Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 11/12/2025, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 12/12/2025, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0097888-27.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097888-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802460-39.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01079816 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO AGDO: SILVANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001321-94.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001321-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826584-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00016520 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026470-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026470-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274555 AGTE: MX-70 COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0036132-80.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036132-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010389-33.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00381097 AGTE: MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA ADVOGADO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES AGDO: BRASIF SERVICES LCC ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0044402-93.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044402-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818429-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00477491 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0057627-83.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057627-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020749-85.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00624202 AGTE: GECILDA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROSÂNGELA ALVES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059193-67.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059193-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097072-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640230 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0059735-85.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059735-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013776-97.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00645522 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER AGDO: MARCIA HELENA DE SOUZA VIGA ADVOGADO: PAULA DA SILVA CURY MANSUR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0059918-56.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059918-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-35.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00647527 AGTE: JULIANA MANTA MENDES ADVOGADO: RAFAEL CORREIA MATTEO AGDO: RASA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0066061-61.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066061-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800493-50.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00716655 AGTE: CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA AGTE: RAQUEL DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA AGDO: MICHEL FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: CAROLINA BRAVIN TOSE ADVOGADO: RENATO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0066360-38.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066360-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002525-25.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00720185 AGTE: YAGO DA SILVA BARROS REPPSMÃE DANIELLI DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0068146-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068146-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0814093-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740882 AGTE: TRELSA LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA AGTE: SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: LETAS CONSULTORIA E GESTAO EMPESARIAL LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA AGDO: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DR(A). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA ADMJUD: JAIME NADER CANHA INTERESSADO: BANCO VOLVO BRASIL S A INTERESSADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069621-11.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069621-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002525-25.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00758539 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: YAGO DA SILVA BARROS REP P MÃE DANIELLI DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070320-02.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070320-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828665-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00767942 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0070618-91.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070618-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0411733-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771308 AGTE: ROSELAINE CARVALHO BALBINO ADVOGADO: THALLES MARQUES DIAS BARROSO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070735-82.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070735-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802611-30.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00772346 AGTE: RODOLFO NOBREGA JUNQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0071153-20.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071153-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804150-74.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00776651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS NURE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0073306-26.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073306-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817062-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CHANEA DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073663-06.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073663-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0918452-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805457 AGTE: MARIA BEATRIZ TOUMA ADVOGADO: MILLA MOURÃO BOCCARDO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0075266-17.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075266-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009217-32.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00824899 AGTE: SILVA PIRES E PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES AGDO: SPE CHL XCVI INCOPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0078678-53.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078678-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809213-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00857965 AGTE: SUPERBOMBA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGTE: FILIPE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0078909-80.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078909-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0814704-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00860619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELLIS ANGELA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079437-17.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079437-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0880712-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865763 AGTE: JG RAMOS HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: BB CORRETORA SA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0080447-96.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080447-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0955037-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876468 AGTE: JOVENILDO CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0081395-38.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081395-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841158-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00886203 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HULLY GARCIA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084002-24.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084002-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0090412-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914239 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: LUIZA DUTRA ALVARENGA ADVOGADO: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0084959-25.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084959-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800453-37.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00924366 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085049-33.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085049-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0959019-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925358 AGTE: GLORIA LIMA PORTELLA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. AGDO: LEONARDO RODRIGUES MORGATTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0085100-44.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085100-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0913509-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925819 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MONICA TEIXEIRA DE ALCANTARA FRANCO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0085105-66.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085105-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804512-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00925855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0085302-21.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085302-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031920-10.2002.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00928073 AGTE: CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES AGDO: JAIME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0086938-22.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086938-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803192-31.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00945356 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA CRISTINE MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: RAFAELA ROSA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0086989-33.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086989-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0051466-02.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946040 AGTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI AGDO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0087026-60.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087026-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0268518-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946435 AGTE: RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0087623-29.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087623-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002109-89.2007.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00953453 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: ANA LUCIA COSMO ADVOGADO: SAMUEL MOREIRA CARREIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0087787-91.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087787-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810770-54.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00955067 AGTE: LEONARDO GASPAR FONSECA PECANHA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAÚDE ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0087971-47.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087971-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0093123-79.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956692 AGTE: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS AGDO: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE AGDO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0088100-52.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088100-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805409-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00957904 AGTE: GIULIANO FERNANDES ANDRIGHI AGTE: ANA PAULA PORTUGAL SERPA DE AZEVEDO ANDRIGHI ADVOGADO: ANA PAULA PORTUGAL SERPA DE AZEVEDO ANDRIGHI AGDO: ANAXIMANDRO COSTA MOREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0088169-84.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088169-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836371-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00958643 AGTE: MONIQUE HELEN SOUSA DE MELO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0088902-50.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088902-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0185244-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966700 AGTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY AGDO: NATHUR DUARTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0088929-33.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088929-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812281-89.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00966966 AGTE: CARLOS ALBERTO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANETE DA MOTA LOPES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089038-47.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089038-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0925124-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968021 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: EDNEIDE MARQUES DE LIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089045-39.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089045-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810021-81.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00968065 AGTE: IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA LADEIRA ADVOGADO: IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA LADEIRA AGDO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA AGDO: V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089329-47.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089329-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030349-08.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00970942 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI EXCLUSIVO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA AGDO: MARCELO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: CAIO POLIDO BRAGA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089404-86.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089404-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823390-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971675 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CAGRAVANTEDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CLARICE MORATO PEREIRA AGDO: PAULO LUIZ RODRIGUES BELLARDI ADVOGADO: ANDRE HACL CASTRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0089411-78.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089411-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806654-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00971696 AGTE: SAMORA TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS AGDO: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089667-21.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089667-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866058-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00975000 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: LAEDE PIRES EUGENIO ADVOGADO: PALOMA DA SILVA HUNGERBÜHLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089763-36.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089763-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0943923-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976317 AGTE: BRUNO JORGE DA SILVA MELO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0090177-34.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090177-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829283-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00980873 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITÓRIA LUZ DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091443-56.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091443-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036278-44.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00993413 AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: DEIVISON POSSEBON AGDO: DEBORA GODEIRO SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0092796-34.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092796-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0968673-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008813 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: JOSE CARLOS VILARDO DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0093305-62.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093305-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817003-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01013874 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: FABIO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0093416-46.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093416-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0813820-53.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01015325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097188-17.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097188-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0972385-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059185 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RETIRO DAS ROSAS ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA AGDO: WELLINGTON RODRIGUES MATHEUS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0017360-71.2018.8.19.0208

