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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 11/12/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0093405-17.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093405-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815051-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01015190 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: SARTA DA SILVA ANGELO INTERESSADO: GLEDSON ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012011-85.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012011-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0805275-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0012437-97.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012437-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0957109-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118916 AGTE: GLAUCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0045483-77.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045483-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823231-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00488363 AGTE: BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0050223-78.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050223-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862257-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540666 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0055885-23.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055885-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033995-90.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00604535 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: NAIR DA CONCEIÇÃO MARTINS ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0057663-28.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057663-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011216-98.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00624479 AGTE: CLAUDIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064564-12.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064564-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814977-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699041 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CARLOS CESAR FERREIRA MORI ADVOGADO: CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0067912-38.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067912-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800155-39.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00738093 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SILVANA DA ROCHA FURTADO MACHADO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0071030-22.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071030-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811239-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00775056 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA SERAFIM DE SENNA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073911-69.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073911-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801156-89.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00807807 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA BEATRIZ PAULO SILVA REP/P/S/MÃE ÚRSULA DE SOUZA PAULO ADVOGADO: BIANCA MARIA DE PAULA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074190-55.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074190-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0904946-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811592 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA AGDO: TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA ADVOGADO: GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). WALTER CARVALHO DE BRITTO T.INTERES.: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA MAIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0074592-39.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074592-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811093-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00816112 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: IAGO PRADO DUQUE DE MENDONÇA REP/ P/ S/ MÃE SARA PRADO DE MENDONÇA ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075560-69.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075560-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001220-23.2004.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00827724 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO AGDO: AIDA MARIA NEGRÃO ESTEVES ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0076178-14.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076178-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810192-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00832233 AGTE: BRUNO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0077944-05.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077944-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003899-63.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00850755 AGTE: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA AGDO: CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO AUGUSTO CAMISAO REP/P/S/INV RAPHAEL DE SOUZA CAMISAO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0078127-73.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078127-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808740-46.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00852273 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: LIGIA MARIA VASCONCELLOS SIMÕES ADVOGADO: VITÓRIA CARDINOT DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA FONSECA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078308-74.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078308-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0949036-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853539 AGTE: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0079873-73.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079873-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801894-76.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00870248 AGTE: JONAS CARVALHO SERCIO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA VASCONCELOS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0082425-11.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082425-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807443-69.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00897442 AGTE: LUCAS BALBI DE MORAES ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO AGDO: DISK CAÇAMBAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0083242-75.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083242-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0074117-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905967 AGTE: LAIS SOARES DE LIMA TAVARES AGTE: LECIANA APARECIDA SOARES DE LIMA FERREIRA AGTE: LEONIDES LOPES DE LIMA AGTE: LIZABETH SOARES DE LIMA AGTE: LUCIANA SOARES DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0083362-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083362-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820071-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907055 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO RAIMUNDO AGRELO LUSQUINOS REP/P/HERDEIRO HENRIQUE ANTONIO LAVIANO AGRELO ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0083636-82.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083636-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000816-17.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00909950 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JANAINA APARECIDA NUNES FEIJÓ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083975-41.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083975-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812173-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00913805 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: PAMELA CYLLIO DE CASTRO SANTOS MELO ADVOGADO: JENNIFER CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO ADVOGADO: SHELLERRINS SILVA FERNANDES DIAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0084216-15.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084216-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0952555-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916176 AGTE: THIAGO OCHOTORENA FARTURA REIS ADVOGADO: ROBERTA NOGUEIRA MATTOS ADVOGADO: ANIELE GOMES BRANDÃO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0084335-73.