Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0059051-63.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059051-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0885508-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638872 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER INTERESSADO: VANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO INTERESSADO: MARCELO AUTRAN DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0020968-12.2024.8.19.0000

002. RESTAURACAO DE AUTOS 0020968-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001753-41.2010.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00220735 REQUERENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ADVOGADO: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA INTERESSADO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: GILSON ZACARIAS FREITAS INTERESSADO: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES INTERESSADO: ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO INTERESSADO: LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO E S/MARIDO INTERESSADO: ESPOLIO DE THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES INTERESSADO: MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E S/MARIDO INTERESSADO: LETICIA COELI NUNES LISBOA ADVOGADO: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO INTERESSADO: CARLA NUNES SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI INTERESSADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E S/MARIDO ADVOGADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO INTERESSADO: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0050421-18.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050421-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800531-59.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00542751 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO IMPETRADO: SIGILOSO IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022737-55.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022737-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0422451-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241634 AGTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO AGDO: FIRST IMPORT - EIRELI ME ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0025009-22.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025009-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0005579-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267569 AGTE: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO AGDO: G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARIANA SAMPAIO GARRIDO MOURA BRASIL ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0027003-85.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027003-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803546-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00291725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ CURI DAMETTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034775-02.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034775-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000209-10.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00381515 AGTE: MARIUS SEBA TANNUS ADVOGADO: SORAYA SEBA TANNUS AGDO: EVANY VIANA PEIXOTO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0035895-80.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035895-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050888-97.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00394398 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046918-23.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046918-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807002-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00516354 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA MARINHO PETTEZZONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053471-86.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053471-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003843-72.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00586644 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA POLICARPO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0063185-70.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063185-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0259837-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698414 AGTE: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA ADVOGADO: MARINA DE'PRÁ ROMEIRO ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA AGDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CREDORES DO BANCO BVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: DANIELLE CUPELLO ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068959-81.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068959-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014291-36.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00770167 AGTE: ESPÓLIO DE CARMINO JOSÉ DE LUCA REP/P/S/INV DANIELLE DE LUCA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0072212-77.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072212-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0244388-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB - RJ ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO AGDO: P.A.G AOLIABE CONSTRUCAO AOLIABE LTDA-ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: BERNARDO CERVINO RIVERO GOMEZ LINTZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072713-31.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072713-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842565-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00810417 AGTE: NEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA AGTE: RENATO AUGUSTO SILVA ADVOGADO: HIRANY PIRES RIBEIRO LEÃO AGDO: ALEXANDRE MAGNO SICA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0094692-49.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094692-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013758-64.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01046870 AGTE: DIRCEU PADILHA LOPES AGTE: T L LOPES & CIA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: MAURICIO CARVALHO PAES PINHEIRO ADVOGADO: FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0104696-48.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104696-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0458205-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148324 AGTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO JOAQUIM VILELA PINTO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0003368-41.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003368-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810209-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00035405 AGTE: JOYCE PONTES DA SILVA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0004657-09.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004657-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0415550-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00049390 AGTE: ELISABETE GASPAR CALAZANS RODRIGUES ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES ADVOGADO: JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS POUBEL DE REZENDE ADVOGADO: FELIPE VIEGAS ROCHA AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA AGDO: FERNANDO UNIS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0005865-28.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005865-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802711-57.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00062428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEYDE SELMA MORAES SANTOS ADVOGADO: MAYARA BAPTISTA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006522-67.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006522-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0971168-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00068786 AGTE: JOSE ORNI GONCALVES NEVES ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS AGDO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0007970-75.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007970-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802713-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00082627 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: NOA DE MELLO JULIAO REP/P/S/MÃE SHIRLEY DE OLIVEIRA JULIAO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRAS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008505-04.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008505-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838032-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00086978 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: ANTONIO FERRARI DE SOUZA LOPES REP/P/S/MÂE SONIA REGINA FERRARI ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO AGDO: MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO KOJOROSKI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0008554-45.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008554-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0190506-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00087507 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIO VICTOR VELLELA DE SAINT BRISSON REP/PS/CURADORA ANDREA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010186-09.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010186-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0847986-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00100133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0010239-87.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010239-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002874-33.2001.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00100424 AGTE: GEISE GONÇALVES PIMENTEL ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE NELIO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA AGDO: MARCIA WERNECK FIGUEIREDO AGDO: CACILDA DOS SANTOS SILVA AGDO: MARCELO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DAVID FERNANDEZ PERRUC AGDO: SILVINO DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0011463-60.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011463-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018436-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00109684 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: PABLO EBRAIM FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012195-41.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012195-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807061-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00115954 AGTE: VALDINEA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0012503-77.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012503-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802032-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00119454 AGTE: LEONARDO DA SILVA MODESTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MODESTO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013462-48.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013462-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821842-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00129795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SANTOS GUILHEN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013690-23.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013690-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0875678-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132193 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE GOUVEA ALVES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0014072-16.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014072-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073656-18.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00137102 AGTE: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO AGDO: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR INTERESSADO: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO BESSA ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0018666-73.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018666-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0052759-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186099 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR AGDO: TECHNET INFORMÁTICA LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0019249-58.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019249-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0039599-84.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192976 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: WANDERLEI DE MOURA MELO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0019763-11.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019763-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812699-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00197844 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ GUIMARÃES DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023057-71.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023057-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0143959-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234958 AGTE: LUCIA MARIA SECCHIN CANALE ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA AGTE: CARLOS ALVES SECCHIN ADVOGADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: CESAR EDUARDO CURY FERNANDES AGDO: ROBERTO ALVES ZECCHIN ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARCIO ALVES SECCHIN REP/P/S/INVENTARIANTE MANOELA ABITBOL DE MIRANDA PACHEDO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0023789-52.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023789-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025297-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244054 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CLAUDIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024204-35.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024204-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803657-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00248992 AGTE: VIVIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: SUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA AGDO: TIM S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024338-62.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024338-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004557-15.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00250473 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: VERA LUCIA GOMES DE PAULA ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024400-05.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024400-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805619-62.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00251138 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ROBERTA KELY BRAGA DE PAULA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0027598-50.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027598-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805091-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00288216 AGTE: ULYSSES TADEU GREGORIO DO CARMO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO PAN S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0028124-17.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028124-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801043-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00294040 AGTE: OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: CELIA GERMANO GONCALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0029082-03.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029082-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819682-15.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00304295 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: WALMIR JOSE DE SOUSA AGDO: ELIANE NUNES DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0030883-51.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030883-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806382-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00324405 AGTE: SERGIO DE ALCANTARA REIS ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0030912-04.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030912-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806003-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00324805 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAQUEL RIBEIRO NUNES DA SILVA REP/P/S MAE DAIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031453-37.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031453-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0083246-04.1991.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330017 AGTE: NEIDE MARIA RAMOS ADVOGADO: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES ADVOGADO: MARCOS JORGE DE AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0033828-11.