031

256. APELAÇÃO 0803176-84.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803176-84.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00516751 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: LARA NOGUEIRA DE SOUZA REP/P/S/MÃE CAMILLA NOGUEIRA DE PAULO ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803672-20.2025.8.19.0028

257. APELAÇÃO 0803672-20.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803672-20.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554373 APELANTE: CLEBER FELICIO ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804479-13.2024.8.19.0210

258. APELAÇÃO 0804479-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0804479-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00225499 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA DA GLORIA BELMONTE LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804564-96.2024.8.19.0210

259. APELAÇÃO 0804564-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804564-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00531763 APELANTE: ROBERTO DUARTE RAMOS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804572-61.2022.8.19.0075

260. APELAÇÃO 0804572-61.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804572-61.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508054 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LARISSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: BEATRIZ CIRILO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804631-17.2024.8.19.0063

261. APELAÇÃO 0804631-17.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804631-17.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00482134 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804679-41.2024.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0804679-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804679-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00326614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: CATIA FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804755-68.2024.8.19.0202

263. APELAÇÃO 0804755-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804755-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00509784 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CAMILA MACHADO COELHO APELADO: ADRIANA MARIA FRANCO FILARDY ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804800-29.2022.8.19.0045

264. APELAÇÃO 0804800-29.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804800-29.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593294 APELANTE: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804971-02.2024.8.19.0211

265. APELAÇÃO 0804971-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804971-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00543799 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805242-04.2023.8.19.0063

266. APELAÇÃO 0805242-04.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805242-04.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00511635 APELANTE: JOSIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805359-92.2022.8.19.0042

267. APELAÇÃO 0805359-92.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805359-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00530765 APELANTE: MARCELO GALL DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805476-87.2024.8.19.0212

268. APELAÇÃO 0805476-87.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805476-87.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00584912 APELANTE: PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805930-88.2022.8.19.0066

269. APELAÇÃO 0805930-88.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805930-88.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00370622 APTE: ANDERSON CRISTIANO DA SILVA APTE: ALEXANDRE CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI APDO: ESPÓLIO DE ROSA MARIA CRISTIANO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805975-49.2025.8.19.0014

270. APELAÇÃO 0805975-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805975-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00576846 APELANTE: EDENILCIA HERMOGENIO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA MEDRADO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806052-47.2023.8.19.0202

271. APELAÇÃO 0806052-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806052-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00562761 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806113-93.2023.8.19.0205

272. APELAÇÃO 0806113-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806113-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511428 APELANTE: MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: AWAD SHAAFI ELWASIAA ADVOGADO: GLAUCIA ALVES DA SILVA GAMA APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806679-18.2023.8.19.0213

273. APELAÇÃO 0806679-18.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806679-18.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00342491 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: NEUZA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806998-19.2023.8.19.0202

274. APELAÇÃO 0806998-19.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806998-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00443037 APELANTE: FATIMA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807194-79.2022.8.19.0054

275. APELAÇÃO 0807194-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807194-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507940 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ELIESER DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807479-79.2023.8.19.0202

276. APELAÇÃO 0807479-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0807479-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00223548 APELANTE: LIAMAR RIBEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807523-92.2024.8.19.0031

277. APELAÇÃO 0807523-92.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807523-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00539144 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MOACYR TELLES DE ANDRADE ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807729-04.2022.8.19.0023

278. APELAÇÃO 0807729-04.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807729-04.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00028966 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARLUCE MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BEATRIZ MENDONÇA COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807902-18.2023.8.19.0209

279. APELAÇÃO 0807902-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807902-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01167172 APTE: HEBE GOLDFELD ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808139-04.2023.8.19.0031

280. APELAÇÃO 0808139-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808139-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00257608 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808516-07.2024.8.19.0203

281. APELAÇÃO 0808516-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808516-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00146165 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIANA BENJAMIM FERREIRA ADVOGADO: ANDREZZA TEIXEIRA SOARES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0808671-32.2023.8.19.0207

282. APELAÇÃO 0808671-32.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808671-32.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00065694 APELANTE: EDINA AYRES LOVARINHAS ADVOGADO: RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809082-21.2022.8.19.0204

283. APELAÇÃO 0809082-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809082-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00512989 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUIZ GONZAGA MARINHO ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809127-15.2024.8.19.0023

284. APELAÇÃO 0809127-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809127-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229294 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REC.ADESIVO: IOLANDA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810048-19.2024.8.19.0202

285. APELAÇÃO 0810048-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810048-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00576932 APELANTE: NATALIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNA ALMEIDA LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810473-41.2023.8.19.0021

