TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0093156-66.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0093156-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0022061-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012509 IMPETRANTE: MARIA HELENA DO CARMO ALBANO ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL ADVOGADO: KARINE HERANI LOPES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078882-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078882-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835921-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00873826 AGTE: MICHELE RODRIGUES LIMA AGTE: STEFANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0087162-91.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087162-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040524-17.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00964133 AGTE: MIGUEL BENJAMIM LOPES DE AZEVEDO REP/P/S/GENITOR LUCIANO FONSECA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021480-58.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021480-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0050697-76.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217287 AGTE: BRR FOMENTO MERCANTIL S.A ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO AGDO: SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0023269-92.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023269-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812218-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00237811 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0028792-85.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028792-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800869-62.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00300929 AGTE: ALEXANDRE PINELA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0029396-46.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029396-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800887-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00308351 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GOMES AMARAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DE BARROS GUERRIEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0029519-44.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029519-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004336-77.2007.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00309677 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBINO PEREIRA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032975-02.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032975-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0954956-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346083 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GLAUBER SILVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0033355-25.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033355-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0968782-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036026-21.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036026-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0845254-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380128 AGTE: ANTONIO CELSO MORCELLI ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0047995-33.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047995-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003747-75.2015.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00515759 AGTE: RICARDO DE ORNELAS DAIBES ADVOGADO: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048676-03.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048676-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0880335-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052902-51.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052902-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803037-20.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00572303 AGTE: PATRICK DREHER ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF AGDO: LUCIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ASSIST/P/MAE ANA LUCIA BOEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO FERRADURA BEACH ADVOGADO: MARCIA REGINA BRAUN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053391-88.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053391-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810994-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00577552 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIEL GUIMARÃES DE MELO GARCIA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053466-30.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053466-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0197657-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578125 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARISA MARIA DREYER BREITENBACH AGDO: ESPÓLIO DE SÉRGIO DA CUNHA PINTO REP/P/S/INV MARISA MARIA DREYER BREITENBACH ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA INTERESSADO: REDE D OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: VIVIAN NUNES DE AZEVEDO DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0053661-15.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053661-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0240369-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580446 AGTE: RAPHAEL LUIZ SANTOS PRAZERES ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEIDIANE BENVINDO TAVARES DE PAULA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO AGDO: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0055869-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055869-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0193860-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604344 AGTE: EDUARDO ORO CRISTEA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: MARC MAGALHÃES BUCKUP AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 03 LTDA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064693-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064693-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006934-14.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00700327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0066380-29.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066380-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803917-76.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00720378 AGTE: ELIZABETH LOUREIRO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0066454-83.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066454-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012197-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00721372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066588-13.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066588-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006470-12.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00723289 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO ALOHA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0067473-27.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067473-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019987-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00732745 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: KÁTIA LEMOS DE SOUZA REP/P/S/IRMÃ ISABEL LEMOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067540-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067540-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805241-39.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00733488 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA LOPES NICOLITT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067597-10.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067597-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805895-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00734021 AGTE: ROSIMERI DA SILVA FELIX ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0067904-61.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067904-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0881879-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738026 AGTE: DANIELLE DE SA LEITE BARROSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA SA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0068359-26.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068359-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812927-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00743898 AGTE: DOROTHEA QVARFOTT REIS ADVOGADO: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0069340-55.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069340-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0911103-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755628 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: IARA REGINA VERCESI COELHO PEREIRA DE MELLO 67394582787 ADVOGADO: NATHASHA VERCESI COELHO DE GUSMAO ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0069999-64.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069999-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804500-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00763696 AGTE: SANDRO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS ADVOGADO: JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA AGDO: JULIANA MOCAIBER VIANA DA SILVA AGDO: RAFAEL MOCAIBER PIEDADE VIANA DA SILVA ADVOGADO: SORAYA MARIA ABREU MIRANDA LATERCA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070115-70.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070115-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0145505-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765285 AGTE: LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME AGDO: JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: MARCELO GORINSTEIN INTERESSADO: REGINA COELI DA COSTA OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO: FLORIANO DE SOUZA CARMO ADVOGADO: MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO ADVOGADO: FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0070158-07.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070158-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810432-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00765976 AGTE: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA AGDO: HELENY ZAMBONI DE MELLO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: LAY VICTÓRIA BATISTA BORGES AGDO: VICTORIA LUTTERBACH RIKER ZAMBONI DE MELLO AGDO: ENZO VIEIRA MALDONADO GAMA ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0071230-29.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071230-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0882158-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777619 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LUIZ FELIPE SANTOS BANDEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0071583-69.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071583-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800717-56.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00782049 AGTE: ANA MARIA VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS AGDO: ANSELMO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072321-57.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072321-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0917041-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790362 AGTE: JUCIARA CABRAL CALHEIROS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072392-59.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072392-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808911-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00791457 AGTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0074637-43.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074637-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812442-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00817064 AGTE: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075133-72.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075133-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813106-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00823362 AGTE: ANTONIO FONSECA DA SILVA AGTE: MARIA DE FÁTIMA CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO AGDO: REINALDO DA LUZ DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077050-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077050-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0820674-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840466 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: OLIVER GOMES ZHENG REP/P/S/PAI YONGWANG ZHENG ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077234-82.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077234-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0817778-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00842256 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LAIS VITORIA OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077837-58.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077837-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0083820-85.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00849654 AGTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: OTACÍLIA DE MARIA MARTINS ADVOGADO: ROBSON SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0078425-65.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078425-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035422-42.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00854974 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078938-33.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078938-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0915917-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860872 AGTE: MARIA LUCIA DE LIMA JUSTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0079275-22.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079275-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825631-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00864078 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA JUSTINO DA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ AFONSO MONTEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079665-89.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079665-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808683-45.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00868143 AGTE: GAEL CASTILHO PUGLIA REP/P/SUA/MÃE SILVANA CASTILHO PUGLIA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA PUGLIA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079700-49.