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033828-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0921449-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355637 AGTE: MONTE ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0033899-13.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033899-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010812-05.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00356469 AGTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0035030-23.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035030-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0008011-35.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00368147 AGTE: MARIA DO CARMO CINCINATO BESERRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: GABRIEL MACIEL RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0035101-25.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035101-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0829717-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369124 AGTE: RENATA MARTINS MORAGAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: VINICIUS BRAZ TEIXEIRA CAMPOSO ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0035673-78.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035673-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826994-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00376582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035753-42.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035753-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812508-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00377443 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: THAIS CARDOSO MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA VARGAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0037568-74.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037568-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802809-69.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00398248 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0038960-49.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038960-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802149-66.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00415169 AGTE: RAPHAEL TAKEDA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0041522-31.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041522-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847591-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444880 AGTE: THIAGO NERY RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0042192-69.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042192-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062173-92.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: MANUELLA PEIXOTO RIBAMAR SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0043653-76.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043653-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842301-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0044443-60.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044443-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0002019-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477832 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIELLE DETONI DE FREITAS (MG157744) RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0046052-78.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046052-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022826-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00494697 AGTE: JOVENTINA JUCIARA VALGUEIRO ZAGURY ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO AGDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0046186-08.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046186-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822314-63.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00495934 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. AGTE: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0046885-96.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046885-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0952307-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502582 AGTE: ANA CRISTINA RAMOS ADVOGADO: LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI AGDO: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI ADVOGADO: LUANA VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS AGDO: JULIANA MESLIN DA SILVA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0047103-27.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047103-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000924-59.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00505007 AGTE: RENAN MARINHO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU AGDO: POUSADA CAMELO´S HOUSE LTDA AGDO: POUSADA HOSTEL ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: FABIANO RIBEIRO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0047303-34.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047303-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805274-73.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00507062 AGTE: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: BRUNO SALGADO ROCHA ADVOGADO: EUVALDO LEAL DE MELO NETO ADVOGADO: MARIANA DA ALDEIA LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0048152-06.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048152-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812530-08.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00517656 AGTE: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES AGDO: PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0048691-69.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048691-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0886345-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0049801-06.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049801-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825565-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00535943 AGTE: JOZIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DIOGO GOMES DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0050291-28.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050291-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0053677-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535232 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO: TAINÁ CITELE JARDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050827-39.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050827-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0189681-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547062 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: NICOLAS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/PAI DANIEL MOREIRA GOMES ADVOGADO: THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052939-78.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052939-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007564-94.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00572671 AGTE: DANIELE GABY DA SILVA AGTE: MICHELE GABY SILVA BARBOSA ADVOGADO: GILVAN GAMA DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0053183-07.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053183-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800879-79.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00575307 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VALDETE MACEDO PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053261-98.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053261-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0235374-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576172 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA VIAL ADVOGADO: SONIA CRISTINA VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0054524-68.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054524-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801847-58.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00589436 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055132-66.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055132-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814502-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00595305 AGTE: JOSE NEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0055272-03.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055272-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029106-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00597045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0056144-18.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056144-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801714-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607699 AGTE: ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0056213-50.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056213-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829432-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00608378 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JORGE LUIZ ROCHA SOUZA ADVOGADO: FERNANDA MARIA OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0057572-35.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057572-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803414-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00623566 AGTE: MARCELO LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0058156-05.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058156-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065471-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629499 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MAITE TORRES DA SILVA REP/P/S/MÃE MARCELLE TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058247-95.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058247-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819843-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00630411 AGTE: FATIMA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0059116-58.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059116-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811449-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00635037 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TANIA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0059379-90.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059379-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855759-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00641999 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA NEVES GONCALVES ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0060069-22.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060069-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849514-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648945 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ANGELA CRISTINA DA SILVA AGDO: FRANCISCA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0060551-67.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060551-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0844132-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654748 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK AGDO: UELBIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0061914-89.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061914-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814504-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00670224 AGTE: MARCOS AURELIO PAES AREAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062496-89.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062496-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807835-26.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676396 AGTE: YURI TADEU PIMENTEL RODRIGUES ADVOGADO: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: MARCELO TAVARES AGDO: VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0063735-31.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063735-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0885978-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690990 AGTE: TEREZINHA DE ARAUJO ROLIM AGTE: CRISTINA DE ARAUJO ROLIM ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0064260-13.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064260-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0809235-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00696002 AGTE: PRISCILLA ANTUNES DE AZEVEDO GUARANY ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0068337-65.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068337-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818597-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00743656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON CHRISTIANO ZACCHINI BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068938-71.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068938-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010783-34.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00750859 AGTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES AGDO: JOSE ANTONIO PACHECO LOUREIRO ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0069300-73.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069300-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801337-89.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00754918 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0069747-61.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069747-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008000-70.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00760195 AGTE: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA AGDO: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: SOLANGE ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070128-69.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070128-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805848-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00765494 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ALAN MARTINS VIANA ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0071724-88.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071724-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0065375-83.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00783474 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO GRAND VALLEY RESIDENCIAL ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0072004-59.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072004-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894392-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786943 AGTE: MAX DE MATTOS PARA ASSU ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0072111-06.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072111-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008000-70.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00788105 AGTE: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA AGDO: JANE DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0072811-79.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072811-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814439-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00796662 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ARTUR EMILIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0072882-81.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072882-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0915756-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797577 AGTE: AMANDA IUNES GODINHO BOMTEMPO ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALEXANDRINO DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0073797-33.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073797-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0824775-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00806684 AGTE: MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: PATRICK GUSMÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA AGDO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0074010-39.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074010-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823690-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00809300 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARCO AURELIO DA COSTA SCALERCIO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0074032-97.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074032-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813524-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00809616 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: EUNICE DA SILVA MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: ELEONORA BARRETO GUZZO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0077621-97.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077621-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802285-29.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00847393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001884-56.2013.8.19.0082

