Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 12/03/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL. 12/03/2026QUINTA-FEIRA Em exercício17:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZVIRTUAL

0062609-43.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0062609-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0020598-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677503 IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065534-12.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0065534-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274645-73.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00710228 IMPTE: THAYNA VIEIRA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072201-14.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0072201-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003436-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00788775 IMPTE: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073520-17.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0073520-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066384-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803677 IMPTE: MARCOS LUIS NASCIMENTO PACIENTE: ELISEO CARAMES TORRES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079417-26.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0079417-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801735-44.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00865632 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SERGIO HERNANDO CERNADAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080095-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. HABEAS CORPUS 0080095-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808542-23.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00872818 IMPTE: EDINILSON VIANA MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093091-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. HABEAS CORPUS 0093091-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185197-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011788 IMPTE: DIEGO LEAL AUGUSTO PACIENTE: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: HUMBERTO DA CONCEIÇÃO CORREU: VALTER DOS SANTOS BARBOSA LIMA CORREU: FELIPPE SANTOS COUTINHO DA SILVA CORREU: BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA CORREU: LEANDRO BRAZ RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095817-18.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0095817-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804192-55.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01041597 IMPTE: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS PACIENTE: PEDRO OTÁVIO MIGUEL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: BRENO DOS SANTOS DIAS CORREU: DANILO SANTOS DA SILVA CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA EUCÁRIO CORREU: HYGOR DOS SANTOS LIMA CORREU: JOAO GABRIEL ANDRADE NORONHA DE SOUZA CORREU: JOAO VITOR DA SILVA VENANCIO CORREU: KEVIN MARCELO SOUZA PENNA CORREU: LUIS FELIPE ALMEIDA DE LIMA MAMEDE CORREU: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO CORREU: MARCOS VINICIUS DA SILVA ALVES CORREU: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA LEITE CORREU: NEEMIAS GOUVEA DOS SANTOS CORREU: PABLO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096057-07.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0096057-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007037-75.1999.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01044365 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MAURO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097640-27.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0097640-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831652-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064570 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099664-28.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0099664-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002888-85.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01086096 IMPTE: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA PACIENTE: MATEUS MATTOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: VALCIMAR MATTOS DA SILVA CORREU: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100341-58.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0100341-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000099-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01094824 IMPTE: ANDERSON PINTO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100768-55.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0100768-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083704-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099957 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO DA SILVA RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100857-78.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0100857-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005145-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01101774 IMPTE: NEILTON AZEVEDO ALVES PACIENTE: WAGNER DIAS DE SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101838-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. HABEAS CORPUS 0101838-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990904-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112578 IMPTE: JULIANA VIEIRA CRUZ PACIENTE: GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102212-26.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0102212-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0107041-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117759 IMPTE: ALEXANDRE RISCADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102568-21.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0102568-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003366-19.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01122958 IMPTE: OSNI DA SILVA MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102935-45.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0102935-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001613-21.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01121945 IMPTE/PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103447-28.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0103447-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802474-78.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01134706 IMPTE: MONIQUE DE PAULA MENEZES PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104272-69.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0104272-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0020598-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144513 IMPTE: MARCIO MELLO CASTELLÕES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104688-37.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0104688-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840603-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01149438 IMPTE: DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA PACIENTE: GABRIEL DA SILVA FELIX AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105645-38.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0105645-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0460636-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160733 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA PACIENTE: ILAN NOGUEIRA SALES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106307-02.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0106307-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815530-75.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01167436 IMPTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107472-84.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0107472-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806898-79.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01179099 IMPTE: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO PACIENTE: KAYKY DA SILVA MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: EZEQUIEL FERREIRA GOMES CORREU: THOMAS MAGNUM RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107582-83.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0107582-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889321-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180473 IMPTE: ALCINETE AZEVEDO DE MARINS PACIENTE: GABRIEL PATRICK LOPES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108673-14.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0108673-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819243-58.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01192444 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA PACIENTE: DAVID PAULO AFONSO FERNANDES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNO STUART CORREU: DANIEL VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108761-52.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0108761-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015751-09.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193349 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108915-70.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0108915-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015117-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01195266 IMPTE: LUCAS LIMA MACHADO PACIENTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PORCIUNCULA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000017-26.2026.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0000017-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801008-75.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00000102 IMPTE: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA IMPTE: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO PACIENTE: DAUTO MIGUEL SALUSTIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM CORREU: ANA MARIA MIGUEL SALUSTIANO CORREU: TALLES HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000225-10.2026.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0000225-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000598-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001491 IMPTE: ADRIANA ALVERNAZ HALLACK IMPTE: WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: DEVANIR FERREIRA PAULA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000440-83.2026.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0000440-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0419750-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003999 IMPTE: PRISCILA GOMES DE ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000466-81.2026.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0000466-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0013264-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00004498 IMPTE: RAFAEL DA SILVA MANTEIGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000759-51.2026.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0000759-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003114-31.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009263 IMPTE: TIAGO CRUZ CAMARINHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001820-44.2026.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0001820-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0026493-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025609 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001934-80.2026.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0001934-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810902-62.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00027026 IMPTE: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: GABRIEL SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003339-54.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. HABEAS CORPUS 0003339-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040394-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043537 IMPTE: MÔNICA LÍRIO VIANA IMPTE: JULIANA RANGEL MELO IMPTE: THAMIRIS LIZ CHRISTO DA SILVA PACIENTE: LUCIANA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS CORREU: JORGE LUIZ GABRIEL DA SILVA CORREU: MARCIO GABRIEL DA SILVA CORREU: GABRIELA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003372-44.2026.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0003372-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801446-86.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00044063 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOAO VICTOR FERREIRA DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003543-98.2026.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0003543-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844178-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00045888 IMPTE: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS PACIENTE: PATRICK DOS SANTOS MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: JEAN NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004223-83.2026.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0004223-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008434-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055653 IMPTE: SANDRO VITOR RAMOS CORREA PACIENTE: DANIEL MOLTER FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006077-15.2026.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0006077-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823391-48.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00074366 IMPTE: ROGÉRIO DA COSTA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038292-78.2025.8.19.0000

