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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 11/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0031269-30.2020.8.19.0203
001. APELAÇÃO 0031269-30.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031269-30.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01108003 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000544-07.2022.8.19.0068
002. APELAÇÃO 0000544-07.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000544-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00612959 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: RAQUEL FORTES VIEIRA NUNES(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0005140-87.2019.8.19.0052
003. APELAÇÃO 0005140-87.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005140-87.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00656645 APELANTE: ESPÓLIO DE ARNALDO SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006283-66.2021.8.19.0206
004. APELAÇÃO 0006283-66.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006283-66.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00230779 APELANTE: LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: MARIA GEDIVALDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: ERICA KNUP DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0008001-60.2019.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0008001-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008001-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00762945 APELANTE: ALLEX NEDER FERNANDES DI LETA APELANTE: CINTIA BASILIO LUGÃO DA SILVA ADVOGADO: JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS APELADO: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0009961-80.2021.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0009961-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009961-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00819940 APELANTE: ELISA GOMES DE FARIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA APELANTE: ROGÉRIO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0011414-88.2018.8.19.0024
007. APELAÇÃO 0011414-88.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011414-88.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00352586 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: DELCIO VIRGINIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0015609-28.2022.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0015609-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015609-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00316505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ RAMOS SAMOGLIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0017516-59.2018.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0017516-59.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-59.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785661 APELANTE: JEAN MARY DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: CAMILA MARIA DOS SANTOS BRAGA BASTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEYWID PECANHA LAGE APELADO: FGP MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA APELADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: MOTOMAX LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0194914-61.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0194914-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194914-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645815 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JANAIRA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198000-06.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0198000-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0198000-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269306 APELANTE: CRISTINE MARIA DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0250943-73.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0250943-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0250943-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653559 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800666-75.2024.8.19.0210
013. APELAÇÃO 0800666-75.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800666-75.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00612281 APELANTE: JUCIARA ALONSO MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800933-44.2024.8.19.0017
014. APELAÇÃO 0800933-44.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800933-44.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00796488 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NOEMIA EGGER DEMBERG DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0801972-21.2024.8.19.0003
015. APELAÇÃO 0801972-21.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801972-21.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798033 APELANTE: SEBASTIAO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805869-35.2023.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0805869-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805869-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00863339 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA ALICE DE AZEVEDO ALOIZA ADVOGADO: DANIEL WHITE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805899-48.2022.8.19.0008
017. APELAÇÃO 0805899-48.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805899-48.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00898545 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807350-86.2023.8.19.0004
018. APELAÇÃO 0807350-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807350-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00721970 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA INOCENCIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0808614-29.2023.8.19.0008
019. APELAÇÃO 0808614-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00847246 APELANTE: JORGE JUSTINO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0809394-79.2023.8.19.0036
020. APELAÇÃO 0809394-79.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809394-79.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00666747 APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0810436-69.2022.8.19.0208
021. APELAÇÃO 0810436-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810436-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00839760 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNO ROBERTO MARIANO SILVA ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0813410-36.2023.8.19.0211
022. APELAÇÃO 0813410-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813410-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869358 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0820450-93.2023.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0820450-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820450-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00700205 APELANTE: ALINE ANDRADE BRIGIDO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0835626-15.2023.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0835626-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835626-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797823 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SONIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0890716-95.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0890716-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0890716-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610749 APELANTE: MARISA DE SOUZA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0918431-15.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0918431-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0918431-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812869 APELANTE: CLEISON DE FARIA TARDIVO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: DANIELE FELIX SANTOS TARDIVO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0945630-12.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0945630-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0945630-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850782 APELANTE: MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: GISELE DE SOUZA SILOTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
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