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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0828940-52.2024.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0828940-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828940-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00004340 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATHEUS MANGIA VOHS ADVOGADO: MATHEUS MANGIA VOHS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804858-87.2024.8.19.0004
002. RECURSO INOMINADO 0804858-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00125808 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: CRISTIANE GONCALVES GUIMARAES RECORRIDO: RICARDO ANTONIO PINHEIRO TAVARES ADVOGADO: MAYARA FUSCO DANTAS ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803911-06.2024.8.19.0207
003. RECURSO INOMINADO 0803911-06.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803911-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00003399 RECTE: ISIS GABRIELLE MENEZES SILVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817687-54.2025.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0817687-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817687-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046665 RECTE: GISELE CRISTINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800141-10.2026.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0800141-10.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800141-10.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049457 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800161-25.2026.8.19.0207
006. RECURSO INOMINADO 0800161-25.2026.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800161-25.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00049266 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IURY COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801227-83.2026.8.19.0031
007. RECURSO INOMINADO 0801227-83.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801227-83.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802961-12.2025.8.19.0029
008. RECURSO INOMINADO 0802961-12.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802961-12.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00049413 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: VITOR GOMES LIMA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807239-32.2025.8.19.0037
009. RECURSO INOMINADO 0807239-32.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807239-32.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00046640 RECTE: CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO NA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RECORRIDO: MARIANA FERREIRA GRIPP ADVOGADO: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ ADVOGADO: DIOGO DE SALES MATURANA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821713-90.2025.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0821713-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821713-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046755 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VITOR ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL VALLE ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÁLVARO COSTA DE FARIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823106-43.2025.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0823106-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823106-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048901 RECTE: LUCINETE COELHO PARRAS ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DE PAULA CRUZ CAMPOS DE CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834032-10.2025.8.19.0004
012. RECURSO INOMINADO 0834032-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834032-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049524 RECTE: DORACY PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0873396-81.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0873396-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873396-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049338 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0031677-69.2025.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0031677-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0031677-69.2025.8.19.0001 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: HEWERTON CANTALICE PEREIRA ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803703-95.2025.8.19.0042
015. RECURSO INOMINADO 0803703-95.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803703-95.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046294 RCTE/RCIDO: MARIA EDUARDA SOUZA KNEIPP ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RCTE/RCIDO: DAIANA LIMA ZAPPALA RCTE/RCIDO: LUIS GUSTAVO KNEIPP ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS LIMA RISPOLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804904-27.2025.8.19.0203
016. RECURSO INOMINADO 0804904-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804904-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046538 RECTE: RUAN VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819091-25.2025.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0819091-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819091-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046691 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FILIPE MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAIS VIANNA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN WARDIL MORENO MADEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0836373-91.2025.8.19.0203
018. RECURSO INOMINADO 0836373-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836373-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046533 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRUNA DE ARAUJO REZENDE ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804224-92.2025.8.19.0251
019. RECURSO INOMINADO 0804224-92.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804224-92.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00046715 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: SERGIO VARELLA DE CASTRO ADVOGADO: DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801047-66.2025.8.19.0075
020. RECURSO INOMINADO 0801047-66.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801047-66.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00050432 RECTE: ADRIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE NORONHA AZEREDO BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821790-02.2025.8.19.0042
021. RECURSO INOMINADO 0821790-02.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821790-02.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050169 RECTE: IGOR GONCALVES CARIDADE ADVOGADO: PETER LAURENCE MARTINS CARVALHO RECORRIDO: TRANSPORTE FABIO S LTDA TESTEMUNHA: FLÁVIO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825759-42.2025.8.19.0004
022. RECURSO INOMINADO 0825759-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825759-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047930 RECTE: NILMA PINTO DE BRITO RECTE: ALBERTO PINTO DE BRITO ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RECORRIDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0871833-52.2025.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0871833-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871833-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048648 RECTE: ALINE COSTA DOS REIS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800382-81.2026.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0800382-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050518 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MATEUS MARQUES PORTO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821707-19.2025.8.19.0031
025. RECURSO INOMINADO 0821707-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821707-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00047236 RECTE: LILIAN KATIA VALERIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823152-39.2025.8.19.0042
026. RECURSO INOMINADO 0823152-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823152-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049967 RECTE: CARLOS EDUARDO SCHANUEL ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800188-20.2026.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0800188-20.2026.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800188-20.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050466 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803531-34.2026.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0803531-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803531-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050377 RECTE: JOSE MILTON BRIZIO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806331-12.2025.8.19.0251
029. RECURSO INOMINADO 0806331-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806331-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00048995 RECTE: NORMA SUELI DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811628-17.2025.8.19.0213
030. RECURSO INOMINADO 0811628-17.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811628-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047821 RECTE: ROGERIO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812405-48.2025.8.19.0036
031. RECURSO INOMINADO 0812405-48.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812405-48.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048597 RECTE: HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820673-73.2025.8.19.0042
