TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 11/11/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0003673-59.2011.8.19.0212

001. RECURSO INOMINADO 0003673-59.2011.8.19.0212 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003673-59.2011.8.19.0212 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA CAMARA FEIJÓ ADVOGADO: PAULO FERNANDO TORRES COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0004068-67.2009.8.19.0003

002. RECURSO INOMINADO 0004068-67.2009.8.19.0003 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0004068-67.2009.8.19.0003 RECTE: ROBERTO TAVARES VIANNA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RECORRIDO: BANCO ABN - AMRO REAL S/A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0026067-14.2011.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0026067-14.2011.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0026067-14.2011.8.19.0001 RECTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THEREZINHA BUENO ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803616-65.2023.8.19.0251

004. RECURSO INOMINADO 0803616-65.2023.8.19.0251 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803616-65.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2023.00138200 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: CATARINA DA PAIXAO RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821730-29.2024.8.19.0021

005. RECURSO INOMINADO 0821730-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821730-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00172034 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PAULO JOSE GOMES ABREU DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810250-87.2025.8.19.0031

006. RECURSO INOMINADO 0810250-87.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810250-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00150733 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEVERINO SANTINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801114-05.2025.8.19.0213

007. RECURSO INOMINADO 0801114-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801114-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150686 RECTE: JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: TAYARA GOIS DE CASTRO DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807022-89.2025.8.19.0036

008. RECURSO INOMINADO 0807022-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807022-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00150694 RECTE: RONALVA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811403-30.2025.8.19.0008

009. RECURSO INOMINADO 0811403-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811403-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150347 RECTE: MAYCON LUIS DA SILVA LEMOS ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812046-46.2025.8.19.0021

010. RECURSO INOMINADO 0812046-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812046-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150336 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANDIRA FRANCISCA MOREIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800778-27.2025.8.19.0075

011. RECURSO INOMINADO 0800778-27.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800778-27.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00150627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANA SOUZA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801003-67.2024.8.19.0015

012. RECURSO INOMINADO 0801003-67.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801003-67.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00150628 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELINA MERCEDES CASPARY DE SOUZA ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801033-66.2024.8.19.0027

013. RECURSO INOMINADO 0801033-66.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801033-66.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2025.00149852 RECTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NACARATTI ADVOGADO: GERSON BARCELOS LEITÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801375-67.2025.8.19.0213

014. RECURSO INOMINADO 0801375-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801375-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150154 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808731-16.2025.8.19.0213

015. RECURSO INOMINADO 0808731-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808731-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150389 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIO CESAR MARTINS MARIANO ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813483-61.2025.8.19.0203

016. RECURSO INOMINADO 0813483-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813483-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150548 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LIDIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826014-46.2025.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0826014-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826014-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149281 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEONARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801368-28.2025.8.19.0067

018. RECURSO INOMINADO 0801368-28.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801368-28.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150228 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINA AUGUSTA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803571-13.2025.8.19.0212

019. RECURSO INOMINADO 0803571-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803571-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149503 RECTE: EMC SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RECORRIDO: ILANNA CORREA RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812767-31.2025.8.19.0204

020. RECURSO INOMINADO 0812767-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812767-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150579 RECTE: VALMIR CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813856-83.2025.8.19.0206

021. RECURSO INOMINADO 0813856-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813856-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00150495 RECTE: ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800430-17.2025.8.19.0040

022. RECURSO INOMINADO 0800430-17.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800430-17.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00149862 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSA LASNOR DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIA TORRES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800576-61.2025.8.19.0039

023. RECURSO INOMINADO 0800576-61.2025.8.19.0039 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800576-61.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00150982 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE TEOFILO RIBEIRO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805004-49.2025.8.19.0213

024. RECURSO INOMINADO 0805004-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805004-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150888 RECTE: LARISSA SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805870-09.2024.8.19.0208

025. RECURSO INOMINADO 0805870-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805870-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150875 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RCTE/RCIDO: RJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807805-59.2025.8.19.0205

026. RECURSO INOMINADO 0807805-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807805-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150311 RECTE: WANDERLEIA SOUZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808272-47.2025.8.19.0008

027. RECURSO INOMINADO 0808272-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808272-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150801 RECTE: SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: BANCO CMF - CHINA BANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: BANCO CSF S A - (08357240000150) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816067-92.2025.8.19.0206

028. RECURSO INOMINADO 0816067-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816067-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151466 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ATELINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0000109-89.2025.8.19.0080

029. RECURSO INOMINADO 0000109-89.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000109-89.2025.8.19.0080 RECTE: RAFAEL DE LUCAS MATHIAS ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800738-03.2024.8.19.0068

030. RECURSO INOMINADO 0800738-03.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800738-03.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150519 RECTE: ERACI VALENSA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OLMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801891-87.2025.8.19.0213

031. RECURSO INOMINADO 0801891-87.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801891-87.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149969 RECTE: CAMILA OLIVEIRA BELIENE PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802209-88.2025.8.19.0207

032. RECURSO INOMINADO 0802209-88.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802209-88.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00151201 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS RECORRIDO: LEANDRO NUNES GUERREIRO ADVOGADO: JOSIMAR RODRIGUES PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803884-48.2025.8.19.0252

033. RECURSO INOMINADO 0803884-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803884-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00151642 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CLAUDIA ELISETE ROCKENBACH LEAL ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DA NOVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810866-25.2025.8.19.0011

034. RECURSO INOMINADO 0810866-25.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810866-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00151391 RECTE: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818667-59.2025.8.19.0021

035. RECURSO INOMINADO 0818667-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818667-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149868 RECTE: NATACHA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821594-66.2024.8.19.0042

036. RECURSO INOMINADO 0821594-66.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821594-66.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00151123 RECTE: ARCANJO FRANCISCO ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0837101-45.2025.8.19.0038

037. RECURSO INOMINADO 0837101-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837101-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151573 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: WASHINGTON BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0858654-65.2025.8.19.0001

038. RECURSO INOMINADO 0858654-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858654-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151190 RECTE: FERNANDA CARVALHO SOUSA ESPINOLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANA BEATRIZ AGUIAR DOMINGUES FIALHO TESTEMUNHA: ARACELLE DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: RENATA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: HELTON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801176-95.2025.8.19.0067

039. RECURSO INOMINADO 0801176-95.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801176-95.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150237 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECORRIDO: LUANA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804477-74.2025.8.19.0253