055. APELAÇÃO 0017360-71.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017360-71.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00520705 APELANTE: WESLEY FERREIRA GOMES APELANTE: TERLI GOMES JOSÉ APELANTE: LILIA MARCIA GOMES JOSÉ BENVINDO APELANTE: MARCOS ANTONIO GOMES JOSÉ APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES JOSÉ APELANTE: JOSIMAR CLAUDIO GOMES JOSÉ APELANTE: CRISTIANO GOMES JOSÉ APELANTE: JORGE LUIZ GOMES JOSÉ ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELADO: CANABRAVA AGRÍCOLA S/A ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0190009-76.2021.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0190009-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0190009-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00147527 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO APELADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804951-04.2022.8.19.0042

057. APELAÇÃO 0804951-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804951-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00767444 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOAO MIGUEL ALONSO DANTAS ADVOGADO: JOAO GABRIEL DA SILVA LOPES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059181-36.2019.8.19.0203

058. APELAÇÃO 0059181-36.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059181-36.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00349321 APELANTE: DENISE APARECIDA DE SALLES SCOLA ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS APELADO: TATIANA LAUREANO CASTANHEIRA APELADO: GILDEONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE RUAS ESTRELLA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ102406) RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000078-87.2021.8.19.0087

059. APELAÇÃO 0000078-87.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000078-87.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01016568 APELANTE: MARCOS ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: JULIO CESAR CORREA PASCOAL ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000184-93.2022.8.19.0061

060. APELAÇÃO 0000184-93.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000184-93.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00833943 APTE: LEONARDO MELLO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APDO: CAIXA CONSORCIOS S/AADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000941-08.2022.8.19.0055

