TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 29/01/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS. A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL > ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d Não há envio de link pela Secretaria. Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.




0069236-97.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069236-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001989-15.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00773721 AGTE: PARAGON OFFSHORE NEDERLAND B.V. ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO AGDO: MASSA FALIDA DE PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA. E OUTRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: MARCO AURELIO PAIVA AGDO: PARAGON OFFSHORE DRILLING DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI AGDO: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES AGDO: PARAGON BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070516-06.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070516-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809097-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00787255 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080851-84.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080851-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810948-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00896710 AGTE: LEONARDO SOARES DA SILVA AGTE: NORMA COSTA DO AMARAL ADVOGADO: MATEUS REIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS AGDO: ESPÓLIO DE BLANDINA SOARES ROSA REP/P/INV LEONEL RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0800138-23.2023.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0800138-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0800138-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00445501 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA APDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0009007-64.2021.8.19.0005

005. APELAÇÃO 0009007-64.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0009007-64.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00636533 APELANTE: IZAMARA RODRIGUES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: KELLY DE SOUZA FARIA APELADO: CARVALHO TRIPARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: ANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0082586-57.2021.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0082586-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0082586-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623234 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: OSCAR DIAS BARBOSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0146118-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0146118-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0146118-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484448 APELANTE: EFT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK APELADO: SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0800308-77.2024.8.19.0027

008. APELAÇÃO 0800308-77.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800308-77.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00652362 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARLENE PRADO DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0801037-40.2023.8.19.0027

009. APELAÇÃO 0801037-40.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801037-40.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00523383 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARLI DIAS FERNANDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0831547-03.2023.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0831547-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831547-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00997028 APELANTE: CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:






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