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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/03/2026 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0413725-08.2008.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0413725-08.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0413725-08.2008.8.19.0001 RECTE: DIOGO DE ARAUJO RAMOS RECTE: SIGRID CABRAL DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DIOGO DE ARAUJO RAMOS RECORRIDO: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0397004-44.2009.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0397004-44.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0397004-44.2009.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOURENÇO ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822278-46.2022.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0822278-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822278-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00016512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801820-72.2023.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0801820-72.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801820-72.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2023.00108439 RECTE: PATRICIA THULHER PEREIRA CABRAL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806789-62.2020.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0806789-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806789-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00064931 RECTE: ARNALDO CAVALCANTI MARANHAO ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: MATHEUS GOMES PEREIRA ADVOGADO: JULIA CARVALHO DE ARAUJO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819480-59.2024.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0819480-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819480-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00167419 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIA BARRETO MAMEDE ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811819-32.2024.8.19.0008
007. RECURSO INOMINADO 0811819-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811819-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00164851 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809105-22.2023.8.19.0045
008. RECURSO INOMINADO 0809105-22.2023.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809105-22.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00096570 RECTE: ANDERSON LUIZ MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS ROMANELLI MOTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801677-12.2023.8.19.0005
009. RECURSO INOMINADO 0801677-12.2023.8.19.0005 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801677-12.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00080441 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA NEVES DE CASTRO ADVOGADO: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804634-57.2024.8.19.0067
010. RECURSO INOMINADO 0804634-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804634-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00153072 RECTE: FELIPE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: CAIO CAMPANARO DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806954-43.2025.8.19.0068
011. RECURSO INOMINADO 0806954-43.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806954-43.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175205 RECTE: DIEGO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATHEUS NEGREIROS COSTA ROMANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812425-45.2024.8.19.0207
012. RECURSO INOMINADO 0812425-45.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812425-45.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00092866 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LAURA PASCHAOL COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822035-76.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0822035-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822035-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148132 RECTE: MONICA SILVA DE FARIA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801386-33.2025.8.19.0040
014. RECURSO INOMINADO 0801386-33.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801386-33.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00168060 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: IONE GUEDES MARTINS ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0859210-41.2024.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0859210-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859210-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066003 RECTE: THAMIRES FILGUEIRAS CUNHA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808068-88.2025.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0808068-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808068-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154560 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812420-98.2025.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0812420-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812420-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00104089 RECTE: ANDRESSA DA CONCEICAO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802221-02.2025.8.19.0208
018. RECURSO INOMINADO 0802221-02.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802221-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00093677 RECTE: BOCAO JPA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO RECORRIDO: JOSENILDO ANDRADE CHAVES RECORRIDO: LEONARDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800850-97.2025.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0800850-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800850-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079093 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVINGSTON NAIF MARDINE DE MATOS ADVOGADO: CHRISTIAN TATE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810290-36.2025.8.19.0042
020. RECURSO INOMINADO 0810290-36.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810290-36.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00150821 RCTE/RCIDO: ARLEI MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RCTE/RCIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804428-75.2025.8.19.0045
021. RECURSO INOMINADO 0804428-75.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00121650 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RECORRIDO: ELZA MARIA SERGIO PEREIRA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806550-69.2025.8.19.0204
022. RECURSO INOMINADO 0806550-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806550-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109657 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: AUGUSTO DIAS FERREIRA ADVOGADO: VALERIA BALIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818154-95.2024.8.19.0031
023. RECURSO INOMINADO 0818154-95.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818154-95.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00145811 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARINEZ ALBERTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0004468-94.2025.8.19.9000
024. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004468-94.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829639-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178709 IMPTE: JULIA VEIGA MIGON ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES FRANCO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805812-71.2024.8.19.0251
025. RECURSO INOMINADO 0805812-71.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805812-71.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00128960 RCTE/RCIDO: LUIZ CARLOS NEWTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO BATISTA SILVA RCTE/RCIDO: VANIA FERNANDES DE MENEZES ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819024-75.2025.8.19.0203
026. RECURSO INOMINADO 0819024-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819024-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00137436 RECTE: SONIA RAMOS DE GOUVEA ADVOGADO: ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0899425-85.2025.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0899425-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0899425-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132476 RECTE: MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801339-04.2025.8.19.0026
028. RECURSO INOMINADO 0801339-04.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-04.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00177664 RECTE: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DUARTE SILVA ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813100-74.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0813100-74.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813100-74.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00158405 RECTE: NATHALIA DE OLIVEIRA EIRAS ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802611-27.2025.8.19.0028
030. RECURSO INOMINADO 0802611-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802611-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00129504 RECTE: LINDALVA SANTANA SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805169-45.2025.8.19.0036
031. RECURSO INOMINADO 0805169-45.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805169-45.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00014699 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOANA DARC SANSEVERINO MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810686-82.2025.8.19.0213
032. RECURSO INOMINADO 0810686-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810686-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00014601 RECTE: LICEIA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0852462-56.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0852462-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852462-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014597 RECTE: CARLOS HENRIQUE ABRAAO TOMAZ ADVOGADO: JADER DA CUNHA MARCELO RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818475-50.2025.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0818475-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818475-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017313 RECTE: OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. ADVOGADO: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA RECORRIDO: ROBSON DE ABREU AYALA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RECORRIDO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819277-54.2025.8.19.0206
035. RECURSO INOMINADO 0819277-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819277-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00014204 RECTE: AGHATA CRISTINA DE CARVALHO MARINHO DA LUZ ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CHAUKE COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809842-78.2024.8.19.0210
036. RECURSO INOMINADO 0809842-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809842-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00014593 RECTE: HUMBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL RECORRIDO: MARTA REGINA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: KELY CRISTINA SOARES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809711-09.2025.8.19.0036
037. RECURSO INOMINADO 0809711-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809711-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00013659 RECTE: CHRISFANY FERNANDA LIMA PADILHA MENDES ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO MARCIO MULLER MARTIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815076-07.2025.8.19.0210
038. RECURSO INOMINADO 0815076-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815076-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013658 RECTE: BELMIRO DA CUNHA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815491-68.2025.8.19.0087
039. RECURSO INOMINADO 0815491-68.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815491-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00013571 RECTE: ACELINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807013-93.2025.8.19.0209
040. RECURSO INOMINADO 0807013-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807013-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00013831 RECTE: GIOVANNA ESCARPIN VERAS ADVOGADO: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND RECORRIDO: BR BABY FOTOGRAFICA E CINEMATOGRAFICA LTDA RECORRIDO: IMAGE PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA RECORRIDO: VR7 VOGUE MODELOS E CASTING LTDA RECORRIDO: YOUNIQUE MODELS PRODUCOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806057-50.2025.8.19.0024
041. RECURSO INOMINADO 0806057-50.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806057-50.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00014554 RECTE: MARCOS DE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808770-66.2025.8.19.0066
042. RECURSO INOMINADO 0808770-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808770-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00016915 RECTE: INGRED SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0974440-60.2025.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0974440-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0974440-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00014549 RECTE: FERNANDO LUIS NEVES DA SILVA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805842-59.2025.8.19.0029
044. RECURSO INOMINADO 0805842-59.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805842-59.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00018336 RECTE: REGINALDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0983674-66.2025.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0983674-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0983674-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018329 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CICERA SOARES RAMOS ADVOGADO: NILSON AMARAL MENDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819323-83.2025.8.19.0031
046. RECURSO INOMINADO 0819323-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819323-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHRISTIAN LUIZ SOARES MORAIS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815096-76.2025.8.19.0087
047. RECURSO INOMINADO 0815096-76.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815096-76.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00016845 RECTE: ELIANE SANTOS ROCHA GODINHO ADVOGADO: DHYENNY RIBEIRO DIAS RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820864-20.2025.8.19.0204
048. RECURSO INOMINADO 0820864-20.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820864-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00016784 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES ADVOGADO: GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816755-61.2025.8.19.0042
049. RECURSO INOMINADO 0816755-61.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816755-61.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017061 RECTE: MARISAURA DE SOUZA FLORA ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0857354-54.2025.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0857354-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857354-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017037 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KARINA AMARAL GOMES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0842449-95.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0842449-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842449-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013939 RECTE: GILPEARTON GONCALVES MATOS JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819339-37.2025.8.19.0031
052. RECURSO INOMINADO 0819339-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819339-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00016386 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSUE BERNARDINO RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829234-12.2025.8.19.0002
053. RECURSO INOMINADO 0829234-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829234-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00014922 RECTE: JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RECORRIDO: W&T ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0964367-29.2025.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0964367-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0964367-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018098 RECTE: ANTONIA MARIA GOMES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0845040-30.2025.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0845040-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845040-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013808 RECTE: ZIVANILDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENDRYL SILVA FERRELI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802826-51.2025.8.19.0012
056. RECURSO INOMINADO 0802826-51.2025.8.19.0012 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802826-51.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00018674 RECTE: PATRICIA RAMOS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829299-65.2025.8.19.0209
057. RECURSO INOMINADO 0829299-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829299-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017406 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ADRIANO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837362-21.2025.8.19.0002
058. RECURSO INOMINADO 0837362-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837362-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00015674 RECTE: MARCIA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810895-66.2025.8.19.0208
059. RECURSO INOMINADO 0810895-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810895-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00018984 RECTE: OSMAR DE SOUZA COELHO SILVA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0856414-89.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0856414-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856414-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016437 RECTE: CELIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: BRU SEG SEGURANCA LTDA ADVOGADO: JEFERSON DANIEL MACHADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833893-25.2025.8.19.0209
061. RECURSO INOMINADO 0833893-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833893-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017384 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: SANDRA MARIA DE AZEVEDO FROES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MAC CORD RAMON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820346-18.2025.8.19.0208
062. RECURSO INOMINADO 0820346-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820346-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017345 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PEDRO CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: TACIO DE CASTRO SOBRINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803037-40.2025.8.19.0254
063. RECURSO INOMINADO 0803037-40.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803037-40.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00015721 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: REGINA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820178-22.2025.8.19.0206
064. RECURSO INOMINADO 0820178-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820178-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00015932 RECTE: MARLON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812537-32.2024.8.19.0007
065. RECURSO INOMINADO 0812537-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812537-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00018494 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FATIMA DE OLIVEIRA DO CANTO ORIOLI ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: ISABELA FERREIRA DA SILVA CASALLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815260-60.2025.8.19.0210
066. RECURSO INOMINADO 0815260-60.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815260-60.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00015639 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: THAIS MOURA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808642-29.2025.8.19.0007
067. RECURSO INOMINADO 0808642-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808642-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00016339 RECTE: EMILCE MARIA DOMINGOS FLORIANO ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0943189-24.2025.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0943189-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0943189-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018915 RECTE: EDUARDO MACHADO ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820690-05.2025.8.19.0206
069. RECURSO INOMINADO 0820690-05.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820690-05.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018986 RECTE: PAULO CESAR DO CARMO ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0862503-31.2025.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0862503-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862503-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017230 RECTE: ROSANE DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806396-09.2025.8.19.0024
071. RECURSO INOMINADO 0806396-09.2025.8.19.0024 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806396-09.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00015632 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JESSICA COSTA DA SILVA CHEREGHINI DE PAULA ADVOGADO: SAMUEL CHEREGHINI DE PAULA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806288-62.2025.8.19.0029
072. RECURSO INOMINADO 0806288-62.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806288-62.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00016343 RECTE: ANDERSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819169-19.2025.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0819169-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819169-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017269 RECTE: EDUARDO TOLEDO SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0048788-45.2021.8.19.0021
074. RECURSO INOMINADO 0048788-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0048788-45.2021.8.19.0021 RECTE: CAROLINA FONTES COSTA ADVOGADO: JAILSON DIAS DE ARAUJO RECORRIDO: DIEGO DE AZEVEDO VIDAL 12899280708 RECORRIDO: IRIS ALENCAR CARDOSO MENEZES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817786-12.2025.8.19.0206
075. RECURSO INOMINADO 0817786-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817786-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00017076 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807226-26.2025.8.19.0007
076. RECURSO INOMINADO 0807226-26.2025.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807226-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017203 RECTE: PAULO MAGALHAES LEAL ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0849294-46.2025.8.19.0021
077. RECURSO INOMINADO 0849294-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849294-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018827 RECTE: TATIANE NUNES SOUZA ADVOGADO: MAURO LORENCIO PEREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858739-37.2025.8.19.0038
078. RECURSO INOMINADO 0858739-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858739-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016342 RECTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858154-82.2025.8.19.0038
079. RECURSO INOMINADO 0858154-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858154-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017262 RECTE: MARINETE PINTO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815784-38.2025.8.19.0087
080. RECURSO INOMINADO 0815784-38.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815784-38.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00016974 RECTE: ADRIANO BAIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818565-35.2025.8.19.0054
081. RECURSO INOMINADO 0818565-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818565-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00016965 RECTE: CAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: ANDERSON POLICARPO PACHECO RECORRIDO: SUELI DA SILVA OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804096-08.2025.8.19.0046
082. RECURSO INOMINADO 0804096-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804096-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00018403 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: LOURENÇA ELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818415-83.2025.8.19.0206
083. RECURSO INOMINADO 0818415-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818415-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00016207 RECTE: HELSON XISTO FREIRE ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820350-32.2025.8.19.0054
084. RECURSO INOMINADO 0820350-32.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820350-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00018620 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO BORGES CANTARINO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807870-98.2025.8.19.0061
085. RECURSO INOMINADO 0807870-98.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807870-98.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00018614 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: LARISSA ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO VILLAR ANESI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808156-11.2025.8.19.0212