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084335-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008540-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00917313 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA MORGANI ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0084776-54.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084776-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817490-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00922552 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086447-15.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086447-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050747-56.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00939844 AGTE: MARCELO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO AGDO: NATAN JESUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0086503-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086503-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0444441-13.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940465 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: ANA JULIA DE SOUZA LOPES GENOVEZ REP/P/S/PAI ADALBERTO LOPES GENOVEZ ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087501-16.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087501-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0951984-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952414 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DOS RAMOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS - TRAQUIMFAR ADVOGADO: ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0087546-20.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087546-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0854483-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952878 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: LETICIA BOGNAR MAGALHAES ADVOGADO: ALINE VASCONCELOS TORRES ADVOGADO: RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0087598-16.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087598-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825031-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00953249 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS DE LIMA PASSOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0089285-28.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089285-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813299-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00970469 AGTE: NATALIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU AGTE: MARCELO HENRIQUE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: MAISRIO ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0089877-72.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089877-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803341-15.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00977462 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANTONIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0090874-55.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090874-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800823-30.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00987621 AGTE: ANA CELIA COSTA DIAS ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0091130-95.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091130-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827102-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00990312 AGTE: ANGELICA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0093082-12.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093082-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806673-10.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01011717 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ELISEU ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0093126-31.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093126-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831445-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01012188 AGTE: CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0094393-38.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094393-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802197-77.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01026186 AGTE: KATIA CRISTINA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0095182-37.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095182-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807156-11.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01035104 AGTE: MAURO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0003506-08.2017.8.19.0026
041. APELAÇÃO 0003506-08.2017.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003506-08.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00876668 APELANTE: SIGILOSO HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0000356-60.2020.8.19.0043
042. APELAÇÃO 0000356-60.2020.8.19.0043 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000356-60.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01002012 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000726-46.2022.8.19.0212
043. APELAÇÃO 0000726-46.2022.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000726-46.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00989834 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA NEVES PINTO ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001022-21.2016.8.19.0037
044. APELAÇÃO 0001022-21.2016.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001022-21.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01061448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OTONIEL DE SOUSA DAMASIO ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0001168-57.2021.8.19.0079
045. APELAÇÃO 0001168-57.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001168-57.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01070383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANO DE SOUZA PONTE ADVOGADO: SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0002075-52.2022.8.19.0061
046. APELAÇÃO 0002075-52.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002075-52.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006341 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARY CANDIDO REIS ADVOGADO: RAFAEL ALVES LINHARES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0002086-39.2022.8.19.0075
047. APELAÇÃO 0002086-39.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002086-39.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00812826 APELANTE: SOLANGE MARIA ELIAS MUNIZ ADVOGADO: VALERIA DA COSTA LOPES APELADO: LILIANA CUNHA DE LA ROQUE ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002139-32.2020.8.19.0029
048. APELAÇÃO 0002139-32.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002139-32.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00763892 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ADILSON NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: SANDRO ALVES TAVARES ADVOGADO: THOMAZ FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002558-65.2022.8.19.0002
049. APELAÇÃO 0002558-65.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002558-65.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00997026 APELANTE: ALCINÉIA DA SILVA ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0005781-72.2016.8.19.0087
050. APELAÇÃO 0005781-72.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005781-72.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981748 APELANTE: HONRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO APELADO: AMPLA S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDRESSA DOS SANTOS MACIEL APELADO: ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0005888-58.2020.8.19.0061
051. APELAÇÃO 0005888-58.2020.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005888-58.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01011185 APELANTE: TEREZA AZEVEDO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006480-57.2022.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0006480-57.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006480-57.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01043234 APELANTE: JOSÉ CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE APELADO: CARMEN REGINA SANTOS ABRANTES ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0006586-91.2020.8.19.0052
053. APELAÇÃO 0006586-91.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006586-91.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657168 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DO SOL ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA APELADO: ROSANGELA DE BARROS BORDIN ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0007854-94.2021.8.19.0037