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079700-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001163-22.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00868365 AGTE: ZENILZA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0081219-59.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081219-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804212-51.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00884327 AGTE: WILIANA TRIGO PIRES LEAL ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0081454-26.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081454-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807793-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00886913 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: HELIO BIANCAMANO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0081980-90.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081980-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0871555-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892805 AGTE: RAFAEL ARAUJO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0083270-43.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083270-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0927896-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906234 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: WILLIAN BRUNO TORRES DE AGUIAR ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0084410-15.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084410-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0929163-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918141 AGTE: LANIA REGIA ALVES CUGLER ADVOGADO: SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0087763-63.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087763-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015231-97.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954814 AGTE: SHIRLEY STODUTO, ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0088058-03.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088058-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0961748-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957537 AGTE: RENAN RAMON ARAUJO DOS SANTOS WANDEKOKEM ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0089154-53.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089154-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002040-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00969168 AGTE: JULIA DREBTCHINSKY ARGALJI ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: SABRINA TENENBAUM ADVOGADO: GISELLE CAMILO CESARIO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0091313-66.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091313-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0933583-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992114 AGTE: ALINE SILVA CHIANELLI SICILIANO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0092601-49.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092601-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0960787-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007015 AGTE: ROSANA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ LUCENA DOS SANTOS AGDO: JULIO CESAR TAVARES DE MELO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0093458-95.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093458-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0977723-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015805 AGTE: ANA REGINA MATAGUERRA COIMBRA PINTO VIEIRA ADVOGADO: FRANCIS DE ARAUJO FRANCO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0093742-06.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093742-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816076-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01019126 AGTE: JOHNATHAN WYLLIAN NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0093792-32.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093792-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0428139-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019661 AGTE: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0094318-96.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094318-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827859-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01025530 AGTE: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SANDRA KEILA MATSUDA COLLYER ADVOGADO: DR(A). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0094783-08.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094783-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0939719-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030761 AGTE: FLAVIA CRISTIANE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095823-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095823-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0185679-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041694 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ROMEU VILLELA AGDO: NICHOLAS VILLELA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096307-40.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096307-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817214-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01047140 AGTE: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARIA GABRIELA FERNANDES AGDO: CARLA MARIA DUARTE AGDO: ODETE ODALIA TAVARES COSTA ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA AGDO: DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO FILHO AGDO: MAURO MUNIZ PERALTA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES AGDO: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0096451-14.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096451-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0912499-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049048 AGTE: IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: FABIANO ALVES PEREIRA ADVOGADO: GERSON TYSZLER AGDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0097295-61.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097295-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0896510-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060335 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA AGDO: AMARILDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0097639-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097639-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803860-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01064544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: RAÍSSA DE OLIVEIRA SILVA DIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098312-35.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098312-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802565-92.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01068869 AGTE: ANDRE RODRIGUES ALBERONI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0098508-05.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098508-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0104008-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071575 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: MARIA LUIZA PAES MARTINS CAVALCANTE REP/P/S/MAE JANINE MARTINS BARONE ADVOGADO: LUIS VALÉRIO DE SOUSA NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099607-10.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099607-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0984452-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085365 AGTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: HERMINIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0099778-64.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099778-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814274-09.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01087559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099960-50.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099960-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827946-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01090130 AGTE: IVA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAPOVILLA AGDO: HCOB SERVICOS E SOLUCOES DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: TIAGO LUÍS SAURA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0100142-36.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100142-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802483-08.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01092419 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100189-10.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100189-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0209469-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093087 AGTE: SILAS DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA AGDO: SILVIO RENATO DE SENA SOUZA AGDO: TÂNIA BARBOSA DE SENA SOUZA AGDO: WILSON BRITO DE SOUZA JÚNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100492-24.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100492-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0235070-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096498 AGTE: VIAÇÃO VG EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES AGDO: MARIA ELISA GIL DE AMORIM ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0101397-29.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101397-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820771-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01107492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRANDIR DOS SANTOS TARDIN ADVOGADO: TATIANA DE FREITAS DIAS SANTANA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102662-66.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102662-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005911-20.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01123999 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESTELLA DA SILVA QUERINO REP/P/S/GENITORA ROBERTA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102987-41.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102987-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015805-13.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01127911 AGTE: SIQUEIRA PARK LTDA ADVOGADO: ALEX MAYER BARROS AGDO: WELLINGTON RAMOS STORCK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ENOCK DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: MARTA DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: VANESSA RAMOS STORCK RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103011-69.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103011-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847267-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01128466 AGTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002886-02.2021.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0002886-02.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-02.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00635031 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: VITOR MOURA VILARINHO ADVOGADO: MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO APELADO: MARIA LUIZA ROCHA MARINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032394-59.2013.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0032394-59.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032394-59.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00770604 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JOARI LTDA ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELANTE: LARISSA BRAGA PACHECO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: DANIELLE BRAGA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LARISSA BRAGA PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033818-08.2014.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0033818-08.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033818-08.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00742694 APELANTE: BANCO DAYCOVAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SAMUEL ABREU DE SOUZA ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES INTERESSADO: BANCO BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO (BMC) ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0182959-04.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0182959-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0182959-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600127 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: TECNA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DOUGLAS LEMOS MILANI ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0209685-44.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0209685-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0209685-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478589 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: GABRIELA DOMINGUES CAMARGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA ADVOGADO: MARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA ADVOGADO: FREDERICK BIGONI BURROWES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0216311-45.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0216311-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0216311-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108641 APELANTE: ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO APELANTE: FLÁVIO NANTE BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES ADVOGADO: CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0819787-37.2024.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0819787-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0819787-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977645 APELANTE: ROBSON DA SILVA SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000143-38.2022.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0000143-38.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000143-38.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00707835 APELANTE: SERGIO RICARDO MATOS BIÁ ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000190-81.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0000190-81.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000190-81.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00860494 APELANTE: CBR 044 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: JOSÉ CARLOS LOUREIRO DE ABREU JUNIOR APELADO: MÔNICA COELHO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000440-79.2022.8.19.0079

