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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0087125-64.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0087125-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803951-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00963603 IMPTE: EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO BARCELOS PACIENTE: BRUNO FELIPHE DE SOUSA QUEIROS PACIENTE: MICHAEL FERNANDO GRIEBELER BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089478-77.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0089478-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870280-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989662 IMPTE: LUIZ FELIPE CORRÊA LARICA MELQUIADES DA SILVA IMPTE: CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA PACIENTE: JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091448-15.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0091448-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814894-79.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01011568 IMPTE: MARCELLO COUTINHO CALDEIRA JUNIOR PACIENTE: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091687-19.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0091687-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009128-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014034 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092219-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0092219-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0083179-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019775 IMPTE: RICARDO GONTIJO BUZELIN IMPTE: RAFAEL RODRIGUES GIRAUD IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092388-77.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0092388-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815157-42.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01021285 IMPTE: ANDRE LUIS DA SILVA PACIENTE: ALEX ARAUJO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: JHONATHAN TEIXEIRA BERNARDO CORREU: RYAN DE LIMA PIMENTA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092451-05.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0092451-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0181927-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01021878 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092679-77.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0092679-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808127-39.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01024702 IMPTE: CAIO DUARTE COUTO PACIENTE: WERMESON RANGEL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092707-45.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0092707-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803171-98.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01025047 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SIDNEY ARAUJO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093070-32.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0093070-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000700-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01028464 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093245-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0093245-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0079597-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030681 IMPTE: ALTIVO AQUINO MENEZES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093319-80.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0093319-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0132498-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031509 IMPTE: SILVIO MIRANDA PESSANHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093346-63.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0093346-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801153-35.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01031711 IMPTE: RAYANE DA SILVA MELLO IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: GABRIEL SILVA DO ESPÍRITO SANTO, PACIENTE: IRAILTON FERREIRA SANTOS PACIENTE: JOÃO VICTOR DA SILVA SOBRINHO PACIENTE: LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA CORREU: WENDER FERNANDO DE QUEIROZ SOUZA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093805-65.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0093805-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001180-03.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01037022 IMPTE: ULISSES LEANDRO LOPES PACIENTE: KEVIN MARCELO SOUZA PENNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: LUIZ GUILHERME DA SILVA MARTINS CORREU: HEROS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093967-60.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0093967-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000245-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01038761 IMPTE: FELIPE MIRANDA FONSECA IMPTE: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO IMPTE: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU IMPTE: WILLIAM MARIANO CHAVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094243-91.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0094243-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857458-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01042044 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANA LUCIA ROSA XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094256-90.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0094256-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805251-83.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01042185 IMPTE: TAMIRES DA SILVA MIRANDA IMPTE: ROSANA DE MORAES ALONÇO PACIENTE: DENISIANE GUIMARÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: MARCOS LUÍS PINTO BARBOSA CORREU: RAFAEL PEREIRA FELISBINO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094617-10.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0094617-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010471-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01045891 IMPTE: ARIANE OLIVEIRA MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094656-07.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0094656-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0106205-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01046350 IMPTE: GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095073-57.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0095073-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801528-89.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01050734 IMPTE: LEANDRO SILVA MONTEIRO PACIENTE: ROSILENE RODRIGUES SIMEN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095487-55.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0095487-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802921-14.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01055151 IMPTE: ALEXANDRE DINIZ PACIENTE: JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095512-68.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0095512-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800247-71.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01055642 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALISSON WILKER SOUZA MENDES PACIENTE: WELLINGTON GUTIERRES RIBEIRO PACIENTE: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096135-35.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0096135-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0314214-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01061299 IMPTE: DIRCE DE JESUS ROCHA PACIENTE: GABRIEL DE LIMA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096195-08.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0096195-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820949-41.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01062097 IMPTE: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096416-88.2024.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0096416-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810518-60.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01064037 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: IURY AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: JOÃO VICTOR DE SÁ PATUELI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096625-57.2024.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0096625-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012137-73.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01065637 IMPTE: FERNANDA HUGUENIN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096770-16.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0096770-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0145150-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067311 IMPTE: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE VASCONCELOS REGO ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096942-55.2024.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0096942-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812901-86.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01070641 IMPTE: TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA PACIENTE: VITOR MANOEL MARCELINO FRANÇA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ CORREU: LEANDRO GOMES DE ALMEIDA CORREU: LEDA BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096954-69.2024.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0096954-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812901-86.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01070687 IMPTE: TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA PACIENTE: LEDA BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ CORREU: VITOR MANOEL MARCELINO FRANÇA CORREU: LEANDRO GOMES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097236-10.2024.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0097236-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000600-73.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01072632 IMPTE: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097424-03.2024.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0097424-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945801-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074305 IMPTE: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098111-77.2024.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0098111-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0944266-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082225 IMPTE: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086987-97.