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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0041619-31.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041619-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038286-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00446194 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078221-55.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078221-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0052469-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866921 AGTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INVENT. THEREZINHA MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGDO: BCM ATIVOS IMOBILIÁRIOS S/A (BANCO DE CRÉDITO MÓVEL - EM LIQUIDAÇÃO) ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES INTERESSADO: ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENT. HEITOR DE CASTRO ADVOGADO: NELSON TOMAZ BRAGA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0094629-24.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094629-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003984-25.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01045981 AGTE: LAURELINO PEREIRA SERRA AGTE: LAURILEA PEREIRA SERRA AGTE: LAURILEI PEREIRA SERRA AGTE: LAURELINA PEREIRA SERRA AGTE: MARILIA PEREIRA SERRA AGTE: GABRIELE SERRA MATTOS AGTE: EDUARDO SERRA TEIXEIRA ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0095321-23.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095321-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811476-09.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01053430 AGTE: IRENALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0106288-30.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106288-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839189-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01163715 AGTE: SIMONE FERNANDES DIAS ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: HAMILTON LUIZ VIEIRA MIRANDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0003980-76.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003980-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0806241-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00042084 AGTE: RUTH DE ARAUJO MELLO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PORTO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA PORTO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PORTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0022923-44.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022923-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00233606 AGTE: MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027687-73.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027687-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804526-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00289516 AGTE: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO CSF S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0028618-76.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028618-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0002214-26.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00298844 AGTE: JULIO PIGNATARI JUNIOR ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME ADVOGADO: LEONARDO FREIRE SARAIVA AGDO: MARCELO GARCIA MACHADO AGDO: MÁRCIO GARCIA MACHADO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028640-37.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028640-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813363-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00299248 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: UBIRAJARA IDALINO DA SILVA ADVOGADO: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0030188-97.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030188-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806208-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00317370 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA EDUARDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ DA CUNHA PINTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0031454-22.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031454-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330020 AGTE: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: JOSE VALENTE PINTO INTERESSADO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0032087-33.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032087-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036651-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ZUBELLI DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0032394-84.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032394-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802658-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00339092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0033964-08.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033964-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800769-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00357047 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: NATACHA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0034954-96.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034954-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007669-18.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00367193 AGTE: ELIARDO VENAS MORELLI AGTE: FLÁVIA FURTADO MORELLI ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS AGDO: GILSON SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0035192-18.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035192-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827697-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370226 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE AGDO: GENILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0035369-79.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035369-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832745-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372501 AGTE: M. C. E. TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: MATHEUS SOARES PEREIRA ADVOGADO: REJANE PAZ BIER AGDO: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. AGDO: BBC PAGAMENTOS LTDA - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0036010-67.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036010-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802611-73.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00380043 AGTE: CATIA REGINA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMILIO MARCONDES BRUNO ADVOGADO: ROMULO ALMEIDA DA SILVA AGDO: ROQUE CERQUEIRA DA SILVA AGDO: THEODORA LOPES DA SILVA ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0036894-96.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036894-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808074-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00390294 AGTE: DIEGO DA SILVA MENDES ADVOGADO: CAMILA MOURA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS AGDO: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0036914-87.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036914-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020247-02.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00390433 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: EDUARDO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANE PEREIRA DO VALLE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0037117-49.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037117-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0284387-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392640 AGTE: ESCHER PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: ESPÓLIO DE LÚCIO OCTÁVIO MARQUES LISBOA REP/P/S/INV FERNANDA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO AGDO: FERNANDA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO AGDO: PATRÍCIA MARQUES LISBOA AROSO DE CASTRO ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0037492-50.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037492-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811388-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00397268 AGTE: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO PUREZA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0037785-20.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037785-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0185407-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400831 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0038181-94.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038181-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809836-71.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00405557 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: DROGARIA DIAS DE VIGARIO GERAL LTDA. ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0038841-88.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038841-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808483-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00413971 AGTE: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: PATRICIA RIBEIRO DA CRUZ ASSIS LOBATO ADVOGADO: LYVIA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0038848-80.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038848-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025241-84.