TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 11/12/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 28/11/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 03/12/2025 A 10/12/2025 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 11/12/2025



0087699-53.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0087699-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006619-31.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00954212 IMPTE: MICHELE SILVA DE AMORIM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067271-84.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067271-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296812-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750722 AGTE: DRATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086545-34.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086545-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0933397-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953561 AGTE: LYCURGO MEIRELLES REIS NETO AGTE: LUIZ HENRIQUE MEIRELLES DA SILVA AGTE: ANA CECÍLIA COELHO MEIRELLES REIS ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0090022-65.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090022-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015434-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00995949 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL OUTRO NOME: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGDO: DINA MARI BASTOS SOUZA AGDO: DANIEL DE LIMA AZEVEDO ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102936-64.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102936-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0951807-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: PATRÍCIA CORREA SANCHES LAMOSA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0105734-95.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105734-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838371-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01158720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004846-84.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004846-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018080-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00051335 AGTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: MMS SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADMJUD: CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA AGDO: BIANCA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013465-03.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013465-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009332-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00129822 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: PAULO CESAR NUNES PINTO AGDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0014018-50.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014018-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0907138-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00135764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021268-37.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021268-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806132-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00214686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021523-92.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021523-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0823414-23.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00217699 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023499-37.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023499-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-63.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00240545 AGTE: SPE SANTA HELENA INCOPORADORA S A ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES AGDO: CONDOMINIO VERDE VALE ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES ADVOGADO: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ AGDO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0031746-07.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031746-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823683-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00332210 AGTE: ANA PAULA DIONISIO SILVA AGTE: IRAN CARLOS BAPTISTA DE MELLO PULLIG ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE QUARTIN ADVOGADO: ALBERTO GOMES MAGNO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032633-88.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032633-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800475-87.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00339148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN ARAÚJO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0033168-17.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033168-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027442-66.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00348334 AGTE: LUIS JOURDAN SANTANA AMORA ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS AGDO: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES AGDO: GUSTAVO SANTANA AMORA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035071-87.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035071-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811459-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00368580 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: RFS EVENTOS LTDA AGDO: MILENA DO NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0044240-98.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044240-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804952-86.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00475887 AGTE: SUELY HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0044397-71.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044397-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022991-56.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00477421 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO GENTIL DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045961-85.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045961-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806485-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00493776 AGTE: MARGARET DUNCAN ADVOGADO: LOUISE ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORA BORA ADVOGADO: NATHALIA CHAGAS NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046080-46.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046080-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868769-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494889 AGTE: WILIAN FLORENTINO JACINTO ADVOGADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DE BRITO AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0046777-67.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046777-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0866691-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501300 AGTE: ESTEVAM SANTOS DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0047596-04.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047596-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848567-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00510902 AGTE: LUIZ DA SILVEIRA COUTINHO ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). JOAO ALBERTO GRACA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048483-85.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048483-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001867-53.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00521406 AGTE: CAIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: WALMIR FERREIRA NEVES AGDO: FOCUS CAR AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CHIKILAYNE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049181-91.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049181-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804863-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00529194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA AMÉLIA BROCANELO COUTINHO TRANCHESI ADVOGADO: TAMIRES BRANDAO PEDRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO ADVOGADO: THAMIRIS INGRID SILVA PASCHKE CLODOMIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049371-54.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049371-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802975-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00530959 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: VICTOR LUIZ DA SILVA ASSIST. P/S/ MÃE VALMA LUCÍ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049675-53.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049675-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806987-97.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00534438 AGTE: RONALDO AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: BRUNO BRAGA DORNELLES AGDO: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0052029-51.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052029-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0946546-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052557-85.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052557-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0919608-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568219 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: VALDETE MOREIRA ALBANO DA CRUZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054045-75.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054045-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801905-36.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584492 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: APARECIDA DE FATIMA JULIANI DA CRUZ ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0055046-95.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055046-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067175-87.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00594326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JOSÉ CLAIR MARTINS AGDO: SILVANA DA MATA MARINS AGDO: STHEFANY MARINS MARTINS AGDO: ANA LÍDIA MARINS MARTINS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056197-96.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056197-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831558-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00608168 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0057001-64.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057001-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805259-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00617942 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA ALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057541-15.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057541-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0306803-98.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623137 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: ESPOLIO DE MARCELO PEDROZA DO CARMO REP P INVENT RAQUEL CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0057969-94.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057969-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877564-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627444 AGTE: FOTOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: IVANJO CRISTIANO SPADOTE ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO AGDO: FOCO RADICAL INTERMEDIACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: VANIO BOLAN DARELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0058155-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058155-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0216596-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058164-79.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058164-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817580-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00629549 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CECILIA LUIZA VIEIRA BOUCHUD DE MAGALHAES REP/P/S/MÃE THAMIRES LUIZA VIEIRA BOUCHUD ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL STANZANI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058176-93.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058176-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836512-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00629706 AGTE: ADJAMIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DE ALMEIDA RANGEL AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0058462-71.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058462-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0065577-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633218 AGTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ISIS ALONSO VERMIL REP/P/S/PAI FELIPE DE SÁ VERMIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058593-46.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058593-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818896-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00634375 AGTE: ESPACO HALL ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0058711-22.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058711-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0200304-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635670 AGTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(A). PAULA CRISTINA BENEDETTI ADVOGADO: RAQUEL DE PAULA JÚLIO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0060054-53.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060054-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0968743-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE ADVOGADO: XENIA VARGAS PATROCINIO FUKUJI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0060364-59.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060364-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001012-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00652760 AGTE: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LÁZARO ALEX NASCIMENTO AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061573-63.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061573-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030858-94.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00666606 AGTE: THIAGO TAVARES SOARES ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0061743-35.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061743-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0818171-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0063425-25.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063425-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805867-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00685152 AGTE: CLEISON AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: FORTES E SALES COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0063543-98.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063543-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0853351-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688796 AGTE: JANAINA GAIA MANSUR AGTE: VINICIUS ARRAES GAIA ADVOGADO: HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR AGDO: MURILO CUNHA DA SILVA PORTO AGDO: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO INVENT: MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0063913-77.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063913-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804185-65.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00693053 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PABLO CAMPOS DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064058-36.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064058-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803246-39.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00694227 AGTE: SAMIR FARIAS JORGE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: ANTONIO PAULO FERNANDES RIOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0064243-74.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064243-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0945654-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695861 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: NATACHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0064943-50.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064943-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0810286-72.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00703618 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065171-25.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065171-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801798-54.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00706022 AGTE: CRISTIANO FERREIRA BONIOLO ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0065480-46.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065480-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039062-15.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00709425 AGTE: GAFISA SPE- 87 EMPREENDIENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO GOLDEN RESIDENCE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: KAREN ASSUCENA COSTA PAIVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0065828-64.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065828-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117243-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00713851 AGTE: MARIA DE LOURDES MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065841-63.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065841-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809644-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00714047 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ANA SELMA VIEIRA VALE ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA ADVOGADO: PEDRO CREMONEZ LIMA ADVOGADO: MARCIA COSTA DA SILVA COUTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0066179-37.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066179-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810127-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00718020 AGTE: LEA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA AGDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0067155-44.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067155-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832180-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00729012 AGTE: ANDRIELLY COSTA CABRAL DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0067445-59.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067445-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813018-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00732483 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BRUNO MATHEUS DOMINGUES DE LIMA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0067707-09.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067707-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802034-38.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00735389 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA CARVALHO DOS SANTOS DE ABREU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067914-08.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067914-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847562-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738122 AGTE: CARLOS EDUARDO PAIVA MELO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0070523-61.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070523-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0964040-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770006 AGTE: PAMELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO CORREA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0071438-13.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071438-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117243-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779871 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DE LOURDES MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0072937-32.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072937-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0009103-84.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00798230 AGTE: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: IARA CHAVES CORREIA AGDO: SALFERGO FERRAGENS LTDA ME AGDO: DELZA MARIA TREVIZANI SALGUEIRO AGDO: ANTONIO MELO SALGUEIRO ADVOGADO: REGINA DA SILVA GOMES INTERESSADO: MARIA LUIZA DE MELO SALGUEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0076461-37.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076461-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038742-66.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00835160 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: EDNA ALVES BARROSO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0076582-65.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076582-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0827096-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00836403 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: JORGE CARLOS DA COSTA ABRANTES ADVOGADO: CREMILDA LUBE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0081959-17.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081959-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818435-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00892596 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: DIEGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083333-68.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083333-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0015153-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906671 AGTE: RAIZEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: PAULO GERMANO DE FARIAS COUTO ADVOGADO: DR(A). JULIO NOGUEIRA MILITAO AGDO: LC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PETROLEO LTDA. ME AGDO: LUCAS TAVORA COUTO AGDO: CYNTHIA TAVORA COUTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0083731-15.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083731-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806130-16.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00910940 AGTE: ROSANE LOPES HIPOLITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084891-75.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084891-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801097-67.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00923722 AGTE: ZELHA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: KARINE ALVIM DA SILVA PEREIRA AGDO: M & P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 001 LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085583-74.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085583-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0835852-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930903 AGTE: ANGELA MARIA CUNHA PINTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0087504-68.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087504-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0955685-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952426 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VI ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA AGDO: GREAT EMPIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090271-79.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090271-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830648-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00981773 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA ROMANO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091994-36.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091994-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802043-39.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00999442 AGTE: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005153-46.2021.8.19.0075

