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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800141-58.2022.8.19.0018
001. RECURSO INOMINADO 0800141-58.2022.8.19.0018 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800141-58.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2023.00142370 RECTE: NIKYRON COUTINHO FONTES ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES RECORRIDO: GLEYCI CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0929143-64.2024.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0929143-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0929143-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00175614 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814233-97.2024.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0814233-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814233-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00152254 RECTE: EDUARDO LUIZ DO VALE RECTE: MACHADO E QUEIROZ ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810013-32.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0810013-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810013-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00082316 RECTE: ALESSANDRA PIERANDREI BASTOS FAMINI ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805696-60.2025.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0805696-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805696-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00129774 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810382-75.2025.8.19.0054
006. RECURSO INOMINADO 0810382-75.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810382-75.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00124399 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE BANDEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0862969-39.2025.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0862969-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862969-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00122563 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDRE LUIZ SANTANA DE JESUS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806078-05.2025.8.19.0031
008. RECURSO INOMINADO 0806078-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806078-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120616 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: HELEN CRISTINA BARBOSA DE FARIA SOUZA ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806270-80.2025.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0806270-80.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806270-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00122082 RECTE: RAQUEL PONTES AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808078-47.2025.8.19.0008
010. RECURSO INOMINADO 0808078-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808078-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00126206 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA NILCA DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806887-52.2025.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0806887-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806887-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00125511 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA PERES ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805909-03.2025.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0805909-03.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805909-03.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00119516 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARMANDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819121-75.2025.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0819121-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819121-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00137366 RECTE: MARCELO JOSE PAES FERNANDES ADVOGADO: OTTAVIO MALAGUTI VALENTE CAVALIERE RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803583-98.2025.8.19.0253
014. RECURSO INOMINADO 0803583-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803583-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00135208 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANTONIO RICARDO OLIVIO ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814284-77.2025.8.19.0202
015. RECURSO INOMINADO 0814284-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814284-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135890 RECTE: JOSE CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MOREIRA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821711-86.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0821711-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821711-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120520 RECTE: NELSON PIRES DE MENEZES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802896-53.2025.8.19.0211
017. RECURSO INOMINADO 0802896-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802896-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131103 RECTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829022-77.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0829022-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829022-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134796 RECTE: MARCOS RODRIGUES FONSECA JUNIOR ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837617-65.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0837617-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837617-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132962 RECTE: AGATHA CAMARA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815163-81.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0815163-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815163-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00132236 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: GABRIEL BAPTISTA PIMENTEL RECORRIDO: SANDRA REGINA BAPTISTA PIMENTEL ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808718-04.2024.8.19.0067
021. RECURSO INOMINADO 0808718-04.2024.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808718-04.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00131209 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GRACELINA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813218-62.2025.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0813218-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813218-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00135894 RECTE: ALESSANDRA FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831373-23.2025.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0831373-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831373-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00126327 RECTE: ELAINE ROCHA DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802272-51.2025.8.19.0066
024. RECURSO INOMINADO 0802272-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802272-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00132064 RECTE: NATHALIA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS NUNES DE ALMEIDA RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833083-78.2025.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0833083-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833083-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130052 RECTE: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: FORTE PORCELANATO BR LTDA ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810314-48.2025.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0810314-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810314-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131308 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DALVA DE AGUIAR CATHARINO ADVOGADO: FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800082-71.2025.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0800082-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800082-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00133424 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCELO CABRAL PONTES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804506-96.2025.8.19.0036
028. RECURSO INOMINADO 0804506-96.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804506-96.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00133786 RECTE: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805157-21.2024.8.19.0083
