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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 11/11/2024, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0032362-16.2024.8.19.0000
001. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 0032362-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00353561 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNSL DE JUSTIÇA CEDES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081066-31.2022.8.19.0000
002. ACAO CIVIL PUBLICA 0081066-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00771083 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PROMOTOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012255-48.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0012255-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00125844 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO ADVOGADO: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO LEGISL.: LEI Nº 3808 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001123-91.2024.8.19.0000
004. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001123-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001636-90.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00010350 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS INTERESSADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI SOUZA ADVOGADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077535-97.2023.8.19.0000
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0077535-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001681-65.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2023.00745159 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089778-73.2023.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089778-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INSPEÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00867089 IMPETRANTE: CMTRAT SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA IMPETRADO: ANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029151-06.2023.8.19.0000
007. MANDADO DE INJUNCAO 0029151-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00278210 IMPTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044100-35.2023.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0044100-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044100-35.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00542150 AGTE: TIGER OIL ASSESSORIA EMPRESARIAL SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029408-31.2023.8.19.0000
009. AGRAVO - CÍVEL 0029408-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029408-31.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00318079 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093156-71.2022.8.19.0000
010. AGRAVO - CÍVEL 0093156-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093156-71.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00532853 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058138-86.2022.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0058138-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058138-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00532917 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079862-80.2021.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0079862-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079862-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387780 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0352547-14.2015.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0352547-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0352547-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616388 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030735-13.2020.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0030735-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030735-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605164 AGTE: ARUANÃ ENERGIA SA AGTE: USINA XAVANTES SA ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO AGDO: MDC I FIP FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES AGDO: MORRO DO CONSELHO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300911-33.2020.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0300911-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300911-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00621961 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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