TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0103345-74.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103345-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0952555-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002855 AGTE: ELSON LYRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA AGDO: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO AGDO: SMARTKEY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0047340-95.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047340-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0928454-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062956-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062956-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828192-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00694950 AGTE: SNAIQ IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANE SCHERER ALVES SOARES ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA AGDO: S V M BIA JOIAS E RELOGIOS LTDA AGDO: MOACIR BARRETO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0069605-91.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069605-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0127321-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777620 AGTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: PAULO COSTA DE ABREU ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0087764-82.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087764-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803283-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00970806 AGTE: CRISTIANE ROCHA COELHO ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS AGDO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA AGDO: CENTRO DE SOLUÇÕESE SERVICOS DE SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092164-42.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092164-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009534-89.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01019159 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: ATF CABELEIREIROS EXPRESS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0094063-75.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094063-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01039654 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094468-14.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094468-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008439-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044560 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102473-25.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102473-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0415469-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122648 AGTE: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI AGDO: ESPÓLIO DE CRHISTINA FRANCISCO MOREIRA REP/P/INV JOSÉ LUIZ GONÇALVES LINHARES AGDO: MARIA FRANCISCA MOREIRA LINHARES ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0103665-90.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103665-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060274-42.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01139388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOWGAN VICENTE BASTOS ADVOGADO: RAFAEL PECLY BARCELOS ADVOGADO: IASMIN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: THAIANY COSTA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0105578-10.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105578-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0104345-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153380 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MEARIM ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001406-80.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001406-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001086-63.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00017269 AGTE: ESPÓLIO DE ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE LAURA ANTUNES FERNANDES REP/P/TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CUNHA ROSÁRIO ADVOGADO: DAISE XAVIER DE ARAÚJO MORAES FONSECA INTERESSADO: DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO INTERESSADO: FRANCINI JANDIRA RIBEIRO NOGUEIRA LOSADA INTERESSADO: SANTILIA COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001774-89.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001774-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829394-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00020875 AGTE: SANDRA REGINA ALVES DO NASCIMENTO ARRAIOL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005616-77.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005616-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0296574-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059656 AGTE: MARIA MARGARIDA DO ESPÍRITO SANTO AGTE: SÉRGIO CLÁUDIO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: LUÍS FILIPE CRAVO PISCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006362-42.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006362-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0813415-22.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00067460 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009151-14.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009151-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004996-66.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00092180 AGTE: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA AGDO: ADGM SERVIÇOS DE CRÉDITOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009447-36.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009447-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800833-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00094660 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE MORAES COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010915-35.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010915-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0970526-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105936 AGTE: DIENE BRANDAO BEZERRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0010988-07.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010988-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0191384-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00106177 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JULIA COUTO DOS SANTOS REP/P/ALESSANDA ABDO COUTO AGDO: ALESSANDA ABDO COUTO ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014157-02.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014157-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009623-92.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00137944 AGTE: BCN BIBE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LOLLO AGDO: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0015940-29.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015940-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801327-29.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00157982 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016136-96.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016136-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0038775-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159980 AGTE: MARIA DE LOURDES SÁ FREIRE LOBO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES AGDO: ESPÓLIO DE HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV MARINA BAPTISTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ ALVES MACHADO ADVOGADO: LUCIANA ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0017391-89.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017391-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051949-32.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00172955 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DO VALE REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA DO VALE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0018023-18.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018023-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800217-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00179105 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ADRIANA QUEIROZ ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018294-27.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018294-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801172-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00176123 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021150-61.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021150-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0090478-96.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00213601 AGTE: VERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0022597-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022597-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-14.1991.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00229789 AGTE: ESPÓLIO DE HEIDI ALVAREZ MARQUETTI FARIA E ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA FARIA REP/P/S/INV RAPHAEL MARQUETTI FARIA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS AGDO: ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA AGDO: MARIA DAS GRACAS FONSECA AGDO: SERGIO MARCOS CABRAL DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE ALZIRA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ANDRÉ JOÃO GOMES ADVOGADO: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0023415-36.