Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0066589-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066589-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889860-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742669 AGTE: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: GUSTAVO UCHÔA CASTRO ADVOGADO: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO AGDO: AVANESSA COELHO DA SILVA LTDA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0103413-87.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103413-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056692-63.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01137020 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: ESPÓLIO DE MOACIR TESCH REP/P/S/INV PAULO DA FONSECA TESCH ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA ADVOGADO: RONALDO CRUZ DA FONSECA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0104787-41.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104787-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027859-37.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01149119 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0001149-55.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001149-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0146522-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014734 AGTE: ODINEIS DE OLIVEIRA PEREIRA AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA AGDO: SPE SCP JACAREPAGUA I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0005697-26.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005697-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811957-69.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00060305 AGTE: UNIMED SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: IVANIR CARDOSO ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0014571-97.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014571-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0834117-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143928 AGTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0022893-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022893-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233395 AGTE: HENRIQUE GOBBI HEDLER AGTE: PAULA EUGENIA GOBBI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO AGDO: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO ADVOGADO: MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0032517-82.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032517-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808764-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00340623 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GIOVANNA DA MOTTA XAVIER ADVOGADO: AISLAN CANALINI NEUMA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034068-97.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034068-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803270-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00357779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034451-75.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034451-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0006757-10.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00361489 AGTE: LUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0036001-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036001-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809470-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00379964 AGTE: MARILIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO AGDO: BRADESCO SAUDE S A AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0037588-65.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037588-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022155-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398415 AGTE: ESPOLIO DE PAULO HONORIO DE LIMA REP/P/S/INV ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICRED RIO ADVOGADO: TULIO CLAUDIO IDESES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0039215-07.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039215-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815109-22.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00418003 AGTE: KEYLA VERONESI DE QUEIROZ ADVOGADO: LÍLIAN BIANCHINI PENNA AGDO: ROSELIA RODRIGUES GARBIM DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0043405-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043405-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0156960-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466849 AGTE: JORGE SÉRGIO TEIXEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0044554-44.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044554-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0013403-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478927 AGTE: TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0046842-62.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046842-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0335944-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502029 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SAMBAR RIO BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0050679-28.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050679-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095318-82.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00545709 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ARTHUR HENRIQUE SANTOS GÓES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0051580-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051580-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0094671-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555874 AGTE: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0052427-95.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052427-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0855116-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566875 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S A AGDO: UP ASSET BOTAFOGO HOTEL LTDA AGDO: UP ASSET COPACABANA HOTEL LTDA AGDO: UP HOTEL LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIZ NAHASS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0052656-55.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052656-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000488-30.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00566307 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053328-63.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053328-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059315-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573884 AGTE: ROBERTA CRISTINA VARGAS DOURADO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0054729-97.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054729-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0817208-95.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00591344 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060126-40.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060126-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0030771-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649450 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE VERTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA AGDO: SPE VPA 144 INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0061672-33.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061672-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0229867-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667707 AGTE: MARCO ANTONIO CAVALCANTI GARCIA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA AGDO: DOREX INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA LOPES DAVID ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0063587-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063587-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0951157-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689398 AGTE: O GREGO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0068840-86.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068840-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012584-70.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00749564 AGTE: JEQUIÁ IATE CLUBE ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS AGDO: GERIR CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0070126-02.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070126-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0917768-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765370 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AGTE: REAL GRANDEZA SAUDE ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO AGDO: WELINGTON MENDES LIMA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0071597-53.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071597-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000237-61.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00782159 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ANDREIA BARCELOS ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071637-35.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071637-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800598-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00782466 AGTE: GENESIS JOSE DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0072493-96.