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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800062-54.2025.8.19.0251
001. RECURSO INOMINADO 0800062-54.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800062-54.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145220 RECTE: CARLA MARIA BESERRA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RECORRIDO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802465-19.2025.8.19.0211
002. RECURSO INOMINADO 0802465-19.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802465-19.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160220 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA ELAINE DE MELO MONTEIRO ADVOGADO: VITORIA BRAGA MARCELINO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803404-67.2025.8.19.0253
003. RECURSO INOMINADO 0803404-67.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803404-67.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00133356 RECTE: PEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY RECORRIDO: MAJUI MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806064-75.2025.8.19.0207
004. RECURSO INOMINADO 0806064-75.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806064-75.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147949 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: RENATA ALINE STEFFEN ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815925-61.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0815925-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815925-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146915 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAULENA ARAUJO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0838787-72.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0838787-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838787-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147685 RECTE: LILIAN CARVALHO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: HELTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815996-84.2025.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0815996-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815996-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158148 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818006-34.2025.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0818006-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818006-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00157888 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: LUCAS BATISTA MACIEL RECORRIDO: LAYRINE CHRISTINA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES PORTO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824275-56.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0824275-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824275-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158572 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUILHERME BARREIRA MESSORE ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0831143-84.2024.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0831143-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831143-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158594 RECTE: RADIO ARCA LTDA ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO RECORRIDO: DILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUENIN BAPTISTA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803147-50.2025.8.19.0024
011. RECURSO INOMINADO 0803147-50.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803147-50.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00158524 RECTE: EDUARDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: DIAS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0914678-16.2025.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0914678-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0914678-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159393 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: VIACAO NACIONAL SA ADVOGADO: DR(A). YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821952-20.2025.8.19.0002
013. RECURSO INOMINADO 0821952-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821952-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00160857 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804122-03.2024.8.19.0026
014. RECURSO INOMINADO 0804122-03.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-03.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00160151 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LB CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809781-92.2025.8.19.0208
015. RECURSO INOMINADO 0809781-92.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809781-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00161244 RECTE: TANIA BARRETTO AMORIM ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813675-82.2025.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0813675-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813675-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00163457 RCTE/RCIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RCTE/RCIDO: ELAINE NERIS FLORES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809040-37.2025.8.19.0213
017. RECURSO INOMINADO 0809040-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809040-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164341 RECTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: WILLIAM CABRAL GUIMARAES ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0905072-61.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0905072-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0905072-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164185 RECTE: ANNALINA CAMBOIM DE AZEVEDO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0914999-51.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0914999-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0914999-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164985 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800741-54.2025.8.19.0251
020. RECURSO INOMINADO 0800741-54.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800741-54.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00147497 RECTE: JOAO HENRIQUE ALVES MACHADO DO CARMO ADVOGADO: MONICA FONTES WAHRSAGER ADVOGADO: BRUNO WAHRSAGER RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO: LUCAS LOPES MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805570-16.2025.8.19.0207
021. RECURSO INOMINADO 0805570-16.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805570-16.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147947 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JORGE FERNANDO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: VANESSA MACENA ALVES ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE HOLANDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806187-70.2025.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0806187-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806187-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00157811 RECTE: FRANCISCO PERES CAVALCANTE ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RECORRIDO: SOLER DIVINO VIANA ADVOGADO: NEUZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811055-30.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0811055-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811055-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145138 RECTE: WALTER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU RECORRIDO: CARLA DE ASSIS MACIEIRA RECORRIDO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814076-58.2024.8.19.0031
024. RECURSO INOMINADO 0814076-58.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814076-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00143667 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GREGORIO FILHO ADVOGADO: MICHELLI DOS SANTOS SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814994-58.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0814994-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814994-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148128 RECTE: DINAH ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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