032. RECURSO INOMINADO 0820673-73.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820673-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050180 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: BEATRIZ DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO RECORRIDO: CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0836052-56.2025.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0836052-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836052-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048259 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO ROBERTO GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0855439-21.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0855439-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855439-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050476 RECTE: GABRIEL COSTA SILVEIRA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0995894-96.2025.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0995894-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0995894-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047105 RECTE: EBURY BANCO DE CAMBIO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RECORRIDO: ISABELA FRIAS MASI ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830515-94.2025.8.19.0004
036. RECURSO INOMINADO 0830515-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830515-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047860 RECTE: ANDREA BISPO GOMES ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA RECORRIDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832758-93.2025.8.19.0203
037. RECURSO INOMINADO 0832758-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832758-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046431 RECTE: ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: ALINE SOUZA AGUIAR IVITUHY RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800153-30.2026.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0800153-30.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800153-30.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00049411 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800274-09.2026.8.19.0003
039. RECURSO INOMINADO 0800274-09.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800274-09.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00047106 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDERSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810554-23.2025.8.19.0052
040. RECURSO INOMINADO 0810554-23.2025.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810554-23.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00047366 RECTE: LUIZ FELIPE FENDT PINTO COELHO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818840-79.2025.8.19.0087
041. RECURSO INOMINADO 0818840-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818840-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00047152 RECTE: ELEMIRA FEITOSA BARBOSA RECTE: PEDRO DAMIAO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: MARINA FREIBERGER NEIVA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JÚNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819529-69.2025.8.19.0008
042. RECURSO INOMINADO 0819529-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819529-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00047011 RECTE: FABRICIO DOUGLAS MARTINS BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0842638-73.2025.8.19.0021
043. RECURSO INOMINADO 0842638-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842638-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046655 RECTE: ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0984069-58.2025.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0984069-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0984069-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046833 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SILVANA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0868353-66.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0868353-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868353-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047108 RECTE: JOICE RAPOSO FERREIRA ADVOGADO: ADRIELLY FABIANNE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: A.S.M. COMERCIO ELETRONICOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA MARIA GOMES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801099-93.2026.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0801099-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801099-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050388 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARTHUR FERREIRA HEISER ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804921-72.2025.8.19.0006
047. RECURSO INOMINADO 0804921-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804921-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00050421 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ITAMAR DO CARMO DUTRA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805149-79.2025.8.19.0254
048. RECURSO INOMINADO 0805149-79.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805149-79.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00050332 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAURICIO MACEDO D ABREU ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800146-38.2026.8.19.0213
049. RECURSO INOMINADO 0800146-38.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800146-38.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050262 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ISAIAS FRANCISCO SILVA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA RAMOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802708-81.2025.8.19.0204
050. RECURSO INOMINADO 0802708-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802708-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048604 RECTE: VANIA MARIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: T4F ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804827-59.2025.8.19.0254
051. RECURSO INOMINADO 0804827-59.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804827-59.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00047861 RECTE: AMANDA FURTADO DE MORAES ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808771-65.2025.8.19.0029
052. RECURSO INOMINADO 0808771-65.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808771-65.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00050560 RECTE: AVANI LUIZ DO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818078-97.2025.8.19.0011
053. RECURSO INOMINADO 0818078-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818078-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048708 RECTE: ADECIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0857673-73.2025.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0857673-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857673-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050455 RECTE: ROGERIO DOS SANTOS BENVINDO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0862844-57.2025.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0862844-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862844-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048324 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUELI MOREIRA ARGEMIRO ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816391-94.2025.8.19.0008
056. RECURSO INOMINADO 0816391-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816391-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00047017 RECTE: WEVERTON CARDOSO FIUZA ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO ADVOGADO: WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824265-28.2025.8.19.0042
057. RECURSO INOMINADO 0824265-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824265-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050167 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NILSO BRAS HENRIQUE ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837558-82.2025.8.19.0004
058. RECURSO INOMINADO 0837558-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837558-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050530 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801544-77.2025.8.19.0076
059. RECURSO INOMINADO 0801544-77.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801544-77.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00051390 RECTE: JOAO FERREIRA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831868-57.2025.8.19.0203
060. RECURSO INOMINADO 0831868-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831868-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048130 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ELENICE TELLES BARRETTO RECORRIDO: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO: MARIA BARRETTO XAVIER ADVOGADO: ELENICE TELLES BARRETTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816860-34.2025.8.19.0011
061. RECURSO INOMINADO 0816860-34.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816860-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048326 RECTE: MARIA LUIZA DE CAMPOS RICCA ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HENRIQUE CARVALHO BIELAWSKI ADVOGADO: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801473-87.2025.8.19.0072
062. RECURSO INOMINADO 0801473-87.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801473-87.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00048116 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA RECORRIDO: MARIA APARECIDA MAFRA ADVOGADO: LOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801671-49.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0801671-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801671-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051730 RECTE: JULIANA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802839-09.2025.8.19.0058