040. RECURSO INOMINADO 0804477-74.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804477-74.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150094 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LOUISI ANDRADE DA SILVA MELLO ADVOGADO: CLARA FREITAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809557-63.2025.8.19.0206

041. RECURSO INOMINADO 0809557-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809557-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149892 RECTE: RHAONY TAVARES DIAS DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804650-69.2025.8.19.0004

042. RECURSO INOMINADO 0804650-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804650-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00151307 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PATRICIA MENESES GALIZA ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807510-25.2025.8.19.0204

043. RECURSO INOMINADO 0807510-25.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807510-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150891 RECTE: JAMIR CAMPOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809205-17.2025.8.19.0203

044. RECURSO INOMINADO 0809205-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809205-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150533 RECTE: ANA CLEIDE LOPES GONCALVES ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821074-38.2025.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0821074-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821074-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150494 RECTE: SIMONE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821968-71.2025.8.19.0002

046. RECURSO INOMINADO 0821968-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821968-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150867 RCTE/RCIDO: RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0000128-49.2025.8.19.0063

047. RECURSO INOMINADO 0000128-49.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000128-49.2025.8.19.0063 RECORRIDO: LAURA CATARINA DE LIMA SILVA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801447-25.2025.8.19.0061

048. RECURSO INOMINADO 0801447-25.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801447-25.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00151280 RECTE: LUCAS VALERIO BATISTA ADVOGADO: CARLA SABRINA DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803836-45.2025.8.19.0008

049. RECURSO INOMINADO 0803836-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803836-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150618 RECTE: JOSICLEIDE GONCALVES LIMA DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE AGUIAR MATHEUS RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL RE E LU LTDA ADVOGADO: GABRIELLE DA SILVA SOUSA PENA ADVOGADO: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803840-26.2025.8.19.0253

050. RECURSO INOMINADO 0803840-26.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803840-26.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00151456 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CAIO MARINS COSTA ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811462-74.2025.8.19.0054

051. RECURSO INOMINADO 0811462-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151756 RECTE: ROMARIO DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820744-98.2025.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0820744-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820744-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150918 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCIA DIAS GOMES PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0856511-77.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0856511-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856511-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151024 RECTE: THIAGO JORGE DOS SANTOS RECTE: MANOELA NEVES SALGUEIRO DE SENA ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: LORRANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO RECORRIDO: LEONARDO PONTES DE CASTRO ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800010-08.2025.8.19.0009

054. RECURSO INOMINADO 0800010-08.2025.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800010-08.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00151078 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE BIANCO MULULO RECORRIDO: RENATA ALMEIDA AGUIAR MULULO ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCO MULULO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801991-04.2024.8.19.0043

055. RECURSO INOMINADO 0801991-04.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801991-04.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00151025 RECTE: JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LAYLA FONTES TEIXEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804518-85.2023.8.19.0067

056. RECURSO INOMINADO 0804518-85.2023.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804518-85.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150312 RECTE: DIOGO SILVA DE ALMEIDA DE ABRANTES ADVOGADO: JUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807239-22.2025.8.19.0008

057. RECURSO INOMINADO 0807239-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807239-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150334 RECTE: ISABELA BENEDITO BRUNETT ADVOGADO: DARLEN SILVA GONÇALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807688-77.2025.8.19.0008

058. RECURSO INOMINADO 0807688-77.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807688-77.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00151256 RECTE: MONICA PAULINA DE ASSIS GOMES ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822444-88.2025.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0822444-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822444-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150543 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803712-32.2025.8.19.0212

060. RECURSO INOMINADO 0803712-32.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803712-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00150877 RECTE: VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK RECORRIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE - SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806293-64.2025.8.19.0068

061. RECURSO INOMINADO 0806293-64.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806293-64.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00152129 RECTE: GILSON RAIMUNDO WERNECK ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809241-90.2025.8.19.0031

062. RECURSO INOMINADO 0809241-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809241-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO SOUTO CARNEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811022-04.2025.8.19.0208

063. RECURSO INOMINADO 0811022-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811022-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150761 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: ELIZABETH DE ASCENCAO SIMOES ADVOGADO: CARLA RAFAELA RANGEL DE ASSIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816433-64.2025.8.19.0002

064. RECURSO INOMINADO 0816433-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816433-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151501 RECTE: PATRICIA SAO PAIO ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA ADVOGADO: EBAZAR COM BR LTDA - (03007331000141) ADVOGADO: GABRIEL JARDIM TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DF PARTICIPACOES LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0911932-78.2025.8.19.0001

065. RECURSO INOMINADO 0911932-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911932-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151673 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802476-22.2025.8.19.0058

066. RECURSO INOMINADO 0802476-22.2025.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802476-22.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00152258 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAIS VIGNOLI COSTA ADVOGADO: RAPHAEL TRINDADE WITTITZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807692-37.2025.8.19.0066

067. RECURSO INOMINADO 0807692-37.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807692-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00152047 RECTE: GUSTAVO MARTINS BRUNO ADVOGADO: IAN DE ALMEIDA ROQUE RECORRIDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808481-94.2024.8.19.0252

068. RECURSO INOMINADO 0808481-94.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808481-94.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00151064 RECTE: ALINE DE MORAES FARINELLI ADVOGADO: BRUNA DE AZEREDO DUARTE AMORIM BARBASSA RECORRIDO: ANNA FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: BRUNO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813244-36.2025.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0813244-36.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813244-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00150850 RECTE: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES RECORRIDO: PONTUAL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813741-62.2025.8.19.0206

070. RECURSO INOMINADO 0813741-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813741-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151435 RECTE: CLAUDIA GOMES DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: PI MIDIAS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA MENDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0916195-56.2025.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0916195-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0916195-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152122 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GERSON FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807207-96.2025.8.19.0208

072. RECURSO INOMINADO 0807207-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807207-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150880 RECTE: MARIUSA DAS GRACAS PASCHOAL TOMAZ ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810294-60.2025.8.19.0208

073. RECURSO INOMINADO 0810294-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810294-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152427 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JANETE DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810452-15.2025.8.19.0209

074. RECURSO INOMINADO 0810452-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810452-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00152175 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATMOSFERA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RECORRIDO: KARLA CHRISTIAN DE SOUZA KRULL ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820798-43.2025.8.19.0203

