Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.

0038148-41.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038148-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0828296-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421233 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: MOISES RIBEIRO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0068574-02.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068574-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837779-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00746633 AGTE: SEVERINA MARIA FERREIRA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0080750-13.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080750-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003673-87.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00879641 AGTE: MOROCÓ PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS AGDO: ESPÓLIO DE ADALBERTO SILVA PRINCESWAL REP/P/S/INV ELIANE DA SILVA PRINCESWAL ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0081565-10.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081565-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840863-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888362 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: LUCAS MARQUES PORTO ADVOGADO: CAROLINA QUARTEU RIVERA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0015757-94.2021.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0015757-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0015757-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024968 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0064922-74.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064922-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803668-68.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00703309 AGTE: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS AGDO: PEDRO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0073363-44.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073363-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043559-08.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00801850 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCIMAR FERREIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0019119-71.2021.8.19.0206

008. APELAÇÃO 0019119-71.2021.8.19.0206 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019119-71.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01024844 APELANTE: AMANDA VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA APELADO: CATIA DA COSTA EDWIRGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800098-65.2024.8.19.0208

009. APELAÇÃO 0800098-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800098-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01040586 APELANTE: ROSEMBERG VARGAS FELISMINO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0804029-82.2024.8.19.0206

010. APELAÇÃO 0804029-82.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804029-82.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01005374 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BITTENCOURT ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0804737-11.2022.8.19.0075

011. APELAÇÃO 0804737-11.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804737-11.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047350 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHELLE LEMOS DIAS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0815279-39.2024.8.19.0004

012. APELAÇÃO 0815279-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815279-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005394 APELANTE: MARIA GIRLEIDE DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA LEMOS RAMILO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0828424-03.2022.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0828424-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828424-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01017052 APELANTE: ANTENOR CAVALCANTE DE PINHO ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0875338-36.2023.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0875338-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0875338-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014932 APELANTE: ALESSANDRA BRUSCATO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA APELADO: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0434635-80.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

015. APELAÇÃO 0434635-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0434635-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024014 APELANTE: MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECA APELANTE: ESPÓLIO DE SILVANA VENEZIANI COSTA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI APELADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836427-91.2024.8.19.0203

016. APELAÇÃO 0836427-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836427-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01048169 APELANTE: DANILO VELASCO OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0176627-50.2020.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0176627-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0176627-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451429 APELANTE: TAO VILA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELANTE: COQ CONSTRUTORA ORQUIN LTDA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0802356-22.2022.8.19.0207

018. APELAÇÃO 0802356-22.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802356-22.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01001582 APELANTE: KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0821783-70.2024.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0821783-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0821783-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049460 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ESPOLIO DE GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA REP/P/S/INV APARECIDA CAVALCANTI SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: APARECIDA CAVALCANTI SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: EDUARDO CAVALCANTI SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: TAYNA SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: TAYSA CAVALCANTI SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0015727-82.2019.8.19.0210

020. APELAÇÃO 0015727-82.2019.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015727-82.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00854383 APELANTE: SILVIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERAL OTÁVIO PÓVOA ADVOGADO: JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0000678-74.2022.8.19.0087

021. APELAÇÃO 0000678-74.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000678-74.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00847368 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WANDIRA SERRADO PEREIRA DA SILVA PARENTE ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0010806-38.2009.8.19.0208

022. APELAÇÃO 0010806-38.2009.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010806-38.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866415 APELANTE: MONICA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADILEIA DEVESA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801943-75.2023.8.19.0012

023. APELAÇÃO 0801943-75.2023.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801943-75.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00377085 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: HYPOLITO ALVES BASTOS NETO ADVOGADO: CAROLINA ABUNAHMAN SIMOES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0811031-83.2022.8.19.0203

024. APELAÇÃO 0811031-83.2022.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811031-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00881124 APTE: DALMIR DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APDO: APV PATRIAUTO ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS MUTUOS APDO: FORTES CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0817015-03.2024.8.19.0066

025. APELAÇÃO 0817015-03.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817015-03.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00860967 APELANTE: ROOSEVELT FERREIRA DA LAPA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0819966-02.2023.8.19.0002

026. APELAÇÃO 0819966-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819966-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835706 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MANUEL FERREIRA FILHO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0822343-71.2022.8.19.0004

027. APELAÇÃO 0822343-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822343-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00821217 APELANTE: ZEDIR ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0820715-98.2023.8.19.0008

028. APELAÇÃO 0820715-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00798022 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: EVA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0827381-09.2023.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0827381-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827381-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00856050 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: HUGO DAFLON ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0827661-34.2024.8.19.0208

030. APELAÇÃO 0827661-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827661-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00217903 APELANTE: FRANCISCO JOSE BARBOZA FERNANDES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0906747-30.2023.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0906747-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0906747-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347727 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0043352-66.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043352-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0857717-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00477008 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALICE DA CRUZ WADDINGTON ADVOGADO: DIEGO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025075-65.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025075-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814561-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00259349 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAFAEL MOREIRA ASSUNCAO FREITAS REP/P/S/MÃE MARCELE CRISTINA MOREIRA ASSUNCAO FREITAS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076796-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076796-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0804465-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838135 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024530-72.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