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023415-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016862-38.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00239573 AGTE: FERNANDO PINTO DE MATOS ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI AGDO: A.G. MARMORARIA - ME AGDO: ADRIANA GRILLO GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0024744-83.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024744-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0121805-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255111 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JAQUELINE BATISTA DA SILVA AGDO: ANTILIO FELIX DA COSTA AGDO: SHIRLEI DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0025002-93.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025002-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0950434-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258538 AGTE: ALEXANDRE SOUTO BARBOSA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO CFS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025863-79.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025863-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0111215-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268148 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: CLEVEMILSON DE OLIVEIRA BAIER ADVOGADO: KAMILLA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0025982-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025982-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0941088-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269148 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA AGDO: MRVG - SERVICOS MEDICOS LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026172-03.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026172-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00271026 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031835-30.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031835-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808841-75.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00333076 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: ROQUE DE ABREU COSTA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0032105-54.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032105-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0282010-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335942 AGTE: GLADIS SOARES CRUZ AGTE: MARCOS LONGARAY ADVOGADO: CASSIANO CORDEIRO ALVES ADVOGADO: MARCOS LONGARAY ADVOGADO: JACQUES VIANNA XAVIER AGDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REP/P/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD REP/P/IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032354-05.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032354-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0009174-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338753 AGTE: JONAS BERBERT PULCHERI AGTE: MARTHA SILVA MASSA AGTE: JOAO MASSA PULCHERI REP/P/S/PAIS JONAS BERBERT PULCHERI E MARTHA SILVA MASSA ADVOGADO: PAULO TAUNAY PEREZ ADVOGADO: VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES AGDO: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO AGDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033275-61.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033275-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811914-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00349619 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0034115-71.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034115-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803083-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00358245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036096-38.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036096-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042342-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380789 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: DIEGO FRAGA DE PAULA PEREIRA REP/P/S/CURADORA ISABEL FRAGA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039025-44.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039025-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0111336-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415823 AGTE: LUIS PAULO SOARES REGO AGTE: CLAUDIA MARIA GONÇALVES FERREIRA REGO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: POSTO DE GASOLINA IRAJA LTDA ADVOGADO: LEONARDO COHEN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040685-73.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040685-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0904413-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434811 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CATIA REGINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: BANCO ORIGINAL S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041432-23.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041432-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811334-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00443508 AGTE: MARCIO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043045-78.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043045-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851182-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461961 AGTE: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045613-67.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045613-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005129-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00489401 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: PATRICIA PEREIRA REIS MATTOS ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045614-52.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045614-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006780-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00489403 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: INGRYD LAMBERT DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE MORAES FERNANDES SANCHES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048885-69.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048885-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0874610-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525935 AGTE: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051221-46.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051221-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0912414-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551421 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051649-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051649-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0961184-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556859 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CARLOS EDUARDO MACEDO RIBEIRO KNAUER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0053215-12.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053215-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0869419-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575647 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: JULIANA FARAG MARTINEZ DE CAMILLIS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056026-42.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056026-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0881553-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606316 AGTE: MARCELO DINIZ SILVA ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS AGDO: BANCO ITAÚ S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0056112-13.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056112-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0875745-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FIRMINO COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0056134-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056134-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0966348-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607572 AGTE: SOMA BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056676-89.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056676-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808162-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00614251 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LAIS SAMPAIO AZEREDO REP/P/S/MÃE LAYANA SAMPAIO DE AZEREDO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: AMANDA MARTINS MARCELINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056814-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056814-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800353-18.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00607750 AGTE: MARCOS ALONSO DE SÁ FURTADO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: BANCO PINE S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SECURITIZADORA S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0057313-40.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057313-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017945-94.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00620796 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JORGE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCELE DE ARAÚJO ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057539-45.