073. APELAÇÃO 0005153-46.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005153-46.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00971473 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRACIETE LEAO TANGUA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0816025-54.2022.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0816025-54.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816025-54.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01071270 APTE: JOSE ELMO MOTA TORRES ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000010-30.2022.8.19.0079

075. APELAÇÃO 0000010-30.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000010-30.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00884319 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000038-49.2017.8.19.0054

076. APELAÇÃO 0000038-49.2017.8.19.0054 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000038-49.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00984716 APELANTE: GILSON VIANA DA SILVA ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELADO: PAULA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: GLAUCIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000087-31.2025.8.19.0080

077. APELAÇÃO 0000087-31.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000087-31.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00736179 APELANTE: DANIELLA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000205-97.2025.8.19.0050

078. APELAÇÃO 0000205-97.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000205-97.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00961634 APTE: MARIA AMELIA BAIRRAL VELASCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000529-62.2015.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0000529-62.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000529-62.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00833920 APELANTE: JULIO BOGORICIN LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: MARIA CRISTINA PACHECO ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000657-35.2021.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0000657-35.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000657-35.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845146 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARINETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001345-05.2021.8.19.0052

081. APELAÇÃO 0001345-05.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001345-05.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00858128 APELANTE: ANDREZA SOUZA DE ANDRADE MESQUITA ADVOGADO: VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001563-73.2017.8.19.0084

082. APELAÇÃO 0001563-73.2017.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001563-73.2017.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00819430 APELANTE: ANGELA BARCELOS GONZAGA APELANTE: REGINALDO PINTO GONZAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001616-86.2021.8.19.0028

083. APELAÇÃO 0001616-86.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001616-86.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00821045 APELANTE: MANOEL FERNANDES LEIVA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001632-34.2014.8.19.0077

084. APELAÇÃO 0001632-34.2014.8.19.0077 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001632-34.2014.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00959171 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001825-19.2022.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0001825-19.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001825-19.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00883496 APELANTE: SIMONE DA SILVA FERREIRA NAKAGAWA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001898-86.2021.8.19.0073

086. APELAÇÃO 0001898-86.2021.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001898-86.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00845288 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ILCA HENRIQUE FINSTER ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA DOMINGOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001968-34.2018.8.19.0033

087. APELAÇÃO 0001968-34.2018.8.19.0033 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001968-34.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00771818 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001969-27.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0001969-27.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001969-27.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01015385 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE APELADO: POSTO COLORADO LTDA ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001997-60.2021.8.19.0007

089. APELAÇÃO 0001997-60.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001997-60.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00856792 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOANA DARC RODRIGUES ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002060-51.2021.8.19.0083

