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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, ÀS 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.
11/12/2025QUINTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUAL
0067292-94.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0067292-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808036-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00646436 IMPTE: THAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO (DP: 3095006-7) PACIENTE: RIAN JOSÉ MAIA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: LUIZ GUILHERME GOMES DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046162-77.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0046162-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00495678 IMPTE: MARCIO ANTONIO CANDIDO PACIENTE: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051020-54.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0051020-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801193-26.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00549154 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052684-23.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0052684-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0026493-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570159 IMPTE: MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056875-14.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0056875-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0001212-46.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00616462 IMPTE: JOSE MENDONCA FILHO IMPTE: MARCELO TAVARES PACIENTE: ELIANE DO SOUTO GUERRA PESSANHA AUT.COATORA: EG SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060137-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0060137-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 9000006-05.2025.4.02.5101 PROTOCOLO: 3204/2025.00649597 IMPTE: MARCUS CEZAR FERES BRAGA PACIENTE: WANDERSON SOARES HERCULANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060691-04.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0060691-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0001080-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00656408 IMPTE: LUCIA ANDRE SAUER IMPTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ IMPTE: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA IMPTE: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR IMPTE: ARTHUR CARVALHO DA SILVA PACIENTE: RAQUEL COELHO RAMOS BRAZIL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060793-26.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0060793-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808767-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00657527 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FABRICIO DE ALMEIDA SANTOS PACIENTE: ISRAEL PUBLIO DIAS DE MIRANDA PACIENTE: BRUNO VIDAL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061233-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0061233-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806368-27.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00662897 IMPTE: CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063228-70.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0063228-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002775-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00684336 IMPTE: MARCOS NUNES CILOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064587-55.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0064587-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813600-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00699223 IMPTE: MAIARA MOTA PERINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066735-39.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0066735-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0910574-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724739 IMPTE: DOUGLAS FERREIRA NUNES PACIENTE: DENILSON FELIX DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069039-11.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0069039-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0330848-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752101 IMPTE: CRISTIAN FERNANDES DUARTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072257-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0072257-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802869-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00789485 IMPTE: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS PACIENTE: BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072562-31.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0072562-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 4001078-15.2021.8.16.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00793646 IMPTE: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO PACIENTE: MADSON CAIO ANDRADE SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074145-51.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0074145-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924874-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810955 IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074598-46.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0074598-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009965-81.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00816161 IMPTE: PABLO MAIA DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075109-44.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0075109-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801617-21.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00823098 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: JONATHAN DE SOUZA BUENO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076824-24.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0076824-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807424-11.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00838369 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ FILIPE ARAÚJO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076884-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. HABEAS CORPUS 0076884-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005392-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00838925 IMPTE: KAMILA EVELY ALEXANDRE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077364-72.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0077364-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0091249-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844046 IMPTE: CLEIVER DA ROCHA ESTEVES IMPTE: FLAFSON BORGES BARBOSA IMPTE: LUIS ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077431-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. HABEAS CORPUS 0077431-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811761-64.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00844872 IMPTE: MARIANA DOS REIS CAMINHA PACIENTE: ANDERSON SARMENTO GROSSO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ARTHUR GERALDO GONÇALVES SOARES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077738-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS 0077738-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805586-28.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00848599 IMPTE: GUILHERME DA SILVA SOUZA PACIENTE: LUCAS DA SILVA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079041-40.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0079041-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802463-60.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00861997 IMPTE: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA IMPTE: RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE JÚNIOR IMPTE: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR PACIENTE: LUCAS DANIEL MONTEIRO MAGALHÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS CORREU: DAVI CRESPO DA SILVA CORREU: FANUEL ITALO SOUZA ARAUJO CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080743-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. HABEAS CORPUS 0080743-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002045-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00879598 IMPTE: WALTER DA SILVA FABRICIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080872-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. HABEAS CORPUS 0080872-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032188-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880766 IMPTE: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082630-40.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0082630-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 4400050-72.2023.8.13.0607 PROTOCOLO: 3204/2025.00899783 IMPTE: LETICIA CARVALHAES PACIENTE: DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084034-29.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0084034-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002775-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00914485 IMPTE: MARCOS NUNES CILOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084692-53.