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057539-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800212-72.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00623109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA BRANCO ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058039-14.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058039-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032676-13.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628233 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058265-19.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058265-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0899567-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630525 AGTE: JUSSARA OFFREDI MAIA CUNHA ADVOGADO: THAISA MAIA COELHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059191-97.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059191-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811735-94.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00640221 AGTE: ANDERSON MONTEIRO NATALINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060069-22.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060069-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849514-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648945 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ANGELA CRISTINA DA SILVA AGDO: FRANCISCA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0060313-48.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060313-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841880-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00651930 AGTE: MICHELE DOS REIS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060319-55.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060319-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0950434-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651993 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ALEXANDRE SOUTO BARBOSA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0060518-77.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060518-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014293-86.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00654588 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA OHANA MELLO LAGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060714-47.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060714-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814502-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656712 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: MARLENE FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063212-19.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063212-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001981-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00684163 AGTE: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN AGDO: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTD ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0064201-25.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064201-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212430-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695397 AGTE: SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA AGDO: RÁDIO FEDERAL LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: KARINA ABREU FREIRE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0068265-78.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068265-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008339-59.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00742640 AGTE: BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA AGDO: ARTCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RAFAEL CRISTIANO MARCICANO ADVOGADO: LUAN PATRICK ALVES ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068667-62.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068667-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028898-82.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00747812 AGTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: MASSA FALIDA DE GOTARDO CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0068848-63.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068848-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000950-33.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00749811 AGTE: CARLOS EDUARDO DAIR COUTINHO ADVOGADO: ALAUANDER CALAZANS MAIA ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE AGDO: A. NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA AGDO: VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO AGUIAR AGDO: DANY ALEXANDRE DO NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO REP/P/S INV VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069274-75.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069274-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0915800-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754578 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCIA ANDREA GUIMARAES DE JESUS DA CUNHA CHAGAS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069750-16.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069750-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823761-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00760212 AGTE: NILZA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073709-92.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073709-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805470-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00805918 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0074815-89.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074815-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056543-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00819501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MARINHO TAVARES ADVOGADO: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075045-34.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075045-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809935-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00822459 AGTE: SEBASTIAO BALBINO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOICE DE OLIVEIRA EPIFANIO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076091-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076091-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866689-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831800 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0077136-97.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077136-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0917495-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841264 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ISMAEL FRANCISCO ROMAO ADVOGADO: DANIELE DE ARAÚJO FERNANDES DA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0077138-67.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077138-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821110-84.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00841289 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: ANA PAULA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0077896-46.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077896-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933244-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850307 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIEL PONTES DE ARRUDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079180-89.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079180-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0901971-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863355 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: BETY LERNER REP/P/S/MÃE MARCIA LERNER LEAO ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079214-64.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079214-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0911330-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863596 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELISAMA TOTTE PEREIRA AGDO: PEDRO TOTTE CARVALHO DE JESUS RIBEIRO/REP/P/S/GENITORA ELISAMA TOTTE PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079789-72.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079789-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033690-37.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869409 AGTE: MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA ADVOGADO: JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA REP/P/S/INV ANTONIO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS ADVOGADO: ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: SABRINA GABURO QUINTINO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0082887-65.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082887-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829832-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00902242 AGTE: LAYLLA BORGES ASSIS ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0102110-04.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102110-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840716-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01116795 AGTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD AGDO: RODRIGO MARTINS DE CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004766-82.2015.8.19.0029