064. RECURSO INOMINADO 0802839-09.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802839-09.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00048273 RECTE: THALIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RECORRIDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: DISTRIBUIDORES DOIS IRMAOS COMERCIO LTDA - ME RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805594-14.2025.8.19.0023
065. RECURSO INOMINADO 0805594-14.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805594-14.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050977 RECTE: THAYNARA DE PINHO SIMAO ADVOGADO: DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820648-85.2025.8.19.0066
066. RECURSO INOMINADO 0820648-85.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820648-85.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00047989 RECTE: SANDRA REGINA BENEDICTO CUBICA RECTE: GLAUCO ADRIANO DE ASSUNCAO ADVOGADO: BERNARDO MENDONÇA CALINA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822200-93.2025.8.19.0031
067. RECURSO INOMINADO 0822200-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822200-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MELISSA LIVIA BORBA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825726-96.2025.8.19.0054
068. RECURSO INOMINADO 0825726-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825726-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048373 RECTE: MICHELLI ROCHA ESTIMA DO PONTE CELESTINO ADVOGADO: YASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0855993-53.2025.8.19.0021
069. RECURSO INOMINADO 0855993-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855993-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050958 RECTE: THAMIRES SOARES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL DE LIMA GAZETA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818369-03.2025.8.19.0204
070. RECURSO INOMINADO 0818369-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818369-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048617 RECTE: BRENDON SIMOES DA COSTA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818681-64.2025.8.19.0208
071. RECURSO INOMINADO 0818681-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818681-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049047 RECTE: SANDRA APARECIDA ZUPPO ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820225-36.2025.8.19.0031
072. RECURSO INOMINADO 0820225-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820225-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049743 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: KAMILA LEITE ANTUNES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825423-05.2025.8.19.0209
073. RECURSO INOMINADO 0825423-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825423-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047891 RECTE: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR ADVOGADO: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0874083-72.2025.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0874083-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0874083-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048131 RECTE: ALEXANDRE RODRIGUES MILAN ADVOGADO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RECORRIDO: ARACY RAMOS LAPA FREITAS ADVOGADO: FRANCESCO VIANNA COLACINO RECORRIDO: GRPQA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001227-78.2026.8.19.9000
075. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001227-78.2026.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801307-19.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050305 IMPTE: THIAGO VIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001237-25.2026.8.19.9000
076. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001237-25.2026.8.19.9000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-75.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00050851 IMPTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS LITIS: VITÓRIA QUAREMSMA COSTA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: LARISSA MEIRELLES TRINDADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802945-94.2026.8.19.0038
077. RECURSO INOMINADO 0802945-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802945-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048628 RECTE: CASSIO RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR CARDOSO MERITELLO MAGALHAES RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA RECORRIDO: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820371-31.2025.8.19.0208
078. RECURSO INOMINADO 0820371-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820371-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048632 RECTE: PEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RECORRIDO: WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0836220-58.2025.8.19.0203
079. RECURSO INOMINADO 0836220-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836220-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044875 RECORRENTE: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS RECORRIDO: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0858338-89.2025.8.19.0021
080. RECURSO INOMINADO 0858338-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858338-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047170 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDER LEONARDO SANTOS ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0861927-89.2025.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0861927-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861927-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046778 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CICERO MANOEL TEMOTEO ADVOGADO: WANESCA COELHO PAIVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803041-39.2025.8.19.0008
082. RECURSO INOMINADO 0803041-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803041-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044064 RECTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: TATIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803759-46.2025.8.19.0037
083. RECURSO INOMINADO 0803759-46.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803759-46.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00044846 RECTE: ALESSANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO ADVOGADO: ISABELA MENDES SARAIVA ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: HOLOS SERVICOS MEDICOS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820881-56.2025.8.19.0204
084. RECURSO INOMINADO 0820881-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820881-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00046890 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIRCEU DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELETIANO GONCALVES FIRMINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823157-25.2025.8.19.0054
085. RECURSO INOMINADO 0823157-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823157-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00044842 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: SELMA BRAGA DA PENHA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0855271-19.2025.8.19.0021
086. RECURSO INOMINADO 0855271-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855271-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044516 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO CASEMIRO ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0986955-30.2025.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0986955-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0986955-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047229 RECTE: DANIEL MIRANDA BASTOS ADVOGADO: CAROLINE DIAS FONTENELLE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0842160-25.2025.8.19.0002
088. RECURSO INOMINADO 0842160-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842160-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048872 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS KUNTZ COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801618-32.2023.8.19.0067
089. RECURSO INOMINADO 0801618-32.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801618-32.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00052213 RECTE: PERLA DE CASTRO VIEIRA PERES 13555654721 ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RECORRIDO: RUTE DA SILVA BRITO CARVALHO ADVOGADO: ANGELA GONCALVES GALVAO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807892-76.2025.8.19.0023
090. RECURSO INOMINADO 0807892-76.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807892-76.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048890 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MADALENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLYNE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: KETHELIN TEIXEIRA FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818363-93.2025.8.19.0204
091. RECURSO INOMINADO 0818363-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818363-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048660 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA LEITAO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ARMOND RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820112-36.2025.8.19.0208
092. RECURSO INOMINADO 0820112-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820112-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048303 RECTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822603-62.2025.8.19.0031
