TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 11/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0083090-27.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083090-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0837776-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904431 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE LUIZ OLIVEIRA BOMFIM SANTOS ADVOGADO: DANILO JEFERSON ALECRIM INTERESSADO: MARIA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA INTERESSADO: PRONTOLAR DA FREGUESIA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA INTERESSADO: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME INTERESSADO: SMART- RIO SERV E ACESSORIOS PARA MIDIA PORTATIL LTDA INTERESSADO: M2 ELETRO CLINICA RIO COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0086533-83.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086533-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006221-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00940803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083637-67.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083637-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825855-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00909952 AGTE: JACIARA GOMES FREIRE ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES AGDO: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0070617-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070617-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800175-64.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00771305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL ALVES ROSA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS PINHATA DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071179-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071179-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801174-76.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00777003 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074538-73.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074538-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809450-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00815633 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSE ANAILTON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083404-70.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083404-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0864863-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907546 AGTE: MAYARA DOS SANTOS SENA ADVOGADO: MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO ANTONIO FERREIRA NETTO ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: WALDILEIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0078978-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078978-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800329-73.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00861389 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB FLUMINENSE ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO ADVOGADO: ISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA SERAFIM AGDO: POUSADA & RETIRO MINHA GLORIA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0080178-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080178-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005607-47.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00873592 AGTE: DEILTON FERREIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0086070-44.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086070-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809074-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00935814 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: LAUANNY MONTEIRO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0060134-17.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060134-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805936-08.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00649552 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: JAQUELINE GASPAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0081059-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081059-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087622-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882702 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CLEYSON DE MORAES MELLO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0086412-55.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086412-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0952267-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936529 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA SANTOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0077589-92.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077589-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803692-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079898-86.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079898-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0865462-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870535 AGTE: MIGUEL ANTONIO MATTE TOMMASI REP/P/LUANA PAVAN MATTÉ TOMMASI ADVOGADO: LUANA PAVAN MATTÉ AGDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0081487-16.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081487-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0953491-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887198 AGTE: ANA PAULA DE ANDRADE CONSTANTINO PYRRHO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0060148-98.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060148-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006442-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00649691 AGTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0072770-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072770-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805303-63.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00796064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087467-41.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087467-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0827448-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00951954 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CESAR DE SOUZA BARROS ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0089587-57.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089587-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800903-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00974025 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSEANE DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0076453-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076453-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835882-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00835051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CHAVES GOMES ADVOGADO: THIAGO BERNARDES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0048348-73.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048348-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828943-10.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00519739 AGTE: DAVI SANTANA RODRIGUES DE SOUSA REP/P/MAE ESTER SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087357-42.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087357-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0382299-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950668 AGTE: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO AGDO: CLÁUDIA MARIA TAVARES DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0092289-73.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092289-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0961042-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002988 AGTE: CLAUDIA MARIA VILLELA ADVOGADO: ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0092472-44.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092472-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049639-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005288 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0064915-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064915-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041139-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703156 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078396-15.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078396-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0427063-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854678 AGTE: HARGREAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: FERNANDO HARGREAVES ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES AGDO: CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MUNIZ SANTOS ADVOGADO: DRº RODRIGO MUNIZ SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0084387-69.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084387-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0896109-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917926 AGTE: SILVIA DE PAULA DRUMMOND DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0085400-06.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085400-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0899088-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928938 AGTE: MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA AGTE: MARCUS CAVALCANTI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0088492-89.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088492-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067281-44.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00962100 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: TP CEOLAN BAZAR E HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0084271-63.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084271-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801003-76.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00916718 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063544-83.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063544-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840233-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688806 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: WANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0095916-85.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095916-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809285-52.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01042836 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: ATILANO MANUEL GONZALEZ TRIANA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0078930-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078930-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0953053-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860777 AGTE: LUCIANA EVANGELISTA PECANHA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0032204-24.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032204-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807844-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00337245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080671-34.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080671-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0195457-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878815 AGTE: UTC ENGENHARIA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO AGDO: HYDRATIGHT EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0085401-88.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085401-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819363-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00928947 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0087754-04.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087754-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013471-14.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954767 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0081732-27.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081732-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005135-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00889719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARA PORTELLA AMORIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0084910-81.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084910-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812963-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00923894 AGTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SUZANA EGIDIO DE BRITO CORDEIRO ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0075894-06.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075894-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041865-13.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00830144 AGTE: CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO: EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO AGDO: ISAIAS ALVES DE SOUSA AGDO: PATRICIA DA SILVA CAMPISTA ADVOGADO: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0077476-41.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077476-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010942-12.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00845799 AGTE: SOCINAL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA AGDO: EDIMAR PEREIRA DA SILVA AGDO: GALO BAZAR LTDA ME RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0076882-27.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076882-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825546-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00838902 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0090212-91.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090212-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805116-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00981221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0077142-07.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077142-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012309-49.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00841335 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA COIMBRA RICKMANN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELE MACHADO CAMARGO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0037671-81.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037671-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0310713-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399369 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DEBORAH AKEMI UTIYAMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0089392-72.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089392-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802107-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00971579 AGTE: BRUNO PIRES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0086275-73.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086275-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0909419-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937899 AGTE: DOGIVAL DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS AGDO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0030704-20.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030704-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0042615-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322615 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ BARRETO ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI AGDO: ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA REP/P/S/INV ROBERTA PRADO FONSECA ROTHIER AGDO: ROBERTA PRADO FONSECA ROTHIER ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: PAULA PRADO FONSECA ROTHIER ADVOGADO: GENI PAULINA PEREIRA AGDO: FABIO DO PRADO FONSECA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA AGDO: ESPOLIO DE JAYME ALVES DA MOTTA FONSECA NETO REP/P/S/INV PABLO EIDELMAN FONSECA AGDO: MARIANA PRADO FONSECA ROTHIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0031640-45.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031640-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821135-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331517 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JULIANA SANTANA SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0092831-91.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092831-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024348-40.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01009082 AGTE: MARILAINE BRAZ SIMEONE ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO: RICARDO SOUSA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS RECANTO DAS ÁGUAS ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0084542-72.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084542-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823868-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00919729 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: THAYANNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOICE VENTURA PORFIRIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0087146-06.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087146-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0953623-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948260 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: HELOISA MARIA MACHADO DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0053459-38.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053459-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810760-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00578062 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: ANDRESSA DA COSTA MEDALHA ADVOGADO: KARLA BARROSO SOARES ABDU NEME RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0008832-56.2020.8.19.0021

