----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0100902-19.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100902-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841015-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01111655 AGTE: MARILANE LUIZA MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: FERNANDO DOS ANJOS PESSANHA ADVOGADO: JOSE ANGELO JUNIOR AGDO: HEZAGONO BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: MCAX PROPAGANDA E MIDIA INTERATIVA LTDA ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0017019-43.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017019-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0925810-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00169992 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024122-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024122-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0830625-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248006 AGTE: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0029175-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029175-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806224-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00305519 AGTE: CRISTINA PINHO CORREA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0041841-96.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041841-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944467-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448650 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106908-42.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106908-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0967279-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01169158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE LISBOA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0009351-22.2021.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0009351-22.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009351-22.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00527906 APTE: ALAIDE APARECIDA CERQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES APDO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0010773-07.2021.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0010773-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010773-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00412316 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CAROLINE ALEXANDRA FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: DOMINGOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0012473-38.2014.8.19.0029
009. APELAÇÃO 0012473-38.2014.8.19.0029 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012473-38.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00205639 APELANTE: JOSÉ DA SILVA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA LOURDES LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDISON DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016357-42.2022.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0016357-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016357-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450960 APELANTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: ENÍCIO PEREIRA VIANA ADVOGADO: JULIANA GAMA BARRETO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0017920-85.2019.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0017920-85.2019.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017920-85.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00524076 APELANTE: ANA JULIA NUNES RIBEIRO REP/P/S/MAE IARA LUCIANA CARDOSO NUNES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025403-62.2020.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0025403-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025403-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00010185 APELANTE: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA APELADO: CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VELOZO APELADO: JOYCE PEREIRA DOS SANTOS MUNIZ SILVA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0025665-62.2018.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0025665-62.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025665-62.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00523543 APELANTE: ROSANGELA RAMALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0030516-24.2021.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0030516-24.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030516-24.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00468687 APELANTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BRISSAC ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELADO: LACIR JORGE SOARES ADVOGADO: JOANA MARIA BATISTA TOLEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0030913-98.2016.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0030913-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0030913-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571701 APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S.A APELANTE: ADILSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL APELANTE: JOSÉ MARIA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035934-89.2020.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0035934-89.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035934-89.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00613312 APELANTE: SILVIA ROSANA DE ALMEIDA LIMA HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0056972-92.2018.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0056972-92.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056972-92.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00621576 APELANTE: ESPÓLIO DE ALMIR RICCI JUNIOR REP/P/S/INV IZABEL CRISTINA MARQUES DO CARMO RICCI ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: INSTALTEXX REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0115629-82.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0115629-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0115629-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465334 APELANTE: EDILEUZA OGEA SILVA ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO APELADO: MARIO LUIZ SIMÕES PINTO APELADO: MARCIO SIMÕES PINTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0488263-52.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0488263-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0488263-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488041 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800538-44.2024.8.19.0052
020. APELAÇÃO 0800538-44.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800538-44.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00785090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOELMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARRIELLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0807957-36.2022.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0807957-36.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807957-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00246876 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: DARCI PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812181-05.2022.8.19.0008
022. APELAÇÃO 0812181-05.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812181-05.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00376522 APELANTE: RICARDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA APELANTE: VIVIANE JULIA DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES APELADO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0813382-11.2023.8.19.0036
023. APELAÇÃO 0813382-11.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813382-11.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00543291 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSALI NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0813578-26.2024.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0813578-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813578-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584228 APELANTE: ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0823619-06.2023.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0823619-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823619-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00718433 APELANTE: WAGNER BARRETO TAVARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0823648-03.2023.8.19.0054
026. APELAÇÃO 0823648-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823648-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00629206 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IVONETE LUCAS DE SOUSA ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0842203-19.2023.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0842203-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842203-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00482229 APTE: ADILSON THEODORO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0843594-23.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0843594-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843594-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628230 APELANTE: ROGERIO GRACA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0861235-24.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0861235-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861235-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062179 APELANTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELANTE: MARIA VIRGINIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHAES MARQUES ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0896259-79.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0896259-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896259-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530250 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: HAROLDO GUIMARAES EIRAS FILHO ADVOGADO: MARIA PAULA SALLES AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0907240-70.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0907240-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0907240-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629075 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURILO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0919033-40.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0919033-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919033-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132174 APELANTE: CLAUDIA KATZ DANA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: EL AL ISRAEL AIRLINES LTD ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A SOCIEDAD ANÔNIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0820833-02.2022.8.19.0205
033. APELAÇÃO 0820833-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820833-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00115536 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO LITIS: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER ADVOGADO: DANILO BISPO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
Retornar