029. RECURSO INOMINADO 0805157-21.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805157-21.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00137027 RECTE: DIVAL DO CARMO ADVOGADO: SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806963-95.2024.8.19.0211
030. RECURSO INOMINADO 0806963-95.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806963-95.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00132850 RECTE: JULIANA MENDONCA ADLER ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811647-93.2024.8.19.0007
031. RECURSO INOMINADO 0811647-93.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811647-93.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00077893 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAIR JOSE DE SOUZA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800249-62.2025.8.19.0251
032. RECURSO INOMINADO 0800249-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800249-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00132286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MIRIAM RAPOPORT ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805929-90.2025.8.19.0004
033. RECURSO INOMINADO 0805929-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805929-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130624 RECTE: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADO: RODOLFO JESUS TORRES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808289-42.2025.8.19.0054
034. RECURSO INOMINADO 0808289-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808289-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00136342 RECTE: JAMILLE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812780-94.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0812780-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812780-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00136861 RECTE: ORLANDO FERNANDES TEM TEM ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804864-75.2024.8.19.0075
036. RECURSO INOMINADO 0804864-75.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804864-75.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120609 RECTE: VITOR ANTUNES DIAS ALVES ADVOGADO: INGRID ROSA DA ASSUNÇÃO LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818098-58.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0818098-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818098-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128790 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARYELLEN FERREIRA ALVES ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0899132-18.2025.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0899132-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0899132-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129039 RECTE: DAIANA PALMEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RECORRIDO: ALAOR MELLO ADVOGADO: RAFAEL CARPENEDO IMBASSAHY AMANCIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814010-28.2025.8.19.0004
039. RECURSO INOMINADO 0814010-28.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814010-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00129258 RECTE: KELLY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800173-41.2025.8.19.0056
040. RECURSO INOMINADO 0800173-41.2025.8.19.0056 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-41.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00130110 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HINGRID SIQUEIRA VINCLER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802339-43.2025.8.19.0251
041. RECURSO INOMINADO 0802339-43.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802339-43.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00131963 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ROBSON GOMES ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822715-49.2024.8.19.0004
042. RECURSO INOMINADO 0822715-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0822715-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00132222 RECTE: ALINE MARINS BARRETO RECTE: AGUR BRITO BARRETO RECTE: MARIA INES SILVA MENDES BARRETO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUISA CAROLINE GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802744-76.2025.8.19.0252
043. RECURSO INOMINADO 0802744-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802744-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00133132 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VICTORIA ELISA DE LEMOS COSATO ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801028-12.2021.8.19.0007
044. RECURSO INOMINADO 0801028-12.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801028-12.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00134082 RECTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RECORRIDO: JOAO OZORIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822029-18.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0822029-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822029-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134071 RCTE/RCIDO: ERICKSON CANO BATISTA BRAGA ADVOGADO: ISABELLY RANGEL ANTUNES RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800900-31.2025.8.19.0078
046. RECURSO INOMINADO 0800900-31.2025.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-31.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00134425 RECTE: JEFFERSON VALLA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835915-11.2024.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0835915-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835915-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00136191 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAEL FREITAS VIEIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RECORRIDO: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840357-93.2025.8.19.0038
048. RECURSO INOMINADO 0840357-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840357-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00136539 RECTE: YAGO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801870-85.2025.8.19.0254
049. RECURSO INOMINADO 0801870-85.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801870-85.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00136935 RECTE: LIVIA MARIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JULIANA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0844935-02.2025.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0844935-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844935-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137291 RECTE: DAVID MENEZES NETO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: PEDRO DE GALES PERPETUO ROCHA PITTA SAMP ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817175-83.2025.8.19.0004
051. RECURSO INOMINADO 0817175-83.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817175-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00137497 RECTE: TANIA PEREIRA CARREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0886890-27.2025.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0886890-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0886890-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00137660 RECTE: ODALIA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800936-62.2025.8.19.0211
053. RECURSO INOMINADO 0800936-62.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-62.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00136309 RECTE: MICHEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803223-10.2025.8.19.0207
054. RECURSO INOMINADO 0803223-10.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803223-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00130333 RECTE: ANAILE SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ RECORRIDO: ARKPAGO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807024-40.2025.8.19.0204
055. RECURSO INOMINADO 0807024-40.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807024-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00132462 RECTE: WILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805622-03.2025.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0805622-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805622-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00136222 RCTE/RCIDO: HEIDSON HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806355-21.2025.8.19.0031
057. RECURSO INOMINADO 0806355-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806355-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135108 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801932-37.2025.8.19.0251