101. APELAÇÃO 0001884-56.2013.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001884-56.2013.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00608607 APELANTE: FERNANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: ALINE PRADERA APELADO: OS MESMOS APELADO: MITISUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0845070-96.2023.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0845070-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0845070-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00503942 APELANTE: ROBERTA LUSTOSA CARREIRA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001931-84.2012.8.19.0043

103. APELAÇÃO 0001931-84.2012.8.19.0043 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001931-84.2012.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00986192 APELANTE: WAGNER DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES APELADO: LIGHT ENERGIA S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: WALTER RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO APELADO: EVENTUAIS OCUPANTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0008083-77.2019.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0008083-77.2019.8.19.0052 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008083-77.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01141241 APELANTE: RAFAEL BRUNO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: PATRICK DE MORAES APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009603-94.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0009603-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0009603-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013786 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: JOAO MARCOS MIRANDA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0029058-71.2018.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0029058-71.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029058-71.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00976305 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042802-73.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0042802-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0042802-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759173 APELANTE: CEG RIO S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS EIRELI APELANTE: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA APELANTE: MEGA NOVA IGUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA APELANTE: MRB COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA APELANTE: POSTO DE ABASTECIMENTO C A 1 MERCEDES LTDA APELANTE: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA APELANTE: ENZO ITAIPAVA LTDA APELANTE: SIMOVAN AUTO POSTO LTDA. APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA APELANTE: POSTO GIRASSOL LTDA APELANTE: POSTO DE GASOLINA PETROMASA LTDA APELANTE: POSTO DE GASOLINA PETROMASA LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0342667-27.2017.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0342667-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0342667-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00890677 APELANTE: RENATO BARRETO DE AZEVEDO APELANTE: ANA INES TROIAN APELANTE: IARA CATARINA DA SILVA ACUNHA APELANTE: SILVIO LUÍS ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0824671-38.2022.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0824671-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824671-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094541 APELANTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE APELADO: BRUNO LUIZ GONCALVES VILLELA APELADO: FERNANDO ALVARENGA NOVAES APELADO: LUCIA REGINA RUFFO RODRIGUES NOVAES ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0825314-98.2023.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0825314-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825314-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00966168 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANUELA DIAS NASCIMENTO E SILVA REP/P/S/ MÃE VERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA APELADO: VERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: MAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA APELADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0933337-44.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0933337-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0933337-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057718 APELANTE: MARCELO VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0958396-34.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0958396-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0958396-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037128 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: CONDOMINIO CONCEPT LIVING BOUTIQUE ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0000091-08.2021.8.19.0210

113. APELAÇÃO 0000091-08.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000091-08.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00829948 APELANTE: TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000141-29.2020.8.19.0029

114. APELAÇÃO 0000141-29.2020.8.19.0029 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000141-29.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00824173 APELANTE: ALESSANDRA DA MOTA MATIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000546-29.2022.8.19.0083

115. APELAÇÃO 0000546-29.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000546-29.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870881 APELANTE: EDMILTON JOSE DE ARAÚJO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000592-46.2019.8.19.0043

116. APELAÇÃO 0000592-46.2019.8.19.0043 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000592-46.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00576122 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER APELANTE: GW PNEUS E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: WANDERSON CAETANO FRANCA APELADO: OS MESMOS APELADO: FERNANDO GOMES DE LANES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000809-22.2018.8.19.0012

117. APELAÇÃO 0000809-22.2018.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000809-22.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00834014 APTE: ESPOLIO DE ERMINIO FERRERO FERRERO REP/P/S/ INVENT. SIMONE BOTTINO FERRERO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA APDO: CÉLIO MAURO VIANA ADVOGADO: DÉBORA BASTOS SILVA DAYER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001077-49.2015.8.19.0055

118. APELAÇÃO 0001077-49.2015.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001077-49.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00033078 APELANTE: DARLEI DA CUNHA PEREIRA APELANTE: ANGELICA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: JUCINEA SIQUEIRA LUGAO ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERMERCADO ECONOMICO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001747-46.2015.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0001747-46.2015.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001747-46.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00418990 APELANTE: MARIANA BITENCOURT SILVA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FERRAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002357-39.2019.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0002357-39.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002357-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00226165 APELANTE: FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002577-20.2017.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0002577-20.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002577-20.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00522432 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARIA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002628-91.2021.8.19.0075

122. APELAÇÃO 0002628-91.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002628-91.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00759083 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEROJUEM REFORMAS E PINTURAS LTDA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SINGUE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002701-84.2021.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0002701-84.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002701-84.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00752988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003038-30.2020.8.19.0029

124. APELAÇÃO 0003038-30.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003038-30.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907349 APELANTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0003381-69.2021.8.19.0068

125. APELAÇÃO 0003381-69.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003381-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00884259 APELANTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS APELANTE: DEORLENIO PINHEIRO ADVOGADO: TEREZINHA BARBOSA MAGALHÃES APELADO: GUILHERME MORAIS GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0003600-70.2019.8.19.0030

126. APELAÇÃO 0003600-70.2019.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003600-70.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00610919 APELANTE: NILEIDA BRUNO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO VERDES MARES II ADVOGADO: JOÃO FERREIRA MENDES FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003616-48.2017.8.19.0077

127. APELAÇÃO 0003616-48.2017.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0003616-48.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00676498 APELANTE: MARCIO DOMINGOS MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MILLENA DOS SANTOS PEREIRA APELADO: JAGUARACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003618-82.2021.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0003618-82.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-82.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00115841 APELANTE: ARMANDO JACQUES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0003848-91.2022.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0003848-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003848-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820950 APELANTE: BERNADETE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MILENE CORREIA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003852-77.2019.8.19.0061

