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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/02/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0826347-30.2024.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0826347-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826347-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00175173 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804884-21.2025.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0804884-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804884-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00176397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA GILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0883575-88.2025.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0883575-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0883575-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172613 RECTE: CCISA131 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JULIANA CRISTINA LISBOA OSORIO ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803391-10.2025.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0803391-10.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803391-10.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00176478 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSIAS MORAIS MENDES ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833731-12.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0833731-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833731-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175515 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: RUI PEREIRA GOMES ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806195-41.2025.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0806195-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806195-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174405 RECTE: GLAUCIA LETICIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0847776-67.2025.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0847776-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847776-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174656 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: SHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828791-61.2025.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0828791-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828791-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177331 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: KARINE ANDRADE REIS ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818727-30.2025.8.19.0054
009. RECURSO INOMINADO 0818727-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818727-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177737 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: YASMIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: PAULO RENATO DA SILVA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813849-18.2025.8.19.0004
010. RECURSO INOMINADO 0813849-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813849-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175165 RECTE: MARCIA VALERIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800964-40.2025.8.19.0046
011. RECURSO INOMINADO 0800964-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800964-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00178049 RCTE/RCIDO: DA MATTA PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808069-50.2025.8.19.0052
012. RECURSO INOMINADO 0808069-50.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808069-50.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00003118 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: HUDISON LEAO FRANCA ADVOGADO: FELIPE MACHARETH LEÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817593-06.2025.8.19.0203
013. RECURSO INOMINADO 0817593-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817593-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003402 RECTE: SUZY DARLEN DUTRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ALINE CRIVELLARI LOPES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800097-58.2025.8.19.0010
014. RECURSO INOMINADO 0800097-58.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800097-58.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003889 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARLENE DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELY QUARTEROLLE BRANCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802969-90.2025.8.19.0254
015. RECURSO INOMINADO 0802969-90.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802969-90.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00179571 RECTE: PAULO VICTOR CAETANO LADEIRA RECTE: NAERLEY NUNES PAULINO LADEIRA ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804046-43.2025.8.19.0252
016. RECURSO INOMINADO 0804046-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804046-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000514 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANAQUIXIMANDRO DE GODINHO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804431-91.2025.8.19.0251
017. RECURSO INOMINADO 0804431-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804431-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00005098 RECTE: FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814284-72.2025.8.19.0042
018. RECURSO INOMINADO 0814284-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814284-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004063 RECTE: JOSI FRAGOSO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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