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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, às 10:50:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
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0873708-91.2024.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0873708-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873708-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00085037 RECTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RECORRIDO: LUIZ FELIPE MATOS BELFORT EVERTON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802592-23.2023.8.19.0050
002. RECURSO INOMINADO 0802592-23.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802592-23.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00119656 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PALOMA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800420-71.2023.8.19.0030
003. RECURSO INOMINADO 0800420-71.2023.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800420-71.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00134694 RECTE: DANIELLE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES RECORRIDO: GEORGE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803530-39.2024.8.19.0064
004. RECURSO INOMINADO 0803530-39.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803530-39.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00146735 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER ADVOGADO: ALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS B BEILER FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0002226-55.2019.8.19.0018
005. RECURSO INOMINADO 0002226-55.2019.8.19.0018 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002226-55.2019.8.19.0018 RECTE: SUAMY CRISTINY ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: A.J. TAVARES ORNELAS - ME ADVOGADO: SANDER RANGEL DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801232-04.2024.8.19.0055
006. RECURSO INOMINADO 0801232-04.2024.8.19.0055 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801232-04.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00139166 RECTE: ANTONIA KATIANA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822804-44.2025.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0822804-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822804-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143188 RECTE: JHONY LOURENCO PINTO ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
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