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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0049417-77.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049417-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0868024-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542154 AGTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS AGDO: JONATHAN DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0049769-35.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049769-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0868024-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545622 AGTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL SA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES AGDO: JONATHAN DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0070372-32.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070372-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824211-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00785791 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CHAVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086446-64.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086446-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805293-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00952145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALANA DA SILVA LINHARES JORGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003205-21.2020.8.19.0070
005. APELAÇÃO 0003205-21.2020.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003205-21.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00290042 APELANTE: MARTINEI AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV APELADO: ERINÉIA DA SILVA RANGEL APELADO: JOCILÉA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO ADVOGADO: RALPH DA SILVA BARRETO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0004571-53.2019.8.19.0063
006. APELAÇÃO 0004571-53.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004571-53.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00682131 APELANTE: GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR APELADO: JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES MACHADO APELADO: LUÍSA BARBOZA SILVA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0006575-76.2016.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0006575-76.2016.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006575-76.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00784255 APELANTE: J.R.F.W SERVIÇOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA APELADO: VENTURA PETROLEO S A ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO: JULIANA LOPES MURTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0008460-12.1996.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0008460-12.1996.8.19.0066 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008460-12.1996.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00850317 APELANTE: CIMENTO TUPI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR APELADO: CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0009060-52.2020.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0009060-52.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009060-52.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00949039 APELANTE: WEDSON VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA APELADO: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DO RIO DE JANEIRO ASTRAN-RIO ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0011590-85.2023.8.19.0026
010. APELAÇÃO 0011590-85.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011590-85.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00840601 APELANTE: RAFAEL ROSA MANGARAVITE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: SAMANTA BARBOSA FRAGA BASTOS APELADO: MARIANA DE ARAÚJO PINTO MANGARAVITE ADVOGADO: NAYSA SOARES PANARIO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0020007-48.2016.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0020007-48.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020007-48.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00850322 APELANTE: CIMENTO TUPI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR APELADO: CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA APELADO: JUSSARA CARVALHO BARBOSA APELADO: FRANCISCO DE OLIVERA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0023106-46.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0023106-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0023106-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706479 APELANTE: FILIPE DOS SANTOS REIS APELANTE: BÁRBARA DE OLIVEIRA CARVALHO REIS ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES APELADO: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA PATRICIO APELADO: LUANA GONZAGA DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0024461-72.2012.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0024461-72.2012.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024461-72.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00790172 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL SANTANA DE AZEREDO APELANTE: PAULO SERGIO GOMES ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: JORGE SANTANA DE AZEREDO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO APELADO: DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RAMON AREAS PESSANHA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0031830-88.2010.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0031830-88.2010.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031830-88.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00934315 APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO APELANTE: CLÍNICA PRÓ VIDA LTDA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM APELADO: OS MESMOS APELADO: ADRIANA LIMA AZEVEDO APELADO: ROBSON NUNES DE SOUZA APELADO: RAPHAELA LIMA DE SOUZA ASSIST/P/S/PAI ROBSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: CELSO PINHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: CARLOS ALEXANDRE BLOCHTEIN ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033712-17.2012.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0033712-17.2012.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033712-17.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00331974 APELANTE: MÁRCIA CLAUDIA RODRIGUES INÁCIO APELANTE: JOCÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS APELANTE: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS APELANTE: DANIELE DO NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: DEUSÂNGELA VICENTE DOS SANTOS APELANTE: JULIANA PESSANHA SOUSA APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES GOMES APELANTE: LUZIANE MATIAS MIRANDA GOMES APELANTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ANA MARIA ALVES GUEDES DE SOUZA APELANTE: ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ APELANTE: TAINÁ SILVA DE ALMEIDA APELANTE: ADRIANA DA SILVA SANTOS APELANTE: MÔNICA RIBEIRO XAVIER APELANTE: ARLINE DE OLIVEIRA CHAGAS APELANTE: KÍSSILA AZEVEDO MATIA APELANTE: ZILÉIA ISMISAEO DO ESPÍRITO SANTO APELANTE: ADRIANA SOARES FILHO APELANTE: TATIANE DE OLIVEIRA GERMANO APELANTE: EVA DOS SANTOS SILVA APELANTE: CLÁUDIA MÁRCIA CRUZ GOMES APELANTE: LUANA BARCELOS DA CRUZ APELANTE: ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA APELANTE: REGINA LÚCIA PEREIRA FERREIRA APELANTE: ELENIR NUNES DA SILVA APELANTE: ÉRICA MARIA DA SILVA APELANTE: CRYS ALVES ROSA APELANTE: NAZILDA DOS SANTOS PORTO APELANTE: FERNANDA ALVES ROSA APELANTE: FABIELE SENRA TEIXEIRA APELANTE: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA APELADO: OECI S A ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033722-51.2018.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0033722-51.2018.8.19.0014 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033722-51.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00632306 APELANTE: JOSE MAURICIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: LAERT GOMES CRESPO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0051646-90.2018.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0051646-90.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051646-90.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00257994 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SPSCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIO SOUZA MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0055170-46.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0055170-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0055170-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932477 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA PATRICIO APELADO: LUANA GONZAGA DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0256373-98.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0256373-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0256373-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858136 APELANTE: MARCOS LEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ APELADO: RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: RODRIGO BOMFIM RIBEIRO SERAFIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0800426-53.2024.8.19.0027
020. APELAÇÃO 0800426-53.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800426-53.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00844110 APELANTE: GIANE CARLA DA SILVA DIAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0800544-64.2021.8.19.0211
021. APELAÇÃO 0800544-64.2021.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-64.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00973312 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: RUBEM SILVA FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0818159-47.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0818159-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0818159-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00823475 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0836052-61.2022.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0836052-61.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836052-61.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00922074 APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ZIR BOTHOME APELADO: ELAINE TEIXEIRA SEIXAS ADVOGADO: ELAINE TEIXEIRA SEIXAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0896621-18.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0896621-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0896621-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854371 APELANTE: CRISTIANE BRAZ PAVAO ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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