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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0002218-41.2002.8.19.0029
001. APELAÇÃO 0002218-41.2002.8.19.0029 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-41.2002.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2014.00143867 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: ANDRE LUIS CAMPOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ECI CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005633-73.2017.8.19.0007
002. APELAÇÃO 0005633-73.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005633-73.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00262375 APELANTE: ANA PAULA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0005729-88.2017.8.19.0007
003. APELAÇÃO 0005729-88.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005729-88.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00168083 APELANTE: CLEUZA MARIA SADDE DE PAIVA ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0470845-62.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0470845-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0470845-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00167253 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO APELADO: PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006150-56.2019.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0006150-56.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006150-56.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04061428 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: RENNAN SILVA DE MORAIS APELADO: ALEXI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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