041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0038292-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0058265-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407162 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS INTERESSADO: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA RIBEIRO DE SILVA PEREIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043373-08.2025.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0043373-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003437-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00466384 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: JANETE DAS NEVES AMARAL DE SALLES RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061136-22.2025.8.19.0000

043. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061136-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004047-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661560 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069243-55.2025.8.19.0000

044. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0069243-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010887-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00754313 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049555-10.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049555-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009644-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00532749 AGTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072691-36.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072691-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007877-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00795075 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073286-35.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0073286-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008395-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00801051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFESNORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080384-71.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0080384-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007596-51.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00875611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109516-76.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0109516-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0334507-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056487-14.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0056487-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000151-67.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00612223 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA FLORES ADVOGADO: MICHELE DA SILVA CORRÊA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101004-07.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0101004-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0081556-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA AGDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007910-06.2024.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007910-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007910-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01077839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMULO IRAN DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001744-21.2025.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001744-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001744-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00466071 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002879-05.2024.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002879-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002879-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01166326 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS IDAEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5003129-38.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003129-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003129-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00451200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOMERO VALADÃO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003223-49.2025.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003223-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003223-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAELSON SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003992-57.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003992-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003992-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004005-56.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004005-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004005-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00517819 AGTE: FABIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004278-35.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004278-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004278-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00473424 AGTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004597-03.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004597-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004597-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668243 AGTE: DANIEL MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004713-09.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004713-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004713-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00553562 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004973-86.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004973-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004973-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360649 AGTE: JEFFERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA ALCANTARA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005601-75.2025.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005601-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005601-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00528656 AGTE: CLAUDEMIR DO CARMO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005674-47.2025.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005674-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005674-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO CRISPIM DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005812-14.2025.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005812-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005812-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS RODRIGO ESPINE ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO TELES RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005967-17.2025.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005967-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005967-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00454713 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006009-66.2025.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006009-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006009-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00554202 AGTE: MAURICIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO VICTOR FERNANDES DIÓGENES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006588-48.2024.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006588-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006588-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00481298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007200-49.2025.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007200-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007200-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00723383 AGTE: RONIMAR DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007260-22.2025.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007260-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007260-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00519284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007316-55.2025.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007316-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007316-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616900 AGTE: DIEGO RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007459-44.2025.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007459-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007459-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00650824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAB LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009371-76.2025.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009371-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009371-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00622394 AGTE: ARISTÓTELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011064-95.2025.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011064-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011064-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00854938 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FÁBIO MAURÍCIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012279-09.2025.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012279-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012279-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776859 AGTE: YAGO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015622-13.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015622-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015622-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01022860 AGTE: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA TAVARES CAMARGO ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016425-93.2025.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016425-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016425-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01077100 AGTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017492-30.2024.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017492-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017492-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406423 AGTE: WENDELL OLIVEIRA DAS MOÇAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828286-98.2024.8.19.0004