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0084692-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001308-74.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00921716 IMPTE: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085079-68.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0085079-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800444-25.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00925641 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALERANDRO CARLOS CUNHA BASTOS FIDELIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES CORREU: MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAULA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085104-81.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0085104-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810818-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00925849 IMPTE: FAUSTO RODRIGUES NISHIYAMA PACIENTE: PAULO DANIEL CANDIDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: LUAN VITOR AROUCHA PINHEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086217-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. HABEAS CORPUS 0086217-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009956-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00937356 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: MARCELO MONTEIRO NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086345-90.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0086345-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866537-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938707 IMPTE: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA IMPTE: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI PACIENTE: VINICIUS DE SOUZA CORDEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086627-31.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0086627-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019938-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00941975 IMPTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA PACIENTE: ANTONIO SERGIO TOSCA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087814-74.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0087814-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058780-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955264 IMPTE: STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO IMPTE: ANNA PAOLA SILVA PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088292-82.2025.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0088292-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0331388-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959983 IMPTE: WLADIMIR FERREIRA LIMA PACIENTE: THIAGO DE SOUZA SANTIAGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090729-96.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0090729-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818738-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986006 IMPTE: PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA PACIENTE: ALISSON BENITEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093719-60.2025.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0093719-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860556-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018882 IMPTE: DAVID MAIA WEINSTEIN PACIENTE: DILSON SANTIAGO LIMA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL D A COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093997-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. HABEAS CORPUS 0093997-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0020598-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022013 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO IMPTE: LUANA CRISTINA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094132-73.2025.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0094132-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967746-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023462 IMPTE: BRUNO DE MELO LEITE PACIENTE: VICTOR PAULO COSTA DE PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDSON CARLOS DE MOURA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094251-34.2025.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0094251-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831804-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01024892 IMPTE: LEANDRO SIMPLICIO JAQUES PACIENTE: EDUARDO AUGUSTO BIANCO LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA ª1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094616-88.2025.8.19.0000
042. HABEAS CORPUS 0094616-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0986968-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028499 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095265-53.2025.8.19.0000
043. HABEAS CORPUS 0095265-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0058240-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035904 IMPTE: JAIR LEMOS JUNIOR PACIENTE: WESLEY SILVA LORENÇO PACIENTE: FLAVIO RODRIGO CEZAR DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098792-13.2025.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0098792-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2025.01074718 IMPTE: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS IMPTE: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA PACIENTE: ALEXANDRE DETONE PEREIRA AUT.COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035606-16.2025.8.19.0000
045. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0035606-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0095929-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375658 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041700-77.2025.8.19.0000
046. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041700-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802529-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00447106 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMNAL DA COMARCA DA CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: EDUARDO GOMES CORDEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061130-15.2025.8.19.0000
047. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061130-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004059-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661504 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073410-18.2025.8.19.0000
048. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0073410-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005592-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802428 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: SILVANA DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076479-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0076479-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008942-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00835367 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029843-68.2024.8.19.0000
050. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0029843-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016150-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00325391 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUNIOR GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051007-55.2025.8.19.0000
051. CORREICAO PARCIAL 0051007-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005971-46.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00548989 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: DAIANA MOREIRA SAAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027902-49.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0027902-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807511-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00291857 AGTE: C & M TELECOM LTDA ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072200-29.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072200-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013614-87.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00788749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WAGNER DE AZEREDO OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085822-78.2025.8.19.0000
054. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0085822-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800704-86.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00933263 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GEORGE GABRIEL FERNANDES NAZARÉ ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI INTERESSADO: LISZANDRO SAILER MATOS DE MORAES RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000085-53.2025.8.19.0018