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086987-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000395-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00949141 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010650-34.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010650-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010650-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00682278 AGTE: EMERSON BRASIL DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010979-46.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010979-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010979-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037668 AGTE: GUSTAVO MACEDO DE BRITO ADVOGADO: LUCAS FERREIRA VITAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012938-52.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012938-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012938-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01018463 AGTE: JOAO VICTOR DO NASCIMENTO FARIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012979-19.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012979-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012979-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01012615 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDERSON SILVA DE FARIAS SERAFIM RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015327-10.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015327-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015327-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01056001 AGTE: ELSON CARDOSO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015757-59.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015757-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VEPEMA - VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERN AÇÃO: 5015757-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01048544 AGTE: PATRESE RICARDO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016372-49.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016372-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016372-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01053120 AGTE: JEFERSON COSTA XAVIER OUTRO NOME: JEFFERSON COSTA XAVIER ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000603-18.2024.8.19.0070
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000603-18.2024.8.19.0070 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000603-18.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01073139 RECTE: OFENDIDO ADVOGADO: DANIELLA GUIMARÃES MARTINS RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005207-08.2024.8.19.0204
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005207-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005207-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00769752 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON ALVES ROCHA FILHO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027831-78.2024.8.19.0001
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027831-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027831-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024931 RECTE: RICARDO ROCHA DE CARVALHO CURADOR: MARIA DE NAZARÉ DE ROCHA CARVALHO. ADVOGADO: LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095682-76.2020.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0095682-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095682-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00553329 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO BARBOSA SEBASTIAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000033-92.2021.8.19.0084
045. APELAÇÃO 0000033-92.2021.8.19.0084 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000033-92.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01052095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000453-22.2022.8.19.0033
046. APELAÇÃO 0000453-22.2022.8.19.0033 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000453-22.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00539734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO REZENDE DUARTE ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001006-16.2023.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0001006-16.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001006-16.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01029617 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001484-16.2024.8.19.0063
048. APELAÇÃO 0001484-16.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001484-16.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01014416 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001630-68.2023.8.19.0006
049. APELAÇÃO 0001630-68.2023.8.19.0006 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001630-68.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00768575 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002077-56.2023.8.19.0006
050. APELAÇÃO 0002077-56.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002077-56.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01010734 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002898-03.2022.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0002898-03.2022.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002898-03.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01043268 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA LINS MELO ADVOGADO: ROBSON SARDINHA DE ANDRADE APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003874-66.2022.8.19.0050
052. APELAÇÃO 0003874-66.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003874-66.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00774471 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005022-32.2022.8.19.0012
053. APELAÇÃO 0005022-32.2022.8.19.0012 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005022-32.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00579419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MACIEL FAJARDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006022-61.2022.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0006022-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006022-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01020398 APTE: GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SARAH DE SOUZA CASTELLAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007898-14.2023.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0007898-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0007898-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964936 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA GABRIELA MORAES FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009842-25.2021.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0009842-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009842-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00987806 APTE: EVERTON LIMA FAVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010738-86.2017.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0010738-86.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0010738-86.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00709668 APTE: MARCIO FELISMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012601-75.2017.8.19.0054
058. APELAÇÃO 0012601-75.2017.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012601-75.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00564971 APTE: ANA CAROLINE ROSA MARCELLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013110-24.2020.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0013110-24.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013110-24.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01023431 APTE: VINICIUS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014427-96.2020.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0014427-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014427-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910922 APTE: ALEXANDRE DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015793-04.2022.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0015793-04.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0015793-04.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00773819 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017156-56.2020.8.19.0014
062. APELAÇÃO 0017156-56.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0017156-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00818136 APTE: CARLOS OLIVEIRA CASTILHO MORENO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029085-52.2021.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0029085-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0029085-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00992521 APTE: MARCIO LENO SOARES DA COSTA ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030661-47.2020.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0030661-47.2020.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030661-47.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00848203 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS AFFONSO OUTRO NOME: ANDRE LUIS SANTOS AFFONSO ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FLAVIO IGOR CORREIA CORREU: HIGOR GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034727-40.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0034727-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0034727-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049529 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIO SANTOS DUARTE NETO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035562-67.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0035562-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035562-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952731 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO JUNIOR DA SILVA ANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: CARLOS VINICIUS LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035719-69.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0035719-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035719-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01069310 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCINEIA THOMAZ DE SOUZA APDO: MARCOS CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045078-09.2019.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0045078-09.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045078-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01014264 APTE: LUANA MORENO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FRANCINEY FABRICIO TAVARES CORREU: FILIPE PESSANHA HONORATO CORREU: JOÃO VÍTOR MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048651-34.2019.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0048651-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048651-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00976640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053924-57.2020.8.19.0021