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072493-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0927622-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792825 AGTE: AGENOR AFONSO DO AMARAL AGTE: ANDREA PEREIRA GOMES DO AMARAL AGTE: BRUNO ANDRADE AFFONSO DO AMARAL AGTE: CAIO GOMES AFFONSO DO AMARAL AGTE: CLAUDIA CORREA DA SILVA AFFONSO AMARAL AGTE: DANIEL AMARAL MAGALHAES AGTE: DANIELA AFFONSO DO AMARAL DE OLIVEIRA MAGALHAES AGTE: GABRIEL AMARAL MAGALHAES AGTE: GIOVANNA GOMES AFFONSO DO AMARAL AGTE: IZABELA AMARAL RODRIGUES AGTE: LUIZ FELIPE AFFONSO DO AMARAL AGTE: MARISA ANDRADE DO AMARAL AGTE: RAPHAEL AMARAL MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0072676-67.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072676-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0892729-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794866 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: CRISTIANA LAMONICA GUIMARAES AGDO: MARIA LUISA LAMONICA GUIMARAES MACHADO AGDO: PEDRO HENRIQUE LAMONICA GUIMARAES MACHADO AGDO: LUIS FILIPE LAMONICA GUIMARAES MACHADO AGDO: MARIA EDUARDA LAMONICA GUIMARAES MACHADO AGDO: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0073032-62.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073032-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000057-47.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00799241 AGTE: CARMELITA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: ESPÓLIO DE VERA LUCIA RAPPEL ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0073612-92.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073612-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804849-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00804880 AGTE: REGINA CELIA LOURENÇO GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0074030-30.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074030-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806529-19.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00809562 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES ADVOGADO: TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES AGDO: ELIZANGELA FONTAINA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074080-56.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074080-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0920284-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810234 AGTE: YSMAEL DOS SANTOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA AGDO: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA AGDO: TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0074983-91.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074983-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804685-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00821714 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: GIOVANNA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAYSSA FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0076270-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076270-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827627-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00833082 AGTE: ELISANGELA DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0077100-55.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077100-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009286-30.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00840979 AGTE: RODRIGO GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR AGDO: CAROLINA CAPUTO CIPOLLI DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0077353-43.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077353-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0086638-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843924 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JEFERSON RICARDO MONTEIRO RIBEIRO REP P LIZANDRA NATHIELLE SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077994-31.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077994-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801731-64.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00851211 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: MAURI BRAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0078679-38.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078679-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015519-05.2009.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00857968 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: THABATA DA ROCHA BITTENCOURT CAETANO ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0079498-72.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079498-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0939656-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866311 AGTE: ROBERTO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS ADVOGADO: MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0079710-93.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079710-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846298-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00868549 AGTE: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0082119-42.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082119-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0909406-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894347 AGTE: VETTORE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA HERINGER FAISLON ADVOGADO: MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON AGDO: DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0083499-03.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083499-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0883597-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00908347 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: LAUDEMIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0085900-72.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085900-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011998-44.2008.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00934260 AGTE: ANDERSON PAIM GUIMARÃES ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA AGDO: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES ADVOGADO: PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086900-10.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086900-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811844-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00945034 AGTE: VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0087338-36.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087338-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0943627-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950406 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ANDRE PAULO ABREU BORGES AGDO: CLAUDIA EMILIA DURR COSTA AGDO: MATTEO DURR COSTA BORGES/REP/P/S/GENITORA CLAUDIA EMILIA DURR COSTA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089112-04.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089112-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0347123-35.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968719 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT AGDO: ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GUSTAVO BRANDT DIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0089179-66.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089179-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817483-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00969436 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ANTONIA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0089674-13.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089674-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003094-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00975121 AGTE: PAULA DE FARIA FERREIRA LOURENÇO ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0091236-57.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091236-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841987-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00991412 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARINA SANTOS DE MATOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0091532-79.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091532-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804567-15.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00994361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092485-43.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092485-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868548-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005476 AGTE: MARIA NAZARE THOMAZ DE ALMEIDA TERRA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: YARA VIEGAS SANTANNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0097002-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097002-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003921-29.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01056903 AGTE: MOISÉS ANDRADE FEITOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HERBERT VICENTE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002886-02.2021.8.19.0205

