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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 11/11/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0083504-35.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083504-35.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00824053 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6634 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088588-75.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088588-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00855280 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 7093 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020499-63.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020499-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00216781 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001048-52.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001048-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825428-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00009351 IMPETRANTE: THAÍS TEIXEIRA SIMÕES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0825428-40.2023.8.19.0001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060100-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0060100-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2024.00662338 RECTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0007316-35.2018.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0007316-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000393-02.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00071773 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL REU: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO - CCN ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003957-67.2016.8.19.0026
007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003957-67.2016.8.19.0026 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003957-67.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00759681 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 83 DO ANO DE 1976 DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ARTIGO 104 LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ITAPERUNA ARTIGO 91 INTERESSADO: SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI RJ ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082716-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082716-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00800062 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 7881 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020488-34.2024.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020488-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00216705 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 0085 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065635-83.2024.8.19.0000
010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065635-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193818-80.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00731120 SUSCTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VIAÇÃO GALO BRANCO SA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026052-97.2001.8.19.0000(2001.004.00688)
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026052-97.2001.8.19.0000 (2001.004.00688) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2001.00085153 IMPETRANTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070893-11.2023.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070893-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00681034 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA LEGISL.: LEI Nº 1335 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064788-81.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064788-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00721353 IMPETRANTE: ANA CLARA OLIVEIRA DE SÁ IMPETRANTE: LETICIA BORGES DA FONSECA FREIRE IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE DE ABREU IMPETRANTE: GABRIELA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY ADVOGADO: VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002885-50.2021.8.19.0000
014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002885-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041266-31.2001.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00027483 EXEQUENTE: ESPOLIO DE JOÃO OTERO PEIXOTO EXEQUENTE: JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO EXEQUENTE: CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO ADVOGADO: JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DO AMARAL ADVOGADO: RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0077095-04.2023.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0077095-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00739960 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 106 DE 2003, ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 187, DE 2019, ART. 2º PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035960-45.2015.8.19.0209
016. AGRAVO - CÍVEL 0035960-45.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035960-45.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00164987 AGTE: DISA-CATISA-EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060438-93.2014.8.19.0002
017. AGRAVO - CÍVEL 0060438-93.2014.8.19.0002 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060438-93.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00525936 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0279541-37.2016.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0279541-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0279541-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657479 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HYPERA S/A ADVOGADO: HUGO BARRETO SODRÉ LEAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010233-82.2022.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0010233-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010233-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080277 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELSO LEONARDO CIANCI PACHECO ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013493-67.2018.8.19.0209
020. AGRAVO - CÍVEL 0013493-67.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013493-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00588798 AGTE: PEDRO DOMINGOS RUFINO AGTE: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149508-17.2020.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0149508-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149508-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00633996 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINA BRUNO LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HALYNE MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035488-42.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0035488-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035488-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519519 AGTE: MARIA HELENA ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ROBERTO MOREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116217-94.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO - CÍVEL 0116217-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0116217-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00087379 AGTE: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0276973-38.2022.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0276973-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0276973-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556444 AGTE: GILBERTO DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172147-63.2019.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0172147-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172147-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00654588 AGTE: NELSON DIAS CHAVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0438890-13.2015.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0438890-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0438890-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544156 AGTE: NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JORGE LUIZ RABELLO MENDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800545-90.2023.8.19.0013
027. AGRAVO - CÍVEL 0800545-90.2023.8.19.0013 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800545-90.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00654388 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: NATHALIA MASIEIRO CASTILHO SIQUEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802378-44.2023.8.19.0046
028. AGRAVO - CÍVEL 0802378-44.2023.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802378-44.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00470034 AGTE: MARIA NAZARE GOMES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828488-18.2023.8.19.0002
029. AGRAVO - CÍVEL 0828488-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828488-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00556784 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARGARETH DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: AMANDA BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028438-33.2020.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0028438-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028438-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648746 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LUEMIL IGNACIO ALVES ADVOGADO: SUZANA QUEIROZ DA CUNHA RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040020-21.2006.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0040020-21.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040020-21.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669783 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: CIMENTO DAVI S A ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800346-33.2023.8.19.0057
032. AGRAVO - CÍVEL 0800346-33.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800346-33.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592629 AGTE: CAIO CUNHA SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0924459-33.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0924459-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0924459-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577087 AGTE: ATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025380-31.2014.8.19.0066
034. AGRAVO - CÍVEL 0025380-31.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025380-31.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00783170 AGTE: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA WERNECK ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075336-05.2023.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0075336-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075336-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00680932 AGTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES AGDO: LUIS CLAUDIO DOS REIS MATOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0111432-50.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0111432-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111432-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617460 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA MARTINS DA ROCHA DA SILVA COMITRA AGDO: ANDREIA GOMES DOS SANTOS SILVA AGDO: EUNICE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JOYCE DA SILVA REZENDE AGDO: TANIA LUCIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123394-12.2018.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0123394-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123394-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542838 AGTE: SOLANGE DA SILVA FEITOSA CORREA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO AGDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273822-64.2022.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0273822-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273822-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421403 AGTE: MARCOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033957-20.2015.8.19.0209