093. RECURSO INOMINADO 0822603-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822603-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048943 RECTE: VALDILEI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0832975-39.2025.8.19.0203
094. RECURSO INOMINADO 0832975-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832975-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048685 RECTE: TATIANA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0833163-93.2025.8.19.0021
095. RECURSO INOMINADO 0833163-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833163-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048842 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RECORRIDO: LUIZ DAMASIO DE MENDONCA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809247-60.2025.8.19.0205
096. RECURSO INOMINADO 0809247-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809247-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050576 RECTE: DAYANA ALVES OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810067-04.2025.8.19.0036
097. RECURSO INOMINADO 0810067-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810067-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00051765 RECTE: IVONY DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810562-97.2024.8.19.0031
098. RECURSO INOMINADO 0810562-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810562-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048172 RECTE: BARBARA MEIRA ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELE MEIRA TELES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: NICANOR FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822582-53.2025.8.19.0042
099. RECURSO INOMINADO 0822582-53.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822582-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052176 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CENTRO DE UROLOGIA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: GUSTAVO KLING DE REZENDE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822899-38.2025.8.19.0208
100. RECURSO INOMINADO 0822899-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822899-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00052011 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818308-63.2025.8.19.0004
101. RECURSO INOMINADO 0818308-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818308-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048918 RECTE: DU BOM VEICULOS LTDA RECTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: JULIÃO VASCONCELOS DE MELO RECORRIDO: VICTOR DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: T.A. AUTOMOVEIS 1081 LTDA. ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826158-50.2025.8.19.0205
102. RECURSO INOMINADO 0826158-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826158-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052240 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARIA LUCIA SANTOS ADVOGADO: JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0859987-89.2025.8.19.0021
103. RECURSO INOMINADO 0859987-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859987-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052015 RECTE: OSIMAR MATIAS DE ASSIS ADVOGADO: GABRIELLE COSTA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805506-38.2022.8.19.0004
104. RECURSO INOMINADO 0805506-38.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-38.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050002 RECTE: CELIO EUGENIO SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 566 ) RECORRIDO: EDUARDO MARTINS FARIAS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805690-61.2026.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0805690-61.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805690-61.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049427 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JONATHAN FRANCISCO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800273-67.2026.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0800273-67.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800273-67.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051666 RECTE: SANDRA DE PAULA FURTADO ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806066-06.2025.8.19.0026
107. RECURSO INOMINADO 0806066-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806066-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049397 RECTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: RICARDO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA ALCANTARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817417-06.2025.8.19.0210
108. RECURSO INOMINADO 0817417-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817417-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052183 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ADILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA SCHROEDER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820567-10.2025.8.19.0205
109. RECURSO INOMINADO 0820567-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820567-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048996 RECTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0824540-38.2025.8.19.0054
110. RECURSO INOMINADO 0824540-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824540-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052158 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALINE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820177-40.2025.8.19.0205
111. RECURSO INOMINADO 0820177-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820177-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049278 RECTE: VANESSA DO CARMO TORRES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BL DUQUE DE CAXIAS CLINICA DE ESTETICA LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823207-80.2025.8.19.0206
112. RECURSO INOMINADO 0823207-80.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823207-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052923 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: LUIS CLAUDIO GANDRA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832316-51.2025.8.19.0002
113. RECURSO INOMINADO 0832316-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832316-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048893 RECTE: FILIPE PONTES MOURA ADVOGADO: FILIPE PONTES MOURA RECORRIDO: DELKA ELETRICS COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS E VEICULOS RECREATIVO LTDA ADVOGADO: PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0994754-27.2025.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0994754-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0994754-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052375 RECTE: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801963-62.2025.8.19.0023
115. RECURSO INOMINADO 0801963-62.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801963-62.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00052170 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SOUZA ALBANO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808959-34.2025.8.19.0037
116. RECURSO INOMINADO 0808959-34.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808959-34.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00049430 RECTE: BRUNO DOS SANTOS ECARD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOELZA SCHENQUEL VARGAS RECORRIDO: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832049-79.2025.8.19.0002
117. RECURSO INOMINADO 0832049-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832049-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00050916 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ROBERTO DA SILVA RECORRIDO: ROSANE SANTOS BARINO RECORRIDO: RACHEL BARINO SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833071-69.2025.8.19.0004
118. RECURSO INOMINADO 0833071-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833071-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052392 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ALENCAR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001277-07.2026.8.19.9000
119. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001277-07.2026.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802315-31.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00052234 IMPTE: KLEBER BARBOSA QUERINO ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA LITIS: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD FROXO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802675-98.2025.8.19.0040
120. RECURSO INOMINADO 0802675-98.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802675-98.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00052515 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807360-57.2024.8.19.0211
121. RECURSO INOMINADO 0807360-57.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807360-57.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00046519 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GISELI MONTEIRO RAMOS DUARTE PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO RAMOS GNISCI VIEGAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800094-77.2024.8.19.0030
122. RECURSO INOMINADO 0800094-77.2024.8.19.0030 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800094-77.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00046775 RECTE: GICELI CRISTINE DE CARVALHO NEPOMUCENO MARINHO ADVOGADO: JORGE MUNIZ DE CARVALHO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO CABRAL RECORRIDO: MÁRCIA ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800489-34.2026.8.19.0213