056. APELAÇÃO 0002886-02.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-02.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00635031 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: VITOR MOURA VILARINHO ADVOGADO: MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO APELADO: MARIA LUIZA ROCHA MARINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0033818-08.2014.8.19.0208

057. APELAÇÃO 0033818-08.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033818-08.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00742694 APELANTE: BANCO DAYCOVAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SAMUEL ABREU DE SOUZA ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES INTERESSADO: BANCO BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO (BMC) ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0000837-57.2019.8.19.0043

058. APELAÇÃO 0000837-57.2019.8.19.0043 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000837-57.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00432721 APELANTE: GENESIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0002622-11.2009.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0002622-11.2009.8.19.0203 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002622-11.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00951328 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL APELADO: FÁTIMA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0215029-45.2016.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0215029-45.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0215029-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172545 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: VIVIAN ARCOVERDE DIAS APELANTE: ANGELA CELIA SOUZA XIMENES APELANTE: WALMIR JOSÉ XIMENES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833283-74.2022.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0833283-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833283-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00549227 APELANTE: JOAO CARLOS DE AZEREDO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0000171-71.2022.8.19.0004

062. APELAÇÃO 0000171-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000171-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00000528 APELANTE: FLAVIO MENEZES DE FIGUEIREDO APELANTE: BARBARA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA APELADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0000214-93.2022.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0000214-93.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000214-93.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057498 APELANTE: GILSON SOUZA LIMA APELANTE: HELOISA SANTIAGO PENHA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO APELADO: NOVA CAR VEICULOS LTDA ME APELADO: PROGRESSO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0000699-34.2016.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0000699-34.2016.8.19.0031 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000699-34.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01050924 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: IVANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0000929-05.2022.8.19.0213

065. APELAÇÃO 0000929-05.2022.8.19.0213 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000929-05.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01048225 APELANTE: GERMANO RIBEIRO TAVEIRA ADVOGADO: SHEILA LUQUEZ RIBEIRO APELADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0001022-38.2021.8.19.0007

066. APELAÇÃO 0001022-38.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001022-38.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00959230 APELANTE: SERVI-SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS APELADO: HIDRAU RIO EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001246-15.2022.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0001246-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001246-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00864315 APTE: CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APDO: G. V. P. 1998 LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (AUTO GARDEN) ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001528-33.2014.8.19.0080

068. APELAÇÃO 0001528-33.2014.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001528-33.2014.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00347039 APELANTE: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELADO: ROSEQUELI PAULA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE RIBEIRO COSTA SAAR APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001719-22.2013.8.19.0207

069. APELAÇÃO 0001719-22.2013.8.19.0207 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001719-22.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00802782 APELANTE: IRAN JOSE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0002179-84.2019.8.19.0017

070. APELAÇÃO 0002179-84.2019.8.19.0017 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002179-84.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00865022 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002311-72.2020.8.19.0061

071. APELAÇÃO 0002311-72.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002311-72.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01062909 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EWERTHON GOMES CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0002955-91.2016.8.19.0081

072. APELAÇÃO 0002955-91.2016.8.19.0081 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002955-91.2016.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00942663 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: GILDEON CHAVES VIANA APDO: VIVIANE RODRIGUES VIANA APDO: GILSON RODRIGUES DE SOUZA VIANA APDO: ELAINE APARECIDA DE SOUZA VIANA APDO: DEIVERSON AURELIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: ALCIO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0003014-52.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0003014-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003014-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902614 APTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES COTTA DA COSTA REP/P/S/HERDEIROS JORGE DA COSTA E JARDEL DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0003619-74.2021.8.19.0202

074. APELAÇÃO 0003619-74.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003619-74.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00544007 APELANTE: HAMILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0003875-10.2018.8.19.0012

075. APELAÇÃO 0003875-10.2018.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003875-10.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00809228 APELANTE: PAULO MAURICIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ARAUJO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0004726-86.2017.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0004726-86.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004726-86.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01048993 APELANTE: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS APELADO: NETICAR DE CAMPO GRANDE EIRELI ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0004972-76.2022.8.19.0021

077. APELAÇÃO 0004972-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004972-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01025682 APELANTE: VIVIANE SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005086-59.2020.8.19.0029

078. APELAÇÃO 0005086-59.2020.8.19.0029 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005086-59.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00902064 APELANTE: NILCE COSTA MENEGUCE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005259-12.2012.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0005259-12.2012.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005259-12.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01042859 APELANTE: GERMANO BUELTERMANN ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005339-96.2019.8.19.0024

080. APELAÇÃO 0005339-96.2019.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0005339-96.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00249355 APELANTE: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: SAULO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0006228-89.2015.8.19.0024

081. APELAÇÃO 0006228-89.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006228-89.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00784658 APELANTE: EDINALDO CARDOSO MENDONÇA APELANTE: BÁRBARA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRACEMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006823-50.2017.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0006823-50.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006823-50.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00942928 APELANTE: CLÉLIO ALVES TRINDADE ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA APELADO: MARCELLY SOUZA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGÉRIO DE SOUZA PAIXÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007011-44.2022.8.19.0054

083. APELAÇÃO 0007011-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00258437 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ISABELLA FERNANDES CARDOSO REP/PS/ MAE ADRIANA MARIA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007072-16.2015.8.19.0064