055. APELAÇÃO 0008832-56.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008832-56.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01010328 APELANTE: CREUZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0263927-21.2018.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0263927-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0263927-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991746 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LAURO CESAR BOTTO MAIA ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO BOTTO MAIA ADVOGADO: THIAGO ROCHA DOMINGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800865-84.2022.8.19.0043

057. APELAÇÃO 0800865-84.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800865-84.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00992823 APELANTE: SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: TATIANE NUNES DE CARVALHO APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0808907-19.2025.8.19.0205

058. APELAÇÃO 0808907-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808907-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01008236 APELANTE: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0858432-54.2023.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0858432-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858432-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01003146 APTE: SEGNEN REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0868950-06.2023.8.19.0038

060. APELAÇÃO 0868950-06.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0868950-06.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00998693 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: ADRIANA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0036426-29.2021.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0036426-29.2021.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036426-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982062 APELANTE: PAUL WILLIAM BROOKS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: BENO GOMES VARGAS AUGUSTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801219-69.2022.8.19.0024

062. APELAÇÃO 0801219-69.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801219-69.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00947021 APELANTE: RAYSSA ALICE ORMEROD FALEIRO APELANTE: RENATA DA SILVA DUARTE APELANTE: ROBERTA CRISTINA GOMES PACHECO APELANTE: ROBERTA GAMA DE SOUZA SILVA APELANTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS APELANTE: ROBERTO DE SOUZA APELANTE: ROBERTO EUCLYDES GOMES APELANTE: ROBSOM LUIS LOROZA FONSECA APELANTE: ROBSON MENEZES DE OLIVEIRA APELANTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0009908-71.2018.8.19.0026

063. APELAÇÃO 0009908-71.2018.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009908-71.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00956056 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARISETE BARRETO HECHT MENDES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0026979-38.2019.8.19.0063

064. APELAÇÃO 0026979-38.2019.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0026979-38.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00960585 APELANTE: WILIAN DA COSTA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TANIA MARIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0836251-25.2024.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0836251-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836251-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00940917 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: NEIDEMAR DENEVIDES LIERS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0903040-20.2024.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0903040-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0903040-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952683 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA MARQUES ALVES CECILIANO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0008452-02.2019.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0008452-02.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008452-02.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00839779 APELANTE: LEONARDO DA ROCHA QUINTELLA DIAS ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA APELADO: MARILIA DA ROCHA QUINTELLA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: VITORIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: DERLI RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004719-16.2018.8.19.0058

068. APELAÇÃO 0004719-16.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004719-16.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00959040 APELANTE: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS SA ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO APELADO: RAQUEL FIGUEIREDO QUEIROZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0011172-79.2017.8.19.0052

069. APELAÇÃO 0011172-79.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011172-79.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959039 APELANTE: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO APELADO: RAQUEL FIGUEIREDO QUEIROZ ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0800202-87.2022.8.19.0059

070. APELAÇÃO 0800202-87.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800202-87.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00922770 APELANTE: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA APELADO: ANTONIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0021246-84.2020.8.19.0054

071. APELAÇÃO 0021246-84.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021246-84.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00632114 APELANTE: OSMAR ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0806612-23.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0806612-23.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806612-23.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00969744 APELANTE: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: ANDREZA ALCOFORADO DE SOUZA ADVOGADO: GISELE DE SOUZA PORTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0842729-67.2023.8.19.0205

073. APELAÇÃO 0842729-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842729-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00958920 APELANTE: TANDARA FERREIRA BARCELOS ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: CREDSYTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0005408-04.2021.8.19.0075

074. APELAÇÃO 0005408-04.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005408-04.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00965060 APELANTE: MANOEL FELICIANO BEZERRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819105-40.2024.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0819105-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819105-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986776 APELANTE: FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELANTE: JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELANTE: LIVE DREAM INCORPORADORA LTDA APELANTE: VG RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0000880-76.2022.8.19.0014

076. APELAÇÃO 0000880-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000880-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00935780 APTE: JEFERSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES SEIXAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0007450-05.2020.8.19.0061

