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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0074915-44.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0074915-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002194-17.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00820954 IMPTE: GLAUCIO LOSSO DE SENNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078300-97.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0078300-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0086712-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853507 IMPTE: MARIA EDUARDA PAES RODRIGUES IMPTE: JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080683-48.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0080683-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806491-68.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00878989 IMPTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA IMPTE: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082199-06.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0082199-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0152234-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895042 IMPTE: RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082410-42.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0082410-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016977-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00897285 IMPTE: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES PACIENTE: DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089156-23.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089156-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820169-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00969181 IMPTE: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES PACIENTE: DAVID DA COSTA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011418-23.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011418-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011418-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00794255 AGTE: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: FABIO DE ALMEIDA BARREIROS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090372-12.2022.8.19.0004
008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0090372-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090372-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00573729 RECTE: RAFAEL DOS SANTOS RECTE: GILVAN VIEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RECTE: MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES LIMA RAMOS RECTE: MARLON CONCEIÇÃO DA COSTA MELO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DANIEL LEONCIO ABRAHAO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274946-82.2022.8.19.0001
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0274946-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274946-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386914 RECTE: FELIPE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RECTE: EDUARDO DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0935772-88.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0935772-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935772-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137990 APTE: URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: RACHEL GLATT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIOLA MOREIRA DA SILVA APDO: RAFAEL LOPES KADER ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001060-79.2023.8.19.0007
011. APELAÇÃO 0001060-79.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001060-79.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00582034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001154-68.2015.8.19.0084
012. APELAÇÃO 0001154-68.2015.8.19.0084 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001154-68.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00738630 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELSO CARLOS TAVARES RANGEL ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012802-77.2019.8.19.0028
013. APELAÇÃO 0012802-77.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012802-77.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00623481 APTE: MAURICIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: MARINO VICTER DIAS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026107-68.2022.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0026107-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026107-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00296094 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM ADVOGADO: BARBARA CARDOSO TERRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029372-93.2013.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0029372-93.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029372-93.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450659 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE ADVOGADO: KAMILA CARINO MACHADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090372-12.2022.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0090372-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090372-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00557864 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL DOS SANTOS APDO: GILVAN VIEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APDO: MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES LIMA RAMOS APDO: MARLON CONCEIÇÃO DA COSTA MELO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DANIEL LEONCIO ABRAHAO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0336940-19.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0336940-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0336940-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829374 APTE: BRUNO MENDES DA SILVA ADVOGADO: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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