084. APELAÇÃO 0007072-16.2015.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007072-16.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00915654 APELANTE: VANICE OLIVEIRA FURTADO APELANTE: SIDNEI OLIVEIRA FURTADO APELANTE: LEANDRA OLIVEIRA FURTADO APELANTE: GRAZIELE VANESSA OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS JACINTO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO EMÍLIO GIOSEFFI APELADO: MARIA LEIA DO NASCIMENTO GIOSEFFI INVENTARIANTE ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0007693-38.2014.8.19.0067

085. APELAÇÃO 0007693-38.2014.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007693-38.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00881664 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SONIA MARIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0008171-76.2021.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0008171-76.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008171-76.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00509043 APELANTE: EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA OLIVEIRA E SILVA APELADO: CEA MODAS S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0008704-87.2017.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0008704-87.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008704-87.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00497100 APELANTE: ELZA HORTENCIO DA SILVA NERY ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: CCB BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SUL FINANCEIRA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0008708-17.2022.8.19.0017

088. APELAÇÃO 0008708-17.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008708-17.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00530662 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ALEXANDRE MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0008761-48.2020.8.19.0023

089. APELAÇÃO 0008761-48.2020.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008761-48.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00909844 APELANTE: MARCIO ESTEVES DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA ITABORAÍ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0009802-98.2009.8.19.0067

090. APELAÇÃO 0009802-98.2009.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009802-98.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00401118 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ISMAR VICENTE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA ELIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0011107-45.2019.8.19.0204

091. APELAÇÃO 0011107-45.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011107-45.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00878780 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELY INOCENCIO MELO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011708-93.2021.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0011708-93.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011708-93.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938849 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: RUAN CARLOS SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0015998-52.2016.8.19.0063

093. APELAÇÃO 0015998-52.2016.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0015998-52.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01044491 APELANTE: OSMARINA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0016640-22.2009.8.19.0208

094. APELAÇÃO 0016640-22.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016640-22.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01076468 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JS COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0016844-61.2016.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0016844-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0016844-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010475 APELANTE: ESPOLIO ROBERTO BRAZ DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO ELSON MAXIMIANO DOS SANTOS APELANTE: MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0019341-80.2021.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0019341-80.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019341-80.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01048807 APELANTE: OLIVIA GANDARA ALVAREZ APELANTE: ANISIO DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: MARCELO GONCALVES MARTINS APELADO: TERESA CRISTINA MATOS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0020259-26.2019.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0020259-26.2019.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020259-26.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00905174 APELANTE: ELIANA FIALHO CESAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEOCÁDIO BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021136-92.2021.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0021136-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021136-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01060318 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELADO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0021222-58.2021.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0021222-58.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021222-58.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01049226 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JORGE LUIZ DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0021361-11.2018.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0021361-11.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021361-11.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069673 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEUSA MARIA DE MELLO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0025873-23.2021.8.19.0014 - ADIADO

101. APELAÇÃO 0025873-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025873-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342010 APELANTE: R C R SOARES CHARDELLI EPP ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0026165-13.2018.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0026165-13.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0026165-13.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00882206 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026953-66.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0026953-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026953-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271085 APELANTE: THIAGO CAMPOS GONÇALVES APELANTE: PRISCILA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELANTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0028901-47.2015.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0028901-47.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028901-47.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00810417 APELANTE: LUCIA REGINA TOME ADVOGADO: JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0032511-07.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0032511-07.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032511-07.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00201193 APELANTE: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELLI ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS APELANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA APELANTE: JÉSSICA VERÔNICA DE CASTRO COSTA AZEVEDO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0043532-07.2020.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0043532-07.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043532-07.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00883621 APELANTE: ESPÓLIO DE FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA REP/P ALICE FONSECA DE OLIVEIRA E PATRICIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SILVA DOS ANJOS APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046931-02.2018.8.19.0204