077. APELAÇÃO 0007450-05.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007450-05.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00976393 APELANTE: SANDRA LEILA LUCAS KNIPFER ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0207767-39.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0207767-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0207767-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883359 APELANTE: JC 2010 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: PICHEM POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA ADVOGADO: SIMONE ELIAS DO PRADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0801065-83.2022.8.19.0078

079. APELAÇÃO 0801065-83.2022.8.19.0078 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801065-83.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00970832 APELANTE: JOSE JORGE FARIA RANGEL ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0828092-74.2024.8.19.0206

080. APELAÇÃO 0828092-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828092-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00969039 APELANTE: MIRLA NUNES MAGALHAES ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0000553-25.2022.8.19.0211

081. APELAÇÃO 0000553-25.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000553-25.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00702855 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FRANCISCO IRAN CASTRO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013551-31.2017.8.19.0007

082. APELAÇÃO 0013551-31.2017.8.19.0007 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013551-31.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00984416 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES APELADO: WELLINGTON DA SILVA SALVIATO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0017992-28.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0017992-28.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017992-28.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00969661 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FERNANDA DE SOUZA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820790-26.2024.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0820790-26.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820790-26.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00987211 APELANTE: CARLOS ILIDIO CARRARO DE CASTRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0804790-02.2022.8.19.0007

085. APELAÇÃO 0804790-02.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804790-02.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989721 APELANTE: IGOR MAGALHAES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A APELADO: TRIP.COM TRAVEL SINGAPORE PTE. LTD. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0822789-19.2023.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0822789-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822789-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00981744 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ELZA SOUTO MARTINS ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0915610-04.2025.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0915610-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0915610-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942778 APELANTE: MARCOS FROTA FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0267887-14.2020.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0267887-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0267887-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943378 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSANGELA NAZARETH DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800373-06.2024.8.19.0049

089. APELAÇÃO 0800373-06.2024.8.19.0049 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800373-06.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00986925 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: HELENA JOSE PACHECO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0811801-57.2023.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0811801-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811801-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00972036 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: LUIS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0825794-79.2023.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0825794-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: QUITAÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0825794-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977408 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0011495-52.2020.8.19.0061

092. APELAÇÃO 0011495-52.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011495-52.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00969404 APELANTE: RQ SERVIÇO DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDREIA HELLMUTH QUINTANILHA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804717-42.2025.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0804717-42.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804717-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00999844 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LUCIENE GODOY MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0805178-46.2025.8.19.0023

094. APELAÇÃO 0805178-46.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805178-46.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00993600 APELANTE: MARCO DOS SANTOS VITORIA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0002932-37.2021.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0002932-37.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002932-37.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00948577 APELANTE: TIAGO RABELLO BORGES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA MATOS ME ADVOGADO: EDVALDO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0007317-45.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0007317-45.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007317-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981661 APELANTE: TAQ TÁTICAS DE ATENDIMENTO QUARTIER E VENDAS S/A APELANTE: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELADO: ROGÉRIO DA SILVA APELADO: JANAINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0021480-12.2017.8.19.0203

097. APELAÇÃO 0021480-12.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021480-12.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00995315 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA APDO: MARCELO JORGE DA SILVA CARVALHO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805296-09.2022.8.19.0029

098. APELAÇÃO 0805296-09.2022.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805296-09.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996198 APELANTE: GREICIANE DE SOUZA MAIA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0842260-72.2024.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0842260-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842260-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00939220 APELANTE: ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0833031-58.2023.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0833031-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833031-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995125 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: JOAO PONTES DA SILVA FILHO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0014667-46.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0014667-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014667-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918386 APELANTE: BEEP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA APELADO: KHALIL LOPES DE PINHO REP/P/S/MÃE CHENA SARAH LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO VICTOR SABENÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0022259-98.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0022259-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022259-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00961870 APELANTE: DRA MARIA CLAUDIA CLINICA DE HARMONIZAÇÃO OROFACIAL EIRELI APELANTE: ANA CLARA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR FRANÇA DE LIMA APELADO: ÉRIKA CABRAL DE ARAÚJO VIANA ADVOGADO: VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0037224-21.2020.8.19.0210

103. APELAÇÃO 0037224-21.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037224-21.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00999629 APELANTE: DENISE SOARES DO NASCIMENTO PORTELA ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS ADVOGADO: JESSICA GOMES MONTEIRO PORTELA APELADO: ANDORRA RIO VEICULOS EIRELLI / LTDA ADVOGADO: JORGE LOPES BAHIA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0818375-38.2024.8.19.0206

104. APELAÇÃO 0818375-38.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818375-38.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00992375 APELANTE: GABRIELA VANDERLEIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0824335-75.2024.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0824335-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824335-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996567 APELANTE: ARYANE DO SACRAMENTO FERNANDES ADVOGADO: NÍCOLAS SANTOS CARVALHO GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0899274-56.2024.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0899274-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0899274-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903215 APELANTE: ANA CLARA ROCHA PINHO REP/P/S/PAI ARMANDO ALVES PINHO ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0115523-52.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0115523-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0115523-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959583 APELANTE: MARIA ADELAIDE VIEIRA DOS SANTOS DA BRANCA SOARES ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0832109-30.2022.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0832109-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832109-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001289 APELANTE: JOEL RIBEIRO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0856989-68.2023.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0856989-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856989-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00997368 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: JURABOÃO GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0003288-64.2020.8.19.0061