086. RECURSO INOMINADO 0808156-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808156-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00020229 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS ALBUQUERQUE BARBETO ADVOGADO: GABRIELA VON MÜHLEN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820160-98.2025.8.19.0206
087. RECURSO INOMINADO 0820160-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820160-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00019520 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIS ANTONIO CANDEIAS ALVES DA CUNHA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818345-72.2025.8.19.0204
088. RECURSO INOMINADO 0818345-72.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818345-72.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00019505 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MAICON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823968-05.2025.8.19.0209
089. RECURSO INOMINADO 0823968-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823968-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019458 RECTE: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RECORRIDO: DNA EXPRESS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0982220-51.2025.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0982220-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0982220-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018399 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LARISSA LEITE DA SILVA SOARES ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817285-31.2025.8.19.0021
091. RECURSO INOMINADO 0817285-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817285-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018062 RECTE: NITA DEL GIUDICE GOMES RECTE: RONALD FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0857463-68.2025.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0857463-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857463-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017293 RECTE: BARBARA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: PRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812998-13.2024.8.19.0004
093. RECURSO INOMINADO 0812998-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812998-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00017908 RECTE: TATIANE GOMES QUARTA ADVOGADO: CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820414-96.2024.8.19.0209
094. RECURSO INOMINADO 0820414-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0820414-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017866 RECTE: SUELY SALVADOR LOPES ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0992943-32.2025.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0992943-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992943-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018100 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAN CIDADE NOVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: JONATHAN CHAVES GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0846572-39.2025.8.19.0021
096. RECURSO INOMINADO 0846572-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846572-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020441 RECTE: TICIANE LOHANE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: WALTER HAAG RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830947-98.2025.8.19.0203
097. RECURSO INOMINADO 0830947-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830947-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018122 RECTE: CACILDA MARIA LOPES DA SILVA RECTE: EUNICE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804999-88.2025.8.19.0031
098. RECURSO INOMINADO 0804999-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804999-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00016180 RECTE: PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MAX RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819943-95.2025.8.19.0031
099. RECURSO INOMINADO 0819943-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819943-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00020789 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIANA SILVEIRA BARREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800193-08.2025.8.19.0064
100. RECURSO INOMINADO 0800193-08.2025.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800193-08.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00019163 RECTE: JULIA VITORIA MACHADO MONSORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PAOLLA ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MILLENA VIDAL SILVA NUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829129-35.2025.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0829129-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829129-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00019301 RECTE: ESTER VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805931-82.2025.8.19.0029
102. RECURSO INOMINADO 0805931-82.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-82.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00018214 RECTE: CATIA SILVA BRITO ADVOGADO: VERIDIANE COSTA GOMES ARRAIS ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820266-69.2025.8.19.0203
103. RECURSO INOMINADO 0820266-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820266-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018252 RECTE: VICTOR LAMBERT DA SILVA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RECORRIDO: MADSON CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824884-39.2025.8.19.0209
104. RECURSO INOMINADO 0824884-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824884-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019897 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818313-67.2025.8.19.0204
105. RECURSO INOMINADO 0818313-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818313-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00018795 RECTE: LINCOLN RODRIGUES MONSORES ADVOGADO: SILVESTRE AFONSO RABELO NETO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0832411-24.2025.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0832411-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832411-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018605 RECTE: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RECORRIDO: COMERCIO DE CARTAO DE DESCONTOS ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0974648-44.2025.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0974648-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0974648-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018904 RECTE: RENATA MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: SILVESTRE AFONSO RABELO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808068-18.2025.8.19.0003
108. RECURSO INOMINADO 0808068-18.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808068-18.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00019006 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813311-16.2025.8.19.0205
109. RECURSO INOMINADO 0813311-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813311-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019949 RECTE: ALEXANDRE DE MACEDO ALVES ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802748-59.2024.8.19.0055
110. RECURSO INOMINADO 0802748-59.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802748-59.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00019173 RECTE: ROBERTO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802573-60.2025.8.19.0207
111. RECURSO INOMINADO 0802573-60.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802573-60.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00019113 RECTE: ELIANE CRISTINA DAMASCENO E SILVA ADVOGADO: RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES WIGG RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803527-07.2025.8.19.0046
112. RECURSO INOMINADO 0803527-07.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803527-07.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ANETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805060-28.2025.8.19.0037
113. RECURSO INOMINADO 0805060-28.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805060-28.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00019178 RECTE: DELMA BARROS FRACACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800842-70.2025.8.19.0064
114. RECURSO INOMINADO 0800842-70.2025.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800842-70.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00019137 RECTE: TALITA COUTINHO DOMENECH DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0961975-19.2025.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0961975-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0961975-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019185 RECTE: ORAL SIN FRANQUIAS S.A. ADVOGADO: JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER ADVOGADO: SÉRGIO REZENDE DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDUARDO MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY ADVOGADO: JOYCE SOARES DE QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819168-40.2025.8.19.0206
116. RECURSO INOMINADO 0819168-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819168-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00019165 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ANDRESA ANTERO DOS REIS ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803527-62.2025.8.19.0254
117. RECURSO INOMINADO 0803527-62.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803527-62.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019184 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIS JOSE DE OLIVEIRA VERAS ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RECORRIDO: ATLAS BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807947-02.2024.8.19.0075
118. RECURSO INOMINADO 0807947-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807947-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00021664 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: HELENA PRISCILA APRIGIO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824768-13.2025.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0824768-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824768-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00019629 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: DILCELEA GUIMARAES DA MOTA ADVOGADO: MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800951-56.2025.8.19.0041
120. RECURSO INOMINADO 0800951-56.2025.8.19.0041 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800951-56.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00019786 RECTE: ISMA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819301-25.2025.8.19.0031
121. RECURSO INOMINADO 0819301-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819301-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019851 RECTE: PATRICIA SALLES DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818592-35.2025.8.19.0210
122. RECURSO INOMINADO 0818592-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818592-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00019883 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AMANDA ROSA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802496-13.2025.8.19.0058
123. RECURSO INOMINADO 0802496-13.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802496-13.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00021566 RECTE: HUGO CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0963693-51.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0963693-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0963693-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012685 RECTE: BEATRIZ TORRES FRANCO ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA MIRANDA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817796-68.2025.8.19.0008
125. RECURSO INOMINADO 0817796-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817796-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00020844 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAMIRES MISSEL DA COSTA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803393-03.2025.8.19.0006
126. RECURSO INOMINADO 0803393-03.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803393-03.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00020380 RECTE: BRUNA IZABEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810600-57.2025.8.19.0037
127. RECURSO INOMINADO 0810600-57.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810600-57.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00020191 RECTE: LARISSA VIANA APRIGIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818310-03.2025.8.19.0208
128. RECURSO INOMINADO 0818310-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818310-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00022118 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VALERIA CRISTINA PETRUNGARO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818205-64.2025.8.19.0066
129. RECURSO INOMINADO 0818205-64.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818205-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00013820 RECTE: REGINA LUCIA EMILIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808806-64.2025.8.19.0210
130. RECURSO INOMINADO 0808806-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808806-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00016826 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIS ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813414-23.2025.8.19.0205
131. RECURSO INOMINADO 0813414-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813414-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00013926 RECTE: JONATHAN FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0844668-81.2025.8.19.0021
132. RECURSO INOMINADO 0844668-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844668-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00017103 RECTE: IASMIN APARECIDA CORDEIRO MELLO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0845360-80.2025.8.19.0021
133. RECURSO INOMINADO 0845360-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845360-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00016793 RECTE: HIAGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: VINICIUS RIBEIRO DE ARAÚJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801148-07.2025.8.19.0204
134. RECURSO INOMINADO 0801148-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801148-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00016901 RECTE: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802399-12.2025.8.19.0026
135. RECURSO INOMINADO 0802399-12.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802399-12.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00014014 RECTE: RAISSA LIMA BARBOSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802698-32.2024.8.19.0023
136. RECURSO INOMINADO 0802698-32.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802698-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00014042 RECTE: FLORISNETH BARBOSA DAMASCENO ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: SOL CELL COMERCIO LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802917-56.2025.8.19.0008
137. RECURSO INOMINADO 0802917-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802917-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00014050 RECTE: DULCE DE VASCONCELLOS PINTO ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805313-19.2025.8.19.0036
138. RECURSO INOMINADO 0805313-19.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805313-19.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00016453 RECTE: HEITOR FERNANDES DOS SANTOS RECTE: MARTA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: MAYARA MENDES ALVES RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806467-11.2025.8.19.0024
139. RECURSO INOMINADO 0806467-11.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806467-11.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00013630 RECTE: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: ANA CRISTINA LIMA GONCALVES BATISTA ADVOGADO: RAPHAELA CORRÊA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810252-30.2024.8.19.0213
140. RECURSO INOMINADO 0810252-30.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810252-30.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00013663 RECTE: TEREZA NYGAARD DO VALLE ADVOGADO: MARIA FERNANDA CASTRO SILVA RECORRIDO: ARTHUR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO CN BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811029-27.2025.8.19.0036
141. RECURSO INOMINADO 0811029-27.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811029-27.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00018342 RECTE: ERNANI ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833464-76.2025.8.19.0203
142. RECURSO INOMINADO 0833464-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833464-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016920 RECTE: RUBEM VINICIUS DAMICA DE BRITO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802560-64.2025.8.19.0012
143. RECURSO INOMINADO 0802560-64.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802560-64.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00013968 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VERA LUCIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808398-82.2025.8.19.0207
144. RECURSO INOMINADO 0808398-82.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808398-82.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00018104 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA MARIA COUTO LUNA GONCALVES ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815092-64.2025.8.19.0208
145. RECURSO INOMINADO 0815092-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815092-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00013922 RECTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO RECORRIDO: KLEBER NEVES NOBRE ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815380-30.2025.8.19.0202
146. RECURSO INOMINADO 0815380-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815380-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00016462 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VITOR DE CASTRO PESSOA ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802228-13.2025.8.19.0040
147. RECURSO INOMINADO 0802228-13.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802228-13.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00013845 RECTE: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: DIANA MARA SANTANA DE AGUIAR ALBERNAZ ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803531-43.2025.8.19.0014
148. RECURSO INOMINADO 0803531-43.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803531-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00018154 RECTE: ELENICE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FABRICIO LIRIO RODRIGUES RECORRIDO: EVERALDO MOREIRA CABRAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805483-06.2025.8.19.0031
149. RECURSO INOMINADO 0805483-06.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805483-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017242 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVIAN RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0987560-73.2025.8.19.0001
150. RECURSO INOMINADO 0987560-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0987560-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00014651 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PAULO GOMES ROLIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803674-56.2025.8.19.0006
151. RECURSO INOMINADO 0803674-56.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803674-56.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00014692 RECTE: MARINA VENANCIA PEREIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804838-53.2025.8.19.0007
152. RECURSO INOMINADO 0804838-53.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804838-53.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017365 RECTE: THAIS HELENA ROCHA NEVES ADVOGADO: EMANUELLE ALVES ANDRADE RECORRIDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815609-82.2025.8.19.0042
153. RECURSO INOMINADO 0815609-82.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815609-82.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00018878 RECTE: NATALIA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS PASSOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816194-96.2025.8.19.0087
154. RECURSO INOMINADO 0816194-96.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816194-96.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00015254 RECTE: THAIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819927-72.2025.8.19.0054
155. RECURSO INOMINADO 0819927-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819927-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00015795 RECTE: KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE ADVOGADO: LEONAN FLORIANO DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823590-07.2024.8.19.0202
156. RECURSO INOMINADO 0823590-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0823590-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00015899 RECTE: MARLY DE TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827801-49.2025.8.19.0203
157. RECURSO INOMINADO 0827801-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827801-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015578 RECTE: PAULA CRISTINA BASTOS AMENDOLA ADVOGADO: TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ RECORRIDO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804297-34.2025.8.19.0067
158. RECURSO INOMINADO 0804297-34.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804297-34.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00014690 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ GALDINO CARDOSO FILHO RECORRIDO: NORMA ANADINA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807440-17.2025.8.19.0007
159. RECURSO INOMINADO 0807440-17.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807440-17.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00015612 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: MARIANA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811725-87.2025.8.19.0028
160. RECURSO INOMINADO 0811725-87.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811725-87.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00015294 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HENRIQUE VITOR MARQUES DA SILVA RECORRIDO: LARISSA DE SANTANA SAMMARRO RECORRIDO: ROSIMARY BOTELHO DE SANTANA ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832318-21.2025.8.19.0002
161. RECURSO INOMINADO 0832318-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832318-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017328 RECTE: OPP SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ARANTES BARCELLOS RECORRIDO: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0847073-90.2025.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0847073-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847073-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015306 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: FABIOLA DA ROCHA NEGREIROS ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802944-83.2025.8.19.0252
163. RECURSO INOMINADO 0802944-83.2025.8.19.0252 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802944-83.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015379 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ANA CARLA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808641-69.2025.8.19.0031
164. RECURSO INOMINADO 0808641-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808641-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015696 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSEMARY PRUDENCIO PEREIRA ADVOGADO: DENIZE JULIANA PIRES MUNIZ CRAWFORD ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814621-94.2025.8.19.0031
165. RECURSO INOMINADO 0814621-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814621-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015093 RECTE: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RECORRIDO: FABIO BOREL DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819539-04.2025.8.19.0206
166. RECURSO INOMINADO 0819539-04.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819539-04.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00015787 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCO PAULINO FARIAS ADVOGADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832598-50.2025.8.19.0209
167. RECURSO INOMINADO 0832598-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832598-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00016528 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA ADVOGADO: SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800398-82.2025.8.19.0049
168. RECURSO INOMINADO 0800398-82.2025.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800398-82.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00018462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JAQUELINE SANTOS GAMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802203-69.2025.8.19.0017
169. RECURSO INOMINADO 0802203-69.2025.8.19.0017 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802203-69.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00015882 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0850342-40.2025.8.19.0021
170. RECURSO INOMINADO 0850342-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850342-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019053 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: THIAGO DANTAS JANUARIO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0989004-44.2025.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0989004-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0989004-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00015874 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RECORRIDO: KATIA SIQUEIRA MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO: WILLIAM LUIZ DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803371-74.2025.8.19.0254