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00414063 AGTE: ALBERTO CÉSAR ALVES AGTE: ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO ALVES REP/P/S/INV MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES AGTE: ESPÓLIO DE NESTOR PINTO ALVES FILHO REP/P/S/INV MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES AGTE: ISABELA VIDUANI BRANDÃO AGTE: JANDYRA PINTO ALVES AGTE: JARA ANNITA ALVES ROSA AGTE: LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES AGTE: MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR AGDO: VILLANO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0039009-90.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039009-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806401-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00415654 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ARON MAUTONE OERDING REP/P/S/MÃE MARCELLA BOAVENTURA VON OERDING AGDO: MARCELLA BOAVENTURA VON OERDING ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041542-22.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041542-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802535-09.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00445058 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RENAN CARLOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0044491-19.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044491-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028130-30.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00478328 AGTE: CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO AGDO: WILMA ALVES DA SILVA AGDO: VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0047849-89.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047849-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0835837-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514316 AGTE: FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI AGDO: WONE BANK SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0049354-18.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049354-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0001897-61.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530856 AGTE: ESPOLIO DE PAULO MARCIO NUNES DA COSTA REP/P/S/INVENT. JULIA PIRES NUNES DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO ADVOGADO: MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA AGDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0051550-58.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051550-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830087-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00547986 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO RAMOS ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGDO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0052516-21.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052516-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003431-67.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00567795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LIVIA MACHADO GAMA ADVOGADO: JULIETTE DE MELLO MARCIANO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0056522-71.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056522-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816659-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00612579 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: CARLOS EDUARDO GUERRA MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0065262-18.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065262-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809548-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00706867 AGTE: ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0073129-62.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073129-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0907233-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800015 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: FULL SOLUTIONS COMERCIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0073791-26.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073791-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803731-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00806619 AGTE: ROSERIO DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0074984-76.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074984-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944291-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FRANCIS TED FERNANDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077740-58.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077740-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807262-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00848623 AGTE: HAROLDO ROSA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0078031-58.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078031-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0937045-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851528 AGTE: HELEN COHEN ZAIDE ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0079013-72.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079013-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858502-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861702 AGTE: CARLINDO MANOEL COLODINO ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0082950-90.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082950-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814534-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903034 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: DERIVALDO MESSIAS PEREIRA COELHO ADVOGADO: ENIR GEVIZIER BALTHAZAR KLEIN DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0084518-44.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084518-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026705-45.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00919435 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR AGDO: GISELLE QUARESMA RANGEL LIRA ADVOGADO: JOEL RENDÃO RUSBIOS GOIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0084647-49.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084647-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811137-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00921032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0087266-49.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087266-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807742-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00949772 AGTE: LUANDA NUNES CASTRO MARTINS ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0087979-24.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087979-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0955528-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956754 AGTE: ROBERTO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028039-96.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0028039-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0028039-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00663618 APELANTE: RICARDO KOURY ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA APELADO: SAUL CUSNIR ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0192778-28.2019.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0192778-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0192778-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004657 APELANTE: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830040-84.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0830040-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0830040-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004356 APELANTE: MARIA ANTONIA PEDRO DIAS ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0000110-90.2017.8.19.0036
051. APELAÇÃO 0000110-90.2017.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000110-90.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00949217 APELANTE: TANIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0000141-05.2022.8.19.0079
052. APELAÇÃO 0000141-05.2022.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000141-05.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00949610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VINICIUS LIMA CORREA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0000485-47.2021.8.19.0070
053. APELAÇÃO 0000485-47.2021.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000485-47.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00909783 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEONARDO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001822-83.2018.8.19.0003
054. APELAÇÃO 0001822-83.2018.8.19.0003 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001822-83.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888352 APELANTE: MILLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES (ES012482) ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (ES012987) APELADO: SANTIAGO E PESSOA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA APELADO: ALMAG EIRELI EPP ADVOGADO: DIEGO MOURA CORDEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0002928-80.2022.8.19.0087
055. APELAÇÃO 0002928-80.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002928-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00969141 APTE: LUCAS ANTUNES DE CARVALHO APTE: YASMIN FREITAS DA COSTA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APDO: PENINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0005716-58.2009.8.19.0205