058. RECURSO INOMINADO 0801932-37.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801932-37.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130727 RECTE: SANDRA GOUVEIA COUTINHO ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809971-34.2025.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0809971-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809971-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00135150 RECTE: RIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841880-43.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0841880-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841880-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134707 RECTE: TATIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812144-64.2025.8.19.0204
061. RECURSO INOMINADO 0812144-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812144-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133704 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: PAULO ROBERTO MACHADO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813521-58.2025.8.19.0208
062. RECURSO INOMINADO 0813521-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813521-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138398 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOAO ROBERTO GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801298-32.2025.8.19.0254
063. RECURSO INOMINADO 0801298-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801298-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00132408 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CALIANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: IVO BRUGNOLO MACEDO ADVOGADO: GUSTAVO CAMARA MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802900-49.2025.8.19.0063
064. RECURSO INOMINADO 0802900-49.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-49.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00137785 RECTE: ERICA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RECORRIDO: SISTEMA DE ENSINO COLIBRI LTDA ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832608-25.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0832608-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832608-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132005 RECTE: NOEL DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0838061-98.2025.8.19.0038
066. RECURSO INOMINADO 0838061-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838061-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00132929 RECTE: EDMILSON AUGUSTO MAIA RECTE: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: MARCOS ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: FLORATTA HOTEL LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800316-85.2024.8.19.0049
067. RECURSO INOMINADO 0800316-85.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800316-85.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00089287 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EUGENIA ALVES MIRANDA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0848804-76.2024.8.19.0209
068. RECURSO INOMINADO 0848804-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0848804-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079095 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: CAMELIA CINTYA MATTOS RETORI ADVOGADO: JERSON ANGELO RETORI ADVOGADO: RAFAEL MATTOS RETORI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821625-86.2024.8.19.0042
069. RECURSO INOMINADO 0821625-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821625-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00086634 RECTE: RENAN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805768-50.2025.8.19.0208
070. RECURSO INOMINADO 0805768-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805768-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00134752 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: THAISSA CONCEIÇÃO FELIPE DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801281-20.2025.8.19.0052
071. RECURSO INOMINADO 0801281-20.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801281-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00137511 RECTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCIA DE LAINO FERREIRA ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800068-36.2025.8.19.0033
072. RECURSO INOMINADO 0800068-36.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800068-36.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00133511 RECTE: NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EVIDENCIA MODA COMERCIO LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808018-35.2025.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0808018-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808018-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130647 RECTE: SERVICOS ODONTOLOGICOS ABM LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: JULIANA CONCEICAO LEONARDELLI DA CRUZ ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807197-86.2024.8.19.0014
074. RECURSO INOMINADO 0807197-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807197-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00128826 RECTE: SYLVANA BRAGA CORREA NEVES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RECORRIDO: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: LIDIANA SANTOS TAVARES RECORRIDO: S.B.C. NEVES EIRELI ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800268-59.2025.8.19.0254
075. RECURSO INOMINADO 0800268-59.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800268-59.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00135630 RECTE: K. F. MIX SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ARNAUT FERREIRA RECORRIDO: MARIANA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830551-34.2025.8.19.0038
076. RECURSO INOMINADO 0830551-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830551-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00135640 RECTE: WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ ADVOGADO: WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802906-68.2025.8.19.0253
077. RECURSO INOMINADO 0802906-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802906-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138387 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ROMILDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801038-59.2024.8.19.0069
078. RECURSO INOMINADO 0801038-59.2024.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801038-59.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00128233 RECTE: LINCON DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801766-67.2023.8.19.0253
079. RECURSO INOMINADO 0801766-67.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801766-67.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00086622 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LIDIA DE LIMA ADVOGADO: GABRIELLE ALVES DIBLASI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804866-96.2024.8.19.0058
080. RECURSO INOMINADO 0804866-96.2024.8.19.0058 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804866-96.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00088758 RECTE: RICARDO CESAR BELTRAO ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805884-69.2025.8.19.0042
081. RECURSO INOMINADO 0805884-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805884-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00130797 RECTE: MATHEUS MIRANDA KLING ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: ADMINISTRADORA FONSECA IMOVEIS S/C LTDA ADVOGADO: FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820827-93.2025.8.19.0203
082. RECURSO INOMINADO 0820827-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820827-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00134431 RECTE: JEFFERSON HENRICK MAURELL VALENCA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820839-67.2024.8.19.0066
083. RECURSO INOMINADO 0820839-67.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820839-67.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00080883 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: NANBEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803039-97.2025.8.19.0031
084. RECURSO INOMINADO 0803039-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00133317 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: ECODOC ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803598-61.2025.8.19.0061
085. RECURSO INOMINADO 0803598-61.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803598-61.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00140184 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810044-89.2024.8.19.0037