172. RECURSO INOMINADO 0803371-74.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803371-74.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019129 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TAUANA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0841097-05.2025.8.19.0021
173. RECURSO INOMINADO 0841097-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841097-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015860 RECTE: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ADVOGADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT RECORRIDO: JONAS JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809130-49.2024.8.19.0029
174. RECURSO INOMINADO 0809130-49.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809130-49.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00016253 RECTE: DARIO MULLER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805746-38.2025.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0805746-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805746-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019429 RECTE: AGRIPINO PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: JENIFFER NASCIMENTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: CAMILA DA CUNHA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819834-12.2025.8.19.0054
176. RECURSO INOMINADO 0819834-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819834-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00017512 RECTE: ELAINE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: BYD DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FABIO GARIBE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829293-76.2025.8.19.0203
177. RECURSO INOMINADO 0829293-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829293-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016378 RECTE: FLAVIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO LEITE RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MANA EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA RECORRIDO: DIKA MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801501-79.2024.8.19.0043
178. RECURSO INOMINADO 0801501-79.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801501-79.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00017691 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: AILTON RAMOS PINTO ADVOGADO: PEDRO CARRARO GANEM VIEIRA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804341-18.2025.8.19.0208
179. RECURSO INOMINADO 0804341-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804341-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017302 RECTE: GABRIELLE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LIVIA NUNES GUERREIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801521-03.2024.8.19.0033
180. RECURSO INOMINADO 0801521-03.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801521-03.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00018640 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN ADVOGADO: PIETRA ROSA ZUCHI RECORRIDO: GADIEL FRANCISCO STUMBO PENHA ADVOGADO: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES ADVOGADO: GADIEL FRANCISCO STUMBO PENHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833623-98.2025.8.19.0209
181. RECURSO INOMINADO 0833623-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833623-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017122 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANNA PAULA FERNANDES ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818576-36.2025.8.19.0031
182. RECURSO INOMINADO 0818576-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818576-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERICA PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818583-97.2025.8.19.0202
183. RECURSO INOMINADO 0818583-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818583-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00018660 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822313-95.2025.8.19.0209
184. RECURSO INOMINADO 0822313-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822313-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017833 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DIEGO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: LARA CODECEIRA COLBERT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813095-83.2024.8.19.0207
185. RECURSO INOMINADO 0813095-83.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813095-83.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00017444 RECTE: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RECORRIDO: LHWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARCELA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0851838-07.2025.8.19.0021
186. RECURSO INOMINADO 0851838-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851838-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00017181 RECTE: MATHEUS SANT ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - (03361252000134) RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0860689-81.2025.8.19.0038
187. RECURSO INOMINADO 0860689-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860689-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017285 RECTE: EVELYN MOURA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VICTORIA ENGRACIO GOMES ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804375-73.2025.8.19.0052
188. RECURSO INOMINADO 0804375-73.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804375-73.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00018812 RECTE: DEBORA GUIMARAES CALDAS ALVES ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819219-91.2025.8.19.0031
189. RECURSO INOMINADO 0819219-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819219-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019842 RECTE: VANESSA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805968-25.2025.8.19.0251 - RETIRADO DE PAUTA
190. RECURSO INOMINADO 0805968-25.2025.8.19.0251 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805968-25.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020388 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JANSECLEIA PICANCO DE FARIAS ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806709-85.2025.8.19.0212
191. RECURSO INOMINADO 0806709-85.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806709-85.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00017221 RECTE: LIONS MUTUAL PROTEÇÃO VEICULAR TRIÂNGULO ADVOGADO: KATIELLE SOCORRO RODRIGUES DOS ANJOS RECORRIDO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807679-97.2025.8.19.0014
192. RECURSO INOMINADO 0807679-97.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807679-97.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00018519 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ITALA MARIA PECANHA VIANA FARHAT ADVOGADO: VAMBRIA MARIA PEÇANHA VIANA FARHAT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801698-13.2024.8.19.0050
193. RECURSO INOMINADO 0801698-13.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801698-13.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00020772 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826742-08.2025.8.19.0209
194. RECURSO INOMINADO 0826742-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826742-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017951 RECTE: SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RECORRIDO: JULIA KOVACS WUILLIEZ RECORRIDO: THIAGO VIEIRA DE MOURA ADVOGADO: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830858-57.2025.8.19.0209
195. RECURSO INOMINADO 0830858-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830858-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00018293 RECTE: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ESERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801499-82.2025.8.19.0073
196. RECURSO INOMINADO 0801499-82.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801499-82.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00021031 RECTE: ELANE DA CONCEICAO MILITAO ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804044-67.2025.8.19.0254
197. RECURSO INOMINADO 0804044-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804044-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00018427 RECTE: ALESSANDRA MARQUES CASTRO ADVOGADO: ROSELI MANSUR RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820835-61.2025.8.19.0206
198. RECURSO INOMINADO 0820835-61.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820835-61.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018445 RECTE: GLAUCIA CRISTINA ALVES DE LUCENA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801561-27.2025.8.19.0040
199. RECURSO INOMINADO 0801561-27.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801561-27.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00019254 RECTE: ARLENE GLORIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806076-48.2025.8.19.0253
200. RECURSO INOMINADO 0806076-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806076-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018593 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812273-42.2025.8.19.0213
201. RECURSO INOMINADO 0812273-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812273-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00021690 RECTE: LUCILENE SOUZA DE SALES ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS GOMES MAGALHAES RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819872-53.2025.8.19.0206
202. RECURSO INOMINADO 0819872-53.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819872-53.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018852 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: RACHEL KELLY RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812519-47.2025.8.19.0210
203. RECURSO INOMINADO 0812519-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812519-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00019099 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANGELICA DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819340-50.2025.8.19.0054
204. RECURSO INOMINADO 0819340-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819340-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020996 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CRISTIANO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0835314-50.2025.8.19.0209
205. RECURSO INOMINADO 0835314-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835314-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019992 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCAS FERREIRA LIMA RUI ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843552-40.2025.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0843552-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843552-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020611 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLIAM RODRIGUES NEVES ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806178-53.2023.8.19.0055
207. RECURSO INOMINADO 0806178-53.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806178-53.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00019149 RECTE: EDUARDO MARINATI DE BARROS MARTINY RECTE: KARLA IMACULADA SILVA LEAO DAS NEVES MARINATI ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0850093-89.2025.8.19.0021
208. RECURSO INOMINADO 0850093-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850093-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00021785 RECTE: GABRIELLA CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RECORRIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR RECORRIDO: ATENTO BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: JOAO PAULO MORELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811941-31.2025.8.19.0066
209. RECURSO INOMINADO 0811941-31.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811941-31.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00021947 RECTE: ISAMARA AMBROSIO BATISTA ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825862-44.2025.8.19.0038
210. RECURSO INOMINADO 0825862-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825862-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021814 RECTE: DIEGO PONTES CARDOSO THOME ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA LEITE ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: REBECA DA SILVA FARIA RECORRIDO: MIX VEICULOS DO VILAR EIRELI - ME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0863625-79.2025.8.19.0038
211. RECURSO INOMINADO 0863625-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863625-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021657 RECTE: THAUANNE VICTORIA MATTOS LINO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801349-24.2025.8.19.0034
212. RECURSO INOMINADO 0801349-24.2025.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801349-24.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00019157 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELA DAMIAN TOSTES ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805772-75.2025.8.19.0212
213. RECURSO INOMINADO 0805772-75.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805772-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00021499 RECTE: ANA LUIZA TOURINHO OBERLAENDER ADVOGADO: MARIA LUISA PINTO CASTINEIRAS ADVOGADO: MARIANA OBERLAENDER CHIANELLO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0973103-36.2025.8.19.0001
214. RECURSO INOMINADO 0973103-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0973103-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00022010 RECTE: MARLON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CHAMPIONS CAR MULTIMARCAS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802465-29.2025.8.19.0046
215. RECURSO INOMINADO 0802465-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802465-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019647 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805289-19.2025.8.19.0253
216. RECURSO INOMINADO 0805289-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805289-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00019353 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: LEILA MANSOLDO AGUIAR ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828535-97.2025.8.19.0203
217. RECURSO INOMINADO 0828535-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828535-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021936 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: POLIANA LILARD DE ASSIS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0993572-06.2025.8.19.0001
218. RECURSO INOMINADO 0993572-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0993572-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021917 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDERSON VANDERLEI SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PINTO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809488-53.2025.8.19.0037
219. RECURSO INOMINADO 0809488-53.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809488-53.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00020207 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELCY COELHO GUEDES ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831035-60.2025.8.19.0002
220. RECURSO INOMINADO 0831035-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831035-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00022125 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800395-26.2025.8.19.0018
221. RECURSO INOMINADO 0800395-26.2025.8.19.0018 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-26.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00014560 RECTE: GERUZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANI LIMA XIMENE NOCCHI RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800424-81.2025.8.19.0081
222. RECURSO INOMINADO 0800424-81.2025.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800424-81.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00018220 RECTE: HELIANE APARECIDA DO PRADO ADVOGADO: FÁBIO RUI BARBOSA NUNES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800441-51.2025.8.19.0006
223. RECURSO INOMINADO 0800441-51.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800441-51.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00015296 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800673-24.2022.8.19.0053
224. RECURSO INOMINADO 0800673-24.2022.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800673-24.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00020637 RECTE: FRANCIANE SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800900-93.2025.8.19.0025
225. RECURSO INOMINADO 0800900-93.2025.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-93.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00019870 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KOMA CHOCOLATERIA LTDA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801347-23.2025.8.19.0012
226. RECURSO INOMINADO 0801347-23.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801347-23.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00019252 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: COMERCIO DE RACOES E AGROPECUARIA PAPUCAIA LTDA ADVOGADO: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS RECORRIDO: COBRART GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801524-08.2025.8.19.0005
227. RECURSO INOMINADO 0801524-08.2025.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801524-08.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00014142 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GUTEMBERG CHAVES FERNANDES ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GARCIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801525-64.2025.8.19.0046
228. RECURSO INOMINADO 0801525-64.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801525-64.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00016242 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801731-17.2025.8.19.0034
229. RECURSO INOMINADO 0801731-17.2025.8.19.0034 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801731-17.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00021772 RECTE: ROSILENE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LUIS HENRIQUE VIEIRA DE ABREU RECORRIDO: TCNO VIDRO INTIMAÇÃO POR WATSSAP 22981594980 RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801748-21.2025.8.19.0077
230. RECURSO INOMINADO 0801748-21.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801748-21.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00016163 RECTE: ALINE LINO DA ROCHA ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801814-93.2025.8.19.0208
231. RECURSO INOMINADO 0801814-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801814-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016791 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: FRANCISCA FRANCINETE CAMILO DA SILVA ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801957-31.2025.8.19.0031
232. RECURSO INOMINADO 0801957-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801957-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00016400 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PATRICIA DE BARCELLOS BRAGA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ERTHAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802113-76.2025.8.19.0012
233. RECURSO INOMINADO 0802113-76.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802113-76.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00018723 RECTE: BARBARA MORENO DA FONSECA VARGAS ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802134-47.2025.8.19.0046
234. RECURSO INOMINADO 0802134-47.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802134-47.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019282 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: HUDSON DE SOUSA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802341-64.2025.8.19.0040
235. RECURSO INOMINADO 0802341-64.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802341-64.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00017418 RECTE: ANDRE LUIS LUCAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803337-67.2025.8.19.0006
236. RECURSO INOMINADO 0803337-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803337-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00013555 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: FLAVIO LUIZ RABELO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803610-46.2025.8.19.0006
237. RECURSO INOMINADO 0803610-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803610-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00017378 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: ALZIRA CABRAL BARBOSA ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803726-81.2025.8.19.0061
238. RECURSO INOMINADO 0803726-81.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803726-81.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00017880 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: SERGIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803754-57.2025.8.19.0026
239. RECURSO INOMINADO 0803754-57.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803754-57.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00019714 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: REGINA MARCIA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803898-26.2025.8.19.0254
240. RECURSO INOMINADO 0803898-26.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803898-26.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00020018 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: STHEFANI BRUNELLA REIS RECORRIDO: PEDRO CARLOS VON KRIIGER SANTOS RECORRIDO: ZOTA MARIA VON KRIIGER SANTOS ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804199-38.2025.8.19.0006
241. RECURSO INOMINADO 0804199-38.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804199-38.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00022073 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MIGUEL AGAPITO ELIAS ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804310-57.2025.8.19.0253
242. RECURSO INOMINADO 0804310-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804310-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00015684 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA RECORRIDO: KLINI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804533-98.2024.8.19.0041
243. RECURSO INOMINADO 0804533-98.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804533-98.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00013722 RECTE: ST2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON RECORRIDO: HUMBERTO ERON SALLES DE MEDEIROS ADVOGADO: NATÁLIA CARVALHO SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804572-30.2025.8.19.0213
244. RECURSO INOMINADO 0804572-30.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804572-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00013436 RECTE: ALEX JOSE SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: FABIO COIMBRA DA SILVA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADO: MARILIA SELES PERES ADVOGADO: ELIZANDRA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805237-29.2025.8.19.0251
245. RECURSO INOMINADO 0805237-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805237-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020385 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ADIR ANTONIO MALAGUETA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806017-68.2025.8.19.0024
246. RECURSO INOMINADO 0806017-68.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806017-68.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00018191 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DE JESUS RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806105-42.2025.8.19.0207
247. RECURSO INOMINADO 0806105-42.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806105-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00016048 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: NICHOLLAS DIAS VIANA TEIVES BATALHA ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806200-31.2025.8.19.0253
248. RECURSO INOMINADO 0806200-31.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806200-31.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018681 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REBECCA FIRMO TORTELLO ADVOGADO: FELIPE VALENTE GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806250-94.2024.8.19.0058
249. RECURSO INOMINADO 0806250-94.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806250-94.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00018548 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: FLAVIO NUNES GONCALVES ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES ADVOGADO: CAIO FELIPE MARTINS GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806623-81.2025.8.19.0029
250. RECURSO INOMINADO 0806623-81.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806623-81.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00018210 RECTE: GENILDA JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806635-22.2025.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0806635-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806635-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020532 RECTE: MARCIO MEIRELES DE ANDRADE ADVOGADO: CHARLES GABRIEL PINHO SILVA DE BRITO ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS RECORRIDO: F.C. AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806655-59.2025.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0806655-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806655-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018790 RECTE: ARTHUR BARCELLOS PRESTES MACIEL 12794479741 ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA VAZ CHAMBARELLI NUNES RECORRIDO: RAFAEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806671-94.2025.8.19.0205