075. RECURSO INOMINADO 0820798-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820798-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150917 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: THIAGO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831224-78.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0831224-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831224-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152071 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA BAHIA DA SILVA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801507-43.2025.8.19.0046

077. RECURSO INOMINADO 0801507-43.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801507-43.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00151514 RECTE: WANDERSON GALEAO SILVA ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA RECORRIDO: ASSOCIACAO BALPREST BRASIL PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806119-53.2025.8.19.0004

078. RECURSO INOMINADO 0806119-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806119-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00152148 RECTE: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815128-77.2023.8.19.0014

079. RECURSO INOMINADO 0815128-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815128-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00150632 RECTE: LUIS PAULO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RECORRIDO: LEONARDO MARQUES DE SOUSA RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RECORRIDO: FEDERALLE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804515-44.2024.8.19.0052

080. RECURSO INOMINADO 0804515-44.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804515-44.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00151396 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: DANIEL DA CUNHA CABRAL SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801371-69.2025.8.19.0006

081. RECURSO INOMINADO 0801371-69.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801371-69.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00151555 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MICHELE BARBOSA BORGES MAGALHAES ADVOGADO: EDINIANE PEREIRA DA SILVA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803758-95.2025.8.19.0252

082. RECURSO INOMINADO 0803758-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803758-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00151646 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA ADVOGADO: CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808069-52.2025.8.19.0213

083. RECURSO INOMINADO 0808069-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808069-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00151871 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALBA VALERIA BARBOSA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824705-47.2025.8.19.0002

084. RECURSO INOMINADO 0824705-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824705-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150887 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RECORRIDO: MATHEUS AMARANTE DINIZ ADVOGADO: PEDRO DE ALMEIDA ALVARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835825-76.2025.8.19.0038

085. RECURSO INOMINADO 0835825-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835825-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151591 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MIRLENE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0082027-95.2024.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0082027-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0082027-95.2024.8.19.0001 RECTE: ESPOLIO DE JANAINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805949-72.2025.8.19.0007

087. RECURSO INOMINADO 0805949-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805949-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00151778 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: SINEDSON DA SILVA ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812897-55.2025.8.19.0031

088. RECURSO INOMINADO 0812897-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812897-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151685 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: YAMIM LOBO IVANIR DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813427-87.2025.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0813427-87.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813427-87.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151760 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: KELY FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801498-39.2024.8.19.0039

090. RECURSO INOMINADO 0801498-39.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801498-39.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00151617 RECTE: AMBEC ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: MANOEL SANTOS PINTO ADVOGADO: MARLÍ DOLAVALE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805442-39.2024.8.19.0010

091. RECURSO INOMINADO 0805442-39.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805442-39.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00152485 RECTE: SONIA PIRES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PLASTINO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807088-84.2025.8.19.0031

092. RECURSO INOMINADO 0807088-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807088-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151886 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE SIDNEY DE FREITAS ROCHA JUNIOR ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808838-24.2025.8.19.0031

093. RECURSO INOMINADO 0808838-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808838-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152196 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NOEMI GONCALVES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826884-61.2024.8.19.0204

094. RECURSO INOMINADO 0826884-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826884-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152050 RECTE: JORGE MOREIRA NETO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830602-96.2025.8.19.0021

095. RECURSO INOMINADO 0830602-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830602-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152006 RECTE: LUIS FERNANDO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800633-07.2025.8.19.0063

096. RECURSO INOMINADO 0800633-07.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800633-07.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00152389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: FELIPE RACHID RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800717-20.2025.8.19.0253

097. RECURSO INOMINADO 0800717-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800717-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00065020 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: ANA MARIA DE ARAUJO CLEMENTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809251-88.2025.8.19.0208

098. RECURSO INOMINADO 0809251-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809251-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152432 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ALICE SCOVINO DE VILHENA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822953-80.2025.8.19.0021

099. RECURSO INOMINADO 0822953-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822953-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152696 RECTE: ANDERSON ANGELO DOS PASSOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0833366-55.2025.8.19.0021

100. RECURSO INOMINADO 0833366-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833366-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152698 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800265-34.2025.8.19.0051

101. RECURSO INOMINADO 0800265-34.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800265-34.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00152933 RECTE: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RECORRIDO: TATIANA BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802768-48.2025.8.19.0206

102. RECURSO INOMINADO 0802768-48.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802768-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152790 RECTE: VITOR HUGO DE LIMA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: CEPRAMED CENTRO DE ENSINO E PRATICAS MEDICAS LTDA - ME ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS IMBUZEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804372-91.2025.8.19.0061

103. RECURSO INOMINADO 0804372-91.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804372-91.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00151532 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: ALEX DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: OSVALDO DUTRA DE AMORIM JUNIOR RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804893-35.2025.8.19.0029

104. RECURSO INOMINADO 0804893-35.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804893-35.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00152571 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABIANO DOS SANTOS JULIO ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807079-10.2025.8.19.0036

105. RECURSO INOMINADO 0807079-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807079-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00152399 RECTE: JEANE MARIA DE BARROS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808804-49.2025.8.19.0031

106. RECURSO INOMINADO 0808804-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808804-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811740-13.2025.8.19.0204

107. RECURSO INOMINADO 0811740-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811740-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152622 RECTE: VALERIA ALVES DE MELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816190-96.2025.8.19.0204

108. RECURSO INOMINADO 0816190-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816190-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152609 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DA CUNHA BITTENCOURT ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0833610-39.2024.8.19.0208

109. RECURSO INOMINADO 0833610-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833610-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152744 RECTE: RAFAELLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0863030-94.2025.8.19.0001

110. RECURSO INOMINADO 0863030-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863030-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152615 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA BASTOS MAURER THOMI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0882702-88.2025.8.19.0001

111. RECURSO INOMINADO 0882702-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0882702-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153084 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ELIANA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809014-39.2025.8.19.0213

112. RECURSO INOMINADO 0809014-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809014-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00153027 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARCOS PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820994-74.2025.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0820994-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820994-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152266 RECTE: RENATA DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806517-55.2025.8.19.0212

114. RECURSO INOMINADO 0806517-55.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806517-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00152381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819336-64.2024.8.19.0210

115. RECURSO INOMINADO 0819336-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819336-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00152352 RECTE: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BOMFIM ADVOGADO: DR(A). ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821179-51.2025.8.19.0203