086. RECURSO INOMINADO 0810044-89.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810044-89.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146510 RECTE: ELIZA LIENIR KLEIN DA FONSECA ADVOGADO: NICOLE FARIA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815608-12.2025.8.19.0038
087. RECURSO INOMINADO 0815608-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815608-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146196 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALDAYR LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: ALDAYR LINO JUNIOR ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820532-20.2025.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0820532-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820532-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144252 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERGIO LEMOS MADEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820744-77.2025.8.19.0203
089. RECURSO INOMINADO 0820744-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820744-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139472 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CAROLLYNA SOARES RAPOZO RECORRIDO: CAIO RAPOZO DE SA BARRETO ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837094-53.2025.8.19.0038
090. RECURSO INOMINADO 0837094-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837094-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141322 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AROUDO NEGREIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0896115-71.2025.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0896115-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0896115-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00143017 RECTE: CLEBER ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802666-76.2025.8.19.0254
092. RECURSO INOMINADO 0802666-76.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802666-76.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00149199 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO LUIS CYSNE ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833938-81.2024.8.19.0203
093. RECURSO INOMINADO 0833938-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833938-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00143360 RECTE: MATEUS FERNANDEZ XAVIER ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: RICARDO NAGEM NAKAD ADVOGADO: MARIA DOLORES FERNANDEZ RECORRIDO: ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813310-19.2025.8.19.0209
094. RECURSO INOMINADO 0813310-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813310-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147888 RECTE: CONDOMINIO BARRA D ORO ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RECORRIDO: ADRIANA SALLES CUPERTINO DA SILVA RECORRIDO: FATIMA PONCIANO DA SILVA RAMOS CARVALHO RECORRIDO: FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA ROCHA VALENTE RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FAVACHO BALBOA RECORRIDO: TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804288-58.2025.8.19.0007
095. RECURSO INOMINADO 0804288-58.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804288-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00141527 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: ROSIANE MARIA TAUCEI VESTUARIOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802211-14.2025.8.19.0254
096. RECURSO INOMINADO 0802211-14.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802211-14.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00145913 RCTE/RCIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RCTE/RCIDO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MED ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: NATASCHA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802383-88.2025.8.19.0210
097. RECURSO INOMINADO 0802383-88.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-88.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00141924 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANGELO CUTRIM SOARES ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801265-84.2025.8.19.0046
098. RECURSO INOMINADO 0801265-84.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801265-84.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00131937 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SINESIO DA CONCEICAO ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811145-48.2025.8.19.0031
099. RECURSO INOMINADO 0811145-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811145-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144179 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817358-71.2024.8.19.0042
100. RECURSO INOMINADO 0817358-71.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817358-71.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00143534 RECTE: JULIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ ADVOGADO: RAYANE FREITAG FISCHER RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821590-94.2025.8.19.0203
101. RECURSO INOMINADO 0821590-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821590-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00143276 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ERICA PORFIRIO DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS GONZAGA RECORRIDO: FILIPE ELISEU DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819952-47.2025.8.19.0002
102. RECURSO INOMINADO 0819952-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819952-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141749 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMIDIO JOSE DE SOUZA DO COUTO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800238-59.2023.8.19.0071
103. RECURSO INOMINADO 0800238-59.2023.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800238-59.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00071000 RECTE: R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RECORRIDO: MARIA FERNANDA GRIPP ISHIMOTO ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803147-42.2025.8.19.0253
104. RECURSO INOMINADO 0803147-42.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803147-42.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00139766 RECTE: ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS ADVOGADO: ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814848-17.2025.8.19.0021
105. RECURSO INOMINADO 0814848-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814848-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139039 RECTE: FRANCISCO COELHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825376-13.2025.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0825376-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825376-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145123 RECTE: ANA LUISA CRUZ DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832839-52.2025.8.19.0038
107. RECURSO INOMINADO 0832839-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832839-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139060 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERICA VELOSO PONTES ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801736-63.2025.8.19.0026
108. RECURSO INOMINADO 0801736-63.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801736-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00144522 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA SACRE ADVOGADO: CAIO DIAS REZENDE ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804413-64.2025.8.19.0253
109. RECURSO INOMINADO 0804413-64.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804413-64.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00145127 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: ROBSON JOSE LOPES ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817881-15.2025.8.19.0021
110. RECURSO INOMINADO 0817881-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817881-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146651 RECTE: EDIMILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836163-11.2023.8.19.0203
111. RECURSO INOMINADO 0836163-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836163-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146739 RECTE: KELI PAULA DO ESPIRITO SANTO SANTANA ADVOGADO: THAIS DE PAULA PEDROSO RECORRIDO: BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812860-76.2025.8.19.0209
