TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0035561-66.2017.8.19.0202

001. APELAÇÃO 0035561-66.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035561-66.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2019.00734844 APELANTE: ESPÓLIO DE REGILDA MARIA DA SILVA GOIS INTERESSADO: IARA MARIA GOIS RAFAELE ADVOGADO: PRISCILLA SILVA FARINHAS BLAIOTTA APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0026079-13.2020.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0026079-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026079-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00715993 APELANTE: JULIANA DA COSTA DANTAS ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0088689-22.2017.8.19.0001

003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0088689-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088689-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04544665 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES APDO: GALVÃO ENGENHARIA S.A ADVOGADO: RODRIGO MORENO PAZ BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:


(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO





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