107. APELAÇÃO 0046931-02.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046931-02.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00966285 APELANTE: SÉRGIO VIEIRA ADVOGADO: SERGIO VIEIRA APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0047588-93.2014.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0047588-93.2014.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047588-93.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00468496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA BASTOS DE MOURA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066752-97.2021.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0066752-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066752-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00277307 APELANTE: ELSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0078857-87.2013.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0078857-87.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0078857-87.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00933405 APELANTE: MARIA LUCIA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100125-36.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0100125-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0100125-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860051 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: LAERCIO JOSE TOMASI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100703-33.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0100703-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0100703-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350212 APELANTE: MILTON DEL TEDESCO APELANTE: LUZIA SAPORITO DEL TEDESCO ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA APELADO: ROSALI SILVA MARQUES APELADO: GUILHERME SILVA MARQUES APELADO: LEILA SILVA MARQUES APELADO: LENICE MARQUES DUTRA VAZ APELADO: ESPOLIO DE GUMERCINDO CORREA MARQUES REP/P/S/INV ROSALI SILVA MARQUES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0112391-55.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0112391-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0112391-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750345 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JORGE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0167355-32.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0167355-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0167355-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060385 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ARCOS ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0168543-60.2020.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0168543-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168543-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994005 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ PORTA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0216677-55.2019.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0216677-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0216677-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201351 APELANTE: WESLEY CASSEMIRO MEDEIROS REPRES:: MILENE DE FÁTIMA CASSEMIRO APELANTE: LILYAN VIEIRA MEDEIROS APELANTE: WILSON ANGELO VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0254041-90.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0254041-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0254041-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524022 APELANTE: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0282308-82.2015.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0282308-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0282308-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959132 APELANTE: VANESSA DA MOTA ROCHEL ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA APELANTE: KROY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER APELADO: OS MESMOS APELADO: PARK IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ JORGE PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0329354-67.2015.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0329354-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0329354-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225164 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY ADVOGADO: DANIEL MOURA LIDOINO ADVOGADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0357715-65.2013.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0357715-65.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0357715-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948858 APELANTE: HÉLIO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0417848-39.2014.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0417848-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0417848-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574484 APELANTE: ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0800352-43.2024.8.19.0077

122. APELAÇÃO 0800352-43.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800352-43.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00877888 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: DEOLINDA DOS SANTOS CARLOS ADVOGADO: KARLUS EDUARDO DE LIMA LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800565-57.2025.8.19.0063

123. APELAÇÃO 0800565-57.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800565-57.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01069781 APELANTE: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0800863-08.2025.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0800863-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800863-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00815163 APELANTE: VALMIR ANTONIO RAMOS ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801046-45.2025.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0801046-45.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801046-45.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00477763 APELANTE: UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGREGACIONAIS DO BRASIL ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0801510-37.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0801510-37.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801510-37.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01058393 APELANTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: MARCELO ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0801629-87.2025.8.19.0068

127. APELAÇÃO 0801629-87.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801629-87.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01004778 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBISON GONÇALVES GRIPP RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802470-97.2024.8.19.0042

128. APELAÇÃO 0802470-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802470-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01044399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0802661-21.2024.8.19.0050

129. APELAÇÃO 0802661-21.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802661-21.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00964617 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: DAVI FIGUEIRA DIAS REP/P/GECILAINE SEABRA FIGUEIRA DIAS ADVOGADO: CASSIO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803781-57.2024.8.19.0064

130. APELAÇÃO 0803781-57.2024.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803781-57.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00984894 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARINA GUEDES ALEXANDRIA ADVOGADO: FLÁVIO BERÇO FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803859-35.2023.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0803859-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803859-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01074272 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FATIMA CRISTINA FERREIRA FREIRE ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0803939-59.2025.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0803939-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803939-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076594 APELANTE: LOHRAINE DA SILVA MELLO BISPO BORGES ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS APELADO: CREFISA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0803978-49.2025.8.19.0008

133. APELAÇÃO 0803978-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803978-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00896919 APELANTE: BRUNA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR VIANA CAMPOS APELADO: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0804121-63.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0804121-63.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804121-63.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00923997 APELANTE: ANTONIO RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0804186-28.2025.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0804186-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804186-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01040539 APELANTE: WALACE AMORIM ANDRE ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0804365-32.2023.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0804365-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804365-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01012276 APELANTE: JOAO CARLOS DE ASSIS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0804498-46.2025.8.19.0028

137. APELAÇÃO 0804498-46.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804498-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00858214 APELANTE: ALAYDE MONTEIRO BARRETO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0804594-57.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0804594-57.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804594-57.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00999067 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0804824-74.2022.8.19.0007

139. APELAÇÃO 0804824-74.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804824-74.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00710396 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELADO: ELAINE FATIMA BRAZILIO PINTO PEREIRA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0805292-35.2022.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0805292-35.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805292-35.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00285441 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIANE BARBOSA DUTRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0806172-13.2024.8.19.0087

141. APELAÇÃO 0806172-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806172-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01075496 APELANTE: SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0806758-64.2022.8.19.0008

