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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0078358-03.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0078358-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809611-90.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00854212 IMPTE: ANDRE GOMES PEREIRA PACIENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042700-12.2025.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0042700-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0042700-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743497 APTE: JENNER MELO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808572-87.2023.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0808572-87.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808572-87.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00370889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831402-24.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0831402-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831402-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551056 APTE: BRUNO REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAUA GONCALVES CAETANO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014038-08.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014038-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5014038-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00909030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBÔA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001881-16.2022.8.19.0073
006. APELAÇÃO 0001881-16.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001881-16.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00703265 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070608-79.2015.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0070608-79.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070608-79.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00881584 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801021-18.2024.8.19.0006
008. APELAÇÃO 0801021-18.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801021-18.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00688434 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FERNANDO GONÇALVES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822760-23.2024.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0822760-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822760-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00893041 APTE: CLOUDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA SILVA BONCKHORNY RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0952635-22.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0952635-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952635-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879136 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081482-91.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0081482-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952582-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887156 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080158-66.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0080158-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012911-25.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00873410 IMPTE: ANDRÉ LUÍS CHAGAS BERGERALCK IMPTE: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO PACIENTE: FERNANDO SILVA DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800529-92.2025.8.19.0005
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800529-92.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800529-92.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00913193 RECTE: SERGIO CELESTINO ROCHA ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO RECORRIDO: MARCELO LANNES RODRIGUES ADVOGADO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000043-31.2023.8.19.0064
014. APELAÇÃO 0000043-31.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000043-31.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00950456 APTE: ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006389-60.2023.8.19.0011
015. APELAÇÃO 0006389-60.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006389-60.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00913229 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023296-53.2022.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0023296-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023296-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00878154 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037702-35.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0037702-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0037702-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730742 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040405-85.2019.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0040405-85.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040405-85.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00834986 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARRETTO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252698-25.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0252698-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252698-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902956 APTE: IGOR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814638-93.2023.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0814638-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814638-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00884464 APTE: GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDSON AMARAL DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORREA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0863608-91.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0863608-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863608-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873669 APTE: KELVYN LUIZ DE SÁ PEREIRA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APTE: LUCAS GUIMARAES SILVA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009273-44.2024.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0009273-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009273-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00959179 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020709-23.2020.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0020709-23.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020709-23.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00917522 APTE: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO BATISTA APTE: JOBER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDIO CARDOSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045943-20.2009.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0045943-20.2009.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045943-20.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00933924 APTE: JOSÉ DANIEL SENA ERNESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300396-27.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0300396-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300396-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928134 APTE: PAULO CÉSAR DELMONDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335121-18.2017.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0335121-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0335121-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784427 APTE: MARCELO FIDELIS TAVARES DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013300-20.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013300-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013300-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935041 AGTE: RENATO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: EDNALDO DANTAS DA SILVA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000516-11.2023.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0000516-11.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000516-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00932883 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013970-11.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0013970-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013970-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00934159 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290817-26.2020.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0290817-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290817-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721218 APTE: LUCAS CLÁUDIO CRUZ RABELLO SOARES ADVOGADO: BARBARA MENDES MARINI APTE: LEONARDO DE LEMOS LIMA APTE: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0331299-79.2021.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0331299-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0331299-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933909 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO SANT'ANNA MEYER OUTRO NOME: LEONARDO SANT ANNA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022642-88.2025.8.19.0000
032. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0022642-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031864-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230667 REQTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: LEANDRO CALIXTO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008434-66.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008434-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008434-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEIZE ANTONIO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011363-59.2023.8.19.0038
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011363-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011363-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00909965 RECTE: IRÃ DA SILVA SOUSA GOMES RECTE: JANÁRIA KATIA GOMES SOUSA ADVOGADO: OZIEL POMPILHO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEL JUSTINO DE LIMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002681-29.2021.8.19.0057
035. APELAÇÃO 0002681-29.2021.8.19.0057 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002681-29.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00688457 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENDAL ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012071-25.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012071-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012071-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00944489 AGTE: DENILSON DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000039-77.2024.8.19.0025
037. APELAÇÃO 0000039-77.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000039-77.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00903508 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001014-39.2019.8.19.0037
038. APELAÇÃO 0001014-39.2019.8.19.0037 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001014-39.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00924158 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HAROLDO CESAR DE ANDRADE PEREIRA APDO: RENATA MUNIZ PANARO DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE GRIPP APDO: ROMEU PANARO DIAS FILHO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ PANARO JARDIM ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002489-72.2020.8.19.0044
039. APELAÇÃO 0002489-72.2020.8.19.0044 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002489-72.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00919066 APTE: ALISON DE MATTOS FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTÔNIO NUNES DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232193-13.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0232193-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0232193-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940193 APTE: UBIRATAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803749-92.2025.8.19.0007
041. APELAÇÃO 0803749-92.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803749-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00897606 APTE: GUSTAVO JUAN DE ALMEIDA COSTA APTE: JOAO EMANUEL DE ALMEIDA GALIANO PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805309-31.2023.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0805309-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805309-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00892778 APTE: LARYSSA ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108029-05.2024.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0108029-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0108029-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912098 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160947-60.1999.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0160947-60.1999.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160947-60.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886396 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809777-93.2024.8.19.0045
045. APELAÇÃO 0809777-93.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CAÇA ILEGAL E CONDUTAS EQUIPARADAS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809777-93.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00893308 APTE: IGOR DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866584-71.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0866584-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866584-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727417 APTE: FABIO GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DAVI PINTO DA SILVA BARROSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002274-52.2025.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0002274-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002274-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00908346 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE MIRANDA FARIA ADVOGADO: LARISSA MARQUES DE CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008165-70.2022.8.19.0063
048. APELAÇÃO 0008165-70.2022.8.19.0063 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008165-70.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00365799 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138752-07.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0138752-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0138752-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802309-04.2024.8.19.0005
050. APELAÇÃO 0802309-04.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802309-04.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00878667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LOPES GONZAGA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818487-31.2024.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0818487-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818487-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00826459 APTE: YAN LIMA LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013994-86.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013994-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013994-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018239-30.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
053. APELAÇÃO 0018239-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0018239-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074926-07.2024.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0074926-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074926-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876638 RECTE: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA RECTE: CRISTIAN FERREIRA CORRÊA ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020269-85.2019.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0020269-85.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020269-85.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00805537 APTE: JEAN ARTHUR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONIVALDO DE JESUS MACHADO CORREU: WELLINGTON HIAGO DA SILVA CORREU: MARCO AURELIO SPINDOLA ABRAHÃO CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: JEAN BATISTA VIEIRA CORREU: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA CORREU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA CORREU: JHONATAN SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800865-19.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0800865-19.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800865-19.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861151 APTE: CAUÃ SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RENAN NUNES DA SILVA FECHER URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810551-90.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0810551-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810551-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00703552 APTE: MARCELO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825030-93.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0825030-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825030-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157855 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HANRI DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BARBARA TELLES BRITES APDO: OS MESMOS APDO: DIOGO DA MOTTA CONCEIÇÃO APDO: JORGE DA SILVA MAGUEIJA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008249-28.2025.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008249-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008249-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00930021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ ROBERTO FELICIANO JUNIOR ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014226-98.2025.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014226-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014226-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00929446 AGTE: LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009674-90.2025.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009674-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009674-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728029 AGTE: LUIZ FELIPE GUIMARAES DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020915-37.2018.8.19.0066