087. APELAÇÃO 0000440-79.2022.8.19.0079 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0000440-79.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00257581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA SOARES E SILVA ADVOGADO: LISEANE GONCALVES PACHECO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001815-42.2018.8.19.0084

088. APELAÇÃO 0001815-42.2018.8.19.0084 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001815-42.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01146692 APELANTE: MARCELO MARINS REIS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO NEVES ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002570-20.2018.8.19.0067

089. APELAÇÃO 0002570-20.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002570-20.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00922987 APELANTE: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003313-89.2019.8.19.0036

090. APELAÇÃO 0003313-89.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003313-89.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01132829 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA APELADO: JOANA DARC DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0003547-10.2019.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0003547-10.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003547-10.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00321660 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003847-78.2019.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0003847-78.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003847-78.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00808075 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004640-39.2020.8.19.0067

093. APELAÇÃO 0004640-39.2020.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004640-39.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01169300 APELANTE: CARLOS SERGIO GOULARTE ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005315-89.2015.8.19.0030

094. APELAÇÃO 0005315-89.2015.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005315-89.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01160122 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: NILMA REGINA MARTINS LIMA ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005373-18.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0005373-18.2021.8.19.0213 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005373-18.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01122118 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005446-09.2021.8.19.0045

096. APELAÇÃO 0005446-09.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005446-09.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00742680 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOÃO MARCOS MOREIRA ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0005547-94.2020.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0005547-94.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005547-94.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00861900 APELANTE: EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES S A ADVOGADO: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO APELADO: CARLA WESLEY HARRIS LOPES ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005728-50.2019.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0005728-50.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005728-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00737673 APELANTE: ANTONIO GOMES EDUARDO ADVOGADO: ADRIANA DE FARIAS MARTINEZ BRUNO ADVOGADO: JOAO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ BRUNO APELADO: LAIS DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005820-88.2021.8.19.0024