123. RECURSO INOMINADO 0800489-34.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800489-34.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00049379 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MOISES LOPES DA SILVA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818823-68.2025.8.19.0208
124. RECURSO INOMINADO 0818823-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818823-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046706 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FABIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ANA LUÍSA REBOUÇAS DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823966-50.2025.8.19.0204
125. RECURSO INOMINADO 0823966-50.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823966-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00046920 RECTE: MARIANGELA MORAES CORREA ADVOGADO: BRENDO DE MENEZES AMADOR RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0842139-89.2025.8.19.0021
126. RECURSO INOMINADO 0842139-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842139-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046728 RECTE: EDILSON JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0851436-23.2025.8.19.0021
127. RECURSO INOMINADO 0851436-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851436-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049425 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801278-05.2025.8.19.0072
128. RECURSO INOMINADO 0801278-05.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801278-05.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00046812 RECTE: MARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RECORRIDO: MARCELO SUHETT FONTELLA RECORRIDO: TRYCIA GALBA DE PAULA ADVOGADO: TRYCIA GALBA DE PAULA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801586-33.2025.8.19.0010
129. RECURSO INOMINADO 0801586-33.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801586-33.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00047411 RECTE: MARIA LUZIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803308-77.2025.8.19.0083
130. RECURSO INOMINADO 0803308-77.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803308-77.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00047164 RECTE: ISAAC TECNOLOGIA & SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RECORRIDO: ALEX SOARES FERREIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809225-21.2025.8.19.0037
131. RECURSO INOMINADO 0809225-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809225-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00046839 RECTE: ELCIO NASCIMENTO CORREA RECTE: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821104-43.2025.8.19.0031
132. RECURSO INOMINADO 0821104-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821104-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00047962 RECTE: RITA DE CASSIA TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: MARIA ELIANA VIEIRA MAIA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER EIRELI ADVOGADO: MARCELA AIRES FERRAZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0868935-66.2025.8.19.0038
133. RECURSO INOMINADO 0868935-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868935-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047289 RECTE: ANDERSON COUTINHO DA CONCEICAO ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801853-30.2025.8.19.0034
134. RECURSO INOMINADO 0801853-30.2025.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801853-30.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00047409 RECTE: SIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ISADORA NORONHA DA SILVA PERES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: ENEL X BRASIL GERENCIAMENTO DE ENERGIA LTDA - (08438725000178) ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: ENEL X BRASIL GERENCIAMENTO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806325-96.2025.8.19.0253
135. RECURSO INOMINADO 0806325-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806325-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00047263 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: EISENNELLEYN OLIVEIRA GORGULHO ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811936-02.2025.8.19.0036
136. RECURSO INOMINADO 0811936-02.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811936-02.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00050373 RECTE: JOSILENE VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817136-50.2025.8.19.0210
137. RECURSO INOMINADO 0817136-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817136-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048804 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WILLIAM CASTELLO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817665-50.2025.8.19.0087
138. RECURSO INOMINADO 0817665-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817665-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046969 RECTE: HELEN CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RECORRIDO: SUZANA DE FATIMA SERAFIM SILVA 14490785755 ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817986-59.2025.8.19.0031
139. RECURSO INOMINADO 0817986-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817986-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049802 RECTE: RAFAEL AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: POUSADA GILLU LTDA ADVOGADO: ABRAÃO VICTOR KRIMBERG RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800360-32.2026.8.19.0212
140. RECURSO INOMINADO 0800360-32.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800360-32.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00050511 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801190-10.2026.8.19.0208
141. RECURSO INOMINADO 0801190-10.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801190-10.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050509 RECTE: CARLA CRISTIANA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802021-83.2026.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0802021-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802021-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047313 RECTE: JORGE JEFFERSON CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: AMERICAN Z.S. COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806966-84.2025.8.19.0253
143. RECURSO INOMINADO 0806966-84.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806966-84.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00047405 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERNESTO DE CARVALHO SILLERO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807596-36.2025.8.19.0029
144. RECURSO INOMINADO 0807596-36.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807596-36.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047352 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CELIO ROSA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800505-42.2026.8.19.0001
145. RECURSO INOMINADO 0800505-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800505-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047939 RECTE: CARLA XAVIER PACHECO ADVOGADO: LARISSA DAVID SOUZA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800442-60.2026.8.19.0213
146. RECURSO INOMINADO 0800442-60.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800442-60.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00051566 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801512-72.2025.8.19.0076
147. RECURSO INOMINADO 0801512-72.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801512-72.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00051563 RECTE: JULIANA FERREIRA LAURINDO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810751-80.2025.8.19.0212
148. RECURSO INOMINADO 0810751-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810751-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00047608 RECTE: LUCIANA GUIMARAES BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DEYSE LEITAO BARBOSA ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820268-36.2025.8.19.0204
149. RECURSO INOMINADO 0820268-36.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820268-36.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048203 RECTE: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO ADVOGADO: HELEN LOPES DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831689-47.2025.8.19.0002
150. RECURSO INOMINADO 0831689-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831689-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048076 RECTE: LASI FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0834834-90.2025.8.19.0203
151. RECURSO INOMINADO 0834834-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834834-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048054 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MATOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820446-70.2025.8.19.0208
152. RECURSO INOMINADO 0820446-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820446-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050618 RECTE: DANIELLE DE OLIVEIRA MONTEZUMAS ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820743-83.2025.8.19.0206
153. RECURSO INOMINADO 0820743-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820743-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048932 RECTE: FELIPE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823129-92.2025.8.19.0204
154. RECURSO INOMINADO 0823129-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823129-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048631 RECTE: CLAUDEMIRO NAZARETH ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805244-26.2025.8.19.0023
