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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, ÀS 10:00h, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0078454-52.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078454-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810501-85.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00869340 AGTE: N L VALENTIM OTICA EIRELI ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: CIELO S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0941998-12.2023.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0941998-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941998-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666379 APELANTE: MARCIA CONTI DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0010267-89.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010267-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0873674-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102198 AGTE: JOAO PEDRO SCHARA FRANCESE AGTE: VERONICA TAQUETTE VAZ AGTE: GABRIEL SOUZA DE AZEREDO AGTE: FERNANDO SAMPAIO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN AGDO: LEONARDO OLIVEIRA SANTOS AGDO: RAFAEL BARBOSA ZUQUIM ANTAS AGDO: RAFAEL SHINJI AOKI KIKUCHI AGDO: VICTOR RICHA DABARIAN AGDO: OSMAR FERNANDES FIRMINO CARPINTIER AGDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA AGDO: TALITA LOPES GOMES ADVOGADO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR AGDO: INOA SISTEMAS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER AGDO: LEONARDO BENTES ARNT AGDO: FERNANDO VENANCIO PINHEIRO AGDO: RENATO SAMPAIO RIBEIRO AGDO: EDUARDO GATTO MOREIRA LIMA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0057125-81.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057125-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806342-13.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00627663 AGTE: NIVIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066347-73.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066347-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853821-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: DEBORA MESSER GHELMAN ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066689-84.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066689-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003646-58.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00743911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068668-81.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068668-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909109-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767016 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO FRAZÃO COSTA RODRIGUES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0069004-85.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069004-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0323948-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770547 AGTE: ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: MARCELO DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0069353-88.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069353-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0006511-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775132 AGTE: ROMILDO VIEIRA DO BOMFIM ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE NORBERTO HERKENHOFF COELHO REP P INVENT WALMIR RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0069447-36.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069447-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0315827-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776125 AGTE: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: OI S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0069575-56.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069575-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021607-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00777296 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE GUIMARÃES SIMMER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0071279-07.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071279-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0862609-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795143 AGTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLY BRANDÃO REIS ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA FERREIRA GIL ADVOGADO: SIDNEY MARTINS REIS AGDO: INDALECIO WANDERLEY SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0071667-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071667-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049971-97.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00799937 AGTE: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA AGDO: ITALO SPITZ RENDON ADVOGADO: SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA REPRES:: HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0073199-16.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073199-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0880831-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073596-75.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073596-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804479-81.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00819534 AGTE: SULTEC CLINICAS MEDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0075695-18.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075695-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813199-13.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00841162 AGTE: CREFISA S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: OSWALDO INACIO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0077676-82.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077676-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818157-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00861032 AGTE: SINEIDE DA SILVA WOLF AGTE: MARKUS DIETER WOLF AGTE: SUELI SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO AGDO: MARIA ISABELLA LIMA HOFFMANN ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0078576-65.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078576-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0942051-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871005 AGTE: MARCUS FELIPE DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA AGDO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0086220-59.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086220-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0846826-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954304 AGTE: FELISMINA APARECIDA FLORENCIO RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0086313-22.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086313-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024320-38.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00955131 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: FRANCISCO ARAUJO COSTA ADVOGADO: PAULO OTÁVIO LAGE TRINDADE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0090895-65.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090895-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0069157-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005199 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: MARCO AURELIO CHEREM PENNA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0000226-95.2022.8.19.0206
022. APELAÇÃO 0000226-95.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000226-95.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00868381 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IARA RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000589-41.2021.8.19.0037
023. APELAÇÃO 0000589-41.2021.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000589-41.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00332389 APELANTE: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0000815-44.2021.8.19.0070