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020915-37.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0020915-37.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00919168 RECTE: GABRIEL ALEXANDRE DE ARAUJO RECTE: RAFAEL NOGUEIRA RIBEIRO DE MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000129-65.2024.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0000129-65.2024.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000129-65.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00929178 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816743-07.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0816743-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816743-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00825359 APTE: BRUNO BAPTISTA PICANÇO APTE: LUIZ FELIPE SOARES DA RESSURREIÇÃO APTE: EDSON DA SILVA AGUIAR NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL BARROS DOS SANTOS APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VICTOR DAYAN DA SILVA CORREU: RICARDO PATRICK VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829397-36.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0829397-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829397-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00752532 APTE: CLIUTON ALVES MACIEL ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814695-44.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0814695-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814695-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875693 APTE: GUILHERME VAES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003900-87.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0003900-87.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003900-87.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00787282 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009878-29.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0009878-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009878-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00830606 APTE: VITOR SILVA MIRANDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244700-40.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0244700-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244700-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793679 APTE: THIAGO WALLACE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DYANDRA LETÍCIA SOBREIRA FIRMINO DE JESUS CORREU: DALILA PAULA SOBREIRA DE JESUS CORREU: LUAN LIMA DA SILVA CORREU: ERICK LUIZ DE OLIVEIRA CORREU: FELYPPE LIMA COSTA CORREU: PATRICK IGNEZ FIDELIS DE SOUZA CORREU: WAGNER FERRAZ DE SOUZA CORREU: LUCAS MATEUS SOARES GOMES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: HONÓRIO PEREIRA DE JESUS CORREU: BRUNO GOMES TEIXEIRA CORREU: YGOR FREITAS DE ANDRADE CORREU: CLAYTON BORGES DA SILVA CORREU: CLAUDIO DIOGO HENRIQUES DA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: MÁRCIO MAURO ARAÚJO LOPES CORREU: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA CORREU: HERICK BEZERRA DA CONCEIÇÃO CORREU: JOSÉ ROBERTO MUNIZ DE SOUSA CORREU: LAUDIVAN JOSÉ DOS SANTOS CORREU: YAGO CÉZAR DE OLIVEIRA ALMEIDA CORREU: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA CORREU: ANDREY PACHECO DE ANDRADE CORREU: THIAGO DA COSTA GUEDES CORREU: KLEITON NASCIMENTO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME GOMES DA SILVA CORREU: GABRIEL DOS SANTOS CARAM CORREU: FELIPE ALVES CONSTANTINO CORREU: BRUNO FARIAS CHAVES CORREU: KAIQUE BRUNO DE JESUS SANTOS CORREU: EDY CARLOS BENTO KRUGER CORREU: ROSANGELA DE JESUS SANTOS CORREU: LEONIDAS DE FREITAS COURAS CORREU: WELLERSON FELIPE ROCHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0919550-11.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0919550-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919550-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695104 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0966121-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0966121-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966121-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509213 APTE: KAUHAN VICTOR SOARES BERNARDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APTE: MARCOS APARECIDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806441-80.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0806441-80.2022.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806441-80.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01115266 APTE: JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800850-56.2024.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0800850-56.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800850-56.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00743781 APTE: MANUELA CONCEIÇÃO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074199-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
074. HABEAS CORPUS 0074199-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0941662-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811645 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JONATHAN RODRIGUES AMANCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004651-10.2021.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0004651-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004651-10.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01156601 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032516-65.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0032516-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0032516-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801872 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802823-64.2025.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0802823-64.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802823-64.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00944516 APTE: GUILHERME NASCIMENTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853833-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0853833-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853833-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911185 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: RAY THIAGO DE SOUZA DELFINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083494-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
079. HABEAS CORPUS 0083494-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0379119-61.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908296 IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA IMPTE: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085874-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
080. HABEAS CORPUS 0085874-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809043-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00933957 IMPTE: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0238674-94.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0238674-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238674-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769766 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800818-22.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0800818-22.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800818-22.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00815288 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO SANTOS PAIM APTE: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849139-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0849139-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849139-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783181 APTE: THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005945-56.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005945-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005945-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00923145 AGTE: THIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006094-59.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0006094-59.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006094-59.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00808915 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012976-10.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0012976-10.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012976-10.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00808987 APTE: EDSON MAURO VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870187-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0870187-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870187-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737754 APTE: JEFERSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUAN LUCAS BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841926-17.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0841926-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841926-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168858 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: OS MESMOS APDO: DAVYD FISZPAN ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: WAGNER DA SILVA BRITO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: RICARDO FISZPAN ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FORDE ADVOGADO: JACKSON CRUZ DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0927327-47.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0927327-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927327-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802675 APTE: GABRIEL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0954337-66.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