110. APELAÇÃO 0003288-64.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003288-64.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006195 APELANTE: ERIKA MARIA DE OLIVEIRAS ALBINO BRITTES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0050377-66.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0050377-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050377-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01006123 APELANTE: MÁRCIA ANDREIA GOMES DA SILVA APELANTE: DÉBORA GOMES DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: LUSIARA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043667-40.2019.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0043667-40.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043667-40.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00953908 APELANTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0801344-37.2025.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0801344-37.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801344-37.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01006626 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AILTON MUNIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: EDIMEA ANDRADE PACHECO LAPORTE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0002878-37.2018.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0002878-37.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002878-37.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00994262 APTE: JORGE ABDALLA DOS SANTOS APTE: TAMARA DE OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JAIR DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA APDO: SALOMÃO PROFETA DE OLIVEIRA APDO: IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: GUSTAVO CIRNE PORTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016832-70.2021.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0016832-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016832-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00975157 APELANTE: ANDREIA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES APELADO: HAEC CONGEL CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO RENATO FONSECA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0029829-61.2018.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0029829-61.2018.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029829-61.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00953796 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066688-33.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0066688-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0066688-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905158 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENICE AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061767-95.2015.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0061767-95.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061767-95.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00991263 APELANTE: ZULMIRA ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO APELADO: FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0919619-77.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0919619-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0919619-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934039 APELANTE: MARCIA JABOR CANIZIO ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA APELADO: ESPOLIO DE ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0967505-38.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0967505-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0967505-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959762 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIEL BELMONT OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LUANNA GUIMARÃES BELMONT ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012511-35.2022.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0012511-35.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012511-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01007639 APELANTE: EMERSON MONTEIRO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: ALPHABANK CONSÓRCIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0809627-36.2023.8.19.0211

122. APELAÇÃO 0809627-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809627-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01005194 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ADAIL BENEVIDES DE SA ADVOGADO: JOQUEBEDE DA FONSECA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0845698-17.2025.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0845698-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845698-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938476 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MATHEUS RAMOS DA SILVA SOUSA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0003015-84.2020.8.19.0029

124. APELAÇÃO 0003015-84.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-84.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01003504 APELANTE: MIRELLE SIQUEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0812997-66.2022.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0812997-66.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812997-66.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00977350 APELANTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE LUANA CORREIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0832279-69.2022.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0832279-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832279-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00676378 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DANIELA OLIVEIRA NETO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0037960-89.2013.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0037960-89.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037960-89.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00929692 APELANTE: ALEXANDRE PENA DE FREITAS ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0070846-97.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0070846-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0070846-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944570 APELANTE: CELSO CAMILO APELANTE: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA CAMILO ADVOGADO: UBIRAJARA ALVES DE ABREU APELADO: ALE COMBUSTÍVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0804368-13.2025.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0804368-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804368-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024947 APELANTE: PAULO CEZAR RANGEL CALIXTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000575-20.2021.8.19.0211

130. APELAÇÃO 0000575-20.2021.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000575-20.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00974082 APELANTE: DENILDO BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO ADVOGADO: PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0006776-19.2019.8.19.0075

131. APELAÇÃO 0006776-19.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006776-19.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00965583 APELANTE: EDMAR TERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA APELADO: UNIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0811584-50.2024.8.19.0207

132. APELAÇÃO 0811584-50.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811584-50.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01011054 APELANTE: JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0005550-80.2010.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0005550-80.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005550-80.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00938102 APELANTE: HUGO VALINHO FRANCISCO ADVOGADO: ANA PATRICIA MACIEL CLACINO ADVOGADO: ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO APELADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0801072-64.2022.8.19.0211

134. APELAÇÃO 0801072-64.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801072-64.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01017204 APELANTE: HERISSON ALVES GOMES ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0825265-90.2024.8.19.0206

135. APELAÇÃO 0825265-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825265-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01021516 APELANTE: ESPÓLIO DE WILLIAM SILVA DOS SANTOS REP/P/H/ROBERTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0007519-64.2020.8.19.0052

136. APELAÇÃO 0007519-64.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007519-64.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00764012 APTE: MANOEL PINTO DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: EMILIAM ALVES DA SILVA APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0025673-47.2020.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0025673-47.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025673-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646515 APELANTE: MARÍLIA SILVEIRA SPONZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS APELADO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0833100-26.2024.8.19.0208

138. APELAÇÃO 0833100-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833100-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00905602 APELANTE: ROSEMARY MORAES DE ARAUJO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0002642-73.2021.8.19.0011

139. APELAÇÃO 0002642-73.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002642-73.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00989818 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801770-81.2024.8.19.0023

140. APELAÇÃO 0801770-81.2024.8.19.0023 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801770-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01024001 APELANTE: MARIA IVANIL DOS SANTOS PORTELA ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0813543-50.2024.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0813543-50.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813543-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016860 APELANTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER APELADO: CAMILLE JULIE CECILE MICHELLE GUERTON ADVOGADO: GABRIEL FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0813696-95.2024.8.19.0011

142. APELAÇÃO 0813696-95.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813696-95.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01003044 APELANTE: PAULO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0821913-73.2023.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0821913-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821913-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01001920 APELANTE: VILMA LEAL DE CAMPOS ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0834338-14.2023.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0834338-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834338-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01024361 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: WILSON SALVADOR DE QUEIROZ ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0820786-88.2023.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0820786-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820786-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01012633 APELANTE: JHONATAN BRAGA PIMENTA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0802800-94.2023.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0802800-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802800-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00989681 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807992-47.2023.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0807992-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807992-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01022358 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0832255-77.2022.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0832255-77.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832255-77.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997997 APELANTE: VERA DA CONCEICAO CANCIO DE CASTRO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800750-85.2024.8.19.0207

