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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0818564-98.2025.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0818564-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818564-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105882 RECTE: ALTAMIRA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800584-34.2025.8.19.0008
002. RECURSO INOMINADO 0800584-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800584-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00098531 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: ANA CARLA BERNARDINO DA SILVA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808337-60.2025.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0808337-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808337-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104150 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALLACE MENEZES RANGEL ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812125-71.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0812125-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812125-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00101542 RECTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821327-75.2024.8.19.0210
005. RECURSO INOMINADO 0821327-75.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821327-75.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103816 RECTE: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: THAINA PESTANA MACIEIRA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RECORRIDO: MANSAO SANTORINI FESTAS E EVENTOS LTDA RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829164-90.2024.8.19.0208
006. RECURSO INOMINADO 0829164-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829164-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00103349 RECTE: PABLO LIMA DE MENDONCA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: GARAGE 16 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801219-97.2025.8.19.0207
007. RECURSO INOMINADO 0801219-97.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801219-97.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00104737 RECTE: PAULO FERNANDO PALHEIROS MARTINS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812236-09.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0812236-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812236-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108047 RECTE: MARCOS DA CRUZ PACHECO ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807930-52.2024.8.19.0014
009. RECURSO INOMINADO 0807930-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00107301 RECTE: THIAGO CAMPOS DE MELLO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE RECORRIDO: ROBERTO LUIZ BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808457-59.2023.8.19.0007
010. RECURSO INOMINADO 0808457-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808457-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111670 RECTE: JOSELMA DE QUEIROZ BARBOZA JUSTINO ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RECORRIDO: JOAO VICTOR MONERAT PINTO BLAZUTI BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0830475-10.2025.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0830475-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830475-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112280 RECTE: LUZINETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818075-15.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0818075-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818075-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107370 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSALIA DE MELO CALADO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814971-51.2025.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0814971-51.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814971-51.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109803 RECTE: OTACILIO ROTTI RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802199-10.2024.8.19.0068
014. RECURSO INOMINADO 0802199-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00074175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MICHELLE RANGEL FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818385-67.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0818385-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818385-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104529 RECTE: 49.441.364 SULAMITA MERI RODRIGUES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801716-67.2025.8.19.0254
016. RECURSO INOMINADO 0801716-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801716-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108583 RECTE: JORGE EDIMO GOMES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RECORRIDO: IVANETE MUNIZ DO CARMO MORAES ADVOGADO: RICARDO BRITTO FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802674-04.2024.8.19.0023
017. RECURSO INOMINADO 0802674-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802674-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00106139 RECTE: JOSE ROBERTO FELIZARDO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805240-10.2025.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0805240-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805240-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105971 RECTE: DEUZIMAR MOREIRA BRITO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806035-52.2025.8.19.0004
019. RECURSO INOMINADO 0806035-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00108354 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JESSICA PEREIRA FERNANDES LIMA ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809934-07.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0809934-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809934-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107343 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLENE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801110-29.2025.8.19.0031
021. RECURSO INOMINADO 0801110-29.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801110-29.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00107316 RECTE: LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808110-70.2025.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0808110-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808110-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104368 RECTE: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: TAYLLA DA SILVA MURTA ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822370-53.2024.8.19.0208
023. RECURSO INOMINADO 0822370-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822370-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00106794 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATHAN SOARES DANTAS MIRANDA RECORRIDO: RHAYSSA LAZARI DE LIMA PORTO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823449-61.2024.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0823449-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823449-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103848 RECTE: JORGE DUARTE CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DUARTE CHICA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA PADILHA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: SANDRO GASPAR PEREIRA ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843933-11.2025.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0843933-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843933-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105867 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANNI CAROLINE THOME DE SOUZA ROSA RECORRIDO: MATHEUS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0921453-81.2024.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0921453-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0921453-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105802 RECTE: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NADIR DE JESUS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800474-82.2025.8.19.0251
027. RECURSO INOMINADO 0800474-82.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800474-82.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111759 RECTE: GABRIELA OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806765-31.2024.8.19.0026
028. RECURSO INOMINADO 0806765-31.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806765-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00108933 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE DA SILVA PEREIRA BENTO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808213-77.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0808213-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808213-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111735 RECTE: MARCOS VINICIUS CLASS ASSAFF ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814974-27.2025.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0814974-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814974-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112183 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LAUDICEIA LEITE TATAGIBA ADVOGADO: MATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808939-27.2025.8.19.0204
031. RECURSO INOMINADO 0808939-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808939-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00106088 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERLAINE ALVES CERQUEIRA CLEMENTE ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819424-53.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0819424-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819424-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107996 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANTONIA DE SENA BRANDAO ADVOGADO: CARLOS CAMPOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
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