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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804105-41.2023.8.19.0045
001. RECURSO INOMINADO 0804105-41.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-41.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00064254 RECTE: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RECORRIDO: B.D.-2 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800080-06.2025.8.19.0080
002. RECURSO INOMINADO 0800080-06.2025.8.19.0080 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800080-06.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00157943 RECTE: JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA ROQUE ADVOGADO: KAÍNNE JUSTINO ROQUE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809659-58.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0809659-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809659-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112011 RECTE: NOELIA TAVARES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0829073-78.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0829073-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829073-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00011743 RECTE: CAMILA GOMES MARINS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801113-21.2025.8.19.0051
005. RECURSO INOMINADO 0801113-21.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801113-21.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00015180 RECTE: AROLDO AGUIAR VALENTE ADVOGADO: REGINALDO DE SOUZA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0860785-96.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0860785-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860785-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013570 RECTE: FLAVIA RENATA DE ALMEIDA ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0867478-96.2025.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0867478-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867478-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014059 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO ALVES GOMES ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0975432-21.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0975432-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0975432-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013549 RECTE: ROSYLENE CUNHA FONT ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808679-81.2025.8.19.0031
009. RECURSO INOMINADO 0808679-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808679-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005978 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA AURILENE DA ROCHA ADVOGADO: FLORA HUBNER STROLIGO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814463-39.2025.8.19.0031
010. RECURSO INOMINADO 0814463-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814463-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006557 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: PIZZARIA RESTAURANTE 80 LTDA ADVOGADO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805621-83.2025.8.19.0253
011. RECURSO INOMINADO 0805621-83.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805621-83.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00013470 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIA SOBREIRA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806626-84.2025.8.19.0207
012. RECURSO INOMINADO 0806626-84.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806626-84.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00014530 RECTE: EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES ADVOGADO: EMANUELLE MENDES DE ASSIS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805022-53.2025.8.19.0251
013. RECURSO INOMINADO 0805022-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805022-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00012650 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AUGUSTO SERGIO BRANDAO DE ALENCAR ADVOGADO: JÚLIA DE BRITO LOPES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823110-74.2025.8.19.0208
014. RECURSO INOMINADO 0823110-74.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823110-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017369 RECTE: VIVIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS ADVOGADO: JONAS FERRAZ MAIA ADVOGADO: ELAINE SOUZA DANTAS ADVOGADO: LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804235-24.2025.8.19.0251
015. RECURSO INOMINADO 0804235-24.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804235-24.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002492 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXANDRE KALACHE ADVOGADO: BRUNA MONTEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: ELLEN VASSAN DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803380-42.2025.8.19.0058
016. RECURSO INOMINADO 0803380-42.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803380-42.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00003514 RECTE: MARIA BETANIA DE PAULA SILVA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805087-04.2025.8.19.0007
017. RECURSO INOMINADO 0805087-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805087-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005468 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803260-55.2025.8.19.0007
018. RECURSO INOMINADO 0803260-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803260-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00008742 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TELMO ANTONIO DO PRADO ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806066-42.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0806066-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806066-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00008031 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JURACI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817970-08.2025.8.19.0031
020. RECURSO INOMINADO 0817970-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817970-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008011 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDSON MAURO DE PAULO SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0829406-12.2025.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0829406-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829406-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006144 RECTE: CAOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: PRIME CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836930-88.2025.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0836930-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836930-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007922 RECTE: ANDRE NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS PEREIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: FAZENDA QUINDINS LTDA ADVOGADO: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804906-52.2025.8.19.0023
023. RECURSO INOMINADO 0804906-52.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804906-52.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00016760 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICIA DE BARROS SILVA ADVOGADO: DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0979228-20.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0979228-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0979228-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00017005 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0849210-45.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0849210-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849210-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00016494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRO GOMES CARVALHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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