149. APELAÇÃO 0800750-85.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800750-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00941347 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADO PAGO INSTUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: HUMAR PLACAS LTDA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0814574-36.2023.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0814574-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814574-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01005161 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: ROBERTO ALEIXO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0948978-72.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0948978-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0948978-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951604 APELANTE: VALE SUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: RAFAELA MEZALIRA APELANTE: ELECNOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: HUGO LEONARDO XAVIER SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801747-08.2023.8.19.0206

152. APELAÇÃO 0801747-08.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801747-08.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01039700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0816653-54.2024.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0816653-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816653-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00927904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0144866-60.2004.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0144866-60.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144866-60.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969481 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GUIMARÃES LIMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0812443-34.2022.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0812443-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812443-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01013568 APELANTE: ANA MERI RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800493-49.2024.8.19.0049

156. APELAÇÃO 0800493-49.2024.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800493-49.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00909746 APELANTE: JOCIMAR MACHADO FONTES ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0840811-10.2024.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0840811-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0840811-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01012078 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ELENIR BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0822290-32.2023.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0822290-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822290-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01039582 APELANTE: ELAINE CRISTINA MOREIRA GAMA SOUZA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0805165-80.2025.8.19.0206

159. APELAÇÃO 0805165-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0805165-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01024577 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMARO PARANHOS ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0805975-07.2024.8.19.0007

160. APELAÇÃO 0805975-07.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805975-07.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00741791 APELANTE: MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0808613-26.2023.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0808613-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808613-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01038631 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO ENGENHO LIFE I ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0806467-50.2022.8.19.0045

162. APELAÇÃO 0806467-50.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806467-50.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01046499 APELANTE: CRISTIANE DA FONSECA MAGALHÃES ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES ADVOGADO: TATIANA PARREIRAS NASCIMENTO CUNHA APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: TRIGG TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0806456-91.2023.8.19.0075

163. APELAÇÃO 0806456-91.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806456-91.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047342 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0811889-14.2023.8.19.0031

164. APELAÇÃO 0811889-14.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811889-14.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01021174 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA GUIMARAES ROSADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0919443-64.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0919443-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0919443-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656134 APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES APELADO: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0827518-07.2023.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0827518-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827518-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01033298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA BARREIRA DE SOUZA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006373-38.2018.8.19.0058

167. APELAÇÃO 0006373-38.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006373-38.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01042853 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IRINEU FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO JAILTON DO VALE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0800274-32.2024.8.19.0212

168. APELAÇÃO 0800274-32.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800274-32.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01000148 APELANTE: THIAGO CARVALHO GOMES APELANTE: RENATA DIAS DA SILVEIRA COSTA APELANTE: MIGUEL DIAS DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/PAIS THIAGO CARVALHO GOMES E RENATA DIAS DA SILVEIRA COSTA APELANTE: ELIS DIAS DA SILVEIRA GOMES REP/PS/PAIS THIAGO CARVALHO GOMES E RENATA DIAS DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO GRILLO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0217095-90.2019.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0217095-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0217095-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033312 APELANTE: ADRIANA TOTI DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS APELADO: ALCILENE DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ANGIE VICTÓRIA MOREIRA BRITTO COTIAS ADVOGADO: ALCILENE MOREIRA ALFERES NUNES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0802966-22.2024.8.19.0012

170. APELAÇÃO 0802966-22.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802966-22.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01039578 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MOISES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0012420-88.2017.8.19.0211

171. APELAÇÃO 0012420-88.2017.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012420-88.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01022851 APELANTE: GINALDY DE PAULA BARBOSA APELANTE: CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA BOTELHO APELANTE: SILVIO MARIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONÇALVES APELADO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. ADVOGADO: BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0014468-35.2009.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0014468-35.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014468-35.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01048944 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES APELADO: JOSE IRAN DA SILVA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0806646-07.2023.8.19.0026

173. APELAÇÃO 0806646-07.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806646-07.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01041358 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: DAIANA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0829347-41.2022.8.19.0205

174. APELAÇÃO 0829347-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829347-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01012297 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA FERNANDES MAGALHAES DE SOUSA APELANTE: CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREDIAL ADVOGADO: MATEUS ROSA DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0833073-23.2022.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0833073-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833073-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01047487 APELANTE: VICENTE GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0845089-05.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0845089-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845089-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026712 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARIA EDILEUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0008340-86.2020.8.19.0046

177. APELAÇÃO 0008340-86.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0008340-86.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01025132 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: SILVIO LUIZ IGUASSÚ DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0051090-40.2014.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0051090-40.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051090-40.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00873678 APELANTE: GETÚLIO EMERICK DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES QUEIROS ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018490-92.2019.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0018490-92.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018490-92.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00981769 APELANTE: PAULO SERGIO MIRANDA APELANTE: ELIANE ROSA DE SOUZA APELANTE: LUIZ ELIAS DE SOUZA APELANTE: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0030441-34.2011.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0030441-34.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030441-34.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01049116 APELANTE: CONSÓRCIO RIO MELHOR ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO APELADO: ALISSON BRASILIANO PINTO LOURENÇO ADVOGADO: ALINE DE ARAÚJO PASSOS ALVARENGA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0820739-24.2023.8.19.0042