116. RECURSO INOMINADO 0821179-51.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821179-51.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152382 RECTE: MARCELA CARMO DA SILVA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801300-78.2025.8.19.0067

117. RECURSO INOMINADO 0801300-78.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801300-78.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00152874 RECTE: SERGIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TRYCIA GALBA DE PAULA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801829-86.2025.8.19.0006

118. RECURSO INOMINADO 0801829-86.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801829-86.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00152871 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803800-82.2025.8.19.0014

119. RECURSO INOMINADO 0803800-82.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803800-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152820 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: ALBER FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: GABRIEL KRISTOSCH MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800915-17.2025.8.19.0040

120. RECURSO INOMINADO 0800915-17.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800915-17.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00153113 RECTE: PRISCILA LETRA AMARAL ADVOGADO: ELILIAN PONTES GOULART RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804665-67.2025.8.19.0253

121. RECURSO INOMINADO 0804665-67.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804665-67.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00152961 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: VINCENZINA FICO PANARO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805260-92.2025.8.19.0212

122. RECURSO INOMINADO 0805260-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805260-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00152564 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: PAOLLA DA ROSA VARGAS ADVOGADO: FILIPPE TEIXEIRA GONÇALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813392-65.2025.8.19.0204

123. RECURSO INOMINADO 0813392-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813392-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152837 RECTE: HUGO PEREIRA RIBEIRO GERALDO ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0912826-54.2025.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0912826-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0912826-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152830 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: PRISCILA SCAPINI FIAUX PEIXOTO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805801-61.2025.8.19.0007

125. RECURSO INOMINADO 0805801-61.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805801-61.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00152606 RECTE: AGNALDO ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: BRENDA LORRAINA DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: JULIANA BARBOSA LIMA RECORRIDO: CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: AMBEV S.A. ADVOGADO: THÉO JOHAS MARQUES FRANÇA ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0831000-43.2025.8.19.0021

126. RECURSO INOMINADO 0831000-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831000-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153213 RECTE: MARCO ANTONIO GOMES BARCELLOS ADVOGADO: RAQUEL DE LIMA GAZETA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0905979-36.2025.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0905979-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0905979-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153184 RECTE: LUIS ANTONIO PEDRO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821235-84.2025.8.19.0203

128. RECURSO INOMINADO 0821235-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821235-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138909 RECTE: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECTE: ARTHUR CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECORRIDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803380-77.2025.8.19.0208

129. RECURSO INOMINADO 0803380-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803380-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLAVIA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807270-24.2025.8.19.0014

130. RECURSO INOMINADO 0807270-24.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807270-24.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00153703 RECTE: CELMA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0843570-10.2025.8.19.0038

131. RECURSO INOMINADO 0843570-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843570-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153303 RECTE: SANDRA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802784-52.2025.8.19.0254

132. RECURSO INOMINADO 0802784-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802784-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153769 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE BARROS GOMES ADVOGADO: TOBIAS AUGUSTO SOBRINHO DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810684-48.2025.8.19.0008

133. RECURSO INOMINADO 0810684-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810684-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00153122 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA DE ALVARENGA SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831797-83.2024.8.19.0205

134. RECURSO INOMINADO 0831797-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831797-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153589 RECTE: ARTHUR GONCALVES SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PINHO BARROS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845802-92.2025.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0845802-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845802-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153488 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0851109-27.2025.8.19.0038

136. RECURSO INOMINADO 0851109-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851109-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153649 RECTE: MARTA LUCIA MEDEIROS SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801903-54.2025.8.19.0067

137. RECURSO INOMINADO 0801903-54.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801903-54.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00153726 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: ORLANDO KRUSCHEWSKY DE SA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810322-34.2025.8.19.0206

138. RECURSO INOMINADO 0810322-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810322-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153061 RECTE: PAULO CEZAR MIRANDA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813157-83.2025.8.19.0209

139. RECURSO INOMINADO 0813157-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813157-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00153420 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818904-97.2024.8.19.0031

140. RECURSO INOMINADO 0818904-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818904-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153135 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NADIA MACHADO MARQUES SANTANA ADVOGADO: TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA ALVARENGA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826492-03.2025.8.19.0038

141. RECURSO INOMINADO 0826492-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826492-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153289 RECTE: CHANCE ALAN GLASCO RECTE: DANIELLE DE ANDRADE CAROLI ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0911171-47.2025.8.19.0001

142. RECURSO INOMINADO 0911171-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911171-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152889 RECTE: ALINE COSTA ANTUNES ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811196-07.2025.8.19.0210

143. RECURSO INOMINADO 0811196-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811196-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00153232 RECTE: LIDIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: VG SHOP COMERCIO ON LINE LTDA ADVOGADO: ANDRE MARQUES MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818058-15.2025.8.19.0203

144. RECURSO INOMINADO 0818058-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818058-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153185 RECTE: LARISSA DA COSTA E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BENO GOMES VARGAS AUGUSTO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0005803-10.2020.8.19.0211

145. RECURSO INOMINADO 0005803-10.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005803-10.2020.8.19.0211 RECTE: ALEXSANDRO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: FIBRATEX INDUMAQ FIBRAS TEXTEIS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: LEILA MARIA SANTOS DIAS (SP267898) RECORRIDO: CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ080052) RECORRIDO: TRANSPORTADORA PRIMEIRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDREI PEREIRA CAVALCANTI SANTOS (SP497730) RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814769-74.2025.8.19.0203

146. RECURSO INOMINADO 0814769-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814769-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118448 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA TRINDADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801336-70.2025.8.19.0213

147. RECURSO INOMINADO 0801336-70.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801336-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00153604 RECTE: MARCOS VINICIUS LOPES PAIVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810115-38.2025.8.19.0011

148. RECURSO INOMINADO 0810115-38.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810115-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00153234 RECTE: ALCIDES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BRAGA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800163-43.2025.8.19.0073

149. RECURSO INOMINADO 0800163-43.2025.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800163-43.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00154206 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ERIC ALVES GALLO ADVOGADO: HENDRIK HENRIQUE DA SILVA TEODORO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809696-55.2025.8.19.0031

150. RECURSO INOMINADO 0809696-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809696-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153855 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELSON GONCALVES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0833229-22.2025.8.19.0038

151. RECURSO INOMINADO 0833229-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833229-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153856 RECTE: PERLA ALVES LESSA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800969-61.2025.8.19.0208