253. RECURSO INOMINADO 0806671-94.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806671-94.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020056 RCTE/RCIDO: FLAVIA CONSTANTINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE RCTE/RCIDO: MERCADO VALE VERDE DE PACIENCIA LTDA RCTE/RCIDO: ANA MARY ADAO PAIXAO MENDES ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807071-90.2025.8.19.0211
254. RECURSO INOMINADO 0807071-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807071-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00014896 RECTE: SONIA MARIA DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807140-52.2025.8.19.0008
255. RECURSO INOMINADO 0807140-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807140-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00016550 RECTE: LARRY MENDES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GOMES SILVA DA ROCHA RECORRIDO: PAULO RODRIGO BRAGA MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807464-56.2025.8.19.0068
256. RECURSO INOMINADO 0807464-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807464-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00013607 RECTE: REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807536-11.2025.8.19.0208
257. RECURSO INOMINADO 0807536-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807536-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016623 RECTE: ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808013-17.2025.8.19.0052
258. RECURSO INOMINADO 0808013-17.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808013-17.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00018888 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FERNANDO DE AZEVEDO CARDOZO DE ASSIS ADVOGADO: RAFAEL FRANÇA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LARISSA LOPES SOARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808026-03.2024.8.19.0003
259. RECURSO INOMINADO 0808026-03.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808026-03.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00014602 RECTE: FOOD SERVICE ACADEMY LTDA ADVOGADO: FABIO CARRARO RECORRIDO: 32.427.374 STEFFANY DE MELO JUSTINO BEAZUSSI ADVOGADO: CLEITON DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808525-30.2025.8.19.0042
260. RECURSO INOMINADO 0808525-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808525-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017068 RECTE: CLENIR FREDERICO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808803-06.2025.8.19.0212
261. RECURSO INOMINADO 0808803-06.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808803-06.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00017260 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809326-02.2024.8.19.0067
262. RECURSO INOMINADO 0809326-02.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809326-02.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00015814 RECTE: ALUIZIO SANTOS DA SILVA RECTE: ROSANGELA JULIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809661-62.2025.8.19.0042
263. RECURSO INOMINADO 0809661-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809661-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017895 RECTE: ELISETE FATIMA MAIA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809740-16.2025.8.19.0212
264. RECURSO INOMINADO 0809740-16.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809740-16.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00020124 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO RECORRIDO: PRISCILA GUEDES DOS ANJOS ADVOGADO: PRISCILA GUEDES DOS ANJOS FLEURY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809748-20.2025.8.19.0203
265. RECURSO INOMINADO 0809748-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809748-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015983 RECTE: TAMIRES FERREIRA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DIHANA NEVES NORONHA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810135-20.2025.8.19.0208
266. RECURSO INOMINADO 0810135-20.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810135-20.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00022441 RECTE: ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS 01396460780 ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS RECORRIDO: RODRIGO GUSTAVO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810206-53.2025.8.19.0036
267. RECURSO INOMINADO 0810206-53.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810206-53.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00022290 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810237-42.2025.8.19.0014
268. RECURSO INOMINADO 0810237-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810237-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00014928 RECTE: LUDMILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: EMANUELE CRUZ SILVANO RECORRIDO: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810960-67.2025.8.19.0206
269. RECURSO INOMINADO 0810960-67.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810960-67.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018167 RECTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DO AMARAL 80716318768 ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: DELMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811636-91.2025.8.19.0213
270. RECURSO INOMINADO 0811636-91.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811636-91.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022105 RECTE: SHIRLEI DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811822-45.2025.8.19.0042
271. RECURSO INOMINADO 0811822-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811822-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00018257 RECTE: SUELI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812421-17.2025.8.19.0031
272. RECURSO INOMINADO 0812421-17.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812421-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019430 RECTE: JESSICA BRUM DE SOUZA LIMA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814069-92.2024.8.19.0087
273. RECURSO INOMINADO 0814069-92.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814069-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00017738 RECTE: ESTHER DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMARA SILVA CORDOEIRA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814188-50.2025.8.19.0206
274. RECURSO INOMINADO 0814188-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814188-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00014654 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ALOISIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814378-53.2025.8.19.0031
275. RECURSO INOMINADO 0814378-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814378-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017259 RECTE: HELLEN CRISTINA SOUTO ARAUJO ADVOGADO: TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA ALVARENGA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814838-85.2025.8.19.0210
276. RECURSO INOMINADO 0814838-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814838-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013744 RCTE/RCIDO: GABRIELA DIAS DA COSTA ADVOGADO: KARINA PATALUCH LOURENÇÃO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815324-76.2025.8.19.0208
277. RECURSO INOMINADO 0815324-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815324-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00018966 RECTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815980-27.2025.8.19.0210
278. RECURSO INOMINADO 0815980-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815980-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013714 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: ALEX SILVA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816282-11.2025.8.19.0031
279. RECURSO INOMINADO 0816282-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816282-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015660 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: OFELIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816777-09.2025.8.19.0208
280. RECURSO INOMINADO 0816777-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816777-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016486 RECTE: LEILA PEREIRA BRASIL VIANA ADVOGADO: MARGARETH FERREIRA DE ARAÚJO SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816876-25.2025.8.19.0031
281. RECURSO INOMINADO 0816876-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816876-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00022737 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA NUNES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816999-87.2025.8.19.0042
282. RECURSO INOMINADO 0816999-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816999-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00020961 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FELIPE EDUARDO BACH ADVOGADO: THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO RECORRIDO: JULIA GUIMARAES SIMONIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817488-48.2024.8.19.0014
283. RECURSO INOMINADO 0817488-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817488-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00018486 RECTE: BARBARA BARRETO DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: JEFFERSON QUEIROZ DE SOUSA RECORRIDO: TODESCREDI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: CASA DESIGN COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: APARECIDA AUXILIADORA OLIMPIO BARRETO AZEVEDO ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817869-96.2025.8.19.0054
284. RECURSO INOMINADO 0817869-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817869-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00021498 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817877-08.2025.8.19.0205
285. RECURSO INOMINADO 0817877-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817877-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019817 RECTE: ELMA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDúSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817917-84.2025.8.19.0206
286. RECURSO INOMINADO 0817917-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817917-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018990 RECTE: NORMA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: THAMARA GOMES TAVARES CARDOSO RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818658-27.2025.8.19.0206
287. RECURSO INOMINADO 0818658-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818658-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018858 RECTE: SAMUEL VITOR COSTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818709-38.2025.8.19.0206
288. RECURSO INOMINADO 0818709-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818709-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00021141 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LINDALVA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818784-77.2025.8.19.0206
289. RECURSO INOMINADO 0818784-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818784-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00016985 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIZA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818959-83.2025.8.19.0008
290. RECURSO INOMINADO 0818959-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818959-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00017534 RECTE: TATIANA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: TIAGO SANTOS ALVES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: KARINA MARTINS BERWANGER ADVOGADO: GUILHERME DA CONCEIÇÃO KLAGEMBERG RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819603-08.2025.8.19.0208
291. RECURSO INOMINADO 0819603-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819603-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017320 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMANDA SA FORTES VIANNA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819624-93.2025.8.19.0204
292. RECURSO INOMINADO 0819624-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819624-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021145 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARILIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819883-82.2025.8.19.0206
293. RECURSO INOMINADO 0819883-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819883-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00019191 RECTE: ROSEANE FRANCISCO DA LUZ ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820161-86.2025.8.19.0205
294. RECURSO INOMINADO 0820161-86.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820161-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020653 RECTE: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820607-57.2025.8.19.0054
295. RECURSO INOMINADO 0820607-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820607-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00017513 RECTE: CINTIA CARLA DE JESUS PINHEIRO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820810-19.2025.8.19.0054
296. RECURSO INOMINADO 0820810-19.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820810-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00017506 RECTE: ANDRE MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821024-39.2025.8.19.0206
297. RECURSO INOMINADO 0821024-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821024-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00014105 RECTE: JULIANA ROSA PEIXOTO GRIFO ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RECORRIDO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821204-55.2025.8.19.0206
298. RECURSO INOMINADO 0821204-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821204-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00017391 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GIOVANNI PECORELLA DA SILVA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821766-55.2025.8.19.0209
299. RECURSO INOMINADO 0821766-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821766-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017944 RECTE: MICHELLE VENTURI DUQUE ESTRADA BIVAR ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RECORRIDO: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822197-07.2025.8.19.0204
300. RECURSO INOMINADO 0822197-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822197-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00016770 RECTE: CLEUCIO SEVERINO DE MELO ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823762-88.2025.8.19.0209
301. RECURSO INOMINADO 0823762-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823762-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017166 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALONSO DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824490-50.2025.8.19.0203
302. RECURSO INOMINADO 0824490-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824490-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021718 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825798-06.2025.8.19.0209
303. RECURSO INOMINADO 0825798-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825798-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021328 RECTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RECORRIDO: CARLA MATEUS CONCEICAO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826425-10.2025.8.19.0209
304. RECURSO INOMINADO 0826425-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826425-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017409 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826880-86.2024.8.19.0054
305. RECURSO INOMINADO 0826880-86.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826880-86.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00018993 RECTE: SUELY DE FATIMA VALENTIM RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: JOYCE SOARES GONÇALVES RECORRIDO: LOJAS EXTRA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827474-07.2025.8.19.0203
306. RECURSO INOMINADO 0827474-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827474-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015714 RECTE: CELIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA DA ROCHA GONZALEZ ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828104-63.2025.8.19.0203
307. RECURSO INOMINADO 0828104-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828104-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00013918 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829370-67.2025.8.19.0209
308. RECURSO INOMINADO 0829370-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829370-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017245 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIEL RESENDE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO PAULO GALVÃO TAVARES ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829385-36.2025.8.19.0209
309. RECURSO INOMINADO 0829385-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829385-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017390 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ANA LUCIA RIBEIRO PAES LEME DOS SANTOS RECORRIDO: CARLOS CESAR LOPES PORTO RECORRIDO: DEISE LUCI CARNEIRO RECORRIDO: JOSELITA DA SILVEIRA PINTO RECORRIDO: NOEMI FERNANDA RAMOS DE CAMPOS ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO ADVOGADO: NÍCOLAS CARNEIRO NUNES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829829-69.2025.8.19.0209
310. RECURSO INOMINADO 0829829-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829829-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017351 RECTE: DENISE CIONE FELICONIO ADVOGADO: PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830432-45.2025.8.19.0209
311. RECURSO INOMINADO 0830432-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830432-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017141 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BRUNA MORRISON DE MOURA VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RANGEL DE ABREU ADVOGADO: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830502-80.2025.8.19.0203
312. RECURSO INOMINADO 0830502-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830502-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018247 RECTE: LUCAS DA CRUZ BRAGA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: REZENDE ALIMENTOS JPA LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831154-79.2025.8.19.0209
313. RECURSO INOMINADO 0831154-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831154-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017370 RECTE: MARCIA SCHNABL ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832020-08.2025.8.19.0203
314. RECURSO INOMINADO 0832020-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832020-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016891 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: PENELOPE DANTAS RIBEIRINHA ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832549-42.2025.8.19.0004
315. RECURSO INOMINADO 0832549-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832549-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00014792 RECTE: JENNIFER PAVAO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RECORRIDO: M.F. ORGANIZACAO DE FESTAS E RECEPCOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833353-11.2024.8.19.0209
316. RECURSO INOMINADO 0833353-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833353-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017113 RECTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON LUIZ BOLDRINO DA COSTA ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADVOGADO: TOMPSON DA SILVA DA CRUZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835390-57.2023.8.19.0205
317. RECURSO INOMINADO 0835390-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835390-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00017051 RECTE: DULCINA NUNES MONTEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839218-60.2025.8.19.0021
318. RECURSO INOMINADO 0839218-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839218-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014642 RECTE: MARIA JOSE CANUTO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840321-05.2025.8.19.0021
319. RECURSO INOMINADO 0840321-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840321-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00016148 RECTE: SANDRA MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A. ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841113-56.2025.8.19.0021
320. RECURSO INOMINADO 0841113-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841113-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019592 RECTE: VAGNER PEREIRA ALVES ADVOGADO: SILVIA CAMPOS PAULINO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0843798-36.2025.8.19.0021
321. RECURSO INOMINADO 0843798-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843798-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018043 RECTE: RODRIGO MACEDO SANTOS ADVOGADO: ANA CATARINA MELLO CAUTCHES ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0844815-10.2025.8.19.0021
322. RECURSO INOMINADO 0844815-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844815-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013685 RECTE: WILSON COSTA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846005-08.2025.8.19.0021
323. RECURSO INOMINADO 0846005-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846005-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019879 RECTE: OLIVIA BASTOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THAÍSA LOPES MARINHO RECORRIDO: HAPVIDA NOTREDAME INTERMEDICA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846756-47.2024.8.19.0209
324. RECURSO INOMINADO 0846756-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0846756-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017875 RECTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: RAFAEL SILVA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0848291-56.2025.8.19.0021
325. RECURSO INOMINADO 0848291-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848291-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019015 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES MONCAO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0849411-37.2025.8.19.0021
326. RECURSO INOMINADO 0849411-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849411-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014664 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMANTA GRAZIELLE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0849421-81.2025.8.19.0021
327. RECURSO INOMINADO 0849421-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849421-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018585 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ANDERSON NUNES DA SILVA ADVOGADO: ISABEL FIRMINO RANGEL ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0851237-98.2025.8.19.0021
328. RECURSO INOMINADO 0851237-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851237-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019809 RECTE: MAXLAYNNE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0854416-86.2025.8.19.0038
329. RECURSO INOMINADO 0854416-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854416-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00022551 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: LEONARDO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0854975-43.2025.8.19.0038
330. RECURSO INOMINADO 0854975-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854975-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013859 RECTE: JESSICA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0857976-36.2025.8.19.0038
331. RECURSO INOMINADO 0857976-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857976-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018192 RECTE: VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TAÍS OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0860242-93.2025.8.19.0038
332. RECURSO INOMINADO 0860242-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860242-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019540 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NELSON ALVES MORI ADVOGADO: RAFAEL MOULIN DE MAGALHAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0861641-60.2025.8.19.0038
333. RECURSO INOMINADO 0861641-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861641-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016820 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: MARIA MANOELA TEODORO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0865236-67.2025.8.19.0038
334. RECURSO INOMINADO 0865236-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865236-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021774 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ISABELA FERREIRA GAUDENCIO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0937828-26.2025.8.19.0001
335. RECURSO INOMINADO 0937828-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937828-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00014657 RECTE: MARIA FRANCINETE DOS ANJOS ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ARTE EM FERRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0963348-85.2025.8.19.0001
336. RECURSO INOMINADO 0963348-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0963348-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021972 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OMAR MACHADO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ILTON VIEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0969761-17.2025.8.19.0001
