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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0038046-19.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038046-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0873061-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420075 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: REAL DISTRIBUIDORA ÚNICA RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075751-51.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075751-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0867554-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841638 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS AGDO: JPK TECHNOLOGY LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0020710-79.2018.8.19.0204
003. APELAÇÃO 0020710-79.2018.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020710-79.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00764921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846366-90.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0846366-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846366-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686856 APELANTE: M. I. INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0872996-86.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0872996-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0872996-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686859 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA APELANTE: M. I. INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000507-54.2021.8.19.0087
006. APELAÇÃO 0000507-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000507-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00862412 APELANTE: JOSELITA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA APELADO: B2W - COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MOVEIS ESPLANADA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BEROL DA COSTA ADVOGADO: ALEX STEVAUX RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0010273-68.2021.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0010273-68.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010273-68.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00735970 APELANTE: ISIS PINTO BARBOZA MAIA ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES APELADO: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0010418-13.2017.8.19.0061
008. APELAÇÃO 0010418-13.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010418-13.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00600117 APELANTE: JOSÉ VALCIR FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRO MISSIONÁRIO CRISTÃO ADVOGADO: ERIKA ENNES DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018217-20.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0018217-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018217-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759152 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO STSPPERJ ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO APELADO: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDOPERJ ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021965-56.2019.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0021965-56.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021965-56.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00747807 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CUSTÓDIO ESTEVÃO DA COSTA TOLEDO ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0026533-94.2019.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0026533-94.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026533-94.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00451480 APELANTE: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: JEAN CASSIANO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108546-49.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0108546-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0108546-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820147 APELANTE: LENY RAJÃO SILVA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0116866-54.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0116866-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0116866-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987896 APELANTE: CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (GO008873) APELANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEBRAE-RJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800216-02.2024.8.19.0027
014. APELAÇÃO 0800216-02.2024.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800216-02.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00820313 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARLETE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800431-75.2024.8.19.0027
015. APELAÇÃO 0800431-75.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800431-75.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00840695 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800521-83.2024.8.19.0027
016. APELAÇÃO 0800521-83.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800521-83.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00840611 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLAVIA DA SILVA RIGOLON ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800913-57.2023.8.19.0027
017. APELAÇÃO 0800913-57.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800913-57.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587652 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LENICE BAROLLO CONSTANÇO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800944-77.2023.8.19.0027
018. APELAÇÃO 0800944-77.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800944-77.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00522584 APTE: VIVO-TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARTA SUELI CARDOSO BARRIGOSSI ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801413-67.2023.8.19.0078
019. APELAÇÃO 0801413-67.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801413-67.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00317293 APELANTE: OLIMPIO UCHOA VIANNA ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC APELADO: AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0807452-19.2023.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0807452-19.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807452-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00906048 APELANTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANGELA MARTA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: MARCELA MACHADO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0832149-63.2023.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0832149-63.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832149-63.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00882458 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LORENZO MARTINO MARCOS REP/P/S/MÃE MONICA MARIA DA SILVA MARCOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0851191-29.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0851191-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851191-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00725628 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0856628-65.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0856628-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0856628-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956507 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
2238887-84.2011.8.19.0021
024. APELAÇÃO 2238887-84.2011.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 2238887-84.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00933667 APELANTE: CELLICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS APELADO: MARCELO NUNES CIPRIANO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
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