152. RECURSO INOMINADO 0800969-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800969-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153280 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIA LINHARES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803477-27.2025.8.19.0063

153. RECURSO INOMINADO 0803477-27.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803477-27.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00153506 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS TONELI ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807586-73.2025.8.19.0002

154. RECURSO INOMINADO 0807586-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807586-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153429 RECTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: MARIVANE OLIVEIRA ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA SÉRIO MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800684-08.2025.8.19.0034

155. RECURSO INOMINADO 0800684-08.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800684-08.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00153777 RECTE: GIOVANNA MIGUEL CHIAPIN COSTA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803784-40.2025.8.19.0011

156. RECURSO INOMINADO 0803784-40.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803784-40.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00153766 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FLORENCIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805630-66.2025.8.19.0052

157. RECURSO INOMINADO 0805630-66.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805630-66.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00153620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS GODOY RAMOS ADVOGADO: LUIS FILIPE AIRES DUQUE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806717-68.2025.8.19.0210

158. RECURSO INOMINADO 0806717-68.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806717-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00153341 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GLEICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815455-28.2025.8.19.0054

159. RECURSO INOMINADO 0815455-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815455-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153408 RECTE: SOLANGE DELPHIM DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA IARA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0897964-78.2025.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 0897964-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0897964-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153803 RECTE: TATIANE TORRES NUNES ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0844862-30.2025.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0844862-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844862-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153489 RECTE: MAURICIO MATEUS TOMAS ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809442-74.2025.8.19.0066

162. RECURSO INOMINADO 0809442-74.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809442-74.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00153776 RECTE: WELLINGTON AZEVEDO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811927-47.2025.8.19.0066

163. RECURSO INOMINADO 0811927-47.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811927-47.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00153788 RECTE: LUCAS PERES GRECIA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: LUCAS CORRÊA FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802735-17.2025.8.19.0252

164. RECURSO INOMINADO 0802735-17.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802735-17.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153897 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOANA CRUZ TEIXEIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE RESENDE DJAHJAH ADVOGADO: LUISA BASTOS LYRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803737-19.2025.8.19.0253

165. RECURSO INOMINADO 0803737-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803737-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00153972 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA MACIEL DE AMORIM RECORRIDO: LEONARDO BRANDAO DE MELLO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813720-77.2025.8.19.0209

166. RECURSO INOMINADO 0813720-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813720-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154392 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820345-48.2025.8.19.0203

167. RECURSO INOMINADO 0820345-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820345-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154402 RECTE: DAYANA MARTINS SOBRAL ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819545-20.2025.8.19.0203

168. RECURSO INOMINADO 0819545-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819545-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154394 RECTE: ANNA GIULIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COURY RECTE: BERNARDO MAURICIO SANTOS COURY ADVOGADO: JULIANA MARIA LEITE SILVA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820660-76.2025.8.19.0203

169. RECURSO INOMINADO 0820660-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820660-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154404 RECTE: RODRIGO DIOGO DE MELO ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800709-13.2025.8.19.0069

170. RECURSO INOMINADO 0800709-13.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800709-13.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00153119 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JOSE PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801687-59.2025.8.19.0046

171. RECURSO INOMINADO 0801687-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801687-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00151533 RECTE: ROGERIO SILVA MAIA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA ADVOGADO: TATIANA DE MORAES SÁ RECORRIDO: ACAZO SERVICOS DE LUTO LTDA - ME ADVOGADO: HEBERT PHILIGRET RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811253-69.2025.8.19.0066

172. RECURSO INOMINADO 0811253-69.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811253-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00153813 RECTE: KEICY ANNE DOS SANTOS LORETTI ADVOGADO: PAULO PIRES LEAL ADALBERTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820629-77.2025.8.19.0002

173. RECURSO INOMINADO 0820629-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820629-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153069 RECTE: PEROLA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802568-91.2025.8.19.0254

174. RECURSO INOMINADO 0802568-91.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802568-91.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00150384 RECTE: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS RECORRIDO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - (17.261.661/0001-73) RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811386-70.2025.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0811386-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811386-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150845 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: AROLDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821859-55.2024.8.19.0208

176. RECURSO INOMINADO 0821859-55.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821859-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150689 RECTE: ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA RECTE: ANDRE LUIS FERNANDES BAPTISTA ADVOGADO: ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERNANDES BAPTISTA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO ENGENHO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801004-80.2025.8.19.0253

177. RECURSO INOMINADO 0801004-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801004-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150716 RECTE: DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808028-65.2024.8.19.0037

178. RECURSO INOMINADO 0808028-65.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808028-65.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00151002 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ZAVOLI DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0851549-23.2025.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0851549-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851549-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153219 RECTE: HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0861287-49.2025.8.19.0001

180. RECURSO INOMINADO 0861287-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861287-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151297 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: AMANDA IASMIN NATHALIA MARINS DA SILVA RECORRIDO: ANTONIA MARINS ADVOGADO: LETÍCIA VICENTE DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801414-06.2025.8.19.0006

181. RECURSO INOMINADO 0801414-06.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801414-06.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00153821 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAICON BARROS IOTTES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803355-73.2025.8.19.0205

182. RECURSO INOMINADO 0803355-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803355-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153202 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: VINICIUS GONCALVES GOMES ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808820-03.2025.8.19.0031

183. RECURSO INOMINADO 0808820-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808820-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153148 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827526-64.2025.8.19.0021

184. RECURSO INOMINADO 0827526-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827526-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153594 RECTE: JULIANA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0829701-31.2025.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0829701-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829701-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151203 RECTE: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: SONO SHOW MOVEIS TAQUARA EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815070-15.2025.8.19.0205

186. RECURSO INOMINADO 0815070-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815070-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153830 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: PATRICIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0841425-66.2024.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0841425-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841425-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151241 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA NOGUEIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813168-24.2025.8.19.0206

188. RECURSO INOMINADO 0813168-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813168-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153233 RECTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826047-93.2025.8.19.0002

189. RECURSO INOMINADO 0826047-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826047-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151009 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONDINELI DA SILVA DRUMMOND ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR ADVOGADO: RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800546-28.2025.8.19.0006

190. RECURSO INOMINADO 0800546-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800546-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00153246 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WOLFFER DE LIMA ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821267-89.2025.8.19.0203

