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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0038503-51.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038503-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0469261-57.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425253 AGTE: BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0040540-51.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040540-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826997-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00446883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056180-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056180-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006105-23.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00616999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059096-04.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059096-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0800412-64.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2024.00649227 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: GUILHERME DE SOUZA CRUZ BUENAGA REP/P/IGOR PEREIRA BUENAGA E FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059772-49.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059772-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800636-30.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00657687 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068116-19.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068116-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0871609-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761234 AGTE: FISH STORM PEIXARIA EIRELI ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA AGDO: TOTVS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0072254-29.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072254-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809767-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00806090 AGTE: MARCO AURELIO FREITAS SILVA JUNIOR AGTE: RAFAELA DA SILVA ANDRADE FREITAS ADVOGADO: MAUREEN HELEN DE JESUS ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO AGDO: CASSIO CESAR DE SOUZA AGDO: AMANDA HUSEIN DUQUE ADVOGADO: SÁVIO CARNEIRO CORRÊA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0081673-73.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081673-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822143-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00906344 AGTE: MILENA BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - SUAM ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0009792-50.2020.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0009792-50.2020.8.19.0073 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0009792-50.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00643677 APELANTE: PENHA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA OTRANTO APELADO: CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA APELADO: RODRIGO SOUTO BORGES PETROS ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000252-69.2020.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0000252-69.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000252-69.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00586953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001666-97.2022.8.19.0054
011. APELAÇÃO 0001666-97.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001666-97.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00794894 APELANTE: HOSPITAL UNIMED RIO UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: THAMYRIS ACÁCIO FERREIRA DOS REIS FULY ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0001717-60.2024.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0001717-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001717-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00987563 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES BASTOS APELANTE: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: ROCCO PESCE APELADO: MARA LÚCIA PIRES PESCE ADVOGADO: JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004590-74.2021.8.19.0003
013. APELAÇÃO 0004590-74.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004590-74.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00129498 APELANTE: ALEX DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006202-36.2010.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0006202-36.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006202-36.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00968041 APELANTE: ADRIANO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0006622-71.2020.8.19.0008
015. APELAÇÃO 0006622-71.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0006622-71.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00658240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008108-91.2020.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0008108-91.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008108-91.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00798851 APELANTE: ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO LIMA MOREIRA ADVOGADO: DAILANE JÉSSICA REZENDE GOMES APELADO: CAIXA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010718-73.2022.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0010718-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010718-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00559792 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GIZELLA TAVARES LOPES ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0013418-69.2020.8.19.0011
018. APELAÇÃO 0013418-69.2020.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013418-69.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00834280 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021004-09.2019.8.19.0007
019. APELAÇÃO 0021004-09.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021004-09.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00977028 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FATIMA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0023313-84.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0023313-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0023313-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00561111 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: IANAEL BALBINO DE FREITAS APELANTE: EDA BARRETO ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM APELANTE: SANDRA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0062133-13.2010.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0062133-13.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062133-13.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00800094 APELANTE: DENISE REGINA DE SOUZA APARECIDO REP/P/S/CURADORA ADALGISA DO NASCIMENTO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIAS DA SILVA GOMES APELANTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JACQUELINE MYARA APELADO: OS MESMOS APELADO: WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0080986-45.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0080986-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0080986-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813791 APELANTE: MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: TRANSURB SA ADVOGADO: YAGO CORBICEIRO FONSECA ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0226363-71.2019.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0226363-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0226363-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508248 APELANTE: JOSE VALDIR CIMEK BACKERS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI APELADO: FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0249269-84.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0249269-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0249269-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778968 APELANTE: IDA MARIA MARTINS CALAZANS ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA APELADO: ALICE CASSIANO ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800115-66.2024.8.19.0058
025. APELAÇÃO 0800115-66.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800115-66.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00982459 APELANTE: AMARILDO DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0815973-17.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0815973-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0815973-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904720 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: JULIANA LEONE FRIEDERICK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0824027-37.2022.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0824027-37.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824027-37.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00653118 APELANTE: AILTON LUIZ DOS SANTOS APELANTE: LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0828326-63.2023.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0828326-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828326-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01012339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0870176-94.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0870176-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870176-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761742 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: EDUARDO FERRÁS AZEVEDO REP/P/S/MÃE GABRIELA DE MORAIS FERRÁS ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0910963-34.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0910963-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0910963-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451444 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ APELADO: COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L APELADO: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
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