----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0001395-88.2016.8.19.0025
001. APELAÇÃO 0001395-88.2016.8.19.0025 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001395-88.2016.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2017.00151382 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BARROS DIAS ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007037-40.2015.8.19.0037
002. APELAÇÃO 0007037-40.2015.8.19.0037 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007037-40.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2016.00350950 APTE: VANEA DENIZE PERISSÉ BUCSKY ADVOGADO: JOUSENE KNUST ALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0041064-60.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0041064-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041064-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00375111 APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA BIAGGE ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0064491-86.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0064491-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064491-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00371389 APELANTE: TEREZA CRISTINA LAMAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0096442-98.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0096442-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096442-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00482398 APELANTE: LEILA DE CASTRO MECENI ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131042-48.2015.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0131042-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131042-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00322216 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CARDOSO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0003053-44.2015.8.19.0006
007. APELAÇÃO 0003053-44.2015.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003053-44.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2016.00191082 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APELADO: MARIA AMÉLIA NOGUEIRA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0004162-88.2014.8.19.0019
008. APELAÇÃO 0004162-88.2014.8.19.0019 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004162-88.2014.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2016.00240886 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARÃES LOULA APELADO: OSMARINA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: EDNA AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA ROMITO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO MACÊDO SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0013510-96.2010.8.19.0011
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0013510-96.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013510-96.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00289131 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDAT D'OLIVEIRA APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: BRUNA ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201164-81.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0201164-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0201164-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00517188 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: ISIS GORETE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0097811-54.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0097811-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097811-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00815313 APELANTE: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038271-79.2019.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0038271-79.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038271-79.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00077142 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS ALBERTO COELHO ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
Retornar