035. APELAÇÃO 0024530-72.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024530-72.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00918005 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CLÍNICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0802796-17.2024.8.19.0023

036. APELAÇÃO 0802796-17.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802796-17.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516451 APELANTE: ILDIMAR MEIRELES DINIZ ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0085224-27.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085224-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802927-70.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00927283 AGTE: GEISE DA CONCEICAO REIS DUARTE ADVOGADO: LUCAS DO NASCIMENTO PARRILHA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0014513-54.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0014513-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014513-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970441 APELANTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0813150-10.2024.8.19.0021

039. APELAÇÃO 0813150-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813150-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00371666 APELANTE: HILDA MORAES DA CRUZ ADVOGADO: AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE APELADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0814085-78.2022.8.19.0002

040. APELAÇÃO 0814085-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814085-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00821715 APELANTE: BRENDHA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA KAROLINA ALVES PIMENTA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0814113-91.2023.8.19.0202

041. APELAÇÃO 0814113-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814113-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00779668 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APDO: JOSHUA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA LOPES COSENZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0046205-14.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046205-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837892-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00496170 AGTE: VANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0020818-28.2020.8.19.0208

043. APELAÇÃO 0020818-28.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020818-28.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830409 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIENTAL ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0852311-87.2024.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0852311-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0852311-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829894 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: ELIAS DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0800261-98.2025.8.19.0082

045. APELAÇÃO 0800261-98.2025.8.19.0082 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800261-98.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00827191 APELANTE: JOAO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0801990-89.2022.8.19.0010

046. APELAÇÃO 0801990-89.2022.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801990-89.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00703672 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0800252-66.2024.8.19.0052

047. APELAÇÃO 0800252-66.2024.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800252-66.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00925346 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: ARTHUR DE SIQUEIRA SANT ANA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0804823-70.2024.8.19.0023

048. APELAÇÃO 0804823-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804823-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00640531 APELANTE: SPE ITABORAI II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELANTE: MICHELLE SANTOS NOGUEIRA DE ASSIS ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES APELADO: PRLT01 PARTICIPACOES S.A. APELADO: H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0806539-69.2023.8.19.0023

049. APELAÇÃO 0806539-69.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806539-69.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00877347 APELANTE: AILTON COELHO SODRE ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0809117-44.2023.8.19.0204

050. APELAÇÃO 0809117-44.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809117-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00691429 APTE: ESPLAM MADEIRAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0814824-19.2023.8.19.0066

051. APELAÇÃO 0814824-19.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814824-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897866 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: NEIDE PINA MONTEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ PIRES MACHADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0818741-54.2022.8.19.0204

052. APELAÇÃO 0818741-54.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818741-54.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00800915 APELANTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: VEZZO CENTRAL MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0819094-42.2023.8.19.0210

053. APELAÇÃO 0819094-42.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819094-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00632548 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDO ADVOGADO: EDINILSON VIANA MOREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0819852-40.2023.8.19.0042

054. APELAÇÃO 0819852-40.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819852-40.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00618594 APELANTE: DRAKO MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO: THAÍS JUNGER DE SOUZA APELADO: AQUILES LUPORINI ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0820138-64.2022.8.19.0038

055. APELAÇÃO 0820138-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820138-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00822104 APELANTE: CAIO ALVES DA SILVA REP/P/S/PAIS ROGERIO FLORENTINO DA SILVA E LETICIA ALVES DA COSTA SILVA APELANTE: LETICIA ALVES DA COSTA SILVA APELANTE: ROGERIO FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELDER DE PAIVA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821027-56.2023.8.19.0208

056. APELAÇÃO 0821027-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821027-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845912 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO APELADO: RDM CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0824245-70.2024.8.19.0204

057. APELAÇÃO 0824245-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824245-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00754695 APELANTE: SEBASTIAO GADIER COELHO ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0093075-20.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093075-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804795-78.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01011680 AGTE: THIAGO MONTEIRO DE AVILLA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: TIM CELULAR S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0824633-97.2024.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0824633-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0824633-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749491 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA HELENA TULHER GOMES ADVOGADO: WAGNER GARCIA GOMES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0843336-76.2024.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0843336-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0843336-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809003 APELANTE: RAQUEL AUGUSTA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CARLA VIVIANE DOS REIS VENTURA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0844998-85.2023.8.19.0203

061. APELAÇÃO 0844998-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844998-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797829 APELANTE: ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETTO BARCELOS ADVOGADO: ANNE KAROLYNNE DA SILVA PINTO APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (AMAZON) ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0090590-47.2025.8.19.0000

062. CONFLITO DE COMPETENCIA 0090590-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003268-97.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00984704 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ANGELA CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO INTERESSADO: FABIO BOTELHO DE MORAES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014727-85.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014727-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004493-32.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00147150 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE AGDO: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046420-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046420-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818747-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00498325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0079064-83.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079064-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001205-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00862155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA REGINA COSTA CARDOSO ADVOGADO: ANTONIA ALICE PONTES GUILHERME RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087265-64.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087265-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801163-71.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00949770 AGTE: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800431-32.2022.8.19.0064

067. APELAÇÃO 0800431-32.2022.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800431-32.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00864967 APELANTE: FABIANO DA COSTA DUQUE PALMEIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0801885-24.2023.8.19.0028

