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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0086238-46.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0086238-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009709-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937462 IMPTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084698-60.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0084698-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067433-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921825 IMPTE: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA IMPTE: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091120-51.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0091120-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0097320-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990149 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO IMPTE: LUANA CRISTINA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091295-45.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0091295-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001633-81.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00991970 IMPTE: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON PACIENTE: CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078169-25.2025.8.19.0000
005. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0078169-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801062-39.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00852553 REQTE: PAULO NILTON DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA ADVOGADO: VITÓRIA KÁSIA SILVA FREITAS REQDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014865-19.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014865-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014865-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309613-65.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0309613-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0309613-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00465008 APTE: ANDRE RIBEIRO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCO ANTÔNIO DE SOUSA CORREU: JEFFERSON RENAN GOUVEA DOS SANTOS CORREU: JOACIR DA SILVA ALCANTARA CORREU: EDUARDO SOARES DE FREITAS CORREU: ANGELO ALAN TALVORAS VIANNA CORREU: MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA CORREU: ANDRE COSME DA COSTA FRANCO CORREU: MAYKON HERZOG BALTAR CORREU: WAGNER JUNIOR VICENTE CORREU: WALDER BARROZO DE LIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134428-57.2013.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0134428-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134428-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO SANTOS MARMELO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA APTE: CARLOS MAURICIO FERREIRA AMARAL APTE: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO APTE: RAFAEL NUNES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: GILMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000479-98.2021.8.19.0083
009. APELAÇÃO 0000479-98.2021.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000479-98.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00555163 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MARTINS FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000519-66.2019.8.19.0078
010. APELAÇÃO 0000519-66.2019.8.19.0078 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000519-66.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00511811 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRICIO MATTOS VIANA ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007660-38.2020.8.19.0067
011. APELAÇÃO 0007660-38.2020.8.19.0067 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007660-38.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00666047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010519-36.2020.8.19.0064
012. APELAÇÃO 0010519-36.2020.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010519-36.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00143000 APTE: RODRIGO DA SILVA GOMES VIEIRA ADVOGADO: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO ASSISTAC: MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO ADVOGADO: MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021636-69.2018.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0021636-69.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021636-69.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00487081 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026107-68.2022.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0026107-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026107-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00296094 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM ADVOGADO: BARBARA CARDOSO TERRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045703-72.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0045703-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0045703-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103556-83.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0103556-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103556-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239907 APTE: CAIO WENDEL FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197769-42.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0197769-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197769-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195588 APTE: OMAR RESENDE PERES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APTE: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VIEGAS DE LUCIA APDO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN ADVOGADO: ABEL FERNANDES GOMES ADVOGADO: JULIANA BORDALO SILVA ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804177-52.2023.8.19.0037
018. APELAÇÃO 0804177-52.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804177-52.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00372977 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812253-21.2024.8.19.0008
019. APELAÇÃO 0812253-21.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812253-21.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00569653 APTE: LUCIA CRISTINA MELO DA SILVA ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822144-15.2023.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0822144-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822144-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00138334 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FELDENS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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