130. APELAÇÃO 0003852-77.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003852-77.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00797949 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003990-12.2022.8.19.0070

131. APELAÇÃO 0003990-12.2022.8.19.0070 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0003990-12.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00032122 APELANTE: JEAN DA CONCEIÇÃO TELES APELANTE: DEILMA GOMES MANHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004750-47.2016.8.19.0077

132. APELAÇÃO 0004750-47.2016.8.19.0077 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0004750-47.2016.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00758356 APELANTE: JOAQUIM ROCHA SANTIAGO FILHO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0004836-38.2005.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0004836-38.2005.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0004836-38.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482568 APELANTE: LUIZ HENRIQUE XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0005010-65.2022.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0005010-65.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005010-65.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00010265 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006001-33.2021.8.19.0075

135. APELAÇÃO 0006001-33.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006001-33.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00809684 APELANTE: JOSÉ NICODEMOS MARTINS DE SÁ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006096-97.2020.8.19.0075

136. APELAÇÃO 0006096-97.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006096-97.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00776975 APELANTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006309-17.2019.8.19.0212

137. APELAÇÃO 0006309-17.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006309-17.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00247921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES CAMARA DE ARAUJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006552-40.2021.8.19.0066

138. APELAÇÃO 0006552-40.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006552-40.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00821675 APELANTE: NELSON CAMILO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CBS PREVIDENCIA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0007106-22.2018.8.19.0052

139. APELAÇÃO 0007106-22.2018.8.19.0052 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007106-22.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00650461 APELANTE: ELIZABETH BARRETO CRESPO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CILAS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007198-67.2021.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0007198-67.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007198-67.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00881460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR ADVOGADO: JESSICA AGUILAR CAMARA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0007372-38.2020.8.19.0052

141. APELAÇÃO 0007372-38.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007372-38.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657172 APELANTE: ALINE CARLA DA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007525-63.2021.8.19.0011

142. APELAÇÃO 0007525-63.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007525-63.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00687361 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RASA 1 ADVOGADO: ADAILTON VALERIO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0008002-97.2018.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0008002-97.2018.8.19.0203 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008002-97.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00621475 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE BARROS LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008004-58.2020.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0008004-58.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008004-58.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00666160 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ELIANA DA SILVA FONTES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO ADVOGADO: JANAINA ARAUJO NICOLAU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0008461-86.2019.8.19.0002

145. APELAÇÃO 0008461-86.2019.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008461-86.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00683797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO LUIZ LARA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010864-53.2019.8.19.0026

146. APELAÇÃO 0010864-53.2019.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010864-53.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00819348 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011057-32.2022.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0011057-32.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011057-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011643-19.2019.8.19.0087

148. APELAÇÃO 0011643-19.2019.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011643-19.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00332328 APELANTE: CATARINA GONÇALVES WENCESLAU ADVOGADO: KARINE DE ABREU APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0011878-84.2014.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0011878-84.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011878-84.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840834 APELANTE: ACTIVA MEIER ACADEMIA DE GISNÁSTICA LTDA ADVOGADO: JOANA DOIN APELADO: ISMENIA MACHADO MASSON APELADO: IVAN ONDINO DE CARVALHO MASSON ADVOGADO: MICHEL FERRANTE DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0012242-72.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0012242-72.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012242-72.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628661 APELANTE: MARCOS DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO APELADO: GABRIEL MARQUES BAHIA FREIRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012411-75.2021.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0012411-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012411-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00892096 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEANDERSON PORTELA COSTA ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0012439-06.2017.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0012439-06.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012439-06.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00596805 APELANTE: JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS APELADO: PEDRO PESSANHA CARDOSO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012737-94.2020.8.19.0045

153. APELAÇÃO 0012737-94.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012737-94.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00622036 APELANTE: ADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APELADO: LUIZ NELCY PIRES CARAVIERI DE SOUZA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013557-77.2022.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0013557-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013557-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00744709 APELANTE: ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0014255-31.2020.8.19.0042

155. APELAÇÃO 0014255-31.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014255-31.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00836312 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SILVIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0015216-96.2017.8.19.0067

156. APELAÇÃO 0015216-96.2017.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015216-96.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731295 APELANTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APELADO: IGOR DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0015303-19.2019.8.19.0023