054. APELAÇÃO 0007854-94.2021.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007854-94.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00979633 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: WANDERLEI FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANOEL DA COSTA LEITE INTERESSADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0008141-96.2020.8.19.0003
055. APELAÇÃO 0008141-96.2020.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008141-96.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01007742 APELANTE: CLAUDIA VIGINIA SILVA CUNHA ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0008436-97.2021.8.19.0036
056. APELAÇÃO 0008436-97.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008436-97.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01023060 APELANTE: TAIANA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0010039-54.2021.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0010039-54.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010039-54.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01010653 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: INVICTA EVOLUCTION COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0010512-43.2015.8.19.0024
058. APELAÇÃO 0010512-43.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010512-43.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00291024 APELANTE: CARMEM LUCIA SANTOS YAMAKI ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES APELANTE: ADRIANA MARQUES DE LIMA APELANTE: EDGARD DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010691-60.2022.8.19.0014
059. APELAÇÃO 0010691-60.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010691-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01005795 APELANTE: MARIA DO CARMO PAULO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0011106-86.2019.8.19.0066
060. APELAÇÃO 0011106-86.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011106-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01042905 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012403-26.2021.8.19.0045
061. APELAÇÃO 0012403-26.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012403-26.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01043530 APELANTE: JOSELAINE APARECIDA ANTUNES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DAIANA ARAÚJO DE FREITAS ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013026-84.2020.8.19.0026
062. APELAÇÃO 0013026-84.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013026-84.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01031164 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: EDUARDO APARECIDO DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0014222-74.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0014222-74.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014222-74.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01040120 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015136-71.2015.8.19.0207
064. APELAÇÃO 0015136-71.2015.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015136-71.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01016187 APELANTE: VERA LÚCIA SANUTO DA SILVA VILELLA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN ADVOGADO: SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SABRINA EVEA COCHITO APELADO: FELIPE PALHARES RECCO APELADO: VALESCA CAMARGO PALHARES RECCO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0026625-92.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0026625-92.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026625-92.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00450731 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: VERA MARIA DE FARIA TORRES ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0026772-23.2018.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0026772-23.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026772-23.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01038893 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: THAISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ALEXANDRE MEDABER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0026802-69.2020.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0026802-69.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026802-69.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00623346 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028034-71.2019.8.19.0209
068. APELAÇÃO 0028034-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028034-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638248 APELANTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MBR - COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0032609-77.2018.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0032609-77.2018.8.19.0203 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032609-77.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00501887 APELANTE: MÁRCIA MATTA DE ALMEIDA FRIAS ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO APELADO: BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS ADVOGADO: JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0037278-39.2019.8.19.0204
070. APELAÇÃO 0037278-39.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037278-39.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01010176 APELANTE: MARCIA ELIZABETH BENGALY IAPERT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045236-11.2021.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0045236-11.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045236-11.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00844524 APELANTE: MARTA COSTA ALVES APELANTE: GABRIELA COSTA ALVES PEREIRA ASSIST/PS/MÃE MARTA COSTA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045612-68.2016.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0045612-68.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045612-68.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01043961 APELANTE: VALENTINA TRUCI DE SIQUEIRA REP/P/S/MÃE BARBARA TRUCI ADVOGADO: JULIANA SCHMITZ SARDINHA APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057273-65.2019.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0057273-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0057273-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315416 APELANTE: IGNEZ ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE PAULO CESAR REGAL DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0076651-52.2006.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0076651-52.2006.8.19.0004 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0076651-52.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071422 APELANTE: SCI SANTA CATARINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APELADO: NEIDA PACHECO NOGUEIRA ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0114475-92.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0114475-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0114475-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089378 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANA MARIA ALVES CHUN ADVOGADO: VANESSA GERALD DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0186203-68.2011.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0186203-68.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0186203-68.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01010450 APELANTE: MARLENE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0208612-76.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0208612-76.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0208612-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964261 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0260097-81.2017.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0260097-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0260097-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092269 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA APELADO: LEILA HERMIDA SILVA BASTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0800416-73.2025.8.19.0059
079. APELAÇÃO 0800416-73.2025.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800416-73.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00993803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MYLENE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE CAMPOS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0800486-35.2024.8.19.0024