090. APELAÇÃO 0954337-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954337-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800121 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO SILVA DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADO: NATALIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825190-52.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0825190-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825190-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887195 EMBARGANTE: LEANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003749-16.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003749-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003749-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00834887 AGTE: MARCOS MANOEL LUIZ ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000297-03.2024.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0000297-03.2024.8.19.0053 ASSUNTO: OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRÁTICA VIOLENTA (LEI HENRY BOREL) ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000297-03.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00791834 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032854-39.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0032854-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0032854-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365930 APTE: NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APTE: DAYWISON JOHN DA SILVA MERCES ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APTE: THALES NASCIMENTO DA SILVA APTE: JOSE VICTOR SENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA APTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO SOUZA APTE: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APTE: THAIS DE ALMEIDA MARTINS APTE: DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817598-86.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0817598-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817598-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449806 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN ANTONIO BONFIM APDO: ANDRE BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089930-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
096. HABEAS CORPUS 0089930-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0831853-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977943 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELE HONORIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087746-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
097. HABEAS CORPUS 0087746-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801152-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954687 IMPTE: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES IMPTE: VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA IMPTE: GLORIA RAQUEL SANTANA OLIVEIRA PACIENTE: JESSÉ DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: JUAN NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ELIAS DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059330-80.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0059330-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0059330-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908500 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE EDUARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803482-57.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0803482-57.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803482-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00785968 APTE: JOSÉ ANTONIO LUCIANO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHONATA GONÇALVES CORREU: ALYSON GABRIEL DE ASSIS BARROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806488-68.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0806488-68.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806488-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00800380 APTE: LEANDRO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823872-97.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0823872-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823872-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00695150 APTE: PEDRO IVO DA SILVA LAPA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809282-70.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
102. APELAÇÃO 0809282-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809282-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802895 APTE: IVAN ALVES DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811326-90.2024.8.19.0061
103. APELAÇÃO 0811326-90.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811326-90.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00801490 APTE: MARLON DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808011-92.2025.8.19.0037
104. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808011-92.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808011-92.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00776623 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011174-31.2022.8.19.0066
105. APELAÇÃO 0011174-31.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011174-31.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854172 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820636-72.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0820636-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820636-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802663 APTE: JONAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ELIAS ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APTE: JOSUÉ DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA LUNA APTE: MARLLON BRENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002725-92.2015.8.19.0078
107. APELAÇÃO 0002725-92.2015.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002725-92.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00825682 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032625-22.2018.8.19.0206
108. APELAÇÃO 0032625-22.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032625-22.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00903315 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: ROBERTO NEUMAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0287689-66.2018.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0287689-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287689-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836782 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLÁUDIO VICTOR OLIVEIRA DE ARAUJO APTE: WESLEY MAGEDEEL COSTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345615-63.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0345615-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345615-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00102232 APTE: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO APDO: GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: ALBINO PEREIRA NETO CORREU: JACINEI DO NASCIMENTO RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823804-39.2023.8.19.0038
111. APELAÇÃO 0823804-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823804-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776224 APTE: HENRIQUE SILVA DE ANDRADE APTE: MARCUS VINICIUS BRAGANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS ASSUNÇÃO ADVOGADO: JENIFFER MORAES ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0932727-76.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0932727-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932727-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692495 APTE: ADRIANO PY DA SILVA CORDEIRO APTE: DENILSON RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963535-64.2023.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0963535-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963535-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312204 APTE: MICHEL LOPES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0181045-89.2024.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0181045-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181045-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799632 APTE: VICTOR ARAUJO BATISTA APTE: YURI GOMES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: AMANDA RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281812-09.2022.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0281812-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281812-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688117 APTE: LEANDRO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTONIO MARCOS GOMES DE JESUS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009328-42.2025.8.19.0500
116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009328-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009328-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAICON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015797-36.2019.8.19.0037