079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0828286-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828286-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00915961 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIEL SIQUEIRA GURGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001810-68.2022.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

080. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001810-68.2022.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001810-68.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00482556 RECTE: CARLOS MAGNO ARAÚJO PORTO PINTO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002042-93.2023.8.19.0007

081. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002042-93.2023.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002042-93.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00672302 RECTE: MATHEUS DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011500-79.2024.8.19.0014

082. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011500-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0011500-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702192 RECTE: LEONARDO GOMES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0144164-89.2019.8.19.0001

083. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0144164-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144164-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335668 RECTE: PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804485-65.2024.8.19.0001

084. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804485-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804485-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676588 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: WASHINGTON VERDINIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0891255-27.2025.8.19.0001

085. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0891255-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891255-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617147 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABRÍCIO DA SILVA TORQUATO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0970488-10.2024.8.19.0001

086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0970488-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0970488-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607694 RECTE: RODRIGO CARVALHO DE ANICETO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RECORRIDO: RAPHAEL ALVES DO ESPÍRITO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009705-52.2019.8.19.0066

087. APELAÇÃO 0009705-52.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0009705-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00475185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000050-83.2021.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0000050-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000050-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084483 APTE: LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER APTE: WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS PEREIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801197-34.2024.8.19.0026

089. APELAÇÃO 0801197-34.2024.8.19.0026 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801197-34.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00683814 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000126-43.2023.8.19.0033

090. APELAÇÃO 0000126-43.2023.8.19.0033 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-43.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01151420 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000258-47.2023.8.19.0083

091. APELAÇÃO 0000258-47.2023.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000258-47.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01093783 APTE: ERICK BORGES TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000324-39.2024.8.19.0003

092. APELAÇÃO 0000324-39.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000324-39.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01042991 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA POMPEU RODRIGUES ADVOGADO: WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000325-85.2024.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0000325-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000325-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00523674 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000389-64.2023.8.19.0069

094. APELAÇÃO 0000389-64.2023.8.19.0069 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000389-64.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00889087 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000867-13.2024.8.19.0045

095. APELAÇÃO 0000867-13.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000867-13.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785586 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000922-33.2022.8.19.0077

096. APELAÇÃO 0000922-33.2022.8.19.0077 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000922-33.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01126793 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002010-56.2021.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0002010-56.2021.8.19.0008 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002010-56.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00440053 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002123-20.2022.8.19.0058

098. APELAÇÃO 0002123-20.2022.8.19.0058 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002123-20.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01033604 APTE: NATALINO JOSE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002155-68.2024.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0002155-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002155-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00052240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS ALVES VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002212-88.2020.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0002212-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002212-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676184 APTE: ANTONIO CLAUDIO BARRETO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002900-33.2024.8.19.0026

