----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/02/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0825938-58.2025.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0825938-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825938-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177538 RECTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO SOARES RECORRIDO: GISELLE DE SANTANA CAMPANHARO ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822405-91.2025.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0822405-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822405-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177279 RECTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BOURGOGNE RESIDENCES GOURMET ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: DANYELLE DIAS APOLONIO RECORRIDO: DIEGO RANGEL LIMA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819229-07.2025.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0819229-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819229-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177549 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOLE ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CRISTIANE FERREIRA MEDRADO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0814146-07.2025.8.19.0204
004. RECURSO INOMINADO 0814146-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814146-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178160 RECTE: GLAUCIA RINO SOBREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA CANDÉAS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805751-69.2025.8.19.0028
005. RECURSO INOMINADO 0805751-69.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805751-69.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00179625 RECTE: VERA LUCIA DA SILVEIRA MELO ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA BATISTA ADVOGADO: ALEX DE SIQUEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806885-24.2024.8.19.0075
006. RECURSO INOMINADO 0806885-24.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806885-24.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179561 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA CLAUDIA LISBOA BARROSO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815885-77.2025.8.19.0054
007. RECURSO INOMINADO 0815885-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815885-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177743 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818571-65.2025.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0818571-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818571-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00177507 RECTE: GABRIEL DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828673-46.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0828673-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828673-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176339 RECTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831549-13.2025.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0831549-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831549-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00178313 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA HELENA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806274-20.2025.8.19.0210
011. RECURSO INOMINADO 0806274-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806274-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179425 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO PEREIRA DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0839294-84.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0839294-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839294-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177785 RECTE: LUCINELMA DA COSTA DE GOIS RECTE: THALYTA DA COSTA DE GOIS PEREIRA ADVOGADO: ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES PAIVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803300-78.2025.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0803300-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803300-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146812 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LEONARDO CARDOSO E SILVA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817713-34.2025.8.19.0208
014. RECURSO INOMINADO 0817713-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817713-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171101 RECTE: ALZIRA REZENDE FALCAO ADVOGADO: THAIS ARAÚJO MARTINS RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802906-30.2025.8.19.0007
015. RECURSO INOMINADO 0802906-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802906-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00173074 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALEX RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812462-29.2025.8.19.0210
016. RECURSO INOMINADO 0812462-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812462-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173439 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: SAMUEL DUARTE RODRIGUES NETO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813846-30.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0813846-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813846-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170869 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO ABDALLA BATISTA ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RECORRIDO: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815124-10.2025.8.19.0066
018. RECURSO INOMINADO 0815124-10.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815124-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172468 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DENIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822856-80.2025.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0822856-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822856-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172117 RECTE: HERICA CRISTINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: GISELLE MICK VIEIRA ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0930023-22.2025.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0930023-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0930023-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171793 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815943-19.2025.8.19.0042
021. RECURSO INOMINADO 0815943-19.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815943-19.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175167 RECTE: FRANCISCA RAIMUNDA DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MANHÃES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816706-07.2025.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0816706-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816706-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175583 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLIAM DE AZEVEDO COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849248-06.2025.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0849248-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849248-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174657 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: NORMA DE ARAUJO BREVES FERREIRA RECORRIDO: PEDRO PAULO MARTINS FERREIRA FILHO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811724-47.2025.8.19.0014
024. RECURSO INOMINADO 0811724-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811724-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00000528 RECTE: JOSE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ RAFAEL GRAIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812189-62.2025.8.19.0206
025. RECURSO INOMINADO 0812189-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812189-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001042 RECTE: GIANCARLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA VILELA BATISTA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0830410-26.2025.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0830410-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830410-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002003 RECTE: LUCINELIA FIALHO ADVOGADO: BRUNA CRISTINA FERREIRA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813439-21.2025.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0813439-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813439-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00000736 RECTE: LENILDA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828649-36.2025.8.19.0203
028. RECURSO INOMINADO 0828649-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828649-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179713 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RECORRIDO: JUCIMERE QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805258-50.2025.8.19.0042
029. RECURSO INOMINADO 0805258-50.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805258-50.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001639 RECTE: BRUNA MUSSEL ANNECCHINI CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805736-77.2025.8.19.0068
030. RECURSO INOMINADO 0805736-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805736-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00001772 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DANIELA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811580-41.2024.8.19.0036
031. RECURSO INOMINADO 0811580-41.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811580-41.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002677 RECTE: ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA RECTE: HELEN COSTA MATTOS ADVOGADO: ELAINE DUARTE DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RECORRIDO: IVAN TOSCANO FISCHER REIS 11119882770 ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814929-33.2025.8.19.0031
032. RECURSO INOMINADO 0814929-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814929-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001066 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CASSIANO MUNIZ FREIRES ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812236-24.2025.8.19.0210
033. RECURSO INOMINADO 0812236-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812236-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00000579 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DIOGO AMAZONAS BRAGA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801741-68.2025.8.19.0064
034. RECURSO INOMINADO 0801741-68.2025.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801741-68.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00001156 RECTE: MARINETE MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO: DANIEL SAMPAIO ARBEX DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828775-68.2025.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0828775-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828775-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001804 RECTE: FABIANE SANTANA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0831428-82.2025.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0831428-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831428-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002800 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAISA HELENA COSTA TEJERINA ADVOGADO: CARLOS PACHECO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
Retornar