181. APELAÇÃO 0820739-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820739-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00964586 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FRANCISCO CAMPOS GUEDES REP/P/S/MÃE MARIANA CAMPOS DE MOURA ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0836070-38.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0836070-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836070-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016762 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JMFLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0011223-35.2020.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0011223-35.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011223-35.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01051071 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGTHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801589-73.2025.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0801589-73.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801589-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01029684 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARILDA ELIAS PONTES ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: LARA SANTOS MARTINS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0808742-06.2024.8.19.0011

185. APELAÇÃO 0808742-06.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808742-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01003103 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: HEITOR DE CASTRO BEZERRA REP/P/S MÃE EDIANE MENEZES DE CASTRO ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0924308-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0924308-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0924308-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975538 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ARTHUR GEOVANE FARIAS DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LUCIELI DA SILVA FARIAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LUCIELI DA SILVA FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DESIRÉE MARCELLE DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003356-32.2024.8.19.0042

187. APELAÇÃO 0003356-32.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003356-32.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01032938 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NELSON SILVÉRIO ADVOGADO: RODRIGO LISCHT SILVÉRIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0044870-33.2021.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0044870-33.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044870-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01028845 APELANTE: HELENA DILSON MELLO XAVIER ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0001785-33.2021.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0001785-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001785-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00369055 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMINIO VILA DE ESPANA ADVOGADO: NELSON MAGALHÃES FERREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0001723-81.2021.8.19.0012

190. APELAÇÃO 0001723-81.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001723-81.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01039326 APELANTE: DILMA VIEIRA SERPA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0032620-95.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0032620-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032620-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01014603 APELANTE: JULIANA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0811800-45.2023.8.19.0207

192. APELAÇÃO 0811800-45.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811800-45.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01000561 APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO REP/ P BRUNO CESAR DE MOURA APELANTE: ESPÓLIO DE ARISTÓTELES DE OLIVEIRA REP/ P BRUNO CESAR DE MOURA APELANTE: ESPÓLIO DE ARISTOTELINA DE OLIVEIRA CARNEIRO REP/ P BRUNO CESAR DE MOURA APELANTE: ESPÓLIO DE CÁTIA OLIVEIRA CARNEIRO REP/ P BRUNO CESAR DE MOURA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0918838-21.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0918838-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0918838-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017246 APELANTE: LEANDRO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0954602-05.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0954602-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0954602-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017895 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IDALTON PINHEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000340-93.2022.8.19.0057

195. APELAÇÃO 0000340-93.2022.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000340-93.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00607556 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0807826-06.2022.8.19.0087

196. APELAÇÃO 0807826-06.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807826-06.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01035735 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: VERA LUCIA VERGILIO ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0800494-12.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0800494-12.2022.8.19.0079 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800494-12.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00954580 APELANTE: CLAUDIA DE FATIMA DA SILVA ALVES APELANTE: ELENIR DA SILVA ALVES ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APELADO: JOSE CARLOS BOTELHO DE ALMEIDA APELADO: MARIA ANGELA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA APELADO: SHEILA DA SILVA GOMES ADVOGADO: VITOR DE ARAUJO RIBEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0844221-61.2022.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0844221-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0844221-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900515 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0803302-26.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0803302-26.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803302-26.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01030127 APELANTE: ROSA OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822982-43.2023.8.19.0202

200. APELAÇÃO 0822982-43.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822982-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032110 APELANTE: ANGELA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0851648-75.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0851648-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851648-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026820 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: MARIA CELESTE DE GOUVEIA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0039520-55.2016.8.19.0210

202. APELAÇÃO 0039520-55.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039520-55.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01000845 APELANTE: ZILDA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PLL CENTRO SERVICE CELULARES EIRELI ME ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821089-75.2024.8.19.0042

203. APELAÇÃO 0821089-75.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821089-75.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01061680 APELANTE: MARIA CRISTINA DA COSTA TEVES CARNEIRO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0821584-49.2023.8.19.0206

204. APELAÇÃO 0821584-49.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0821584-49.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01034794 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0060273-23.2013.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0060273-23.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060273-23.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00739157 APELANTE: EVANEIDE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0806808-09.2025.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0806808-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0806808-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055338 APELANTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0016816-30.2011.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0016816-30.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016816-30.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055182 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO AREAS RODRIGUES APELANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES APELANTE: WESLEY ALVES RODRIGUES APELANTE: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA APELADO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0106918-88.2021.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0106918-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0106918-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012449 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO DE CATAGERÓ ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0803377-96.2023.8.19.0207

209. APELAÇÃO 0803377-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803377-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01063190 APELANTE: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0803440-22.2023.8.19.0046