101. APELAÇÃO 0002900-33.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002900-33.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01006819 APTE: NATÃ ROSA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003336-03.2022.8.19.0045

102. APELAÇÃO 0003336-03.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003336-03.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01057443 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003449-55.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0003449-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003449-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390869 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005489-40.2022.8.19.0067

104. APELAÇÃO 0005489-40.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005489-40.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747529 APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006064-76.2023.8.19.0014

105. APELAÇÃO 0006064-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006064-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391012 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BALTASAR APTE: JOSE RENATO DIAS DOS SANTOS APTE: LUCAS LEMOS PEIXOTO APTE: ÉRICK CORNÉLIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007400-18.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0007400-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0007400-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00365786 APTE: RAFAEL DOS SANTOS ROSA APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GASPAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009880-31.2017.8.19.0029

107. APELAÇÃO 0009880-31.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009880-31.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00948273 APTE: ROBSON FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012232-69.2024.8.19.0011

108. APELAÇÃO 0012232-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012232-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00481096 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013021-51.2023.8.19.0028

109. APELAÇÃO 0013021-51.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013021-51.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00796698 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017744-65.2021.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0017744-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017744-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00639063 APTE: RAFAEL PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021940-85.2018.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0021940-85.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021940-85.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00677711 APTE: CLÁUDIO DA CUNHA SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022388-56.2024.8.19.0031

112. APELAÇÃO 0022388-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022388-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00860561 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022856-15.2022.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0022856-15.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022856-15.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00391034 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025237-67.2015.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0025237-67.2015.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025237-67.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00714577 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL ADVOGADO: RAFAEL CRESPO APDO: GRACIANE REIS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072138-83.2025.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0072138-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0072138-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722502 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077455-04.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0077455-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077455-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731535 APTE: JUNIOR MOREIRA LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087022-59.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0087022-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0087022-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104286-55.2022.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0104286-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104286-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662398 APTE: CAIO BLANCO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106376-65.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0106376-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0106376-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758528 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0117899-79.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0117899-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117899-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648639 APTE: PAULO RICARDO DE MATOS JANUARIO DUQUE APTE: LUIS FERNANDO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0125569-37.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0125569-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125569-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686797 APTE: JOSÉ ODAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0129618-53.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0129618-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0129618-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAAC MATOS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0133154-43.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0133154-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133154-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0135340-68.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0135340-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0135340-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0149885-51.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0149885-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0149885-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00151691 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0177803-35.2018.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0177803-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0177803-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545163 APTE: MARCOS VINICIUS SOUZA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0179102-37.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0179102-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0179102-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071977 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0199554-39.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0199554-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199554-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282720 APTE: FRANCISCO LUCAS DE FREITAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0215441-97.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0215441-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215441-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434557 APTE: FRANCISCO HUGO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0216385-36.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0216385-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216385-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120817 APTE: ALLAN DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0222377-41.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0222377-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222377-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA ADVOGADO: IOLANDA MARIA CORREIA DE RESENDE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0227030-86.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0227030-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227030-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173716 APTE: ANTONIO GRASSO ADVOGADO: KLEBER SILVESTRE SANTOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0248610-41.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0248610-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0248610-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507736 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS DANTE DI IULIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0258985-04.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0258985-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258985-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550276 APTE: DAVI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0291152-74.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0291152-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0291152-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081630 APTE: CARLOS ANDRE SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800277-77.2025.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0800277-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800277-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013925 APTE: VINICIUS JESUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800896-43.2023.8.19.0052

137. APELAÇÃO 0800896-43.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800896-43.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00828296 APTE: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801060-08.2023.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0801060-08.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801060-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00469370 APTE: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801114-32.2023.8.19.0065

139. APELAÇÃO 0801114-32.2023.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801114-32.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00798993 APTE: MARLON BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801470-86.2024.8.19.0034