024. APELAÇÃO 0000815-44.2021.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000815-44.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00764718 APELANTE: GENILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RALPH DA SILVA BARRETO APELADO: VALDECYR PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANA CLAUDIA ALVES HENRIQUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0001519-27.2022.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0001519-27.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001519-27.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00620444 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: SUELLEN DIAS SANTOS DOS REIS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0002294-76.2018.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0002294-76.2018.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002294-76.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00886164 APELANTE: NATIVA ENERGIA S/A ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: TOUR HOUSE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0003742-20.2017.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0003742-20.2017.8.19.0006 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003742-20.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00754391 APTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA APDO: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA APELADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - DIRETORIA NACIONAL ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL ESTADUAL RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO WILLIAM VICENTE RAMOS DE MOURA INTERESSADO: FELIX EDUARDO DAMASCENO KRONING ADVOGADO: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0005906-06.2018.8.19.0011
028. APELAÇÃO 0005906-06.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005906-06.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00843483 APELANTE: GELSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA MENDES DE SOUZA APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: LILIAN MAFRA DE LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0006762-92.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0006762-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0006762-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828835 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO LOSSIO BOTELHO REP/P/S/INV DENISE DA GUIA E SILVA BOTELHO APELANTE: DENISE DA GUIA E SILVA BOTELHO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA PALACE ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0008158-43.2009.8.19.0028
030. APELAÇÃO 0008158-43.2009.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008158-43.2009.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00912954 APELANTE: JORGE JOSE ALVES VIEIRA ADVOGADO: HELIO MARCIO DA SILVA PORTO APELADO: DEMOCRATAS -DEM DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEMOCRATAS DEM MUNICIPIO DE MACAÉ /RJ COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO DEM EM MACAÉ APELADO: ROGERIO LISBOA APELADO: IRAPUAN ALBERTO DA SILVA APELADO: LEOPOLDO ALBERTO FLORIDO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0009369-51.2012.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0009369-51.2012.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009369-51.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00773830 APELANTE: RODRIGO MOREIRA ALCANTARA APELANTE: DENISE MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA APELADO: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0009682-48.2017.8.19.0011
032. APELAÇÃO 0009682-48.2017.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009682-48.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00602091 APELANTE: RICARDO CANELLAS RINALDI ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0009800-96.2018.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0009800-96.2018.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009800-96.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00904844 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOHNNY RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LYRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0010169-57.2020.8.19.0061
034. APELAÇÃO 0010169-57.2020.8.19.0061 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010169-57.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00747741 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0013195-65.2019.8.19.0007
035. APELAÇÃO 0013195-65.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013195-65.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00606454 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELADO: MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0015896-28.2014.8.19.0054
036. APELAÇÃO 0015896-28.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015896-28.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00842607 APELANTE: MARILDA DA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CARLOS C D CARVALHO ADVOGADO: MÁRCIO FONSECA DA COSTA APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016485-04.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0016485-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016485-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855044 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON AFFONSO LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0019184-65.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0019184-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0019184-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753743 APELANTE: SERGIO HENRIQUE PAES LANDIM ADVOGADO: FERNANDA BERNARDES DA SILVA GALVÃO ADVOGADO: FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO APELADO: ESPÓLIO DE HERMANN MOREIRA ÁVILA, REP/ POR SUA INVENTARIANTE CAROLINE BORNAND ÁVILA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0022239-21.2018.8.19.0209
039. APELAÇÃO 0022239-21.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022239-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00763022 APTE: REGIS MARQUES CHEDID ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA APDO: CYRELA TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0023778-90.2020.8.19.0002
040. APELAÇÃO 0023778-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023778-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01010117 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0026020-63.2018.8.19.0011
041. APELAÇÃO 0026020-63.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026020-63.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00815138 APTE: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO APTE: ONEIDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APDO: MARCO ANTÔNIO PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0034566-61.2019.8.19.0209
042. APELAÇÃO 0034566-61.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034566-61.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00781291 APELANTE: REINALDO SILVÉRIO DE MAGALHÃES PINTO APELANTE: BEAUTIFUL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA APELANTE: SÉRGIO CARLOS DA LUZ PIMENTEL MEIGA APELANTE: SALVADORE NOCITO APELANTE: GABRIEL SANCHES FROZI APELANTE: CEZI DOS SANTOS APELANTE: RODRIGO DE CASTRO MARTINS APELANTE: CLAUDIO GROSSO MOLINARO APELANTE: VINICIUS SANTOS SILVA APELANTE: GABRIELA DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES APELANTE: JOSÉ WEBER MOREIRA JUCÁ (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANAMARIA MARTINS JUCÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0036407-06.2019.8.19.0205
043. APELAÇÃO 0036407-06.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036407-06.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00824238 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: DAYSE DE MELLO GUIMARÃES LEAL ADVOGADO: RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0049711-36.2018.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0049711-36.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0049711-36.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00715497 APELANTE: UP GRADE RIO CATHERING AND SERVICES LTDA APELANTE: UP GOURMET BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APELADO: DEPARTAMENTO NÁUTICO DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0053635-97.2014.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0053635-97.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0053635-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777895 APELANTE: MARCOS BENICIO DE SA ALVES ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA APELADO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0063026-68.2017.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0063026-68.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0063026-68.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00876268 APELANTE: MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM ADVOGADO: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA APELADO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICAIL APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0081621-07.2017.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0081621-07.2017.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0081621-07.