068. APELAÇÃO 0801885-24.2023.8.19.0028 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801885-24.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00866122 APELANTE: VALDIMARA RODRIGUES COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO AQUARIUS ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804516-63.2021.8.19.0204

069. APELAÇÃO 0804516-63.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804516-63.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00849317 APELANTE: LUIZ CARLOS OUDENO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0806614-30.2022.8.19.0028

070. APELAÇÃO 0806614-30.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806614-30.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00857704 APELANTE: THAIS LIMA E SOUZA ODILON ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO APELADO: JEAN ODILON PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA BRITO PINHEIRO ANTOLIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0013774-53.2019.8.19.0026

071. APELAÇÃO 0013774-53.2019.8.19.0026 ASSUNTO: SUB-ROGAÇÃO DE VINCULO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013774-53.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00673110 APELANTE: CARLOS HELEN NUSS DE ALMEIDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ADÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0042322-59.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042322-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800376-27.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00453717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051204-10.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051204-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002237-57.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00551190 AGTE: CHRISTIAN CÂNDIDO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO AGDO: TOWERING CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: LUANA BERTHOLINI ROSADAS CARLOMAGNO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0053879-43.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053879-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009259-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00582771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082735-17.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082735-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0898138-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900882 AGTE: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0085103-96.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085103-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0883028-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925837 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: CAIO FELIPE DE AMORIM PRATA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0802291-85.2024.8.19.0068

077. APELAÇÃO 0802291-85.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802291-85.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00678042 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803155-25.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0803155-25.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803155-25.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00698610 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0808619-42.2022.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0808619-42.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808619-42.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00785892 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GILDO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0862523-36.2025.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0862523-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0862523-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824387 APELANTE: EUDOXIO MAGELA SOARES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0010814-95.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010814-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912457-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105127 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO ADVOGADO: MARIA EDUARDA BORGES GAMBORGI ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0092850-97.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092850-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043151-50.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01009231 AGTE: ADEMAR IZZO DE SOUZA ADVOGADO: CLELIO CORREA DE PAULA AGDO: JUARES ALVES ADVOGADO: KAYO DE PAULA FRANCISCO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0002101-30.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0002101-30.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002101-30.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01061414 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEONICE ANTUNES DA ROSA SIMÕES ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0008493-77.2015.8.19.0052

084. APELAÇÃO 0008493-77.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008493-77.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01043538 APELANTE: JAQUES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: PAULO FERNANDO DE MACEDO APELADO: SOLANGE LYDIA DE CASTRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0220030-06.2019.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0220030-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0220030-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672014 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGÉLICA DA SILVA PAINEIRAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083979-78.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083979-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815915-38.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00913841 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: REJANE SERAFIM GOMES ADVOGADO: MATEUS GOMES MARTINS COELHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0009721-25.2020.8.19.0210

087. APELAÇÃO 0009721-25.2020.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009721-25.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00414612 APELANTE: RAUL MARQUES PINTO ADVOGADO: ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ANTONIO AUGUSTO ESTEVES ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALEXANDRE SANTOS SALOMAO APELADO: NACIF AUCAR SALOMAO APELADO: LOURDES SANTOS SALOMAO ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0245871-32.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0245871-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0245871-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871015 APTE: MARCIA VIEIRA NOBRE ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0818242-30.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0818242-30.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818242-30.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00758388 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ROSÂNGELA RANGEL DE JESUS ADVOGADO: ROMERO EMANUEL LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0833352-38.2024.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0833352-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833352-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024402 APELANTE: LOHANA PAULA DE ALMEIDA PEDREIRA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0004020-93.2022.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0004020-93.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004020-93.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00915138 APELANTE: DEUSIMAR ALVES MARTINS ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0038582-30.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038582-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0123141-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00426137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0013576-22.2014.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0013576-22.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-22.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01114708 APELANTE: VIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELANTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA APELADO: VIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: LANA AMARA MARTINS MANOEL ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBSON SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0800101-87.2022.8.19.0079

094. APELAÇÃO 0800101-87.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800101-87.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00895582 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ANA MARIA DO VALLE CASTILHO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0801477-37.2023.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0801477-37.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801477-37.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00927042 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIERI DIAS DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0002155-76.2017.8.19.0033 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0002155-76.2017.8.19.0033 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002155-76.2017.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00772813 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMEU TONINI FILHO ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0006152-91.2021.8.19.0206

097. APELAÇÃO 0006152-91.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006152-91.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00907295 APELANTE: FABIO BANDEIRA VIANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0123342-74.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0123342-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0123342-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870316 APELANTE: MERI SEBASTIANI BARBOSA LOPES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0801396-71.2024.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0801396-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801396-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780569 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: RAFAELA DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0064205-62.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064205-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016306-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00695445 AGTE: OTONIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0005150-92.2022.8.19.0031