140. APELAÇÃO 0801470-86.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801470-86.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00716437 APTE: JOÃO LUIZ BRAGA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801512-90.2023.8.19.0028

141. APELAÇÃO 0801512-90.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801512-90.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00439306 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801653-84.2023.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0801653-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801653-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00969524 APTE: LUCIANO RODRIGUES MARQUES APTE: ANDREIA PROCÓPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801663-47.2023.8.19.0031

143. APELAÇÃO 0801663-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801663-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00435115 APTE: GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: WANDERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS APTE: BRUNO OTAVIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803401-28.2022.8.19.0024

144. APELAÇÃO 0803401-28.2022.8.19.0024 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803401-28.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01109974 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXSANDRO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804009-51.2025.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0804009-51.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804009-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048921 APTE: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804103-54.2023.8.19.0083

146. APELAÇÃO 0804103-54.2023.8.19.0083 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804103-54.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00367196 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO CARLOS LUSTOSA DA COSTA APTE: RAYANE GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO FELDENS APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804192-34.2025.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0804192-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804192-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00988921 APTE: GIOVANE MOUSINHO DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804704-94.2024.8.19.0028

148. APELAÇÃO 0804704-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804704-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00341131 APTE: VICTOR GONZÁLEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807359-81.2024.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0807359-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807359-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00148356 APTE: JHONATAN CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807939-84.2024.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0807939-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807939-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00766133 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808220-25.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0808220-25.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808220-25.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00285385 APTE: CARLOS JÚNIOR BATISTA DA SILVA APTE: FELIPE COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810490-29.2023.8.19.0037

152. APELAÇÃO 0810490-29.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810490-29.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00486327 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: KAYKY DO NASCIMENTO ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811043-27.2024.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0811043-27.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811043-27.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00895485 APTE: RAFAEL ARAUJO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812513-85.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0812513-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812513-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600785 APTE: JOHNATAN FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815096-43.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0815096-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815096-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628755 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818275-77.2024.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0818275-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818275-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449833 APTE: ANDRÉ LUIZ CARDOZO NAVEGA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819336-76.2024.8.19.0206

157. APELAÇÃO 0819336-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819336-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00644206 APTE: RENAN ALVES DE SOUZA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820304-14.2023.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0820304-14.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820304-14.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00716953 APTE: MAX GARCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821120-95.2023.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0821120-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821120-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00558789 APTE: DIOGO BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822729-50.2023.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0822729-50.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822729-50.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466046 APTE: WALLACE FERREIRA VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830176-15.2023.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0830176-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830176-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171185 APTE: SANZIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841674-43.2025.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0841674-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841674-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824727 APTE: GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0848006-60.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0848006-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848006-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613149 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDSON RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0852141-55.2024.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0852141-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852141-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00768218 APTE: NILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0864209-83.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0864209-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864209-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00522859 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VITOR HUGO MOURA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0870906-08.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0870906-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870906-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652712 APTE: GABRIEL VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0947135-38.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0947135-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947135-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564285 APTE: JOÃO PEDRO RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0964021-15.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0964021-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964021-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864499 APTE: MAGNUN CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002499-08.2024.8.19.0067

169. APELAÇÃO 0002499-08.2024.8.19.0067 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002499-08.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01208833 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031042-88.2021.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0031042-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0031042-88.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00004083 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: MENOR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0144747-98.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0144747-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0144747-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187388 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802606-83.2025.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0802606-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802606-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003367 APTE: JONAS JULIO GOMES DA SILVA APTE: PAULO HENRIQUE DE PAULA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO VIANNA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803752-64.2024.8.19.0045

173. APELAÇÃO 0803752-64.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803752-64.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00008852 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811022-43.2025.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0811022-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811022-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194927 APTE: THIAGO PETHERSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0930732-91.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0930732-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930732-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194111 APTE: RODRIGO ALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059939-34.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0059939-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0059939-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326681 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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