084. APELAÇÃO 0004766-82.2015.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004766-82.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01072256 APELANTE: ALAN BRITO ALVES APELANTE: LANDIRLEY BRITOALVES ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA APELADO: MAVILIN DA SILVA E SILVA ADVOGADO: MOISES PERCU MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0035825-35.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0035825-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035825-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00972023 APELANTE: WANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800708-07.2022.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0800708-07.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800708-07.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00830512 APELANTE: JOSE FLAVIO COSMO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000025-30.2018.8.19.0211

087. APELAÇÃO 0000025-30.2018.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000025-30.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00525286 APELANTE: MARCIA CECILIA SANTOS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA MARIA ETELVINO ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000833-02.2022.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0000833-02.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000833-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01009749 APELANTE: EGA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE APELADO: HENRIQUE DA SILVA MICHELOTTI ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001042-69.1990.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0001042-69.1990.8.19.0054 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001042-69.1990.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00897153 APELANTE: VALDIR QUEIROZ DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILMA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001161-33.2023.8.19.0067

090. APELAÇÃO 0001161-33.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001161-33.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00882013 APELANTE: ESPOLIO DE CINTIA FERREIRA DE SOUZA SILVA REP/P/S/INV RENATO CAMELO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA BELMONTE ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001179-31.2023.8.19.0010

091. APELAÇÃO 0001179-31.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001179-31.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00522292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001761-08.2018.8.19.0042

092. APELAÇÃO 0001761-08.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001761-08.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00810422 APELANTE: CLAUDEIR CESAR MOREIRA ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR APELADO: ROGERIO MIGUEL DE PAULA ADVOGADO: RAFANE MALHER CORREA ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001917-52.2022.8.19.0075

093. APELAÇÃO 0001917-52.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001917-52.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00812462 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WILMAR ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001994-80.2018.8.19.0211

094. APELAÇÃO 0001994-80.2018.8.19.0211 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001994-80.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00774828 APELANTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA ADVOGADO: JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA APELADO: ADELAIDE BARROSO CARVALHAES APELADO: ADELAIR BARROSO CARVALHAES APELADO: ADELINE BARROSO CAVALHAES APELADO: ADELITA BARROSO CARVALHÃES APELADO: ADELIA BARROSO CARVALHAES APELADO: ADELINA BARROSO CARVALHAES ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002347-76.2021.8.19.0030

095. APELAÇÃO 0002347-76.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002347-76.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00845773 APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANTONIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DA APRESENTAÇÃO PIMENTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003046-04.2020.8.19.0030

096. APELAÇÃO 0003046-04.2020.8.19.0030 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003046-04.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00362293 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIGUEL AARÃO SALGADO BRITO REP/P/S/MÃE THAÍSSA IY NASCIMENTO SALGADO BRITO ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004089-78.2021.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0004089-78.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004089-78.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00892196 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA SALVIANO GADELHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004932-76.2012.8.19.0011

098. APELAÇÃO 0004932-76.2012.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004932-76.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00802242 APELANTE: FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO BEZERRA APELANTE: GENI DA CUNHA TELES BEZERRA ADVOGADO: KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA APELADO: ESPOLIO DE ODIR LOGULLO RIBEIRO REP/P/S/INV ODIR CARVALHÃES RIBEIRO APELADO: ODIR CARVALHÃES RIBEIRO ADVOGADO: OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006512-03.2020.8.19.0031

099. APELAÇÃO 0006512-03.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006512-03.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00391531 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: COSME DOMINGOS MOREIRA ADVOGADO: DILVANIA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006819-05.2021.8.19.0036

100. APELAÇÃO 0006819-05.2021.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006819-05.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00934849 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: JOSÉ TEMOTEO DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006912-09.2020.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0006912-09.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006912-09.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00960438 APELANTE: CARLOS MAGNO LONGO ADVOGADO: MATEUS HENRIQUE BRANDÃO APELADO: ATERRADO MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA MOTO BOX ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007062-24.2021.8.19.0011

102. APELAÇÃO 0007062-24.2021.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007062-24.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00857325 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: KETTELLYN ESTRELLA BARROS ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007252-79.2020.8.19.0024

103. APELAÇÃO 0007252-79.2020.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007252-79.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00760509 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS OLIVEIRA ME ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007347-12.2011.8.19.0029