056. APELAÇÃO 0005716-58.2009.8.19.0205 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005716-58.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00131424 APELANTE: ESPÓLIO DE AYRTON DE SOUZA PORTO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA SILVIA FIRPO DE SOUZA ADVOGADO: AYRTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES ADVOGADO: CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008778-87.2024.8.19.0203
057. APELAÇÃO 0008778-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008778-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00893182 APELANTE: FLÁVIA SAADI SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO APELADO: FADU FRANCA PORTO ESTEFAM ADVOGADO: FADU FRANCA PORTO ESTEFAM APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009307-61.2021.8.19.0058
058. APELAÇÃO 0009307-61.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009307-61.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00958850 APELANTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: RENATA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010204-48.2021.8.19.0007
059. APELAÇÃO 0010204-48.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010204-48.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00969957 APELANTE: CAMILA PENAFORTE SILVA ELIAS ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0011299-56.2020.8.19.0005
060. APELAÇÃO 0011299-56.2020.8.19.0005 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011299-56.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00933009 APELANTE: MONIQUE DE AZEVEDO COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIA FILGUEIRAS RODRIGUES APELADO: POLICLINICA DENTÁRIA DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013148-78.2021.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0013148-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013148-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964611 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IARACY DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0014049-44.2017.8.19.0067
062. APELAÇÃO 0014049-44.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014049-44.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00949472 APELANTE: RENATA MUSSER DA SILVA ADVOGADO: CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0015914-39.2016.8.19.0067
063. APELAÇÃO 0015914-39.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015914-39.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00963440 APELANTE: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0018147-79.2018.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0018147-79.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018147-79.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959376 APELANTE: GERLANE RAMOS TADY ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0023111-47.2021.8.19.0042
065. APELAÇÃO 0023111-47.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023111-47.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00934913 APELANTE: MARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0024073-70.2020.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0024073-70.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024073-70.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00928953 APELANTE: ADRIANO DE QUEIROZ GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: ENEL BRASIL S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026040-52.2021.8.19.0204
067. APELAÇÃO 0026040-52.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026040-52.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00942645 APELANTE: MARIA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0026913-19.2021.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0026913-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026913-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949059 APELANTE: NELCIZA DA COSTA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0029386-18.2014.8.19.0087
069. APELAÇÃO 0029386-18.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029386-18.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00847330 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: EMESON VAZ MOURA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0029677-96.2021.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0029677-96.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029677-96.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00121946 APELANTE: DELZIMAR DOS SANTOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0040765-73.2021.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0040765-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040765-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899356 APELANTE: MDLS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO WEB LTDA ADVOGADO: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA APELADO: DELSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0051820-27.2019.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0051820-27.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051820-27.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00961628 APTE: GABRIEL ALEXANDRO DE SOUZA SOARES REP P MÃE GISELE DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO APDO: LUCIANA ADELIA THEOFILO ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0056253-81.2016.8.19.0021
073. APELAÇÃO 0056253-81.2016.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056253-81.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00702989 APTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BANCO BRADESCO S.A. APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: ROBERTA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: IRANI DA SILVA PEREIRA CAMPOS APDO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0068329-22.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0068329-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0068329-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923440 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUIZ GABRIEL BARBI SANTOS REP/P/KELLY LUIZ SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101832-39.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0101832-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0101832-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907416 APELANTE: ADRIANA COLABIANQUI ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA APELADO: LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ALVES (SE014308) RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118842-91.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0118842-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0118842-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944000 APELANTE: GYPWALL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS S/A, ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0163238-90.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0163238-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0163238-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766822 APELANTE: GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARCELO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA APELADO: MARIANA CAMARGO CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0193041-31.2017.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0193041-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0193041-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278060 APELANTE: CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS APELADO: ACSSON PUCU PIZZO ROSADO APELADO: YVNA PUCU PIZZO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE VERA MELEGARI PIZZO APELADO: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO APELADO: JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA APELADO: JOÃO DE LIMA FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0247282-81.2019.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0247282-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0247282-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901720 APELANTE: CÉLIO AFONSO DA SILVA APELANTE: ANDREA SOARES MARCELLO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0349122-18.2011.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0349122-18.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0349122-18.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661049 APTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADMJUD: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: JORGE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800146-46.2024.8.19.0039
081. APELAÇÃO 0800146-46.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800146-46.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00955769 APELANTE: DERCI MARIA MUNIZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800557-89.2024.8.19.0039
082. APELAÇÃO 0800557-89.2024.8.19.0039 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800557-89.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00947391 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801086-09.2022.8.19.0030
083. APELAÇÃO 0801086-09.2022.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801086-09.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00954799 APELANTE: AROLDO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801461-72.2024.8.19.0019
084. APELAÇÃO 0801461-72.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801461-72.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00030776 APELANTE: LIGIA MORAES PEREIRA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801890-71.2023.8.19.0052
085. APELAÇÃO 0801890-71.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801890-71.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00945118 APELANTE: BENEDITA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0802632-47.2022.8.19.0209
