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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0024309-46.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024309-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844855-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00256796 AGTE: INSTITUTO KAREN GOMES - RINOMODELACAO E ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO: GUILHERME JUK CATTANI AGDO: GABRIELLA JOAQUINA TELES NOVO MAGALHAES ADVOGADO: MATHEUS FELLIPE JESUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0031153-12.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031153-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0827329-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338121 AGTE: SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0060479-17.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060479-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015757-28.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00666374 AGTE: PATRÍCIA CARLA DE OLIVEIRA DOS REIS AGTE: JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO AGDO: MARCELO EDUARDO ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA FERNANDES DUTRA ADVOGADO: NATHANY FARIA DALMASSO AGDO: RAFAELLE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0066646-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066646-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0893782-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743503 AGTE: SANTA CATARINA RESTAURANTE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS AGDO: WISH S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0066945-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066945-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0893782-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00746523 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0069427-45.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069427-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0013034-45.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775919 AGTE: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE ADVOGADO: ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA DE FARIAS INTERESSADO: PEDRO PORTO SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0069569-49.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069569-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009776-26.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00777191 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RISCADO ENG GEOTECNICA LTDA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0071281-74.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071281-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832504-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00795178 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0074859-45.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074859-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800106-33.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00832458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084820-10.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084820-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0133114-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939909 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: MARCIO CINQUINI DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0085104-18.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085104-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0905014-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942799 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176296-34.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0176296-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0176296-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883320 APELANTE: PEDRO FERNANDES MOTTA APELANTE: HAROLDO BATULI RICARDO APELANTE: SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0313143-43.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0313143-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0313143-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883323 APELANTE: LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DIREITO FAGUNDES APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0003929-25.2018.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0003929-25.2018.8.19.0028 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003929-25.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00914042 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: GIAN LUIGI LINCIO ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS INTERESSADO: SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO INTERESSADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0004091-60.2021.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0004091-60.2021.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004091-60.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00550108 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: ROBERTO LIMA CARVALHO ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006569-65.2022.8.19.0026
016. APELAÇÃO 0006569-65.2022.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006569-65.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00775888 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006803-45.2021.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0006803-45.2021.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006803-45.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00804061 APELANTE: ROSAILMA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007705-20.2020.8.19.0042
018. APELAÇÃO 0007705-20.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007705-20.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023276 APELANTE: FERNANDA DE ARAÚJO PACHECO FARIA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0031479-63.2020.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0031479-63.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031479-63.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775041 APELANTE: JOSIANE CIRINO FONTES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0044649-27.2012.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0044649-27.2012.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044649-27.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00913814 APTE: JULIO CEZAR GUERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE ROBERTO CORDEIRO VIANA APDO: ALICE BRAGA VIANA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044940-50.2021.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0044940-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044940-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01019637 APELANTE: EGUIBSON DE BARROS LIMA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0131697-49.2017.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0131697-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0131697-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021669 APELANTE: BERNARDO BLUM APELANTE: SAMSON ROZENBLUM APELANTE: CINTILAB ICARAÍ - EXAMES ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APELADO: MAURICIO DA ROCHA PANTOJA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0216809-20.2016.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0216809-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216809-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287411 APELANTE: BERNARDO BLUM APELANTE: SAMSON ROZENBLUM ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APELANTE: MAURÍCIO DA ROCHA PANTOJA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA TORRES HOLLERBACH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0287797-61.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0287797-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0287797-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021672 APELANTE: BERNARDO BLUM APELANTE: SAMSON ROZENBLUM APELANTE: CINTILAB ICARAÍ - EXAMES ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APELANTE: MAURÍCIO DA ROCHA PANTOJA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800239-33.2023.8.19.0010
025. APELAÇÃO 0800239-33.2023.8.19.0010 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800239-33.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01027861 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: YURI FERREIRA ROLTENVER DO NASCIMENTO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS ZANARD DO CANTO REP/P/S/INV PAULO CESAR FERREIRA DO CANTO JUNIOR ADVOGADO: MAYARA ZANARD DO CANTO TORRES ARAUJO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0803691-39.2023.8.19.0014
026. APELAÇÃO 0803691-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803691-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00984326 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804242-66.2022.8.19.0042
027. APELAÇÃO 0804242-66.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804242-66.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00815270 APELANTE: PATRICIA MARIA SOARES BASTOS ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0806047-73.2024.8.19.0207
028. APELAÇÃO 0806047-73.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806047-73.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00898978 APELANTE: ROSIMAR DE ASSIS RIBAS ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA APELADO: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0806155-82.2022.8.19.0204
029. APELAÇÃO 0806155-82.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806155-82.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01028636 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA LEONORA SOUZA BEZERRA ADVOGADO: GILSETE ARÊAS DE MORAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0809717-78.2023.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0809717-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809717-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00846541 APTE: RAQUEL DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810475-37.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0810475-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818739 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0815818-83.2023.8.19.0054
032. APELAÇÃO 0815818-83.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815818-83.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00831240 APELANTE: SEVERINO LOPES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0821002-56.2023.8.19.0042
033. APELAÇÃO 0821002-56.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821002-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00894140 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MONICA CARDOZO LEITE ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0842106-67.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0842106-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0842106-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010647 APELANTE: BORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO APELANTE: ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO APELANTE: JULIA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO APELANTE: LARISSA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO APELANTE: RAMON CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0901305-83.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0901305-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0901305-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000097 APELANTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: FERNANDA BERNARDES DA SILVA GALVÃO ADVOGADO: FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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