142. APELAÇÃO 0806758-64.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806758-64.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01071101 APELANTE: DENILSON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0806801-64.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0806801-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806801-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00946995 APELANTE: PAMELLA BARCELLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0807060-82.2025.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0807060-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807060-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01085573 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: ROBISON FERREIRA VICTORIA ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0807283-51.2024.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0807283-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0807283-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00403290 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ERIVAN FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0808225-23.2023.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0808225-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688184 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: EDISON VAZ LOBO FREITAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0808425-17.2024.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0808425-17.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01004870 APELANTE: WALLACE ALEXANDRE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809156-48.2024.8.19.0061

148. APELAÇÃO 0809156-48.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809156-48.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00825605 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA ADVOGADO: BARBARA D ALMEIDA DE PAULA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809509-08.2024.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0809509-08.2024.8.19.0023 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809509-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994490 APELANTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0809762-30.2022.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0809762-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0809762-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00548722 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELANTE: VINICIUS MAGALHAES ANGELO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0811963-98.2024.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0811963-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811963-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00787785 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: FLAVIA LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0812121-77.2023.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0812121-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812121-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01072050 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SHIRLEY GOMEZ ANTAES ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0812952-80.2022.8.19.0202

153. APELAÇÃO 0812952-80.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812952-80.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047109 APELANTE: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI APELADO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0813471-71.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0813471-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0813471-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857683 APELANTE: REGINA MARIA VALE PAIVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0813809-53.2024.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0813809-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813809-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01028639 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814590-45.2023.8.19.0031

156. APELAÇÃO 0814590-45.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814590-45.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01074926 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHARLES PEREIRA BAIA ADVOGADO: ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0817582-05.2023.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0817582-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817582-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01028335 APELANTE: LUCRECIA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0818707-27.2023.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0818707-27.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818707-27.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01075738 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0822276-20.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0822276-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822276-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078460 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARINA GONCALVES AMARAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0822466-83.2024.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0822466-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822466-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00896727 APELANTE: FERNANDO DIAS MULLER VILLELA ADVOGADO: ALLISON MEDEIROS SARTORE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0824769-31.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0824769-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0824769-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972540 APELANTE: MAGDALENA LUSTOZA DE PINHO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUILHERME MORITZ ADVOGADO: ALICE ALCÂNTARA SILVA DE ANDRADE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCCA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0825139-86.2023.8.19.0202

162. APELAÇÃO 0825139-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825139-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01005654 APELANTE: MARCIO LEITE SANTOS ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELADO: 021 DENTAL VILA DA PENHA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0826572-91.2024.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0826572-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826572-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903097 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: MILENA DA SILVA NUNES ADVOGADO: JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0826874-57.2023.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0826874-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826874-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00895269 APELANTE: JERIEL SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0829064-47.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0829064-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829064-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391892 APELANTE: LEANDRO PEREIRA MACEDO DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MENDES MARTINS INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829369-19.2024.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0829369-19.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829369-19.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752986 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: MONALIZA CALDAS ADVOGADO: BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0830798-88.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0830798-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830798-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896745 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOANA D ARC DE SOUZA ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0830809-71.2024.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0830809-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830809-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897226 APELANTE: ELIZETE MALAQUIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0835320-02.2025.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0835320-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0835320-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917748 APELANTE: CAIO GILBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0839608-24.2024.8.19.0002

170. APELAÇÃO 0839608-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839608-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00907789 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: JEFFERSON SILVA BARROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0841554-44.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0841554-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841554-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01036040 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0843643-84.2022.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0843643-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843643-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00292181 APELANTE: JOSE JOACIR GONZAGA LUCAS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0845261-30.2023.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0845261-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845261-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00445415 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0847760-04.2024.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0847760-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847760-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064583 APELANTE: MARIA OLIVIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0856630-69.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0856630-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0856630-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056612 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PISCINA ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0868530-44.2025.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0868530-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0868530-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924405 APELANTE: RAIMUNDO MOTA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0869116-81.2025.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0869116-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0869116-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985858 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0874192-91.2022.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0874192-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0874192-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040278 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDUARDO REIS FERRAO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0887354-22.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0887354-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0887354-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039606 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA OLIVIA FIGUEIREDO MESQUITA DO SOUTO CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL FERRAZ COUTINHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0911042-76.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0911042-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911042-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711700 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LUCIANA VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0940190-35.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0940190-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0940190-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081373 APELANTE: THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0940300-68.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0940300-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0940300-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906245 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JANAINA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0962979-62.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0962979-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0962979-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980073 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FATIMA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0802165-85.2025.8.19.0040

184. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0802165-85.2025.8.19.0040 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802165-85.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00917661 ARGUENTE: LUZIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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