086. APELAÇÃO 0802632-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802632-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00948868 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0802726-36.2022.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0802726-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802726-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00533382 APELANTE: CONCESSIONARIA BR 040 S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: SAMANTHA AIRES GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0803304-67.2022.8.19.0205
088. APELAÇÃO 0803304-67.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803304-67.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956937 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA LUCIENE DE JESUS ADVOGADO: LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0804118-83.2022.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0804118-83.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804118-83.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00952095 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VICENTE TEODORIO DA SILVA ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0804833-82.2024.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0804833-82.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804833-82.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944791 APELANTE: ROSANI ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0805824-87.2023.8.19.0003
091. APELAÇÃO 0805824-87.2023.8.19.0003 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0805824-87.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00893606 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807668-45.2025.8.19.0054
092. APELAÇÃO 0807668-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807668-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00949240 APELANTE: MANOEL SEVERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0807701-50.2023.8.19.0007
093. APELAÇÃO 0807701-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807701-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00909073 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808361-87.2022.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0808361-87.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808361-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00950614 APELANTE: FAGNER SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0809330-72.2022.8.19.0208
095. APELAÇÃO 0809330-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809330-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00951700 APELANTE: MAURO CESAR SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0810068-05.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0810068-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810068-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00440406 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIVALDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO NUNES PACHECO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0811629-06.2023.8.19.0202
097. APELAÇÃO 0811629-06.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811629-06.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00959210 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARMEN VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0811786-33.2022.8.19.0066
098. APELAÇÃO 0811786-33.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811786-33.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00533330 APELANTE: LEONARDO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: IAGO AMARAL OLIVEIRA APELADO: ROSILENE DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0811939-51.2024.8.19.0210
099. APELAÇÃO 0811939-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811939-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00926675 APELANTE: LUIZ CARLOS SOARES ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0812140-04.2023.8.19.0008
100. APELAÇÃO 0812140-04.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812140-04.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00928853 APELANTE: SILAS PINTO GONCALVES ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0812391-07.2023.8.19.0207
101. APELAÇÃO 0812391-07.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812391-07.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00525396 APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0814203-48.2022.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0814203-48.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814203-48.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00915365 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PAULO CESAR DO AMARAL APELADO: MARGARIDA DIAS AMARAL APELADO: ANA PAULA DIAS AMARAL HORTA ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO INTERESSADO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0816308-94.2024.8.19.0208
103. APELAÇÃO 0816308-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816308-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716673 APELANTE: RIO CENTRO CURSOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ APELADO: REGITANIA DANTAS ARAUJO ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0818451-86.2024.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0818451-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818451-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00921943 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: ROBERTA DE LIMA TRINDADE FERNANDES ADVOGADO: JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0818684-89.2024.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0818684-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0818684-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00966667 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DYEGO MEIRELES PEREIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0818761-11.2023.8.19.0204
106. APELAÇÃO 0818761-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818761-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00945339 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIS NASCIMENTO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0819835-72.2024.8.19.0202
107. APELAÇÃO 0819835-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819835-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943416 APELANTE: GILSON ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0821916-85.2024.8.19.0204
108. APELAÇÃO 0821916-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821916-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00883249 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA CORREIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIA CHRISLAYNE DE VASCONCELOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822298-62.2022.8.19.0038
109. APELAÇÃO 0822298-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822298-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00545699 APELANTE: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0825040-19.2023.8.19.0202
110. APELAÇÃO 0825040-19.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825040-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00483753 APELANTE: SHIRLEY FERREIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0826642-42.2023.8.19.0203
111. APELAÇÃO 0826642-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PASSE LIVRE EM TRANSPORTE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826642-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00214467 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E UNIMED-RIO CORRPORATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA FADIGA REP/P/S/MÃE YASMIN DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828944-07.2024.8.19.0204
112. APELAÇÃO 0828944-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828944-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00935970 APELANTE: VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0829316-53.2024.8.19.0204
113. APELAÇÃO 0829316-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829316-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00935905 APELANTE: LENOIR DUTRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0832086-37.2024.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0832086-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832086-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00958471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS DE PAULO SOUZA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0833014-52.2024.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0833014-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833014-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00949711 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FRANCESCO AFFLISIO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0835221-40.2023.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0835221-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835221-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770130 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: THIAGO SOUZA CARDOSO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0835662-18.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0835662-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0835662-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402060 APTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APDO: ARY VAZ PINTO JUNIOR APDO: CLARISSE BERNARDETE PINTO APDO: EDSON VAZ PINTO APDO: JOAO MAURICIO KROUPA APDO: PRISCILA KROUPA APDO: TANIA CAMPOS LOPES ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: MERCES LINHARES NETA APDO: FLAVIO PORTO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0838470-88.2025.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0838470-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0838470-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937937 APELANTE: JUPIRACY GOMES DAMASCENO ADVOGADO: WAGNER SANTANA CALDAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0840137-03.2022.8.19.0038