104. APELAÇÃO 0007347-12.2011.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007347-12.2011.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907179 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSIANE MAGALHAES BARBOZA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007416-22.2019.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0007416-22.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007416-22.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00157780 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008162-96.2021.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0008162-96.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008162-96.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00305800 APELANTE: ISABELLA PADILHA BATISTA ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009053-17.2007.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0009053-17.2007.8.19.0014 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009053-17.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00544327 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO MARCO CORTEZE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009555-35.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0009555-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009555-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00619703 APELANTE: CONDOMINIO NOBREGA 100 EXCLUSIVE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010696-19.2021.8.19.0208

109. APELAÇÃO 0010696-19.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010696-19.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01023945 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA RACHID ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013254-93.2019.8.19.0026

110. APELAÇÃO 0013254-93.2019.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013254-93.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00429548 APELANTE: CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013777-31.2020.8.19.0007

111. APELAÇÃO 0013777-31.2020.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013777-31.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00888349 APELANTE: EDMILSON ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0014003-24.2019.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0014003-24.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014003-24.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00774831 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015045-42.2021.8.19.0054

113. APELAÇÃO 0015045-42.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015045-42.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00491710 APTE: ADAIL FRAUCHES DE MELO ADVOGADO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018584-15.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0018584-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018584-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICERO BEZERRA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018808-52.2013.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0018808-52.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018808-52.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00691749 APELANTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MERCEARIA MARIGESSY LTDA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0021248-43.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0021248-43.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021248-43.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00943246 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALEX SANDRO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023234-32.2021.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0023234-32.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023234-32.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00703909 APELANTE: CELIA DE ALMEIDA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024120-80.2011.8.19.0208

118. APELAÇÃO 0024120-80.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024120-80.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985654 APTE: ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CLAUDIO EDUARDO ALMEIDA MANNARINO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO APDO: ROMUALDO CESAR SIMÃO NAHAR ADVOGADO: THAYS VIANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024944-89.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0024944-89.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024944-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00137348 APELANTE: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO APELADO: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0025177-90.2021.8.19.0206

120. APELAÇÃO 0025177-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025177-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00501554 APTE: CINTIA MARIA DE FARIAS FACANHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025445-27.2010.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0025445-27.2010.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025445-27.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985652 APTE: CLAUDIO EDUARDO ALMEIDA MANNARINO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO APDO: ROMUALDO CESAR SIMÃO NAHAR ADVOGADO: THAYS VIANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025583-20.2021.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0025583-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025583-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00663443 APELANTE: IRAN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032293-58.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0032293-58.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032293-58.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899136 APELANTE: ANTONIO GUIMARAES MERLIM ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA APELADO: MARIAM GUIMARAES MERLIM ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033793-73.2021.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0033793-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033793-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00742301 APELANTE: GABRIELLE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037869-98.2019.8.19.0204

125. APELAÇÃO 0037869-98.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037869-98.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00984796 APELANTE: JOSEVALDO LUIZ BELO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040712-89.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0040712-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040712-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00651547 APELANTE: DANIELA SOUZA MUNIZ TAVARES APELANTE: FURLANETTO ADVOGADOS ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANITA DOS SANTOS ARBEX APELADO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043628-59.2018.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0043628-59.2018.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043628-59.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00932919 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CLAUDIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: PABLO GOMES FONTOURA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0046311-09.2021.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0046311-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046311-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00386390 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO FERNANDO TORRES COSTA ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046722-26.2015.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0046722-26.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046722-26.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00101796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0049023-68.2015.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0049023-68.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049023-68.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00574041 APELANTE: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057182-43.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0057182-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0057182-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051248 APELANTE: CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER ADVOGADO: LÁZARO WAGNER SCHULTS DE MATOS LIANO ADVOGADO: TATIANA FREIRE CANELLAS INNECCO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0096927-84.2018.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0096927-84.2018.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0096927-84.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01030297 APELANTE: MARLON OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0115375-66.2019.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0115375-66.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0115375-66.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00335851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0198036-54.2012.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0198036-54.2012.8.19.0004 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0198036-54.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00271181 APELANTE: RIGF FASHION 2006 MODAS LTDA APELANTE: ARINDA PEREIRA DE CARVALHO APELANTE: IVANILTON GALVAO VIANA APELANTE: REGINA LUCIA CARVALHO VIANNA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0198902-95.2017.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0198902-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0198902-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335741 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0258258-79.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0258258-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0258258-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052098 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APDO: OSIAS BANDEIRAS DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0302051-39.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0302051-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0302051-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033142 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0323688-75.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0323688-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0323688-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133098 APELANTE: PGR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800187-88.2024.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0800187-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800187-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00707963 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800266-23.2025.8.19.0082

