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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0834267-30.2023.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0834267-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834267-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00079869 RECTE: NATALIA PINHEIRO VIDAL RECTE: VIRGILIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803117-04.2025.8.19.0254
002. RECURSO INOMINADO 0803117-04.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803117-04.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00000534 RCTE/RCIDO: ROBERTO CEZAR VILAR GOMES ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803207-21.2025.8.19.0251
003. RECURSO INOMINADO 0803207-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803207-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002182 RECTE: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803914-83.2025.8.19.0252
004. RECURSO INOMINADO 0803914-83.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803914-83.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000594 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE AUGUSTO KORT KAMP BASTOS RECORRIDO: MARIANA ZARUR COURI KORT KAMP ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804238-73.2025.8.19.0252
005. RECURSO INOMINADO 0804238-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804238-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000602 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ESTER FERMO DOCA RECORRIDO: GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL ADVOGADO: PEDRO LUÍS FERREIRA DA SILVA CORRÊA E CASTRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808730-40.2025.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0808730-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808730-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179930 RECTE: CAROLINE LIMA PORTO RECTE: CATIANE REGINA LIMA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SODRÉ DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810292-87.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0810292-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810292-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179591 RECTE: LUIS JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813668-93.2024.8.19.0087
008. RECURSO INOMINADO 0813668-93.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813668-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00180836 RECTE: TALITA LETICIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DA FONSECA GONÇALVES ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818378-80.2025.8.19.0004
009. RECURSO INOMINADO 0818378-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818378-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00179777 RECTE: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823251-11.2025.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0823251-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823251-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001853 RECTE: GUSTAVO MATEUS DE ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0843138-36.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0843138-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843138-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001758 RECTE: HENAR WASHINGTON DE ALMEIDA ADVOGADO: HENAR WASHINGTON DE ALMEIDA RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800826-10.2025.8.19.0067
012. RECURSO INOMINADO 0800826-10.2025.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800826-10.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017939 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GABARRON ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803662-74.2025.8.19.0254
013. RECURSO INOMINADO 0803662-74.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803662-74.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00016446 RECTE: MATEUS HENRIQUE LEAL CORREA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0983980-35.2025.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0983980-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0983980-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013818 RECTE: MARIA DO CARMO QUERNE DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES ADVOGADO: VITORIA MARTINS SILVA BEZERRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0852666-03.2025.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0852666-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852666-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014824 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0848397-18.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0848397-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848397-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013936 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811010-60.2025.8.19.0023
017. RECURSO INOMINADO 0811010-60.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811010-60.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00013117 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCILENE ALVES DE FARIAS ADVOGADO: ALMIR RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL JERONIMO DE MELO RECORRIDO: LEGIAO DA BOA VONTADE ADVOGADO: VANIA RAMALHO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803188-12.2025.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0803188-12.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803188-12.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015407 RECTE: MARCELO DA SILVA LEONARDO ADVOGADO: MARCIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL ISAAC NINIO RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804689-98.2025.8.19.0252
019. RECURSO INOMINADO 0804689-98.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804689-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015345 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE LIMA CORDEIRO RECORRIDO: DEISE LUCI CARVALHO DE LIMA RECORRIDO: RENATO PAZOS VAZQUEZ ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0853362-85.2025.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0853362-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853362-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00015736 RECTE: RACHEL DA CRUZ SANTOS RECTE: RAIZA DA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA TAQUARI ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0973649-91.2025.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0973649-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0973649-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00015334 RECTE: MARCOS BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800349-64.2025.8.19.0009
022. RECURSO INOMINADO 0800349-64.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800349-64.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00019082 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES RECORRIDO: ZILANDA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803307-67.2025.8.19.0253 - RETIRADO DE PAUTA
023. RECURSO INOMINADO 0803307-67.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803307-67.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179424 RECTE: RENATO NOGUEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA RECORRIDO: EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RECORRIDO: FELIPE CARVALHO PARRINI ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804281-10.2025.8.19.0252
024. RECURSO INOMINADO 0804281-10.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804281-10.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015390 RECTE: PATRICIA DE AGUIAR MAGALHAES DA SILVEIRA TESTEMUNHA: MAYKON NASCIMENTO DA COSTA TESTEMUNHA: TAMARA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DOUGLAS FILIPE ALVES SANTOS RECORRIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813203-50.2025.8.19.0087
025. RECURSO INOMINADO 0813203-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813203-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00015650 RECTE: ANA BEATRIZ CARDOSO DIAS ADVOGADO: JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA RECORRIDO: REALME BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819096-93.2025.8.19.0031
026. RECURSO INOMINADO 0819096-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819096-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00014705 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTIANA SANT ANNA DAMASIO ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821995-15.2025.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0821995-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821995-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014451 RECTE: PAULA CRISTINA BASTOS AMENDOLA ADVOGADO: TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO: IGOR CUNHA ARANTES CASTRO ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO RECORRIDO: ADRIANO RIBEIRO CALABRIA RECORRIDO: PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA ADVOGADO: DOUGLAS PINTO CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849048-50.2025.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0849048-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849048-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00015309 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FILIPE THIAGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801581-34.2025.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA
029. RECURSO INOMINADO 0801581-34.2025.8.19.0067 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801581-34.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00180791 RECTE: THABATA BARRETO VERAS BARCELOS ADVOGADO: LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822233-34.2025.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0822233-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822233-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00014447 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ISABELA COELHO BAPTISTA ADVOGADO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0848464-80.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0848464-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848464-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013811 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDVAR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: EDVAR RAMOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811929-70.2025.8.19.0210
032. RECURSO INOMINADO 0811929-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811929-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00017123 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: MARCELY DA SILVA MORAES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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