286. APELAÇÃO 0810473-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810473-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00648943 APELANTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810696-87.2024.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0810696-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810696-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00236758 APELANTE: MARCOS AURELIO ANELY NUNES ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810733-70.2022.8.19.0210

288. APELAÇÃO 0810733-70.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810733-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00598376 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPÓLIO RODRIGO VEIGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810739-70.2024.8.19.0028

289. APELAÇÃO 0810739-70.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810739-70.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00412278 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FRANCISCO JOSUE DA SILVA COELHO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810793-24.2022.8.19.0087

290. APELAÇÃO 0810793-24.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810793-24.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00587258 APELANTE: CHAIENE BRAGA DE LIMA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810873-73.2023.8.19.0209

291. APELAÇÃO 0810873-73.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810873-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483248 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDUARDO FELIX DE MATTOS ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810949-84.2024.8.19.0202

292. APELAÇÃO 0810949-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810949-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00601070 APELANTE: SULAMITA DA COSTA SOARES DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811061-21.2022.8.19.0203

293. APELAÇÃO 0811061-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811061-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00201402 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: MARIA FRANCISCA BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: ROSA ESTELA DA SILVA VENDRAMINI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811699-47.2024.8.19.0021

294. APELAÇÃO 0811699-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811699-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511866 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: PEDRO ARISTIDES BATISTA LOPES ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811752-96.2023.8.19.0042

295. APELAÇÃO 0811752-96.2023.8.19.0042 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811752-96.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00580624 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: VALERIA PASSOS VICENTE SOARES DA SILVA 91104173700 RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812068-75.2023.8.19.0021

296. APELAÇÃO 0812068-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812068-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596930 APELANTE: LINDEMBERG PORTUGAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APELADO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812561-40.2022.8.19.0004

297. APELAÇÃO 0812561-40.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812561-40.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00097091 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REINALDO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812853-76.2023.8.19.0202

298. APELAÇÃO 0812853-76.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812853-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00269492 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: DORALICE DOS SANTOS BARBOSA LEITE ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0813382-11.2023.8.19.0036

299. APELAÇÃO 0813382-11.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813382-11.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00543291 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSALI NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813556-53.2022.8.19.0004

300. APELAÇÃO 0813556-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813556-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00623695 APELANTE: MONICA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO MOLEDO ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815320-28.2023.8.19.0202

301. APELAÇÃO 0815320-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815320-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00206847 APELANTE: RAYLA CAMPELLO DE SOUZA LEAL APELANTE: CAIO CESAR DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS DANIEL LOPES DE SOUZA APELANTE: GIL GILAGIVE IMOVEIS EIRELI APELANTE: ANTONIO AFONSO MARTINS ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815717-29.2024.8.19.0210

302. APELAÇÃO 0815717-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815717-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00446126 APELANTE: GUARACI CORREA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0817049-62.2024.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0817049-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817049-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00589700 APTE: MARIA FERNANDA RODRIGUES CALCADA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817478-98.2024.8.19.0209

304. APELAÇÃO 0817478-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817478-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00559546 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818254-53.2023.8.19.0203

305. APELAÇÃO 0818254-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818254-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00230483 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820627-85.2022.8.19.0205

306. APELAÇÃO 0820627-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820627-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00479200 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO REP/P/S/PAI FABRICIO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821376-93.2022.8.19.0208

307. APELAÇÃO 0821376-93.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821376-93.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00651425 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SANDRA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SANTOS ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822061-50.2024.8.19.0202

308. APELAÇÃO 0822061-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822061-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00617336 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822339-29.2022.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0822339-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822339-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00265986 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: IVO BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0823779-40.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

310. APELAÇÃO 0823779-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0823779-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547924 APELANTE: VANIA CHAVES DE FARIAS ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825142-91.2025.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0825142-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0825142-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631601 APELANTE: DULCINA CORREA DA COSTA LIMA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0825889-41.2025.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0825889-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0825889-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616697 APTE: LUA DANTAS DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826385-80.2024.8.19.0203

313. APELAÇÃO 0826385-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826385-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00511605 APELANTE: MARIA APARECIDA ADVOGADO: ISABELA DA SILVA GALANTE APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0827117-42.2022.8.19.0038

314. APELAÇÃO 0827117-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827117-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00585302 APELANTE: WASHINGTON BRAZ DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827534-33.2023.8.19.0014

315. APELAÇÃO 0827534-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827534-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00564640 APELANTE: JOSIETE DE SOUZA ALMEIDA GOMES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0827683-44.2023.8.19.0203

316. APELAÇÃO 0827683-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827683-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596373 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ALEXANDRE SERGIO CARDIM APELADO: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827694-36.2024.8.19.0204

317. APELAÇÃO 0827694-36.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827694-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00681743 APELANTE: DAISY CUSTODIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0827819-44.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