080. APELAÇÃO 0800486-35.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800486-35.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01035930 APELANTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APELADO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0800541-88.2025.8.19.0205
081. APELAÇÃO 0800541-88.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800541-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01008163 APELANTE: JOSELE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0800622-84.2024.8.19.0039
082. APELAÇÃO 0800622-84.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800622-84.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00885278 APELANTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801075-46.2023.8.19.0029
083. APELAÇÃO 0801075-46.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801075-46.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SANDRA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0801262-05.2023.8.19.0207
084. APELAÇÃO 0801262-05.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801262-05.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045167 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FILIPE HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801390-59.2023.8.19.0034
085. APELAÇÃO 0801390-59.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801390-59.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01051672 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ROSA LEA CONSTANCIO ADVOGADO: PABLO CONSTANCIO EIRAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0801835-92.2023.8.19.0029
086. APELAÇÃO 0801835-92.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801835-92.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00995400 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0802174-88.2024.8.19.0070
087. APELAÇÃO 0802174-88.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802174-88.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00839138 APELANTE: MIGUEL ARCANJO CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MÃE VIRGINIA LISBOA DA SILVA APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802241-92.2022.8.19.0209
088. APELAÇÃO 0802241-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802241-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00706214 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: GABRIELA PASSOS GUEDES ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802247-69.2024.8.19.0067
089. APELAÇÃO 0802247-69.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802247-69.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01087973 APELANTE: OZEIAS PEDRO VIEIRA ADVOGADO: SHARON VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: KARINA CARREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0802251-62.2024.8.19.0017
090. APELAÇÃO 0802251-62.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802251-62.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01094619 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: NILCELENE CONCEICAO VELOSO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0802462-46.2025.8.19.0023
091. APELAÇÃO 0802462-46.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802462-46.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01039268 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DARLON DA COSTA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802505-81.2023.8.19.0207
092. APELAÇÃO 0802505-81.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802505-81.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00941253 APELANTE: ALLAN SCHIFFLER VENDRAMINI GOMES ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0802841-20.2025.8.19.0206
093. APELAÇÃO 0802841-20.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802841-20.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01035580 APELANTE: THIAGO SARAIVA DA ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0803422-45.2022.8.19.0075
094. APELAÇÃO 0803422-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803422-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047207 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOAO BATISTA MOREIRA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0803480-75.2023.8.19.0087
095. APELAÇÃO 0803480-75.2023.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803480-75.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01038589 APELANTE: FERNANDO MARTINS NETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0803778-47.2022.8.19.0202
096. APELAÇÃO 0803778-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803778-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969683 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ FIOSAUDE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO APELADO: LUISA MANGHINI SCHWARZ REP/P/S/PAI MARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ APELADO: OTTO MANGHINI SCHWARZ REP/P/S/PAI MARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804115-88.2022.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0804115-88.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804115-88.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00769836 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: RENATA DE MELO SOARES PERES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0804175-41.2025.8.19.0028
098. APELAÇÃO 0804175-41.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804175-41.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00984534 APELANTE: BERNADETE MARA COUTINHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0804435-67.2024.8.19.0024
099. APELAÇÃO 0804435-67.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804435-67.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00794254 APELANTE: TATIANE DE ASSIS SILVA VIEIRA APELANTE: ELISSANDRO BARBOZA SANTOS ADVOGADO: KANANDA JERONIMO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0804435-80.2024.8.19.0052
100. APELAÇÃO 0804435-80.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804435-80.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01100327 APELANTE: ANA MARIA REZENDE DE MELO ADVOGADO: DJALIBAS SOUZA RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0804515-72.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0804515-72.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804515-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01102226 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDRE CARLOS COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: YOHANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0804624-33.2024.8.19.0028
102. APELAÇÃO 0804624-33.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804624-33.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00516626 APELANTE: CLEIDE DA SILVA ROSA ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO CARVALHO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0804625-88.2023.8.19.0210
103. APELAÇÃO 0804625-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462912 APELANTE: KARLLA CRISTINE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ("UNIMED-RIO") APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0805673-28.2024.8.19.0055
104. APELAÇÃO 0805673-28.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805673-28.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00817528 APELANTE: LUIS CLAUDIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0806158-18.2024.8.19.0026
105. APELAÇÃO 0806158-18.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806158-18.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00635187 APELANTE: FRANCISCO PAIXAO NETO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0806566-09.2024.8.19.0026
106. APELAÇÃO 0806566-09.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806566-09.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01091828 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806569-07.2023.8.19.0023
107. APELAÇÃO 0806569-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806569-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01090095 APELANTE: MOISES VIANA FELISBINO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0807103-62.2024.8.19.0007
108. APELAÇÃO 0807103-62.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807103-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00710389 APELANTE: CARMEM MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0807621-49.2024.8.19.0202
109. APELAÇÃO 0807621-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807621-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01085000 APELANTE: CLAUDECI MACHADO MENDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0807884-35.2025.8.19.0206