090. APELAÇÃO 0002060-51.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002060-51.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00616269 APELANTE: ALTOMIR SABINO DA SILVA ADVOGADO: ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA APELADO: VALCILENE SANTOS QUEIROZ 08284104458 RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0002063-87.2019.8.19.0208

091. APELAÇÃO 0002063-87.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-87.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00989578 APELANTE: RÚBIA DE FÁTIMA LARA GUIDA ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO APELADO: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002170-40.2022.8.19.0075

092. APELAÇÃO 0002170-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002170-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00896236 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: KAROLINE CARDOSO BARBOSA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002306-75.2013.8.19.0035

093. APELAÇÃO 0002306-75.2013.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002306-75.2013.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00831290 APELANTE: EDSON ARAÚJO APELANTE: ANA PAULA BARBOSA BRAZ ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO APELADO: ALEMIR JOSÉ RIBEIRO NETO APELADO: ROBERTA MARQUES ROSMANINHO ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002668-03.2020.8.19.0045

094. APELAÇÃO 0002668-03.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002668-03.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00668229 APELANTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: NILO SERGIO GOMES APELADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004899-25.2017.8.19.0007

095. APELAÇÃO 0004899-25.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004899-25.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00977167 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOÃO LUIS DA SILVA ADVOGADO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004901-32.2021.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0004901-32.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004901-32.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00643190 APELANTE: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU APELADO: ESPOLIO JUDITH FINAMOR CORREIA REP/P/JOÃO DE ALMEIDA CORREIA APELADO: JOÃO DE ALMEIDA CORREIA APELADO: ADRIANO FINAMOR CORREIA APELADO: CARLOS LUIZ FINAMOR CORREIA APELADO: CARMEM LUCIA FINAMOR CORREIA APELADO: ELOISA HELENA FINAMOR CORREIA APELADO: LUIZA RITA CORREIA PASSAMANI APELADO: MAURICIO FINAMOR CORREIA APELADO: PEDRO FINAMOR CORREIA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005327-32.2018.8.19.0052

097. APELAÇÃO 0005327-32.2018.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005327-32.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00595430 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISTELA RAMOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005386-52.2019.8.19.0030

098. APELAÇÃO 0005386-52.2019.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005386-52.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00231348 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO DA SILVA SOBRAL APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005965-14.2011.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0005965-14.2011.8.19.0019 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005965-14.2011.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00553313 APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI APELADO: ESPÓLIO DE EDSON BERALDINI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA DA SILVA BERALDINI APELADO: CRISTIANA DA SILVA BERALDINI APELADO: LUIZA CRISTINA DA SILVA BERALDINE APELADO: MARIA HELENA DA SILVA BERALDINE APELADO: BRAZ DA SILVA BERALDINE APELADO: JULIANA BARBOZA BERALDINE APELADO: EDSON CHAVES BERALDINE APELADO: LUCIANO CHAVES BERALDINE APELADO: LUANA CHAVES BERALDINE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005993-85.2017.8.19.0046

100. APELAÇÃO 0005993-85.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005993-85.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00970263 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: WALCIR MENDONÇA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006288-97.2019.8.19.0064

101. APELAÇÃO 0006288-97.2019.8.19.0064 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006288-97.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00973685 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IRENE DA SILVA BARRETO STIVANIN ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0006810-09.2016.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0006810-09.2016.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006810-09.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00721536 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007172-32.2021.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0007172-32.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007172-32.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00638714 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: LUCELIA COSTA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008428-94.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0008428-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008428-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975027 APELANTE: NICOLE GONÇALVES BEZERRA ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED- FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010195-86.2021.8.19.0007

105. APELAÇÃO 0010195-86.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010195-86.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00908042 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CYNTHIA MONTEIRO BARCELOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010720-36.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0010720-36.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010720-36.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01162395 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011310-15.2021.8.19.0211

107. APELAÇÃO 0011310-15.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011310-15.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00834652 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FRANKLIN ROOSELVERT MARTINS ADVOGADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012028-74.2014.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0012028-74.2014.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012028-74.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00643762 APTE: VALERIA TELLES COSTA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR APDO: MAXLENE PIRES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012353-42.2022.8.19.0052

109. APELAÇÃO 0012353-42.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012353-42.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01012261 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013067-11.2021.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0013067-11.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013067-11.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00387377 APELANTE: CAMILA GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ ADVOGADO: ANA LUÍSA MISSIBA PINHEIRO APELADO: CATIA PIRES ROCHA ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014641-11.2017.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0014641-11.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014641-11.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00641145 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: MAGNUN DA SILVA FURTADO ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0015548-90.2010.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0015548-90.2010.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015548-90.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00754411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015611-91.2018.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0015611-91.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015611-91.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00854196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0015974-37.2021.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0015974-37.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015974-37.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00642071 APELANTE: CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017750-72.2017.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0017750-72.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017750-72.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00617601 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BARRETO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020880-31.2021.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0020880-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020880-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909008 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELADO: ALTAMIRO ANTONIO LISBOA APELADO: MARIZA FONTES LISBOA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0024110-27.2020.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0024110-27.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024110-27.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAILTON PADRÃO DE BRITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025202-02.2019.8.19.0036

118. APELAÇÃO 0025202-02.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025202-02.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00970093 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA ROZA DAS GRAÇAS ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032739-72.2021.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0032739-72.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032739-72.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00045946 APELANTE: LUCAS SAMPAIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA APELADO: LUCIENE DE PAULA BELMUDES FIGUEIREDO ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO APELADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS ADVOGADO: RONALDO NORO APELADO: DENTAL UNI COOPERATIVA ODONTOLÓGICA ADVOGADO: CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO APELADO: W DENTAL PLANOS ODONTOLOGICOS ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0033574-18.2019.8.19.0204