101. APELAÇÃO 0005150-92.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005150-92.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00701315 APELANTE: SPE MARICÁ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: CONDOMÍNIO SOLARIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: FLAVIO VIANA DE SANT'ANA ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0013062-24.2009.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0013062-24.2009.8.19.0023 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013062-24.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00835415 APELANTE: MARCELO HALASZ COUTINHO ADVOGADO: ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HALASZ COUTINHO APELADO: ALMIR TEODORO DA COSTA APELADO: TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0018331-30.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0018331-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018331-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00908934 APELANTE: IRAN NUNES WAKED PONTES APELANTE: HELEN RAMOS WAKED PONTES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0057423-95.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0057423-95.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057423-95.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686231 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL ADVOGADO: GABRIELA DE CASTRO CARVALHO BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0123340-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0123340-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0123340-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870314 APELANTE: MERI SEBASTIANI BARBOSA LOPES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0005346-66.2018.8.19.0075

106. APELAÇÃO 0005346-66.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005346-66.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00805022 APELANTE: SHIRLENE GOMES PEREIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0020684-44.2018.8.19.0087

107. APELAÇÃO 0020684-44.2018.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020684-44.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00939848 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: RONALDO MARTINS MARREIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038916-18.2016.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0038916-18.2016.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038916-18.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00861194 APTE: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CATALÃO BARTH APTE: PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA APTE: REGINA RITA BARRETO LIMA ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA APDO: VICENTE LOUZADA VILLAVERDE ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0003982-86.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0003982-86.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003982-86.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686190 APELANTE: JOCIRLEI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0025449-49.2019.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0025449-49.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025449-49.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00767013 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE LIMA ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO APELADO: GLÓRIA DE CASTRO ABHRÃO ADVOGADO: DAYANNE DE CASTRO COELHO ADVOGADO: ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0039568-80.2021.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0039568-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039568-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00922280 APELANTE: ENIETE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0058927-80.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058927-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043780-93.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637561 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077506-76.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077506-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805875-98.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00846239 AGTE: OTAVIO SANT ANA PIMENTEL ADVOGADO: MURILO ROSIM LELLI AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ISABELA FERNANDA MARQUES TAFURI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0006576-55.2021.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0006576-55.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006576-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00976546 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0019577-21.2021.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0019577-21.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019577-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00871022 APTE: PAULO DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0015321-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0015321-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015321-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831363 APELANTE: ADRIENE SOUZA DE ALCANTARA BEZERRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0028751-30.2012.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0028751-30.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028751-30.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643778 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA POLI ADVOGADO: STEPHANIE ALVARENGA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0058390-77.2019.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0058390-77.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058390-77.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00903951 APELANTE: VICTOR PAULO MENDONÇA VITORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADRIANÓPOLIS ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062217-06.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062217-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008860-07.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00673535 AGTE: JCOGOMES HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELLI AGTE: ANA ROSA DE SOUSA VIEIRA MORAES AGTE: ANAILTON JOSÉ ALVES DE MORAES ADVOGADO: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SIMONE A GASTALDELLO ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS ADVOGADO: LUIZ PAULO TURCO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0814668-74.2024.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0814668-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814668-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903107 APELANTE: SOLANGE ANGELO GOMES ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0141479-22.2013.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0141479-22.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0141479-22.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00594363 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL APELANTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADO: RICARDO KRAKOWIAK ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: FÁBIO AMORIM DA ROCHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0813525-41.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0813525-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813525-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00883016 APELANTE: FERNANDO BAPTISTA DE TOLEDO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0818786-43.2022.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0818786-43.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818786-43.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00746742 APELANTE: MARIA ISABEL NUNES SAMPAIO GASTALDONI APELANTE: MARIA VITORIA NUNES SAMPAIO VIDAL ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0016591-64.2021.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0016591-64.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016591-64.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00600635 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILBERTO JOSE SOARES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0324728-92.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0324728-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0324728-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938789 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MARCOS RAMALHO AMENDOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827028-93.2023.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0827028-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827028-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039524 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA APELADO: ADRIANA GARCIA FERREIRA MORGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0068495-23.2025.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068495-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003427-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745595 AGTE: FABIANE SOFIA RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA AGDO: DANIEL MELLO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCELO BRAGA DE PAIVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0069474-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069474-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0907027-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756969 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: SILVANA DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: SHAIANE MARTINS ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0069517-19.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069517-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0120281-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754917 AGTE: ESPOLIO DE MÁRIO DE FREITAS LIMA NETO REP/P/RODRIGO DE FREITAS LIMA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO SOARES FIGUEIREDO AGDO: ROBERTO BRAUNSCHWEIGER DE FREITAS LIMA ADVOGADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0067222-09.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067222-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034262-46.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00729897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO ALBERTO MUNIZ PIERANTONI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084609-37.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084609-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0843555-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00920577 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAETANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: GERLAINE FERREIRA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0085964-82.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085964-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113979-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002004-71.2022.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0002004-71.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002004-71.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00980286 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: LETÍCIA SANTARONI FELIPE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018152-97.2019.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0018152-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018152-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786113 APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL- HMB HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS APELANTE: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: FERNANDA NEGREIROS DE ANDRADE ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0026606-98.2021.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0026606-98.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026606-98.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00979486 APELANTE: B20 CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: SIVERALDO DOS ANJOS ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0800861-72.2024.8.19.0012