110. APELAÇÃO 0807884-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0807884-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00981239 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA SOPHIA PESSOA COSTA SILVA REP/P/S/PAI ROBSON COSTA SILVA ADVOGADO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS APELADO: ASMEC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ - GRUPO CEMERU SAÚDE ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808447-60.2024.8.19.0207
111. APELAÇÃO 0808447-60.2024.8.19.0207 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808447-60.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01089299 APELANTE: ROZANA PAULA GOMES DE ANDRADE CAMPOSO ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0809817-38.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0809817-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809817-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005302 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JORATA LOUBACK BUENO ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0810569-61.2024.8.19.0202
113. APELAÇÃO 0810569-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810569-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032225 APELANTE: SUELLEN RODRIGUES ADVOGADO: RAYANNA SANT'ANNA GARCEZ APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0813903-74.2022.8.19.0008
114. APELAÇÃO 0813903-74.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813903-74.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01095776 APELANTE: COSMA MARIA MARCULINO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0815000-32.2024.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0815000-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815000-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01094286 APELANTE: FABRICIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0816568-42.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0816568-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816568-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022507 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0817684-19.2022.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0817684-19.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817684-19.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00580928 APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0818640-86.2023.8.19.0202
118. APELAÇÃO 0818640-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818640-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00839761 APELANTE: ALESSANDRO SORAGE MARQUES ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA APELANTE: CENTRO HOSPITALAR AMEP JACAREPAGUÁ ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0821912-51.2024.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0821912-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821912-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00612039 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0823293-91.2024.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0823293-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823293-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01077613 APELANTE: PERICLES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0828079-81.2024.8.19.0204
121. APELAÇÃO 0828079-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828079-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01058924 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: VANISE REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE PINTO ESCOBAR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0828180-45.2024.8.19.0002
122. APELAÇÃO 0828180-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828180-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00905285 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: ELENI GUSMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0828711-41.2023.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0828711-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828711-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00583317 APELANTE: FABRICIO SENA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0830087-28.2024.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0830087-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830087-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042238 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARCELA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0830133-72.2023.8.19.0004
125. APELAÇÃO 0830133-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830133-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00714067 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLINICA OTO OFTALMICA LTDA EPP ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0831892-22.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0831892-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831892-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01060481 APELANTE: KAUA FELIPPE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0831969-58.2025.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
127. APELAÇÃO 0831969-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831969-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103344 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0834012-36.2023.8.19.0021
128. APELAÇÃO 0834012-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834012-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01049811 APELANTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: DEOCELIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0834086-92.2024.8.19.0203
129. APELAÇÃO 0834086-92.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834086-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01078554 APELANTE: ROMULO DE SOUZA NAVEGA DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0839183-89.2023.8.19.0209
130. APELAÇÃO 0839183-89.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839183-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00656470 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANIERO ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APELADO: HILDA PADRAO DI PANIGAI REP/P/S/FILHA CYNTHIA PADRAO DI PANIGAI ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0845268-73.2023.8.19.0021
131. APELAÇÃO 0845268-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845268-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01093215 APELANTE: CARLOS TEIXEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0847621-46.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
132. APELAÇÃO 0847621-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847621-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01043801 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0860428-07.2024.8.19.0021
133. APELAÇÃO 0860428-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860428-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01012177 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALDANHA CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS ADVOGADO: LUÍSA DOS SANTOS MAGALHÃES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0869857-44.2024.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0869857-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0869857-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01078159 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: TELMA REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0930502-49.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0930502-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0930502-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969591 ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: BERNARDO RODRIGUES BAPTISTA REP/P/S/MÃE PRISCILA RODRIGUES DE CARVALHO APELANTE: PRISCILA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0940673-65.2024.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0940673-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0940673-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024174 APELANTE: LEVI RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: SARAH SEABRA MACEDO APELADO: VALERIA DA COSTA PINTO PINA ADVOGADO: SUELI COSTA PALMEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
2198469-07.2011.8.19.0021
137. APELAÇÃO 2198469-07.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2198469-07.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01072593 APELANTE: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
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