337. RECURSO INOMINADO 0969761-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0969761-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018244 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL CRESCENCIO DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0979451-70.2025.8.19.0001
338. RECURSO INOMINADO 0979451-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0979451-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00020231 RECTE: VANICE PEREIRA SANTOS RECTE: GLORIA MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0980668-51.2025.8.19.0001
339. RECURSO INOMINADO 0980668-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980668-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00017974 RECTE: FERNANDO DA SILVA RECTE: GRAZIELLE DA SILVA RECTE: INGRID FERNANDA DA SILVA RECTE: WALLACE DA SILVA PACHECO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808105-29.2024.8.19.0052
340. RECURSO INOMINADO 0808105-29.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808105-29.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00020516 RECTE: MONICA ALMEIDA ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RECORRIDO: JANEIDE SENA GONDIM ADVOGADO: FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808950-62.2025.8.19.0008
341. RECURSO INOMINADO 0808950-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808950-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00022471 RECTE: FABIANO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801549-72.2023.8.19.0043
342. RECURSO INOMINADO 0801549-72.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801549-72.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00022452 RECTE: JADILSON DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809331-37.2025.8.19.0213
343. RECURSO INOMINADO 0809331-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809331-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022313 RECTE: GLACIA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: JOICE ASSIS DE SOUZA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803589-05.2025.8.19.0254
344. RECURSO INOMINADO 0803589-05.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803589-05.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00020030 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: THAIS ACCIOLY ARAUJO ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830147-70.2025.8.19.0203
345. RECURSO INOMINADO 0830147-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830147-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021185 RECTE: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820456-29.2025.8.19.0204
346. RECURSO INOMINADO 0820456-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820456-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00022652 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEANDRO LISBOA TEIXEIRA ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801854-62.2025.8.19.0083
347. RECURSO INOMINADO 0801854-62.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801854-62.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00022547 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE MELO MARINI RECORRIDO: ANDRE LUIS MARINI ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811981-57.2025.8.19.0213
348. RECURSO INOMINADO 0811981-57.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811981-57.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00020617 RECTE: LUIZA RAQUEL ROSA FERNANDES ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819606-69.2025.8.19.0205
349. RECURSO INOMINADO 0819606-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819606-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020089 RECTE: LUCIMAR AFONSO DA SILVA ADVOGADO: GERSON PAULINO DA SILVA RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805046-75.2025.8.19.0253
350. RECURSO INOMINADO 0805046-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805046-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018706 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO ALVES ROSA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815773-64.2025.8.19.0004
351. RECURSO INOMINADO 0815773-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815773-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00018880 RECTE: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINY FIGUEIREDO DE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819732-22.2025.8.19.0205
352. RECURSO INOMINADO 0819732-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819732-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019022 RECTE: VALDELENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818016-94.2025.8.19.0031
353. RECURSO INOMINADO 0818016-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818016-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019418 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0848657-44.2025.8.19.0038
354. RECURSO INOMINADO 0848657-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848657-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017243 RECTE: BRUNO RICA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA GOMES OLAVIO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0854349-24.2025.8.19.0038
355. RECURSO INOMINADO 0854349-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854349-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017226 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSELI VARELA LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808375-36.2025.8.19.0208
356. RECURSO INOMINADO 0808375-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808375-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00018361 RECTE: TUANY CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0852312-75.2025.8.19.0021
357. RECURSO INOMINADO 0852312-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852312-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019498 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NATASHA NEVES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: KATE MACARIO DE JESUS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0985570-47.2025.8.19.0001
358. RECURSO INOMINADO 0985570-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0985570-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019514 RECTE: LUIZ CARLOS WENCESLAU LEITE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO WENCESLAU LEITE ADVOGADO: ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809947-60.2025.8.19.0003
359. RECURSO INOMINADO 0809947-60.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809947-60.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00021866 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIO CESAR MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0833138-19.2025.8.19.0203
360. RECURSO INOMINADO 0833138-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833138-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021764 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807419-03.2025.8.19.0052
361. RECURSO INOMINADO 0807419-03.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807419-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00020054 RECTE: LUCAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803074-67.2025.8.19.0254
362. RECURSO INOMINADO 0803074-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803074-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00016136 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUCIANA TAVARES DE SANT ANA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819664-40.2025.8.19.0054
363. RECURSO INOMINADO 0819664-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819664-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020102 RECTE: MARCELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822242-73.2025.8.19.0054
364. RECURSO INOMINADO 0822242-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822242-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020104 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0864747-30.2025.8.19.0038
365. RECURSO INOMINADO 0864747-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864747-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017347 RECTE: CARLA FABIANA GOMES BELMOND ADVOGADO: LIVIANE FERREIRA DA SILVA BARRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: COLEGIO & CURSO AVANCO 2018 LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811079-31.2025.8.19.0011
366. RECURSO INOMINADO 0811079-31.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811079-31.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00019034 RECTE: IOLANDA MAGALHAES DE PINHO ADVOGADO: GISELLI MAGALHÃES DE PINHO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816529-49.2025.8.19.0206
367. RECURSO INOMINADO 0816529-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816529-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00015689 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JENIFER BADU DA SILVA VEIGA RECORRIDO: MARCELLY STACATO CORREA DE SOUZA RECORRIDO: ROSANGELA FELIX STACATO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805455-74.2025.8.19.0213
368. RECURSO INOMINADO 0805455-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00017035 RECTE: JESSICA MARIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0848762-72.2025.8.19.0021
369. RECURSO INOMINADO 0848762-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848762-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018839 RECTE: ADAILTON JOSE BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: INNOVATOX ANALISES E PESQUISAS LTDA ADVOGADO: LARISSA PAMELA RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804121-55.2025.8.19.0067
370. RECURSO INOMINADO 0804121-55.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804121-55.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00016954 RECTE: LARISSA CAROLINE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820184-23.2025.8.19.0208
371. RECURSO INOMINADO 0820184-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820184-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017282 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: VINICIUS PASCOAL ARAUJO ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812670-65.2025.8.19.0031
372. RECURSO INOMINADO 0812670-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812670-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017279 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821314-54.2025.8.19.0206
373. RECURSO INOMINADO 0821314-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821314-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00020175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANDRE MALAQUIAS VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818693-57.2025.8.19.0021
374. RECURSO INOMINADO 0818693-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818693-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019002 RECTE: SEVERINO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: KAREN NEVES DE SANTANA RECORRIDO: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840253-55.2025.8.19.0021
375. RECURSO INOMINADO 0840253-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840253-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018834 RECTE: ALICIO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810876-91.2025.8.19.0036
376. RECURSO INOMINADO 0810876-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810876-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00019574 RECTE: JULIO MATHEUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826135-28.2025.8.19.0004
377. RECURSO INOMINADO 0826135-28.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826135-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00019775 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES ADVOGADO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832073-04.2025.8.19.0004
378. RECURSO INOMINADO 0832073-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832073-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00013009 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TEREZA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0985859-77.2025.8.19.0001
379. RECURSO INOMINADO 0985859-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0985859-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013633 RECTE: LILIAN RODRIGUES GOMES ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816879-77.2025.8.19.0031
380. RECURSO INOMINADO 0816879-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816879-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015694 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAMIANA SALUSTIANO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0969481-46.2025.8.19.0001
381. RECURSO INOMINADO 0969481-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969481-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012906 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815144-54.2025.8.19.0210
382. RECURSO INOMINADO 0815144-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815144-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00016377 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VERONICA SOARES RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820274-08.2025.8.19.0054
383. RECURSO INOMINADO 0820274-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820274-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00016960 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAMILA DA CRUZ MATHIAS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821761-48.2025.8.19.0204
384. RECURSO INOMINADO 0821761-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821761-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00016414 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LILIAN CRISTINA CANDIDO VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800778-06.2025.8.19.0082
385. RECURSO INOMINADO 0800778-06.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800778-06.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00016797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804600-78.2025.8.19.0251
386. RECURSO INOMINADO 0804600-78.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804600-78.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00016371 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA RIVA MEZABARBA ADVOGADO: VICTOR MOTTA MAIA WERNECK RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805277-64.2025.8.19.0007
387. RECURSO INOMINADO 0805277-64.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805277-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017146 RECTE: JORGE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: FELIPE CAMACHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808985-86.2025.8.19.0213
388. RECURSO INOMINADO 0808985-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808985-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00014276 RECTE: NILDA COELHO DE SOUZA TELES RECTE: THAIS COELHO DE SOUZA TELES ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA PENNA RICCI ADVOGADO: BERNARDO TENÓRIO BENCHIMOL DEL CAMPO FEINSTEIN ADVOGADO: MARLON COELHO DE SOUZA TELES RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817095-10.2025.8.19.0202
389. RECURSO INOMINADO 0817095-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817095-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00019884 RECTE: GLAUCIA MARIA FERREIRA BRETAS ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817631-21.2025.8.19.0008
390. RECURSO INOMINADO 0817631-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817631-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00014035 RECTE: SANDRA MARIA FRASAO MARTINHO ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803213-18.2024.8.19.0007
391. RECURSO INOMINADO 0803213-18.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803213-18.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00014191 RECTE: H.COSTA COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RECORRIDO: MARLON ANTHONY DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815934-53.2025.8.19.0205
392. RECURSO INOMINADO 0815934-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815934-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019048 RECTE: ALEXANDRA DE ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800490-70.2025.8.19.0078
393. RECURSO INOMINADO 0800490-70.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800490-70.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00019059 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0188355-49.2024.8.19.0001
394. RECURSO INOMINADO 0188355-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0188355-49.2024.8.19.0001 RECTE: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: KARINE SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803015-84.2025.8.19.0026
395. RECURSO INOMINADO 0803015-84.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803015-84.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00015950 RECTE: CLEYDSON DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804144-18.2024.8.19.0202
396. RECURSO INOMINADO 0804144-18.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804144-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00015538 RECTE: CLEBER ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLEIRYSTON MIGUEL DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845556-96.2025.8.19.0038
397. RECURSO INOMINADO 0845556-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845556-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013250 RECTE: WILLIAN VELASCO FONTES ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: WANDERSON SEVERO ESPIRITO SANTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846495-30.2025.8.19.0021
398. RECURSO INOMINADO 0846495-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846495-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015692 RECTE: GABRIELE DA SILVA LEITE ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0838997-37.2025.8.19.0002
399. RECURSO INOMINADO 0838997-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838997-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00020021 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: COEN CHRISTIAAN MARINUS ADRIANUS VISSERS ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818670-53.2025.8.19.0008
400. RECURSO INOMINADO 0818670-53.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818670-53.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00018813 RECTE: THAISA NASCIMENTO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: THAISA NASCIMENTO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810981-31.2025.8.19.0210
401. RECURSO INOMINADO 0810981-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810981-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00019060 RECTE: FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812732-44.2025.8.19.0213
402. RECURSO INOMINADO 0812732-44.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812732-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00021686 RECTE: TAILA FERREIRA FARIAS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818853-03.2025.8.19.0209
403. RECURSO INOMINADO 0818853-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818853-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019585 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: ANDRÉ GABRIEL TORRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819251-56.2025.8.19.0206
404. RECURSO INOMINADO 0819251-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819251-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00021581 RCTE/RCIDO: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806152-65.2025.8.19.0029
405. RECURSO INOMINADO 0806152-65.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806152-65.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00021656 RECTE: SANTINO ALVES DE MELO ADVOGADO: JOSIANE BRUM DOS SANTOS BORGES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811369-31.2025.8.19.0210
406. RECURSO INOMINADO 0811369-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811369-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00019309 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO ALVES PACHECO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806738-33.2025.8.19.0052
407. RECURSO INOMINADO 0806738-33.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806738-33.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00021959 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CRISTIANE DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815444-40.2025.8.19.0008
408. RECURSO INOMINADO 0815444-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815444-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00021508 RECTE: SIDNEY PINHEIRO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802661-82.2025.8.19.0083
409. RECURSO INOMINADO 0802661-82.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802661-82.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00015112 RECTE: LORIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0830863-97.2025.8.19.0203
410. RECURSO INOMINADO 0830863-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830863-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015735 RECTE: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801441-91.2025.8.19.0069
411. RECURSO INOMINADO 0801441-91.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801441-91.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00016374 RECTE: DEBORAH MOTTA LIMA ADVOGADO: BEATRIZ DELFINO ALVES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804648-47.2022.8.19.0023
412. RECURSO INOMINADO 0804648-47.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804648-47.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00016440 RECTE: THAMIRES LEITE DE MARINS ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: CORPUSLASER ESTETICA LTDA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825605-09.2025.8.19.0203
413. RECURSO INOMINADO 0825605-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825605-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016223 RECTE: FRANCISCO TIAGO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CLETO GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802469-89.2025.8.19.0006
414. RECURSO INOMINADO 0802469-89.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802469-89.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00017968 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO ROCHA ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP ADVOGADO: DORVANIA NOBREGA MEIRELLES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808752-40.2025.8.19.0003
415. RECURSO INOMINADO 0808752-40.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808752-40.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00019699 RECTE: DENISE SOUZA PAULA DE CASTRO ADVOGADO: VIVIANE DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800145-98.2025.8.19.0080
416. RECURSO INOMINADO 0800145-98.2025.8.19.0080 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800145-98.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2026.00018275 RECTE: JOSE CARLOS BARBOSA ROMANO ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818786-59.2025.8.19.0202
417. RECURSO INOMINADO 0818786-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818786-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00018449 RECTE: JUACIARA GUIOT DA SILVA ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES DIAS DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0854813-48.2025.8.19.0038
418. RECURSO INOMINADO 0854813-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854813-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019140 RECTE: RUBEM DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA GOMES RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809251-23.2025.8.19.0068
419. RECURSO INOMINADO 0809251-23.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809251-23.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00019689 RECTE: OSNY ANDRADE SILVA ADVOGADO: RAISA ANDRADE SILVA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812824-12.2025.8.19.0087
420. RECURSO INOMINADO 0812824-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812824-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00018475 RECTE: SHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA MACHADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814395-37.2025.8.19.0210
421. RECURSO INOMINADO 0814395-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814395-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00019319 RECTE: WAGNER SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816151-62.2025.8.19.0087
422. RECURSO INOMINADO 0816151-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816151-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00019788 RECTE: GABRIEL DE ABREU DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0852143-88.2025.8.19.0021
423. RECURSO INOMINADO 0852143-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852143-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019938 RECTE: LAVINIA PAIVA RAMOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0829045-41.2024.8.19.0205
424. RECURSO INOMINADO 0829045-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829045-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00015069 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RECORRIDO: ROSA VIEIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0962914-96.2025.8.19.0001
425. RECURSO INOMINADO 0962914-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962914-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00017335 RECTE: AMANDA MONTEIRO SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: THAIS TEREZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA LIMA CORREA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803509-50.2025.8.19.0251