099. APELAÇÃO 0005820-88.2021.8.19.0024 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005820-88.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00831481 APELANTE: WUYDSON ISAIAS ALMEIDA DE SOUZA CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSELITO ANSELMO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006450-60.2021.8.19.0052

100. APELAÇÃO 0006450-60.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006450-60.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00850379 APELANTE: ESPOLIO DE MARILIA MIRANDA MASTA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006588-10.2022.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0006588-10.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006588-10.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01101414 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYLA SANTANA DE MELO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DE SOUSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007515-46.2021.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0007515-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007515-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01159666 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TARUMÃ APELANTE: HAVILSON PEIXOTO MASCARENHAS ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: VICTOR HUGO LUDUVICE APELANTE: THEREZA DE JESUS SOARES LOPES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009638-89.2020.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0009638-89.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009638-89.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00617379 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010285-75.2022.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0010285-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010285-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00845951 APELANTE: APARECIDA PUPI PONTES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011571-95.2021.8.19.0011

105. APELAÇÃO 0011571-95.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011571-95.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00875836 APELANTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: RENATA DE CASTRO SILVA SCARPINO ADVOGADO: PATRÍCIA VIANA CARDOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0019210-63.2018.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0019210-63.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0019210-63.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00975460 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020805-25.2021.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0020805-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020805-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104325 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ÂNGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0021361-11.2018.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0021361-11.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021361-11.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069673 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEUSA MARIA DE MELLO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0022196-23.2009.8.19.0202

109. APELAÇÃO 0022196-23.2009.8.19.0202 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022196-23.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00669088 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE LUIZ DE MEDEIROS APELADO: IVONE ALBERNAZ COELHO APELADO: SERGIO ALBERNAZ COELHO ADVOGADO: ACYR SEBASTIÃO MAIA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE DELFIN GOMEZ LOPEZ APELADO: ESPÓLIO DE CORNÉLIA DOS SANTOS GOMEZ APELADO: LILIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0022248-62.2018.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0022248-62.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022248-62.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763467 APELANTE: RAYANE FERREIRA NUNES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: AVISTA S/A - ADMINSITRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0022469-55.2021.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0022469-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022469-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00933482 APELANTE: LUIZ CARLOS SOARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027729-44.2015.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0027729-44.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027729-44.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00787470 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MARDONIO SILVEIRA SILVA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0028052-73.2020.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0028052-73.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028052-73.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00722222 APELANTE: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ SILVA APELANTE: ISABELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PASSOS DE LIMA APELADO: FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0029158-73.2020.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0029158-73.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029158-73.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00949487 APELANTE: ELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032143-43.2019.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0032143-43.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032143-43.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00897870 APELANTE: A.J.F. ENTRETERIMENTO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: IVSON UMBELINO DE LIMA APELADO: ANTONIO CEZAR FERREIRA PINTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE OLMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0033678-20.2008.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0033678-20.2008.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033678-20.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00891215 APELANTE: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: CERÂMICA RAMOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). WELLYNGTON LEONARDO BARELLA APELANTE: MARIO ANTUNES SOBRINHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0034444-65.2014.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0034444-65.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034444-65.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00696883 APELANTE: SEXTANTE CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA APELADO: VLADMIR MATHIAS MOTTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: KÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0036090-47.2015.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0036090-47.2015.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036090-47.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391156 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: GUARACI DA SILVA ADVOGADO: OTÁVIO GOMES GUIMARÃES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE APELADO: PARANÁ BANCO S A ADVOGADO: OTÁVIO GOMES GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0047588-93.2014.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0047588-93.2014.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047588-93.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00468496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA BASTOS DE MOURA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054572-08.2018.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0054572-08.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054572-08.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00892256 APELANTE: CARLA CRISTINE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APELADO: AMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA APELADO: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0079157-73.2018.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0079157-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079157-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126364 APELANTE: ARNALDO DA SILVA CALVERT ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0092504-51.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0092504-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0092504-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864354 APTE: DUCILIA MARIA GUIMARÃES BENETTI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA APDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0102525-52.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0102525-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0102525-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898653 APELANTE: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI APELANTE: MARCELA REZENDE MENDONÇA MAFFEI ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI APELADO: FILIPE DOS SANTOS REIS APELADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA CARVALHO REIS ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0122708-78.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0122708-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0122708-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928182 APELANTE: LENYRA VERARDO FIGUEIREDO APELANTE: WALTER VERARDO FIGUEIREDO APELANTE: SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL ROMA DE MOURA APELANTE: BRUNA LOFIEGO MONTEIRO APELANTE: ANTONIO VALENTIM MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0135091-59.2020.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0135091-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0135091-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881593 APELANTE: PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES APELANTE: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0138103-18.2019.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0138103-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0138103-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146656 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: ÉRICA SENNA ULYSSÉA APELANTE: CREUSA SENNA ULYSSÉA APELANTE: MÔNICA SENNA ULYSSÉA ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0144334-56.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0144334-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0144334-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717354 APTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0164374-64.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0164374-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0164374-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286426 APELANTE: DANIELA PAMPLONA LO SARDO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0192860-88.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0192860-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0192860-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992141 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERINHA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0213623-18.2018.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0213623-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0213623-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062355 APELANTE: WILMA ELLIOT RIBEIRO APELANTE: WANDA MARIA PINHEIRO FREITAS ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO APELADO: ANITA ANDRADE SERRAT ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0223568-24.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0223568-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0223568-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834065 APELANTE: CTI COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0456558-94.2015.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0456558-94.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0456558-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522990 APELANTE: UBIRAJARA MARQUES DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: JULIO RAMOS PARENTE APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800123-75.2022.8.19.0070