191. RECURSO INOMINADO 0821267-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821267-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149818 RECTE: MATEUS DA CONCEICAO MADUREIRA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: S R O TOLEDO AUTO PECAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0947005-14.2025.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0947005-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947005-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152003 RECTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812901-23.2025.8.19.0054

193. RECURSO INOMINADO 0812901-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812901-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153575 RECTE: RONESON MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822816-37.2025.8.19.0203

194. RECURSO INOMINADO 0822816-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822816-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152535 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0839052-74.2025.8.19.0038

195. RECURSO INOMINADO 0839052-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839052-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152545 RECTE: LUCAS JABOR DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0893754-81.2025.8.19.0001

196. RECURSO INOMINADO 0893754-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0893754-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153580 RECTE: ANTONIO GLEIDSON LEITE BERTOLEZA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800703-68.2025.8.19.0210

197. RECURSO INOMINADO 0800703-68.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800703-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00152646 RECTE: ELANE MARQUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: GRACIELE DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806473-45.2025.8.19.0209

198. RECURSO INOMINADO 0806473-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806473-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00151166 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: SOLENILDO DA COSTA FARIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0845921-53.2025.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0845921-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845921-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153671 RECTE: DENYZYAN MARINS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802764-57.2025.8.19.0029

200. RECURSO INOMINADO 0802764-57.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-57.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00150122 RECTE: SANDRA DA COSTA NEVES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813368-40.2025.8.19.0203

201. RECURSO INOMINADO 0813368-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813368-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149990 RECTE: ALAZIR VAL RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810655-52.2025.8.19.0087

202. RECURSO INOMINADO 0810655-52.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810655-52.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00152798 RECTE: VERIDIANA ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822083-71.2025.8.19.0203

203. RECURSO INOMINADO 0822083-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822083-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150218 RECTE: VANESSA SANTOS ANTONIO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814561-87.2025.8.19.0204

204. RECURSO INOMINADO 0814561-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814561-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152292 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOSE TARCISIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822273-55.2025.8.19.0002

205. RECURSO INOMINADO 0822273-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822273-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00152284 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROSANA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO GODINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0840054-79.2025.8.19.0038

206. RECURSO INOMINADO 0840054-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840054-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152051 RECTE: DEBORA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0842173-13.2025.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0842173-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842173-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151704 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JULIANE VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800746-49.2025.8.19.0066

208. RECURSO INOMINADO 0800746-49.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800746-49.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00153775 RECTE: ANDREIA FERREIRA VIANA ADVOGADO: VITOR HUGO SILVA DE JESUS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816652-56.2025.8.19.0203

209. RECURSO INOMINADO 0816652-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816652-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153523 RECTE: TAIS IGLESIAS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA FRANCA MACEDO RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0843115-63.2024.8.19.0205

210. RECURSO INOMINADO 0843115-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843115-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152294 RECTE: MARIA LUCILIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802817-48.2025.8.19.0252

211. RECURSO INOMINADO 0802817-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802817-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153338 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI ADVOGADO: LIVIA MARINHO CORRÊA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808818-33.2025.8.19.0031

212. RECURSO INOMINADO 0808818-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808818-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153043 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800051-25.2025.8.19.0251

213. RECURSO INOMINADO 0800051-25.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800051-25.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150757 RECTE: GABRIELA PROCIDA RAGGIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811406-22.2024.8.19.0007

214. RECURSO INOMINADO 0811406-22.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811406-22.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00152140 RECTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: DAVI SOUZA INES ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822980-63.2025.8.19.0021

215. RECURSO INOMINADO 0822980-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822980-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152117 RECTE: NICOLE DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808459-68.2025.8.19.0036

216. RECURSO INOMINADO 0808459-68.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808459-68.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00152280 RECTE: LUIZ FERNANDO ALCANTARA LIMA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817717-86.2025.8.19.0203

217. RECURSO INOMINADO 0817717-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817717-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152959 RECTE: WAGNER AZEVEDO DE PAULA ADVOGADO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805813-37.2024.8.19.0031

218. RECURSO INOMINADO 0805813-37.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805813-37.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151725 RECTE: PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: WAGNER MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815070-24.2025.8.19.0202

219. RECURSO INOMINADO 0815070-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815070-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151429 RECTE: ADRIANA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0831187-51.2025.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0831187-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831187-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153641 RECTE: RAYZA KAMILA MODESTO ADVOGADO: NATHAN AMARAL ENGENHEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0852217-91.2025.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0852217-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852217-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153678 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0834252-54.2025.8.19.0021

222. RECURSO INOMINADO 0834252-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834252-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150974 RECTE: CREMILDA ANASTACIA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814021-73.2025.8.19.0031

223. RECURSO INOMINADO 0814021-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814021-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153143 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CANUTT ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814700-45.2025.8.19.0202

224. RECURSO INOMINADO 0814700-45.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814700-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151422 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VITORIA REGIS EUZEBIA PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800467-54.2025.8.19.0069

225. RECURSO INOMINADO 0800467-54.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800467-54.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00151334 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DIAS ADVOGADO: ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0833672-24.2025.8.19.0021

226. RECURSO INOMINADO 0833672-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833672-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153165 RECTE: NELZA NETO FERREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0835493-12.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0835493-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835493-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151635 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGE LUIZ SANTANA VICENTE ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802479-59.2025.8.19.0063

228. RECURSO INOMINADO 0802479-59.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802479-59.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00154236 RECTE: CAIO ITALIA COSTA ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813952-41.2025.8.19.0031

229. RECURSO INOMINADO 0813952-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813952-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151761 RECTE: RITA PIRES DOLORICIO ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0847228-42.2025.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0847228-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847228-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151985 RECTE: CRISTINA CEZAR DA SILVA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805943-32.2025.8.19.0212

231. RECURSO INOMINADO 0805943-32.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805943-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00154147 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PRISCILLA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810496-83.2025.8.19.0031

232. RECURSO INOMINADO 0810496-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810496-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151654 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEILA DOS SANTOS HONORIO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811443-03.2025.8.19.0205

233. RECURSO INOMINADO 0811443-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811443-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152843 RECTE: WASHINGTON LUIS DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818241-07.2025.8.19.0002

234. RECURSO INOMINADO 0818241-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818241-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANO FELIX VIEIRA FILHO RECORRIDO: VITORIA MAIOLINO MORAES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801028-65.2022.8.19.0075