210. APELAÇÃO 0803440-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803440-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01043181 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALBERTO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: SAMARA NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0808927-48.2023.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0808927-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808927-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00996348 APELANTE: GILCELIA BASTOS ARRUDA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0865333-86.2022.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0865333-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0865333-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063341 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAIR SEGAL SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAIA CARDOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0053357-09.2013.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0053357-09.2013.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053357-09.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01033361 APELANTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APELADO: ANTÔNIO JÚLIO RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO: PÂMELA ANASTÁCIA BORGES MAIOLINO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0858255-36.2025.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0858255-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0858255-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986805 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: LIZ BARROS TAYLOR REP/P/S IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0059435-41.2017.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0059435-41.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059435-41.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01028904 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE VASCONCELOS LIVRAMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800677-91.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0800677-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800677-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997960 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RUAN VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0810709-62.2024.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0810709-62.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810709-62.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01042104 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0819734-64.2022.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0819734-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819734-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01033417 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 11/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0041388-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041388-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000349-94.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00443033 AGTE: ALEXANDRE LIMA TAVARES AGTE: ALCILENE SANT`ANNA DA SILVEIRA AGTE: ALCINEI SANT'ANA DA SILVEIRA AGTE: ODILENE DA SILVEIRA DOS SANTOS AGTE: WEDSON SANT`ANNA DA SILVEIRA AGTE: WENDEL SANT¿ANA DA SILVEIRA AGTE: LEONIR DE LIMA COSTA AGTE: LEONARDO DA SILVEIRA COSTA AGTE: TATIANE DA SILVEIRA COSTA SOUZA AGTE: THAMIRES DA SILVEIRA COSTA GOUVÊA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI ADVOGADO: MORENCY DO COUTO E SILVA NETO ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES AGDO: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DECIO LOBO JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0055127-44.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055127-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875346-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595264 AGTE: ALICE MALAGUTI CAYMMI AGTE: RAINHA DOS RAIOS PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE ROCHA AMORIM ADVOGADO: JULIANA TERRA BORBA CAYMMI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0055571-77.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055571-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802528-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00600134 AGTE: MARIA CRISTINA DIONIZIO GONCALVES REP/P/S/CURADOR JOAO BATISTA GONCALVES FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES AGDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062778-30.2025.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062778-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820764-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00679435 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA AGDO: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0067225-61.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067225-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0070594-66.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729965 AGTE: RICARDO RANGEL SOHN ADVOGADO: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE AGDO: PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES AGDO: SYMONE TATAGIBA FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0081222-14.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081222-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0220184-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884351 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S A AGTE: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A AGTE: MANGUINHOS QUÍMICA S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0081839-71.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081839-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801024-67.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00891006 AGTE: ALEXANDRE CARLIM DE MATOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0088465-09.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088465-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800681-98.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00961884 AGTE: ELIANA NEGREIROS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018403-41.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018403-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800953-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00183511 AGTE: GLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GOUVEIA DE AZEVEDO AGDO: JULIA LUIZA PEREIRA REP/P/S MAE JACIARA DUARTE SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0033970-15.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033970-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0821641-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: EDUARDO BARTHOLO SUASSUNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0034660-44.2025.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034660-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0098134-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES ADVOGADO: RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0037145-17.2025.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037145-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804899-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00393155 AGTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO NOVAES ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA AGDO: BANCO ORIGINAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0047799-63.2025.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047799-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830898-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00513860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049992-51.2025.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049992-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801174-76.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00537647 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051757-57.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051757-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003932-83.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00558057 AGTE: CIRLEI FONSECA DE MATTOS ADVOGADO: DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0051779-18.2025.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051779-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011203-26.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00558398 AGTE: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: ALBERTO JACKS CHREEM ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN AGDO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ARC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DA FONSECA COELHO AGDO: ANDRE DA SILVA BERARDINELLI ADVOGADO: GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0058501-68.2025.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058501-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041280-60.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00633560 AGTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: ITALO JUNQUEIRA LIMEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO: RAPHAEL CABRAL DE SANT'ANNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0059242-11.2025.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059242-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0069444-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640600 AGTE: ANGELA FABRI CANTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0060365-44.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060365-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015405-02.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00652761 AGTE: ANTONIO LEONARDO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0060570-73.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060570-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836736-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00654980 AGTE: LAUDILINO FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0071578-47.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071578-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0359912-95.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: JOSE MARQUES LUSTOSA FILHO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0077093-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077093-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0055947-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840902 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA AGDO: CICERO CIONE DA SILVA ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0103297-81.2024.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103297-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0924895-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01135660 AGTE: FERNANDO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0005462-12.2021.8.19.0061

242. APELAÇÃO 0005462-12.2021.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005462-12.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00675866 APELANTE: ROSALIA DA CONCEIÇÃO FURTADO ADVOGADO: DENISE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE APELADO: ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0006894-39.2023.8.19.0209

243. APELAÇÃO 0006894-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774782 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0007372-30.2021.8.19.0011

244. APELAÇÃO 0007372-30.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007372-30.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00646943 APELANTE: LARISSA DE OLIVEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA CONCEIÇÃO LIMA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS INTERESSADO: WILLIAN ROCHA RODRIGUES, RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025075-67.2018.8.19.0208

245. APELAÇÃO 0025075-67.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025075-67.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00766829 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: MIGUEL DE SOUSA SAMPAIO REP/P/S/MÃE GUIOMAR DE SOUSA SAMPAIO APELADO: GUIOMAR DE SOUSA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089331-10.2022.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0089331-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089331-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00643006 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE JOAQUIM DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801824-65.2024.8.19.0017

247. APELAÇÃO 0801824-65.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801824-65.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00784697 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0810202-95.2024.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0810202-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810202-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00844000 APELANTE: ELIZETE DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0861723-13.2022.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0861723-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESCOLARIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0861723-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323536 APELANTE: FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA ADVOGADO: JULIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINDSON RAFAEL SILVA APELADO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: MARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES ADVOGADO: ALINE NAZARETH ALFRADIQUE ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0950815-65.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0950815-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0950815-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672424 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: TARCISIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: MARCO AURELIO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000285-68.2022.8.19.0017