133. APELAÇÃO 0800123-75.2022.8.19.0070 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800123-75.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00779635 APELANTE: ERIKA DIB CABRAL APELANTE: EDILEIA DIB CABRAL ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA APELADO: HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO ADVOGADO: VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800150-11.2023.8.19.0042

134. APELAÇÃO 0800150-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800150-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00333294 APELANTE: CARLOS ROBERTO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800241-26.2023.8.19.0067

135. APELAÇÃO 0800241-26.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800241-26.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00922879 APELANTE: JOEL FLORENÇO PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800304-53.2025.8.19.0076

136. APELAÇÃO 0800304-53.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800304-53.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00835164 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ADRIANA DE FÁTIMA MAGRANI ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800408-02.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0800408-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800408-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00820442 APELANTE: CONSÓRCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA APELANTE: BIG JUMP PARK RIO NORTE LTDA ADVOGADO: MATEUS FONSECA PELIZER APELADO: OS MESMOS APELADO: MANUELLA VIEIRA GOMES PIMENTEL REP/P/S/PAI WANDERSON PIMENTEL ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO TORRES BRAGA ADVOGADO: SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800626-97.2022.8.19.0005

138. APELAÇÃO 0800626-97.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800626-97.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00865302 APELANTE: ALINE DA CONCEICAO DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800823-02.2023.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0800823-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800823-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00908428 APELANTE: DANIELE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800828-54.2025.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0800828-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800828-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01026420 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MATHEUS BERTELO DE SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800854-05.2023.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0800854-05.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800854-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00845706 APTE: ROSANA DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800873-39.2024.8.19.0060

142. APELAÇÃO 0800873-39.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800873-39.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00901583 APELANTE: JORGE MORIZINE ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800981-68.2023.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0800981-68.2023.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800981-68.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01124561 APELANTE: MARA CRISTINA CORREA ADVOGADO: ANA VALERIA FERNANDES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801849-96.2023.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0801849-96.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801849-96.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00779509 APELANTE: ANNA PAULA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802076-24.2023.8.19.0043

145. APELAÇÃO 0802076-24.2023.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802076-24.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00923323 APELANTE: VICTOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICRED VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802097-63.2024.8.19.0043

146. APELAÇÃO 0802097-63.2024.8.19.0043 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802097-63.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01162776 APELANTE: MANOEL DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802513-03.2022.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0802513-03.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802513-03.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00820011 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802592-72.2025.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0802592-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802592-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840095 APELANTE: LUCAS SILVA VERISSIMO ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO APELADO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0803683-80.2023.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0803683-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803683-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00879254 APELANTE: FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO APELADO: ROSA GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0803725-96.2023.8.19.0213

150. APELAÇÃO 0803725-96.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803725-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00802925 APELANTE: NILDA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0804799-10.2024.8.19.0066 - ADIADO

151. APELAÇÃO 0804799-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804799-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898754 APELANTE: VALMIR GOMES BARBOSA ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804953-72.2024.8.19.0213

152. APELAÇÃO 0804953-72.2024.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804953-72.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788189 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA APELADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805070-82.2025.8.19.0066