061. APELAÇÃO 0000941-08.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000941-08.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01060433 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: PRIMUS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001005-37.2022.8.19.0081

062. APELAÇÃO 0001005-37.2022.8.19.0081 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001005-37.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01042837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002027-08.2020.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0002027-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002027-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00737365 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002916-98.2021.8.19.0023

064. APELAÇÃO 0002916-98.2021.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002916-98.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00676198 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CECILIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003754-42.2015.8.19.0026

065. APELAÇÃO 0003754-42.2015.8.19.0026 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003754-42.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00107641 APELANTE: JOSÉ BRUNO SILVEIRA DE SOUZA APELANTE: RONALD SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO APELANTE: ENIRA MOREIRA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0004057-23.2020.8.19.0045

066. APELAÇÃO 0004057-23.2020.8.19.0045 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004057-23.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676329 APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV ORLANDINO KLOTZ NETO APELANTE: ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV ORLANDINO KLOTZ NETO ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA APELADO: ROSA MARIA GRISOLI COSTA APELADO: CARLOS AUGUSTO WEYLL FIGUEIREDO ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0005558-27.2021.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0005558-27.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005558-27.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00831461 APELANTE: RENATA MEIRA LOPES DE CASTRO MELLO ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DA MANHÃ ADVOGADO: ROSI DE SOUZA DAMAZIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0007521-58.2018.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0007521-58.2018.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007521-58.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00678190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO ADVOGADO: LUCIANA FARIAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007900-12.2015.8.19.0064

069. APELAÇÃO 0007900-12.2015.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007900-12.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01001173 APELANTE: RAFAEL VASCONCELLOS DE FREITAS ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA APELADO: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO: ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES APELADO: MARCELO LUIZ SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0007937-02.2019.8.19.0031

070. APELAÇÃO 0007937-02.2019.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007937-02.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00958930 APELANTE: MAISA TEODORO CELESTINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0009885-36.2019.8.19.0206

071. APELAÇÃO 0009885-36.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009885-36.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00558276 APELANTE: CLERI DAS DAS GRAÇAS MELO GARCIA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009964-29.2021.8.19.0211

072. APELAÇÃO 0009964-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009964-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01089150 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TANIA LUCIA MARTINS DO ARAGÃO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0010021-28.2022.8.19.0206

073. APELAÇÃO 0010021-28.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010021-28.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00655822 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010556-02.2018.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0010556-02.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010556-02.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00922328 APELANTE: MONIQUE SILVA DE NOVAES APELANTE: JULIANA DA SILVA DE NOVAES ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011600-37.2012.8.19.0052

075. APELAÇÃO 0011600-37.2012.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011600-37.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00655861 APELANTE: RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY APELADO: LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: NINA CHEFERRINO APELADO: ZEPHYR ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011748-46.2022.8.19.0004

076. APELAÇÃO 0011748-46.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011748-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104337 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINALDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0013728-78.2020.8.19.0204

077. APELAÇÃO 0013728-78.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013728-78.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00970005 APELANTE: CLEYDSON CESAR DOS SANTOS DRUMOND ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0015233-42.2022.8.19.0008

078. APELAÇÃO 0015233-42.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015233-42.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00711379 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: KATIA REGINA DE ALMEIDA RAIA ADVOGADO: GLAUCIA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0017983-39.2021.8.19.0206

079. APELAÇÃO 0017983-39.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017983-39.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01062539 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL ADVOGADO: FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0023079-29.2021.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0023079-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023079-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01086881 APTE: ALEXANDRE DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0024962-85.2021.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0024962-85.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024962-85.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00352163 APELANTE: JONATHAN GARCIA MACHADO DA SILVA APELANTE: SAMUEL GARCIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0025560-62.2021.8.19.0208

082. APELAÇÃO 0025560-62.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025560-62.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01086880 APTE: ALEXANDRE DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA APDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0031730-54.2015.8.19.0210