136. APELAÇÃO 0800861-72.2024.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800861-72.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00549670 APELANTE: IVONE ALVES ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830786-28.2024.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0830786-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830786-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00990763 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: IVANETE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0084573-92.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084573-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050712-74.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00920098 AGTE: ROBERTO DA CONCEIÇÃO BRIGÁRIO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0086910-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086910-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0111866-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945128 AGTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DIEGO POLO FRANCISCO ADVOGADO: AMANDA MOREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0008148-62.2018.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0008148-62.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0008148-62.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01009753 APELANTE: NEIDE BRUM ARCE ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0800318-35.2025.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0800318-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800318-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01029944 APELANTE: MATEUS PEREIRA MATTOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0007113-88.2021.8.19.0058

142. APELAÇÃO 0007113-88.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007113-88.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00984781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES ARAÚJO ADVOGADO: SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0017619-39.2022.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0017619-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017619-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00855404 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA ALENCAR TRANQUILINO DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0805650-57.2023.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0805650-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805650-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00930495 APELANTE: JANICE ADAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0816723-90.2023.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0816723-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816723-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01056440 APELANTE: FERNANDO GERALDO BARREIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

1631556-54.2011.8.19.0004

146. APELAÇÃO 1631556-54.2011.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1631556-54.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01043385 APELANTE: MAURO SERGIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0819257-05.2023.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0819257-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819257-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00939149 APELANTE: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA MUNIZ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0823072-33.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0823072-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823072-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00857515 APELANTE: LEDA MARIA MACIEL RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823375-81.2022.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0823375-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823375-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00939328 APELANTE: ELIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0800505-14.2023.8.19.0012

150. APELAÇÃO 0800505-14.2023.8.19.0012 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800505-14.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00579809 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: SIRLEI ALVES RAMOS REP/P/S/REP. LEGAL ROZIMAR DA SILVA FONSECA ADVOGADO: AMANDA DAMIANA DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030917-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030917-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011632-20.2009.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00324848 AGTE: B M ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA AGTE: CARLOS EDUARDO BENEDIKT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: BANCO CÉDULA S A ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0030936-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030936-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011632-20.2009.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00324948 AGTE: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES AGTE: JANAINA BERNARDO DA MOTTA B. ALVES AGTE: TIBOR BENEDIKT ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE AGDO: BANCO CÉDULA S A ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0083476-57.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083476-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0891329-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908156 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0056941-91.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056941-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0939081-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617222 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO AGDO: JOSE CARLOS PEREZ CHAMI AGDO: LEANDRO SANTANA CHAMI AGDO: NELSON PEREZ CHAMI AGDO: NICOLAS SANTANA CHAMI AGDO: TATIANA SANTANA CHAMI ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0081699-37.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081699-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833337-60.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00889492 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: DANILO APARECIDO HONORATO MATHIAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0800108-10.2023.8.19.0026

156. APELAÇÃO 0800108-10.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800108-10.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01050022 APELANTE: CLAUDIA MARIGO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA MARINHO BOM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ MARINHO BOM APELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BOM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ MARINHO BOM ADVOGADO: DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0959365-49.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0959365-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0959365-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071796 APELANTE: JEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE LTDA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA APELADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0064633-44.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064633-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818446-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00699758 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES AGDO: ADEMIR SILVA AGDO: SONIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0071491-91.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071491-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000841-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780696 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO AGDO: CLÁUDIO LUZ DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003067-28.2015.8.19.0006

160. APELAÇÃO 0003067-28.2015.8.19.0006 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003067-28.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00944157 APELANTE: PASCOLI AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: LENI MARQUES APELADO: AUGUSTO EDUARDO GUIMARÃES PASCOLI APELADO: LUCIARA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0140975-98.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0140975-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0140975-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676192 APELANTE: EDUARDO PLASS DI BIASE REP/P/S/MÃE PAULA PLASS CEZAR DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH APELADO: CONRADO MICHELI DI BIASI ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800627-74.2024.8.19.0082

162. APELAÇÃO 0800627-74.2024.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800627-74.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00935792 APELANTE: SIMONE ALVES BARCELOS ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0065366-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065366-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822056-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708196 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DÉBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0079742-98.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079742-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0949777-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864288 AGTE: SANDRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0087845-94.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087845-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809224-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00955543 AGTE: VITOR FERREIRA BRANDT ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0921434-75.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0921434-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0921434-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056261 APELANTE: VICTOR CRUZ BASTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0074791-61.2025.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074791-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021912-83.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00819220 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: ADILSON GOMES CALDEIRA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDIMAR CARDOSO DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0013878-83.2017.8.19.0036

168. APELAÇÃO 0013878-83.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013878-83.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00834083 APELANTE: ERICA DE MELO AGUIAR ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS APELADO: UNIMED ANGRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: COOPERMED COOPERATIVA MÉDICA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0800170-88.2024.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0800170-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800170-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00820180 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806826-36.2023.8.19.0054

170. APELAÇÃO 0806826-36.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806826-36.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01047096 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: NILSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114452-83.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0114452-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0114452-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800354-04.2021.8.19.0211

172. APELAÇÃO 0800354-04.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800354-04.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00881988 APELANTE: NATHALIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PALACIO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0808882-69.2023.8.19.0045