157. APELAÇÃO 0015303-19.2019.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015303-19.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00856681 APELANTE: SOLANGE SOARES FIGUEIRA MORAES ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0015312-68.2016.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0015312-68.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015312-68.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00857605 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RENATO BERNARDO VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015628-34.2022.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0015628-34.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015628-34.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00854889 APELANTE: RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO APELADO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0015910-54.2022.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0015910-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015910-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00882791 APELANTE: BENEDITO JULIÃO VERÍSSIMO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0017194-72.2021.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0017194-72.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017194-72.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00876311 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ CEZAR PERES HUAIS ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0018358-34.2021.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0018358-34.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018358-34.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728776 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOAO LUIZ AMARAL CARDOSO ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0018542-92.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0018542-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0018542-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803764 APELANTE: HENRIQUE DE FREITAS SALEIRO E S/MULHER DENISE RODRIGUES SALEIRO ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA RAMOS ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR APELADO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0020392-21.2021.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0020392-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0020392-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536368 APELANTE: GD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO RABELLO VIEIRA ADVOGADO: THALITA LYZIS SILVA VIANA APELADO: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAR ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0020638-30.2020.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0020638-30.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020638-30.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00360821 APELANTE: LÚCIO OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA-ME ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG APELADO: JOSÉ ENRIQUE LLOSA RICCI ADVOGADO: SEBASTIÃO NUNES LISBOA ADVOGADO: LÍBIO LISBÔA BAUSO BRAVO APELADO: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MURILO CORREIA SAMPAIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0021461-90.2019.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0021461-90.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021461-90.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00856801 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESMERINDA SEBASTIANA DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0021761-45.2020.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0021761-45.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021761-45.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444341 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIEL VICTOR DA SILVA MORAIS ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0022080-31.2020.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0022080-31.2020.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022080-31.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00298425 APELANTE: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA EIRELI ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: HIGIEMASTER SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO JANSSEN BERNER RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0022967-12.2020.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0022967-12.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022967-12.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00769311 APELANTE: ISAURA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE MARÇAL VIEIRA FAZIO APELADO: MARISETE DA COSTA BARONE ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MARTINS DA CONCEICAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0023886-46.2021.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0023886-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023886-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00425139 APTE: REGINA CELIA INACIO FRANCO ADVOGADO: LILLIAN JORGE SALGADO APDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025348-75.2020.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0025348-75.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025348-75.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00032729 APTE: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APDO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0026556-94.2020.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0026556-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026556-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595933 APELANTE: REDENTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA ADVOGADO: LARIANNE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: LETICIA PERNOMIAN BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA APELADO: SIMONE DE SOUZA MARCOS BARCELOS ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO ADVOGADO: RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0026876-83.2020.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0026876-83.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026876-83.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00566455 APELANTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA APELADO: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0028128-18.2020.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0028128-18.2020.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028128-18.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00784430 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CAROLINE BRANDÃO MENDES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0032506-81.2020.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0032506-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032506-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00183870 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: SILVIO LEITE GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO LEITE GUIMARÃES NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0032666-58.2019.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0032666-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032666-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00553870 APELANTE: ESPOLIO DE JAIRO ARAÚJO CORDEIRO REP/P/S/INV LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: TERESA MENDES LIPORACI APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: WORLD EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035545-52.2021.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0035545-52.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035545-52.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00787311 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GISELE APARECIDA ALVARENGA MENESCAL COUTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0037461-58.2020.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0037461-58.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037461-58.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00182646 APELANTE: JOSE RIVALDO ALVES DA COSTAS APELANTE: RICARDO FABRÍCIO BETFUER DA SILVA' APELANTE: ROSANE FÁTIMA BETFUER DA SILVA LINDOLFO ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA APELADO: ALP PARTICIPACOES ADVOGADO: WELLIGTON CESAR DE ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0039326-19.2020.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0039326-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039326-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00621717 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: RENATA LUCIA MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0040617-09.2019.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0040617-09.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040617-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829335 APELANTE: CONDOMÍNIO MINHA PRAIA 2 APELANTE: SANIRA FARIAS CABRAL ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: CAIO CESAR RODRIGUES BOMFIM APELADO: BSC SUBEMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0047870-03.2014.8.19.0210

181. APELAÇÃO 0047870-03.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047870-03.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00187482 APELANTE: ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA APELADO: DIEGO VIEIRA FLOR APELADO: THIAGO VIEIRA FLOR APELADO: PATRÍCIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048030-05.2021.8.19.0203

182. APELAÇÃO 0048030-05.2021.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048030-05.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00838733 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0051698-23.2017.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0051698-23.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051698-23.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00810860 APTE: FÁBIO HENRIQUE SOARES DE DEUS ADVOGADO: LUCIANO AFONSO ALVES APDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUZIOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0052466-31.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0052466-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0052466-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108158 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PLINIO PISTORESI ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA ADVOGADO: MARCELA LEVY ZILBERBERG ADVOGADO: BERNARDO DA SILVEIRA LATGÉ ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0054376-67.2020.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0054376-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054376-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00774374 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE PAULINO ALVES SOARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0054484-48.2010.8.19.0021

186. APELAÇÃO 0054484-48.2010.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054484-48.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00183902 APELANTE: ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0069150-75.2014.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0069150-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0069150-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336889 APELANTE: CLEBER MENDONÇA PALMA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA APELANTE: TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0070768-19.2019.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0070768-19.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070768-19.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00771446 APELANTE: ROSIMÉRI VIRGINIA DE ARAGÃO ADVOGADO: ANA PAULA MENGUAL APELADO: EDSON PEREIRA FELIPE ADVOGADO: FILIPI ALVES PARRINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0071406-57.2016.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0071406-57.2016.8.19.0021 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071406-57.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00151857 APELANTE: CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA APELANTE: LUIZ EDUARDO FARIAS PEREIRA APELANTE: MARGARETE GONÇALVES PEREIRA APELANTE: MARIA MANUELA SARMENTO DUTRA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADO: LARISSA MELLO RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES ADVOGADO: ISADORA RIBEIRO LORETTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0082614-16.2018.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0082614-16.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082614-16.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00801935 APELANTE: NILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0082938-69.2022.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0082938-69.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0082938-69.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00623991 APELANTE: TATIANA MACIEL TOLENTINO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0091322-26.2016.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0091322-26.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0091322-26.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00568945 APELANTE: MÁRCIA DA COSTA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELADO: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0100020-30.2019.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0100020-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0100020-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706396 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0102350-40.2016.8.19.0054

194. APELAÇÃO 0102350-40.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0102350-40.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412233 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELANTE: KLEBE OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: RENATA VIEIRA BEVILAQUE DE SOUSA APELANTE: DAVI BEVILAQUE DE SOUSA REP/P/S/PAI KLEBE OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: NAIZIVAL OLIVEIRA DE SOUSA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LINER DE CARVALHO MARINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0153674-92.2020.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0153674-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0153674-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701425 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMÉRCIO DO BOSQUE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0176771-24.2020.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0176771-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0176771-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237545 APELANTE: JOSÉ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0179801-48.2012.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0179801-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0179801-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222678 APELANTE: MARIA CLARA VILLAR ROSSI ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0221728-13.2020.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0221728-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0221728-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278064 APELANTE: FRANCIVALDO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0396724-29.2016.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0396724-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0396724-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365890 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: MADONA LOUIZE GABRY TABÔAS ADVOGADO: DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0800166-80.2022.8.19.0015

200. APELAÇÃO 0800166-80.2022.8.19.0015 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800166-80.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00860577 APELANTE: NILMA LIMA STODUTO APELANTE: MAYCON DOUGLAS LIMA STODUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HELENOMAR STODUTO DE SOUZA APELADO: ADRIANA BRAGA DE SOUZA STODUTO ADVOGADO: ELZIRA CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800203-18.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0800203-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818953 APELANTE: YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800312-28.2023.8.19.0067

202. APELAÇÃO 0800312-28.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800312-28.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775883 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0800478-48.2025.8.19.0210