083. APELAÇÃO 0031730-54.2015.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031730-54.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01034379 APELANTE: RVA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA APELADO: CARLOS ALBERTO SANTOS CERQUEIRA JUNIOR APELADO: LETÍCIA ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039306-90.2019.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0039306-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039306-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00678066 APELANTE: ARTHUR FELIPE JOSE DA SILVA REPP/P/S/MÃE WARIETI JOSE DE PAULA APELANTE: DOUGLAS VICTOR JOSE DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS APELADO: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039979-92.2022.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0039979-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039979-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917988 APELANTE: IGREJA CRISTÃ BETÂNIA APELANTE: IVAN CESAR CAMERON APELANTE: MARTHA SIMÕES CAMERON ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO APELADO: SONIA REGINA MENAGED APELADO: ELAINE FORTUNEE MENAGED ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049827-69.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0049827-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049827-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024920 APELANTE: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0053165-63.2019.8.19.0204

087. APELAÇÃO 0053165-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053165-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00753030 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: IONE DE MELO SIMÕES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0054698-86.2016.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0054698-86.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054698-86.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00095880 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: BV FINANCEIRA S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA ADVOGADO: JERRY ADRIANO DA SILVA APELADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0057773-02.2017.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0057773-02.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057773-02.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00999556 APELANTE: ESPOLIO DE DINA DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/INV FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0083968-51.2022.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0083968-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0083968-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393149 APELANTE: ANTHONY JOSEPH CASCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLINICA DA GAVEA S.A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085405-30.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0085405-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085405-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001718 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MUNAY LAGRACA LONGO REP/P/S/PAIS GIULIO CESARE LONGO NETO E MIRELA LAGRECA LONGO ADVOGADO: FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095608-85.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0095608-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0095608-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136523 APELANTE: EMBALASUCO EMBALAGENS LTDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0122614-67.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0122614-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0122614-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043738 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MYRTHES PUGA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0127223-30.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0127223-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0127223-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043477 APTE: JORGE ANTONIO SALVATORE ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA APDO: LPA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0135980-71.2024.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0135980-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0135980-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682480 APELANTE: TAMIRIS MONTEIRO DE PAIVA LOSSO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA SILVA DOS SANTOS APELADO: CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0194460-52.2018.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0194460-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0194460-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927385 APELANTE: JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES APELANTE: ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES REP/P/S/CURADOR JOAO ALBERTO MCHADO ALVES APELANTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ ALVES REP/P/S/INV/JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES ADVOGADO: HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI ADVOGADO: ISABELA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS APELADO: JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES APELADO: ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES REP/P/S/CURADOR JOAO ALBERTO MACHADO ALVES APELADO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ ALVES REP/P/S/INV/JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0249374-61.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0249374-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0249374-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918980 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA DO CONDE ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0283437-49.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0283437-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0283437-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671959 APELANTE: VICTOR CUEVAS MALLQUI ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA APELADO: DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0308342-21.2020.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0308342-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0308342-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011359 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0430951-79.2015.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0430951-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0430951-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692432 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: SUZYMERI OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: ELISAMA PATRÍCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800059-64.2023.8.19.0059

101. APELAÇÃO 0800059-64.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800059-64.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00711059 APELANTE: AMILTON PIRES DA CUNHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800097-21.2024.8.19.0066

102. APELAÇÃO 0800097-21.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800097-21.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896509 APELANTE: ADRIANA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800181-09.2024.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0800181-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800181-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00771099 APELANTE: LEONARDO CAVALCANTI LACERDA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800250-14.2022.8.19.0005

104. APELAÇÃO 0800250-14.2022.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800250-14.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00687541 APELANTE: MARCELA MANHANHAES FIREMAN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELADO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800328-26.2025.8.19.0062

105. APELAÇÃO 0800328-26.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800328-26.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00731195 APTE: MOACYR DIAS FLORES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800406-33.2024.8.19.0069

106. APELAÇÃO 0800406-33.2024.8.19.0069 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800406-33.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01076721 APELANTE: SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800426-61.2023.8.19.0068

107. APELAÇÃO 0800426-61.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800426-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00998649 APELANTE: ROSELEIA VELOSO DE ABREU ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC APELADO: CESAR RAIBERT VALVERDE ADVOGADO: CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801133-59.2022.8.19.0037

108. APELAÇÃO 0801133-59.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801133-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00386410 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VITORINO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELANTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801448-15.2022.8.19.0061