140. APELAÇÃO 0800266-23.2025.8.19.0082 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800266-23.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00619708 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800269-86.2023.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0800269-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800269-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461831 APELANTE: MOACIR FERNANDES DE MELO FILHO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800322-54.2023.8.19.0073

142. APELAÇÃO 0800322-54.2023.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800322-54.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00803103 APELANTE: SAULO MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800365-28.2024.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0800365-28.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800365-28.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00759074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUIZA ALVES ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800538-44.2024.8.19.0052

144. APELAÇÃO 0800538-44.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800538-44.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00785090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOELMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARRIELLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800625-87.2025.8.19.0044

145. APELAÇÃO 0800625-87.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800625-87.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00934654 APELANTE: RAFAEL BARBOSA JUNQUEIRA FOLLY ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801159-10.2023.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0801159-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801159-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00528662 APELANTE: MICHELLE DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA APELADO: ANA PAULA DA CUNHA SEMBLANO APELADO: IZABEL CRISTINA DA CUNHA SEMBLANO ADVOGADO: LETICIA DA SILVA VIEIRA MROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801571-85.2023.8.19.0058

147. APELAÇÃO 0801571-85.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801571-85.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00851809 APELANTE: BANCO C6 CONSGINADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GLORIA MARIA MONETTO ADVOGADO: DIOGO MONETTO MENDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801580-52.2024.8.19.0045

148. APELAÇÃO 0801580-52.2024.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801580-52.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963939 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ALMIR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801771-14.2024.8.19.0202

149. APELAÇÃO 0801771-14.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801771-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00624779 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RICARDO ANTONIO DIAS VOLPONI ADVOGADO: MILENA VENANCIO DA CRUZ VOLPONI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801772-21.2024.8.19.0033

150. APELAÇÃO 0801772-21.2024.8.19.0033 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801772-21.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01104333 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WANDA DE CAMPOS ADVOGADO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802066-23.2023.8.19.0061

151. APELAÇÃO 0802066-23.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802066-23.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00296551 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: LUIZ WANDERLEY DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0802119-91.2024.8.19.0053

152. APELAÇÃO 0802119-91.2024.8.19.0053 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802119-91.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00918516 APELANTE: ROZANE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DIOGO AMARAL DE CASTRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802270-05.2023.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0802270-05.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802270-05.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00989763 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802679-44.2024.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0802679-44.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802679-44.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937538 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: JERCIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802951-20.2024.8.19.0023

155. APELAÇÃO 0802951-20.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802951-20.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00838289 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NEYDE DORCINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ÁGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO: ROSELI ALVES DIAS ABREU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802980-17.2023.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0802980-17.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802980-17.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00969907 APELANTE: ELIANE TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803148-26.2022.8.19.0061

157. APELAÇÃO 0803148-26.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803148-26.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00918122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SUZANA XAVIER RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803458-33.2024.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0803458-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803458-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00326612 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: ILMA NUNES DE LEMOS ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803498-25.2023.8.19.0046

159. APELAÇÃO 0803498-25.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803498-25.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00879695 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803661-89.2023.8.19.0212