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00637421 APELANTE: GENIAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSAFÁ SILVA VIEIRA DOROTEA ADVOGADO: ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU APELANTE: WAGNER SIMONACI VIANA APELANTE: R S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO ADVOGADO: THALES CESAR PRATA CAVALIERE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0098590-04.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0098590-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0098590-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748181 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: CAFÉ E BAR BICO LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE ORLEANS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0120083-37.2023.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0120083-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEGAL / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0120083-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754260 APELANTE: PIU BELLA EDUCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA APELANTE: PIU BELLA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES APELADO: BANCO FIBRA S.A ADVOGADO: JULIA TAMER LANGEN ADVOGADO: ANNA CLARA DA COSTA MIELMICZUK ADVOGADO: LUISA SANTOS FONTES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0137980-98.2011.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0137980-98.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0137980-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876178 APELANTE: CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO APELADO: JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0183309-21.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0183309-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0183309-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842776 APELANTE: DOCTOR VIP NEGÓCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA AFNE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0188393-66.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0188393-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0188393-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749411 APELANTE: ANDREA ALBUQUERQUE DE MELLO APELANTE: SANDRA REGINA DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA APELADO: ODILA GRANADO DUQUE ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0207084-65.2020.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0207084-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0207084-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013798 APELANTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO ADVOGADO: SABRINA DREHER MANZI QUINTAL ADVOGADO: ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ANDRÉ PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: LAILA CRISTINE COSTA LOPES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800752-89.2023.8.19.0013
054. APELAÇÃO 0800752-89.2023.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800752-89.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00799185 APELANTE: SANDRO EMMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: AUTO POSTO BEIRA RIO DE CAMBUCI LTDA APELADO: MANOEL BATISTA SALLES APELADO: ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO MACIEIRA REP/P/S/INV THAIS DIAS LOPES FARIA ADVOGADO: MARIANA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: ISABELLA ROCHA CANEDO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0800849-49.2022.8.19.0070
055. APELAÇÃO 0800849-49.2022.8.19.0070 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800849-49.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00717354 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO ADVOGADO: RODRIGO GOMES BENEVIDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801441-59.2023.8.19.0070
056. APELAÇÃO 0801441-59.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801441-59.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00848897 APELANTE: ADRIANO DA HORA SILVA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0801478-91.2022.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0801478-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801478-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00822890 APELANTE: ROBERTO CARMINATI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS APELADO: CARLOS EDUARDO NOVO DE OLIVEIRA APELADO: ANA PAULA DE PRAGA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801591-20.2023.8.19.0012
058. APELAÇÃO 0801591-20.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801591-20.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00717881 APELANTE: CRISTIANE CORREA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0803818-92.2023.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0803818-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803818-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00343424 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: ELAIDE LOPES DUTRA ADVOGADO: JOSIANE NASCIMENTO CRUZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0804073-05.2023.8.19.0023
060. APELAÇÃO 0804073-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804073-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00804638 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APDO: JOSE LUIZ DE LIMA INTERESSADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS ADVOGADO: DR(A). SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0809428-62.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0809428-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0809428-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00740933 APTE: IGOR DE MOURA BARBOSA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0823420-48.2023.8.19.0209
062. APELAÇÃO 0823420-48.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823420-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00770214 APTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APTE: THE STORAGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0825067-09.2023.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0825067-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825067-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716791 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: LUCI JOSE DA SILVA CRISPIM ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0826984-69.2022.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0826984-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826984-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610342 APELANTE: BETINA DOURADO DE ANDRADE LAFAYETTE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCACAO S A ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA ADVOGADO: PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0829524-05.2022.8.19.0205
065. APELAÇÃO 0829524-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829524-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00858407 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARCELO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0832632-72.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0832632-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0832632-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800761 APELANTE: PENTAGONAL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI APELADO: ALEXANDER KIRILLOFF ADVOGADO: CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0893889-64.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0893889-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0893889-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052088 APELANTE: CHRISTIANA MARIA BARROS PEREIRA APELANTE: GABRIEL ETIENNE BRITO DE SALLES APELANTE: GABRIELA DE ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE APELANTE: GABRIELA SANTANA DE QUEIROZ MATHIAS APELANTE: LARA BERTOLDO QUEIROZ APELANTE: PABLO FELIX MENEZES APELANTE: PRISCILLA TELLES DA CRUZ APELANTE: THAISSA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES LEONARDO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0898408-82.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0898408-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0898408-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943036 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: SIMONE MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0082015-84.2024.8.19.0000
069. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0082015-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0128782-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909908 AUTOR: INSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI - EPP ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE REU: REC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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