120. APELAÇÃO 0033574-18.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033574-18.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00738275 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI APELADO: CARLOS MAGNO VITAL DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA. APELADO: CONDOMINIO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034049-64.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0034049-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034049-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886882 APELANTE: EMPÓRIO HOT PIZZARIA EIRELI ADVOGADO: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO APELADO: RAQUEL MOTTA DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0035475-72.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0035475-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0035475-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918024 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LISA TELES CÂMARA ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0035674-88.2020.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0035674-88.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035674-88.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00870432 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS VICENTE FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA FELISBERTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0043856-74.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0043856-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0043856-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904036 APELANTE: PAMELA REGINA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LOPES APELADO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA ADVOGADO: LETYCIA SILVA QUARESMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0047400-90.2020.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0047400-90.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047400-90.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00886386 APELANTE: VERA LUCIA DUARTE SERRA ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORTEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0058945-06.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0058945-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0058945-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733371 APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: DR(A). JOAO CAETANO MUZZI FILHO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(A). CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO ADVOGADO: BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO APELANTE: JOAQUIM MACIEL DALTRO REP/P/UELTON DALTRO ANGELO E RENATA MACIEL JOVITO DALTRO ADVOGADO: DANIEL ROSA GILG (SP247937) APELADO: UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA ADVOGADO: JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO ADVOGADO: JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR ADVOGADO: VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076123-02.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0076123-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0076123-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: CONDOMÍNIO CORES DA LAPA ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0088325-50.2017.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0088325-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0088325-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949833 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE RUY MEIRELES MAGALHAES S/REP/(REVEL) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0132458-70.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0132458-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0132458-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618972 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: GUILHERME BIANCHINE DE MOURA ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0276052-84.2019.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0276052-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0276052-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891817 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ALEXANDRE DUTRA SAYD ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0307210-89.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0307210-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0307210-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815091 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: HELENA CARRILHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUIZ FURTADO FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800002-23.2024.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0800002-23.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800002-23.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00970556 APELANTE: LIVIA SOPHIA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE MARIA CAROLINE SOARES ADVOGADO: MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800045-59.2025.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0800045-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800045-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006115 APELANTE: UBIRATAN JOSE RIBEIRO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800054-91.2023.8.19.0075

134. APELAÇÃO 0800054-91.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800054-91.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00648762 APELANTE: FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800219-15.2023.8.19.0213

135. APELAÇÃO 0800219-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800219-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00470761 APELANTE: IRACEMA AGOSTINHA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800241-26.2025.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0800241-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800241-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00612844 APELANTE: ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800391-78.2023.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0800391-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800391-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00787169 APELANTE: ERISVALDO QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800533-64.2025.8.19.0059

138. APELAÇÃO 0800533-64.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800533-64.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00984363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARTINETI CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800862-47.2023.8.19.0059

139. APELAÇÃO 0800862-47.2023.8.19.0059 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800862-47.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00895091 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: DENIS MARCELO DAVID PESSANHA ADVOGADO: JONATAS BARROS GARCIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800870-16.2022.8.19.0073

140. APELAÇÃO 0800870-16.2022.8.19.0073 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800870-16.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00990522 APELANTE: LILIAN JANE NASCIMENTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801159-35.2023.8.19.0033

141. APELAÇÃO 0801159-35.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801159-35.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00930693 APELANTE: PJBANK PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DANIEL DORIGATI CARREIRA APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO ADVOGADO: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801214-27.2023.8.19.0084

142. APELAÇÃO 0801214-27.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801214-27.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00845606 APELANTE: EZEQUIEL BRAZ CORREIA ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS MAURÍCIO WELCHEN SIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801390-98.2024.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0801390-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801390-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00830682 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CAMILA DE OLIVEIRA GONCALVES MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801430-64.2024.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0801430-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801430-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00977338 APELANTE: GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA APELADO: CRISPI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APELADO: ROSANGELA VARELA DE PAULA CRISPI APELADO: CLAUDIO PEIXOTO CRISPI JUNIOR APELADO: FERNANDA DE PAULA CRISPI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801590-21.2022.8.19.0028

145. APELAÇÃO 0801590-21.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801590-21.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815693 APELANTE: SILVANI DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801621-84.2022.8.19.0046

146. APELAÇÃO 0801621-84.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801621-84.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00839689 APELANTE: RAISA MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801637-75.2024.8.19.0011

147. APELAÇÃO 0801637-75.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801637-75.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00994679 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AMÉRICO DE SOUZA EUGÊNIO ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801714-11.2023.8.19.0079

148. APELAÇÃO 0801714-11.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801714-11.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00899830 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELY MACHADO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801899-22.2022.8.19.0067

149. APELAÇÃO 0801899-22.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801899-22.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00907664 APELANTE: IRENI ALVES VIEIRA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA APELADO: ANA LUCIA VIEIRA FELIPE MAIA ADVOGADO: CATARINA FRANCISCA JORGE FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802035-05.2022.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0802035-05.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802035-05.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00897068 APELANTE: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELADO: SKY ONE TECNOLOGIA EM SOFTWARE S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802039-86.2023.8.19.0078

151. APELAÇÃO 0802039-86.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802039-86.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00979019 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ARTHUR DA SILVA QUINTANILHA LUIZ ADVOGADO: ANDREA APARECIDA PEQUENO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802044-20.2023.8.19.0075

152. APELAÇÃO 0802044-20.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802044-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0802136-42.2023.8.19.0028

153. APELAÇÃO 0802136-42.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802136-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00839731 APELANTE: ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802180-58.2024.8.19.0050

154. APELAÇÃO 0802180-58.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802180-58.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00835445 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: PAULO CESAR EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO DE ABREU SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802210-43.2025.8.19.0023

155. APELAÇÃO 0802210-43.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802210-43.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00841220 APELANTE: FABIO FERREIRA FURTADO ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802392-38.2023.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0802392-38.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802392-38.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00840212 APELANTE: CRISTIENE COSME MOREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802589-63.2024.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0802589-63.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802589-63.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01016812 APELANTE: ANDREA EDUARDA DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802649-39.2024.8.19.0007

158. APELAÇÃO 0802649-39.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802649-39.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00884123 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802803-82.2024.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0802803-82.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802803-82.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00862800 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: THIAGO PERES ROMAO ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803050-38.2024.8.19.0007