153. APELAÇÃO 0805070-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805070-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01160793 APELANTE: JORVACI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0805100-47.2023.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0805100-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805100-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00921864 APELANTE: PAULO FAVARES CHALHUB ADVOGADO: CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0805354-75.2022.8.19.0008

155. APELAÇÃO 0805354-75.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805354-75.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775251 APELANTE: JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0805504-69.2022.8.19.0036

156. APELAÇÃO 0805504-69.2022.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805504-69.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00760676 APELANTE: MARIZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0805705-15.2024.8.19.0061

157. APELAÇÃO 0805705-15.2024.8.19.0061 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805705-15.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01029648 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805936-95.2024.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0805936-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805936-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00835400 APELANTE: ERICKSON DE MOURA LOPES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0806013-86.2024.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0806013-86.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806013-86.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01125761 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BRUNA COSTA DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO: ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: CAROLINE LIMA PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0806017-74.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0806017-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0806017-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441664 APELANTE: EDNEA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JAIME DANTAS CASSOL BAINHA ADVOGADO: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ APELANTE: FEJ PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806272-10.2022.8.19.0031

161. APELAÇÃO 0806272-10.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806272-10.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780190 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCIO PAULO DE JESUS APELADO: JACIARA CAROLINE FREIRE DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806466-91.2022.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0806466-91.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806466-91.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00853090 APELANTE: THIAGO TAVARES AZEVEDO ADVOGADO: SHEILA APARECIDA DE FREITAS SOUZA ECKHARDT APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806718-26.2024.8.19.0004 - ADIADO

163. APELAÇÃO 0806718-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806718-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00879027 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ANGELICA SANT'ANNA DE FARIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806913-51.2024.8.19.0023

164. APELAÇÃO 0806913-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806913-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01153918 APELANTE: ELIANE DA SILVA TELLES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0806982-93.2022.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0806982-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806982-93.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00718280 APELANTE: ADILSON CARLOS THOMÉ ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807123-91.2022.8.19.0211

166. APELAÇÃO 0807123-91.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807123-91.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876499 APELANTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807818-50.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0807818-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807818-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792729 APELANTE: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0807945-98.2022.8.19.0205

168. APELAÇÃO 0807945-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807945-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00041205 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDINAMERICO ALVES ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0808001-26.2023.8.19.0067

169. APELAÇÃO 0808001-26.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808001-26.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00850804 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARLENE AGUIAR DA COSTA BARRILHAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808225-51.2022.8.19.0211

170. APELAÇÃO 0808225-51.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-51.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094238 APELANTE: MARIA EMILIA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0808578-91.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0808578-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808578-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00762390 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: LEANDRO AFONSO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809697-67.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0809697-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0809697-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777390 APELANTE: JUMAR GOMES MOTTA NETTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: EDUARDO AMARANTE PASSOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0810404-70.2022.8.19.0206

173. APELAÇÃO 0810404-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810404-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896394 APELANTE: DARIO LUIZ DOMINGUES BATALHA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0810438-96.2023.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0810438-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810438-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00759222 APELANTE: LOURDES RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0810891-95.2024.8.19.0068

175. APELAÇÃO 0810891-95.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810891-95.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00825234 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA APARECIDA PETRÍ DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811645-73.2022.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0811645-73.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811645-73.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712834 APTE: VILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: LINX PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0811735-07.2024.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0811735-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811735-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146104 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JANICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0812210-41.2025.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0812210-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812210-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115644 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELANTE: MARIA JANETE SILVA DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0813357-10.2022.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0813357-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813357-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00851298 APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0813655-35.2023.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0813655-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813655-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00866321 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: EDGAR MENDONCA BRAZ ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0815330-94.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0815330-94.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815330-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01140454 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: JOAO BARRETO BARCELLOS ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0816435-50.2024.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0816435-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816435-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045848 APELANTE: JAIR DA ROSA GUTERRES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0816680-14.2022.8.19.0208

183. APELAÇÃO 0816680-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816680-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00687876 APELANTE: NILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817234-25.2023.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0817234-25.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817234-25.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00869729 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: THAYARA CRISTINA DOS SANTOS LOURENÇO ADVOGADO: SONIA MARCIA PIRES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818906-60.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0818906-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818906-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819871 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DIAS JUNIOR ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0819060-39.2024.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0819060-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819060-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726259 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE ARLETTE NASCIMENTO CALDAS REP/S/INV/ HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO APELADO: HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0819817-80.2023.8.19.0042 - ADIADO