173. APELAÇÃO 0808882-69.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808882-69.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00066217 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0863577-42.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0863577-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0863577-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804938 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARILIA PEREIRA BARBOZA ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO INTERESSADO: PAY BROKERS COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0083562-28.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083562-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0954629-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909188 AGTE: KATIA BEATRIZ SANTOS TELLES AGTE: RICARDO WANDERLEY SACRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA ADVOGADO: GUILHERME RAMOS DE MORAIS ADVOGADO: SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO AV. REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ADRIANO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0085299-66.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085299-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0875129-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928019 AGTE: FABRICIA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO AGDO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0003698-77.2022.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0003698-77.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003698-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01048338 APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0055273-61.2021.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0055273-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055273-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01009853 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PAULA ANDREA FERNANDES SOARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0102860-71.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0102860-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102860-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043357 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: ERMELINDA FERNANDA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: KELY CRISTINA RAMOS MOTTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0078829-67.2012.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0078829-67.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0078829-67.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01005501 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: CICERO LAURENTINO DE SOUSA ADVOGADO: MARGARETH APARECIDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0813399-28.2024.8.19.0031

181. APELAÇÃO 0813399-28.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813399-28.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01050089 APELANTE: LUANA DE SOUZA VILLARINHO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0002547-25.2016.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0002547-25.2016.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002547-25.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686412 APTE: MARCELO MUNIZ MENDES ADVOGADO: EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA APTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS APDO: OS MESMOS INTERESSADO: MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0801160-42.2025.8.19.0003

183. APELAÇÃO 0801160-42.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801160-42.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00803979 APELANTE: VITOR HUGO ARAUJO CASTILHO ADVOGADO: THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0813476-63.2024.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0813476-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813476-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00818287 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALDENIA XAVIER SANTANA ADVOGADO: EVANDIL CORREIA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0878861-22.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0878861-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878861-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075372 APELANTE: ANTONIO RAMOM PEREIRA LIMA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0038140-30.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038140-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014596-16.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00404902 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS AGDO: INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI (INCEFRA) ADVOGADO: DR(A). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0004389-71.2020.8.19.0212

187. APELAÇÃO 0004389-71.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004389-71.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00446242 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE PAULA RACZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0140153-51.2018.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0140153-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0140153-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411514 APELANTE: ESPOLIO MANUEL DOS PRAZERES CANELAS R.LEGAL: ISABEL CRISTINA PINHEIRO CANELAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043547-17.2025.8.19.0000

189. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043547-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0801707-56.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00468624 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ INTERESSADO: MERCADO NOTA 10 DE VENDA DAS PEDRAS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0809492-58.2022.8.19.0211

190. APELAÇÃO 0809492-58.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809492-58.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00829261 APELANTE: LUCIELMO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0008822-96.2021.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0008822-96.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008822-96.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00396556 APELANTE: IZAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO BRANDAO MATTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0802270-19.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0802270-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0802270-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862824 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: MARLI GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0805635-17.2024.8.19.0087

193. APELAÇÃO 0805635-17.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805635-17.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00892599 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: FRANCISCO SILVA BARRETO ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0833339-94.2023.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0833339-94.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833339-94.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824523 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDUARDO SERGIO COSTA PEREIRA ADVOGADO: NATÁLIA MARIA VASCONCELLOS PEREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0007638-11.2025.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007638-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0969103-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080012 AGTE: ROBERTO MENDES SILVA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: SABE SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0008313-71.2025.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008313-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0908499-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085480 AGTE: LAURA MARIA SALES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ PEREIRA VILLELA AGDO: 2BJM INVESTIMENTOS LTDA AGDO: BARRA I LC EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0000015-18.2022.8.19.0058

197. APELAÇÃO 0000015-18.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000015-18.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01075639 APELANTE: DENILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0031344-23.2025.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031344-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805473-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00328775 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808397-03.2025.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0808397-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808397-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00969594 APELANTE: CLEVERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES APELADO: RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APELADO: BANCO HONDA S A APELADO: LAISA KELY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0810159-03.2024.8.19.0202

200. APELAÇÃO 0810159-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810159-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016348 APTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER APDO: MARILIA REIS SANCHES ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: ROGERIO LUIS GLOCKNER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0828531-28.2023.8.19.0204

201. APELAÇÃO 0828531-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828531-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024885 APELANTE: IVANEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0061765-93.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061765-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825831-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00668763 AGTE: ELEVATOR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS AGDO: HOSPITAL AMERICAN COR LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0108408-39.2018.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0108408-39.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0108408-39.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00969385 APELANTE: EDMILSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0803247-50.2023.8.19.0064

204. APELAÇÃO 0803247-50.2023.8.19.0064 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803247-50.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01013037 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804362-83.2023.8.19.0007

205. APELAÇÃO 0804362-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804362-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00866631 APELANTE: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI APELADO: VANUSA MARTINS PAIVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0816617-90.2024.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0816617-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816617-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00819045 APELANTE: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: VANIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0826423-83.2024.8.19.0206