235. RECURSO INOMINADO 0801028-65.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801028-65.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00154456 RECTE: DANIELLE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: MEU MEI ASSESSORIA LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815149-94.2025.8.19.0204

236. RECURSO INOMINADO 0815149-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815149-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152619 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CIRIACO OLIVEIRA MARIANO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0896197-05.2025.8.19.0001

237. RECURSO INOMINADO 0896197-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896197-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152866 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: CAROLINA BHERING DE ARAUJO ADVOGADO: REGINA CELIA DAHER DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805547-02.2025.8.19.0068

238. RECURSO INOMINADO 0805547-02.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805547-02.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153546 RECTE: LUCIANO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806271-80.2025.8.19.0011

239. RECURSO INOMINADO 0806271-80.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806271-80.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00152176 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800188-49.2025.8.19.0043

240. RECURSO INOMINADO 0800188-49.2025.8.19.0043 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800188-49.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00150938 RECTE: MARCIANO CICERO DO PRADO ADVOGADO: ELIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LARA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: LARISSA MARTINS SANTOS ADVOGADO: NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO ADVOGADO: RODRIGO VITORINO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800629-21.2025.8.19.0046

241. RECURSO INOMINADO 0800629-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800629-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00154060 RECTE: THAYS DUARTE MELO GONCALVES ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817226-64.2025.8.19.0208

242. RECURSO INOMINADO 0817226-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817226-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150740 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PAULO ASSIS BONAN ADVOGADO: ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800952-90.2025.8.19.0251

243. RECURSO INOMINADO 0800952-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800952-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00152605 RECTE: KASSIO BRUNO PALHETA DE MORAES ADVOGADO: SERGIO PASCALE RECORRIDO: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA - EPP RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0914634-94.2025.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0914634-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0914634-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152788 RECTE: SIMONE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806432-90.2025.8.19.0205

245. RECURSO INOMINADO 0806432-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806432-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00151484 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LOUANDA DO NASCIMENTO SLIWAK ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802608-14.2025.8.19.0209

246. RECURSO INOMINADO 0802608-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802608-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00128287 RECTE: RENATA RENOVATO MARTINS ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RECORRIDO: BIOBIKE COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA - ME ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801230-87.2025.8.19.0026

247. RECURSO INOMINADO 0801230-87.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801230-87.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00145530 RECTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR RECORRIDO: JORDAN CAMARA MOURA ADVOGADO: INGRID WERNECK OCTAVIANO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812983-89.2025.8.19.0204

248. RECURSO INOMINADO 0812983-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812983-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00145281 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO RECORRIDO: AYMARA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: IRIS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801074-79.2025.8.19.0065

249. RECURSO INOMINADO 0801074-79.2025.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801074-79.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00144828 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: ANA VITÓRIA RANGEL IBRAHIM RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA BARBOSA LINO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801734-88.2025.8.19.0254

250. RECURSO INOMINADO 0801734-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801734-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117534 RCTE/RCIDO: OTENILIO FAJARDO DIAS ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813428-89.2025.8.19.0210

251. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0813428-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813428-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00089376 EXPTE: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA EXPTO: MM. JUIZ DE DIREITO DR. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808745-61.2025.8.19.0031

252. RECURSO INOMINADO 0808745-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808745-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149317 RECTE: AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813939-09.2025.8.19.0042

253. RECURSO INOMINADO 0813939-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813939-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149088 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815463-07.2025.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0815463-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815463-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149163 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS FELIPE MENEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0918086-15.2025.8.19.0001

255. RECURSO INOMINADO 0918086-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0918086-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147986 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO PEIXOTO DEIRO RECORRIDO: MILENA OOTUCA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800417-43.2024.8.19.0043

256. RECURSO INOMINADO 0800417-43.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800417-43.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00148499 RECTE: BEATRIZ CRISTINA LIMA DA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: BRUNO VIEIRA LOPES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802800-89.2023.8.19.0055

257. RECURSO INOMINADO 0802800-89.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802800-89.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00049933 RECTE: JHONATHAN ANDRE MEDEIROS ZOGBI DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: ALICE MARIA MARQUES DOS SANTOS GÓES ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816013-23.2025.8.19.0208

258. RECURSO INOMINADO 0816013-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816013-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148351 RECTE: JULIA DE SOUZA MARUM ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE ADVOGADO: CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0907649-12.2025.8.19.0001

259. RECURSO INOMINADO 0907649-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0907649-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148203 RECTE: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES RECORRIDO: MELIUZ S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801955-54.2025.8.19.0001

260. RECURSO INOMINADO 0801955-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801955-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148450 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: CARLOS CESAR LOPES PORTO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807879-37.2025.8.19.0004

261. RECURSO INOMINADO 0807879-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807879-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148520 RECTE: VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO LOPES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0839222-46.2025.8.19.0038

262. RECURSO INOMINADO 0839222-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839222-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149373 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANA PAULA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802273-10.2025.8.19.0204

263. RECURSO INOMINADO 0802273-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802273-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149394 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRUNO PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812778-25.2025.8.19.0054

264. RECURSO INOMINADO 0812778-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812778-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149920 RECTE: TATIANA ALMEIDA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO LUIS SANT'ANNA BEZERRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830750-10.2025.8.19.0021

265. RECURSO INOMINADO 0830750-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830750-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149484 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABRICIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0902755-90.2025.8.19.0001

266. RECURSO INOMINADO 0902755-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0902755-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148967 RECTE: FELIPE SOARES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SOARES DA SILVA RECORRIDO: SAMPLE MED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: ISIS ALVES COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825529-46.2025.8.19.0021

267. RECURSO INOMINADO 0825529-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825529-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149554 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELDA RODRIGUES RAESKY ADVOGADO: LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0846810-07.2025.8.19.0038

268. RECURSO INOMINADO 0846810-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846810-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149924 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA MADALENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813505-81.2025.8.19.0054

269. RECURSO INOMINADO 0813505-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813505-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149802 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WALTER ARSENIO DE JESUS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0834622-79.2025.8.19.0038

270. RECURSO INOMINADO 0834622-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834622-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149451 RECTE: MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0897483-18.2025.8.19.0001

271. RECURSO INOMINADO 0897483-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0897483-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149177 RECTE: DANIEL MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801254-22.2025.8.19.0251