187. APELAÇÃO 0819817-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819817-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00732997 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OLAVO BILAC ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: PK 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0820696-58.2024.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0820696-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820696-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00702783 APELANTE: ANA LUCIA FRANCO GONCALVES ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0821728-60.2022.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0821728-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821728-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00259208 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANDREA LUIZA LIMA DINIZ ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0822401-80.2022.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0822401-80.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822401-80.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00692996 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: DAVID REIS REGUFE ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES ERMIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0822588-52.2022.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0822588-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822588-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00741892 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0824875-69.2023.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0824875-69.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824875-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01165638 APELANTE: JARDELINA ALVES ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0825102-75.2022.8.19.0208

193. APELAÇÃO 0825102-75.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825102-75.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00706183 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LONGITUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0825306-57.2024.8.19.0206

194. APELAÇÃO 0825306-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825306-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00868771 APELANTE: MARINEIDE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826291-38.2024.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0826291-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826291-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00870575 APELANTE: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0827815-83.2023.8.19.0209 - ADIADO

196. APELAÇÃO 0827815-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827815-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01108054 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO ¿ SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: JULIANA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA REP/P ISABELA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828520-55.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0828520-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828520-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807417 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: TOMAS CURI POSSATTO REP/P/S/PAIS FERNANDA SCARANO CURI E JOSE AMARAL POSSATTO APELADO: FERNANDA SCARANO CURI APELADO: JOSE AMARAL POSSATTO ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828606-49.2023.8.19.0210

198. APELAÇÃO 0828606-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828606-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01147537 APELANTE: ROSIMEIRE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MÔNICA FELIX DA SILVA APELADO: FURTUNATO COMPANY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0829064-47.2024.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0829064-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829064-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391892 APELANTE: LEANDRO PEREIRA MACEDO DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MENDES MARTINS INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830798-88.2023.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0830798-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830798-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896745 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOANA D ARC DE SOUZA ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0833472-45.2023.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0833472-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833472-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00966499 APELANTE: GEYSA LEAL CORRÊA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: CINTHYA MOURA MENDONÇA ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0835996-85.2023.8.19.0205

202. APELAÇÃO 0835996-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835996-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00738222 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANIELLE CARDOSO DE JESUS SILVA ADVOGADO: WAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0837821-17.2022.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0837821-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837821-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466310 APELANTE: ROBSON DE OLIVEIRA CANEDO APELANTE: CENTRO COMERCIAL TRES CORACOES ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0841437-14.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0841437-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0841437-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018732 APELANTE: BRUNO VAJGEL ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS APELADO: DANIELE SOARES BARBOSA ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0841515-07.2024.8.19.0205 - ADIADO

205. APELAÇÃO 0841515-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0841515-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00893274 APELANTE: DOUGLAS MEDEIROS TORRES APELANTE: MARILZA CLAUDINA DE MEDEIROS TORRES ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS APELADO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: EU MILITAR EDUCACAO S.A. ADVOGADO: VINICIUS FERNANDO LEITE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0841550-91.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0841550-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841550-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0849936-16.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0849936-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849936-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076790 APELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0857888-83.2024.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0857888-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857888-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00885520 APELANTE: JUSSIMARA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0863613-36.2023.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0863613-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863613-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737110 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: WAGNER DURÃES DE BARROS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0869629-69.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0869629-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869629-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840075 APELANTE: NEIDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0898619-84.2024.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0898619-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0898619-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145798 APELANTE: WALDINEY DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0899907-04.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0899907-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0899907-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051098 APELANTE: J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JULIANA COSTA LAGO APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0902243-78.2023.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0902243-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0902243-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168949 APELANTE: PAULO CESAR ALVES DE AMORIM ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0909921-76.2025.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0909921-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0909921-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143077 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MARIA DE LOURDES FONTES DAS MERCES ADVOGADO: SOLANGE RODRIGUES LEAL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0919753-70.2024.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0919753-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0919753-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114980 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0921297-30.2023.8.19.0001 - ADIADO

216. APELAÇÃO 0921297-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0921297-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813278 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: MARILIA SANTANA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0925780-35.2025.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0925780-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0925780-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973884 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0929426-24.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0929426-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0929426-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851779 APELANTE: ENEL CIEN S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COTESA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARIO OLINGER NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0941482-89.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0941482-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0941482-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149993 APELANTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APELADO: EDSON DE PAIVA NEIVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0960867-86.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0960867-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0960867-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179175 APTE: DANIELLY ALVES CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0964163-53.2023.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0964163-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0964163-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888203 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ROSANA TARLE DA SILVA ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000228-97.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0000228-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000228-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00014425 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RODOLFO ANDRES SANDOVAL RODRIGUEZ ADVOGADO: STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001207-90.2021.8.19.0067