203. APELAÇÃO 0800478-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0800478-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00753551 APELANTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI APELADO: BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800479-38.2024.8.19.0058

204. APELAÇÃO 0800479-38.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800479-38.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00813515 APELANTE: VIVIAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800583-55.2024.8.19.0082

205. APELAÇÃO 0800583-55.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800583-55.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00828038 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARILIA HELENA PASCHOAL LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800628-07.2024.8.19.0067

206. APELAÇÃO 0800628-07.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800628-07.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00554385 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANE DE QUEIROZ CARVALHO ADVOGADO: LAUDICÉIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800639-78.2023.8.19.0032

207. APELAÇÃO 0800639-78.2023.8.19.0032 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800639-78.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00813390 APELANTE: LEONARDO MARTINS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0800685-03.2024.8.19.0042

208. APELAÇÃO 0800685-03.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800685-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00628091 APELANTE: FABRICIA LISBOA DE PAULA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800908-86.2023.8.19.0010

209. APELAÇÃO 0800908-86.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800908-86.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00793992 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: TARCISIO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/MAE TAHLITA VILELA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VITOR GALLO GARCIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801228-03.2024.8.19.0043

210. APELAÇÃO 0801228-03.2024.8.19.0043 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801228-03.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00897906 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801510-64.2024.8.19.0003

211. APELAÇÃO 0801510-64.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801510-64.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770501 APELANTE: ANDRE IZAIAS GRAVINO MACHADO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801522-10.2022.8.19.0210

212. APELAÇÃO 0801522-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801522-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00779441 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: MARY ROSE SERRA CARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801613-46.2024.8.19.0076

213. APELAÇÃO 0801613-46.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801613-46.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00835143 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGIANE DA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801663-64.2024.8.19.0014

214. APELAÇÃO 0801663-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801663-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00149857 APELANTE: T BATISTA AZEVEDO UNIPESSOAL LTDA APELANTE: TATIANA BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL1 RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801725-78.2024.8.19.0055

215. APELAÇÃO 0801725-78.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801725-78.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00710694 APELANTE: DILMA BARRETO DA COSTA ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801733-20.2025.8.19.0023

216. APELAÇÃO 0801733-20.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801733-20.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00529183 APELANTE: LIDIANE DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA APELADO: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO CAMPO ADVOGADO: ELDAJANINE DA SILVA ALVES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS ABREU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801775-25.2022.8.19.0007

217. APELAÇÃO 0801775-25.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801775-25.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00860682 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: GERALDO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: THALLES FELIPE PACHECO MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0802028-85.2023.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0802028-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691356 APELANTE: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A APELANTE: ZEMAX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA APELADO: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802169-91.2022.8.19.0052

219. APELAÇÃO 0802169-91.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802169-91.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00598708 APELANTE: TERCIA MARIA COELHO DE HOLANDA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: REJANE MENDES LIMA APELANTE: BRASEG SAF SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802217-03.2023.8.19.0024

220. APELAÇÃO 0802217-03.2023.8.19.0024 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802217-03.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00560858 APELANTE: ELISANGELA ROSA DA FONSECA ADVOGADO: BRENDA LORENNA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE ADVOGADO: THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802247-08.2023.8.19.0034

221. APELAÇÃO 0802247-08.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802247-08.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00545719 APELANTE: ANA MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0802490-24.2023.8.19.0204

222. APELAÇÃO 0802490-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802490-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00417542 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RAQUEL XAVIER VERAS ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0802828-43.2024.8.19.0210

223. APELAÇÃO 0802828-43.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802828-43.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00423795 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: ELIETE SIMOES TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0802834-26.2023.8.19.0003

224. APELAÇÃO 0802834-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802834-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00554123 APELANTE: RAYLA CRISTINA TENORIO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE ADVOGADO: MARCIO ARANHA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803125-92.2023.8.19.0078

225. APELAÇÃO 0803125-92.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803125-92.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00182440 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALEX RIBEIRO DE MORAES RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0804123-60.2024.8.19.0002

226. APELAÇÃO 0804123-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804123-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632251 APELANTE: JORGE LUIZ CLETO FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0804164-70.2022.8.19.0075

227. APELAÇÃO 0804164-70.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804164-70.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00622767 APELANTE: MARIA APARECIDA ALVES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804203-87.2022.8.19.0036

228. APELAÇÃO 0804203-87.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804203-87.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00648880 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: PAULO AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804365-86.2022.8.19.0067

229. APELAÇÃO 0804365-86.2022.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804365-86.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775853 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804430-57.2022.8.19.0075

230. APELAÇÃO 0804430-57.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804430-57.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835795 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HELCIO RIBEIRO DA COSTA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0804545-16.2022.8.19.0031

231. APELAÇÃO 0804545-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804545-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00889332 APELANTE: CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804990-24.2023.8.19.0023

232. APELAÇÃO 0804990-24.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804990-24.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00854214 APELANTE: LEILA DA SILVA PACHECO PINTO ADVOGADO: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0805316-78.2023.8.19.0024

233. APELAÇÃO 0805316-78.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805316-78.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00882966 APELANTE: EVANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: GUSTAVO DOS SANTOS APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0805340-67.2023.8.19.0037

234. APELAÇÃO 0805340-67.2023.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805340-67.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00861348 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANA ENNES STAEL ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805460-61.2024.8.19.0042

235. APELAÇÃO 0805460-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805460-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00182968 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: HERANI BRAGA VICENTE ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805631-61.2022.8.19.0212

236. APELAÇÃO 0805631-61.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805631-61.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00613860 APELANTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: NATHALIA CAETANO LIMA APELADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JACQUELINE PONTES XAVIER ADVOGADO: BIANCA REGINA LEARDI SIMÕES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805977-72.2023.8.19.0213

237. APELAÇÃO 0805977-72.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805977-72.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00777623 APELANTE: PERICLES DOS SANTOS SA NETO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE APELADO: NEON CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805978-93.2023.8.19.0007

238. APELAÇÃO 0805978-93.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805978-93.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00433142 APELANTE: LETÍCIA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES APELADO: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0806258-62.2022.8.19.0213