070. APELAÇÃO 0053924-57.2020.8.19.0021 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053924-57.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00539673 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARILENE SAMPAIO PORTO ADVOGADO: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055256-80.2024.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0055256-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055256-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032347 APTE: ISMAEL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058380-16.2021.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0058380-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058380-16.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00760848 APTE: JAIRON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WANDREU MIGUEL DE SOUZA CORREU: VINICIUS ADELINO NASCIMENTO DA SILVA CORREU: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074791-34.2020.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0074791-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074791-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022824 APTE: FABIO DO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: GABRIEL DE JESUS AFONSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079327-83.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0079327-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0079327-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761428 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105105-60.2020.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0105105-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105105-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999540 APTE: JHONATAN ROBERTO DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONATAS ESTEVES DA SILVA CO-REPDO.: VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106101-29.2018.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0106101-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106101-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00976221 APTE: LEANDRO PERES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151821-78.2002.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0151821-78.2002.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151821-78.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702770 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151995-23.2021.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0151995-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151995-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157724-24.2008.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0157724-24.2008.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157724-24.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01043520 APTE: ALAN DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0161853-15.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0161853-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161853-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779637 APTE: IODARIO DE AMORIM JANUARIO ADVOGADO: DAVID RICARDO NAVEGA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173016-21.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0173016-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173016-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840088 APTE: LUCAS RAFAEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176004-20.2019.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0176004-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176004-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037391 APTE: GLAUBER FERNANDES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178295-51.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0178295-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0178295-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179204-93.2023.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0179204-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0179204-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00774864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185095-95.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0185095-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0185095-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732388 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202519-58.2020.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0202519-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202519-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749510 APTE: MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226557-66.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0226557-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226557-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904739 APTE: ANDERSON TIAGO MARINHO AROUCA ADVOGADO: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES APTE: JEFERSON MÊDAS PFISTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0258175-63.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0258175-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258175-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023010 APTE: ANA LUCIA ROSA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292432-51.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0292432-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292432-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00886177 APTE: SANDER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0328238-55.2017.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0328238-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0328238-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694027 APTE: ANDRESSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0372996-90.2015.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0372996-90.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0372996-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684966 APTE: JOSE VALTER GREGÓRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800063-78.2023.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0800063-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800063-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00793441 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800680-28.2023.8.19.0070
093. APELAÇÃO 0800680-28.2023.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800680-28.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00680282 APTE: SARA CARDOSO CRUZ DE SOUZA APTE: CRISTIANO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801419-16.2023.8.19.0065
094. APELAÇÃO 0801419-16.2023.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801419-16.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00585219 APTE: CLEYSON LUIZ SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801796-84.2023.8.19.0065
095. APELAÇÃO 0801796-84.2023.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801796-84.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00982354 APTE: NATHAN DE VASCONCELOS NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802162-69.2023.8.19.0083
096. APELAÇÃO 0802162-69.2023.8.19.0083 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802162-69.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00966476 APTE: GUSTAVO FAUSTINO CABRAL APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WASHINGTON SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803600-25.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0803600-25.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803600-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00882348 APTE: JORGE ELISIO DIAS VALENTE ADVOGADO: CESAR ARANGO LOBATO ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805000-95.2023.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0805000-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805000-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00750175 APTE: JONATHAN BRUNO COLAR ALVES APTE: RYAN PERCILIANA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808632-45.2023.8.19.0042
099. APELAÇÃO 0808632-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808632-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00967574 APTE: VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR MENDES PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811621-66.2023.8.19.0028
100. APELAÇÃO 0811621-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811621-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00740744 APTE: IAN ROSA DE MORAES ADVOGADO: GEHAN JUNIOR SANTOS PERES ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814166-72.2023.8.19.0008
101. APELAÇÃO 0814166-72.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814166-72.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00734602 APTE: VINICIUS FRANÇA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818879-14.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0818879-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818879-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027466 APTE: LUIZ FELLIPE BARBOZA DA ROCHA ADVOGADO: WALMAR FLAVIO DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822828-25.2023.8.19.0202
103. APELAÇÃO 0822828-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822828-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01032119 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0922375-59.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0922375-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922375-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00735128 APTE: HENDERSON HENRIQUE NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAIQUE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0924092-09.2023.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0924092-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924092-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811185 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL CUNHA KULLMANN RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0951278-07.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0951278-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951278-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665047 APTE: RODRIGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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