109. APELAÇÃO 0801448-15.2022.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801448-15.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006525 APELANTE: RAPHAELA DE OLIVEIRA GUARILHA ADVOGADO: LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801526-78.2023.8.19.0059

110. APELAÇÃO 0801526-78.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801526-78.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01060201 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801624-71.2025.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0801624-71.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801624-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01062605 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802019-02.2023.8.19.0012

112. APELAÇÃO 0802019-02.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802019-02.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00628542 APELANTE: ROSANA FUTIA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: AUDIR FREITAS ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802747-48.2023.8.19.0075

113. APELAÇÃO 0802747-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802747-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731984 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSILENE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802999-08.2024.8.19.0078

114. APELAÇÃO 0802999-08.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802999-08.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01081528 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA GLORIA PITHON FERNANDES APELADO: CRISTIANA FERNANDES CHINELLI ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803087-89.2023.8.19.0075

115. APELAÇÃO 0803087-89.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803087-89.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047376 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803553-07.2023.8.19.0068

116. APELAÇÃO 0803553-07.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803553-07.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00687832 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803660-76.2024.8.19.0210

117. APELAÇÃO 0803660-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803660-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052819 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: THAYO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803822-11.2023.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0803822-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803822-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01071456 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804136-69.2024.8.19.0031

119. APELAÇÃO 0804136-69.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804136-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00877633 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: WELLINGTON SANTOS VIEIRA ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0804219-51.2024.8.19.0010

120. APELAÇÃO 0804219-51.2024.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804219-51.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01073363 APELANTE: CANDIDA CAMPOS ROSA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804508-19.2024.8.19.0063

121. APELAÇÃO 0804508-19.2024.8.19.0063 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804508-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00757944 APELANTE: IRIS NAZARIO SERDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERALDA ROQUE SERDEIRA ADVOGADO: TALES CARVALHO MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804982-58.2024.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0804982-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804982-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01021456 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LUCILIO MARQUES SOARES ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805072-57.2023.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0805072-57.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805072-57.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054579 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: REGIANE PORTO MOURAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA DA SILVA FARIAS E FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805169-10.2022.8.19.0211

124. APELAÇÃO 0805169-10.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805169-10.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00726848 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALDECIR VALE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805742-41.2023.8.19.0008

125. APELAÇÃO 0805742-41.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805742-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01039162 APELANTE: SILVIA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805815-75.2023.8.19.0052

126. APELAÇÃO 0805815-75.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805815-75.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01047846 APELANTE: COSME DE CASTRO ADVOGADO: DÉBORA ROCHA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805971-17.2022.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0805971-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805971-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01055027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AMARO JOSE SANTOS MOTA ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806250-07.2025.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0806250-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806250-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01011210 APELANTE: PATRICIA OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806347-57.2023.8.19.0211

129. APELAÇÃO 0806347-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806347-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01000889 APELANTE: ANTONIO MORAIS MAGALHAES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806376-81.2023.8.19.0058

130. APELAÇÃO 0806376-81.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806376-81.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01075491 APELANTE: VIVIAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0806743-86.2022.8.19.0011

131. APELAÇÃO 0806743-86.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806743-86.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00602152 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APDO: LEANDRO DE FRANCA SANTOS ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807204-91.2024.8.19.0042

132. APELAÇÃO 0807204-91.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807204-91.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01075889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: ANA PAULA CORRALES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807417-34.2023.8.19.0042

133. APELAÇÃO 0807417-34.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807417-34.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697366 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ODETE DA SILVA GOMES TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808790-30.2022.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0808790-30.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808790-30.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00850235 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NATHAN VALENTIN DA SILVA CHIACHIO BARBOSA REP/P/S/MAE PAMELA ADAIENE DA SILVA ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808889-27.2025.8.19.0066

135. APELAÇÃO 0808889-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808889-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01075758 APELANTE: ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA ANDRADE SILVA APELANTE: ANGELICA MARIA DE LIMA E SILVA DOS SANTOS APELANTE: ISAAC MARCIANO DA SILVA APELANTE: JOZAQUE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0809134-86.2023.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0809134-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809134-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01046910 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EVILA PAULA COSTA RAIOL ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0809751-66.2023.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0809751-66.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809751-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01015503 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0810248-44.2024.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0810248-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810248-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013961 APELANTE: SAMELLA COSTA BASTOS ADVOGADO: LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810766-07.2024.8.19.0011

