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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0033901-24.2014.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0033901-24.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0033901-24.2014.8.19.0208 RECTE: LORRANA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: GABRIEL VAZQUEZ SILVA RECORRIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: LUIZ CARLOS XAVIER ADVOGADO: EVILANY BARBOSA RODRIGUES RECORRIDO: ADILSON RITTER SOARES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MANOEL CARLOS PONTES FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802755-37.2025.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0802755-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802755-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137770 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECTE: EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A ADVOGADO: LILIAN SANDRA SOARES RECORRIDO: RICARDO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801745-25.2025.8.19.0026
003. RECURSO INOMINADO 0801745-25.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801745-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00155465 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807054-51.2025.8.19.0212
004. RECURSO INOMINADO 0807054-51.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807054-51.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00159762 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAFAEL SIGNORETTI ABRANTES ADVOGADO: PRISCILLA DA COSTA TORRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800049-81.2025.8.19.0016
005. RECURSO INOMINADO 0800049-81.2025.8.19.0016 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800049-81.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00154872 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JUAREZ DA SILVA FRANCA ADVOGADO: ANALICE TORRES PERES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827709-35.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0827709-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827709-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154593 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819611-34.2024.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0819611-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819611-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00156081 RECTE: LAZARO SOLIDADE BARBOSA ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). ULYSSES MOREIRA FORMIGA ADVOGADO: IONE MARIA BARRETO LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802063-03.2025.8.19.0254
008. RECURSO INOMINADO 0802063-03.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802063-03.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00143008 RECTE: LUCAS OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812514-49.2025.8.19.0008
009. RECURSO INOMINADO 0812514-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812514-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00155029 RECTE: SIMONE COSTA MOCO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840960-69.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0840960-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840960-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156948 RECTE: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802105-78.2025.8.19.0213
011. RECURSO INOMINADO 0802105-78.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802105-78.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00161068 RECTE: ALINE BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809105-19.2024.8.19.0067
012. RECURSO INOMINADO 0809105-19.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809105-19.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00165205 RECTE: ROSILENE BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814012-14.2025.8.19.0031
013. RECURSO INOMINADO 0814012-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814012-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163428 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: THYAGO PACHECO DE BARROS ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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