426. RECURSO INOMINADO 0803509-50.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803509-50.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00015380 RECTE: FELIPE COSTA SOARES ADVOGADO: FELIPE COSTA SOARES RECORRIDO: RICO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0829122-04.2025.8.19.0209
427. RECURSO INOMINADO 0829122-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829122-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017342 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: YURI DOS SANTOS FARIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: MILLENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818182-89.2025.8.19.0205
428. RECURSO INOMINADO 0818182-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818182-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00015628 RECTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARLON DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0899987-94.2025.8.19.0001
429. RECURSO INOMINADO 0899987-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0899987-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00016433 RECTE: SUELEN CONCEICAO STANESCO DE PAULA ADVOGADO: MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA RECORRIDO: GABRIELA ANGELICA STANESCOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803858-47.2025.8.19.0253
430. RECURSO INOMINADO 0803858-47.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803858-47.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00017032 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GIRLENY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804173-49.2025.8.19.0003
431. RECURSO INOMINADO 0804173-49.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804173-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00015503 RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO RECORRIDO: ROBERTO BERNARDO DIAS FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806770-38.2025.8.19.0052
432. RECURSO INOMINADO 0806770-38.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806770-38.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00018877 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ERICA REGINA SOARES BORGES ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0827967-63.2025.8.19.0209
433. RECURSO INOMINADO 0827967-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827967-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019668 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: VIVIANE MIRANDA LOPES ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE ADVOGADO: DANIEL LIMA DO PRADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815023-07.2025.8.19.0087
434. RECURSO INOMINADO 0815023-07.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815023-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00017256 RECTE: EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DO ALCANTARA ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0961307-48.2025.8.19.0001
435. RECURSO INOMINADO 0961307-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961307-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00017977 RECTE: NATERCIA ALEXANDRE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: NATERCIA ALEXANDRE DA SILVA CRUZ RECORRIDO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803560-72.2025.8.19.0021
436. RECURSO INOMINADO 0803560-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803560-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00017877 RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RECORRIDO: HILDA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: FABIO SANTOS DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803981-55.2024.8.19.0067
437. RECURSO INOMINADO 0803981-55.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803981-55.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017889 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MACHADO VIEIRA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810676-65.2025.8.19.0204
438. RECURSO INOMINADO 0810676-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810676-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00017532 RECTE: THAMIRES PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DAYENNI CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820990-73.2025.8.19.0203
439. RECURSO INOMINADO 0820990-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820990-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018236 RECTE: VICTOR CANELLA XAVIER ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RECORRIDO: CONDOMINIO SPAZIO RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832469-63.2025.8.19.0203
440. RECURSO INOMINADO 0832469-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832469-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018128 RECTE: CARLOS EDUARDO MACHADO DA ROCHA RECTE: RAFAELA DOS SANTOS COUTO PASSOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814834-63.2025.8.19.0205
441. RECURSO INOMINADO 0814834-63.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814834-63.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018980 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES CONSTELACAO ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS RECORRIDO: PAMELA DA SILVA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824378-81.2025.8.19.0203
442. RECURSO INOMINADO 0824378-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824378-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018977 RECTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RECORRIDO: DANIEL UZEDA DE MAGALHAES ADVOGADO: UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831171-36.2025.8.19.0203
443. RECURSO INOMINADO 0831171-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831171-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018443 RECTE: MARIA PATRICIA DOS SANTOS RECTE: JOSE CICERO CUPERTINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819649-71.2025.8.19.0054
444. RECURSO INOMINADO 0819649-71.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819649-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020966 RECTE: MAX WAGNER GONCALVES DUTRA ADVOGADO: LEONAN FLORIANO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0851374-29.2025.8.19.0038
445. RECURSO INOMINADO 0851374-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851374-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019040 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: DR VITOR GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA RECORRIDO: VITOR DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: THAIS CANDIDO LEOPOLDO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803564-89.2025.8.19.0254
446. RECURSO INOMINADO 0803564-89.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803564-89.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019116 RCTE/RCIDO: GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO RCTE/RCIDO: NEIDSON CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808044-27.2025.8.19.0023
447. RECURSO INOMINADO 0808044-27.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808044-27.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00016167 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIDEA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PAULA MARQUES MARTINS ADVOGADO: MICHELLE PUGLIESE DOS SANTOS BRAGA AMORIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801111-58.2025.8.19.0081
448. RECURSO INOMINADO 0801111-58.2025.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801111-58.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00012918 RECTE: ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO RECTE: RODRIGO RODRIGUES LEAL ADVOGADO: ENRICO MORENO MATTEI RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806890-04.2025.8.19.0207
449. RECURSO INOMINADO 0806890-04.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806890-04.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00014526 RECTE: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842986-91.2025.8.19.0021
450. RECURSO INOMINADO 0842986-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842986-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013097 RECTE: FAGNER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: MIDWAY, S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806177-62.2025.8.19.0002
451. RECURSO INOMINADO 0806177-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806177-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00013479 RECTE: RICARDO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824110-09.2025.8.19.0209
452. RECURSO INOMINADO 0824110-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824110-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014446 RECTE: CARLOS HENRIQUE PALAGAR BARBOZA ADVOGADO: LUCAS SCHMIDT MENDES NOGUEIRA RECORRIDO: SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: MURILO SOUSA ASSESSORIA DIGITAL ADVOGADO: ROBSON CAETANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821411-45.2025.8.19.0209
453. RECURSO INOMINADO 0821411-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821411-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000345 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FRANCIS MIEL MARIE STASSEN RECORRIDO: VERA LUCIA DE SOUZA STASSEN ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814308-81.2025.8.19.0210
454. RECURSO INOMINADO 0814308-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814308-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00008705 RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823110-51.2025.8.19.0054
455. RECURSO INOMINADO 0823110-51.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823110-51.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00014331 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CASTELO DA PRACA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA RECORRIDO: ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA LIMA E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0933326-44.2025.8.19.0001
456. RECURSO INOMINADO 0933326-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0933326-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012962 RECTE: ALLEX BALDUINO CHAGAS ADVOGADO: FERNANDO CESAR GOMES MOTTA RECORRIDO: FEMINITA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: LUCIANO WESTPHALEN MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816462-96.2025.8.19.0008
457. RECURSO INOMINADO 0816462-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816462-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00014045 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: KAMILLE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0984819-60.2025.8.19.0001
458. RECURSO INOMINADO 0984819-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0984819-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00016829 RECTE: JULIANA SANT ANNA SALDANHA ADVOGADO: ROBSON LOURENÇO DE FREITAS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831757-37.2025.8.19.0021
459. RECURSO INOMINADO 0831757-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831757-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013764 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: JEANE NICOLAU PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815786-08.2025.8.19.0087
460. RECURSO INOMINADO 0815786-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815786-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00023096 RECTE: EDCARLA NERI GOMES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTO EIRELI ADVOGADO: RUBEM RAPHAEL PAZ DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811975-59.2025.8.19.0210
461. RECURSO INOMINADO 0811975-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811975-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00016629 RECTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO RECTE: GRACA MARIA COSTA CARDOSO ADVOGADO: JULIA DE PAULA MELO ADVOGADO: ROXANA TADDEI ALVES RECORRIDO: EDUARDO ALVES ALVARENGA ADVOGADO: JANAINA DE BARROS CAMARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816123-22.2025.8.19.0208
462. RECURSO INOMINADO 0816123-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816123-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016688 RECTE: BR IPHONES IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO RECORRIDO: THALYTA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809501-09.2025.8.19.0213
463. RECURSO INOMINADO 0809501-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809501-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00014598 RECTE: ANA CRISTINA NEVES MENEZES ADVOGADO: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845613-68.2025.8.19.0021
464. RECURSO INOMINADO 0845613-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845613-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013917 RECTE: DIEGO RAMON RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813663-20.2025.8.19.0028
465. RECURSO INOMINADO 0813663-20.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813663-20.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00016742 RECTE: ALICE MARIA BISPO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814121-98.2024.8.19.0213
466. RECURSO INOMINADO 0814121-98.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814121-98.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00013760 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: APARECIDA DE PAULA LEITE ADVOGADO: ANDRÉ LUIS TONÉU CABRAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0844262-60.2025.8.19.0021
467. RECURSO INOMINADO 0844262-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844262-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013950 RECTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: NATHAN AMARAL ENGENHEIRO RECORRIDO: CURSOS TECNICOS VENCER LTDA - ME RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807756-30.2025.8.19.0007
468. RECURSO INOMINADO 0807756-30.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807756-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00016824 RECTE: YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: SSGA ESTETICA & BELEZA FRANCHISING LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0860828-33.2025.8.19.0038
469. RECURSO INOMINADO 0860828-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860828-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018156 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: AILTON PONTES RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA RUAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801015-85.2025.8.19.0067
470. RECURSO INOMINADO 0801015-85.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801015-85.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017884 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISABETE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800411-04.2025.8.19.0010
471. RECURSO INOMINADO 0800411-04.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800411-04.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00014228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILBERTO AUGUSTO DUARTE DEGLI ESPOSTI ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0851111-94.2025.8.19.0038
472. RECURSO INOMINADO 0851111-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851111-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014684 RECTE: JULIANA LIMA DE AGUIAR DOMINGOS ADVOGADO: RENATO MACEDO TANTOW DO ROSARIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835571-17.2025.8.19.0002
473. RECURSO INOMINADO 0835571-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835571-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017314 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURICEA COSTA DE ALENCAR SILVA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0847200-28.2025.8.19.0021
474. RECURSO INOMINADO 0847200-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847200-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014701 RECTE: PORTAL RECANTO DAS ALPINAS ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: JOSE LOPES RIBEIRO RECORRIDO: VIVIANE SOARES CICERO ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816862-25.2025.8.19.0004
475. RECURSO INOMINADO 0816862-25.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816862-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00017338 RECTE: ANA BEATRIZ SANTOS SOARES ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0855066-36.2025.8.19.0038
476. RECURSO INOMINADO 0855066-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855066-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00015299 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: CINTIA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0960132-19.2025.8.19.0001
477. RECURSO INOMINADO 0960132-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0960132-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00020470 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA DAS NEVES LUZ RECORRIDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO LUZ ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810737-39.2025.8.19.0037
478. RECURSO INOMINADO 0810737-39.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810737-39.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00017372 RECTE: ANTONIO LENTRISSIMO LOPES ADVOGADO: KARINE THURLER ZEBENDE RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803411-23.2024.8.19.0050
479. RECURSO INOMINADO 0803411-23.2024.8.19.0050 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803411-23.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00016145 RECTE: WILIAN DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827509-64.2025.8.19.0203
480. RECURSO INOMINADO 0827509-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827509-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018649 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA COELHO ADVOGADO: BRUNA PENIDO CRUZ RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809322-06.2025.8.19.0042
481. RECURSO INOMINADO 0809322-06.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809322-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017072 RECTE: HOSPITAL UNIMED PETRÓPOLIS - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ROSANGELA SCAGLIUSI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0860266-24.2025.8.19.0038
482. RECURSO INOMINADO 0860266-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860266-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017191 RECTE: SOLANGE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803235-28.2024.8.19.0023
483. RECURSO INOMINADO 0803235-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803235-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00018601 RECTE: LORHAYNE BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: ERICA SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816988-45.2025.8.19.0208
484. RECURSO INOMINADO 0816988-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816988-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00016977 RECTE: NAYLA CATHERINE LINDOSO DE MORAES ADVOGADO: HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824979-09.2024.8.19.0014
485. RECURSO INOMINADO 0824979-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824979-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00016171 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANA BRASILEIRO HADDAD PARENTE RECORRIDO: MAIARA FRANCO PRUDENCIO ADVOGADO: GABRIEL MUNIZ DE BRITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810189-62.2025.8.19.0021
486. RECURSO INOMINADO 0810189-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810189-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020371 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSENICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815575-09.2025.8.19.0204
487. RECURSO INOMINADO 0815575-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815575-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00020360 RECTE: INA MARIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0854966-35.2025.8.19.0021
488. RECURSO INOMINADO 0854966-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854966-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022440 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILVACI AMANCIO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811168-76.2025.8.19.0036
489. RECURSO INOMINADO 0811168-76.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811168-76.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00023316 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO RECORRIDO: FERNANDA CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800461-07.2025.8.19.0050
490. RECURSO INOMINADO 0800461-07.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800461-07.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00023250 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA RUZ DE MORAES CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824916-26.2025.8.19.0021
491. RECURSO INOMINADO 0824916-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824916-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023301 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KAMILY SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801262-39.2024.8.19.0055
492. RECURSO INOMINADO 0801262-39.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801262-39.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00020871 RECTE: CARLA REGINA DE MATTOS DIAS ADVOGADO: RENATA MOTTA BATISTA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800356-21.2025.8.19.0053
493. RECURSO INOMINADO 0800356-21.2025.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800356-21.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00020998 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802785-46.2025.8.19.0251
494. RECURSO INOMINADO 0802785-46.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802785-46.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020919 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RONY RECHTMAN ADVOGADO: FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820173-06.2025.8.19.0204
495. RECURSO INOMINADO 0820173-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820173-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00022825 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AMANDA CILENE BASTOS FERREIRA RECORRIDO: DAYANE DUARTE SANTOS ADVOGADO: AMANDA CILENE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DAYANE DUARTE SANTOS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847864-59.2025.8.19.0021
496. RECURSO INOMINADO 0847864-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847864-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSILEA DA SILVA DIAS ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816468-03.2025.8.19.0203
497. RECURSO INOMINADO 0816468-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816468-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00020799 RECTE: ROSELI DALL AGNOL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0000463-17.2025.8.19.0080
498. RECURSO INOMINADO 0000463-17.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000463-17.2025.8.19.0080 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUI DE MORAES NERES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0865368-27.2025.8.19.0038
499. RECURSO INOMINADO 0865368-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865368-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023101 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA COSTA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803702-62.2024.8.19.0037
500. RECURSO INOMINADO 0803702-62.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803702-62.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00019887 RECTE: GISELLE PEREIRA DE ARAUJO RECTE: ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA RECORRIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807779-83.2025.8.19.0036
501. RECURSO INOMINADO 0807779-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807779-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00019892 RECTE: DAIANE DOS SANTOS MENDES RECTE: JONAS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA RECORRIDO: PRISCILA GOMES PIRES PEREIRA 10097079731 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815934-44.2025.8.19.0208
502. RECURSO INOMINADO 0815934-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815934-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00019904 RECTE: MARCELO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816836-35.2025.8.19.0066
503. RECURSO INOMINADO 0816836-35.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816836-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00022483 RECTE: RAPHAELA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815861-85.2025.8.19.0042
504. RECURSO INOMINADO 0815861-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815861-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00022154 RECTE: CELSO LEAL NUNES ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI ADVOGADO: RAPHAELA REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815949-28.2025.8.19.0203
505. RECURSO INOMINADO 0815949-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815949-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00020033 RECTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: SABRINA ROMANO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO LOPASSO RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALAGA GARDEN ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0851927-30.2025.8.19.0021
506. RECURSO INOMINADO 0851927-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851927-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022386 RECTE: ROSANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802504-49.2025.8.19.0006