139. APELAÇÃO 0810766-07.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810766-07.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01007605 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810924-43.2023.8.19.0061

140. APELAÇÃO 0810924-43.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810924-43.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01087171 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEILA MARIA PITZER CHAVES ADVOGADO: LAIS SCHUENCK DA CUNHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0811157-68.2024.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0811157-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811157-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01055165 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: PIETRO VINICIUS DA PENHA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0814407-96.2025.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0814407-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0814407-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051186 APELANTE: ANDREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0815625-07.2022.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0815625-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815625-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00707854 APELANTE: LUIZ SEBASTIAO DE AMORIM ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: LINKCELL CELULARES LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0815713-07.2023.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0815713-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815713-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01056405 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0818196-19.2024.8.19.0008

145. APELAÇÃO 0818196-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818196-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01091793 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARIA FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA SANTANNA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0818483-91.2024.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0818483-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818483-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00725698 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JAIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0819166-39.2024.8.19.0066

147. APELAÇÃO 0819166-39.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819166-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00657691 APELANTE: ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA ROCHA ALVES NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0819646-94.2024.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0819646-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819646-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032043 APELANTE: VERA CLAUDIA SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0821518-76.2022.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0821518-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821518-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01057913 APELANTE: BRENDA VITORIA AZEVEDO CLAUDIO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0824591-39.2024.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0824591-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824591-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741143 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DILMA MORAES DE MATOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0824710-67.2024.8.19.0014

151. APELAÇÃO 0824710-67.2024.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824710-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034728 APELANTE: LARISSA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIA NUNES VIEIRA APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0825426-43.2023.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0825426-43.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825426-43.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00972879 APELANTE: CARBRASIL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0826205-17.2022.8.19.0209

153. APELAÇÃO 0826205-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826205-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00852397 APELANTE: GUILHERME RABELLO DE MORAES ADVOGADO: MARCIO ARAUJO DE JESUS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0826585-72.2024.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0826585-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826585-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01054983 APELANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ APELANTE: VITOR COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0826776-72.2023.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0826776-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826776-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01060005 APELANTE: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES APELADO: TANIA MARA FREITAS REIS ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0828224-59.2023.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0828224-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828224-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678727 APELANTE: CLAUDIA MARIA RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICÍOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0828967-51.2023.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0828967-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828967-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01071220 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SUZANE MONIQUE RAMOS MAIA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS MAIA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0829360-78.2024.8.19.0202

158. APELAÇÃO 0829360-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829360-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01049798 APELANTE: MARIA JOSE MENDES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0831317-46.2022.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0831317-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831317-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064594 APELANTE: TAUANI DE ALMEIDA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0834423-96.2024.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0834423-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834423-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00758558 APELANTE: MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO APELADO: DANIELLE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0837652-77.2023.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0837652-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837652-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755886 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: KAROL DOS SANTOS MARCELINO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0856921-84.2024.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0856921-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0856921-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042056 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0860301-95.2025.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0860301-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0860301-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979603 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: ISABELLA TOTH MANNE ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0876833-81.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0876833-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0876833-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997143 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ALAN DAIN GANDELMAN ADVOGADO: ANDRESSA MARONEZI MARINONI ADVOGADO: GUSTAVO STINGLIN CAETANO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0915548-32.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0915548-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0915548-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697320 APELANTE: EDSON CASTRO MASCARENHAS ADVOGADO: ANA LETICIA DA SILVA GUIMARÃES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0931288-30.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0931288-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0931288-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057332 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0932345-83.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0932345-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0932345-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055739 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: MARIA ALICE OLIVEIRA SOUZA DE MELLO REP/P/S/MÃE ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LEDIANE DE ARAGÃO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0937277-17.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0937277-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0937277-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703778 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: ISABELA LENGRUBER EMILIAO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0943897-45.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0943897-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0943897-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925523 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ARMANDO MAMEDE COUTINHO ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

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