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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0109120-02.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0109120-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809075-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01197278 IMPTE: ORLANDO CLIMACO DA SILVA IMPTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: GRACIELY PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR CORREU: IAGO AMBROSIO GOMES CORREU: LUIZ PAULO GONÇALVES ANDRADE CORREU: MARCELO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS CORREU: WILLIAM MARQUES TEIXEIRA CORREU: RAMON BARAUNA ASSIS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109306-25.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0109306-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809075-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01199174 IMPTE: ORLANDO CLIMACO DA SILVA IMPTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109629-30.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0109629-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810749-29.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01203388 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUAN SANTOS VIDAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109787-85.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0109787-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032010-95.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01204583 PACIENTE: DANIELLE PAMELA LIMA DA ROCHA IMPTE: KARLA DUARTE CARVALHO IMPTE: NATÁLIA BARROS FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110223-44.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0110223-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0087782-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207340 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005174-77.2026.8.19.0000
006. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0005174-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040576-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065316 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GEORGE LUZ DE SOUZA ENVOLVIDO: MAGNO ALFREDO NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067595-40.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0067595-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007759-49.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00734019 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103184-93.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0103184-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0086800-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131055 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093045-82.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093045-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000321-44.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01011371 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108957-22.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0108957-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001283-83.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01195677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR AGDO: VÍTIMA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004816-16.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004816-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004816-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00433972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAUL OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011792-39.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011792-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011792-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01109553 AGTE: DEVAIR ROSA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015373-62.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015373-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015373-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201267 AGTE: DIOGO ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015602-22.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015602-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015602-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00009290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016327-11.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016327-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016327-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182115 AGTE: ARTHUR RAMOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017211-40.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017211-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017211-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017436-60.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017436-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017436-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208645 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017537-97.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017537-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017537-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004664 AGTE: KAREN HELEN FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017667-87.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017667-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017667-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01200797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERLA RODRIGO GOUDAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018314-82.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018314-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018314-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00016240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIOGO SANT'ANNA NEVES E SILVA ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018821-43.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018821-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018821-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL ROBERTO RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018912-36.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018912-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018912-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO PADILHA DE SOUZA ADVOGADO: SILVIA SANTANA MIRANDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006537-88.2025.8.19.0209
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006537-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0006537-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00727847 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033549-22.2025.8.19.0001
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0033549-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033549-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184727 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817161-84.2025.8.19.0203
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0817161-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817161-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01203642 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LAÍZ LINDSAY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009113-46.2019.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0009113-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009113-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01133827 APTE: LETICIA DE SÁ REIS ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO ADVOGADO: DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000490-81.2021.8.19.0066
027. APELAÇÃO 0000490-81.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000490-81.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00311131 APTE: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THÁSSIA BOTELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001669-11.2025.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0001669-11.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001669-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003042-37.2024.8.19.0026
029. APELAÇÃO 0003042-37.2024.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003042-37.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00927644 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OFENDIDA ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005556-38.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0005556-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0005556-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831456 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO ANDRE DE LIMA CASTELLO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006442-79.2025.8.19.0008
031. APELAÇÃO 0006442-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006442-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01138508 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007482-92.2020.8.19.0066
032. APELAÇÃO 0007482-92.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0007482-92.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00779293 APTE: LEONARDO DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014078-20.2025.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0014078-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014078-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141998 APTE: MICHEL PAES MENDES ADVOGADO: ANDERSON PAIVA DA SILVA ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANGELO ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015448-06.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0015448-06.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015448-06.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00742230 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENATO CARLOS SUETH SILVA APTE: RONAL JAVIER PENA BACARREZA ADVOGADO: MANOEL DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: THALITA FERREIRA ABRAHÃO PIRRONE CUNHA APTE: ROSA OLIVEIRA DE SOUZA(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO CARLOS SUETH SILVA APDO: RONAL JAVIER PENA BACARREZA ADVOGADO: MANOEL DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: THALITA FERREIRA ABRAHÃO PIRRONE CUNHA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022533-71.2021.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0022533-71.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022533-71.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00812672 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098141-12.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0098141-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098141-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161906 APTE: IGOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105863-97.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0105863-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0105863-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876437 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELDER MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136353-05.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0136353-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0136353-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747625 APTE: VÍTIMA ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN ADVOGADO: THAIANA FERNANDES PEIXOTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175827-51.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0175827-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175827-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000243 APTE: RHAILLAYNE OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA ADVOGADO: RODOLFO DE CASTRO LOUZADA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201536-25.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0201536-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0201536-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555543 APTE: JORGE SOARES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800070-03.2025.8.19.0034
041. APELAÇÃO 0800070-03.2025.8.19.0034 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800070-03.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00974604 APTE: PEDRO ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816164-69.2023.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0816164-69.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816164-69.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01165980 APTE: ROMULO PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821379-78.2022.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0821379-78.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821379-78.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00965801 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARTEMIO DE LIMA MENEZES ADVOGADO: ANA MARCIA ZVEITER ADVOGADO: ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826060-95.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0826060-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826060-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052712 APTE: ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0866269-77.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0866269-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866269-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872652 APTE: FERNANDO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873931-29.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0873931-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873931-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173933 APTE: GABRIEL MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001141-20.2022.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0001141-20.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001141-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00018509 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001165-44.2021.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0001165-44.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001165-44.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00014345 APTE: CHAIENY KETREY DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JHONNAS DE BRITO MARQUES ADVOGADO: EDSON AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE ADVOGADO: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001551-77.2023.8.19.0204
049. APELAÇÃO 0001551-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001551-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00014213 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001555-40.2023.8.19.0067
050. APELAÇÃO 0001555-40.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001555-40.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01208974 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME MELO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001644-49.2023.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0001644-49.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001644-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00011932 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT ADVOGADO: JÚLIA LUISE JUSTINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003645-17.2017.8.19.0007
052. APELAÇÃO 0003645-17.2017.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003645-17.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00004494 APTE: MAXWELL ORCAY FERREIRA ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004053-17.2022.8.19.0012
053. APELAÇÃO 0004053-17.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004053-17.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01185007 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009349-40.2024.8.19.0209
054. APELAÇÃO 0009349-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009349-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00000395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BIANCHINI PENNA APDO: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011032-18.2024.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0011032-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011032-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050194 APTE: YAGO VIEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011223-12.2023.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0011223-12.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011223-12.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204041 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029549-70.2021.8.19.0210
057. APELAÇÃO 0029549-70.2021.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0029549-70.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00032474 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070376-66.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0070376-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0070376-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079611-23.2025.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0079611-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0079611-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187023 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094401-46.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0094401-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0094401-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014640 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0332613-31.2019.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0332613-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332613-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051844 APTE: ALISSON VICTOR DELOCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800606-92.2024.8.19.0084
062. APELAÇÃO 0800606-92.2024.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800606-92.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00031072 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONNATTAN JOSÉ AMARO JORGE VASCONCELOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800959-55.2025.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0800959-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800959-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00021050 APTE: ARNALDO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803934-50.2025.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0803934-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803934-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198845 APTE: AUGUSTO CESAR COSTA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822646-90.2024.8.19.0206
065. APELAÇÃO 0822646-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822646-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00053301 APTE: LUCAS FERNANDO SOUSA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850605-35.2025.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0850605-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850605-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012088 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRÉ LUIZ BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017733-67.2025.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017733-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017733-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004706 AGTE: IGOR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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