239. APELAÇÃO 0806258-62.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806258-62.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00802884 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAVINIA DE SOUZA MOREIRA REP/P/DAYANA DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806594-83.2024.8.19.0023

240. APELAÇÃO 0806594-83.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806594-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828722 APELANTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0807343-77.2024.8.19.0063

241. APELAÇÃO 0807343-77.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807343-77.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00897140 APELANTE: JOSE CARLOS ITABORAI DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0807580-81.2022.8.19.0031

242. APELAÇÃO 0807580-81.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807580-81.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00760026 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIANO SANTIAGO ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0807690-76.2024.8.19.0042

243. APELAÇÃO 0807690-76.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807690-76.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00850850 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ELMO COELHO VIEIRA FILHO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0807760-13.2024.8.19.0004

244. APELAÇÃO 0807760-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807760-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00915567 APELANTE: JAIRO DANIEL ELEUTERIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0807838-50.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0807838-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0807838-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869187 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA JOSE MALCA DA COSTA APELADO: RODRIGO MALCA DA COSTA APELADO: VIVIANE MALCA DA COSTA ADVOGADO: HERCULES DE SOUZA CALBAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0808019-45.2023.8.19.0003

246. APELAÇÃO 0808019-45.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808019-45.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821105 APELANTE: MARIA JOSÉ RAMOS ADVOGADO: ALEX WANER DIAS DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808247-59.2023.8.19.0087

247. APELAÇÃO 0808247-59.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808247-59.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00769639 APELANTE: VANESSA DINIZ TRINDADE ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: KARLA MOTTA BEZERRA APELADO: JOANA TERESA GALVAO CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0808395-30.2023.8.19.0068

248. APELAÇÃO 0808395-30.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808395-30.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00885528 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARIZA CURTY PISCITELLI ADVOGADO: KATIUSCIA TENORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0808750-36.2022.8.19.0210

249. APELAÇÃO 0808750-36.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808750-36.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00827833 APTE: MIGUEL AMERICO DE SOUZA APTE: RENATA MENEZES OLIVEIRA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SCARDINO REP/P/JORGE ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARINALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808752-18.2022.8.19.0206

250. APELAÇÃO 0808752-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808752-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00842506 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: CARLOS ROBERTO DANTAS DE MOURA ADVOGADO: PABLO MACHADO BELMONT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0809523-37.2024.8.19.0008

251. APELAÇÃO 0809523-37.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809523-37.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00855461 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE BRITO ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0809583-35.2022.8.19.0087

252. APELAÇÃO 0809583-35.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809583-35.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00344210 APELANTE: GISELE DE JESUS MARIA VILAS BOAS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0809867-47.2023.8.19.0042

253. APELAÇÃO 0809867-47.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809867-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00872304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0810049-88.2025.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0810049-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0810049-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883105 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELICIA CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0810051-75.2023.8.19.0212

255. APELAÇÃO 0810051-75.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810051-75.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671126 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA APELADO: JACKSON ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0810125-91.2022.8.19.0042

256. APELAÇÃO 0810125-91.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810125-91.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606515 APELANTE: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIVIANE BARCELLOS SCHNEIDER CHRISTIANO PAGANI ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0810188-42.2023.8.19.0023

257. APELAÇÃO 0810188-42.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810188-42.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762515 APELANTE: RITA DE CASSIA SAYAO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0810330-64.2023.8.19.0211

258. APELAÇÃO 0810330-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810330-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00751969 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE DOS SANTOS TORTURA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0810550-50.2024.8.19.0042

259. APELAÇÃO 0810550-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810550-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584726 APTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: DAVI VALONE BARBOSA REP/P/S/MÃE LUCIANE VALONE BARBOSA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810752-82.2022.8.19.0208

260. APELAÇÃO 0810752-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840128 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PAULA BAPTISTA GONCALVES CANDIDA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811086-55.2023.8.19.0023

261. APELAÇÃO 0811086-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811086-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00228954 APELANTE: FERNANDO LUIS FERREIRA PINTO ADVOGADO: ADRIANA FELICIO DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811129-62.2022.8.19.0205

262. APELAÇÃO 0811129-62.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811129-62.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00781128 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JOAO GABRIEL MENEZES DE SÁ R/P/S/MÃE ADRIANA TEIXEIRA DE SÁ MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811248-16.2024.8.19.0023

263. APELAÇÃO 0811248-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811248-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00865470 APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS VALERIOTE ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0811411-86.2025.8.19.0014

264. APELAÇÃO 0811411-86.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811411-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00791465 APELANTE: THIAGO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0811637-98.2024.8.19.0023

265. APELAÇÃO 0811637-98.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811637-98.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00846079 APELANTE: ALCENIR BASTOS ALBERTO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0811783-87.2024.8.19.0202

266. APELAÇÃO 0811783-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811783-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00613200 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLA ALESSANDRA DE ANDRADE MAMAHUSSU DE LIMA ADVOGADO: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812071-08.2024.8.19.0211

267. APELAÇÃO 0812071-08.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812071-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00587759 APELANTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: MAURICIO REGIS DE LUCENA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0812195-09.2023.8.19.0087

268. APELAÇÃO 0812195-09.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812195-09.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00725746 APELANTE: REDE GRAND MARCHÈ DE SUPERMERCADOS ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR APELADO: SOUZA E ARAUJO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0812371-88.2024.8.19.0204

269. APELAÇÃO 0812371-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812371-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00614693 APTE: MARCIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812395-41.2023.8.19.0014

270. APELAÇÃO 0812395-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812395-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00826574 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALMY DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0812518-06.2022.8.19.0004

271. APELAÇÃO 0812518-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812518-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00742242 APTE: LUIZ ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0813749-09.2024.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0813749-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0813749-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778483 APTE: SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0813752-56.2023.8.19.0014

273. APELAÇÃO 0813752-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813752-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00825311 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814012-54.2023.8.19.0008

274. APELAÇÃO 0814012-54.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814012-54.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00814305 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: IDALINA PEREIRA ALVARENGA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0814225-80.2025.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0814225-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0814225-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00877756 APELANTE: PEDRO FRANCISCO ATANAZIO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0814255-49.2024.8.19.0206

