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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 11/12/2025 , QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER (RUA DOM MANUEL, s/nº, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL - CENTRO - RJ.)
0000561-43.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000561-43.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06105967 PROTOCOLO: 0522/2025.00001677 RECTE: HENRIQUE CESAR HICKMAN DOMENICI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000689-63.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000689-63.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: ASSES ÀS COMISSÕES DOS CONCURSOS PARA MAGISTRATURA AÇÃO: 2025-06323477 PROTOCOLO: 0522/2025.00002047 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000548-44.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000548-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001567-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001643 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000505-10.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000505-10.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06249089 PROTOCOLO: 0522/2025.00001505 RECTE: PHILIPPE DE ANDRADE FIORI ROCHA SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0844183-15.2023.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0844183-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0844183-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00001866 APTE: LILIANE GUIMARAES APTE: FERNANDO DINIZ DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA GUIMARÃES DE MENEZES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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