160. APELAÇÃO 0803661-89.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803661-89.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00938531 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALINE TALASK DE MATOS FERREIRA LOPES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804469-03.2023.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0804469-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804469-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00992303 APELANTE: MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804704-10.2022.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0804704-10.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804704-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00841448 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805048-54.2023.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0805048-54.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805048-54.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00772736 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA BARRETO VIANA REP/P/S/CURADOR MARCIO BARRETO VIANA ADVOGADO: ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805177-37.2024.8.19.0010

164. APELAÇÃO 0805177-37.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805177-37.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00792901 APELANTE: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805437-50.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0805437-50.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805437-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047163 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JAMES DOS SANTOS STIRLING APELADO: LENICE TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DO AMARAL MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805898-54.2022.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0805898-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805898-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00963848 APELANTE: TANIA MARIA PAES CORDEIRO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806133-25.2023.8.19.0063

167. APELAÇÃO 0806133-25.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806133-25.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00585277 APELANTE: DELAINE ALVES DA CRUZ PERES TEIXEIRA ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0806207-45.2024.8.19.0063

168. APELAÇÃO 0806207-45.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806207-45.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00797885 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: CELIA MARIA ANDRADE JACINTO ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806674-82.2023.8.19.0055

169. APELAÇÃO 0806674-82.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806674-82.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00825917 APELANTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MARIA ANITA DA COSTA GOMES REP/P/S/PROCURADORA WÂNIA DA COSTAS GOMES ARRUDA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806736-89.2025.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0806736-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806736-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00857616 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807026-64.2024.8.19.0068

171. APELAÇÃO 0807026-64.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807026-64.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00893397 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808405-27.2023.8.19.0213

172. APELAÇÃO 0808405-27.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808405-27.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788237 APELANTE: RAFAEL PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809012-04.2023.8.19.0031

173. APELAÇÃO 0809012-04.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809012-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00625894 APELANTE: STEFANO BRUNO MOCO MATOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809141-72.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0809141-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809141-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00731991 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FRANCICLEIDE ALVES ARAUJO CUNHA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809194-73.2023.8.19.0068

175. APELAÇÃO 0809194-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809194-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00661968 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809484-62.2023.8.19.0206

176. APELAÇÃO 0809484-62.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809484-62.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00005720 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEMIMA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LOARA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MACHADO SANTOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809735-77.2023.8.19.0207

177. APELAÇÃO 0809735-77.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809735-77.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00954495 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA REGINA CARNEIRO DE LUCENA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809889-04.2022.8.19.0087

178. APELAÇÃO 0809889-04.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809889-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00905990 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810000-21.2024.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0810000-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810000-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948937 APELANTE: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA APELADO: SORRIA RIO IV LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810297-16.2023.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0810297-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810297-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00875025 APELANTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA APELADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CETELEM GRUPO BNP PARIBAS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810683-56.2022.8.19.0206

181. APELAÇÃO 0810683-56.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810683-56.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896340 APELANTE: LIDIANE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: OI S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0810757-78.2025.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0810757-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810757-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00625924 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811053-25.2023.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0811053-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00338294 APELANTE: GELCENIRO RANGEL ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811086-50.2025.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0811086-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811086-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00865785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811358-94.2023.8.19.0202

185. APELAÇÃO 0811358-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811358-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00898615 APELANTE: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812134-94.2023.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0812134-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812134-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00648191 APELANTE: GISELE PIO CUSTODIO ADVOGADO: ANA MARIA PIO CUSTODIO APELADO: ESPOLIO DE VIVIAN GUILHERMINO DA ROCHA REP/P/S/INVENT. AAMES GUSTAVO LEITE DA ROCHA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812719-04.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0812719-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812719-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00895270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813548-76.2022.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0813548-76.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813548-76.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00929120 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814554-21.2022.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0814554-21.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814554-21.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00843012 APELANTE: HELDEMAR ROSA NOGUEIRA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815300-82.2024.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0815300-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815300-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344313 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816769-63.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0816769-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816769-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810549 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAFAEL BARRETO FERNANDES ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0819725-28.2023.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0819725-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819725-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013033 APELANTE: GUILHERME BRITO SCHLEBINGER ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820140-51.2023.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0820140-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820140-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00254525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820807-42.2024.8.19.0008