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0000085-53.2025.8.19.0018 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000085-53.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00576956 AGTE: ROGÉRIO GRIJÓ CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001503-47.2025.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001503-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001503-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00314523 AGTE: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009145-71.2025.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009145-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009145-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776771 AGTE: WALBER WELLINGTON LUNA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010407-90.2024.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010407-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010407-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406630 AGTE: HUGO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010437-28.2024.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010437-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010437-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00314997 AGTE: MARCONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012715-65.2025.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012715-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012715-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00916727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHNSON CLAYTON MOREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014158-51.2025.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014158-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014158-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935082 AGTE: UESLEI CLAUDIO LOPES DE DEUS ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017129-43.2024.8.19.0500
062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017129-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017129-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320926 AGTE: BEATRIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017509-66.2024.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017509-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017509-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304057 AGTE: VICTOR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019856-72.2024.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019856-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019856-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398569 AGTE: ROBSON SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020697-67.2024.8.19.0500
065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020697-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020697-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00423636 AGTE: ANDERSON PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021791-50.2024.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021791-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021791-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360196 AGTE: ROGÉRIO SOUZA CRISPIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021841-76.2024.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021841-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021841-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00274592 AGTE: SAGNER SABINO DA SILVA JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021930-02.2024.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021930-02.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021930-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ETELVINO CONRADO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004573-25.2024.8.19.0038
069. REEXAME NECESSARIO 0004573-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004573-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00961771 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: MARCIO CASTRO DO PRADO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824983-59.2023.8.19.0021
070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0824983-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824983-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00447945 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CRISTIANO GREGÓRIO DE LUCENA RECDO: LUIZ PAULO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RECDO: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES RECDO: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001750-80.2025.8.19.0026
071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001750-80.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001750-80.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00683046 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JEÚ RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: ROSA MARIA IPOLITO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002162-37.2017.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002162-37.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002162-37.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00133910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002622-93.2024.8.19.0038
073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002622-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002622-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00907914 RECTE: YURI ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIELE MESQUITA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA NEVES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004089-34.2017.8.19.0077
074. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004089-34.2017.8.19.0077 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0004089-34.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00874349 RECTE: ANDERSON LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020403-45.2024.8.19.0001
075. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020403-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0020403-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237592 RECTE: IGOR MARANHÃO DUTRA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EMILI CRISTINE BATISTA LOURENÇO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042331-52.2024.8.19.0001
076. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0042331-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042331-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454209 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804616-85.2024.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
077. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804616-85.2024.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804616-85.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00824648 RECTE: MARLON DOUGLAS BORBOREMA E SILVA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS ADVOGADO: DÉBORA COSTA DE MATOS ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816873-25.2023.8.19.0004
078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0816873-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816873-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00632342 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO VICTOR RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010122-09.2021.8.19.0042
079. APELAÇÃO 0010122-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010122-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00971549 APTE: CARLOS ANDRES VASQUES SEPULVEDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODY ANDRES PIZARRO WATIER CORREU: GUILHERMO ANDRES CANALES ZUNIGA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025328-21.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0025328-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0025328-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912939 APTE: JEAN FELIX DE SIQUEIRA APTE: DAVID VILLAS - BÔAS PACHECO ADVOGADO: DAYENNE CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APTE: DIEGO DE VASCONCELLOS BORCARD ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO APTE: IRAN GOMES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ERLANDE NUNES FILGUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176077-55.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0176077-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176077-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00519844 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARTINS (RJ178003) APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0287506-56.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0287506-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287506-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787850 APTE: PAULO SÉRGIO MIRANDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LEIDSON FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: CAROLINA SANTOS FERNANDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000715-60.2022.8.19.0036
083. APELAÇÃO 0000715-60.2022.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000715-60.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00622887 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000775-64.2020.8.19.0210