155. RECURSO INOMINADO 0805244-26.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805244-26.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048475 RECTE: FRANCISCO DE MOURA LIMA RECTE: MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817069-12.2025.8.19.0202
156. RECURSO INOMINADO 0817069-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817069-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00048609 RECTE: REAL VEÍCULOS COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: MARIA SIRANEIDE DE LIMA TORRES ADVOGADO: TATIANE DE OLIVEIRA LOURENCO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821490-21.2025.8.19.0210
157. RECURSO INOMINADO 0821490-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821490-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048110 RECTE: KEZIA CAROLINE VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: PEDRO ELOI SOARES RECORRIDO: GRPQA LTDA., ATUAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ( QUINTO ANDAR) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA CRISTINA HIBNER DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822945-04.2025.8.19.0054
158. RECURSO INOMINADO 0822945-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822945-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049014 RECTE: MICHEL SANTOS FELIX ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801992-33.2026.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0801992-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801992-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052027 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINE MELO DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828537-80.2024.8.19.0210
160. RECURSO INOMINADO 0828537-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828537-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052200 RECTE: LEONARDO GOMES LOPES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RECORRIDO: HEBERTH THURLER MICCHI ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840112-93.2025.8.19.0002
161. RECURSO INOMINADO 0840112-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840112-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048940 RECTE: MARTA ANGRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871622-16.2025.8.19.0038
162. RECURSO INOMINADO 0871622-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871622-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051910 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CINDY OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810032-98.2025.8.19.0212
163. RECURSO INOMINADO 0810032-98.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810032-98.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00040953 RECTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: OSWALDO RIBEIRO FILHO RECORRIDO: 14.713.843 OSWALDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: ALINE TALASK DE MATOS FERREIRA LOPES RECORRIDO: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810052-92.2025.8.19.0211
164. RECURSO INOMINADO 0810052-92.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810052-92.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052169 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANIA PEREIRA BARBOSA DA MATA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816967-44.2025.8.19.0087
165. RECURSO INOMINADO 0816967-44.2025.8.19.0087 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816967-44.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LECI JORDAO DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0832721-81.2025.8.19.0004
166. RECURSO INOMINADO 0832721-81.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832721-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052160 RECTE: REGIENE CRISTINE DE AZEREDO PEIXOTO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0830722-60.2025.8.19.0209
167. RECURSO INOMINADO 0830722-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0830722-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00048899 RECTE: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND ADVOGADO: ANA BEATRIZ CASIMIRO DRUMMOND DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO RECORRIDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836456-31.2025.8.19.0002
168. RECURSO INOMINADO 0836456-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836456-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048929 RECTE: AHIRACY COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO ITAU BBA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0857135-92.2025.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0857135-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857135-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049497 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LUIZ PINTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800154-36.2026.8.19.0206
170. RECURSO INOMINADO 0800154-36.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800154-36.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051945 RECTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JHENEFFEER FURTADO FERREIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800705-82.2026.8.19.0087
171. RECURSO INOMINADO 0800705-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800705-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049329 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALENICE MARTINS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RENATO MARANHAO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805948-29.2026.8.19.0209
172. RECURSO INOMINADO 0805948-29.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805948-29.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050895 RECTE: GLEYCIANE SILVA DE BRITO ADVOGADO: NATHÁLIA COUTINHO ARAÚJO DOS SANTOS RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: WANDERSON GABRIEL SOUZA ANDRADE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807493-87.2025.8.19.0042
173. RECURSO INOMINADO 0807493-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807493-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049707 RECTE: DIVA RITA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800044-23.2026.8.19.0049
174. RECURSO INOMINADO 0800044-23.2026.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-23.2026.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00052552 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO ETGAR KALAS ADVOGADO: TAISE FONSECA MACEDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800065-98.2026.8.19.0210
175. RECURSO INOMINADO 0800065-98.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-98.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052146 RECTE: CELIO GUILHERME OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: ISAAC DA SILVA BORGES RAMOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807490-74.2025.8.19.0029
176. RECURSO INOMINADO 0807490-74.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807490-74.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00049419 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NEIVA DE SIQUEIRA SANTOS GOMES ADVOGADO: BRUNA CUNHA CIDADE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800455-23.2026.8.19.0031
177. RECURSO INOMINADO 0800455-23.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800455-23.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049758 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADRIANA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807705-33.2025.8.19.0067
178. RECURSO INOMINADO 0807705-33.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807705-33.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00049992 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: ELIANA LAZZARONE BAITA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800657-37.2025.8.19.0030
179. RECURSO INOMINADO 0800657-37.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800657-37.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00053023 RECTE: TAIS PAES PEREIRA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802106-69.2026.8.19.0038
180. RECURSO INOMINADO 0802106-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802106-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053002 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDO DA SILVA REIS ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819608-48.2025.8.19.0202
181. RECURSO INOMINADO 0819608-48.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819608-48.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00049943 RECTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RECORRIDO: IGOR FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822558-30.2025.8.19.0202
182. RECURSO INOMINADO 0822558-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822558-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00049482 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FABIANO RIBEIRO NOGUEIRA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0824770-24.2025.8.19.0202
183. RECURSO INOMINADO 0824770-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824770-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00050766 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESSA BAPTISTA SA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808457-40.2025.8.19.0023
184. RECURSO INOMINADO 0808457-40.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808457-40.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050949 RECTE: SIDINEA DA COSTA PESSOA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820924-27.2025.8.19.0031