251. APELAÇÃO 0000285-68.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000285-68.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00547839 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000317-55.2021.8.19.0002

252. APELAÇÃO 0000317-55.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000317-55.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641064 APELANTE: MARIA JOSÉ DE AZEREDO MACHADO ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: GRAÇA MARIA DE LIMA GROSSI APELADO: MÁRIO CEZAR GROSSI APELADO: ESPÓLIO DE CELÇO GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001853-10.2009.8.19.0039

253. APELAÇÃO 0001853-10.2009.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001853-10.2009.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00622107 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELENA DE FÁTIMA RITA ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0003785-82.2021.8.19.0210

254. APELAÇÃO 0003785-82.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003785-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00672155 APELANTE: NELSA SUELY MORENO DOS REIS ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0006303-60.2013.8.19.0037

255. APELAÇÃO 0006303-60.2013.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006303-60.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00141079 APELANTE: LEANDRO ROCHA JARDIM ADVOGADO: ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES APELANTE: LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS APELANTE: DENISE CAMARA LAMEGO MARTINS ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0010733-77.2020.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0010733-77.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010733-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00511627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DE FREITAS MIRANDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE GIARDINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0012967-94.2022.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0012967-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012967-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631589 APELANTE: WAGNER AUGUSTO ABREU DA SILVA ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES TAVARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0028394-29.2016.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0028394-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028394-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00286894 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA APELANTE: WALDECY PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0024916-47.2021.8.19.0038

259. APELAÇÃO 0024916-47.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024916-47.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00636484 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: LUCAS ELIAS AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0030427-06.2018.8.19.0208

260. APELAÇÃO 0030427-06.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030427-06.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00603255 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VALINO FARIA FERREIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0030660-11.2020.8.19.0021

261. APELAÇÃO 0030660-11.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030660-11.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00623654 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LUCIA CARDOSO ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0030943-05.2019.8.19.0042

262. APELAÇÃO 0030943-05.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030943-05.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00755517 APELANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FELIPE MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0094028-88.2019.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0094028-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0094028-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564147 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: VITORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA REP/P/S/CURADORA MARIANA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0157791-92.2021.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0157791-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0157791-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0801915-86.2023.8.19.0019

265. APELAÇÃO 0801915-86.2023.8.19.0019 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801915-86.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00744850 APELANTE: DAYANNE PINHEIRO ALVES BOECHAT CAPITA ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0802758-72.2023.8.19.0206

266. APELAÇÃO 0802758-72.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802758-72.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00645772 APELANTE: ANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0802876-80.2023.8.19.0066

267. APELAÇÃO 0802876-80.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802876-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00660559 APELANTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO ADVOGADO: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0804381-02.2023.8.19.0036

268. APELAÇÃO 0804381-02.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804381-02.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00656554 APELANTE: ARIOSTO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0804823-09.2024.8.19.0205

269. APELAÇÃO 0804823-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804823-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917181 APELANTE: MARCELINO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0806411-15.2024.8.19.0023

270. APELAÇÃO 0806411-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806411-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00779328 APELANTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE SA ADVOGADO: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0806948-62.2022.8.19.0061

271. APELAÇÃO 0806948-62.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806948-62.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00622715 APELANTE: VAKINHA.COM NEGOCIOS VIRTUAIS LTDA - EPP ADVOGADO: DENISE RIBEIRO DENICOL APELANTE: ANA PAULA CHARLES DE PAULA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0808284-18.2023.8.19.0045

272. APELAÇÃO 0808284-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808284-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00592847 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: IRANI DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809322-58.2023.8.19.0209

273. APELAÇÃO 0809322-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809322-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00349986 APELANTE: JULIANE GODOY DE ABREU ADVOGADO: VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA APELADO: HERMES DAGOBERTO NANO VILLAR ADVOGADO: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0817896-14.2024.8.19.0087

274. APELAÇÃO 0817896-14.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817896-14.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621281 APELANTE: CREFISA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: DALMIR BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0819821-37.2023.8.19.0004

275. APELAÇÃO 0819821-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819821-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00624404 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS IGNACIO ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0823603-68.2022.8.19.0204

276. APELAÇÃO 0823603-68.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823603-68.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00625971 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: MARIA SEVERINA DE LIMA ADVOGADO: IZAIAS SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0824582-33.2022.8.19.0203

277. APELAÇÃO 0824582-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824582-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663958 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: JAMILLER ESTRELA DA HORA REP P MARIDO MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0827490-45.2022.8.19.0209

278. APELAÇÃO 0827490-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827490-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00400239 APTE: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 'AYRTON SENNA' ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0830483-42.2023.8.19.0204

279. APELAÇÃO 0830483-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830483-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00774568 APTE: GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM APDO: GILDA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0831440-74.2022.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0831440-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831440-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00750501 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DULCILENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0908766-72.2024.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0908766-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0908766-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316218 APELANTE: NOAH DE PAULA GOMES REP/P/S/MÃE GIZELI DE PAULA PEREIRA GOMES ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0942440-75.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0942440-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0942440-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471793 APELANTE: FABIO BAUDINO BENTES ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO CORDON BLEU ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:






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