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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, QUINTA-FEIRA, 11:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0053236-85.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053236-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804113-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00575897 AGTE: MARCEL SOARES DA CUNHA AGTE: CAROLINA PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA AGDO: FABIO PASSARINI AGDO: SANDRA HELENA NAVARRO MAIURI PASSARINI ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0063022-56.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063022-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0185987-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682265 AGTE: CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO ADVOGADO: ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0063056-31.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063056-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0185987-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682687 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: RENATO PERROTTA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: DANIEL SANTOS BANHO AGDO: NÉLIDA TAGLIARI IGNÁCIO AGDO: CLAUDIO MARQUE IGNACIO ADVOGADO: ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0005825-78.2021.8.19.0067
004. APELAÇÃO 0005825-78.2021.8.19.0067 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005825-78.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00763288 APELANTE: LUIZ JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA APELADO: ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0003299-46.2011.8.19.0211
005. APELAÇÃO 0003299-46.2011.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003299-46.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00878977 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA APELANTE: RAIMUNDO JUVENAL DOLA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0004507-90.2019.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0004507-90.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004507-90.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00157317 APELANTE: MARIA CELIA SILVA DA PAIXÃO COMÉRCIO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS APELANTE: MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: ECF NERI FRANCHISE EIRELI - EMPÓRIO DO AÇO ADVOGADO: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0007628-39.2013.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0007628-39.2013.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007628-39.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0009021-93.2021.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0009021-93.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009021-93.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00860316 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0010637-62.2021.8.19.0036
009. APELAÇÃO 0010637-62.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010637-62.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00366891 APELANTE: ABSOLUTE BENEFICIOS E AJUDA MUTUA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: SAMUEL TUPINAMBA DA FONSECA ADRIANO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAZOCHI PINTO NATAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0012684-21.2020.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0012684-21.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-21.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00271129 APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO APELANTE: ANA CRISTINA PORTELA MAGNO ADVOGADO: BRUNO PORTELA MAGNO APELADO: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA APELADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA ADVOGADO: MARCELA MAIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0025332-84.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0025332-84.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025332-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755510 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0025568-36.2021.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0025568-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976307 APELANTE: CLÁUDIO ROBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO APELANTE: MARIA REJANE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELANTE: ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: WERNER SCHEINPFLUG ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: MASSARD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD APELADO: GAMA SOARES ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: CLAUDETE DE ARAÚJO MASSARD ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0033625-95.2020.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0033625-95.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033625-95.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00259983 APELANTE: LUCIMAR GOMES DE SOUZA APELANTE: VERANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS APELADO: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0097731-81.2017.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0097731-81.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097731-81.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00496995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EUNICE VERA NANTES DA COSTA ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0179388-20.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0179388-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0179388-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924921 APELANTE: GUILHERME BUSSADE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: PENHA MARIA HERMES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0214691-32.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0214691-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0214691-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980189 APELANTE: ESPOLIO DE ALCY GOMES DA FONSECA APELANTE: ESPÓLIO DE ADELIO GOMES DA FONSECA INVENT: ALAIN ROSSI FONSECA ADVOGADO: MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0252044-38.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0252044-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0252044-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994151 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0801099-49.2023.8.19.0005
018. APELAÇÃO 0801099-49.2023.8.19.0005 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801099-49.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00990673 APELANTE: TATIANA DE ALVARENGA LISBOA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0804880-43.2024.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0804880-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973967 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA MADALENA ROSA ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0808615-97.2023.8.19.0045
020. APELAÇÃO 0808615-97.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808615-97.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01178982 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DE FATIMA CHAMARELLI CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812787-51.2022.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0812787-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812787-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353729 APELANTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DIEGO DE MORAES VIEIRA APELADO: FERNANDA MORENA DOS SANTOS BARBEIRO VIEIRA ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0815589-80.2022.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0815589-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815589-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967118 APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI APELADO: GLAUBER PEREIRA MARTINS ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JULIANA VOGEL INDIG CRUZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0818225-90.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0818225-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO / APOSENTADORIA E PENSÃO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0818225-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907245 APELANTE: ALZIRA CRISTINA DE ARAUJO ZONTA ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0826596-84.2022.8.19.0204
024. APELAÇÃO 0826596-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826596-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00409141 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILDA MATOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0834378-14.2023.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0834378-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834378-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797018 APELANTE: SANDRA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0839754-38.2024.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0839754-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839754-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761917 APELANTE: JORGE CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0853603-10.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0853603-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0853603-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161288 APELANTE: LORENZA GARES ALEXIM ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815172-42.2022.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0815172-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815172-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00008386 APTE: ANDRE FELIPE BENCHIMOL APTE: GUSTAVO BENCHIMOL APTE: SUELY ROITMAN BENCHIMOL ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE APDO: RAPHAEL JIMMY BAKMAN ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APDO: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0822302-45.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0822302-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0822302-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200145 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: LARISSA ANDORA AQUINO DE PAIVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0845798-77.2023.8.19.0021
030. APELAÇÃO 0845798-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845798-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005580 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: PAULO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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