----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0034587-09.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034587-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803674-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00379765 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JONATAS MAUTONE GOMES AGDO: MATTEO MAUTONE GOMES REP P PAI JONATAS MAUTONE GOMES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105622-29.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105622-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0808944-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147775 AGTE: ELIZABETH BATTAGLIA ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA AGDO: ESPOLIO DE HELOISA ALEXANDER DE SALLES GUERRA REP/P/S/INV FLAVIA MARIA DE AQUINO MERILLET ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0002959-65.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002959-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0837823-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031238 AGTE: LUCIA MARIA DE MIRANDA SAMPAIO COSTA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO AGDO: MAGNA COSTA FIGUEIREDO SIQUEIRA AGDO: MAGNO COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0008091-06.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008091-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843288-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00083622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS TAGLIARI IGNACIO ADVOGADO: IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY SIN SINGER AFONSO ADVOGADO: HELIO DE MORAES CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0032356-72.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032356-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010670-14.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00338770 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: DEISE TERESINHA GRAVINA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0066314-49.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066314-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0904125-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719579 AGTE: ANDRESSA TAVARES NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0068165-26.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068165-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836876-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741105 AGTE: JULIANA ZAVAO FIDALGO ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0000359-35.2018.8.19.0059
008. APELAÇÃO 0000359-35.2018.8.19.0059 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000359-35.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00266128 APELANTE: IMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000859-28.2022.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0000859-28.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000859-28.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00314571 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: AROLDO VIANA BARROS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002776-93.2018.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0002776-93.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002776-93.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509731 APELANTE: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORDORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0005165-91.2022.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0005165-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005165-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094733 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: JORGE LOURENÇO SILVA ADVOGADO: THAYNÁ HOFFMAN DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0008073-39.2018.8.19.0029
012. APELAÇÃO 0008073-39.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008073-39.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00904599 APELANTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0017420-16.2019.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0017420-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017420-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00273704 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: MARIA GLEUSA KOHLER ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0039841-59.2017.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0039841-59.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039841-59.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646601 APELANTE: MARIA DA GLORIA MORAES DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: FABÍOLA PINTO CASTELLETTI APELADO: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0047215-79.2015.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0047215-79.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047215-79.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00393600 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA REC.ADESIVO: CLEONICE QUINTILIANO DE MENEZES ADVOGADO: PEDRO MELLO FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0050961-36.2020.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0050961-36.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050961-36.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879693 APELANTE: RICARDO FREIRE BRITO ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY APELADO: ROSANE FREIRE BRITO ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0079929-02.2022.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0079929-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0079929-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00796636 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EUNICI DOS ANJOS ANTUNES ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0176310-81.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0176310-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0176310-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840850 APELANTE: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APELADO: EDSON MACARI ADVOGADO: EDSON MACARI APELADO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADO: EDER ALVES DOS SANTOS (MS013147) ADVOGADO: DIEGO PAIVA COLMAN (MS014200) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0197738-56.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0197738-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0197738-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385183 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA CELIA REIS CASTELLO BRANCO APELADO: JOSE MAURICIO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES CRESPO APELADO: MARIA ISABEL BARBOSA VIDAL ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803070-51.2023.8.19.0011
020. APELAÇÃO 0803070-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803070-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00879588 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: M L A LOPES MADEIREIRA LTDA ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0806124-52.2024.8.19.0023
021. APELAÇÃO 0806124-52.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806124-52.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00882324 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OLIVIA ANA DA CUNHA APELADO: JOSIELTO PIRES DA CUNHA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0806709-43.2022.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0806709-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806709-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00803044 APELANTE: PAULA APARECIDA AMORIM DE PAULA ADVOGADO: THIAGO HALLEY BARBOSA APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MELANIE PIRES DE TOLEDO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0808538-41.2024.8.19.0211
023. APELAÇÃO 0808538-41.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808538-41.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00829274 APELANTE: IRENILDA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0853698-26.2024.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0853698-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0853698-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840743 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA RITA SOARES DE SA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE LIMA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
Retornar