223. APELAÇÃO 0001207-90.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001207-90.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01194880 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA TERESA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0004566-93.2021.8.19.0052

224. APELAÇÃO 0004566-93.2021.8.19.0052 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004566-93.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185597 APELANTE: BRAULIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - UNIMED COSTA DO SOL ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0005849-39.2013.8.19.0083

225. APELAÇÃO 0005849-39.2013.8.19.0083 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005849-39.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00014362 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÉ TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007390-38.2022.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0007390-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007390-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00011678 APTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO PONTAL ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO APTE: IEDA RANGEL DE MIRANDA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0017891-64.2021.8.19.0205

227. APELAÇÃO 0017891-64.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017891-64.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01186473 APELANTE: RAYANE FREITAS REIS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0027745-25.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0027745-25.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027745-25.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00011517 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUÁ ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0303654-79.2021.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0303654-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0303654-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207551 APELANTE: CAROLAYNE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0309450-27.2016.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0309450-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0309450-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007903 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARNALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO DIAS SAMPAIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800243-54.2024.8.19.0004

231. APELAÇÃO 0800243-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800243-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179791 APELANTE: GABRIEL PEREIRA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801218-46.2024.8.19.0014

232. APELAÇÃO 0801218-46.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801218-46.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193977 APELANTE: WILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801329-55.2023.8.19.0211

233. APELAÇÃO 0801329-55.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801329-55.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193731 APELANTE: SELMA PROCOPIO NEVES ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801640-67.2024.8.19.0031

234. APELAÇÃO 0801640-67.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801640-67.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011062 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: HILDERSAN MIRANDA RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801958-44.2023.8.19.0206

235. APELAÇÃO 0801958-44.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801958-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00004160 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELSON OLIVEIRA NETO ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802213-73.2023.8.19.0053

236. APELAÇÃO 0802213-73.2023.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802213-73.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01208266 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVERTHON NUNES DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803904-74.2025.8.19.0014

237. APELAÇÃO 0803904-74.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803904-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00012686 APELANTE: ODINETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805051-54.2022.8.19.0075

238. APELAÇÃO 0805051-54.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805051-54.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01199691 APELANTE: MARINETE DA CUNHA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805154-68.2022.8.19.0008

239. APELAÇÃO 0805154-68.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805154-68.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00004640 APELANTE: REGINA CELIA EVARISTO PORTO BADU ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805518-56.2025.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0805518-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0805518-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018079 APELANTE: LEANDRO TADEU MARTINS MARQUES ADVOGADO: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806469-70.2024.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0806469-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0806469-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00010072 APELANTE: ELIANAI SOARES DA SILVA ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807455-44.2022.8.19.0054

242. APELAÇÃO 0807455-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807455-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00017824 APELANTE: DEBORA PINTO AMORIM MARQUES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0809268-76.2024.8.19.0203

243. APELAÇÃO 0809268-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01190041 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: MAURICIO SOARES DA SILVA CORREA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0810181-18.2025.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0810181-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810181-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01184561 APELANTE: ANA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0810625-39.2025.8.19.0209

245. APELAÇÃO 0810625-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810625-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004580 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: VALDERY XIMENES GUIMARAES ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0825755-73.2023.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0825755-73.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825755-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01189929 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: DOUGLAS DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: EDUARDO RAYEE PARENTE ADVOGADO: MATHEUS LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0832729-12.2022.8.19.0021

247. APELAÇÃO 0832729-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832729-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006786 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ODONAI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0835376-60.2024.8.19.0004

248. APELAÇÃO 0835376-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835376-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01198333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0841102-78.2022.8.19.0038

249. APELAÇÃO 0841102-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841102-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000703 APELANTE: REGINA TELES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0841285-62.2024.8.19.0205

250. APELAÇÃO 0841285-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841285-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192507 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: VANIA DA SILVA SERAPIAO LOPES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0847935-24.2025.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0847935-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847935-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003346 APELANTE: GABRIEL LOURENCO MIRANDA BARROSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0863448-66.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0863448-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0863448-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193431 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GERALDO BELCHIOR SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0887340-04.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0887340-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0887340-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194411 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: RENATA THEOPHILO ROSSI ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0922275-70.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0922275-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0922275-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201384 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0924775-46.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0924775-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0924775-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008494 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: CICERO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0946526-89.2023.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0946526-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0946526-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184319 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MAYRA KATE CASTRO LARANJEIRA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:





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