084. APELAÇÃO 0000775-64.2020.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000775-64.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01157003 APTE: DANIEL PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000911-56.2014.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0000911-56.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000911-56.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00914394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001535-56.2020.8.19.0034
086. APELAÇÃO 0001535-56.2020.8.19.0034 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001535-56.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00240246 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003254-14.2015.8.19.0078
087. APELAÇÃO 0003254-14.2015.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003254-14.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00684046 APTE: ALFREDO ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008858-45.2022.8.19.0066
088. APELAÇÃO 0008858-45.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008858-45.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01147104 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019522-42.2023.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0019522-42.2023.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019522-42.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00272418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024379-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
090. APELAÇÃO 0024379-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024379-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840304 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048957-92.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0048957-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0048957-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00121930 APTE: WINTER LUIZ PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE FONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO FERRARI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: EDGARD ALVES DE ANDRADE CORREU: RONALDO DOS SANTOS VITORIANO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172869-58.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0172869-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0172869-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232688 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800944-29.2023.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0800944-29.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800944-29.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00854426 APTE: DIEGO LIMA COSTA ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825089-21.2023.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0825089-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825089-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00858725 APTE: ALEX JÚNIO CALISTO DA SILVA APTE: LUÍS GUILHERME POLICARPO TEODOSIO APTE: JONATHAN DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APTE: YURI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0887153-30.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0887153-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887153-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084187 APTE: LAUDIVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000551-59.2023.8.19.0069
096. APELAÇÃO 0000551-59.2023.8.19.0069 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000551-59.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00335722 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000841-69.2023.8.19.0006
097. APELAÇÃO 0000841-69.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000841-69.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00925774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002561-06.2019.8.19.0073
098. APELAÇÃO 0002561-06.2019.8.19.0073 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002561-06.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00428827 APTE: BRUNO DIAS WALLARDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006064-76.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0006064-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006064-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391012 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BALTASAR APTE: JOSE RENATO DIAS DOS SANTOS APTE: LUCAS LEMOS PEIXOTO APTE: ÉRICK CORNÉLIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006832-40.2023.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0006832-40.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006832-40.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497725 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011372-64.2025.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0011372-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011372-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016490-59.2023.8.19.0011
102. APELAÇÃO 0016490-59.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016490-59.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00708046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020363-97.2019.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0020363-97.2019.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020363-97.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00387233 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAGO DE ABREU ANDRADE GRAIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024946-62.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0024946-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024946-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401966 APTE: RICARDO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027177-57.2021.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0027177-57.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027177-57.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393038 APTE: WESLEY GERALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043154-94.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0043154-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043154-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418834 APTE: JEAMERSON PALHETA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112060-05.2023.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0112060-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112060-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349874 APTE: ANTONY CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTE: PABLO DA SILVA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135701-85.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0135701-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0135701-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152677-70.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0152677-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0152677-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672138 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181920-30.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0181920-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181920-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294478 APTE: GABRIEL REIS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801434-31.2024.8.19.0006
111. APELAÇÃO 0801434-31.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801434-31.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00148703 APTE: VANIO JUNIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803819-91.2023.8.19.0068
112. APELAÇÃO 0803819-91.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803819-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00114014 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILO JARDIM DE SOUZA APDO: PATRICK SILVA DE SOUZA APDO: SEBASTIÃO RAIDAN DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807884-81.2024.8.19.0008
113. APELAÇÃO 0807884-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807884-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00442225 APTE: RICARDO FRANCISCO DA SILVA JORGE JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818168-06.2023.8.19.0002
114. APELAÇÃO 0818168-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818168-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00347688 APTE: JONATHA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829607-71.2024.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0829607-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829607-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00273133 APTE: RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927055-87.2023.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0927055-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927055-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354007 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAPHAEL DOS SANTOS NASCIMENTO APTE: TIAGO DA SILVA SANTOS APTE: WAGNER WALLACE GABETTO DE BRITO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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