117. APELAÇÃO 0015797-36.2019.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015797-36.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00826027 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO PEDRO MURY LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075297-68.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0075297-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0075297-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850687 APTE: MAXWELL DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827897-95.2024.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0827897-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827897-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00837491 APTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067840-51.2025.8.19.0000
120. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0067840-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001891-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00737159 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005849-41.2025.8.19.0500
121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005849-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005849-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960827 AGTE: JOSÉ CLAUDIO DA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010532-58.2022.8.19.0066
122. APELAÇÃO 0010532-58.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010532-58.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00802866 APTE: DOUGLAS DINIZ DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005054-81.2024.8.19.0007
123. APELAÇÃO 0005054-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005054-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00933825 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEIVID DE ALMEIDA BRITO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ASSISTAC: OFENDIDO TUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0292474-32.2022.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0292474-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292474-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933925 APTE: LUCILIA CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800972-19.2023.8.19.0068
125. APELAÇÃO 0800972-19.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800972-19.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00808826 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803609-83.2024.8.19.0204
126. APELAÇÃO 0803609-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803609-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904188 APTE: DIEGO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008523-89.2025.8.19.0500
127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008523-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008523-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00944473 AGTE: DENILSON DUARTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221130-88.2022.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0221130-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221130-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933704 APTE: MICHEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803973-81.2023.8.19.0045
129. APELAÇÃO 0803973-81.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803973-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730632 APTE: LUCAS ALVES SILVA APTE: NATHAN LUIZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013696-94.2025.8.19.0500
130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013696-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013696-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934637 AGTE: CARLOS BRUNO NUNES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052400-12.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0052400-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0052400-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938751 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803293-60.2024.8.19.0078
132. APELAÇÃO 0803293-60.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803293-60.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00955332 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VÍCTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806840-13.2025.8.19.0066
133. APELAÇÃO 0806840-13.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806840-13.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954770 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FELIPPE BRANDÃO MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819659-77.2025.8.19.0002
134. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0819659-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819659-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00949427 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEYTON PACHECO DUARTE RECORRIDO: JOSÉ MARCOS DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0936927-92.2024.8.19.0001
135. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0936927-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936927-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945004 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CICERO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000187-16.2021.8.19.0083
136. APELAÇÃO 0000187-16.2021.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000187-16.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00924406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002267-96.2021.8.19.0003
137. APELAÇÃO 0002267-96.2021.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002267-96.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00928394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002656-87.2021.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0002656-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002656-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004948-69.2022.8.19.0014
139. APELAÇÃO 0004948-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0004948-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00938104 APTE: JAILTON CANEDO PALMARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800829-39.2025.8.19.0204
140. APELAÇÃO 0800829-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800829-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00947961 APTE: GIOVANE MOUSINHO DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012704-36.2025.8.19.0500
141. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012704-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012704-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975198 AGTE: NELSON NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813740-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0813740-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813740-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128967 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0920309-72.2024.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0920309-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920309-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943619 APTE: BIANCA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL HENRIQUE VALENTIM RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082938-76.2025.8.19.0000
144. HABEAS CORPUS 0082938-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816899-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00902806 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087174-71.2025.8.19.0000
145. HABEAS CORPUS 0087174-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0970042-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948693 IMPTE: ABRAAO LOPES FERREIRA PACIENTE: PAMELLA BANDEIRA RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EVELLYN DE OLIVEIRA SANTANA CORREU: LUCAS DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808485-19.2023.8.19.0042
146. APELAÇÃO 0808485-19.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808485-19.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00758013 APTE: CARLA DANIELI CABRAL DE MELLO APTE: ERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087261-27.2025.8.19.0000
147. HABEAS CORPUS 0087261-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0850343-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949739 IMPTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA PACIENTE: LUCAS DE ABREU CARVALHO JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088493-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
148. HABEAS CORPUS 0088493-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00962135 IMPTE: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO IMPTE: MAURICIO CARVALHO FIGUEIREDO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089130-25.2025.8.19.0000
149. HABEAS CORPUS 0089130-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (LEI HENRY BOREL) / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015348-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968882 IMPTE: LUCAS GABRIEL SOUZA DOS SANTOS IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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