207. APELAÇÃO 0826423-83.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826423-83.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01057217 APELANTE: BERNARDETE BARBOZA FERREIRA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0838854-51.2025.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0838854-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0838854-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996343 APELANTE: MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: ISAÍAS ALVES FÉ ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0054412-15.2010.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0054412-15.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054412-15.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00216589 APELANTE: SERGIO LUIZ AFONSO GIRON ADVOGADO: RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO APELADO: HOLLWER CENTRO OFTALMOLOGICO APELADO: EDISON LEE HOLLAND ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0037682-35.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0037682-35.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037682-35.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01081718 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARGARETE RIBEIRO MONTEIRO DE AMORIM ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0007102-94.2021.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0007102-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007102-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01082187 APELANTE: JOSE RICARDO BARRETO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0010400-71.2017.8.19.0067

212. APELAÇÃO 0010400-71.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010400-71.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00812454 APELANTE: RAQUEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0802663-64.2022.8.19.0210

213. APELAÇÃO 0802663-64.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802663-64.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01076359 APELANTE: RICARDO JOSE GOMES RUIVO APELANTE: DENISE SOARES BRAZ ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELADO: RENATO GOMES RUIVO ADVOGADO: MICELLY FERREIRA KEMPF RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0813500-47.2023.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0813500-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813500-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01075775 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: GIOVANE DE SOUSA PINTO ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0030087-03.2020.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0030087-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030087-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015223 APELANTE: MARCONDES VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MAYARA SANTOS DE PAULA FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0818835-13.2024.8.19.0210

216. APELAÇÃO 0818835-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818835-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01061668 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JESUS JOSE DE OLIVERA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0823581-39.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0823581-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0823581-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01062718 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0878383-14.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0878383-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0878383-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026392 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0034909-92.2025.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034909-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803477-36.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00366803 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0052438-27.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052438-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800629-35.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00566961 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILB DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA FERRAZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082362-83.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082362-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809142-09.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00896851 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: JESSICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0006941-95.2018.8.19.0206

222. APELAÇÃO 0006941-95.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006941-95.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00131843 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: YCARO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE ALVES REP/P/S/MÃE GLEICE FERREIRA DA SILVA APELADO: GLEICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0309499-39.2014.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0309499-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0309499-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994751 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILSON SANTOS GUEDES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045277-63.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045277-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811161-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00486315 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA ALICE RODRIGUES FARIAS REP/P/S/MÃE MEYRE SILVA DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093291-78.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093291-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809137-73.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01013761 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0023779-02.2021.8.19.0209

226. APELAÇÃO 0023779-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023779-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00692461 APELANTE: BERNARDO PEREIRA SANTOS REP/P/MÃE TAISE BARBOSA PEREIRA APELANTE: TAISE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063737-98.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063737-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801305-98.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00691009 AGTE: MARIA HELENA FRANCISCO CORREA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS AGDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0085126-42.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085126-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830460-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00926186 AGTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: CYNDEL HUSSEIN ESTEVES AGDO: AMELIA OLINDA DE ARAGAO TRINDADE ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0000083-57.2015.8.19.0043

229. APELAÇÃO 0000083-57.2015.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000083-57.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01025259 APELANTE: ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO APELANTE: MAURICIO FIGUEIREDO RAFFIDE ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: ESPOLIO DE ARISTIDES ALEXANDRE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPOLIO DE CECÍLIA DA CONCEIÇÃO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002110-26.2020.8.19.0079

230. APELAÇÃO 0002110-26.2020.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002110-26.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01028260 APELANTE: PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS APELADO: MARISA NUNES JACOB ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0817589-94.2024.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0817589-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817589-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001058 APELANTE: PABLO ANTONIO PORTELLA DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0832318-05.2022.8.19.0203

232. APELAÇÃO 0832318-05.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832318-05.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01012975 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE RICARDO FERNANDES NEVES ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0059717-64.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059717-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0909276-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEMONTE ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SILVA AGDO: FERNANDO LUIZ BERENHAUSER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0801145-36.2023.8.19.0038

234. APELAÇÃO 0801145-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801145-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00816968 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DAMARI ARAA DE MENEZES MENDES DA COSTA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0807652-09.2024.8.19.0028

235. APELAÇÃO 0807652-09.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807652-09.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00526179 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELANTE: JOAO LUCCA SILVA DE MORAES REP/P/S/MÃE AURICELIA FRANCISCA DA SILVA DE MORAES E MARIA MANUELA SILVA DE MORAES REP/P/S/MÃE AURICELIA FRANCISCA DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807749-25.2022.8.19.0207

236. APELAÇÃO 0807749-25.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807749-25.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00871747 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ALEXANDRE SOUSA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0811525-40.2025.8.19.0203

237. APELAÇÃO 0811525-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811525-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069197 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAQUIM DE SEIXAS MOTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0026342-53.2019.8.19.0042

238. APELAÇÃO 0026342-53.2019.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026342-53.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01049666 APELANTE: SPX FRANCHISING EIRELI ADVOGADO: HENRIQUE DE ARANTES LOPES ADVOGADO: HENRIQUE DE ARANTES LOPES APELADO: CARLOS FREDERICO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0047703-48.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047703-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005878-35.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00512784 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVELIN MONTES BAFFA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0837917-85.2023.8.19.0203

240. APELAÇÃO 0837917-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837917-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01031727 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0838257-90.2023.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0838257-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838257-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064579 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA KLING RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0063322-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063322-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906672-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685955 AGTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET-ABRANET AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GEORGES ABBOUD ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087086-33.2025.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087086-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007701-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00947359 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002393-44.2022.8.19.0058