119. APELAÇÃO 0840137-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840137-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00413122 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDINAIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0843200-50.2022.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0843200-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0843200-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949247 APELANTE: MARIA HELENA DANIEL ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0849530-78.2024.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0849530-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0849530-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00955314 APELANTE: SOLANGE PEREIRA SILVA ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0866197-76.2023.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0866197-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0866197-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00943536 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: GILDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0871642-55.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0871642-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871642-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960593 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: NELSON RODRIGUES ALONSO ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0874083-92.2024.8.19.0038
124. APELAÇÃO 0874083-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0874083-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00962546 APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEIR DA COSTA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: THAYANE PEREIRA ALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0886353-02.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0886353-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0886353-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220520 APELANTE: CELIA REGINA PARAVIDINI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0089408-60.2024.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089408-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0375272-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989066 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA TERESA KLEIN ERILL MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094504-56.2024.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094504-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826416-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01044904 AGTE: MARIA CLARA BERTELLI DA CONCEICAO REP/P/S/MÃE DEBORA CANDIDO BERTELLI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001927-20.2015.8.19.0212
128. APELAÇÃO 0001927-20.2015.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / RECEBIMENTO COMO CAUTELAR / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001927-20.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00660977 APELANTE: ANA CAROLINA GOMES BARRETO APELANTE: MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS APELADO: MARIA AURECY DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0060840-43.2015.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0060840-43.2015.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060840-43.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00610040 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: HAROLDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA ADVOGADO: VASTY NUNES PEREIRA ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801839-81.2022.8.19.0024
130. APELAÇÃO 0801839-81.2022.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801839-81.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00756536 APELANTE: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0809429-88.2022.8.19.0031
131. APELAÇÃO 0809429-88.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809429-88.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01089006 APELANTE: PATRICIA FARIAS ROSA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0835180-70.2022.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0835180-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0835180-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727866 APELANTE: LEANDRO QUEIROZ DUARTE ADVOGADO: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA APELADO: STONE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: PAGSEGURO INTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002347-28.2021.8.19.0046
133. APELAÇÃO 0002347-28.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002347-28.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00660408 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031182-56.2020.8.19.0209
134. APELAÇÃO 0031182-56.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031182-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01163006 APELANTE: NADJA MIGUEL AVÓLIO APELANTE: CARLA HAYDÉE CRUZ CORDEIRO APELANTE: CARLOS AUGUSTO AVÓLIO CRUZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA HAYDEÉ ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0063123-66.2020.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0063123-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0063123-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334167 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA APELANTE: GIOIA STEFANINI APELANTE: GLÓRIA STEFANINI ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: RICARDO GOMES BRAGA ADVOGADO: ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0272686-42.2016.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0272686-42.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0272686-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600457 APELANTE: ESPÓLIO DE NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO REP/S/INVENT. MÁRCIA MARINA MARQUES MACHADO ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO APELADO: AMANDA PARREIRA LIANZA ADVOGADO: CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0287590-57.2022.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0287590-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0287590-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558123 APELANTE: SOL BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS ELÉTRICAS LTDA APELANTE: JOAO CESAR MARINHO CERQUEIRA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: A. ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOS EIRELI ADVOGADO: DAUBER SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0802339-55.2023.8.19.0011
138. APELAÇÃO 0802339-55.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802339-55.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00537186 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARCELO MELO DA SILVA ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0805985-70.2023.8.19.0206
139. APELAÇÃO 0805985-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805985-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00536129 APELANTE: DANIELA SIMONE DE LIMA SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0817539-08.2023.8.19.0204
140. APELAÇÃO 0817539-08.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817539-08.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00672690 APELANTE: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818874-50.2023.8.19.0208
141. APELAÇÃO 0818874-50.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818874-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00401004 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819223-02.2022.8.19.0204
142. APELAÇÃO 0819223-02.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819223-02.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00128161 APELANTE: DEBORA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0837035-24.2022.8.19.0021
143. APELAÇÃO 0837035-24.2022.8.19.0021 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837035-24.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00252847 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANETE PACHECO ADVOGADO: RENATA MOREIRA SALES ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0853459-70.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0853459-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0853459-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454886 APELANTE: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA APELADO: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0884334-23.2023.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0884334-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0884334-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286085 APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHÃES FERREIRA BOTELHO REP/P/S/ INV PEDRO AUGUSTO AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANTONIA ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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