185. RECURSO INOMINADO 0820924-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820924-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053517 RECTE: NATALIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831450-04.2025.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0831450-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831450-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050453 RECTE: MARIA ALESSANDRA MAGALHAES MARTINS ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0004941-22.2025.8.19.0063
187. RECURSO INOMINADO 0004941-22.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004941-22.2025.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804940-13.2025.8.19.0254
188. RECURSO INOMINADO 0804940-13.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804940-13.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053591 RECTE: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: MARIA CRISTINA MARTINS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801740-62.2024.8.19.0050
189. RECURSO INOMINADO 0801740-62.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801740-62.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00053159 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADILSON BOY DE FARIA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0000097-92.2026.8.19.0063
190. RECURSO INOMINADO 0000097-92.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000097-92.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800321-26.2026.8.19.0021
191. RECURSO INOMINADO 0800321-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800321-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AGNALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800801-71.2026.8.19.0031
192. RECURSO INOMINADO 0800801-71.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800801-71.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049768 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISABETE VARGAS PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819300-68.2025.8.19.0054
193. RECURSO INOMINADO 0819300-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819300-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049987 RECTE: PATRICIA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: 4000 VILAR DOS TELES AGENCIA DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804322-03.2026.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0804322-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804322-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050552 RECTE: RICHARD DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INOVA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821855-75.2025.8.19.0210
195. RECURSO INOMINADO 0821855-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821855-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050761 RECTE: VALDESIO XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MORATO ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS CUNHA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832012-13.2025.8.19.0209
196. RECURSO INOMINADO 0832012-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832012-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00049833 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELMA GIOVANELLI DE MELO GOMES ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800346-40.2025.8.19.0032
197. RECURSO INOMINADO 0800346-40.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800346-40.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00050366 RECTE: MADDYH MARLLON JOSE PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES TEXTO:
0801413-09.2026.8.19.0031
198. RECURSO INOMINADO 0801413-09.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-09.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053512 RECTE: SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001289-21.2026.8.19.9000
199. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001289-21.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811602-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052473 IMPTE: CLAUDIA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA IMPTE: PAULA BRANDAO DE OLIVEIRA CAMPELLO SILVA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: LARA ALVES VIEIRA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS LITIS: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800335-84.2026.8.19.0061
200. RECURSO INOMINADO 0800335-84.2026.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800335-84.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00050030 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROLINE FUKUDA NUNES RECORRIDO: WALLACE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800379-20.2025.8.19.0003
201. RECURSO INOMINADO 0800379-20.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-20.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00051701 RECTE: CARLOS MAGNO IGIDIO ADVOGADO: ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA RECORRIDO: SONOLIFE COLCHOES LTDA ADVOGADO: ARIANE DE CARVALHO LEME ADVOGADO: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0872853-78.2025.8.19.0038
202. RECURSO INOMINADO 0872853-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872853-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050499 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO FERREIRA PITA ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800171-15.2026.8.19.0031
203. RECURSO INOMINADO 0800171-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800171-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050704 RECTE: HELEN GOMES RIBEIRO ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800553-08.2026.8.19.0031
204. RECURSO INOMINADO 0800553-08.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800553-08.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050702 RECTE: ANETE DA CONCEICAO RANGEL COSTA FERREIRA RECTE: VALDECY JOAO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836619-05.2025.8.19.0004
205. RECURSO INOMINADO 0836619-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836619-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOELMA DOS SANTOS FONSECA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0860822-77.2025.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0860822-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860822-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00032513 RECTE: NATALINO CORTES VELOSO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820856-49.2025.8.19.0008
207. RECURSO INOMINADO 0820856-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820856-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050667 RECTE: ¿ EBAZAR.COM.BR LTDA ¿ MERCADO LIVRE ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOAO VITOR DO COUTO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANAYRU VALENTIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0836964-74.2025.8.19.0002
208. RECURSO INOMINADO 0836964-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836964-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052840 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VITOR ESTEVAO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0871931-37.2025.8.19.0038
209. RECURSO INOMINADO 0871931-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871931-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052793 RECTE: EVELYN VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ABRAHAO LINCOLN SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: GUICHE WEB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. - ME ADVOGADO: FERNANDO MARIANO DA ROCHA RECORRIDO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801516-75.2025.8.19.0055
210. RECURSO INOMINADO 0801516-75.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801516-75.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00050820 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806333-67.2023.8.19.0213
211. RECURSO INOMINADO 0806333-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806333-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00051756 RECTE: JONI EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MENDES ALVES RECORRIDO: AUTO MECÂNICA CASTELLUCCIO RIVALIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822072-39.2025.8.19.0204
212. RECURSO INOMINADO 0822072-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822072-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052124 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE ADEMIR FERNANDES LOBAO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823654-68.2025.8.19.0206
213. RECURSO INOMINADO 0823654-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823654-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052061 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ADVOGADO: ATHIRSON SILVA DE AGUIAR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0866816-35.2025.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0866816-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866816-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051744 RECTE: LILIA FREITAS FAUSTINO SILVA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0856719-73.2025.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0856719-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856719-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026593 RECTE: RAYSSA GIL BARBOSA ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM RECORRIDO: GRACE KELLY DE MORAIS 14174673713 ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0001028-32.2025.8.19.0063
216. RECURSO INOMINADO 0001028-32.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001028-32.2025.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDINÉIA DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805161-41.2025.8.19.0045