272. RECURSO INOMINADO 0801254-22.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801254-22.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00149594 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT RECORRIDO: VALERIA PIMENTEL SANTANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803664-47.2025.8.19.0253

273. RECURSO INOMINADO 0803664-47.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803664-47.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149286 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS VINICIUS RODRIGUES MOCO LOPES ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805294-64.2025.8.19.0213

274. RECURSO INOMINADO 0805294-64.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805294-64.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150352 RECTE: RODRIGO NEVES MACHADO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806982-10.2025.8.19.0036

275. RECURSO INOMINADO 0806982-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149864 RECTE: ANA CAROLINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809529-10.2025.8.19.0008

276. RECURSO INOMINADO 0809529-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809529-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150339 RECTE: LORRANE ALVES STEINBACH MORAES E NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0851392-50.2025.8.19.0038

277. RECURSO INOMINADO 0851392-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851392-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150405 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DENISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805057-81.2025.8.19.0002

278. RECURSO INOMINADO 0805057-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805057-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00105172 RECTE: MARIZA SANTANA AMALIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MEMORIAL MED LAB - LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806085-47.2024.8.19.0252

279. RECURSO INOMINADO 0806085-47.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806085-47.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106716 RECTE: VERONICA CORDEIRO GUERIERI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810950-91.2025.8.19.0054

280. RECURSO INOMINADO 0810950-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810950-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149744 RECTE: MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHARLES DE MIRANDA RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819896-90.2025.8.19.0203

281. RECURSO INOMINADO 0819896-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819896-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149633 RECTE: NADJA VENTIN DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE SEQUEIRA CASTANHEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0822531-65.2025.8.19.0002

282. RECURSO INOMINADO 0822531-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822531-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150641 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FELIP SANZONE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MATHEUS RAMOS DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801325-84.2024.8.19.0016

283. RECURSO INOMINADO 0801325-84.2024.8.19.0016 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801325-84.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00112265 RECTE: BENEDITO IVAN ALVES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804206-39.2025.8.19.0003

284. RECURSO INOMINADO 0804206-39.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804206-39.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00150644 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806051-34.2024.8.19.0006

285. RECURSO INOMINADO 0806051-34.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806051-34.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00150643 RECTE: ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809923-17.2025.8.19.0202

286. RECURSO INOMINADO 0809923-17.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809923-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00150736 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON REIS BASSUT ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814875-27.2025.8.19.0206

287. RECURSO INOMINADO 0814875-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814875-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149895 RECTE: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804056-57.2025.8.19.0068

288. RECURSO INOMINADO 0804056-57.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804056-57.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150507 RECTE: MARIA HELENA DE MORAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807645-43.2025.8.19.0008

289. RECURSO INOMINADO 0807645-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807645-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150343 RECTE: MARIA CLAUDICEA FERNANDES DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811448-54.2025.8.19.0066

290. RECURSO INOMINADO 0811448-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811448-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00151367 RECTE: GUILHERME DE OLIVEIRA NAVES RODRIGUES ADVOGADO: ITALO PEREIRA DA CUNHA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814884-19.2025.8.19.0002

291. RECURSO INOMINADO 0814884-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814884-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150990 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: WIDEMBERG DA SILVA NOBRE RECORRIDO: JESSICA COELHO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA LONGUINHO E SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830113-59.2025.8.19.0021

292. RECURSO INOMINADO 0830113-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830113-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151192 RECTE: RUY CHARLES ALVES FREIRE ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801043-55.2024.8.19.0013

293. RECURSO INOMINADO 0801043-55.2024.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801043-55.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00151339 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ROBERTO BARROSO MELO ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811135-64.2025.8.19.0205

294. RECURSO INOMINADO 0811135-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811135-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149496 RECTE: LORRANE STEFANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA VICHELO PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812654-71.2025.8.19.0206

295. RECURSO INOMINADO 0812654-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812654-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151401 RECTE: DANIELE LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804420-56.2025.8.19.0253

296. RECURSO INOMINADO 0804420-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804420-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00151455 RECTE: EVANICE DOS REIS PIRES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828281-88.2025.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0828281-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828281-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151446 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA SAMARA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0823741-94.2025.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0823741-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823741-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148010 RECTE: BRUNA SOARES DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0848325-83.2024.8.19.0209

299. RECURSO INOMINADO 0848325-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848325-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075353 RECTE: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803456-66.2025.8.19.0252

300. RECURSO INOMINADO 0803456-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803456-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146926 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: ARIANE TREVISAN FIORI DAVIDOVICH ADVOGADO: JOÃO MORAES DA COSTA MARQUES ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA GAMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814253-45.2025.8.19.0206

301. RECURSO INOMINADO 0814253-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814253-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146858 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE MARTINIANO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816808-65.2025.8.19.0002

302. RECURSO INOMINADO 0816808-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816808-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146843 RECTE: SERGIO DA SILVA SEVERINO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801022-61.2025.8.19.0040

303. RECURSO INOMINADO 0801022-61.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801022-61.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00149884 RECTE: LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828287-53.2024.8.19.0208

304. RECURSO INOMINADO 0828287-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828287-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149571 RECTE: LUCIANE INEZ DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816568-19.2025.8.19.0021

305. RECURSO INOMINADO 0816568-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816568-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149956 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: HENRIQUE CEZAR MEIRELES GALENO ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0822969-34.2025.8.19.0021

306. RECURSO INOMINADO 0822969-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822969-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127967 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAROLINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801723-91.2025.8.19.0211

307. RECURSO INOMINADO 0801723-91.2025.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801723-91.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00126454 RECTE: CREUZA ANTONIA DA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801631-90.2025.8.19.0251

308. RECURSO INOMINADO 0801631-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801631-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00149433 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARCELO FIKS ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807066-54.2025.8.19.0054

309. RECURSO INOMINADO 0807066-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807066-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149264 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: CAMILA TARGINO SILVA ADVOGADO: HUGO MONTEIRO DE LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800144-43.2025.8.19.0071

310. RECURSO INOMINADO 0800144-43.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800144-43.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00145787 RECTE: RAFAELA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: EDMAR FERNANDES RIBAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802277-91.2025.8.19.0254

311. RECURSO INOMINADO 0802277-91.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802277-91.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00145361 RECTE: EMILLY ANA DE JESUS VALENCA ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806162-45.2025.8.19.0212

312. RECURSO INOMINADO 0806162-45.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806162-45.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00145326 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:






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