160. APELAÇÃO 0803050-38.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803050-38.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01004295 APELANTE: MARIA JOSELIA GONÇALVES ROSA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803388-60.2023.8.19.0067

161. APELAÇÃO 0803388-60.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803388-60.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00914990 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MAGALI DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE BARROS RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803696-48.2025.8.19.0028

162. APELAÇÃO 0803696-48.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803696-48.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914084 APELANTE: MARIA LUIZA CANDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803723-80.2023.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0803723-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803723-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676780 APELANTE: CAPP 4 INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA APELADO: AMANDA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804194-35.2024.8.19.0011

164. APELAÇÃO 0804194-35.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804194-35.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00870890 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804317-58.2023.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0804317-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804317-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00963006 APELANTE: CARMELITA MARIA DE FREITAS MACHADO REP/P/ ROSEMARY DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804940-52.2024.8.19.0026

166. APELAÇÃO 0804940-52.2024.8.19.0026 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804940-52.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00424124 APELANTE: ROGERIO DA COSTA PROCOPIO ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO APELADO: MAICON ROCHA MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804947-29.2023.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0804947-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804947-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977512 APELANTE: EDILEUZA SOUZA MIRANDA ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805107-67.2023.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0805107-67.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805107-67.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00987002 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAYMUNDO NUNES ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805245-89.2023.8.19.0052

169. APELAÇÃO 0805245-89.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805245-89.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00927785 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RICARDO JOSE BASTOS ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805743-75.2024.8.19.0045

170. APELAÇÃO 0805743-75.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805743-75.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00633234 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: JOSIANE CRISTINA FÉLIX ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0805844-41.2024.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0805844-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805844-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894950 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ERNANDES APOLINARIO DE SOUSA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805856-50.2024.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0805856-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805856-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607687 APTE: PAULO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA MASCARENHAS DO NASCIMENTO APDO: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806078-02.2024.8.19.0011

173. APELAÇÃO 0806078-02.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806078-02.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00928028 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: MIGUEL DOS REIS NIGRI RE/P/S/MAE DIANE LUZ DOS REIS ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806260-70.2024.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0806260-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806260-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00861483 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CLAUDIA BRUNO FERREIRA ADVOGADO: NELSON EMILIANO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806455-68.2022.8.19.0002

175. APELAÇÃO 0806455-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806455-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361781 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELANTE: LUIZ FERNANDO ARCHANJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806791-91.2022.8.19.0028

176. APELAÇÃO 0806791-91.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806791-91.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00639064 APELANTE: ELIAS THOMAZ FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GISELE CRISTINA DA SILVA MACARIO APELADO: LUIZ CARLOS MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806960-20.2022.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0806960-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806960-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00947152 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: NATHALIA DE ANDRADE DIMAS ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807446-76.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0807446-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807446-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937531 APELANTE: MARCIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807950-27.2022.8.19.0042

179. APELAÇÃO 0807950-27.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807950-27.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00651049 APELANTE: IARA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA APELADO: PAULO AFONSO ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808235-95.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0808235-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808235-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00871285 APELANTE: PAULO SERGIO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808565-85.2023.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0808565-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808565-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00563516 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ANDRE LUIZ SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808882-74.2022.8.19.0087

182. APELAÇÃO 0808882-74.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808882-74.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00657284 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809871-71.2023.8.19.0014

183. APELAÇÃO 0809871-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809871-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00863134 APELANTE: ROSIMERI GONCALVES SOARES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810298-77.2023.8.19.0011

184. APELAÇÃO 0810298-77.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810298-77.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00793122 APELANTE: MARIA MADALENA BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810474-26.2024.8.19.0042

185. APELAÇÃO 0810474-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810474-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00800661 APELANTE: AMANDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810701-79.2024.8.19.0021

186. APELAÇÃO 0810701-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810701-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00846233 APELANTE: KEZIA DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810929-52.2022.8.19.0206

187. APELAÇÃO 0810929-52.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810929-52.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00956967 APELANTE: AUGUSTA MARIA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811170-50.2022.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0811170-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811170-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00575544 APELANTE: LUCIANO SANTIAGO ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0811268-52.2024.8.19.0008

189. APELAÇÃO 0811268-52.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811268-52.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00688550 APELANTE: ADRYAN LÚCIO LOPES DOS SANTOS, REP.P/S/GENITORA, ALESSANDRA ADÃO LOPES SANTOS APELANTE: ALESSANDRA ADÃO LOPES SANTOS, ANNA JULIA ADÃO LOPES SANTOS, REP.P/S/GENIOTORA, ALESSANDRA ADÃO LOPES SANTOS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811503-39.2024.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0811503-39.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811503-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00871552 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ZELIA MARIA DE AGUIAR ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811654-75.2023.8.19.0054

191. APELAÇÃO 0811654-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811654-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00901442 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: ODAIR FAGUNDES ADVOGADO: CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811861-53.2023.8.19.0061

192. APELAÇÃO 0811861-53.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811861-53.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00850024 APELANTE: SABRINA MARIA MOTTA APELANTE: ANA CAROLINA MOTTA CARNEIRO APELANTE: KAUA MOTTA CARNEIRO APELANTE: CLARISSE MOTTA CARNEIRO REP/P/SABRINA MARIA MOTTA ADVOGADO: GIOVANNA ARAUJO ROSSI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812764-95.2024.8.19.0209

193. APELAÇÃO 0812764-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812764-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996334 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELANTE: ISABELE ACCIOLI DA FONSECA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0813991-96.2024.8.19.0023

194. APELAÇÃO 0813991-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813991-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00547039 APTE: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: SIMONE SOUZA DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815126-73.2024.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0815126-73.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815126-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00886076 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO-SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APTE: CELSO CHAGAS MANHAES APTE: CELSO C MANHAES ME ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0815561-27.2022.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0815561-27.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815561-27.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00966587 APELANTE: ELIENAIDE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816637-20.2023.8.19.0054

197. APELAÇÃO 0816637-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816637-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856891 APELANTE: IVONE PEREIRA DE SANT ANNA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0817305-14.2023.8.19.0208