039. AGRAVO - CÍVEL 0033957-20.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033957-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00165011 AGTE: DISA-CATISA-EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES AGDO: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050133-72.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0050133-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050133-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524727 AGTE: TANIA MARIA MEDEIROS TELES REP/P/S/FILHA ANIELLE MEDEIROS TELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800136-66.2022.8.19.0008
041. AGRAVO - CÍVEL 0800136-66.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800136-66.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00631329 AGTE: MATURINA MARIA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800355-22.2023.8.19.0048
042. AGRAVO - CÍVEL 0800355-22.2023.8.19.0048 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800355-22.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00530404 AGTE: FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001501-81.2022.8.19.9000
043. AGRAVO - CÍVEL 0001501-81.2022.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001501-81.2022.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00381385 AGTE: MARIANA CITELIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UERJ PROC.JURID.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128452-88.2021.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0128452-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128452-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00450460 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: JACIARA MARIA PRAXEDES CAMPOS ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803120-09.2022.8.19.0045
045. AGRAVO - CÍVEL 0803120-09.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803120-09.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00532799 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: RICARDO RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849091-18.2023.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0849091-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849091-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697966 AGTE: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN ADVOGADO: VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201639-95.2022.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0201639-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0201639-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478390 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA AGDO: MARIA LAURA AQUINO PRADO AGDO: JUCIARA DO PRADO COSTAS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0226533-43.2019.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0226533-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226533-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00457891 AGTE: ROSANGELA GARCIA MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA AGDO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO ADVOGADO: ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0248028-75.2021.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0248028-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0248028-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00068421 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANA ALVES MIRTES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184541-69.2000.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0184541-69.2000.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184541-69.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524171 AGTE: JOÃO ROBERTO BERNARDINO CORREA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264510-98.2021.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0264510-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264510-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00074911 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA COSTA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0285874-92.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0285874-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0285874-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674733 AGTE: WANDERLEY ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0271298-94.2022.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0271298-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0271298-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421401 AGTE: AGENOR QUADROS FARIAS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800464-09.2023.8.19.0057
054. AGRAVO - CÍVEL 0800464-09.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800464-09.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592827 AGTE: LETICIA FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801783-33.2022.8.19.0029
055. AGRAVO - CÍVEL 0801783-33.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801783-33.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00567950 AGTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001668-13.2021.8.19.0051
056. AGRAVO - CÍVEL 0001668-13.2021.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001668-13.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00067366 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN ADVOGADO: DR(A). JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0035864-30.2015.8.19.0209
057. AGRAVO - CÍVEL 0035864-30.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035864-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00165042 AGTE: DISA-CATISA-EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802085-14.2022.8.19.0045
058. AGRAVO - CÍVEL 0802085-14.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802085-14.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00520129 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ROGERIO TADEU NUNES PRADO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169055-09.2021.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0169055-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169055-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523703 AGTE: PAULO ROBERTO ISAIAS AGTE: JESSE DE SOUZA MARQUES AGTE: JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: RENATA ROGAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0292125-29.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0292125-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292125-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00095832 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE PINTO ADVOGADO: DANIELE NAGEM CARVALHO TAVARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801551-03.2021.8.19.0014
061. AGRAVO - CÍVEL 0801551-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801551-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00589114 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DENISE SALEME MACIEL GONDIM ADVOGADO: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837708-77.2022.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0837708-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837708-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549388 AGTE: GEYZILANE DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033014-37.2014.8.19.0209
063. AGRAVO - CÍVEL 0033014-37.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033014-37.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00164949 AGTE: DISA - CATISA - EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266809-58.2015.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0266809-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0266809-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556284 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAFAEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300911-33.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. AGRAVO - CÍVEL 0300911-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300911-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00621961 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823118-35.2022.8.19.0021
066. AGRAVO - CÍVEL 0823118-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823118-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00450375 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RAFAEL CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005341-36.2013.8.19.0005
067. AGRAVO - CÍVEL 0005341-36.2013.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005341-36.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00086467 AGTE: ATILA ANGERMANN SZABÓ ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008599-84.2019.8.19.0024
068. AGRAVO - CÍVEL 0008599-84.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008599-84.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00274001 AGTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA SCELZA GIANOTTI AGDO: CONDOMINIO FUSION WORK & LIVE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273824-34.2022.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0273824-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273824-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421406 AGTE: CRISTINA DE AMORIM MAKHOUL ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873636-55.2023.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0873636-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0873636-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743670 AGTE: JULIANA MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011955-23.2023.8.19.0000
071. AGRAVO - CÍVEL 0011955-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011955-23.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00524982 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME AGDO: MILLENIUM INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ ZANATTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082683-26.2022.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0082683-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082683-26.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00136575 AGTE: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102384-38.2020.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0102384-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102384-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00216764 AGTE: VEE-ONE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA ME ADVOGADO: BENY MACHADO BALABRAM AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208834-15.2014.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0208834-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208834-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164910 AGTE: DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030735-13.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
075. AGRAVO - CÍVEL 0030735-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030735-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605164 AGTE: ARUANÃ ENERGIA SA AGTE: USINA XAVANTES SA ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO AGDO: MDC I FIP FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES AGDO: MORRO DO CONSELHO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074128-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
076. MANDADO DE INJUNCAO 0074128-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00705782 IMPTE: ANDERSON SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054812-50.2024.8.19.0000
077. MANDADO DE INJUNCAO 0054812-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00601424 IMPTE: ESDRA BRITO PINTO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: MAGNÍFICO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:
0058061-09.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
078. MANDADO DE INJUNCAO 0058061-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00638588 IMPTE: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO ADVOGADO: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040768-26.2024.8.19.0000
079. MANDADO DE INJUNCAO 0040768-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00449377 IMPTE: RODRIGO BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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