507. RECURSO INOMINADO 0802504-49.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802504-49.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00022763 RECTE: HAMILTON DE OLIVEIRA PEROZINI IOTTI ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804306-26.2025.8.19.0251
508. RECURSO INOMINADO 0804306-26.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804306-26.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020151 RECTE: MARIA ABADIA FABRICIO MALDONADO ADVOGADO: HÉLIO INÁCIO PEREIRA ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLEMAR ADVOGADO: MADALENA SMARZARO PORTELA MOHAUPT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0849344-72.2025.8.19.0021
509. RECURSO INOMINADO 0849344-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849344-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022643 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA AREDES ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800958-97.2025.8.19.0251
510. RECURSO INOMINADO 0800958-97.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800958-97.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020183 RECTE: ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809593-30.2025.8.19.0037
511. RECURSO INOMINADO 0809593-30.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809593-30.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00020203 RECTE: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808920-09.2025.8.19.0208
512. RECURSO INOMINADO 0808920-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808920-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00022539 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VALERIA BERNINI PERON ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829698-94.2025.8.19.0209
513. RECURSO INOMINADO 0829698-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829698-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008706 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ESTEFANIE HERMINE BUSCHLE RECORRIDO: JOSE CARLOS ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0856363-78.2025.8.19.0038
514. RECURSO INOMINADO 0856363-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856363-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013984 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: MICHEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806246-86.2025.8.19.0037
515. RECURSO INOMINADO 0806246-86.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806246-86.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00014712 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: CAMILA DE SA ANDRADE DEMANI ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807574-26.2025.8.19.0207
516. RECURSO INOMINADO 0807574-26.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00014525 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: REYNALDO FARIA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0851724-68.2025.8.19.0021
517. RECURSO INOMINADO 0851724-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851724-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00016146 RECTE: RAYANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BATISTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803300-72.2025.8.19.0254
518. RECURSO INOMINADO 0803300-72.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803300-72.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00014886 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ADMA ANDRADE VIEGAS ADVOGADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814358-90.2025.8.19.0054
519. RECURSO INOMINADO 0814358-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814358-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00016472 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILLIAN DE PAULA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839767-70.2025.8.19.0021
520. RECURSO INOMINADO 0839767-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839767-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014871 RECTE: ELAINE DOS ANJOS BRITO MIRANDA ADVOGADO: LARA SANTOS DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0861626-91.2025.8.19.0038
521. RECURSO INOMINADO 0861626-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861626-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013600 RECTE: WELLINGTON CLAYTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831426-91.2025.8.19.0203
522. RECURSO INOMINADO 0831426-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831426-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016907 RECTE: ANA LUIZA SANTANA DA COSTA LOUREIRO MONTEIRO ADVOGADO: GIULIA VITÓRIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828623-38.2025.8.19.0203
523. RECURSO INOMINADO 0828623-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828623-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015750 RECTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ANASTACIA ESTEVES DO COUTO RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808555-83.2025.8.19.0036
524. RECURSO INOMINADO 0808555-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808555-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00015339 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALTEMIR SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814707-13.2025.8.19.0210
525. RECURSO INOMINADO 0814707-13.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814707-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00015880 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: HUGO MARCELO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS CUNHA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MORATO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804658-83.2025.8.19.0024
526. RECURSO INOMINADO 0804658-83.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804658-83.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00015333 RECTE: MICHELLE KORB MENDES ADVOGADO: MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA RECORRIDO: 31.003.315 THIAGO CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830656-98.2025.8.19.0203
527. RECURSO INOMINADO 0830656-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830656-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018393 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: RENILTO LAGO BASTOS ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817308-95.2025.8.19.0208
528. RECURSO INOMINADO 0817308-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817308-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00015759 RECTE: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820674-63.2025.8.19.0202
529. RECURSO INOMINADO 0820674-63.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820674-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00018847 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELISANGELA DA SILVA LEAL ADVOGADO: MYLENE NUNES PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802186-61.2025.8.19.0040
530. RECURSO INOMINADO 0802186-61.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802186-61.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00018931 RECTE: CASSIA DE OLIVEIRA PASSOS BRUM ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822167-63.2025.8.19.0206
531. RECURSO INOMINADO 0822167-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822167-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018433 RECTE: MONICA DA SILVA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801450-41.2025.8.19.0073
532. RECURSO INOMINADO 0801450-41.2025.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801450-41.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00018709 RECTE: MARCOS ANTONIO SIMEAO DE SOUZA ADVOGADO: FABIOLA DUARTE PEREIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0851912-61.2025.8.19.0021
533. RECURSO INOMINADO 0851912-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851912-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00017182 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JEFFERSON ADRIANO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821810-16.2025.8.19.0002
534. RECURSO INOMINADO 0821810-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821810-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00006106 RECTE: RAFAEL VIDAL AROUCA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805979-36.2025.8.19.0063
535. RECURSO INOMINADO 0805979-36.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805979-36.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00017198 RECTE: PLINIO MARCOS CALDEIRA PECENE ADVOGADO: GISELE APARECIDA ALCIDES ADVOGADO: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALCIDES DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816375-71.2025.8.19.0031
536. RECURSO INOMINADO 0816375-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816375-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019835 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAELLA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807020-58.2025.8.19.0024
537. RECURSO INOMINADO 0807020-58.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807020-58.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00018872 RECTE: LUCIANA SANTIAGO LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS JORDAO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803251-72.2025.8.19.0014
538. RECURSO INOMINADO 0803251-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803251-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00019344 OUTRO NOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATAS TAVARES MANHAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820897-04.2025.8.19.0206
539. RECURSO INOMINADO 0820897-04.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820897-04.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018982 RECTE: HELIO HERMINIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: RAIANA VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0851670-05.2025.8.19.0021
540. RECURSO INOMINADO 0851670-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851670-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020752 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSICA SILVA DE MOURA ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0866601-59.2025.8.19.0038
541. RECURSO INOMINADO 0866601-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866601-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019858 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0862638-43.2025.8.19.0038
542. RECURSO INOMINADO 0862638-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862638-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018108 RECTE: LOIDES MARQUES DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0861576-65.2025.8.19.0038
543. RECURSO INOMINADO 0861576-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861576-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018202 RECTE: IZABELLY COSTA SABINO ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816707-95.2025.8.19.0206
544. RECURSO INOMINADO 0816707-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816707-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018854 RECTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803262-08.2025.8.19.0045
545. RECURSO INOMINADO 0803262-08.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803262-08.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00018380 RECTE: GLORIA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: EDUARDA FAQUIR DOS SANTOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820175-67.2025.8.19.0206
546. RECURSO INOMINADO 0820175-67.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820175-67.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018857 RECTE: RODRIGO DE ANDRADE BOMFIM ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815321-33.2025.8.19.0011
547. RECURSO INOMINADO 0815321-33.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815321-33.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00021400 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831526-28.2025.8.19.0209
548. RECURSO INOMINADO 0831526-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831526-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00020007 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FLAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0981994-46.2025.8.19.0001
549. RECURSO INOMINADO 0981994-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0981994-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019727 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA LUIZA DE SOUZA FERNANDEZ ADVOGADO: ISABELA VENTURA DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820288-24.2025.8.19.0205
550. RECURSO INOMINADO 0820288-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820288-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020197 RECTE: MARIA DE FATIMA DA CUNHA ADVOGADO: JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0862548-35.2025.8.19.0038
551. RECURSO INOMINADO 0862548-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862548-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021930 RECTE: ANA PAULA BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FORTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832427-35.2025.8.19.0002
552. RECURSO INOMINADO 0832427-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832427-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00022142 RECTE: GLAUCO RODRIGUES SCHINKE ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810802-12.2025.8.19.0206
553. RECURSO INOMINADO 0810802-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810802-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00019958 RECTE: VANESSA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820054-42.2025.8.19.0205
554. RECURSO INOMINADO 0820054-42.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820054-42.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020623 RECTE: ALDEMIR VIANA ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824078-04.2025.8.19.0209
555. RECURSO INOMINADO 0824078-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824078-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00020594 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA MONTEIRO MALIZIA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831479-87.2025.8.19.0004
556. RECURSO INOMINADO 0831479-87.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831479-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00023153 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CIBELE DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IZAIAS CARVALHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833905-39.2025.8.19.0209
557. RECURSO INOMINADO 0833905-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833905-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021315 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835814-58.2025.8.19.0002
558. RECURSO INOMINADO 0835814-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835814-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00020703 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: TEREZA HELENA SCOTELARO BOCCALETTI MONTECHIARI ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0847831-69.2025.8.19.0021
559. RECURSO INOMINADO 0847831-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847831-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023304 RECTE: ELIZETE ROSA GULART ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PHILIPE SILVA DE FARIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0848440-98.2025.8.19.0038
560. RECURSO INOMINADO 0848440-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848440-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021341 RECTE: MARCOS WILLIAM GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0852570-34.2025.8.19.0038
561. RECURSO INOMINADO 0852570-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852570-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023011 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DENISE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815920-35.2025.8.19.0087
562. RECURSO INOMINADO 0815920-35.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815920-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00021242 RECTE: CELSIANY DA SILVA PINTO ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: JANAINA DE SOUSA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816304-41.2025.8.19.0008
563. RECURSO INOMINADO 0816304-41.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816304-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00020803 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS HENRIQUE DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817298-45.2025.8.19.0210
564. RECURSO INOMINADO 0817298-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817298-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00021469 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIZ CARLOS FERNANDES FILHO ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801412-31.2025.8.19.0040
565. RECURSO INOMINADO 0801412-31.2025.8.19.0040 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801412-31.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00022768 RECTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE ASSIS ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO ADVOGADO: AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802028-85.2025.8.19.0046
566. RECURSO INOMINADO 0802028-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802028-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00023029 RECTE: ISABELLA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812062-30.2025.8.19.0205
567. RECURSO INOMINADO 0812062-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812062-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020539 RCTE/RCIDO: LUCAS DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813838-74.2025.8.19.0008
568. RECURSO INOMINADO 0813838-74.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813838-74.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00020796 RECTE: MARINETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815534-07.2025.8.19.0054
569. RECURSO INOMINADO 0815534-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815534-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00023340 RECTE: RAFAEL DA SILVA CORREA DE FREITAS ADVOGADO: RENAN CAMARGO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802383-73.2025.8.19.0021
570. RECURSO INOMINADO 0802383-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022012 RECTE: PATRICIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ RECORRIDO: EDILSON DONIZETTI ALVARENGA RECORRIDO: MARIA AGUIDA DE FATIMA PEREIRA GOMES RECORRIDO: A & E IDIOMAS LTDA - ME RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814760-18.2025.8.19.0008
571. RECURSO INOMINADO 0814760-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814760-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00022512 RECTE: KATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DA SILVA LOBO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816837-91.2025.8.19.0204
572. RECURSO INOMINADO 0816837-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816837-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021165 RECTE: LEILA DOS SANTOS GOULART RECTE: DANIELE DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: JEFFERSON ALBERNAZ FERREIRA FERRAZ RECORRIDO: CLINICA EMAGRECIMENTO SULACAP LTDA ADVOGADO: GISELLE CAMPOS CANDOTTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807908-85.2025.8.19.0037
573. RECURSO INOMINADO 0807908-85.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807908-85.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00022501 RECTE: MARIA DE FATIMA MAGLIANO JACCOUD ADVOGADO: SAMARA CARDOSO GALLI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0839382-82.2025.8.19.0002
574. RECURSO INOMINADO 0839382-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839382-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00021955 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE HALFELD FILHO ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0850415-12.2025.8.19.0021
575. RECURSO INOMINADO 0850415-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850415-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022507 RECTE: ISABELA BARRETO DUARTE ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802604-35.2025.8.19.0028
576. RECURSO INOMINADO 0802604-35.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802604-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00019516 RCTE/RCIDO: DREICE DA SILVEIRA ESTEVAO RCTE/RCIDO: LEANDRO LAPA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: KEYT MADUREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803569-56.2025.8.19.0046
577. RECURSO INOMINADO 0803569-56.2025.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803569-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019595 RECTE: LEONARDO NUNES FERNANDES ADVOGADO: AMANDA VIANA BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO PACHECO CAMPELO RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803899-11.2025.8.19.0254
578. RECURSO INOMINADO 0803899-11.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803899-11.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00018870 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RONALDO BRUNO RENAULT SUPINO MENDES ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815756-44.2025.8.19.0031
579. RECURSO INOMINADO 0815756-44.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815756-44.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00014808 RECTE: TELMA SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800696-98.2025.8.19.0041
580. RECURSO INOMINADO 0800696-98.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800696-98.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00014306 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: NATHALIA CRISTINA DE TOLEDO 10411303767 RECORRIDO: NATHALIA CRISTINA DE TOLEDO ADVOGADO: IASMIM DOS SANTOS CANTÍDIO AQUINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818692-09.2025.8.19.0042
581. RECURSO INOMINADO 0818692-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818692-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00016356 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PHELIPE DUARTE DE SOUZA PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS ADVOGADO: RONEI DA SILVA PAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836105-98.2025.8.19.0021
582. RECURSO INOMINADO 0836105-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836105-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014589 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ROBSON LUIZ PEREIRA RECORRIDO: VIVIANE ALVES CAMPOS ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808184-36.2024.8.19.0075
583. RECURSO INOMINADO 0808184-36.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808184-36.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00017954 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CRISMARA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834175-45.2025.8.19.0021
584. RECURSO INOMINADO 0834175-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834175-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015837 RECTE: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822455-02.2025.8.19.0209
585. RECURSO INOMINADO 0822455-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822455-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017952 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ALYNE DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831932-67.2025.8.19.0203
586. RECURSO INOMINADO 0831932-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831932-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016902 RECTE: MARIANA CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON DA SILVA NEVES FREIXAS ADVOGADO: TUANY CRISTINA DA SILVA FREIXAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828944-94.2025.8.19.0002
587. RECURSO INOMINADO 0828944-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828944-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00014819 RECTE: KELLY DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILLA AZEVEDO CARCELER RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0845206-62.2025.8.19.0021
588. RECURSO INOMINADO 0845206-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845206-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013665 RECTE: ELIZEU LOPES FELICIANO JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815807-55.2025.8.19.0031
589. RECURSO INOMINADO 0815807-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815807-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017088 RECTE: SUELI LEONOR DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0845597-17.2025.8.19.0021
590. RECURSO INOMINADO 0845597-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845597-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013424 RECTE: MARINEIDE GAMA SANTOS ADVOGADO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RECORRIDO: SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0863285-38.2025.8.19.0038
591. RECURSO INOMINADO 0863285-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863285-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017027 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805655-61.2025.8.19.0252
592. RECURSO INOMINADO 0805655-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805655-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00019907 RECTE: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CINTIA REGINA MENDES RECORRIDO: JUNE CIRINO DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ EDUARDO GONCALVES ANDREOLI ADVOGADO: SERGIO ARNALDO ANDREOLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0867532-62.2025.8.19.0038
