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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 11/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0066351-13.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066351-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0889570-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739382 AGTE: IVAN DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0096511-23.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0096511-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0096511-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009777 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0455304-86.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0455304-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0455304-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971699 APELANTE: EGÍDIO BRUNO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: LÉA BRUNO APELADO: ANNA PAULA BRUNO APELADO: ANNA CARLA BRUNO ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0846887-35.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0846887-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0846887-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990673 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0186523-54.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0186523-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0186523-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862460 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA APELADO: FOZ ÁGUAS (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0272270-84.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0272270-84.2010.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0272270-84.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910478 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELANTE: TEREZA MARIA CARNEIRO DE SANTANNA ADVOGADO: MICHELE MOREIRA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006974-10.2018.8.19.0037
007. APELAÇÃO 0006974-10.2018.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006974-10.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00941232 APELANTE: JOSÉ PAULO DE FARIA ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS APELADO: JOSÉ OLAVO FONSECA ADVOGADO: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO ADVOGADO: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO ADVOGADO: MAURICIO NUNES GIRAUD APELADO: JENIFFER COIMBRA DE FARIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000029-98.2022.8.19.0026
008. APELAÇÃO 0000029-98.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000029-98.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01038908 APELANTE: ALEX CORREA FINAMORE APELANTE: CAROLINA BARBOSA FINAMORE APELANTE: LARISSA BARBOSA FINAMORE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: LINO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA APELADO: JJ. BARBOZA INVESTIMENTOS LTDA APELADO: JEFFERSON BARBOZA JACINTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0030100-23.2020.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0030100-23.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030100-23.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00887287 APELANTE: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA APELADO: RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0079101-47.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079101-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0910170-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876001 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: FELIPI DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES AGDO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080085-31.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080085-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0044069-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885928 AGTE: MELLANY LUISA MURTA DA CUNHA MELO CALAZANS ADVOGADO: VANDO BERNARDINO LIMA AGDO: FÁBIO LUIS AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080818-94.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080818-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810380-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00896182 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JOAO LUCAS PEDRA FAGUNDES TEIXEIRA REP/P/S/MÃE TATIANA MENDONÇA PEDRA DA SILVA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082785-77.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082785-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802659-51.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00917949 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/REP LEGAL OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RENATA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083061-11.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083061-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0897637-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00920637 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANA CHRISTINA DUMAR ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0084515-26.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084515-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809420-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00937066 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: JOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: NAJWA GALVAO MAIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0085081-72.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085081-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800952-33.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00942580 AGTE: JOSE ARTUR MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0085610-91.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085610-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0173777-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947675 AGTE: ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086246-57.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086246-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811361-84.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00954596 AGTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA AGDO: ANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0159343-97.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0159343-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0159343-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942163 APELANTE: KAUAN FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: MRS LOGÍSTICA S/A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0244406-85.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0244406-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0244406-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986954 APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: L9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0113036-80.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0113036-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0113036-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982907 APELANTE: MANUEL JOÃO DA CRUZ APELANTE: MARIA GUILHERMINA DA CRUZ APELANTE: POSTO HOLIDAY LTDA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803473-14.2023.8.19.0207
022. APELAÇÃO 0803473-14.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803473-14.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00984772 APELANTE: PAULO FERNANDO PINTO MALIZIA ALVES APELANTE: MARCIA SUHETT MALIZIA APELANTE: AIRSENSE ANALYTICS DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E DEFESA LTDA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0823242-23.2023.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0823242-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823242-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00987574 APELANTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VINICIUS DE PAULA MORAES 02812506776 ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0352062-87.2010.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0352062-87.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0352062-87.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003437 APELANTE: ANTONIO ARGEMIRO NOGUEIRA APELANTE: FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0071085-07.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071085-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827161-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00793366 AGTE: ASSOCIACAO TEMPLO BEIT LUBAVITCH ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0189583-64.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0189583-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0189583-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975561 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: TAMIRES MADEIRA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0886069-91.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0886069-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0886069-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981454 APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS-IGAB / GRUPO IRMÃOS GUIMARÃES-GIGI. ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIZZI ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA APELADO: GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO MOURA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0014170-76.2022.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0014170-76.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014170-76.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00702028 APELANTE: LFRF CORRETAGEM E PATICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI APELADO: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CAMILA TRECE ZAWADZKI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0075704-77.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075704-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0909298-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841244 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: CLARISSA SCHULZ FONTOURA ADVOGADO: CLARISSA SCHULZ FONTOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0055079-22.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055079-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0884764-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603839 AGTE: LIZ DELL OME BAPTISTA AGTE: DELL OME LAW FIRM ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA LIMA ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA AGDO: THIAGO DA SILVA MELO AGDO: THIAGO S MELO (CONSTRUÇÃO CELULAR) RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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