318. APELAÇÃO 0827819-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827819-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00540660 APELANTE: RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: VITOR ARAUJO DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0827900-81.2023.8.19.0205

319. APELAÇÃO 0827900-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827900-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00103886 APELANTE: NILCINÉIA CHRISTINA DE OLIVEIRA APELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827971-17.2024.8.19.0054

320. APELAÇÃO 0827971-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827971-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00576945 APELANTE: FELIPE ALVES DA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829389-90.2022.8.19.0205

321. APELAÇÃO 0829389-90.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829389-90.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00520019 APELANTE: SEVERINO GUEDES DE ARRUDA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829756-47.2022.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0829756-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0829756-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360708 APELANTE: JOAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0830211-15.2023.8.19.0021

323. APELAÇÃO 0830211-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830211-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596815 APELANTE: LEANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEY MICHELLE DE JESUS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0830747-52.2024.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0830747-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830747-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518814 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: PRIME SURGERY COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0832465-07.2023.8.19.0038

325. APELAÇÃO 0832465-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832465-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290295 APELANTE: LEILA MARIA DE LIMA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0833590-21.2023.8.19.0002

326. APELAÇÃO 0833590-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833590-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00531063 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0838776-65.2023.8.19.0021

327. APELAÇÃO 0838776-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838776-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00587489 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARTA MARIA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0838978-05.2023.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0838978-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0838978-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605634 APELANTE: FABIO JUNIOR ALVES DE SIQUEIRA PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0839642-12.2023.8.19.0203

329. APELAÇÃO 0839642-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839642-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628647 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARGARET DIAS SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0840805-27.2023.8.19.0203

330. APELAÇÃO 0840805-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840805-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00609465 APELANTE: ANTONIO LEONILDO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0841401-05.2023.8.19.0205

331. APELAÇÃO 0841401-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841401-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00606485 APELANTE: KEVEN LUIZ LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0842202-81.2024.8.19.0205

332. APELAÇÃO 0842202-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842202-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00602129 APELANTE: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0842203-19.2023.8.19.0038

333. APELAÇÃO 0842203-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842203-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00482229 APTE: ADILSON THEODORO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0843594-23.2023.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0843594-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843594-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628230 APELANTE: ROGERIO GRACA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0845151-94.2024.8.19.0038

335. APELAÇÃO 0845151-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0845151-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00563058 APELANTE: SOLANGE BRAGA RIOS XAVIER ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0846617-11.2022.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0846617-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0846617-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274928 APELANTE: VERONICA DA ROCHA DELPHINO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0854843-68.2023.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0854843-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0854843-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642503 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: EDIR CUSTODIO DA CRUZ ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0855439-86.2022.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0855439-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0855439-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614028 APELANTE: JOAO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: RENATA XAVIER BERUTTI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0861235-24.2023.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0861235-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861235-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062179 APELANTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELANTE: MARIA VIRGINIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHAES MARQUES ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0864542-49.2024.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0864542-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0864542-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601050 APELANTE: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0886250-58.2024.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0886250-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0886250-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348892 APELANTE: JONAS DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0895965-61.2023.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0895965-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0895965-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512118 APELANTE: ANDREA DA SILVA TERRAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0896259-79.2024.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0896259-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896259-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530250 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: HAROLDO GUIMARAES EIRAS FILHO ADVOGADO: MARIA PAULA SALLES AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0908691-67.2023.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0908691-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0908691-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157529 APELANTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOZA ADVOGADO: FÁBIA SARMENTO BORGHINI APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MF TECH SHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA APELADO: MIKA TRANSFORMADORES VALDEMIR BATISTA LTDA ADVOGADO: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS ADVOGADO: BRUNO MARTINS DE REZENDE ADVOGADO: BRENO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0911078-55.2023.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0911078-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0911078-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486763 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA ANGELICA VIANA ADVOGADO: MONICA TEREZINHA ROSADO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DA COSTA MARCELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0920186-11.2023.8.19.0001

346. APELAÇÃO 0920186-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0920186-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237263 APELANTE: LETICIA GOMES MOURA ADVOGADO: LETICIA GOMES MOURA APELADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0920711-56.2024.8.19.0001

347. APELAÇÃO 0920711-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0920711-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136822 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: VANIA JORDAO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0946836-95.2023.8.19.0001

348. APELAÇÃO 0946836-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0946836-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618329 APELANTE: TATIANA VIDAL BERNARDO ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0955508-92.2023.8.19.0001

349. APELAÇÃO 0955508-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0955508-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612675 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO APDO: LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO: VERENA MAGALHÃES ROSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





Retornar