276. APELAÇÃO 0814255-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814255-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00816888 APELANTE: JOSE ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0814353-05.2022.8.19.0206

277. APELAÇÃO 0814353-05.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814353-05.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00803955 APELANTE: ANA PAULA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0817396-41.2022.8.19.0208

278. APELAÇÃO 0817396-41.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817396-41.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728336 APELANTE: EDUARDO DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: THAÍS DA SILVA RIBEIRO APELADO: ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0817502-41.2024.8.19.0205

279. APELAÇÃO 0817502-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817502-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00824301 APELANTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0818641-44.2024.8.19.0038

280. APELAÇÃO 0818641-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818641-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00829358 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FABIOLA DE OLIVEIRA GONCALVES PINUDO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0819374-34.2023.8.19.0203

281. APELAÇÃO 0819374-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819374-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626764 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SALOMAO BARRETO CHAGAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0819783-59.2022.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0819783-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819783-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825747 APELANTE: ELISANGELA MEDEIROS SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0820817-41.2023.8.19.0002

283. APELAÇÃO 0820817-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820817-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00677004 APELANTE: ZULEICA DE FARIAS SILVA APELANTE: GIL VICENTE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0822168-56.2022.8.19.0205

284. APELAÇÃO 0822168-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822168-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00904212 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA APDO: CAMILA NUNES DE ABREU BRAGA ADVOGADO: EDLAINE NUNES DE ABREU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0824020-21.2022.8.19.0204

285. APELAÇÃO 0824020-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824020-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910689 APELANTE: JAIR BARBOSA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0825342-43.2022.8.19.0021

286. APELAÇÃO 0825342-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825342-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00611601 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: IRENE PONCIONE ROCHA GOMES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0826397-62.2022.8.19.0204

287. APELAÇÃO 0826397-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826397-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00737443 APELANTE: ANTONIA MACEDO JONES REP/P/S/MÃE LUCIANE DE SOUSA MACEDO APELANTE: LUCIANE DE SOUSA MACEDO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0826780-85.2023.8.19.0210

288. APELAÇÃO 0826780-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826780-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00838516 APELANTE: LUCILENE MENDES BARBOZA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0827361-72.2024.8.19.0208

289. APELAÇÃO 0827361-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0827361-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00799134 APELANTE: PATRICIA HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0827748-55.2022.8.19.0209

290. APELAÇÃO 0827748-55.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827748-55.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784943 APELANTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO APELANTE: CRISTIANE ALVES COSTA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0829118-77.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0829118-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0829118-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721954 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: TIAGO BARBOSA GLORIA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0830100-91.2023.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0830100-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0830100-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646754 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: CAROLINA FERRAZ SIQUEIRA ATTILIO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0831057-29.2022.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0831057-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0831057-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714021 APELANTE: MARIETA ROSEMBERG FRIEDMAN ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0831113-61.2024.8.19.0205

294. APELAÇÃO 0831113-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831113-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00661517 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIO DA COSTA ABEL ADVOGADO: GISELY CRISTINA ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: ROSANE GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0831251-31.2024.8.19.0204

295. APELAÇÃO 0831251-31.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831251-31.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00761273 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0832035-39.2023.8.19.0205

296. APELAÇÃO 0832035-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832035-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00826450 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0832931-48.2024.8.19.0205

297. APELAÇÃO 0832931-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832931-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00802520 APELANTE: SIMONE DE ALMEIDA SANDES ADVOGADO: RÔMULO SILVA CHAVES ADVOGADO: ELLEN BUENO FONSECA APELADO: R3 CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0833563-38.2023.8.19.0002

298. APELAÇÃO 0833563-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833563-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00669261 APTE: THIAGO OLIVEIRA TOME DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0834134-75.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0834134-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834134-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360280 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0834839-59.2024.8.19.0038

300. APELAÇÃO 0834839-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834839-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00630605 APELANTE: B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO ADVOGADO: GUSTAVO HIROSHI NAKATA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO APELADO: ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0836561-42.2024.8.19.0002

301. APELAÇÃO 0836561-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836561-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00896820 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PATRICIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0846461-52.2024.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0846461-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0846461-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763289 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CID BARBIERI BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0846751-53.2024.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0846751-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0846751-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00792896 APELANTE: NEIDE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0849318-71.2024.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0849318-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0849318-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669991 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALESSANDRA MARIA MALVAO DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0851580-77.2024.8.19.0038

305. APELAÇÃO 0851580-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851580-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00559158 APELANTE: SARAH RAMOS ROMOALDO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES APELADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0851861-47.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0851861-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0851861-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743364 APELANTE: PATRICIA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0852471-15.2024.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0852471-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0852471-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871344 APELANTE: ANDREIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: SONIMAR SANTOS DA COSTA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0858057-07.2023.8.19.0021

308. APELAÇÃO 0858057-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858057-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00779728 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: CACILDA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0859314-79.2024.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0859314-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0859314-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00844582 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0862943-46.2022.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0862943-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0862943-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306093 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APDO: PEDRO HENRIQUE DUTRA DE ARTAGAO ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0871431-39.2023.8.19.0038

311. APELAÇÃO 0871431-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0871431-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00846339 APELANTE: MONIQUE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0878103-43.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0878103-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0878103-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782577 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ROGERIO PIRES JUNIOR ADVOGADO: MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0883096-32.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0883096-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0883096-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822040 APELANTE: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0889442-96.2024.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0889442-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889442-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641886 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ANTONIO DE PADUA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0896557-71.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0896557-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0896557-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646700 APELANTE: MARIA ELAINE FERREIRA COELHO ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0898784-34.2024.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0898784-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0898784-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00207292 APELANTE: JOAO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0911093-87.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0911093-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0911093-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433064 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIS CARVALHO VIANA ADVOGADO: ELIZETE FREITAS SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0925750-34.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0925750-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0925750-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907718 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0955103-22.2024.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0955103-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0955103-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624758 APTE: CARLA DA NOBREGA LINS FONSECA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: ANA LUÍZA SOUZA SERRA APDO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0967830-47.2023.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0967830-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0967830-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592965 APELANTE: YASMIN BARBOSA DOS SANTOS BETTA ADVOGADO: BEATRIZ MATOS DA SILVA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

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