112. RECURSO INOMINADO 0812860-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812860-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141591 RECTE: MARCUS VINICIUS BERTI ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813778-98.2025.8.19.0203
113. RECURSO INOMINADO 0813778-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813778-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139508 RECTE: MUDEI&TROQUEI COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN DE INTERIORES E ENGENHARIA CIVIL LTDA ADVOGADO: MONICA MOTA DA VEIGA RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823356-49.2025.8.19.0021
114. RECURSO INOMINADO 0823356-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823356-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140837 RECTE: CIRLEIDE SOUZA DE BRITO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801015-15.2025.8.19.0252
115. RECURSO INOMINADO 0801015-15.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801015-15.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144561 RECTE: NET RIO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILDA PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805744-40.2025.8.19.0008
116. RECURSO INOMINADO 0805744-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805744-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00142881 RECTE: ROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806900-63.2025.8.19.0202
117. RECURSO INOMINADO 0806900-63.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806900-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00141391 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES FARIA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: PARIS RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822082-68.2025.8.19.0209
118. RECURSO INOMINADO 0822082-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822082-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140167 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: SAMANTHA IRIS ALEXANDRE CASTELO BRANCO RECORRIDO: JOSE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0845091-87.2025.8.19.0038
119. RECURSO INOMINADO 0845091-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845091-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140475 RECTE: SEVERINO GOMES DO PRADO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800839-73.2025.8.19.0078
120. RECURSO INOMINADO 0800839-73.2025.8.19.0078 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800839-73.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00144852 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RECORRIDO: CAMILLA CAMPANATI POVOLERI ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812235-22.2025.8.19.0054
121. RECURSO INOMINADO 0812235-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812235-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147631 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAIONARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0838323-66.2024.8.19.0205
122. RECURSO INOMINADO 0838323-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838323-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146696 RECTE: ANA CRISTINA LOURENCO DE SALES CARPINTERO ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0848079-81.2025.8.19.0038
123. RECURSO INOMINADO 0848079-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848079-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147234 RECTE: WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800270-60.2022.8.19.0019
124. RECURSO INOMINADO 0800270-60.2022.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800270-60.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00148817 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELSO HENRIQUE CERQUEIRA ALVES ADVOGADO: MATEUS CRUZ RAMOS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA CAMPOS DE QUEIROZ RECORRIDO: GCS COMERCIO DE PNEUS EIRELI ADVOGADO: FABIO BIRCKHOLZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817300-21.2025.8.19.0208
125. RECURSO INOMINADO 0817300-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817300-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147699 RECTE: FELIPE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: KASTEL PEDRA BONITA LTDA ADVOGADO: RAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819842-09.2025.8.19.0209
126. RECURSO INOMINADO 0819842-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819842-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139217 RECTE: LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO RECTE: ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818885-26.2025.8.19.0203
127. RECURSO INOMINADO 0818885-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818885-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139485 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FATIMA REGINA CEZAR BRANDA RECORRIDO: MARCIO DINIZ BRANDA ADVOGADO: EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LOPES BASTOS RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805694-26.2025.8.19.0004
128. RECURSO INOMINADO 0805694-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805694-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139400 RECTE: LUIZ GONZAGA FILHO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805042-79.2025.8.19.0207
129. RECURSO INOMINADO 0805042-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805042-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00140468 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO GABRIEL PONCIANO REIS RECORRIDO: MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGES ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811445-79.2025.8.19.0202
130. RECURSO INOMINADO 0811445-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811445-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140879 RECTE: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811083-36.2025.8.19.0054
131. RECURSO INOMINADO 0811083-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811083-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138963 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA ADVOGADO: JAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804041-18.2025.8.19.0253
132. RECURSO INOMINADO 0804041-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804041-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138753 RECTE: MANUELA RODRIGUES PORTELA PARREIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: BENNET JEANS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809754-09.2025.8.19.0209
133. RECURSO INOMINADO 0809754-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809754-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139006 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIOVANNI LOUZADA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822127-72.2025.8.19.0209
134. RECURSO INOMINADO 0822127-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822127-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139241 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ANASTACIA DE ARAUJO NUNES FERREIRA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802019-87.2025.8.19.0252
135. RECURSO INOMINADO 0802019-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802019-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139208 RECTE: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULO ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: GLAUCIO DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: LEONARDO TORRES VANNIER ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806125-09.2025.8.19.0021
136. RECURSO INOMINADO 0806125-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806125-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139851 RECTE: LUIZA HELENA DA ROCHA ROSA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RECORRIDO: ANTONIO JORGE MUSSAUER ANDRADE RECORRIDO: MARTA CASTRO MUSSAUER ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816685-56.2025.8.19.0038
137. RECURSO INOMINADO 0816685-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816685-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142470 RECTE: MARCIA BATISTA DIAS ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809834-98.2024.8.19.0211
138. RECURSO INOMINADO 0809834-98.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809834-98.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00143236 RECTE: MATHEUS NUNES DE ALMEIDA RECTE: MARIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES RECTE: JUAN LUCAS DA SILVA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
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