198. APELAÇÃO 0817305-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817305-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00870386 APELANTE: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0819232-15.2023.8.19.0014

199. APELAÇÃO 0819232-15.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819232-15.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00648618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821430-09.2024.8.19.0202

200. APELAÇÃO 0821430-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821430-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00925129 APELANTE: ARMANDO NUNES VIANA ADVOGADO: LILIA BASTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0821983-45.2022.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0821983-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821983-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00885937 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WALLACE JOSE TINOCO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822522-72.2022.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0822522-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822522-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00652023 APELANTE: EVERTON GONCALVES FRANCO ADVOGADO: RENAN FRANCA DOS SANTOS MACHADO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0822652-19.2024.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0822652-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822652-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01006587 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: RODRIGO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRESA MACIEIRA DE SÁ BITTENCOURT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823096-55.2023.8.19.0210

204. APELAÇÃO 0823096-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823096-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00695450 APELANTE: SERGIO CASTRIOLA PAVAO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: TATIANA BORGES DIAS ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0823741-80.2023.8.19.0210

205. APELAÇÃO 0823741-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823741-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00800535 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: JOSE AUGUSTO BALMAN DA SILVA APELADO: MARIANA DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0823839-37.2024.8.19.0014

206. APELAÇÃO 0823839-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823839-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00606493 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALEX MARTINS GARCIA ADVOGADO: ISAMARA DA FONCECA CRISPIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0823986-30.2023.8.19.0004

207. APELAÇÃO 0823986-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823986-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00880755 APELANTE: DANIEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MELLO COUTINHO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0824310-60.2022.8.19.0002

208. APELAÇÃO 0824310-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824310-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00870742 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0824935-29.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0824935-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0824935-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964945 APELANTE: DIOGENES CONCEICAO FILHO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0826093-26.2023.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0826093-26.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826093-26.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00824157 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: ROBERTO DE ALMEIDA SALLES FILHO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826377-88.2024.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0826377-88.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826377-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00731704 APELANTE: JOSE CESAR GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827142-87.2023.8.19.0210

212. APELAÇÃO 0827142-87.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827142-87.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00995784 APELANTE: ANDRE COUTO DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: BANCO CSF S/A APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827446-63.2025.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0827446-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0827446-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874130 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUIZ ALEXANDRE VIEIRA VAZ ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0827499-51.2024.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0827499-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827499-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00797553 APELANTE: JULIA APARECIDA GOMES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO APELADO: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827588-48.2022.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0827588-48.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827588-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00847376 APELANTE: ROSANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827897-35.2023.8.19.0203

216. APELAÇÃO 0827897-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827897-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00819900 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: HOSANA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0828066-04.2023.8.19.0209

217. APELAÇÃO 0828066-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828066-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810074 APELANTE: LORIS OLYMPIO DE ARAUJO APELANTE: EDUARDO PELLICCIONE MALCHER DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0828302-22.2024.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0828302-22.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828302-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00878472 APELANTE: ZENA DUTRA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0828820-18.2024.8.19.0206

219. APELAÇÃO 0828820-18.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828820-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00878133 APELANTE: BRUNO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0829584-74.2024.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0829584-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829584-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786589 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: NATHALIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA GOMES FABRICANTE DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0830804-40.2024.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0830804-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830804-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00891769 APELANTE: ROSELEIA OLIVEIRA DA VITORIA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0830809-62.2024.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0830809-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830809-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00952834 APELANTE: ROSELEIA OLIVEIRA DA VITORIA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0833097-21.2022.8.19.0021

223. APELAÇÃO 0833097-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833097-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00602321 APELANTE: ALFREDO DIAS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0833915-70.2022.8.19.0021

224. APELAÇÃO 0833915-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833915-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964131 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0834899-50.2023.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0834899-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834899-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637541 APELANTE: FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0840575-58.2024.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0840575-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840575-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00376761 APELANTE: ESPACO DE LAZER TUCANOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA APELANTE: SHANIQUA DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0847852-42.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0847852-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0847852-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892059 APELANTE: NELSON ALVES FAGUNDES NETO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA APELADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0855449-96.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0855449-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855449-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603979 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUDMILLA CAMPANELI CARVALHO ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0859962-10.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0859962-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0859962-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852077 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DENISE DA CONCEICAO ADVOGADO: JANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0866626-43.2023.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0866626-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866626-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00861790 APELANTE: CLEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0868902-47.2023.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0868902-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868902-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00828084 APELANTE: GILNEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0871703-81.2022.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0871703-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0871703-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562040 APELANTE: ADILIO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0883964-93.2024.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0883964-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0883964-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862137 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CEZARIO 07871464710 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0889557-54.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0889557-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0889557-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934225 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0889809-57.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0889809-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0889809-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826725 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MIRIAN DE SOUZA COELHO ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0900769-72.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0900769-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0900769-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537570 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: FATIMA MARIA GOMES BATISTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0909545-27.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0909545-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0909545-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868782 APELANTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0937811-24.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0937811-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937811-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893639 APELANTE: LEILA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0967215-57.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0967215-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0967215-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846888 APTE: MELINA PORTO YACOVAZZO APTE: EDUARDO YACOVAZZO BASTOS REP/P/S/MÃE MELINA PORTO YACOVAZZO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 11/12/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 28/11/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 03/12/2025 A 10/12/2025 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 11/12/2025



