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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0010191-65.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010191-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837217-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101883 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL AGDO: SERGE FERRARI BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA AGDO: TENS COBERTURAS ESPECIAIS LTDA AGDO: TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0038512-13.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0326162-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0040878-25.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040878-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0907382-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00450429 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: CLINICA INTEGRATIVA DANIELE BITTENCOURT - CIDB LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0068359-60.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068359-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822866-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00763382 AGTE: FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: NATASHA FERNANDA MACIEL FIORE CORREIA AGDO: TEREZINHA DA NOBREGA CASTELO BRANCO AGDO: MICHEL DA NOBREGA CASTELO BRANCO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0074329-41.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074329-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0812761-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERALDO ASSED IUNES FILHO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LICKS FLORES ADVOGADO: CÁSSIO VIEIRA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0069015-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069015-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0897657-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770628 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FRAGA GONÇALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0076473-85.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076473-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027595-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00848827 AGTE: LUÍS CARLOS MARTINS AGTE: RITA DE CÁSSIA GARRUTTE MARTINS AGTE: VIVIAN MARTINS BENEDETTO AGTE: WAGNER MARTINS ADVOGADO: WILTON LUIS DA SILVA GOMES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079200-17.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079200-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0898120-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877115 AGTE: IRMAOS VITALE EDITORES LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE MUSICA ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0003699-08.2017.8.19.0031
009. APELAÇÃO 0003699-08.2017.8.19.0031 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003699-08.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00038475 APELANTE: ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA APELANTE: ALINE DE CARVALHO E SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0010918-72.2017.8.19.0031
010. APELAÇÃO 0010918-72.2017.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010918-72.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00423663 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA APELADO: ALINE DE CARVALHO E SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0002027-52.2018.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0002027-52.2018.8.19.0023 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002027-52.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00232635 APELANTE: ROZANGELA REZENDE DO QUINTO ADVOGADO: RAMON HENRIQUE DE MARINS FERREIRA APELADO: ESPOLIO LUIS GONÇALVES GIL REP/P/S/INV ROSA MARIA GONÇALVES GIL DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR MAROZZI CABRAL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014103-58.2006.8.19.0208
012. APELAÇÃO 0014103-58.2006.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014103-58.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00954633 APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: ALMIR DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0263164-49.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0263164-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0263164-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047403 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: DELCY MOREIRA PEREIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0000014-07.2018.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0000014-07.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000014-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00828804 APELANTE: ALEXANDRE DE MORAES BOZ ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: PAULA CINTRA PONTES ADVOGADO: DAVID DE REZENDE LUZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0005540-05.2020.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0005540-05.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005540-05.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00793048 APELANTE: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: NATACHA CRISTINA CHAVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022117-12.2021.8.19.0206
016. APELAÇÃO 0022117-12.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022117-12.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00966592 APELANTE: ANDERSON JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MACHADO DE BARCELOS ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0324535-77.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0324535-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0324535-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838560 APELANTE: COCITEC CONSTRUÇÃO CIVIL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA ADVOGADO: ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES APELADO: SEU CONTADOR ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ME ADVOGADO: VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0831170-80.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0831170-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0831170-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928678 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES ADVOGADO: ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0000957-70.2019.8.19.0053
019. APELAÇÃO 0000957-70.2019.8.19.0053 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000957-70.2019.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00753995 APELANTE: ROSAURA MARIA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA APELADO: MARIA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO TRINDADE ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019935-61.2017.8.19.0087
020. APELAÇÃO 0019935-61.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019935-61.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00817767 APELANTE: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCÂNTARA LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0033127-60.2020.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0033127-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033127-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00680612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0042558-33.2021.8.19.0038 - ADIADO
022. APELAÇÃO 0042558-33.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042558-33.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00904064 APTE: ANDERSON DE JESUS GUEDES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APDO: ASSOCIACAO AUTOBRASIL ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0044534-55.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0044534-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0044534-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900096 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0080451-55.2010.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0080451-55.2010.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080451-55.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00713283 APTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PRVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA APDO: BRENDON DE MOURA XAVIER APDO: BRENDON DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0806623-18.2023.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0806623-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806623-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00906701 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CLAUDIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0076269-43.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0076269-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0076269-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662110 APELANTE: LUIZ GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: NACY PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROSA ALVES DA SILVA APELANTE: REGINA ALVES PEREIRA BARROS APELANTE: CHRISTIAN PEREIRA BARROS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0191430-43.2017.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0191430-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0191430-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655791 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANYELI PONTES WANDERLEY ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS OHANA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0810751-40.2023.8.19.0054
028. APELAÇÃO 0810751-40.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810751-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892754 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SANDRA PEREIRA DA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0814697-83.2022.8.19.0206 - ADIADO
029. APELAÇÃO 0814697-83.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814697-83.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00610914 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: EDMA CORREIA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0899419-49.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0899419-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0899419-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843355 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: THAIS MARA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
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