194. APELAÇÃO 0820807-42.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820807-42.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00987327 APELANTE: MARIA AUREA BATISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820810-94.2024.8.19.0008

195. APELAÇÃO 0820810-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820810-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775455 APTE: MARCO ANTÔNIO PEIXOTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820819-56.2024.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0820819-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820819-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00640124 APELANTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820991-08.2023.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0820991-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820991-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00240927 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: REJANE DE CASTRO PORTES ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0822984-58.2024.8.19.0014

198. APELAÇÃO 0822984-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822984-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002714 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAYANA JORGE DE OLIVEIRA APELADO: JOSE WILLIAN DOS SANTOS APELADO: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0823534-26.2023.8.19.0002

199. APELAÇÃO 0823534-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823534-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00747335 APELANTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES APELADO: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823654-11.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0823654-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823654-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00870224 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0824708-11.2023.8.19.0054

201. APELAÇÃO 0824708-11.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824708-11.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01062726 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: MARIA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TALITA NUNES CARVALHO ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825429-60.2023.8.19.0054

202. APELAÇÃO 0825429-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825429-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035811 APELANTE: GERONCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825432-80.2024.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0825432-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825432-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00465038 APELANTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: GISELE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0826055-36.2022.8.19.0209

204. APELAÇÃO 0826055-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826055-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00884853 APELANTE: CLAUDIANE DA CRUZ DANTAS APELANTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE LIMA FERNANDES ADVOGADO: VÂNIA DA SILVA VIEIRA APELADO: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0828467-81.2024.8.19.0204

205. APELAÇÃO 0828467-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828467-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00956670 APELANTE: SILVIA GLÓRIA DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0829315-23.2023.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0829315-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829315-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960906 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA MARIA AGUIAR DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829788-57.2024.8.19.0203

207. APELAÇÃO 0829788-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829788-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01005235 APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0829894-63.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

208. APELAÇÃO 0829894-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829894-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00852400 APTE: FABIANO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0830392-12.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

209. APELAÇÃO 0830392-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830392-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00647061 APELANTE: THALYTA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0830884-72.2022.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0830884-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830884-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00888182 APELANTE: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0838446-68.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0838446-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838446-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00713688 APELANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES CARLOS ADVOGADO: VANDERLEI GUEDES DA ROCHA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0839705-13.2024.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0839705-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839705-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00684952 APELANTE: LEANDRO UZEDA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0840261-39.2023.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0840261-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840261-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00899564 APELANTE: GUILHERME BARROSO ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0858078-09.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0858078-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858078-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802120 APELANTE: JOAQUIM MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0859871-80.2024.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0859871-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859871-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438978 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: JOHN HENRY SCHULZ ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0862050-70.2024.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0862050-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862050-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814303 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE MIRANDA MENDONCA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0865375-67.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0865375-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0865375-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JHENNYFER MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO CREMONEZ LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0867618-81.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0867618-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867618-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908120 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CLEBER PAIXAO DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0895366-25.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0895366-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895366-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268601 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MIGUEL BINDA MANHAES REP/P/S/MÃE PATRICIA MARIA COSTA BINDA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0901081-48.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0901081-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0901081-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728311 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0914974-09.2023.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0914974-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0914974-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676728 APELANTE: RAULLY ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0916709-43.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0916709-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0916709-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947236 APELANTE: CLAUDIANE GUSMAO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: ROBSON COSTA SOUSA ADVOGADO: ROBSON COSTA SOUSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0924382-24.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

223. APELAÇÃO 0924382-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0924382-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922809 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0948106-57.2023.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0948106-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0948106-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910581 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAFAEL DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000613-96.2025.8.19.0209

225. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0000613-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000613-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00053783 ARGUENTE: LEONARDO DA SILVA MODESTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MODESTO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:





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