593. RECURSO INOMINADO 0867532-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867532-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021929 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LARISSA LOBO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818794-24.2025.8.19.0206
594. RECURSO INOMINADO 0818794-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818794-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00018208 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0986992-57.2025.8.19.0001
595. RECURSO INOMINADO 0986992-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0986992-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018217 RECTE: PATRICIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: PATRÍCIA NASCIMENTO MARTINS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818211-27.2025.8.19.0210
596. RECURSO INOMINADO 0818211-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818211-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00016828 RECTE: TATIANA GONCALVES DE NORONHA ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO ADVOGADO: SHIRLEI CITELE ARAUJO RECORRIDO: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818289-39.2025.8.19.0204
597. RECURSO INOMINADO 0818289-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818289-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00014655 RECTE: JORGE GONÇALVES PADRÃO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813217-77.2025.8.19.0202
598. RECURSO INOMINADO 0813217-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813217-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00014213 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BENEDITA MARIA MACEDO ADVOGADO: ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0850866-37.2025.8.19.0021
599. RECURSO INOMINADO 0850866-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850866-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018056 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREIA GOMES DIAS ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801195-30.2025.8.19.0026
600. RECURSO INOMINADO 0801195-30.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801195-30.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00013856 RECTE: LEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0847764-07.2025.8.19.0021
601. RECURSO INOMINADO 0847764-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847764-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013715 RECTE: TAIANE MACHADO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814079-39.2025.8.19.0205
602. RECURSO INOMINADO 0814079-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814079-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00013784 RECTE: JORGE ALVIM BERNARDES ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821348-32.2025.8.19.0205
603. RECURSO INOMINADO 0821348-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821348-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00017029 RECTE: ROBSON DA GLORIA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801081-15.2025.8.19.0213
604. RECURSO INOMINADO 0801081-15.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801081-15.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00014003 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PATRICIA DE MORAIS RORIZ ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805176-27.2025.8.19.0007
605. RECURSO INOMINADO 0805176-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805176-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00004484 RECTE: LUIZ ALVES NOVAES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811943-81.2025.8.19.0007
606. RECURSO INOMINADO 0811943-81.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811943-81.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00015013 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANE DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826421-70.2025.8.19.0209
607. RECURSO INOMINADO 0826421-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826421-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00023921 RECTE: GILBERTO CORTES SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE MARTINO FONTES DANIEL RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831230-24.2025.8.19.0203
608. RECURSO INOMINADO 0831230-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831230-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021194 RECTE: OSWALDO ALVES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RHAYANA ALENCAR DE MELLO PEREIRA CARVALHO RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807036-63.2025.8.19.0007
609. RECURSO INOMINADO 0807036-63.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807036-63.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00024166 RECTE: NILTON FELIX DE JESUS ADVOGADO: GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821378-64.2025.8.19.0206
610. RECURSO INOMINADO 0821378-64.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821378-64.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00023025 RECTE: DAMIAO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0977010-19.2025.8.19.0001
611. RECURSO INOMINADO 0977010-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0977010-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00022326 RECTE: CLAUDIO DA CONCEICAO MARINS ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA RECORRIDO: MAURICIO SEMOLA ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0967395-05.2025.8.19.0001
612. RECURSO INOMINADO 0967395-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0967395-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024104 RECTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808063-54.2025.8.19.0210
613. RECURSO INOMINADO 0808063-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808063-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00023115 RECTE: GEMIMA BARROSO LOPES JACOB ADVOGADO: RICARDO CIDADE BAPTISTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815471-96.2025.8.19.0210
614. RECURSO INOMINADO 0815471-96.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815471-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00023984 RECTE: JULIANA SANTANA GOMES ADVOGADO: ELVIS ESPÍNOLA COELHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810481-62.2025.8.19.0210
615. RECURSO INOMINADO 0810481-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810481-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00023103 RECTE: RENATA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0851712-54.2025.8.19.0021
616. RECURSO INOMINADO 0851712-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851712-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023269 RECTE: ONEZIMO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806420-70.2025.8.19.0207
617. RECURSO INOMINADO 0806420-70.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806420-70.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00020348 RECTE: IRENE ROSA DA SILVA ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810394-97.2025.8.19.0213
618. RECURSO INOMINADO 0810394-97.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810394-97.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022798 RECTE: JANETE ALVES CORREIA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PAES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801741-61.2025.8.19.0034
619. RECURSO INOMINADO 0801741-61.2025.8.19.0034 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801741-61.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00022308 RECTE: LUCAS BARBOSA COSTA ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811065-69.2025.8.19.0036
620. RECURSO INOMINADO 0811065-69.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811065-69.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00018527 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEANDRO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808596-50.2025.8.19.0036
621. RECURSO INOMINADO 0808596-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808596-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00023399 RECTE: VANESSA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812568-25.2025.8.19.0037
622. RECURSO INOMINADO 0812568-25.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812568-25.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00022829 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIEZIO MAFORT ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819726-97.2025.8.19.0210
623. RECURSO INOMINADO 0819726-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819726-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00021204 RECTE: LUCAS FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824993-86.2025.8.19.0004
624. RECURSO INOMINADO 0824993-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824993-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00023149 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE DE MOURA MELLO ADVOGADO: JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828613-73.2025.8.19.0209
625. RECURSO INOMINADO 0828613-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828613-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00023950 RECTE: GILMARA DA SILVA SODRE ADVOGADO: ANA LUISA GUARIENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835103-53.2025.8.19.0002
626. RECURSO INOMINADO 0835103-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835103-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00023043 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840028-35.2025.8.19.0021
627. RECURSO INOMINADO 0840028-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840028-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00021151 RECTE: HILDA MERCEDES PAOLA MORALES RODRIGUEZ ADVOGADO: RUAN SILVA GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816989-07.2025.8.19.0054
628. RECURSO INOMINADO 0816989-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816989-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020106 RECTE: ELIZEU QUARESMA SANTANA JUNIOR ADVOGADO: HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802004-91.2024.8.19.0046
629. RECURSO INOMINADO 0802004-91.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802004-91.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00023239 RECTE: NATHALIA GUEDES VARELLA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802305-74.2025.8.19.0055
630. RECURSO INOMINADO 0802305-74.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802305-74.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00020152 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: TÁBATA OLIVEIRA LEMGRUBER TORRES MANTOVANELLI ADVOGADO: HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0833952-13.2025.8.19.0209
631. RECURSO INOMINADO 0833952-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833952-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021351 RECTE: JEFFERSON JUNIOR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPOCARD COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO: ISABELLE VILLAÇA GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0980839-08.2025.8.19.0001
632. RECURSO INOMINADO 0980839-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980839-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023588 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAFAEL HATAB SANTORO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA JARDIM SOARES BOTELHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819762-60.2025.8.19.0204
633. RECURSO INOMINADO 0819762-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819762-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021143 RECTE: WALLACE ALVES DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820597-13.2025.8.19.0054
634. RECURSO INOMINADO 0820597-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820597-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020580 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ALCIDEA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825962-68.2025.8.19.0209
635. RECURSO INOMINADO 0825962-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825962-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00020853 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TIAGO MANOEL SOUSA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819174-50.2025.8.19.0205
636. RECURSO INOMINADO 0819174-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819174-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020445 RECTE: ANTONIA SABRINA DE SOUSA ARLINDO RECTE: JOAO ANDRIEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819685-48.2025.8.19.0205
637. RECURSO INOMINADO 0819685-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819685-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020807 RECTE: FABIO LOHRAN DE JESUS SACRAMENTO ADVOGADO: DANIEL DO CARMO CEZAR RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818817-70.2025.8.19.0205
638. RECURSO INOMINADO 0818817-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818817-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020317 RECTE: JULIO CESAR SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805382-85.2025.8.19.0251
639. RECURSO INOMINADO 0805382-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805382-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00022475 RECTE: CARLOS MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFFONSO ADVOGADO: LETICIA SAATKAMP FLAVONI AFFONSO RECORRIDO: LEAUTO TOKYO LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENÇO TELLES RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806107-74.2025.8.19.0251
640. RECURSO INOMINADO 0806107-74.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806107-74.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020387 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: DAN KALLER ROTHSTEIN ADVOGADO: RAIZY LOPES NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817359-15.2025.8.19.0206
641. RECURSO INOMINADO 0817359-15.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817359-15.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00024126 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLA DA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0963813-94.2025.8.19.0001
642. RECURSO INOMINADO 0963813-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0963813-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021159 RECTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LINAMARA LINO BARBOSA DE PAIVA LOPES RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO DE PAIVA LOPES ADVOGADO: BÁRBARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0860934-92.2025.8.19.0038
643. RECURSO INOMINADO 0860934-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860934-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021382 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO SILVA MARQUES ADVOGADO: LIDIANE DE AZEVEDO DE LIMA DA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816162-65.2025.8.19.0031
644. RECURSO INOMINADO 0816162-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816162-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00024111 RECTE: JOSE VICTOR ANSELME CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0989775-22.2025.8.19.0001
645. RECURSO INOMINADO 0989775-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0989775-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00022320 RECTE: ELAINE BARBOSA AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON JACINTO DE LIMA ADVOGADO: CÁSSIA SOARES CARAMELO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818954-55.2025.8.19.0204
646. RECURSO INOMINADO 0818954-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818954-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021149 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: AMANDA KELI AGOSTINHO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814321-27.2025.8.19.0066
647. RECURSO INOMINADO 0814321-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814321-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00021364 RECTE: JOSE MOACIR SILVA ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833642-07.2025.8.19.0209
648. RECURSO INOMINADO 0833642-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833642-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021343 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA CRISTINA RODRIGUES REBELO RECORRIDO: ANDRE LUIS DA SILVA REBELO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834149-83.2025.8.19.0203
649. RECURSO INOMINADO 0834149-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834149-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021215 RECTE: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814040-33.2025.8.19.0208
650. RECURSO INOMINADO 0814040-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814040-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00023597 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JESSICA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MACIEL PINTO DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812450-15.2025.8.19.0210
651. RECURSO INOMINADO 0812450-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812450-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00024068 RECTE: LUCAS VIEIRA BENITZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOLASCO MOREIRA RECORRIDO: SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: CAMILA FONTAN BORGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818312-76.2025.8.19.0206
652. RECURSO INOMINADO 0818312-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818312-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00020454 RECTE: GJ SOLUÇÕES - GILBERTO DE JESUS ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0982508-96.2025.8.19.0001
653. RECURSO INOMINADO 0982508-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0982508-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023226 RECTE: ANDRESSA CRISTINA PIMENTEL ALVES ADVOGADO: CAROLINA CORREA RODRIGUES RECORRIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801104-84.2025.8.19.0075
654. RECURSO INOMINADO 0801104-84.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801104-84.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023259 RECTE: NARALINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0867560-30.2025.8.19.0038
655. RECURSO INOMINADO 0867560-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867560-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00020736 RECTE: SUELI DA SILVA CRIZANTO MODESTO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815913-80.2025.8.19.0204
656. RECURSO INOMINADO 0815913-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815913-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021173 RECTE: TAINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DANIELA SILVA GOMES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819171-95.2025.8.19.0205
657. RECURSO INOMINADO 0819171-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819171-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020914 RECTE: BRUNO FELIX DOS SANTOS RECTE: VILMA DA SILVA RANGEL DIAS ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801557-67.2024.8.19.0058
658. RECURSO INOMINADO 0801557-67.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801557-67.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00021519 RECTE: SAULLO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO DE MATOS ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808124-27.2025.8.19.0011
659. RECURSO INOMINADO 0808124-27.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808124-27.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00022920 RECTE: YASMIM DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: MARCIA DE LAINO FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806752-79.2024.8.19.0075
660. RECURSO INOMINADO 0806752-79.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806752-79.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00023257 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CAMILA MACHADO COELHO RECORRIDO: MARIANA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816947-53.2025.8.19.0087
661. RECURSO INOMINADO 0816947-53.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816947-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00020497 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALEXSANDER SHYNOBU SALASAR KAWASHIMA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800554-70.2025.8.19.0049
662. RECURSO INOMINADO 0800554-70.2025.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-70.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00020932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE VERGETTE ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: CAMILLE SILVA GIRALDO ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801699-59.2025.8.19.0083
663. RECURSO INOMINADO 0801699-59.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801699-59.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00023493 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA GOMES SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0852791-68.2025.8.19.0021
664. RECURSO INOMINADO 0852791-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852791-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00023309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIA SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820440-75.2025.8.19.0204
665. RECURSO INOMINADO 0820440-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820440-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00021245 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANDRESSA FELIX DA COSTA ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826345-79.2025.8.19.0004
666. RECURSO INOMINADO 0826345-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826345-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00022882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANETE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817410-94.2025.8.19.0054
667. RECURSO INOMINADO 0817410-94.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817410-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00022908 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO ADVOGADO: THAISA GENEROSO CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823025-85.2025.8.19.0209
668. RECURSO INOMINADO 0823025-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823025-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00021281 RECTE: MONIQUE GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA ANTONIO ADVOGADO: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828242-30.2025.8.19.0203
669. RECURSO INOMINADO 0828242-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828242-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021216 RECTE: LEILANE VIEIRA LOPES ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816965-11.2025.8.19.0205
670. RECURSO INOMINADO 0816965-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816965-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00021309 RECTE: ALEXANDRE PINTO DA GAMA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RECORRIDO: LUCAS MONTES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808499-40.2025.8.19.0007
671. RECURSO INOMINADO 0808499-40.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808499-40.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00021422 RECTE: JARDEL MACIEL DA SILVA ADVOGADO: EVELLIN PEREIRA DOS SANTOS VIANA RECORRIDO: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818196-82.2025.8.19.0008
672. RECURSO INOMINADO 0818196-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818196-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00021518 RECTE: ADIR FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813563-19.2025.8.19.0011
673. RECURSO INOMINADO 0813563-19.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813563-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00021433 RECTE: IVOLNETE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CORRÊA RIBEIRO RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816901-30.2025.8.19.0066
674. RECURSO INOMINADO 0816901-30.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816901-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00021442 RECTE: REINALDO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS RECORRIDO: CONSUMIDOR POSITIVO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831516-81.2025.8.19.0209
675. RECURSO INOMINADO 0831516-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831516-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00023117 RECTE: ALEX BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800561-52.2025.8.19.0020
676. RECURSO INOMINADO 0800561-52.2025.8.19.0020 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800561-52.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00023441 RECTE: ADRIANO LUIS FERREIRA MILHORANCE ADVOGADO: LUCAS DA ROCHA MICHELI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805020-46.2025.8.19.0037
677. RECURSO INOMINADO 0805020-46.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805020-46.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00023280 RECTE: AUGUSTO CESAR OUVERNEY PINHEIRO ROSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832319-40.2024.8.19.0002
678. RECURSO INOMINADO 0832319-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832319-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00021363 RECTE: MICHELLE MELO ROQUETTE 08962629798 ADVOGADO: IRENE FAVACHO LIMA RECORRIDO: ALESSANDRA FRAZAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RECORRIDO: MICHELLE MELO ROQUETTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
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