217. RECURSO INOMINADO 0805161-41.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805161-41.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00040327 RECTE: DOUGLAS FELISBINO VARGEM ADVOGADO: VAGNER MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: AYMORENCREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811006-41.2025.8.19.0211
218. RECURSO INOMINADO 0811006-41.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811006-41.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052260 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: IASMIN DO ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO: ADRIANA MOURA MACHADO SILVA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824774-40.2025.8.19.0209
219. RECURSO INOMINADO 0824774-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824774-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051911 RECTE: EDERSON LUIZ RAMOS MACEDO ADVOGADO: MARCELA FIRMINIO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0856865-68.2025.8.19.0021
220. RECURSO INOMINADO 0856865-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856865-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052085 RECTE: ANTHONY GUIDINE FERNANDES ADVOGADO: ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800086-86.2026.8.19.0206
221. RECURSO INOMINADO 0800086-86.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800086-86.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00049436 RECTE: OLINDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800201-97.2025.8.19.0059
222. RECURSO INOMINADO 0800201-97.2025.8.19.0059 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800201-97.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00050938 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AYRTON LOPES VIOLENTO ADVOGADO: DANIELLE MEDEIROS BRANCO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800205-87.2026.8.19.0031
223. RECURSO INOMINADO 0800205-87.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800205-87.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049726 RECTE: CONRADO BENTO DA ROSA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819102-92.2025.8.19.0066
224. RECURSO INOMINADO 0819102-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819102-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052541 RECTE: CRISTINA MARIA SARGENTO SOUZA ADVOGADO: HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825146-98.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0825146-98.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825146-98.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052555 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MERCES BRITO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800562-97.2026.8.19.0021
226. RECURSO INOMINADO 0800562-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800562-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CINTIA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801164-84.2026.8.19.0087
227. RECURSO INOMINADO 0801164-84.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801164-84.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00053560 RECTE: DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS FELIPE DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806537-26.2025.8.19.0251
228. RECURSO INOMINADO 0806537-26.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806537-26.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00050550 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RECORRIDO: ELCI NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: JULIANA QUILLINAN MACHADO ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807188-81.2025.8.19.0211
229. RECURSO INOMINADO 0807188-81.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807188-81.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00053654 RECTE: WELLINGTON CORREIA PEREZ ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809984-84.2025.8.19.0004
230. RECURSO INOMINADO 0809984-84.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809984-84.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049709 RECTE: TAIANE DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECORRIDO: SONHO REAL FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808975-66.2025.8.19.0205
231. RECURSO INOMINADO 0808975-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808975-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050547 RECTE: VALDIR FERNANDES ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RECORRIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810884-25.2025.8.19.0212
232. RECURSO INOMINADO 0810884-25.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810884-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053255 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ADRIANE VASCONCELOS RIBAS ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822058-61.2025.8.19.0008
233. RECURSO INOMINADO 0822058-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822058-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00053348 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ARLETE BARRETO PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836193-75.2025.8.19.0203
234. RECURSO INOMINADO 0836193-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836193-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050619 RECTE: EDSON DE JESUS SOUZA ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836977-73.2025.8.19.0002
235. RECURSO INOMINADO 0836977-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836977-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052821 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801036-17.2026.8.19.0038
236. RECURSO INOMINADO 0801036-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801036-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050383 RECTE: INGRESSO COM LTDA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RECORRIDO: ELIZANE CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS ADVOGADO: PAULO EMILIO ROCHA REIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813052-67.2025.8.19.0028
237. RECURSO INOMINADO 0813052-67.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813052-67.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00050029 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTOR YUJI ANDRADE KATO ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814339-92.2025.8.19.0213
238. RECURSO INOMINADO 0814339-92.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814339-92.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00053175 RCTE/RCIDO: EDUARDO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825034-23.2025.8.19.0208
239. RECURSO INOMINADO 0825034-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825034-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049690 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MILENA NASCIMENTO MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: WILLIAN NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800293-41.2026.8.19.0253
240. RECURSO INOMINADO 0800293-41.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800293-41.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052008 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAROLINA COSTA DE MELLO FONSECA PORTELLA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812139-61.2025.8.19.0036
241. RECURSO INOMINADO 0812139-61.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812139-61.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052883 RECTE: ANTONIA LUCIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA RECORRIDO: MARCELA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826237-20.2025.8.19.0208
242. RECURSO INOMINADO 0826237-20.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826237-20.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051011 RECTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RECORRIDO: SONIA MARIA CURY PACHECO ADVOGADO: ELIZABETH SERRAO RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0866459-55.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0866459-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866459-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050494 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LEILA DE ALMEIDA VITTORI ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804965-31.2025.8.19.0026
244. RECURSO INOMINADO 0804965-31.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804965-31.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00051037 RECTE: WANDERSON ALBERTO SILVEIRA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RECORRIDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0828040-15.2025.8.19.0054
245. RECURSO INOMINADO 0828040-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828040-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053738 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LARISSA BRAGA DE DEUS CARVALHO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0828837-11.2025.8.19.0209
246. RECURSO INOMINADO 0828837-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828837-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050920 RECTE: ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
1000676-49.2025.8.19.0001
247. RECURSO INOMINADO 1000676-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1000676-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052783 RECTE: MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO ADVOGADO: LARISSA NOÉ GONÇALVES MIRANDA RECORRIDO: INTER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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