0069226-53.2024.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069226-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0220202-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773610 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ALICE SMARRITO BORGES REP/P/FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019306-76.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019306-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806564-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00193464 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO BATISTA GOMES COLEN ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028930-52.2025.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028930-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00302372 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: APPLERIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGDO: MAURO BASTOS PINHEL AGDO: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0031535-68.2025.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031535-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018856-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00330898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032842-57.2025.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032842-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826029-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00344624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0038350-81.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038350-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003925-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00408267 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043538-55.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043538-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0137592-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468465 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: THEREZA DE JESUS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0049839-18.2025.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049839-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801231-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00536307 AGTE: CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS AGTE: RAFAEL SILVA VINHEIRAS BASTOS REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS ADVOGADO: FERNANDA REINALDO LIMA AMORIM ADVOGADO: PAULO VICTOR AGUIAR RESENDE AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050177-89.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050177-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0267342-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540274 AGTE: STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON PRIVILEGE ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0022914-13.2020.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0022914-13.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022914-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00798861 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BRUNO DE ABUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA ALICE DIAS ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0284197-95.2020.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0284197-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0284197-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0305775-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0305775-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0305775-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023815 APELANTE: CLAUDIA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO APELADO: ENERGYBILL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: ALINE PELETEIRO GARCIA FONTES APELADO: COBUCI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0330609-50.2021.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0330609-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0330609-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054688 APELANTE: FRUCCO ARTIGOS E DECORAÇÕES PARA FESTAS LTDA ME APELANTE: PATRICK DE MORAES FRUCCO ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APELADO: CRISTINA DALLIER FERNANDES FRUCCO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803040-32.2022.8.19.0211

253. APELAÇÃO 0803040-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803040-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00905866 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUCAS TAVARES FERREIRA E SOUZA REP/P/S/MÃE CLOVIS DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0830708-47.2023.8.19.0209

254. APELAÇÃO 0830708-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830708-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01093791 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: VALZENIZIO BARBOSA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0878573-11.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0878573-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0878573-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00381943 APELANTE: CAIO MARTINS WEINSTEIN APELANTE: GLAUCIA MORAES MARTINS ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002744-62.2019.8.19.0077

256. APELAÇÃO 0002744-62.2019.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002744-62.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00656485 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELISABETE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010798-46.2018.8.19.0208

257. APELAÇÃO 0010798-46.2018.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010798-46.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00403187 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013751-52.2017.8.19.0067

258. APELAÇÃO 0013751-52.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013751-52.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00081761 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ELCIO DO MONTE PINTO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0016352-29.2020.8.19.0066

259. APELAÇÃO 0016352-29.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016352-29.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00349645 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA DALVA SOARES DE SOUZA E FARIA ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0033715-03.2020.8.19.0204

260. APELAÇÃO 0033715-03.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033715-03.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00482018 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RICARDO BARRETO DE ABREU ADVOGADO: RICARDO BARRETO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0067565-12.2019.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0067565-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0067565-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258276 APELANTE: PLAN-MED ASSESSORIA E GESTÃO EIRELI ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELANTE: ANA MARIA DE MORAES SARMENTO VELLASCO ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN APELADO: REDE DOR SÃO LUIZ SA-HOSPITAL COPA DOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SAG ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA APELADO: AGECOR VENDAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN APELADO: FK EMPREITEIRA CONSTRUIR LTDA APELADO: COBREPLAN LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0235555-62.2018.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0235555-62.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0235555-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434992 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0472534-83.2011.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0472534-83.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0472534-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462168 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: PRISCILLA BRAGANÇA D'AGUIAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800529-15.2024.8.19.0042

264. APELAÇÃO 0800529-15.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800529-15.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00753802 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUIZ CARLOS INFINGARDI ADVOGADO: LETUZA DIAS TAMER ADVOGADO: VITOR HUGO MACHADO GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801702-16.2023.8.19.0202

265. APELAÇÃO 0801702-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801702-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00443177 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SANDRA DA PAIXAO MONTEIRO ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804089-52.2022.8.19.0068

266. APELAÇÃO 0804089-52.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804089-52.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00332335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804202-46.2023.8.19.0011

267. APELAÇÃO 0804202-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804202-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00616596 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC APELADO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805206-46.2022.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0805206-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805206-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00592280 APELANTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: EDUARDO GINO FINELON ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0805742-87.2022.8.19.0004

269. APELAÇÃO 0805742-87.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805742-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00380931 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: DULCILENE SILVA DE MELLO AMARAL ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806200-06.2024.8.19.0208

270. APELAÇÃO 0806200-06.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806200-06.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00312361 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806483-09.2022.8.19.0205

271. APELAÇÃO 0806483-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806483-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00738192 APELANTE: MARTA PINTO DA SILVA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807132-53.2023.8.19.0038

272. APELAÇÃO 0807132-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807132-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00564303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807741-51.2022.8.19.0206

273. APELAÇÃO 0807741-51.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807741-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00020484 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PEDRO SERGIO CARMO REP P S FILHO CLEITON ANTONIO SUCAR CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807862-39.2023.8.19.0014

274. APELAÇÃO 0807862-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807862-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00642478 APELANTE: MARIA DAS GRACAS TAVARES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810626-95.2023.8.19.0014

275. APELAÇÃO 0810626-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00566824 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCAS DA SILVA MOTA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811424-86.2023.8.19.0004

276. APELAÇÃO 0811424-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811424-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563176 APELANTE: MICAEL NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814457-27.2022.8.19.0002

277. APELAÇÃO 0814457-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814457-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359688 APELANTE: MARIA LUCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0817845-92.2023.8.19.0004

278. APELAÇÃO 0817845-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817845-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00444489 APELANTE: JOSE AMARO DE SOUZA SANTANA APELANTE: JULIANA COSTA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: CARLOS ROGÉRIO TAVARES FROES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827531-87.2023.8.19.0205

279. APELAÇÃO 0827531-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827531-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00543514 APELANTE: VANILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827565-71.2023.8.19.0202

280. APELAÇÃO 0827565-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827565-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461861 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0841039-67.2022.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0841039-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0841039-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00080881 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERGIO ARTHUR HOLLAENDER ADVOGADO: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0857567-79.2022.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0857567-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857567-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525969 APELANTE: ICATU SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA APELANTE: THALISSA TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THAYSA TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THIAGO TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0871861-68.2024.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0871861-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0871861-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753495 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0032547-20.2025.8.19.0000

284. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0032547-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0859421-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341002 AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON REU: JOSE ROBERTO GUERCHENZON ADVOGADO: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019228-29.2021.8.19.0063