244. APELAÇÃO 0002393-44.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002393-44.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00950791 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA CRISTINA RIBEIRO GALAXE ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI ARRUDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0804751-09.2025.8.19.0004

245. APELAÇÃO 0804751-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804751-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060589 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0063732-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063732-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906672-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690944 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET-ABRANET AGDO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GEORGES ABBOUD RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084226-59.2025.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084226-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0954194-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916270 AGTE: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0084816-36.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084816-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020850-96.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00922921 AGTE: LUIZ AUGUSTO URURAHY POVOA AGTE: GINA ELISA DE AZEVEDO MIRANDA PÓVOA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES AGDO: JOÃO LUIZ ARTILLES DE ANDRADE AGDO: MONIQUE RAMOS GASPARINI ARTILLES DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0086160-52.2025.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086160-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020532-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00936743 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A AGTE: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS SONHOS ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0006098-11.2020.8.19.0029

250. APELAÇÃO 0006098-11.2020.8.19.0029 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006098-11.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002657 APELANTE: MARINETE LIMA FIGUEIRA APELANTE: HEVELLIN CATIA FIGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0804777-10.2025.8.19.0003

251. APELAÇÃO 0804777-10.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804777-10.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00970870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DARCI MARTINS DE ABREU ADVOGADO: VIVIANE DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0056576-37.2025.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056576-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000268-95.1995.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00613093 AGTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/FABIANO MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003651-02.2022.8.19.0087

253. APELAÇÃO 0003651-02.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003651-02.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00908014 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: THIAGO ALMEIDA DUMIENSE ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0803349-12.2024.8.19.0008

254. APELAÇÃO 0803349-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803349-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00913013 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ERINEIA FERNANDES GAUDARD ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:

0010290-92.2021.8.19.0209

255. APELAÇÃO 0010290-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010290-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00989629 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: LORENZO MARTINS DE VASCONCELOS REP/ P/ MÃE JULIANA GOMES MARTINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815591-65.2022.8.19.0204

256. APELAÇÃO 0815591-65.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815591-65.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00805243 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043141-30.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043141-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0946704-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00475111 AGTE: GABRIEL FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0079641-61.2025.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079641-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000986-56.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00867966 AGTE: COLEGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: MARIE LOUISE BAUWENS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0804620-19.2023.8.19.0064

259. APELAÇÃO 0804620-19.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804620-19.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01057426 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA MARIS DA SILVA SALES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0822935-93.2024.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0822935-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822935-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064492 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSIANY DE SOUZA ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0821860-45.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

261. APELAÇÃO 0821860-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0821860-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADELIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0889843-32.2023.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0889843-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0889843-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803281 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: LETICIA COELHO BORTONI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0041531-90.2025.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041531-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0184941-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444955 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARY ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG AGDO: ESPÓLIO DE WALDELIZ ALMEIDA LEONY REP/ P/ S/ INVENTARIANTE BERNARDO LEONY AGDO: ESPÓLIO DE AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE BERNARDO LEONY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075334-64.2025.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075334-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001794-31.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00819063 AGTE: NELMA CARVALHO IGNÁCIO AGTE: JOSÉ MAURICIO IGNÁCIO ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO AGDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO IGNACIO MELO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0012707-98.2017.8.19.0066

265. APELAÇÃO 0012707-98.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012707-98.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00240290 APELANTE: EVANDRO EMIDIO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA APELADO: ANDREIA DE PAULA SUISSA ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0003210-91.2021.8.19.0075

266. APELAÇÃO 0003210-91.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003210-91.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801952 APELANTE: CLAUDIA DA SILVA MARINS ARAUJO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0802542-20.2023.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA

267. APELAÇÃO 0802542-20.2023.8.19.0010 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802542-20.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00889100 APELANTE: ADEIR DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA SANTIAGO APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA APELANTE: MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0835276-17.2024.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0835276-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0835276-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870342 APELANTE: AMANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0044527-41.2015.8.19.0023

269. APELAÇÃO 0044527-41.2015.8.19.0023 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044527-41.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00870926 APELANTE: ELZA SILVA DE SÁ ADVOGADO: LIANA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0801111-48.2024.8.19.0031

270. APELAÇÃO 0801111-48.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801111-48.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00878987 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA ANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MELLO COUTINHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0801149-31.2023.8.19.0052

271. APELAÇÃO 0801149-31.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801149-31.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00854168 APELANTE: RUAN ESPINDOLA VIANA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO APELADO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA APELADO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0070328-76.2025.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070328-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003221-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00768092 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA ADVOGADO: MARCOS VAL DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0075199-52.2025.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075199-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0897983-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824143 AGTE: ANDRE LUIZ PASSOS GOUVEA AGTE: GLAUCE JANE NUNES PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO AGDO: LEILOEIRO PESTANA LEILÕES ADVOGADO: FABIANO SACHET ADVOGADO: DANIELA GARCIA CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006580-56.2020.8.19.0029

274. APELAÇÃO 0006580-56.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006580-56.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00845412 APELANTE: MARCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS IGNACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

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