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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 05/12/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 11/12/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0094142-25.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094142-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144890-30.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00909028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAIR MARINS AGDO: ADYLEA SOARES DE MELLO E OUTROS AGDO: CARLOS FERREIRA CARNEIRO AGDO: ALCIDES JORGE AGDO: ALDA DE SIQUEIRA ROCHA AGDO: ALDA MARIA ARAUJO C CORREA AGDO: ALICE SARMENTO AGDO: ANTONIO PAES FARIA AGDO: CARLOS ROBERTO M BRANDAO AGDO: BEATRIZ PENALBER PERISSE AGDO: CARMEN BITTENCOURT TREVELIN AGDO: CELIA SALLES MENENDES AGDO: DALVA CONDE AGUIAR AGDO: DARCY MAIA AGDO: EDLA RIGUEIRA MAIO AGDO: EDUARDO SERGIO F MARINHO AGDO: EDNA DE CARVALHO MARCOLINO AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO ALBAGLI AGDO: HELOISA MARIA DA FONSECA AGDO: FLORIMUNDO THOME DE CNOP AGDO: GELTA THEREZINHA A RIBEIRO AGDO: HELENA PENALBER PERISSE AGDO: BEATRIZ PENALBER PERISSE AGDO: ELIZABETE PERISSE LINS AGDO: ILMA MACEDO AGDO: IONE REBELLO AGDO: JACINTHO ARAUJO A NETO AGDO: JANETE BARBOSA CAVALCANTE AGDO: JAYME ALVES GAMEIRO NETO AGDO: KILMA MACEDO AGDO: LAERCIA DE AGUIAR DUARTE AGDO: LEDA MADEIRA COUTO AGDO: LEA DA SILVEIRA LEONE AGDO: LAIS MACHADO AGDO: LEDA RAPHAEL AGDO: LUIZ ANTONIO DO REGO BARROS AGDO: MANOEL MAGNO M DA SILVA AGDO: MARCOS MARIA R DE SOUZA AGDO: MARIA ALICE MANZO ROBINSON AGDO: CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA AGDO: ESPÓLIO DE JAYME ALVES GAMEIRO FILHO ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO AGDO: MARIA ALZIRA GALINDO ROCHA AGDO: MARIA APPARECIDA M DA SILVA AGDO: MARIA APPARECIDA M BOTTENTUIT AGDO: MARIA AUXILIADORA C BRANDAO AGDO: MARIA BERNADETE R CORREA AGDO: MARIA D ASSUNCAO LOYOLA AGDO: MARIA DA GLORIA L T DA CUNHA AGDO: MARIA DA PENHA S RANGEL AGDO: MARIA DO CARMO M MARTINS AGDO: MARIA THEREZA J A SAMPAIO AGDO: NAIR BARREIRA DE A MATOS AGDO: NANCY PASSOS F DA GAMA AGDO: OBADIAS SAMPAIO AGDO: PERALVA DE MIRANDA DELGADO AGDO: REGINA C DA S BENEVENUTO AGDO: REGINA LUCIA MANZO LEUBECK AGDO: REGINA MARIA DA S P HORTA ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA AGDO: SAUDADE OLINDA DA S FRANCHINI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: KARINA MENENDES CHAGAS ADVOGADO: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ000001) AGDO: ASSOCIAÇÃO LAR MENINO JESUS ADVOGADO: ELIZETH SENA FUSARI AGDO: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO AGDO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO: IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS AGDO: OFS RJ LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0006713-70.2018.8.19.0061
002. APELAÇÃO 0006713-70.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006713-70.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04559664 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JORGE BARBOSA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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