285. APELAÇÃO 0019228-29.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019228-29.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00840362 APELANTE: DEJAIR JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032093-76.2021.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0032093-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0032093-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514332 APELANTE: GILSON NATIVIDADE BAETA ADVOGADO: FÁBIO NEVES NATIVIDADE APELANTE: DELFIN RIO S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005464-14.2021.8.19.0212

287. APELAÇÃO 0005464-14.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005464-14.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00530350 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: DANIEL SILVA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0016366-38.2021.8.19.0014

288. APELAÇÃO 0016366-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617178 APTE: GECILDA GOMES NETO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030265-16.2019.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0030265-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0030265-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257769 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0069248-16.2021.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0069248-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0069248-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731260 APELANTE: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0303507-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0303507-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0303507-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152198 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: RAFAEL FERNANDES ALMEIDA DE ABRANTES REP/P/S/MÃE ROBERTA PINTO FERNANDES APELADO: ROBERTA PINTO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800021-64.2024.8.19.0076

292. APELAÇÃO 0800021-64.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800021-64.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00547616 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA VIANNA ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK ADVOGADO: REISINALDO MARTINS ESTEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800049-53.2024.8.19.0069

293. APELAÇÃO 0800049-53.2024.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800049-53.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00668217 APELANTE: MARIA DAS NEVES DE SOUSA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800129-05.2024.8.19.0073

294. APELAÇÃO 0800129-05.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800129-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00656615 APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800130-87.2024.8.19.0073

295. APELAÇÃO 0800130-87.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800130-87.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00657536 APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800158-65.2024.8.19.0005

296. APELAÇÃO 0800158-65.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800158-65.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00634212 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LILIANE ANDRADE CONHASCA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800203-33.2024.8.19.0017

297. APELAÇÃO 0800203-33.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800203-33.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00727434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO CEZAR MOREIRA ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800335-57.2024.8.19.0028

298. APELAÇÃO 0800335-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800335-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00646984 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801369-18.2022.8.19.0067

299. APELAÇÃO 0801369-18.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801369-18.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00245041 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROSANA APARECIDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801494-18.2022.8.19.0024

300. APELAÇÃO 0801494-18.2022.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-18.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00741657 APELANTE: MARIA DAS DORES CARDOSO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803179-26.2023.8.19.0024

301. APELAÇÃO 0803179-26.2023.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-26.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00681021 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NOAH MIGUEL PRADO SIQUEIRA REPPSMÃE EDUARDA DO PRADO DA PAIXÃO ADVOGADO: JASMINE ESTEFANI FELIX DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: ADRIANA PINTO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803632-96.2022.8.19.0075

302. APELAÇÃO 0803632-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803632-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00619491 APELANTE: ACISO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806280-34.2023.8.19.0004

303. APELAÇÃO 0806280-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806280-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00028675 APTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APTE: ESTHER LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806801-82.2024.8.19.0023

304. APELAÇÃO 0806801-82.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806801-82.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762510 APELANTE: KAMILLY VITORIA LEAL DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: DROGARIA DB LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809379-58.2024.8.19.0042

305. APELAÇÃO 0809379-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809379-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697768 APELANTE: ANDREIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810607-13.2023.8.19.0007

306. APELAÇÃO 0810607-13.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810607-13.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635343 APELANTE: WATSON DAVIS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811390-20.2024.8.19.0023

307. APELAÇÃO 0811390-20.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811390-20.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00330126 APELANTE: MARLENE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0811613-39.2024.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0811613-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693301 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LELIA DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0813628-52.2023.8.19.0021

309. APELAÇÃO 0813628-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813628-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380433 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: GUILHERME DIMAS ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815058-73.2022.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0815058-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815058-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511914 APELANTE: WILLIAM MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0817899-07.2024.8.19.0042

311. APELAÇÃO 0817899-07.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817899-07.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00487436 APELANTE: EVANDRO BECKER ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA APELADO: KLITIA VALESKA BICALHO DE SÁ ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821276-85.2024.8.19.0203

312. APELAÇÃO 0821276-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821276-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395893 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA APELADO: GIOVANNA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0825722-19.2024.8.19.0014

313. APELAÇÃO 0825722-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825722-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00168517 APELANTE: GABRIEL ROCHA MIRANDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0882691-93.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

314. APELAÇÃO 0882691-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882691-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386872 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE COLPAS MAX APELADO: FABIANO COLPAS MAX ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0904767-14.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0904767-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0904767-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018956 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES APELADO: MARIA LEONOR AGUIAR ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0041328-31.2025.8.19.0000

316. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041328-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832853-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00442386 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0281483-17.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

317. APELAÇÃO 0281483-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0281483-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00120195 APELANTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADOLFO BINENBOJM JUNIOR APELANTE: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE DAILTON CAVALCANTI MUNDIM REP/P/S INV MIRTES MARIA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA APELADO: MARIA MENDONÇA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: MAICON DA CRUZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009585-30.2020.8.19.0080

318. APELAÇÃO 0009585-30.2020.8.19.0080 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009585-30.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01019791 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800843-04.2024.8.19.0060

319. APELAÇÃO 0800843-04.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800843-04.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00688515 APELANTE: SIDNELIA ROSA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINDINER DE CASTRO COELHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803192-51.2024.8.19.0004

320. APELAÇÃO 0803192-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803192-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00378154 APELANTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804787-81.2022.8.19.0028

321. APELAÇÃO 0804787-81.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804787-81.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00338415 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: MELINA CARLONI DE SOUSA REP/P/S/MAE MAISA FERNANDA CARLONI ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807087-20.2024.8.19.0004

322. APELAÇÃO 0807087-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807087-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANIRIA PEREIRA REGINO ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0822641-58.2022.8.19.0038

323. APELAÇÃO 0822641-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822641-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00725774 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0857529-33.2023.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0857529-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857529-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582276 APELANTE: ALDA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0037092-36.2025.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037092-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801611-45.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00392376 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIANA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810595-48.2023.8.19.0023

326. APELAÇÃO 0810595-48.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810595-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01115790 APELANTE: MOURA 2 ITABORAI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001794-52.2021.8.19.0087

327. APELAÇÃO 0001794-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001794-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00341050 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS APELADO: DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





Retornar